Vereadores vão revisar leis dos últimos 12 anos
Salvador Francisco - 03/05/2013 - 10:52:00
Nos próximos 90 dias, a Câmara Municipal de Londrina realizará um levantamento
completo de todas as leis aprovadas nos últimos 12 anos, e que apesar de terem sido
sancionadas pelo Executivo ou promulgadas pelo Legislativo não estão vigentes no
município. A proposta partiu do vereador Gerson Araújo (PSDB) e foi aprovada no
final da sessão ordinária da última quinta-feira (2/5).
Após consulta aos líderes partidários, a Comissão Especial de Avaliação e Viabilização
de Leis foi composta com participação do vereador Gerson Araújo, eleito presidente do
grupo; Elza Correia (PMDB) que assumiu a função de relatora e Jamil Janene (PP). O
grupo deverá contar com apoio do corpo técnico da Câmara de Vereadores e terá prazo
inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.
De acordo com o vereador Gerson Araújo, a intenção é prestar contas à sociedade sobre
os motivos que levaram a aprovação de leis pela Câmara e porque muitas destas regras
não estão sendo cumpridas. Levantamento recente realizado pelo jornal Folha de
Londrina e publicado na edição do último dia 29, mostrou que das 350 leis que entraram
em vigor no ano passado, muitas não foram implementadas pela Prefeitura ou são
consideradas desnecessárias. “Queremos que todas as leis sejam resgatadas, e aquelas
que forem importantes para a cidade possam ser aproveitadas”, explicou o vereador.
Ainda de acordo com a análise de Araújo, o atual bom relacionamento do Legislativo
com o Executivo foi um dos motivos que o levou a apresentar o requerimento. “O
prefeito tem demonstrado que é parceiro da Câmara e acreditamos que teremos o
necessário respaldo para responder aos questionamentos da população sobre a
necessidade (ou não) das leis aprovadas, sem falar que o nosso papel é justamente o de
promover a fiscalização do cumprimento das regras”, disse o vereador.
Fonte: http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/pesquisanoticias.xhtml