ESTADO DA PARAÍBA
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
OUVIDORIA
Ao Excelentíssimo Senhor Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Digníssimo Procurador-Geral de Justiça
Nesta
Relatório de viagem realizada à cidade de
Brasília-DF, onde, no dia 25 de junho
corrente, deste ano de dois mil e treze, teve
lugar a 1ª Reunião Extraordinária do
Conselho Nacional das Ouvidorias do
Ministério Público (CNOMP)
Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, pelas nove horas e
trinta minutos, no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em BrasíliaDF, teve início a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do
Ministério Público (CNOMP), sob a presidência do Dr. José Valdo Silva, Procurador de
Justiça e Ouvidor do Ministério Público do Estado do Ceará e Presidente do referido
CNOMP, com a presença de Conselheiros Ouvidores dos Ministérios Públicos de vários
Estados da Federação, do Distrito Federal, do Ministério Público Federal, do Trabalho,
Militar, em número bastante, pois, a permitir quorum para a deliberação acerca dos
temas constantes da pauta extraordinária, dentre elas a reforma estatutária. Os trabalhos
se desenvolveram nos períodos da manhã e da tarde. Quanto à reforma estatutária, ficou
aprovado o seguinte: alteração da redação do inciso VI do art. 2° do Estatuto do
CNOMP, que ficou com a seguinte redação: "editar súmulas, enunciados, resoluções,
notas técnicas e moções acerca de questões relevantes para o Conselho e atuação das
Ouvidorias, e contribuir para a expedição de sugestões e recomendações aos órgãos
de Administração Superior do Ministério Público"; acréscimo do inciso VII ao art. 10
do mesmo Estatuto, com a seguinte redação: "designar o seu assessor especial, que
deverá estar vinculado à Ouvidoria de origem da presidência". Quanto ao item da
pauta que trata sobre METAS NACIONAIS para as Ouvidorias, sendo elas: "1° Auxiliar o Ouvidor-Nacional e o Procurador-Geral de Justiça e da República na
coordenação das políticas institucionais, principalmente no que pertine às ações
comunitárias, da sociedade civil, conselhos de gestão e controle (educação, saúde,
idoso, criança adolescente etc) e imprensa; 2° - Criação e Aprimoramento do Sistema
Nacional de Ouvidoria do Ministério Público e com a disponibilidade de uma
CASOTECA (casos emblemáticos para estudos e soluções), quando as reclamações e
denúncias serão utilizadas para aprimoramento das condutas ministeriais, efetivando
uma constante parceria com membros e servidores para que sejam dadas eficazes e
rápidas respostas à sociedade e, apenas em último caso, apreciação e
encaminhamento ao Procurador-Geral e/ou à Corregedoria Geral, uma vez que a
Ouvidoria não detém e nem tem pretensões de aspirar a atos correicionais, tendo,
aliás, como objetivo primordial a implementação de mecanismos que propiciem mais
agilidade e transparência na atuação dos órgãos do Ministério Público, sendo, desta
forma, o grande colaborador para o aperfeiçoamento das atribuições ministeriais; 3°
- Estabelecimento do fone 127 como número nacional das Ouvidorias do Ministério
Público, recaindo a ligação na Ouvidoria correspondente ao local onde o
manifestante estiver; 4° - Previsão para que as manifestações dos cidadãos sejam
transformadas em diagnósticos capazes de permitir a identificação de áreas e regiões
que demandam melhorias, favorecendo o aperfeiçoamento dos serviços não apenas
ministeriais, mas, sobretudo, públicos de uma forma geral, fazendo da Ouvidoria
Geral um canal de comunicação onde as sugestões sejam utilizadas para aprimorar
serviços do estado, cujas atribuições do MP determinem sua fiscalização; 5° Transformar a Ouvidoria Geral no protagonista da mediação dos conflitos sociais
locais e nacional, vindo a atuação no âmbito externo ser exercida mediante uma
atividade que promova a intermediação entre o cidadão e os Órgãos Públicos, com
uma sensível diminuição da judicialização dos conflitos e das constantes intervenções
judiciais nas ações de governo, visando a solução de problemas onde os direitos da
cidadania tenham sido malferidos e por cuja garantia deva zelar o Ministério
Público, deixando; 6° - Realização de Campanha Nacional onde seja dada ênfase nas
formas de acesso à Ouvidoria, dúvidas frequentes e exemplos de soluções que podem
ser dadas pela Ouvidoria do MP, bem como o estímulo à realização de Campanhas
Regionais com Ações de Itinerância em parceria com outras Instituições (Tribunais
de Contas, Defensoria, Ouvidorias do Parlamento e do Executivo – como as de
Polícia/Órgãos de Segurança - nos diversos bairros da capital, região metropolitana e
municípios do interior de cada Estado, difundindo, de forma itinerante, a presença da
Ouvidoria Geral do MP; 7° - Buscar, em parceria com o Conselheiro OuvidorNacional, que o Procurador-Geral da República e Procuradores-Gerais, com
aproximação com o CNPG, os meios para conseguir disponibilizar às Ouvidorias e à
população em geral uma sede e estrutura funcional capazes de oferecer uma
acessibilidade e celeridade condizente com sua finalidade, além de uma maior
proximidade com a população, sobretudo o jurisdicionado, visando-se sempre a
necessidade de realizações periódicas de Itinerância; 8° - Institucionalizar um
quadro próprio de servidores para a Ouvidoria-Geral, sobretudo que tenham as
afinidades condizentes com as nobres funções de uma ouvidoria, havendo previsão de
capacitações e treinamentos, através de cursos presenciais ou à distância, através das
escolas de formação em Direitos Humanos da SEDH da presidência da República. 9°
- Realizar parcerias com instituições governamentais, conselhos de gestão e controle
(educação, saúde etc) além de ONGs, lideranças comunitárias, associações religiosas
etc para realização de ações; 10° - Efetivar os meios para que seja fielmente aplicada
o acesso à informação, nos moldes da legislação pertinente e da orientação do
CNMP; 11° - Buscar proximidade (firmando Termos de Cooperação) e partilhar
experiencias com as diversas ouvidorias institucionais, além da ABO (previsão de
associação do quadro de servidores), tanto a nível local quanto nacional,
aprimorando constantemente os meios para tornar mais simples e eficaz possível a
participação da população, além de se buscar uma integração digital (para simples
encaminhamento de manifestações) da Ouvidoria do Ministério Público com as
Ouvidorias, como as do Estado, prefeituras, Assembleia Legislativa, Câmara dos
Vereadores, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunais de Constas etc; 12° Explicitar à sociedade, através de campanhas nacionais, que a Ouvidoria Geral do
Ministério Público é o grande canal para que a população participe do processo
institucional, vindo considerar o Parquet como o órgão garantidor por excelência dos
direitos e garantias fundamentais, concretizando-se assim uma cidadania que tenha
na Justiça seu principal termômetro, no qual as mazelas sociais e jurídicas sejam de
fato, não apenas reveladas, mas sobretudo solucionadas; 13° - Propor ao Colégio de
Procuradores de Justiça a maior independência das Ouvidorias Gerais, vindo o
Ouvidor ser eleito pelo colegiado para mandato certo, permitida ou não uma
recondução, e com previsão de estrutura administrativa própria, na qual sua equipe,
apesar da escolha dos assessores, tenha um núcleo preservado para a possibilidade de
uma profissionalização e aproveitamento dos que foram qualificados, além de
possibilitar a elaboração de levantamentos e diagnósticos acerca das rotinas e
resultados operacionais dos órgãos do Ministério Público, podendo coordenar
projetos com tais objetivos e sugerir medidas tendentes ao equacionamento de
anomalias pontuais eventualmente detectadas", tais metas, ficou dito, em reunião da
Diretoria do CNOMP, ocorrida no dia anterior, na mesma cidade de Brasília, que as
quatro primeiras passaram por uma análise e enxugamento dos seus textos e que estas e
as demais ficarão como objetos da pauta da próxima sessão ordinária do CNOMP a ser
realizada no próximo mês de agosto em Rio Branco, Roraima. Outro item da pauta da
reunião extraordinária foi "O Estabelecimento de cooperação nacional, com a adesão
do CNMP ao Termo de Cooperação do SENADO, CÂMARA E TCU, sob o
intermédio do Ouvidor-Nacional DO CNMP, Conselheiro Almino Afonso Fernandes
(COMO PREPARATIVO DA REUNIÃO DO DIA 02/07/2013, COM O CNMP). A
respeito de tal assunto, ficou deliberado que o mesmo será levado ao conhecimento do
Ouvidor Nacional do CNMP, Conselheiro Almino Afonso, como sugestão que o mesmo
possa apresentar. Registra-se, agora, a fala do Presidente do CNOMP, ao apresentar a
todos os presentes a "Carta dos Ouvidores do Ministério Público aos Manifestantes", a
propósito das manifestações populares que têm surgido nos últimos dias, em todo o
pais, carta esta que tem o seguinte teor: "Caríssimos e Caríssimas Colegas, Desde
minha chegada a este ínclito Conselho Nacional, lograda agora em agosto, quando
da 2ª Reunião Extraordinária, em Canela/RS, pude congraçar-me com ilustres
Membros que denotam o quão vasto, rico, pois diversificado, é a nossa amada e
imprescindível Instituição ministerial. Sei que somos devedores de um já enraizado e
longo trabalho feito por aqueles que nos antecederam, porque feito por homens e
mulheres que, na qualidade de militantes da cidadania, desejavam ver um Ministério
Público cada vez mais democrático, porque participativo e, acima de tudo, sabedor
que deve fazer da participação popular um verdadeiro meio de uma construção
institucional. É que a Ouvidoria auxilia no fortalecimento do indivíduo diante das
grandes e mais complexas estruturas da administração pública, conferindo uma
maior transparência às ações das instituições, buscando a superação da passividade
com o incentivo à participação e, por consequência, aprimorando o grau de
conscientização da cidadania e a valorização da democracia. Nesta trilha, tive a sorte
de encontrar na atual composição do CNOMP uma gama de ilustres colegas que se
esforçam por uma construção de Ouvidorias mais cidadãs, onde deixar a porta aberta
e demonstrar a constante disposição de ouvir, revela a primeira missão de qualquer
Ouvidoria, mormente a do Ministério Público que, detentor de atribuições
imprescindíveis à defesa dos Direitos Fundamentais e da Democracia, mais que as
demais tem sobre si a honrosa atribuição de buscar na população um termômetro da
razão de ser de nossa Instituição. Todavia, até porque essencial à Justiça, devemos
estender o simples ato de sempre estarmos dispostos a ouvir para aplicarmos o velho
jargão da necessidade de ouvir concretamente a outra parte, não apenas no exercício
de nossas imprescindíveis e honrosas atribuições, mas, principalmente, como vetor de
um comportamento cidadão difusor da democracia. Assim, não apenas me ponho à
inteira disposição de todos os colegas para uma constante troca de ideias,
recebimento de críticas, sugestões, até mesmo pela ânsia de aprender, razão pela qual
buscarei em cada colega uma parceria para que possamos, todos juntos, construir um
Ministério Público cada vez mais próximo do cidadão, engrandecendo, pela
legitimação popular, não apenas nosso Ministério Público, mas também nosso já
consolidado CNOMP, que deve ser independente e laborioso, no sentido de unificar
condutas, debater correções e buscar, acima de tudo, o aprimoramento da efetivação
de nossas elevadas atribuições, vendo no cidadão a origem e fim de ser do Estado.
Sempre busquei, de forma incansável, ser fiel e obstinado no cumprimento de minhas
obrigações institucionais, laborando com o zelo, a sinceridade, a honestidade e
principalmente com a independência que sempre defendi ao longo dos mais de 30
anos de dedicação ao Ministério Público Cearense. Não obstante o empenho
contínuo dispensado juntamente com meus pares e, agora, convosco, o arder dos
anseios maiores da sociedade e a imorredoura consciência da imensa
responsabilidade pesada sobre cada um de nós, Promotores, Promotoras,
Procuradores e Procuradoras, jamais me permitiram desvanecer ou sequer
acomodar-me ante as adversidades e os percalços, que todos sabemos, são muitos e
precisam ser superados. Através de uma interação firme e acima de tudo
independente, fui o 1º Ouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará,
designado pela Portaria nº 226/1998, ainda na gestão do saudoso Nicéforo
Fernandes de Oliveira, Procurador-Geral de Justiça de então, oportunidade em que
lutei pela Institucionalização da Ouvidoria Geral cearense, sendo um avanço por se
tratar de um canal aberto ao cidadão, coadunando com o fim social de nosso
Parquet. Através de indissolúvel compromisso com a causa da cidadania, encontrei
natural destaque em meio ao segmento da ouvidoria no Estado do Ceará, tanto que
entre 1999 e 2003 exerci por 02 (dois) mandatos as funções de Vice-Presidente da
Associação Brasileira de Ouvidores – Secção Ceará (ABO-CE), eleito pela categoria
nas chapas encabeçadas pelas Professoras Adísia Sá e Fátima Vilanova. Aclamado
por aquela mesma categoria, quedei-me seguidamente eleito e reeleito entre os anos
de 2004 e 2007 para as funções de Presidente da ABO-CE, dando continuidade ao
trabalho árduo de seus antecessores, período em que laborei intensamente pela
interiorização das ouvidorias públicas e privadas, estreitando fronteiras com os
cidadãos de outros rincões de nosso Estado, pautando-me pelos deveres com a ética,
com cidadania e, por conseguinte, com o próprio fortalecimento do Estado
Democrático de Direito. Ainda durante o percurso dos 02(dois) mandatos, criei o
Encontro Estadual de Ouvidores, evento que já registra mais de 8 edições anuais, a
última realizada com irrestrito apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
implantando o sistema de rodízio em reuniões itinerantes, democratizando a todos os
ouvidores cearenses um melhor acesso à administração da ABO-CE, logrando,
outrossim, a criação do Curso de Pós-Graduação de Gestão em Ouvidoria,
ministrada pela Faculdade Grande Fortaleza, sob a modalidade educação à
distância. Enfim, tive a oportunidade de protagonizar momentos decisivos para o
surgimento e consolidação do sistema de Ouvidorias, coadunando com o fim social
de nosso Parquet. Apesar da bagagem que cultivei, busco e buscarei neste seleto
CNOMP o fortalecimento de nossa Instituição, tendo como paradigma o trabalho, a
transparência e, principalmente (nunca é demais assinalar!), a independência no
exercício funcional democrático, acessível a todos os companheiros de forma
indistinta, duradoura e igualitária. Renovadas as forças, sabedor dos desafios que se
avizinham, venho humildemente fazer externar a minha humilde e sincera gratidão
por tão boa acolhida, fazendo realçar minha pretensão em contribuir para que o
CNOMP se fortaleça, buscando a devida parceria com o Exmo. Sr. Ouvidor Nacional
do CNMP, mas sem contudo deixar de sobrelevar, sobretudo no campo das ideias, a
completa independência do CNOMP. Sem mais para o instante, Saúdo-vos com a
mais sincera homenagem de estilo, Atenciosamente. José Valdo Silva Procurador de
Justiça Ouvidor do MP-CE". Todos os Ouvidores presentes aplaudiram a iniciativa do
presidente. A propósito do que ficou deliberado na reunião ordinária ocorrida em
Fortaleza-CE a respeito da PEC 37, o Presidente fez alusão ao posicionamento adotado
pelo Ouvidor do Ministério Público do Estado da Paraíba, Dr. Doriel Veloso Gouveia,
que fez circulá-lo entre todos os Senadores e dentre todos os Deputados Federais do seu
Estado, dizendo mais que o havia recebido também e que o transformara em
MANIFESTO do CNOMP. Ante tal alusão, fizemos então o nosso agradecimento, pela
acolhida dada pelo CNOMP ao que foi transmitido por nós com relação à mencionada
PEC. Também, na reunião, fizemos menção a um comunicado via e-mail que nos foi
encaminhado pela Ouvidora do Ministério Público do Estado do Maranhão, Drª Marilea
Campos dos Santos Costa, que, ante convite da Procuradoria-Geral para que assumisse
uma Subprocuradoria, resolveu agradecer e permanecer na sua Ouvidoria. Isso, disse na
oportunidade, é motivo de regozijo para todos nós Ouvidores, ante a demonstração de
compromisso verdadeiro com o órgão de tanta importância para a cidadania, como a
Ouvidoria. Esses, enfim, os registros dignos de nota na reunião extraordinária. É o
relatório. Doriel Veloso Gouveia Ouvidor do MP-PB