01- Promover eficientes políticas públicas de educação
02- Garantir a qualidade da educação básica brasileira (ensino
infantil, fundamental e médio)
I. Entendimento
As duas promessas sob referência podem ser avaliadas conjuntamente. Se as
políticas públicas de educação forem eficientes, provavelmente estará garantida a
qualidade da educação básica, e vice-versa, isto é, se os indicadores sugerirem que
esteja sendo garantida a qualidade da educação básica, é provável que as políticas
públicas de educação sejam de fato eficientes.
Isto nada obstante, se usarão conjuntos de indicadores diferentes para aferição do
cumprimento de cada uma das duas promessas aqui consideradas.
Para 01 serão considerados três indicadores objetivos de desempenho: taxas de
abandono nas escolas públicas, desempenho das escolas públicas no Enem e
desempenho das universidades brasileiras num ranking mundial.
Para 02 serão usados também três indicadores, mas de evolução da qualidade dos
meios; no caso, de qualificação dos professores na educação infantil, no ensino
fundamental e no ensino médio.
Como se sabe, as alocações de recursos orçamentários em educação são vinculadas
à receita fiscal por mandamento constitucional. Podem ser acompanhadas neste site
por intermédio dos marcadores da Promessa “Aumentar para 7% do PIB os
investimentos em educação” – “Nota técnica da metodologia”.
Assim, os marcadores de eficiência das políticas públicas em educação e da qualidade
da educação básica serão calculados em função do comportamento do benefício, e do
aperfeiçoamento dos meios de prestação dos serviços de educação. Se houver
evidências de aumento da qualidade do ensino as promessas serão consideradas
cumpridas. Caso contrário, serão tidas como não cumpridas.
A educação básica compreende a educação infantil (creche e pré-escola), o ensino
fundamental (1ª à 9ª série – ou 1ª à 8ª, em extinção) e o ensino médio. O Projeto de
Lei nº 3.675/04 contemplou a ampliação do ensino fundamental de 8 para 9 anos,
passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com
matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório
(a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada
normalmente na 1ª série). Posteriormente, essa idéia foi consagrada por intermédio da
lei 11.114/05, que ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios se adaptarem.
As “eficientes políticas públicas de educação” não se limitam, evidentemente, à
educação básica, aplicando-se também à educação superior. Por isso que a
Promessa 7.1 tem três indicadores de desempenho: dois girando em torno do ensino
fundamental e médio, e um refletindo o desempenho das universidades.
1
De maneira geral, as escolas públicas federais e as escolas privadas já se encontram
acima do padrão médio da OECD (Organização para a Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico), na sigla em inglês. Porém, a massa do ensino
fundamental e médio, bem como do ensino infantil, encontra-se a cargo dos colégios
estaduais e municipais, cuja assimetria de desempenho em relação às escolas
públicas federais e às privadas é simplesmente abissal. São esses estabelecimentos
estaduais e municipais que arrastam a média do ensino básico brasileiro para as
últimas colocações no ranking internacional do PISA (Programme for International
Student Assessment), do qual se falará adiante.
Na educação infantil, de dois milhões de matrículas em creches em 2010 (2.064.653),
65% se concentraram nas escolas municipais, e 34 % nos estabelecimentos
particulares. Das quatro milhões e setecentas mil matrículas na pré-escola, no mesmo
ano de 2010, (4.692.045 em números exatos), 75% se dirigiram às escolas municipais
e 24% a escolas privadas. Ou seja, de ⅔ a ¾ da educação infantil encontra-se a cargo
de estabelecimentos municipais cujo desempenho ainda é absolutamente insuficiente.
II. Critérios do Setor Educação
II.1 O PISA
Analistas setoriais evitam comparar dados parciais e de amostras levantadas com
base em critérios distintos. Não faz sentido comparar resultados de provas mensais de
avaliação de conhecimento, se não há controle sobre a homogeneidade das questões,
por exemplo. Por esta razão, as avaliações setoriais são de grande porte e sempre
defasadas. Em geral, são dados anuais.
A este exemplo, uma das pesquisas mais destacadas no mundo é o PISA, organizado
pela OECD, a cada 3 anos. O último foi em 2009. Aquela organização internacional
define:
What PISA Is
The Programme for International Student Assessment (PISA) is an internationally standardised
assessment that was jointly developed by participating economies and administered to15-year-olds in
schools.
Four assessments have so far been carried out (in 2000, 2003, 2006 and 2009). Data for the
assessment which took place in 2009 was released on 7 December 2010.
Tests are typically administered to between 4,500 and 10,000 students in each country.
The assessment takes place in three-yearly cycles.
Each cycle is named according to the year in which the assessment takes place. The three cycles, PISA
2000, 2003 and 2006 have been completed. The PISA 2009 cycle is well underway and preparations for
the PISA 2012 assessment have begun.
In all PISA cycles the domains of reading, mathematical and science literacy are assessed. The main
focus of PISA 2000 was on reading literacy, in the sense that it included an extensive set of tasks in this
domain. In PISA 2003, the emphasis was on mathematical literacy and an additional domain on problem
solving was introduced. In 2006 the focus was on scientific literacy. In the 2009 cycle the assessment of
the reading of electronic texts has been introduced as an option. In 2012 the focus of assessment will
again be reading.
2
Observação: O PISA 2009 encontra-se concluído, com os respectivos resultados já
divulgados, inclusive em relatório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
em Educação Anísio Teixeira), que apresenta tabulação de dados preliminares e está
disponível no link:
http://portal.Inep.gov.br/internacional-novo-pisa-resultados
Em geral, são analisados de 4,5 mil a 10 mil alunos, ou mais, em cada país, a
intervalos de 3 anos. Como se vê do quadro abaixo, em 2009 a amostra brasileira
dobrou de tamanho em relação a 2006 para melhorar a representatividade das
amostras, considerada insatisfatória com a amostra de nove mil alunos de 2006.
Quadro I
Pisa 2000
Número de alunos
participantes
Pisa 2003
Pisa 2006
Pisa 2009
4.893
4.452
9.295
20.127
Leitura
396
403
393
412
Matemática
334
356
370
386
Ciências
375
390
390
405
Fonte: Inep PISA 2009 Resultados preliminares
Foram arrolados, em 2009, 65 países. Em leitura, o Brasil ficou na 53ª colocação. Em
matemática, na 57ª. Esses maus resultados se devem como comentado acima à
fragilidade das estruturas estaduais e municipais, porém, ainda assim, escondem
razoável melhora do desempenho brasileiro entre 2000 e 2009.
3
Quadro II
Notas nos testes do PISA
Médias de Leitura, Matemática e Ciências
OECD média
América Ibérica
Brasil
México
Argentina
Chile
Ásia (tigres)
Coréia
Japão
2000 2003
2006 2009
496
498
493
496
368
410
401
403
383
397
―
―
384
409
382
431
401
420
396
439
541
543
...
...
...
...
541
529
Fonte: Inep PISA 2009 Resultados preliminares
Tomando-se as notas acima em referência à média da OECD tem-se a evolução dos
seis países da amostra.
Quadro III
Notas nos testes do PISA
Médias de Leitura, Matemática e Ciências
Em % das médias da OECD
OECD média
América Ibérica
Brasil
México
Argentina
Chile
Ásia (tigres)
Coréia
Japão
2000
2003
2006 2009
100
100
100
100
74,2
82,7
80,8
81,3
76,9
79,7
―
―
77,9
83,0
77,5
87,4
80,8
84,7
79,8
88,5
109,1
109,5
...
...
...
...
109,1
106,7
Fonte: Quadro II
Brasil, México e Chile melhoraram sua posição relativa, principalmente Chile e Brasil:
ambos aumentaram sua nota com referência ao benchmark da OECD em 8,9% do
primeiro para o último PISA. Coréia ficou parada enquanto Japão e Argentina
pioravam.
Sem considerar informações mais detalhadas para os demais países da amostra, ao
menos no caso do Brasil a melhora ao longo da primeira década deste século pode
estar superestimada porque a amostragem foi aperfeiçoada entre o primeiro PISA e o
quarto, quando finalmente uma amostra de 20.127 estudantes pôde ser considerada
satisfatória para a inferência de conclusões mais firmes do universo (ver evolução do
tamanho das amostras no Quadro I). Ou seja, o retrato de 2009 em princípio é
4
estatisticamente correto; os anteriores podem ter subestimado o desempenho efetivo
do ensino no Brasil. De qualquer maneira constata-se melhora da educação no País,
espelhada nos Quadros II e III acima. Da amostra de 6 países, Chile e Brasil são os
que apresentam melhor desempenho, aumentando em 8,9%, cada um, sua nota
média em relação ao benchmark da média da OECD. O Brasil aumentou sua nota
medida com referência à Coréia de 68% para 74%, cabendo lembrar que a Coréia foi
a segunda colocada em leitura e matemática, e a quinta em ciências, no PISA de
2000. Para ver o ranking dos países no PISA 2009, o link abaixo conduz ao site
apropriado da OECD:
http://browse.oecdbookshop.org/oecd/pdfs/free/9810071e.pdf
A comparação internacional do desempenho global do Brasil pode ser feita igualmente
a partir do relatório da própria OCDE, embora o relatório do Inep seja um documento
mais amigável para esse efeito, dado o seu foco dirigido ao país e menor
detalhamento. Pode-se ver, por exemplo, o desempenho em separado das escolas
públicas e particulares brasileiras. O relatório do Inep referente ao PISA 2009
classifica ainda as escolas públicas em federais e não federais (Quadro IV abaixo).
Entretanto, não pudemos encontrar no PISA de 2009 a consolidação das escolas
públicas como um todo o que dificulta a comparação com 2006.
O Quadro IV compara, para o Brasil, o desempenho das escolas públicas federais, das
particulares e das públicas não federais, no PISA 2009, mostrando que as federais e
as particulares já superam o desempenho médio dos países da OECD.
Quadro IV
Médias no PISA 2009
Média Geral
Média OECD
Escolas públicas federais
Escolas particulares
Escolas públicas não federais
496
528
502
387
Fonte: Inep PISA 2009 Resultados preliminares
Como já assinalado, são os estabelecimento públicos estaduais e municipais que
achatam o desempenho global brasileiro, uma vez que representam 86% das escolas
no ensino fundamental e 70% no ensino médio (Quadro V abaixo), e estão 22% abaixo
do padrão médio da OECD. Os colégios particulares representam 14% do universo no
ensino fundamental (as escolas federais são insignificantes no ciclo fundamental – 45
ao todo, equivalendo a 0,3% do total de estabelecimentos). No ensino médio, 70% são
estaduais e municipais, embora as municipais sejam em número pouco significativo –
apenas 1,83%; as federais somam 1% e as privadas, 29%.
5
Quadro V
Distribuição das escolas conforme a rede - 2010
Ensino fundamental
Ensino médio
Ensino
Médio
% s/total
100,00
13,97%
Nº de
estabelecimentos
26.497
7.613
128.168
86,03%
18.884
71,27%
Federais
45
0,03%
249
0,94%
Estaduais
26.902
18,06%
18.150
68,50%
Municipais
101.221
67,94%
485
1,83%
Total
Rede
Particular
Rede Pública
Nº de
estabelecimentos
148.982
20.814
Ensino
fundamental
% s/total
100,00%
28,73%
Fonte: Inep, Censo da Educação Básica
A próxima pesquisa do PISA só terá lugar em 2012, e, portanto, apenas no final de
2013 serão disponíveis os resultados; o relatório do Inep possivelmente será divulgado
em meados de 2014.
De se acrescentar ainda que os critérios de seleção das amostras pareceram à
primeira vista rigorosos e razoáveis. Retratam as assimetrias do País, embora não
tenhamos podido verificar se os resultados por região geo-econômica foram
consolidados tendo em conta as populações de cada uma delas, embora certamente
assim deva ter sido feito.
Um teste que aplicamos para o PISA 2006 sugeriu que a proporção de escolas
públicas e particulares na amostra refletia a realidade – 86% foi o peso da média das
escolas públicas e 14% o das particulares. Essa era a distribuição dos
estabelecimentos no ensino fundamental em 2010 conforme o Quadro V acima. Não
existem razões para supor que as proporções tenham se alterado no intervalo de 2006
a 2010..
Em resumo, o PISA será o melhor indicador de desempenho das políticas de
educação do governo Dilma e do cumprimento das promessas de campanha nesse
Se o desempenho da rede pública estadual e municipal
melhorar sua média referida à média da OECD tomada como
benchmark, sem piora das redes federal e privada, em princípio a
setor.
6
promessa terá sido cumprida. Contudo, esta avaliação só poderá
ser feita em 2014, mas não deverá em hipótese alguma deixar de
ser feita.
Finalmente, a título de informação complementar, outros links para os resultados do
PISA 2009 são:
Annex B1: Index for Statlinks for volumes I to V
Annex B1, Volume I
What Students Know and Can Do: Student Performance in Reading,
Mathematics and Science
Click on the following
statlink:
http://dx.doi.org/10.1787/888932381399
Annex B1, Volume II
Overcoming Social Background: Equity in Learning Opportunities
and Outcomes
Click on the following
statlink:
http://dx.doi.org/10.1787/888932381418
Annex B1, Volume III
Learning to Learn: Student Engagement, Strategies and Practices
Click on the following
statlink:
http://dx.doi.org/10.1787/888932382197
What Makes a School Successful? Resources, Policies and
Annex B1, Volume IV
Practices
Click on the following
statlink:
http://dx.doi.org/10.1787/888932382216
Annex B1, Volume V
Learning Trends: Changes in Student Performance since 2000
Click on the following
statlink:
http://dx.doi.org/10.1787/888932382235
7
II.2 O Enem
O Enem – Exame Nacional do Ensino Médio – malgrado todos os percalços
operacionais decorrentes de um salto extravagante de dimensões, alcance e
relevância, vem se afirmando como um referencial relevante dos padrões de ensino
médio no País, e corrobora a hipótese de que existe um abismo entre os colégios
particulares e públicos federais, de um lado, e os públicos estaduais e municipais, de
outro. No Enem de 2009, 88 escolas públicas apareceram entre as 1.000 instituições
de ensino com as melhores notas. Em 2010, o desempenho piorou e aquele número
baixou para 74. Mas, apenas duas dessas 74 não eram federais: uma era estadual e
outra, municipal. Os detalhes podem ser encontrados no link abaixo:
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/enem/escolas-privadas-dominam-rankingdas-melhores-do-enem/n1597205420811.html
O melhor desempenho observado em 2010 é dos colégios públicos federais: com um
pouco menos de 1% dos estabelecimentos de ensino médio do País, 30% deles (72
de 249, conforme Quadro V) estavam entre os 1.000 primeiros colocados, ou seja, no
conjunto das 4% melhores instituições de ensino médio. No caso das particulares que
são 29% das escolas de ensino médio no Brasil, 12% estiveram nesse primeiro corte –
menos da metade dos 30% das públicas federais; isto indica que a variância de
qualidade é significativamente mais elevada no conjunto das instituições privadas do
que entre as públicas federais.
O fracasso das escolas públicas estaduais é gritante. Com 18.150 estabelecimentos,
colocaram apenas uma entre as 1.000 melhores (0,006%)! As municipais tiveram um
desempenho aparentemente até melhor: colocaram também apenas uma escola, mas
só controlam 485 estabelecimentos, o que dá um percentual ligeiramente melhor
(0,2%). Isto não obstante, essa única escola municipal no conjunto das 4% melhores
do País pode ser ponto fora da curva – na verdade um outlier - como, aliás, também
pode ser o caso da única escola estadual presente no grupo de elite. Do ponto de vista
estatístico poder-se-ia dizer que não havia escolas das redes estaduais e municipais
representadas nesse corte das melhores.
II.3 Fonte de Informação Nacional: Inep
O Inep, instituto já referido anteriormente quando se examinou o PISA, é uma
autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, cuja missão é promover
estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro.
Em 2007, o Inep criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O
indicador, que mede a qualidade da educação, foi pensado para facilitar o
entendimento de todos e estabelecido numa escala que vai de zero a dez. A partir
deste instrumento, o Ministério da Educação traça metas de desempenho bianuais
para cada escola e cada rede até 2022. O novo indicador utilizou na primeira medição
dados que foram levantados em 2005.
A média nacional do Ideb em 2005 foi 3,8 nos primeiros anos do ensino fundamental.
Em 2007, essa nota subiu para 4,2, ultrapassando as projeções, que indicavam um
8
crescimento para 3,9 nesse período. Segundo o Ministério da Educação, o indicador já
alcançara a meta para 2009.
Abaixo, o quadro de resultados e de metas:
http://ideb.Inep.gov.br/resultado/resultado/resultadoBrasil.seam?cid=195574
Resta a questionar como o Brasil teria figurado nas últimas posições do PISA, em
2009, e, ao mesmo tempo, no mesmo ano, ter alcançado a meta traçada pelo
Ministério da Educação. Nesse sentido seria necessário aprofundar a investigação,
verificando a compatibilização das metas do Ministério da Educação com a evolução
do desempenho brasileiro no contexto do PISA. Como vimos o Brasil indiscutivelmente
melhorou sua posição naquela pesquisa internacional ao longo da última década. Se a
melhora alcançou as expressivas dimensões sugeridas pelos dados brutos é questão
a ser estudada. Ao mesmo tempo pôde-se constatar que o desempenho dos
estabelecimentos públicos federais e privados já supera a média da OECD. O gargalo
está nas escolas públicas estaduais e municipais e para estas só encontramos dados
abertos no PISA de 2009. O relatório do Inep relativo ao PISA-2006 não apresenta tal
abertura, que provavelmente existe, mas seria necessário pesquisar no emaranhado
de detalhamentos oferecidos pela OECD, coisa que não foi feita considerando os
objetivos da organização do presente painel de acompanhamento das promessas de
campanha da Presidente. Uma comparação entre 2009 e 2006 do PISA daria
parâmetros de verificação da coerência entre as melhoras observadas Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica e a evolução da educação brasileira nas
pesquisas do PISA.
Portanto, para evitar avaliações de natureza não objetiva em que o próprio interessado
estabelece os critérios e executa as pesquisas de campo, sugere-se trabalhar com
três indicadores eminentemente objetivos, a saber:
a) Índice de abandono escolar1. Dados obtidos por tipo de dependência (pública
federal, estadual e municipal, e particular) total Brasil. Procedimento: acessar o
portal
do
Inep
página
inicial
–
link
abaixo.
http://portal.inep.gov.br/home
A partir da página inicial seguir para “Informações Estatísticas” →
1
Não se consideraram as taxas de aprovação e reprovação porque são mais sujeitas a manipulação dos
interessados em apresentar índices mais favoráveis, sejam secretarias de educação estaduais e
municipais, sejam diretorias de escolas públicas. Parece razoável supor que as taxas de abandono sejam
mais difíceis de contornar mediante artifícios.
9
“Sinopses
desejado.
Estatísticas”→”Sinopse
Educação
Básica”→Exercício
b) O índice de abandono escolar é disponível em separado para o ensino
fundamental e para o ensino médio, e dessa forma deverão ser tabulados.
c) Enem: número de escolas públicas entre as 1.000 melhores classificadas; e nº
de escolas públicas estaduais e municipais entre as 1.000 melhores
classificadas.
d) Para escolas públicas entre as 1.000 melhores classificadas de 2009, ver o link
abaixo:
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/rede+privada+domina+melhores+do+enem+2
009/n1237721690404.html
e) Para escolas públicas entre as 1.000 melhores classificadas de 2010, ver o
link:
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/enem/escolas-privadas-dominam-rankingdas-melhores-do-enem/n1597205420811.html
f) Desempenho das Universidades Brasileiras com base no ranking das 500
melhores universidades do mundo preparado pela Shanghai Jiao Tong
University, como descrito adiante.
III.
Os Indicadores.
III. 1 Promessa 7.1
Promover eficientes políticas públicas de educação
A Promessa em causa será considerada cumprida se aprovada
nos três indicadores – taxa de abandono, desempenho das escolas
públicas no Enem e desempenho das universidades brasileiras no
ranking da Universidade Jiao Tong de Xangai.
Descumprida, se for reprovada em pelo menos 1 (um) indicador →
CARTÃO VERMELHO
1º Indicador – Ensino Fundamental e Médio: Taxas de Abandono
A promessa será considerada cumprida pelo 1º Indicador se, tanto para o
ensino fundamental como para o ensino médio:
a) As taxas de abandono das escolas estaduais e municipais tiverem
caído, e,
b) As taxas de abandono das escolas federais não tiverem aumentado.
10
c) As verificações serão feitas a cada ano contra o ano anterior, e contra o
ano-base de 2010.
O quadro exemplificativo abaixo compara os exercícios de 2009 e 2010. Nesse
exemplo, a promessa teria sido cumprida pelo critério da Taxa de Abandono
Escolar.
Taxas de Abandono Escolar
Rede Federal
Rede Estadual
Rede Municipal
Rede Privada
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Variação
Variação
Ensino
Ensino Médio
Fundamental
2009
%
2009
%
2010
%
2010
%
2009→2010 2009→2010
Pontos de
Pontos de
percentagem percentagem
0,1
4,2
4
0,3
2,3
13
10,9
0,5
0,1
3,8
3,4
0,3
1,7
11,7
10,5
0,5
0
-0,4
-0,6
0
Fonte: Inep. Censos da educação básica - 2009 e 2010.
Os dados foram publicados em agosto de 2011. Portanto, de se supor que em
agosto de 2012 seja possível comparar a evolução em 2011. Ou seja, esta
comparação é anual e não há um indicador substituto de prazo mais curto.
2º Indicador - Ensino Médio: Desempenho dos estabelecimentos de
ensino público no Enem.
A promessa será considerada cumprida se:
a) O número de escolas públicas no conjunto das 1.000 escolas melhor
classificadas aumentar, e, também aumentar o nº de escolas públicas
estaduais e das municipais no G-1000.
b) As verificações serão feitas de cada ano contra o ano anterior e contra o
ano-base de 2010.
Consultando os websites do ultimosegundo.ig.com.br conforme indicado nos
itens “d” e “e” à fls. 9, verifica-se que o nº de escolas públicas nas 1.000
melhores classificadas caiu de 88 para 74 entre 2009 e 2010 e igualmente caiu
o nº de escolas públicas estaduais e municipais.
11
-0,6
-1,3
-0,4
0
Escolas Públicas entre as
1.000 melhores colocadas no Enem
Total Federais Estaduais Municipais
2009
88
62
26
2
2010
74
72
1
1
Fonte: ultimosegundo.ig.com.br
Conclusão: a promessa não passa no 2º Indicador, porque o nº total de escolas
públicas no grupo das 1.000 mais bem classificadas caiu, e caiu também o nº de
escolas estaduais e municipais.
Os resultados do Enem são disponíveis no início de janeiro do ano seguinte ao
exame. Agora em janeiro de 2012 teremos condições de aferir o cumprimento do
2º Indicador referente a 2011. O 1º Indicador terá que esperar o mês de agosto.
Ressalva: houve uma mudança de critério entre 2009 e 2010. Em 2010 foram
consideradas no ranking das 1.000 mais bem classificadas somente os
estabelecimentos que tiveram pelo menos 75% de seus alunos no Enem. Assim, a
comparação no caso tem caráter exemplificativo. Entende-se que de 2010 em diante
este critério deva permanecer constante, mas as atualizações devem verificar se
houve alterações de critérios no ranking que possam afetar as comparações de ano
para ano.
3º Indicador – Ensino Superior: Desempenho das Universidades
Brasileiras
A Universidade Jiao Tong de Xangai – Shanghai Jiao Tong University prepara
anualmente, desde 2003 um ranking das universidades do mundo, o ARWU –
Academic Ranking of World Universities, que lista as 500 melhores
universidades mundiais.
Selecionamos comentários do ARWU da Shanghai Jiao Tong University
encontrados em Wikipedia - Academic Ranking of World Universities no link
abaixo
http://en.wikipedia.org/wiki/Academic_Ranking_of_World_Universities
Basicamente os comentários indicam:
a) Que o ARWU é um dos três rankings universitários mais consultados
mundialmente, juntamente com o QS World University Rankings e o
Times Higher Education World University Rankings.
b) Características do ARWU: indicadores objetivos e pioneiro no uso de
metodologia de critérios múltiplos. Foco na área de Exatas e em
pesquisa. Aliás, era esse o interesse dos criadores da metodologia, com
se vê abaixa na transcrição de um trecho de artigo da Wikipedia sobre o
ARWU. Os critérios beneficiam as instituições de grande porte, porque
os indicadores não são ponderados pelo nº de
professores/pesquisadores, exceto pelo último indicador que atribui peso
12
de 10% à ponderação per capita global de todos os indicadores
(entendo que em função do nº de staff e de alunos no caso do 1º
indicador, referente ao nº de alunos ganhadores de Prêmios Nobel e
outros prêmios em seus campos de trabalho.
c) O ranking é criticado justamente pelo foco talvez excessivo nas ciências
duras, que coloca em segundo plano as ciências humanas, e também
pelo peso substancial atribuído à área de pesquisa, comparativamente à
parte de ensino.
Um artigo extraído da Wikipedia descreve os critérios do ARWU, como se
transcreve abaixo:
Methodology
The ranking compares 1200 higher education institutions worldwide according to a
formula that took into account alumni winning Nobel Prizes and Fields Medals (10
percent), staff winning Nobel Prizes and Fields Medals (20 percent), highly-cited
researchers in 21 broad subject categories (20 percent), articles published in the journals
Nature and Science (20 percent), the Science Citation Index and Social Sciences
Citation Index (20 percent) and the per capita academic performance (on the indicators
above) of an institution (10 percent). The methodology is set out in an academic article
by its originators, N.C. Liu and Y. Cheng.[5] Liu and Cheng explain that the original
purpose of doing the ranking was "to find out the gap between Chinese universities and
world-class universities, particularly in terms of academic or research performance."[6]
Ou seja,
Alunos ganhadores de Prêmios Nobel e Premiações em seus campos: 10%
Staff, idem, idem: 20%.
Pesquisadores altamente citados em 21 áreas do conhecimento (entendo que
nº de pesquisadores): 20%.
Artigos publicados nas revistas Science e Nature: 20%.
Citações no Science Citation Index e no Social Sciences Citation Index
(entendo que nº de citações): 20%.
Desempenho per capita nos indicadores acima: 10%.
13
Em 2010 o Brasil teve 6 centros universitários listados, e 7 em
2011, a saber:
Classificação
2010
2011
USP
101ª-150ª 102ª-150ª
UNICAMP 201ª-300ª 201ª-300ª
UFRJ
301ª-400ª 301ª-400ª
UFMG
301ª-400ª 301ª-400ª
UNESP
301ª-400ª 301ª-400ª
UFRGS
401ª-500ª 401ª-500ª
UFSP
―
401ª-500ª
Os dados de 2010 e 2011 estão respectivamente nos links:
http://www1.folha.uol.com.br/saber/782148-ranking-das-500melhores-universidades-do-mundo-tem-6-brasileiras.shtml
http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/08/18/ranking-mostra-as500-melhores-universidades-do-mundo-veja-lista-completa.jhtm
E também podem ser encontrados nos links abaixo, respectivamente, para
2011 e 2010.
http://www.shanghairanking.com/ARWU2011.html
http://www.arwu.org/ARWU2010.jsp
O ranking de 2010 foi divulgado em 12/08/2010 e o de 2011, em 18/08/2011,
de modo que se pode esperar a divulgação do ranking de 2012 na primeira
quinzena de agosto de 2012.
O ranking da Shanghai Jiao Tong University não é único. Dentre vários outros,
destacam-se o Times Higher Education,e Quacquarelli Symonds (QS) .
O THE ou THEWUR – Times Higher Education World University Rankings –
iniciou suas classificações em 2004 associado ao mesmo Quacquarelli
Symonds (QS).
Mudou de sócio em 2010 para a Thomson Reuters fazendo severas críticas ao
antigo sócio e aos critérios anteriormente usados.
14
METODOLOGIA
a) A metodologia incorpora componentes de reputação que respondem por
34,5% do score total, e 3 componentes de rendas: Research income
from industry, com 2,5% (caracterizada como renda proveniente da
indústria, equivalente a inovação); Income per academic com 2,25%
(tuition fees) e Research income 5,25% (entendo que engloba tanto a
receita de public research como de pesquisa privada, excluindo a
proveniente da indústria que é associada a inovações). Os três itens
somam 10% do score total.
b) Em relação ao ARWU tem as vantagens de atribuir importância às
Ciências Sociais e contrabalançar o foco em pesquisa com as atividades
de ensino.
c) Tem a desvantagem de atribuir peso forte a reputação – critério
subjetivo – e também de valorizar o nº de estudantes de graduação
admitidos e o nº de diplomas de doutorados outorgados (massificação?).
d) No que concerne ao uso de indicadores de geração de renda com
pesquisa e ensino, sem dúvida uma categoria relevante de medição da
qualidade universitária, ele pode criar um viés relevante contra
universidades estatais em países como o Brasil, que têm dificuldades
burocráticas em administrar contratos com empresas privadas e mesmo
estatais.
O Quacquarelli Symonds (QS) rankings podem ser encontrados no link abaixo:
http://www.topuniversities.com/university-rankings/world-university-rankings
E seus critérios no link a seguir
http://www.iu.qs.com/projects-and-services/world-university-rankings/
Basicamente a metodologia é a seguinte:
Reputação acadêmica: 40%
Reputação junto aos empregadores: 10%
Citações por professor: 20%
Razão Professor/Alunos: 20%
15
Proporção de estudantes estrangeiros: 5%
Proporção de professores estrangeiros: 5%
O QS apresenta um peso subjetivo ainda maior que o THE (50% contra 34,5%)
e substitui os indicadores de rendas auferidas pela reputação junto a
empregadores), o que pode ser entendido tanto como uma vantagem quanto
como uma desvantagem.
Tem a vantagem de classificar até 700 universidades, o que permite um quadro
mais completo das instituições universitárias mundiais e, também, a apreciação
da evolução das escolas com um escopo mais amplo, o que parece importante
para um país emergente como o Brasil. De mais a mais, um mundo mais
globalizado comporta nº maior de universidades de grande qualidade. Nesse
sentido o THE, ao ranquear 400, se coloca numa plataforma inferior ao ARWU
com suas 500 universidades, e ao QS, com 700.
ESCOLHA DO RANQUEADOR
Sopesando as vantagens e desvantagens dos três rankings, entendemos que
as vantagens da prevalência dos critérios eminentemente objetivos do ARWU a
par de sua melhor comparabilidade internacional militam a favor da sua escolha
como indicador de cumprimento da promessa. Além disso, embora se pudesse
considerar com quase absoluta certeza que a USP e a UNICAMP estariam
entre as 400 melhores do THE, caso ele houvesse divulgado a lista das top 400
para 2010, e também que não deveria haver outras universidades brasileiras
nesse grupo em 2010, e eliminadas em 2011, não se dispõe do dado concreto,
mas de uma suposição. Ainda que se trate de uma hipótese em todos os
sentidos razoável, para efeitos de um documento como o Promessômetro
parece mais adequado ter a informação concreta do instituto de rating.
A nosso ver o QS ficaria fora pelo peso excessivo de critérios de reputação,
embora reconheçamos que deva haver forte correlação da qualidade
acadêmica medida objetivamente com a reputação. A dificuldade é que pode
haver uma defasagem mais ou menos longa até que o desempenho efetivo se
traduza em reconhecimento amplo.
Isto tudo não obstante, qualquer dos critérios, e estão selecionados os de
maior reconhecimento internacional, tem suas qualidades e defeitos. A escolha
16
apresenta características subjetivas fortes. Sendo assim, o Democratas, sem
receios de errar, pode escolher qualquer um dos três ranqueadores, a despeito
de nossa preferência pelo ARWU.
17
RANKINGS COMPARADOS
Classificação –
ARWU
Top 500
Shanghai
2010
101ª150ª
201ª300ª
301ª400ª
301ª400ª
301ª400ª
401ª500ª
―
THEWUR
Top 200
Times
Higher
Education
2010
―
THEWUR
Top 200
Times
Higher
Education
2011
178ª
QS
Top
700
QS
Top
700
2010
253ª
2011
169ª
―
276-300
292ª
235ª
―
―
381ª
381ª
―
―
―
―
―
―
501ª550ª
551ª600ª
―
―
―
―
―
―
―
501550
501550
501550
401450
501550
551600
551600
551600
601+
1
USP
2
UNICAMP
3
UFRJ
4
UFMG
5
UNESP
6
UFRGS
7
UFSP
8
PUC-SP
―
2011
102ª150ª
201ª300ª
301ª400ª
301ª400ª
301ª400ª
401ª500ª
401ª500ª
―
9
UnB
―
―
―
―
―
10
PUC-Rio
―
―
―
―
11
UFSC
―
―
―
―
501ª550ª
―
12
Federal de
―
―
―
―
―
São Carlos
Obs. ARWU: Academic Ranking of World Universities. THEWUR: Times Higher Education World
Universities Rankings. QS: Quacquarelli Symonds.
Critério
A promessa será considerada cumprida se em cada ano o número de
universidades brasileiras entre as 500 melhores do mundo aumentar em
relação ao ano anterior e em relação ao ano-base de 2010.
Como já se dispõe do ranking de 2011, verifica-se que o governo foi aprovado
no 3º indicador – Desempenho das Universidades Brasileiras - da Promessa
7.1 de Promover eficientes políticas públicas de educação (ver quadro à fl.
Anterior).
18
III. 2 Promessa 17.2
Garantir a qualidade da educação básica brasileira (ensino infantil,
fundamental e médio)
A Promessa será aferida pelo aumento da proporção de
professores com instrução superior nos três níveis, a saber;
Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental
(Anos Iniciais, 1º ao 5º ano, e Anos Finais, 6º ao 9º ano), e Ensino
Médio.
Será considerada cumprida se aprovada em todos os três níveis e
suas subdivisões.
Descumprida, caso contrário, isto é, se não for aprovada em pelo
menos um nível, ou subdivisão de um nível →
Primeiro Indicador. Qualificação dos professores na Educação Infantil
A promessa será considerada cumprida se, e somente se:
a) O número de professores com curso superior houver aumentando como
percentagem do total.
b) As verificações serão feitas de cada ano contra o ano anterior e contra o
ano-base de 2010.
Fonte
INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2010. Link abaixo (Quadros
2.27 e 2.39) - http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
A divulgação das estatísticas de 2010 ocorreu em agosto de 2011, Portanto,
esperam-se os dados de 2011 para agosto de 2012, e assim por diante até
2014.
19
Grau de instrução
dos professores
Escolaridade dos Professores - Educação Infantil - 2010
2010
2011
2012
Quantidade
Col. (1)
%
s/total
Col.(2)
Quantidade
Col. (3)
%
s/total
Col.(4)
Quantidade
Col. (5)
%
s/total
Col.(6)
2013
Quantidade
Col. (7)
%
s/total
Col.(8)
Creche
Ensino Superior
Ensino Médio
(Normal/Magistério)
Ensino Médio
Ensino Fundamental
Total
68.624
53.700
48,48
37,94
16.548
11,69
2.674
1,89
141.546 100,00
Pré-escola
Ensino Superior
Ensino Médio
(Normal/Magistério)
Ensino Médio
Ensino Fundamental
Total
133.565
51,81
98.593
38,25
23.085
8,96
2.547
0,99
257.790
100,01
Valores de referência: o percentual de professores com instrução Superior deverá superar, em cada
ano, tanto para
Creche como para Pré-escola, os percentuais de 2010, e do ano que lhe for imediatamente anterior.
Fonte: Inep. Sinopse Estatística da Educação Básica – 2010. Quadros 2.27 e 2.39.
Numeração análoga para as estatísticas de 2011 em diante. Divulgação agosto de cada ano
para o ano anterior.
Segundo Indicador: Qualificação dos professores no Ensino Fundamental
A promessa será considerada cumprida se:
a) O número de professores com curso superior houver aumentando como
percentagem do total, tanto para os anos iniciais como para os anos
finais do ensino fundamental.
b) As verificações serão feitas de cada ano contra o ano anterior e contra o
ano-base de 2010.
20
Fonte
INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2010. Link abaixo (Quadros
2.58 e 2.71) - http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
Grau de instrução
dos professores
Escolaridade dos Professores - Ensino Fundamental - 2010
2010
2011
2012
Quantidade
Col. (1)
Anos Iniciais (1º ao
5º ano)
Ensino Superior
Ensino Médio
(Normal/Magistério)
Ensino Médio
Ensino Fundamental
Total
Anos Finais (6º ao
9º ano)
Ensino Superior
Ensino Médio
(Normal/Magistério)
Ensino Médio
Ensino Fundamental
Total
%
s/total
Col.(2)
447.533
213.279
62,39
29,73
52.465
4.018
7,31
0,56
717.295
99,99
630.008
79,23
105.502
13,27
56.215
7,07
3.430
0,43
795.155
Quantidade
Col. (3)
%
s/total
Col.(4)
Quantidade
Col. (5)
%
s/total
Col.(6)
2013
Quantidade
Col. (7)
%
s/total
Col.(8)
100,00
Valores de referência: o percentual de professores com instrução Superior deverá superar, em cada
ano, tanto para
os Anos Iniciais como para os Anos Finais, os percentuais de 2010, e do ano que lhe for imediatamente
anterior.
Fonte: Inep. Sinopse Estatística da Educação Básica – 2010. Quadros 2.58 e 2.71.
Numeração análoga para as estatísticas de 2011 em diante. Divulgação: agosto de cada ano
para o ano anterior.
Terceiro Indicador: Qualificação dos professores no Ensino Médio
A promessa será considerada cumprida se:
a) O percentual de professores com curso superior houver aumentado.
b) As verificações serão feitas de cada ano contra o ano anterior e contra o
ano-base de 2010.
Fonte
21
INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2010. Link abaixo (Quadro 2.84)
- http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse
Apresenta-se o quadro abaixo a título de exemplo, com os dados de 2010.
Grau de instrução
dos professores
Ensino Superior
Ensino Médio
(Normal/Magistério)
Ensino Médio
Ensino Fundamental
Total
Escolaridade dos Professores – Ensino Médio - 2010
2010
2011
2012
Quantidade
Col. (1)
434.174
12.331
%
s/total
Col.(2)
90,97
2,58
30.360
408
477.273
6,36
0,09
100,00
Quantidade
Col. (3)
%
s/total
Col.(4)
Quantidade
Col. (5)
%
s/total
Col.(6)
2013
Quantidade
Col. (7)
%
s/total
Col.(8)
Valores de referência: o percentual de professores com instrução Superior deverá superar, em cada
ano, os percentuais de 2010, e do ano que lhe for imediatamente anterior.
Fonte: Inep. Sinopse Estatística da Educação Básica – 2010. Quadro 2.84. Numeração
análoga para as estatísticas de 2011 em diante. Divulgação: agosto de cada ano para o ano
anterior.
22
Na Realidade,
Veremos se a “qualidade da educação brasileira vem sendo garantida”
conforme promessa da candidata, se comprovada a melhora da qualificação
dos docentes, aferida pelo aumento da proporção de professores com curso
universitário.
A verificação é feita anualmente, no mês de agosto, quando o Ministério da
Educação costuma divulgar os resultados do Censo Escolar do ano anterior.
Então, em agosto de 2012 vamos ter o resultado para 2011 e ver se a
promessa está ou não está sendo cumprida.
Observação Importante
O texto acima sugerido para constar no “Na Realidade” deverá ser modificado
quando forem divulgados os dados do Censo da Educação Básica 2011
(Sinopse Estatística da Educação Básica 2011), provavelmente em agosto de
2012.
O novo texto deverá refletir a realidade que for mostrada pelas estatísticas.
23