Desafios da Gestão Financeira Agenda • Gestão de Parques Habitacionais • Sistema de Normalização Contabilística aplicável às Administrações Públicas (SNC-AP) Gestão de Parques Habitacionais Sistema de Gestão Integrada de Habitações Permite: • A gestão do cadastro e inventário de bens; • A gestão financeira e cobrança de dívidas; • A desmaterialização e consulta rápida de processos. Gestão do Parque Habitacional • Gestão de Contratos: - Inquilinos; - Agregados Familiares; - Contratos de Habitação; - Processos em Contencioso. Gestão do Parque Habitacional • Controlo de Rendas: - Simuladores de rendas; - Processamento de rendas; * Rendas de habitação (lei 81/2014); * Rendas Comerciais; - Circularização automática da Dívida. Sistema de Gestão Financeira Gestão Financeira • Relatórios de Budget e Forecast: - Despesa; - Receita; - Prestação de Contas; - Balanço/DR/Fluxo de Caixa/Antiguidade de Saldos. Gestão Financeira • Gestão de Clientes: - Contas correntes; - Extratos da dívida. Gestão Financeira • Gestão de Acordos: - Simulação de acordos; Criação de acordos; Gestão de prestações; Adiantamentos. Gestão Financeira • Processamento/recebimento: – Rendas mensais; – Agravamentos. Gestão Financeira • Recebimentos pelo Caixa: - Contas correntes de clientes; - Receitas por cobrar de um titular/contrato; - Emissão de recibos. Sistema de Normalização Contabilística aplicável às Administrações Públicas (SNC-AP) Evolução POCP - Decreto-Lei n.º 232/97 (desatualizado, fragmentado e inconsistente) SNC - Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (harmonização contabilística, uniformização de procedimentos e normas internacionais e plano de contas multidimensional) Organismos abrangidos O SNC -AP aplica -se a todos os serviços e organismos da administração central, regional e local que não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas. Entidades Piloto As Entidades Piloto serão definidas pelo membro do Governo, responsável pela área das finanças, com início no ano de 2016. Entrada em Produção Subsistemas do SNC-AP Orçamental Financeira Gestão Normas de Contabilidade Pública NCP 1 — Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras NCP 2 —Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros NCP 3 —Ativos Intangíveis NCP 4 —Acordos de Concessão de Serviços: Concedente NCP 5 —Ativos Fixos Tangíveis NCP 6 —Locações NCP 7 —Custos de Empréstimos Obtidos NCP 8 —Propriedades de Investimento NCP 9 —Imparidade de Ativos NCP 10 —Inventários NCP 11 —Agricultura NCP 12 —Contratos de Construção NCP 13 — Rendimento de Transações com Contraprestação NCP 14 — Rendimento de Transações sem Contraprestação NCP 15 —Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes NCP 16 — Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio NCP 17 —Acontecimentos Após a Data de Relato NCP 18 —Instrumentos Financeiros NCP 19 —Benefícios dos Empregados NCP 20 —Divulgações de Partes Relacionadas NCP 21 —Demonstrações Financeiras Separadas NCP 22 —Demonstrações Financeiras Consolidadas NCP 23 —Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos NCP 24 —Acordos Conjuntos NCP 25 —Relato por Segmentos NCP 26 —Contabilidade e Relato Orçamental NCP 27 —Contabilidade de Gestão NCP 1 — Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras Demonstração de Resultados Balanço • Corrente/não corrente: • Activo Corrente; • Passivo Corrente. • Gastos; • Rendimentos. Fluxo de Caixa • Actividades: - Operacionais; - Investimento; - Financiamento. • Moeda Estrangeira. Novos Conceitos Balanço Demonstração de Resultados Fluxos de Caixa NCP 26 —Contabilidade e Relato Orçamental O objetivo é regular a contabilidade orçamental, estabelecendo os conceitos, regras e modelos de demonstrações orçamentais de finalidades gerais (individuais, separadas e consolidadas), componentes principais do relato orçamental de uma entidade pública ou de um perímetro de consolidação, de forma a assegurar a comparabilidade, quer com as respetivas demonstrações de períodos anteriores, quer com as de outras entidades. Criação de Nova Estrutura Plano de Contas Multidimensional (PCM) Plano de Contas Multidimensional • O conceito de Plano de Contas Multidimensional, surge para satisfazer através da mesma estrutura de codificação, as necessidades da contabilidade orçamental e financeira. • Neste sentido, os classificadores orçamentais e plano de contas devem ser incorporados nos sistemas de informação como uma combinação de segmentos, em que cada segmento corresponde a um elemento especifico de informação. Rubricas Orçamentais Plano de Contas da Contabilidade Orçamental Plano de Contas da Contabilidade Orçamental Plano de Contas da Contabilidade Financeira Classificadores Orçamentais Principais Alterações • Eliminação da conta 25 — Devedores e Credores pela Execução do Orçamento – movimentando apenas a Classe 0; • Classe zero constitui a classe de contas exclusiva para o registo contabilístico das transações e outros acontecimentos orçamentais. Demonstrações Orçamentais Orçamento e Plano Orçamental Plurianual Plano Plurianual de Investimento Conjunto de ações inter-relacionadas, com vista à concretização de um objetivo que contribua para a formação bruta de capital fixo Desempenho Orçamental Execução Orçamental da Receita Execução Orçamental da Despesa Obrigado pela sua presença! Questões: [email protected]