À queima-roupa:
Entrevista por correio eletrônico com o Tenente Coronel José
Jiménez, Chefe do Registro de Armas, Diretoria de Material
Bélico (DIMABEL), Paraguai.
Por Pablo Dreyfus
com a colaboração de Maria José Garcete
Amnistía Internacional Paraguay
Estudos anteriores demonstraram que, devido a lacunas legais, a falhas de controle e a
uma tradição de prática do contrabando e de economia informal, o Paraguai se transformou
na década de 90 em centro de desvio de armas e munição para a criminalidade na América
do Sul, principalmente para o Brasil. O Paraguai, que não sofre conflitos internos nem tem
problemas sérios de violência armada, importava muito mais armas e munição
(principalmente do Brasil) do que poderia ser absorvido por seu mercado interno; essas
armas e munição eram desviadas para organizações criminosas das grandes cidades
brasileiras.
A despeito das condições adversas, como falta de meios, fronteiras difíceis de controlar,
oposição de grupos interessados no statu quo (como comerciantes e importadores de
armas), as autoridades paraguaias não ficaram de braços cruzados ante essa situação. Há
sete anos, de maneira discreta e persistente, o Governo paraguaio tomou uma série de
medidas legais e operacionais destinadas a reduzir significativamente a magnitude das
transferências ilegais de armas no país, esforços esses realizados ouvindo opiniões e
obtendo consenso junto a organizações da sociedade civil, paraguaias e de países vizinhos.
O Coronel Jiménez é pessoa modesta e de poucas palavras. Mas aqueles que o conhecem
sabem que esse funcionário sério e discreto é homem de ação, que, em sua função na
DIMABEL, tem sido um dos impulsores mais importantes do progresso alcançado no
controle de armas em seu país. São exemplos a limitação da importação de armas e
munição a partir de 1999, a nova legislação de controle de armas e munição (em 2002 e
em 2004), e a cooperação com autoridades dos países vizinhos na repressão ao tráfico
ilegal de armas, que resultou na apreensão de verdadeiros arsenais em localidades
transfronteiriças.
Entre as medidas recentes mais importantes anunciadas por Jiménez, nesta entrevista, é
preciso destacar a Resolução 024/2006 da DIMABEL, que “dispõe sobre medidas
complementares ao regime de importação de certos materiais e sua comercialização
interna”, que estabelece que armas de alguns calibres somente poderão ser importadas
com um certificado de destinação final, e que a venda dessas armas só poderá ser efetuada
pelo importador para a pessoa (física ou jurídica) que figura naquele certificado. Espera-se
que tal medida limite a venda de produtos que podem ser desviados em direção ao Brasil e
cuja venda está proibida naquele país. Essas armas são, por exemplo, pistolas calibre
9x19mm; .40; ..45; .50; revólveres calibre .357 Magnum; .44; .40 e .50 e fuzis calibre
7,62x51 mm; 7,62 x 39 mm; 5.56 x 45mm e de calibres maiores. Armas que são de uso
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restrito no Brasil, e têm sua venda permitida a civis no Paraguai, se não forem automáticas.
No entanto, um fuzil semi-automático dos calibres acima mencionados tem as mesmas
características de armas militares de assalto, o que o torna atraente para os traficantes que
operam nas grandes cidades brasileiras e que usam esse tipo de armamento. Isso permitia
(e permite) irregularidades na venda de armas de fogo a estrangeiros e a intermediários
paraguaios nas lojas de armas localizadas na fronteira com o Brasil
Quais têm sido, em sua opinião, as mudanças recentes mais significativas na
legislação e na política de controle de armas do Paraguai? E quais os resultados
mais notáveis dessas mudanças?
A partir da Conferencia de 2001 na qual se criou o Programa de Ação das Nações Unidas
para Prevenir, Combater e Eliminar o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve
em Todos seus Aspectos, e quando se decidiram medidas destinadas à implementação
eficiente desse programa, a nível nacional, regional e mundial, nosso país procurou ajustar
suas atividades nesse campo ao Programa de Ação, nos pontos nos quais ainda não se
havia inserido. Assim, surgiram as adequações normativas, com implementação de novas
leis, a integração de grupos de trabalho e a elaboração de acordos de cooperação com os
países da região. Essa medidas abriram caminho para o cumprimento eficaz das ações
recomendadas no Programa.
O novo marco legal determinou a criação de órgãos centralizadores, que têm desenvolvido
um trabalho incessante cujos resultados favoreceram o desenvolvimento de uma cultura de
paz e possibilitaram a descoberta e a eliminação de muitos planos delituosos.
Os resultados mais destacados, a partir das mudanças são:
•
•
A regulamentação da importação de armas e munição obedecendo às necessidades reais
do mercado interno, o que facilita fortemente o controle e a diminuição da importação.
A Lei das Armas, que obriga os proprietários de armas a registrá-las, e que aumentou o
volume da base de dados de registro da propriedade de armas.
Na conferência de revisão do Programa de Ação das Nações Unidas, em julho de
2006 em Nova York, a Senhora Delegada do Paraguai anunciou que seu país
estava elaborando um decreto proibindo a venda de munição para armas de
calibre de uso restrito nas lojas de armas localizadas na fronteira com o Brasil. Ela
também mencionou a possibilidade de proibir-se a venda de armas de fogo e de
produtos relacionados nas zonas de fronteira. Em que ponto está essa
regulamentação? Existe concretamente alguma nova norma?
A Diretoria de Material Bélico regulamentou a importação e comercialização de armas de
certos calibres, através da Resolução 024/2006 da DIMABEL, que trata de medidas
complementares sobre o regime de importação de alguns materiais, e de sua
comercialização interna, inclusive nas cidades fronteiriças.
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Também se avaliou a possibilidade de proibir a comercialização de armas e munição na
fronteira com os países limítrofes, mas se chegou à conclusão que isso seria impossível,
pois a Constituição garante o livre comércio, e essa proibição não seria possível por meio
de lei ordinária.
Recentemente, as forças de segurança do Paraguai realizaram importantes
apreensões de armas de fogo na fronteira com o Brasil. Em que medida isso tem
relação com a melhor integração e a melhor cooperação com os órgãos de
segurança dos países vizinhos? Existem medidas específicas de controle
fronteiriço que o senhor queira mencionar?
A DIMABEL realiza constantemente ações de inteligência com o objetivo de identificar
grupos ou pessoas que participam da fabricação, comércio, armazenamento, transferência,
posse,
ou financiamento da compra de armas pequenas e leves de forma ilícita.
Posteriormente, existe a eventual busca e apreensão, em ação conjunta com o Ministério
Público, a SENAD e a Polícia Nacional. Assim, realizaram-se apreensões de importantes
quantidades de armas de diversos tipos e calibres, e de munição para as mesmas. Está em
formação uma equipe técnica de investigação, integrada por funcionários capacitados e
treinados em vários cursos para o levantamento de dados destinados à tomada de
decisões.
A sociedade civil é um obstáculo ou um aliado do governo?
Há organizações não-governamentais com as quais trabalhamos e avaliamos, que atuam
na busca de um controle melhor. Mas há também grupos que obstaculizam,
principalmente aqueles que não querem cumprir a legislação vigente, a lei 1910/02
sobre armas de fogo, munição e explosivos.
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