Diário oficial do dia 20/07/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, publica a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o período compreendido entre 01/09/2013 a 31/01/2014, na Região Administrativa
abaixo relacionada, constando os meses e as Promotorias de Justiça correspondentes.
REGIAO ADMINISTRATIVA XII - Comarca(s): Contagem.(Escala Própria)
PERÍODO / PROMOTORIA DE JUSTIÇA
ANO
PLANTONISTA
01/09/2013
13ª Promotoria de Justiça a
Contagem
15/09/2013
16/09/2013
14ª Promotoria de Justiça a
Contagem
30/09/2013
01/10/2013
20ª Promotoria de Justiça a
Contagem
15/10/2013
16/10/2013
04ª Promotoria de Justiça a
Contagem
31/10/2013
01/11/2013
05ª Promotoria de Justiça a
Contagem
15/11/2013
16/11/2013
07ª Promotoria de Justiça a
Contagem
30/11/2013
01/12/2013
02ª Promotoria de Justiça a
Contagem
15/12/2013
16/12/2013
11ª Promotoria de Justiça a
Contagem
28/12/2013
29/12/2013
09ª Promotoria de Justiça a
Contagem
15/01/2014
16/01/2014
17ª Promotoria de Justiça a
Contagem
31/01/2014
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de
Justiça correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
16/12/2013
a
28/12/2013
05ª Promotoria de
Justiça - Muriaé
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de OUTUBRO de 2012, publicada no MG de 26/09/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol e Montes Claros
Dias 06 e 07
Exclui: Danniel Lebrelon Pimenta (Bocaiúva)
Inclui: Ílio Jefferson Antunes de Souza (Bocaiúva)
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de JULHO de 2013, publicada no MG de 25/06/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
Dias 20 e 21
Exclui: Kepler Cota Cavalcante Silva (Timóteo)
Inclui: Luz Maria Romanelli de Castro (Timóteo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro, Paracatu e Unaí
Dias 20 e 21
Exclui: Mariana Duarte Leão (Paracatu)
Inclui: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado (Arinos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte e São Romão
Dias 13 e 14
Exclui: Bruno Oliveira Muller (Januária)
Inclui: Monique Mosca Gonçalves (São Romão)
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 37/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 30/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça da Capital abaixo relacionadas,
nas datas a seguir indicadas:
ATUAÇÃO
PROMOTORIA
CARGO
DATA
Juízo de
Família
2ª
27º
22.08.2013
(tarde)
Juízo de
Família
2ª
28º
22.08.2013
(tarde)
Sucessões
5ª
47º
23.08.2013
(tarde)
Juízo
Criminal
12ª
97º
26.08.2013
(tarde)
109º
27.08.2013
(tarde)
Auxiliar
155º
10.09.2013
(tarde)
Auxiliar
165º
10.09.2013
(tarde)
Auxiliar
172º
11.09.2013
(tarde)
Defesa do
Consumidor 14ª
e Procon
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2256/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Flávia de Simone e Souza, atuante na 12ª Promotoria de Justiça – Juízo
Criminal, para acompanhar o Processo n.º 0024 07 548170-5, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o
Identificador n.º 801608.
PORTARIA Nº 2257/2013
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos dos
artigos 71 e 72, inciso I, da Lei Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei 8625/93 e da Resolução nº 35/2005, designa
os Procuradores de Justiça abaixo relacionados para, durante o mês de agosto/2013, atuarem perante as Câmaras dos
Tribunais de Justiça e Militar, podendo, inclusive, apresentar manifestação oral nos Processos de Competência Originária,
ressalvados os processos atribuídos à Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos, à Procuradoria de Justiça de Combate aos
Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - ÓRGÃO ESPECIAL
Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de
Arimatéia
(2ª e 4ª
quartas-feiras
do mês)
II - CONSELHO DA
MAGISTRATURA
Procurador de Justiça
Rogério Greco
(1ª
segunda-feira
do mês)
III - GRUPOS DE
CÂMARAS CRIMINAIS
1º Grupo
Procuradora de Justiça
Fátima Aparecida de
Souza Borges
(2ª
segunda-feira
do mês)
2º Grupo
Procurador de Justiça
Rogério Greco
(1ª terça-feira
do mês)
3º Grupo
Procuradora de Justiça
Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(3ª
segunda-feira
do mês)
IV - CÂMARAS CÍVEIS
ISOLADAS
Procurador de Justiça
Arnaldo Gomes Ribeiro
1ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Olavo Antônio de Moraes
Freire
2ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Olintho Salgado de Paiva
3ª Câmara
(quinta-feira)
Procuradora de Justiça
Maria Conceição de
Assumpção Mello
4ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Luiz Antônio de Souza
Pereira Ricardo
5ª Câmara
(quinta-feira)
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador de Justiça
Geraldo de Faria Martins
da Costa
6ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
César Antônio Cossi
7ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Márcio Luis Chila
Freyesleben
8ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Saulo de Tarso Paixão
Maciel
9ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Antônio César Mendes
Martins
10ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Darcy de Souza Filho
11ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Márcio Heli de Andrade
12ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Carlos Eduardo Mafra
Cavalcanti
13ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
João Batista da Silva
14ª Câmara
(quinta-feira)
Procuradora de Justiça
Aída Fernandes Lisboa
Marinho
15ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Ricardo Emanuel de
Souza Mazzoni
16ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Paulo Roberto Moreira
Cançado
17ª Câmara
(quinta-feira)
Procurador de Justiça
Luiz Renato Topan
18ª Câmara
(terça-feira)
V - CÂMARAS
CRIMINAIS ISOLADAS
Procurador de Justiça
Luiz Alberto de Almeida
Magalhães
1ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Rogério Batista Ferreira
Vieira
2ª Câmara
(quinta-feira)
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador de Justiça
Denílson Feitoza
Pacheco
3ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Antônio de Padova
Marchi Júnior
4ª Câmara
(quarta-feira)
Procurador de Justiça
Antônio Dias Maia
5ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Márcio Gomes de Souza
6ª Câmara
(terça-feira)
Procurador de Justiça
Cláudio Emanuel da
Cunha
7ª Câmara
(quinta-feira)
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
I- Procurador de Justiça Epaminondas
Fulgêncio Neto
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º1900/2013
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das
suas atribuições e nos termos do art. 13, da Resolução PGJ nº 5, de 19 de fevereiro de 2009, e,
Considerando que a Portaria PGJ nº 1174/2013 alterou o art. 1º, incisos I e IV, da Portaria PGJ nº 236/2013, que designa os
integrantes das Comissões Permanentes de Sindicância Administrativa (CPSA) e de Procedimento Disciplinar Administrativo
(CPPDA);
Considerando a necessidade de associar condições e viabilidades aos membros das comissões no sentido de serem
realizadas as diligências para conclusão dos feitos em andamento;
RESOLVE:
Retificar o Art. 2º da Portaria 1900/2013 publicada no Diário Oficial de 26/06/2013, que passará a ter a seguinte redação:
Art. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Procedimento Disciplinar Administrativo, instituída pela Portaria PGJ n.º 1174
de 13/04/2013, composta pelos servidores efetivos e estáveis, Rafael Henrique Chaves Lamounier, MAMP 3039-00, Lígia
Cristina Azevedo Silva, MAMP 2843-00 e Kátia Roseli de Souza, MAMP 4490-00, cabendo a presidência ao primeiro, para,
sem prejuízo de suas funções, apurar os fatos relatados e aplicar as medidas cabíveis ao caso.
Art. 3º - Inicia-se novo prazo com a publicação desta retificação, devendo os trabalhos serem concluídos em 60 (sessenta) dias.
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, a
servidora Amanda Lima Teixeira Costa, MAMP 5018, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Cataguases, à disposição da comarca de Ubá,
no período de 20.05.2013 a 20.11.2013.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Deferindo isenção de Imposto de Renda ao interessado A. A. G.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2258/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Guilherme de Sá Meneghin, para exercer as funções do Ministério Público na 3.ª Promotoria de
Justiça da comarca Itabira, no período de 8 a 15 de julho corrente, durante o afastamento da titular, ficando revogada a
Portaria n.º 1250/2013.
- Portaria nº 2259/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Guilherme de Sá Meneghin para exercer as funções do Ministério Público na 4.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Itabira, a partir do dia 16 de julho corrente, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2260/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Auxiliar da comarca de Montes Claros, João Paulo Alvarenga Brant, para exercer as funções do Ministério
Público na 16.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, a partir do dia 15 de julho corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2261/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais,
de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Policial n.º
0481.09.094648-6, da comarca de Uberaba.
- Portaria nº 2262/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Itaúna, Daniel Batista Mendes, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Mateus Leme.
- Portaria nº 2263/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Itaúna, Enéias Xavier Gomes, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Mateus Leme.
- Portaria nº 2264/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Barbacena, Carolina Andrade Borges de Mattos, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Alto Rio Doce,
no período de 22 a 31 de julho corrente.
- Portaria nº 2265/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Barbacena, Dilma Jane Couto Carneiro, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Alto Rio Doce, a partir do dia 1.º de agosto do
corrente ano até provimento.
- Portaria nº 2266/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotora de Justiça da comarca de Contagem, Karina Arca Ferreira Henriques, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na 11.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 22 a 26 de julho
corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2267/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Leonardo Costa Coscarelli, para atuar
na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0045.09.029416-1, no dia 25 de julho corrente,
às 8h30, na comarca de Caeté.
- Portaria nº 2268/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94,
o Promotor de Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para atuar na sessão de julgamento do
Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0045.11.001253-6, no dia 30 de julho corrente, às 8h30, na comarca de Caeté.
- Fica sem efeito a Portaria nº 2034/2013, referente à Promotora de Justiça Lucia Helena Dantas da Costa (exercer
funções/Miraí).
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias regulamentares:
Flavia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto, 17 dias a partir de 10/09/2013, remanescentes do 2º semestre 2012.
Joana Paula Primeira de Resende Pinto, 30 dias a partir de 30/09/2013, referentes ao 2º semestre 2013.
Manuela Xavier Lages Faria, 30 dias a partir de 29/07/2013, referentes ao 2º semestre 2013.
Thereza Rachel D Avila Riani Lana, 30 dias a partir de 30/07/2013, referentes ao 2º semestre 2013.
Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 30 dias a partir de 01/08/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Ana Lucia Junqueira Muzzi Cavalieri, 30 dias a partir de 15/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Bruno Alexander Vieira Soares, 01 dia em 28/06/2013, remanescente do 1º semestre/2011.
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, 15 dias a partir de 15/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013 e 02 dias a partir de
30/07/2013, remanescentes do 2º semestre/2008.
Carolina Melo Campos, 09 dias a partir de 25/09/2013, remanescentes do 1º semestre/2012.
Claudia de Oliveira Ignez, 30 dias a partir de 02/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Cristina Bechara Kallas, 09 dias a partir de 01/07/2013, remanescentes do 1º semestre/2013.
Eliana Martins Parise Chadi, 15 dias a partir de 15/07/2013, referentes ao 2º sem/2013.
Fernanda Honigmann Rodrigues, 30 dias a partir de 18/06/2013, referentes ao 1º semestre /2013.
Fernando Henrique Zorzi Zordan, 05 dias a partir de 24/06/2013, remanescentes do 1º semestre/2012.
Laryssa Pires Miranda Chaves, 15 dias a partir de 10/07/2013, referentes ao 2º semestre /2013.
Luciana Cristina Giannasi, 01 dia em 21/06/2013, remanescente do 1º semestre/2011.
Marcos Tofani Baer Bahia, 30 dias a partir de 01/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Maria Luiza Figueiredo Pereira,15 dias a partir de 17/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Octavio Augusto Martins Lopes, 03 dias a partir de 02/07/2013, remanescentes do 2º semestre/2010.
Paulo Arnoldo Junqueira, 30 dias a partir de 01/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Paulo Maurício Simão Filho, 20 dias a partir de 13/05/2013, referentes ao 1º semestre 2012, retificando publicação de
22/06/2013.
Thais Lamim Leal Thomaz, 30 dias a partir de 01/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Thiago Fernandes de Carvalho, 30 dias a partir de 17/09/2013, referentes ao 2º semestre /2013.
Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo,15 dias a partir de 15/07/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Vinicius de Oliveira Pinto, 30 dias a partir de 20/11/2013, referentes ao 2º semestre/2013.
Wagner Lucio Teixeira Leão, 14 dias a partir de 25/06/2013, remanescentes do 2º semestre /2009.
Wagner Lucio Teixeira Leão, 30 dias a partir de 29/07/2013, referentes ao 2º semestre /2013.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Adalberto de Paula Christo Leite,01 dia em 08/07/2013.
Adriano Dutra Gomes de Faria,01 dia em 12/07/2013.
Alderico de Carvalho Junior,01 dia em 05/07/2013.
Alessia Alves de Alvarenga Santa Bárbara,01 dia em 05/07/2013.
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho,01 dia em 08/07/2013.
Andréa Maria Nessralla Bahury,01 dia em 05/07/2013.
Ângelo Ansanelli Junior,05 dias a partir de 15/07/2013.
Ângelo Ansanelli Junior,02 dias a partir de 22/07/2013.
Ary Pedrosa Bittencourt,01 dia em 01/07/2013.
Athaide Francisco Peres Oliveira,06 dias a partir de 21/06/2013.
Breno Costa da Silva Coelho,05 dias a partir de 12/08/2013.
Carlos Wilde Ribeiro de Mello,01 dia em 04/07/2013.
Carolina Marques Andrade,02 dias a partir de 17/06/2013.
Carolina Marques Andrade,01 dia em 20/06/2013.
Cleide Pereira da Silva,01 dia em 05/07/2013.
Daniel dos Santos Rodrigues,02 dias a partir de 18/07/2013.
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Daniel dos Santos Rodrigues,01 dia em 22/07/2013.
Done Julianna Palinkas,03 dias a partir de 16/10/2013.
Eder da Silva Capute,01 dia em 12/07/2013.
Fabio Finotti,01 dia em 08/07/2013.
Fabrício Costa Lopo,02 dias a partir de 19/07/2013.
Fabrício Costa Lopo,05 dias a partir de 19/08/2013.
Fabrício Costa Lopo,05 dias a partir de 26/08/2013.
Franklin Higino Caldeira Filho,01 dia em 12/07/2013.
Geannini Maelli Mota Miranda,02 dias a partir de 01/08/2013.
Geannini Maelli Mota Miranda,03 dias a partir de 10/07/2013.
Geannini Maelli Mota Miranda,02 dias a partir de 30/07/2013.
Gilberto Osório Resende,03 dias a partir de 03/07/2013.
Guilherme Heringer de Carvalho Rocha,01 dia em 08/07/2013.
Gustavo Sousa Franco,01 dia em 05/07/2013.
Henrique Otero Costa,03 dias a partir de 10/07/2013.
Jackeliny Ferreira Rangel,01 dia em 05/07/2013.
Jadir Cirqueira De Souza,14 dias a partir de 16/07/2013.
Juliana da Silva Pinto,01 dia em 11/07/2013.
Julio César Teixeira Crivellari, 01 dia em 09/08/2013.
Leandro Wili,01 dia em 05/07/2013.
Leandro Wili,01 dia em 28/06/2013.
Leonardo de Faria Gignon,05 dias a partir de 05/09/2013.
Leonardo de Faria Gignon,38 dias a partir de 14/10/2013.
Livio Enéas Langoni de Oliveira,05 dias a partir de 08/07/2013.
Mônica Regina Coutinho Rolla,03 dias a partir de 31/07/2013.
Natalia Salomão de Pinho,06 dias a partir de 17/07/2013.
Paloma Coutinho Carballido,02 dias a partir de 18/07/2013.
Paulo Cezar Ferreira da Silva,05 dias a partir de 22/07/2013.
Pedro Paulo Barreiros Aina,02 dias a partir de 18/07/2013.
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro,12 dias a partir de 08/10/2013.
Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro,01 dia em 24/10/2013.
Silvana Silvia Fialho Dalpra,07 dias a partir de 22/07/2013.
Silvio dos Reis Sales Padua,02 dias a partir de 11/07/2013.
Sumaia Chamon Junqueira Morais,14 dias a partir de 11/07/2013.
Tais Silva de Mello Lamim,03 dias a partir de 02/10/2013.
Tereza Cristina Coutinho do Amaral Barroso,04 dias a partir de 08/07/2013.
Vandel Victorino de Rezende,05 dias a partir de 08/07/2013.
Vladimir Sossai,10 dias a partir de 15/07/2013
Wilson Penin Couto,08 dias a partir de 15/07/2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995:
-Bruno Castelar Lugão Mendes, MAMP 4596, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Governador
Valadares, a cooperar junto à comarca de Itambacuri, duas vezes por semana, no período de 1°.07.2013 a 1º.10.2013, com
direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Guilherme Corrêa Lagrotta, MAMP 4229, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Lambari, a cooperar junto à comarca
de Conceição do Rio Verde, duas vezes por semana, no período de 1°.07.2013 a 1º.10.2013, com direito à percepção de meia
diária por dia cooperado.
-Pollyanna Flávia Mesquita de Queiroz, MAMP 4143, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade
Direito, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Divinópolis, a cooperar
junto à comarca de Carmo do Cajuru, uma vez por semana, no período de 21.06.2013 a 21.10.2013, com direito à percepção
de meia diária por dia cooperado.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2013, da servidora abaixo:
-10(dez) dias úteis, da servidora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, MAMP 4115, a partir de 15.07.2013 e 15(quinze)
dias úteis em 30.09.2013.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Luciana Tonon de Almeida Toledo de Sa, MAMP 2723, a
partir de 22.07.2013.
20/07/2013
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Débora Carvalho Fioratto, MAMP 5188, a partir de
15.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Viviane Couto Alves Cantisano, MAMP 2706, a partir de
22.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Laryssa Moreira Sena Bastos, MAMP 4227, a partir de
23.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Marcela Amaral Pinto Pacheco, MAMP 1854, a partir de
22.07.2013.
-03(três) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Mariângela Zallio, MAMP 1344, a partir de 05.08.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Mariângela Zallio, MAMP 1344, a partir de 08.08.2013 e
10(dez) dias úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Maria Neuza Queiroz Amâncio Gomes, MAMP 3011, a partir
de 22.07.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Edila Maria da Silveira, MAMP 2950, a partir de 21.10.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Fernanda de Paula Abrantes, MAMP 4325, a partir de
21.10.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Patrícia Gomes Machado, MAMP 4464, a partir de
23.09.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Jacqueline Farnese Rezende Pimenta, MAMP 4147,
a partir de 29.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Denise Angélica Mello de Paula, MAMP 3814, a partir de
02.09.2013 e 10(dez) dias úteis em 19.12.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Alexandra Lara Pais de Carvalho, MAMP 4880, para gozo
oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Fernanda Liliane Marugeiro, MAMP 5155, a partir de
01.04.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Daniela Gomes Cardoso, MAMP 3937, a partir de
19.07.2013.
-13(treze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Silvania Costa Gualberto, MAMP 3164, a partir de
16.07.2013.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Paulo Rodrigues Caetano, MAMP 2355, a partir de
09.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Gustavo de Carvalho Herzog, MAMP 4909, a partir de
16.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Rômulo Saraiva Madrona, MAMP 4284, a partir de 15.07.2013
e 15(quinze) dias úteis para gozo oportuno.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Elvis Ferreira da Silva, MAMP 5068, a partir de 04.11.2013.
20/07/2013
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Alexandre Teotônio Costa, MAMP 4751, a partir de 19.08.2013.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, do servidor Rafael de Almeida Borges, MAMP 4498, a partir de
05.09.2013.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Edwania Amorim do Carmo, MAMP 4017, a partir de
15.07.2013.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Edwania Amorim do Carmo, MAMP 4017.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2013, da servidora Caroline Batista Martins, MAMP 4978.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
AVISO
A Superintendência de Finanças avisa aos Srs. Promotores de Justiça, abaixo relacionados, que nos dias 03, 09, 14, 17, 20, 22,
23, 28, 29 e 31 de Maio de 2013, foram liberados através de créditos pelos Bancos do Brasil S. A, Caixa Econômica Federal,
BANCOOB e Banco Itaú S. A, os seguintes pagamentos:
ART. 119, ITEM I, C/C O ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 34/94 – Ajuda de Custo
Cleber Couto - Nepomuceno
ART. 119, ITEM VI, C/C O ARTIGO 132, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 34/94 – Exercício de 2012 (DEA)
Adriana Júlia de Souza - Belo Horizonte
Adriano Dutra Gomes de Faria - Belo Horizonte
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno - Belo Horizonte
Alderico de Carvalho Júnior - Belo Horizonte
Alessandro Garcia Silva - Divinópolis
André Cardoso Cavalcanti - Belo Horizonte
André Tuma Delbim Ferreira - Uberaba
Areslan Eustáquio Martins - Carmo da Mata
Andressa Isabelle Ferreira Barreto - Arantina
Bárbara Francine Prette Nunes - Ibiá
20/07/2013
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha - Belo Horizonte
Bruno César Medeiros Jardini - Almenara
Bruno Guerra de Oliveira - Juiz de Fora
Carlos Alberto Valera - Uberaba
Cláudia Alfredo Marques Carvalho - Uberaba
Cleber Couto - Nepomuceno
Cristiano Moreira Silva - Belo Horizonte
Daniel Batista Mendes - Belo Horizonte
Daniel Castro e Melo - Belo Horizonte
Delano Azevedo Rodrigues - Belo Horizonte
Fábio Galindo Silvestre - Belo Horizonte
Fábio Santana Lopes - Belo Horizonte
Fabrício Costa Lopo - Belo Horizonte
Guilherme de Sá Meneghin - Belo Horizonte
Gustavo Rodrigues Leite - Governador Valadares
Graziela Gonçalves Rodrigues - Belo Horizonte
Isabela de Carvalho - Belo Horizonte
João Paulo Alvarenga Brant - Belo Horizonte
José Aparecido Gomes Rodrigues - Belo Horizonte
José Geraldo de Oliveira Silva Rocha - Belo Horizonte
Jorge Alexandre Andrade Rodrigues - Belo Horizonte
Juliana Amaral de Mendonça Vieira - Bambuí
Kelly Maria de Araújo - Belo Horizonte
Leonardo Morroni Araújo de Mello - São Miguel dos Matos/BA
Luciana Imaculada de Paula - Guaxupé
Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira - Belo Horizonte
Marcus Vinícius Lamas Moreira - Belo Horizonte
Maria José de F. S. Magalhães Souza - Cláudio
Maria Regina Lages Perilli - Belo Horizonte
20/07/2013
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
Marina Brandão Póvoa - Belo Horizonte
Mariana Cristina Diniz dos Santos - Belo Horizonte
Marina Kattah - Belo Horizonte
Michel Heleno Totte Vieira - Juiz de Fora
Nádia Estela Ferreira Mateus - Santo Antônio do Monte
Paloma Coutinho Carballido - Nova Serrana
Paola D. Botelho Reis de Nazareth - Teófilo Otoni
Paulo Márcio da Silva - Passos
Pedro Henrique Andrade Santiago - Belo Horizonte
Randal Bianchini Marins - Belo Horizonte
Renata Cristina Torres Maia - Timóteo
Renata de Andrade Santos - Belo Horizonte
Renato Ângelo Salvador Ferreira - Belo Horizonte
Renato Antônio B. Araújo Magalhães - Belo Horizonte
Renato Teixeira Rezende - Uberlândia
Rodrigo Bragança de Queiróz - Itaúna
Rodrigo Ferreira de Barros - Juiz de Fora
Roberto Pinheiro da Silva Freire - Belo Horizonte
Roger Silva Aguiar - Juiz de Fora
Sérgio Álvares Contagem - Belo Horizonte
Sérgio de Castro Moreira dos Santos - Ponte Nova
Susan Kennea de Melo - Belo Horizonte
Tânia Nagib Abou Haidar - Belo Horizonte
Thiago Correia Afonso - Belo Horizonte
Ubiratan Domingues - Belo Horizonte
Valéria Fernandes Andrade - Belo Horizonte
Vanessa Dosualdo Freitas - Patos de Minas
Vanessa Maia de Amorim Evangelista - Belo Horizonte
Vinícius de Oliveira Pinto - Eldorado
20/07/2013
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio - Cambuí
Warlen Henrique Macedo - Sete Lagoas
ART. 119, ITEM VI, C/C O ARTIGO 132, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 34/94 – Exercício de 2013
Adriana Carvalho Pereira e Silva Costa - Juiz de Fora
Adriana Vital do Valle - São João Del Rei
Aécio Rabelo - Lavras
Alan Carrijo Ramos - Alpinópolis
Alexandre Alves de Oliveira - Formiga
Alexandre Brasileiro de Queiróz - Belo Horizonte
Alexandre Rezende Grillo - Bueno Brandão
Ali Mahmoud Fayez Ayoub - Porteirinha
Ana Cláudia Lopes - Belo Horizonte
Ana Eloísa Marcondes da Silveira - Belo Horizonte
Ana Lúcia D’Agosto Oliveira - Juiz de Fora
Ana Paula Resende Dornellas - Belo Horizonte
André Cardoso Cavalcanti - Belo Horizonte
André Leite de Almeida - Belo Horizonte
André Luís Garcia de Pinho - Belo Horizonte
André Sperling Prado - Belo Horizonte
Antônio Borges da Silva - São Lourenço
Antônio Pedro da Silva Melo - Belo Horizonte
Attílio Ferdinando Pellicci - Brasópolis
Bergson Cardoso Guimarães - Caxambu
Breno Max de Jesus Silveira - Belo Horizonte
Bruno Alexander Vieira Soares - Belo Horizonte
Bruno César Medeiros Jardini - Almenara
Bruno Fernando Torres Lana - Belo Horizonte
Bruno Guerra de Oliveira - Juiz de Fora
20/07/2013
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
Bruno Lucena Barbosa - Belo Horizonte
Bruno Schiavo Cruz - Belo Horizonte
Calixto Oliveira Souza - Divinópolis
Carlos Alberto Alves Dozza - Poço Fundo
Carlos Alberto Ribeiro Moreira - Lavras
Carlos Alberto Valera - Uberaba
Carlos César Marques Luz - Jacutinga
Carlos Eduardo Avanzi de Almeida - Belo Horizonte
Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro - Juiz de Fora
Carlos Henrique Torres de Souza - Belo Horizonte
Carlos Samuel Borges Cunha - Viçosa
Carolina Andrade Borges de Mattos - Juiz de Fora
Célio Dimas Esteves Ruas - Grão Mogol
César Antonio de Lima - Varginha
César Augusto dos Santos - Belo Horizonte
Clarissa Gobbo dos Santos - Belo Horizonte
Cláudio Ferreira de Oliveira Filho - Lambari
Cláudio de Barros Pinheiro - Belo Horizonte
Cleber Augusto do Nascimento - Belo Horizonte
Cleber Couto - Nepomuceno
Cristian Lúcio da Silva - Belo Horizonte
Cristiane Campos Amorim Barony - Carangola
Cristiano Cassiolato - Belo Horizonte
Cristiano Moreira Silva - Belo Horizonte
Daniel Ângelo de Oliveira Rangel - Juiz de Fora
Daniel Batista Mendes - Belo Horizonte
Daniel Castro e Melo - Belo Horizonte
Daniel Marotta Martinez -Uberlândia
Daniel Ribeiro Costa - Belo Horizonte
20/07/2013
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
Daniel Oliveira de Ornelas - Belo Horizonte
Daniel Piovanelli Ardisson - Guarulhos/ SP
Daniela C. P. Bittencourt Martinez - Uberlândia
Daniele Naconeski - Belo Horizonte
Danielle Cristina Barral de Queiróz - Belo Horizonte
Dilma Jane Couto Carneiro - Belo Horizonte
Eduardo Mendes de Figueiredo - Lavras
Elaine de Oliveira Godoi - Belo Horizonte
Elaine Maria de Oliveira Claro - Três Pontas
Enéias Xavier Gomes - Belo Horizonte
Eric de Oliveira - Varginha
Evaristo Soares Moreira Júnior - Belo Horizonte
Fabiano Ferreira Furlan - Belo Horizonte
Fábio Barbieri Caetano - Belo Horizonte
Fábio Galindo Silvestre - Belo Horizonte
Fábio Roberto Machado - Belo Horizonte
Fábio Soares Valera - Uberaba
Fabrício Costa Lopo - Belo Horizonte
Felipe Guimarães Amantéa - Belo Horizonte
Fernanda Caram Monteiro - Belo Horizonte
Fernando César de Mattos - Belo Horizonte
Fernando Ferreira Abreu - Belo Horizonte
Fernando Muniz da Silva - Campestre
Fernando Torres Lima - Montes Claros
Flaviane Ferreira da Silveira - Belo Horizonte
Flávio Alexandre Corrêa Maciel - Belo Horizonte
Flávio Márcio Lopes Pinheiro - Belo Horizonte
Francisco Ângelo Silva Assis - Pernambuco
Francisco de Assis Santiago - Belo Horizonte
20/07/2013
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
Franklin Reginato Pereira Mendes - Montes Claros
Genebaldo Vitória Borges - Campina Verde
Genney Randro Barros de Moura - Uberlândia
Gilberto Osório Resende - Divinópolis
Giovanna Araújo da Cruz Attanásio - Belo Horizonte
Gláucia Teresa Soares Pires - Uberlândia
Glaucir Antunes Modesto - Poços de Caldas
Glauco Peregrino - Abre Campo
Guilherme de Sá Meneghin - Belo Horizonte
Guilherme Roedel Fernandez Silva - Belo Horizonte
Gustavo Adolfo Valente Brandão - Três Corações
Gustavo Fantini de Castro - Belo Horizonte
Gustavo Garcia Araújo - Manhumirim
Hamilton Pires Ribeiro - Monte Carmelo
Helio Pedro Soares - Teófilo Otoni
Henry Wagner Vasconcelos de Castro - Itabira
Ingrid Veloso Soares do Val - Belo Horizonte
Ivan Eleutério Campos - Montes Claros
Jaques Souto Ferreira - Patos de Minas
Janaina de Andrade Dauro - Belo Horizonte
Janaini Keilly Brandão Silveira - Patos de Minas
José Aparecido Gomes Rodrigues - Belo Horizonte
José Carlos Fernandes Júnior - Uberaba
José Célio Martins de Abreu - Juiz de Fora
José Cícero Barbosa da Silva Júnior - São Paulo
José Mauro Pereira Lima - Leopoldina
Kátia de Castro Vilas Boas - Pouso Alegre
Kelma Marcenal Pinto - Juiz de Fora
Kepler Cota Cavalcante Silva - Manhumirim
20/07/2013
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
Lauro Henrique Schimansky Sodré - São João Del Rei
Leandro Martinez de Castro - Sete Lagoas
Lélio Braga Calhau - Governador Valadares
Leonardo Castro Maia - Governador Valadares
Lívio Enéas Langoni de Oliveira - Uberlândia
Lucas Dias Pereira Nunes - Belo Horizonte
Luciana Gonçalves Bretas - Belo Horizonte
Ludmila Alessandra Vieira de Melo - Belo Horizonte
Luís Augusto Belloti - São Sebastião do Paraíso
Luiz Antonio Fonseca Filho - Belo Horizonte
Luiz Henrique Acquaro Borsari - Uberlândia
Luz Maria Romanelli de Castro -Belo Horizonte
Madson da Cunha Mouta - Santo Antônio de Pádua/RJ
Marcelo Augusto Rodrigues Mendes - Belo Horizonte
Marcelo Azevedo Maffra - Belo Horizonte
Marcelo Fernandes dos Santos - Alfenas
Marcelo Mata Machado Leite Pereira - Belo Horizonte
Márcia Pires da Motta - Uberlândia
Márcio José de Oliveira - Belo Horizonte
Márcio Kakumoto - Belo Horizonte
Márcio Oliveira Pereira - Sacramento
Marco Antônio Meiken - Monte Sião
Marcus Vinícius Lamas Moreira - Belo Horizonte
Marina Brandão Póvoa - Belo Horizonte
Marino Cotta Martins Teixeira Filho - Belo Horizonte
Mário Antônio Conceição - Belo Horizonte
Mário Henrique Faria Pereira - Belo Horizonte
Michel Heleno Totte Vieira - Juiz de Fora
Moisés Batista Abdala - Teófilo Otoni
20/07/2013
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
Patrícia Mendes Nahas Salomão - Uberlândia
Patrícia Ribeiro de Oliveira - Belo Horizonte
Paulo Henrique Delicole - Patos de Minas
Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa - Belo Horizonte
Paulo Márcio da Silva - Passos
Plínio Lacerda Martins - Juiz de Fora
Paola D. Botelho Reis de Nazareth - Teófilo Otoni
Rafael Pureza Nunes da Silva - Inhapim
Raphael Soares Moreira César Borba - Belo Horizonte
Renan Cotta Coelho - Belo Horizonte
Renato Antônio B. Araújo Magalhães - Belo Horizonte
Renato Augusto de Mendonça - Belo Horizonte
Renato Maia - Poços de Caldas
Reny Tenório de Albuquerque - Rio Novo
Rodrigo Bragança de Queiróz - Itaúna
Rodrigo Fernandes Maggi - Belo Horizonte
Rodrigo Ferreira de Barros - Juiz de Fora
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis - Belo Horizonte
Rosângelo Rodrigues de Miranda - Perdizes
Samuel Saraiva Cavalcante - Manhumirim
Sérgio de Castro Moreira dos Santos - Ponte Nova
Silvana de Oliveira Franchi - São Francisco
Sílvio dos Reis Sales Pádua - Uberlândia
Sílvio José Marques Landim - Juiz de Fora
Spencer dos Santos Ferreira Júnior - Rio de Janeiro
Sumara Aparecida Marçal Soares - Belo Horizonte
Thales Tácito P. Luz de Pádua Cerqueira - Poços de Caldas
Thiago Correia Afonso - Belo Horizonte
Tiago Tanure Costa - Belo Horizonte
20/07/2013
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
Umberto de Almeida Bizzo - Raul Soares
Vinícius de Souza Chaves - Rio de Janeiro
Viviane Andrade Campos - Belo Horizonte
Vladimir Sossai - Lavras
Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio - Cambuí
Wagner Cotrim Volpe Silva - Uberaba
Wagner Iemini de Carvalho - Poços de Caldas
Warlen Henrique Macedo - Sete Lagoas
Wilson da Silveira Campos - Caxambú
Belo Horizonte, 18 de Julho de 2013.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000244-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS TERRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000292-2, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO ALFENAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000293-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO TAMANDARÉ LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000294-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): ALFA RVM LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000295-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO ARCANJO MIGUEL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000296-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO GIGI LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000297-1, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): ALVES E CIA LTDA.
20/07/2013
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000298-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO PALOMA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.13.000299-7, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTO POSTO E TRANSPORTE ALFENENSE LTDA.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000207-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. M. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0028.13.000208-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): J. M. F..
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000117-1, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000397-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000405-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000437-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000468-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000479-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000516-4, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000588-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000638-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): I. M. D. N.. Representado(s): D. M. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000722-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): R. B. A..
Representado(s): A. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000048-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): B. D. O. S..
Representado(s): W. R. D. O..
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
20/07/2013
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.006152-6, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTE S E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE, PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.006768-9, instaurado em 16/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", VALDA CÉLIA DIAS DUARTE E SILVA.
Representado(s): BANCO IBI - BANCO MULTIPLO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.006329-0, instaurado em 17/07/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006605-3, instaurado em 17/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCON DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Representado(s): BANCO BMG S.A. (SANTO AGOSTINHO).
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000211-6, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): RAFAEL FIUZA. Representado(s): SEPLAG- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000763-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KÁTIA
CRISTINA DA FONSECA SOARES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.001070-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.001071-6, instaurado em 18/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.13.000565-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. E. D. A. E. S. T.,
P. T. G. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000281-2, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): OUVIDORIA DE POLÍCIA. Representado(s): POLICIAL CIVIL DE BETIM.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.13.000217-4, instaurado em 18/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE COQUEIRAL.
COMARCA: BOCAIUVA
20/07/2013
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0073.13.000026-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. F. V.. Investigado(s): P. M. D. B..
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0090.13.000123-4, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): CLAUDIO PEIXOTO SILVA. Reclamado(s): CLEMILDES BORGES DE MACEDO OLIVEIRA ME.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.13.000425-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): M. D. F. A..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000284-2, instaurado em 16/07/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000141-2, instaurado em 17/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MÍRIAM AZEVEDO DAMASCENO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA, NATÁLIA DIAS DE ALMEIDA
COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000086-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA DE VEREADORES VOLUNTÁRIOS DE CARATINGA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: FLAVIA ROBERTI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000262-6, instaurado em 18/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
IND MAT - 5º PEL. PM. ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): JOSÉ BRAZ MEDEIROS PEREIRA.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000017-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): NILCEIA APARECIDA ROSA. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000022-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
MEIO AMBIENTE. Representante(s): 13.ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): MIRIAM SILVANA
ARAUJO.
20/07/2013
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000118-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): JOSEANE PAULINO ANDRADE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.13.000038-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: EDUCAÇÃO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000311-8, instaurado em 27/05/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELISANGELA
DE PAULA SOARES. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CONTAGEM.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000092-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SANDRA LUCIA FRANQUILINO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000122-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.13.000192-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MÁRCIO DA COSTA DIAS - ME.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000281-7, instaurado em 18/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DERLI GONÇALVES DE CAMPOS, WANDERSON GERALDO DA SILVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO
DE FORMIGA - MG.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000017-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.12.000246-1, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO PRO CULTURA DE IPATINGA - APROC, CLAITOM KERLY NUNES, MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER
EXECUTIVO.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000275-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GILDASIO TOLENTINO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000088-4, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LUME COMUNICAÇÃO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000280-7, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.001178-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DAIANE LIMA. Reclamado(s): "BANCO DO BRASIL", MULTIFUNÇÕES
EMPRÉSTIMOS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000243-7, instaurado em 18/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARIA RITTA AUGUSTO E OUTROS (ABAIXO-ASSINADO). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000244-5, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): NOÉ MINIGUITE CORRÊA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RECREIO.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.11.000648-0, instaurado em 30/11/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMB MANHUAÇU. Representado(s): ROBERTO CARLOS DE FREITAS GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.11.000649-8, instaurado em 30/11/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMB MANHUAÇU. Representado(s): EDILON TEIXEIRA MOREIRA, ERILDO TEIXEIRA MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000763-5, instaurado em 24/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMB MANHUAÇU. Representado(s): MARIO LUCIO TINOCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000764-3, instaurado em 23/11/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMB MANHUAÇU. Representado(s): GERALDO LOPES DA ROCHA, WYLLIAN VITAL DA ROCHA.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000104-7, instaurado em 19/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADÃO
GOMES, MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.13.000092-8, instaurado em 16/07/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - MIRADOURO - MG,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRADOURO. Representado(s): EDIVÂNIA ROSA DIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.13.000093-6, instaurado em 16/07/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - MIRADOURO - MG,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRADOURO. Representado(s): VICENTINA MONTEIRO.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.13.000354-4, instaurado em 16/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA. Representado(s): ADAVILSON JOSÉ DE SOUZA, CLAUDIO JOSE NEVES, EDSON
CURI, ODAIR JOSÉ DA SILVA.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0477.13.000010-2, instaurado em 18/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): HUMBERTO ESUTAQUIO SALES DE FARIA. Representado(s): ESMENIA MARIA APARECIDA DE
REZENDE SILVA, GLAUCIA MARIA SILVA RESENDE, LUIZ GUSTAVO DE SOUZA, MARIA DO CARMO SILVA AGUIAR,
MARLENE SILVA, MUCIO SILVA, MUNICIPIO DE PASSA TEMPO, NELZA RESENDE MARQUES E SILVA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000528-9, instaurado em 13/06/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE PASSOS. Reclamado(s): WAL MART SUPERCENTER BRASIL
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.000529-7, instaurado em 07/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE PASSOS, IVAN VASCONCELLOS.
Representado(s): CONSELHO DA CIDADE DE PASSOS - CONCID, MUNICÍPIO DE PASSOS.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000350-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE, IDOSO.
Representante(s): ANICE SIMÃO SILVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000497-7, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LIZENA CLARA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000519-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): D. C. D. C. M.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PATOS DE MINAS
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: RODRIGO DOMINGOS TAUFICK
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.12.000392-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. M.. Investigado(s): C. B., S. P., S. L..
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.13.000450-1, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. H. T..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.13.000502-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): R. A. T. R..
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.12.000090-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARCOS ANTONIO FERRAZ E OUTROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000168-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
VANDERLEIA DE JESUS MARIANO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000182-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MARIA LUZIA DOS SANTOS FARIA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0643.13.000060-4, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): R. M. D.. Investigado(s): I. A. D. C..
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000011-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representante(s): OPERARIO ESPORTE CLUBE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000083-9, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAO TOMAS DE AQUINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000105-8, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO - CAOPP. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000106-6, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PÚBLICO - CAOPP. Representado(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000107-4, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO - CAOPP. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000108-2, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO - CAOPP. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000113-2, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000114-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.13.000152-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CELSO ANTÔNIO DUARTE, JOSÉ LUIZ CORRÊA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0674.11.000044-7, instaurado em 04/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMOTORIA ÚNICA DA COMARCA DE SILVIANÓPOLIS-MG.
Representado(s): BENEDITO PEREIRA DE MATOS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO DOURADO-MG,
MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO DOURADO-MG.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000289-8, instaurado em 15/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): LECINIA DA CRUZ BARREIROS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000300-3, instaurado em 17/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RENATO WINÍCIUS SILVA SOARES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000308-6, instaurado em 17/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ANA PAULA ANDRADE TOMICH, ANA RITA ANDRADE TOMICH, GETÚLIO AFONSO PORTO NEIVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.13.000368-0, instaurado em 17/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS. Representado(s): EDGAR DOEHLER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000617-2, instaurado em 21/06/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FEAM
- FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.13.000748-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MP DE OFÍCIO.. Reclamado(s): COMERCIAL A.S. NOGUEIRA LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.003047-2, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. E. R., I. D. S. E., R. D. S. E.. Investigado(s): P. M. D. A. D. L..
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.13.001995-4, instaurado em 08/07/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR/UBERLÂNDIA. Reclamado(s): UNIDERP - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.003045-6, instaurado em 18/07/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): 6. P. D. J. D. C. D. U.. Investigado(s): A. A. D. Q..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003051-4, instaurado em 18/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA IGNEZ
NONNEMACHER MARQUES, OTACÍLIO GONÇALVES MARQUES, THALITA NONNEMACHER MARQUES.
Representado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEÃO CARNEIRO (HMMDOLC), SMS
UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002893-0, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO BOM PASTOR LTDA.. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA,
PREFEITO MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003023-3, instaurado em 18/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SUPERINTENDENTE DO PROCON DE UBERLÂNDIA.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça – Chefe de Gabinete
Secretário-Geral em exercício
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Passos/MG
PA 0479.12.001033-1
Reclamado: Auto Posto Sol de Passos Ltda.
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
CNPJ: 02.891.038/0001-27
Multa: R$1.164,00 em 6 parcelas
Multa por descumprimento: R$2.000,00
IP 0479.13.000378-9
Reclamado: Felipe Tadeu Dias Miguel
CPF: 037.223.866-16
Multa por descumprimento: R$3.000,00
Extrato de Decisões Administrativas
Comarca: Patos de Minas
PA/PROCON Nº MPMG- 0480.12.000253-4
RECLAMADO (A): JOSÉ DONIZETE BERNARDO – SUPERMERCADO BERNARDO
CNPJ: 06933093/0001-93
NATUREZA DA DECISÃO: ARQUIVAMENTO POR CUMPRIMENTO DE ACORDO
PA/PROCON Nº MPMG- 0480.11.000065-4
RECLAMADO (A): SUPERMERCADO SUPER SUPREMO
CNPJ: 10.636.077/0001-06
NATUREZA DA DECISÃO: ARQUIVAMENTO POR CUMPRIMENTO DE ACORDO
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Patos de Minas/MG
PA/PROCON Nº MPMG-0480.06.000078-7 E 0480.06.000079-5 (TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA FEITA CONJUNTAMENTE)
RECLAMADO (A): AUTO POSTO LIS LTDA
CNPJ: 05.385.733/0001-05
VALOR DA MULTA R$ 2.157,66 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.11.000177-7
RECLAMADO (A): AGS BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME – LÍRIUS BIJUTERIAS
CNPJ: 06.893.225/0003-62
VALOR DA MULTA R$ 570,65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.11.000179-3
RECLAMADO (A): CLÉLIA MARQUES ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA – CLÉLIA MARQUES
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Diário Eletrônico do MPMG
CNPJ: 12.520.353/0001-00
VALOR DA MULTA R$ 570,65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.11.000180-1
RECLAMADO (A): CONFECÇÕES PAULISTA LTDA – ME CONFECÇÕES PAULISTA
CNPJ: 12.217027/0001-10
VALOR DA MULTA R$ 570,65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.11.000182-7
RECLAMADO (A): SU SHUZHEN-ME – 1+1 BIJOUX
CNPJ: 08.849.612/0001-65
VALOR DA MULTA R$ 570,65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.12.000252-6
RECLAMADO (A): MARIA HELENA DE ANDRADE – SUPERMERCADO IPANEMA
CNPJ: 01.871.620/0001-69
VALOR DA MULTA: R$ 570.65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000094-0
RECLAMADO (A): SILVANO E VAZ COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ALEATORY
CNPJ: 16.687.016/0001-54
VALOR DA MULTA R$ 570,65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000095-7
RECLAMADO (A): CÉSAR ANTÔNIO GOMES LOURENÇO-ME –JULIU’S
CNPJ: 15.604.070/0002-07
VALOR DA MULTA R$ 570,65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000247-4
RECLAMADO (A): AUTO POSTO AREADO LTDA – AUTO POSTO AREADO
CNPJ: 01.466.091/0008-94
VALOR DA MULTA R$ 570,65 (QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000261-5
RECLAMADO (A): POSTO DINAMARCA LTDA
CNPJ: 05.518.379/0001-40
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
VALOR DA MULTA R$ 1.135,20 (HUM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000272-2
RECLAMADO (A): POSTO SEM FRONTEIRAS LTDA
CNPJ: 68.508.571/0001-75
VALOR DA MULTA R$ 5.940,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000286-2
RECLAMADO (A): POSTO PATURI LTDA
CNPJ: 18.004.655/0001-01
VALOR DA MULTA R$ 2.914,30 (DOIS MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000287-0
RECLAMADO (A): JOANA D’ARC DA SILVA BRAGA E CIA LTDA – POSTO ÁGUIA I
CNPJ: 09.104.965/0001-07
VALOR DA MULTA R$ 4.498,24 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000288-8
RECLAMADO (A): DOMINGOS E FERREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
CNPJ: 21.734.603/0001-97
VALOR DA MULTA R$ 2.569,71 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)
PA/PROCON Nº MPMG-0480.13.000292-0
RECLAMADO (A): POSTO XANDÓ LTDA
CNPJ: 02.577.006/0001-51
VALOR DA MULTA R$ 3.411,83 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Manifestante do Sítio
da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Manifestação nº 83739072013-8, para que tome ciência da
Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG-0024.13.006894-3, em que figura como
representado “a apurar”, instaurado para apurar excesso de barulho causado por som automotivo na rua Dr. David Rabelo,
bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte/MG.
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Diário Eletrônico do MPMG
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido expediente, o notificado poderá apresentar sua manifestação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do
Patrimônio Histórico e Cultural, no endereço da avenida Raja Gabaglia, nº 615, 2º andar, bairro Cidade Jardim, nesta capital,
pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico [email protected].
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2013.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º 011-2013
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Fernando Ferreira Abreu, da 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON Estadual,
situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285 – sala 104, centro, Contagem/MG, CEP 32.041-230, no uso de
suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou
prepostos, FAZ SABER AO SENHOR NILTON, RESIDENTE NA VIA EXPRESSA, 138, BAIRRO JARDIM MARROCOS,
CONTAGEM/MG, RECLAMADO NA NOTÍCIA DE FATO Nº 0079.13.000813-3, e a todos os interessados, quanto o presente
aviso virem ou dele conhecimento tiverem, que tomem ciência da presente NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da decisão que
determinou o arquivamento do feito, facultando-se aos interessados a apresentação de razões escritas, no prazo de 10 (dez)
dias. Expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Contagem, 19 de julho de 2013. Fernando Ferreira
Abreu, Promotor de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS DUMONT
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA DE SANTOS DUMONT/MG – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – O 3º Promotor de Justiça da Comarca de Santos Dumont, tendo em vista o
indeferimento do Notícia de Fato n.º SRU MPMG-0607.13.000094-8, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por
via postal do Sr. Márcio de Queiroz, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica o representante a apresentar sua
manifestação por escrito, em caso de desacordo com o indeferimento do Notícia de Fato, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da publicação deste. A manifestação deverá ser protocolizada na 3ª Promotoria de Justiça, situada na rua Afonso Pena, nº 258,
centro, em Santos Dumont-MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais e afixado no quadro de avisos da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santos Dumont/MG.
Publique-se.
Santos Dumont, 17 de junho de 2013.
ROGER SILVA AGUIAR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DEL-REI
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Bruno Lucena de Barbosa, Promotor de Justiça da Comarca de São João del Rei, vem publicar esta notificação com
validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento da Noticia de Fato – SRU
MPMG-0625.11.000215-5, figurando como representado WALDECI RODRIGUES MACIEL, instaurada para apurar denúncia
de eventual prática de maus tratos perpetradas pelo representado contra sua irmã menor.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, tanto do
representante, quanto do representado, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de
desacordo com o arquivamento da presente Noticia de Fato, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A
manifestação deverá ser apresentada na 6.ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Del Rei, com endereço na Rua
Antônio Manoel de Sousa Guerra, n.º 277, Vila Marchetti, São João Del Rei (MG), CEP 36307-201.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
São João del Rei, 18 de julho de 2013.
BRUNO LUCENA BARBOSA
Promotor de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES (INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS RECURSOS – ART. 41, § 7º, DA RESOLUÇÃO 11/2011):
*8.107/2012/RAC - PA-PROCON 0024.01.000234-3/001 - BELO HORIZONTE
BRF - BRASIL FOODS S/A
PROCON-MG
Advs.: JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO - OAB/MG 56.270, MARIANA COSTA FIGUEIREDO - OAB/SP 139.483
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso.
*8.368/2013/RAC -PA-PROCON 0382.13.000011-2/001 - LAVRAS
PROCON-MG
MINI MERCADO SÓ DÉ LTDA.
20/07/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: CELSO JERÔNIMO - OAB/MG 27.744
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Súmula: à unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
*Republicado com correção.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2013.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 025, de 01/07/13, entre o MPMG/PGJ/OUVIDORIA e a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman-Seção Minas
Gerais. Objeto: a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, nas ações próprias de ouvidoria, aprimorando a
comunicação direta entre o MPMG e os cidadãos, entidades representativas da sociedade civil e órgãos públicos. Valor: sem
ônus aos partícipes. Vigência: 01/07/13 a 01/07/18.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
P.L 006/13, Ct. 127, de 05/07/13, entre o MPMG/PGJ e a Mobiletto Indústria e Comércio Ltda. Objeto: a aquisição de mobiliário.
Valor global: R$9.794,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-05 Fonte 10.1. Vigência: 05/07/13 a
31/12/13.
P.L 006/13, Ct. 128, de 05/07/13, entre o MPMG/PGJ e a Equiflex Móveis para Escritório Ltda. Objeto: a aquisição de
mobiliário. Valor global: R$60.000,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-14 Fonte 10.1. Vigência:
05/07/13 a 31/12/13.
T.A 145, de 05/07/13, ao Ct. 154/10, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Marcelo Fabiano de Brito. Objeto: a sua prorrogação e o
reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$55.852,08. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1. Vigência:
06/07/13 a 05/07/15. Locação de imóvel-Ibiá/MG.
T.A 147, de 05/07/13, ao Ct. 007/12, entre o MPMG/PGJ e a Esparta Segurança Ltda. Objeto: o remanejamento de cargos e a
consequente supressão de 0,094% ao valor inicial atualizado do contrato. Suprime-se do valor global estimado: R$1.928,29.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 05/07/13 a 27/01/14.
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