Desafios da Gestão Financeira
Agenda
• Gestão de Parques Habitacionais
• Sistema de Normalização Contabilística
aplicável às Administrações Públicas (SNC-AP)
Gestão de Parques Habitacionais
Sistema de Gestão Integrada de
Habitações
Permite:
• A gestão do cadastro e inventário de bens;
• A gestão financeira e cobrança de dívidas;
• A desmaterialização e consulta rápida de
processos.
Gestão do Parque Habitacional
• Gestão de Contratos:
- Inquilinos;
- Agregados Familiares;
- Contratos de Habitação;
- Processos em Contencioso.
Gestão do Parque Habitacional
• Controlo de Rendas:
- Simuladores de rendas;
- Processamento de rendas;
* Rendas de habitação (lei 81/2014);
* Rendas Comerciais;
- Circularização automática da Dívida.
Sistema de Gestão Financeira
Gestão Financeira
• Relatórios de Budget e Forecast:
- Despesa;
- Receita;
- Prestação de Contas;
- Balanço/DR/Fluxo de Caixa/Antiguidade de Saldos.
Gestão Financeira
• Gestão de Clientes:
- Contas correntes;
- Extratos da dívida.
Gestão Financeira
• Gestão de Acordos:
-
Simulação de acordos;
Criação de acordos;
Gestão de prestações;
Adiantamentos.
Gestão Financeira
• Processamento/recebimento:
– Rendas mensais;
– Agravamentos.
Gestão Financeira
• Recebimentos pelo Caixa:
- Contas correntes de clientes;
- Receitas por cobrar de um titular/contrato;
- Emissão de recibos.
Sistema de Normalização Contabilística aplicável
às Administrações Públicas (SNC-AP)
Evolução
POCP - Decreto-Lei n.º 232/97
(desatualizado, fragmentado e inconsistente)
SNC - Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro
aprova o Sistema de Normalização Contabilística para
as Administrações Públicas
(harmonização contabilística, uniformização de procedimentos e
normas internacionais e plano de contas multidimensional)
Organismos abrangidos
O SNC -AP aplica -se a todos os serviços e organismos
da administração central, regional e local que não
tenham natureza, forma e designação de empresa, ao
subsetor da segurança social, e às entidades públicas
reclassificadas.
Entidades Piloto
As Entidades Piloto serão definidas pelo membro do
Governo, responsável pela área das finanças, com início
no ano de 2016.
Entrada em Produção
Subsistemas do SNC-AP
Orçamental
Financeira
Gestão
Normas de Contabilidade Pública
NCP 1 — Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras
NCP 2 —Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e Erros
NCP 3 —Ativos Intangíveis
NCP 4 —Acordos de Concessão de Serviços: Concedente
NCP 5 —Ativos Fixos Tangíveis
NCP 6 —Locações
NCP 7 —Custos de Empréstimos Obtidos
NCP 8 —Propriedades de Investimento
NCP 9 —Imparidade de Ativos
NCP 10 —Inventários
NCP 11 —Agricultura
NCP 12 —Contratos de Construção
NCP 13 — Rendimento de Transações com Contraprestação
NCP 14 — Rendimento de Transações sem Contraprestação
NCP 15 —Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
NCP 16 — Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio
NCP 17 —Acontecimentos Após a Data de Relato
NCP 18 —Instrumentos Financeiros
NCP 19 —Benefícios dos Empregados
NCP 20 —Divulgações de Partes Relacionadas
NCP 21 —Demonstrações Financeiras Separadas
NCP 22 —Demonstrações Financeiras Consolidadas
NCP 23 —Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
NCP 24 —Acordos Conjuntos
NCP 25 —Relato por Segmentos
NCP 26 —Contabilidade e Relato Orçamental
NCP 27 —Contabilidade de Gestão
NCP 1 — Estrutura e Conteúdo das Demonstrações
Financeiras
Demonstração
de Resultados
Balanço
• Corrente/não corrente:
• Activo Corrente;
• Passivo Corrente.
• Gastos;
• Rendimentos.
Fluxo de Caixa
• Actividades:
- Operacionais;
- Investimento;
- Financiamento.
• Moeda Estrangeira.
Novos Conceitos
Balanço
Demonstração de Resultados
Fluxos de Caixa
NCP 26 —Contabilidade e Relato Orçamental
O objetivo é regular a contabilidade orçamental,
estabelecendo os conceitos, regras e modelos de
demonstrações orçamentais de finalidades gerais
(individuais, separadas e consolidadas), componentes
principais do relato orçamental de uma entidade
pública ou de um perímetro de consolidação, de forma
a assegurar a comparabilidade, quer com as respetivas
demonstrações de períodos anteriores, quer com as de
outras entidades.
Criação de Nova Estrutura
Plano de Contas Multidimensional (PCM)
Plano de Contas Multidimensional
• O conceito de Plano de Contas Multidimensional,
surge para satisfazer através da mesma estrutura de
codificação, as necessidades da contabilidade
orçamental e financeira.
• Neste sentido, os classificadores orçamentais e plano
de contas devem ser incorporados nos sistemas de
informação como uma combinação de segmentos, em
que cada segmento corresponde a um elemento
especifico de informação.
Rubricas Orçamentais
Plano de Contas da Contabilidade Orçamental
Plano de Contas da Contabilidade Orçamental
Plano de Contas da Contabilidade Financeira
Classificadores Orçamentais
Principais Alterações
• Eliminação da conta 25 — Devedores e Credores pela
Execução do Orçamento – movimentando apenas a
Classe 0;
• Classe zero constitui a classe de contas exclusiva para
o registo contabilístico das transações e outros
acontecimentos orçamentais.
Demonstrações Orçamentais
Orçamento e Plano Orçamental Plurianual
Plano Plurianual de Investimento
Conjunto de ações inter-relacionadas, com vista à
concretização de um objetivo que contribua para a
formação bruta de capital fixo
Desempenho Orçamental
Execução Orçamental da Receita
Execução Orçamental da Despesa
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Questões:
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