Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Certidão de Inteiro Teor
Fotocópia de Processo
Documento emitido pela Internet
Dados da Empresa
Nome Empresarial
EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP
NIRE
Número do Protocolo
333.0008282-4
00-2011/328732-1
Último Arquivamento
Número
Data
00002209111
15/07/2011
Dados da Certidão
Data da Expedição
31/08/2011
Hora da Expedição
9:04.50
Documento Assinado por meio digital, conforme MP 2200-2 de 24/08/2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil,
em vigor consoante E.C nº32 de 11/09/2001 - Art.2º.
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Observações (Ordens Judiciais):
Número:
201000489
Data:
19/01/2010
Protocolo:
00-2010/019847-3
OFÍCIO Nº 02686190100000862010. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIODE JANEIRO. VARA FEDERAL DE
BARRA DO PIRAÍ.
"INTIMAÇÃO DO DIRETOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU QUEM O
SUBSTITUA NA FORMA DA LEI, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À R. DECISÃO ÀS FLS. 1199/1201 QUE DEFERE
PARCIALMENTE A LIMINAR, PARA QUE NÃO REGISTRE QUAISQUER ALIENAÇÕES DE AÇÕES, QUOTAS OU
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTE AOS REQUERIDOS: 1)-LUIZ FERNANDO DE
SOUZA, CPF 569.211.957-91; 2)- MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, CPF 946.477.557-20; 3)- RILDO
GUILHERME EIRAS, NASCIDO EM 10/09/1966, CPF 956.524.507-20; 4)- TRES RIOS AUTOMÓVEIS S/A, CNPJ
32.286.320/0001-46; 5)- ARNALDO NASSER."
Número:
201001442
Data:
23/02/2010
Protocolo:
00-2010/041506-7
OFÍCIO Nº VAR 1901.000036-3/2010. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. VARA FEDERAL DE
BARRA DO PIRAÍ. "SIRVO-ME DESTE PARA DETERMINAR A V.Sª O LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS
EM NOME DOS CO- DEMANDADOS ABAIXO RELACIONADOS, TENDO EM VISTA O TEOR DAS DECISÕES DO E. TRF DA 2ª
REGIÃO ÀS FLS.743/750 E 751/761 (AGRAVOS DE INSTRUMENTO 2010.02.01.000587-1 E 2010.02.01.000839-2), CUJAS
CÓPIAS ACOMPANHAM O PRESENTE: 1)- LUIZ FERNANDO DE SOUZA , CPF 569.211.957-91; 2)- PAULO MAURÍCIO
CARVALHO DE SOUZA, CPF 613.188.417-04; 3)- MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, CPF 946.477.557-20."
Número:
201002350
Data:
29/03/2010
Protocolo:
00-2010/056867-0
OFÍCIO Nº T2-OFI-2010/03189. JUSTIÇA FEDERAL. TRF 2ª REGIÃO. " COMUNICO A V.Sª QUE NA SESSÃO DE
JULGAMENTO DO DIA 08/03/2010 DA EG. SEXTA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, FOI PROLATADO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.02.01.000588-3 (ORIGIN. 2009.51.19.001063-1), EM QUE FIGURAM, COMO
AGRAVANTE, LUIZ FERNANDO DE SOUZA E AGRAVADO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME CÓPIAS DO
RELATÓRIO, VOTO, EMENTA E ACÓRDÃO, QUE SEGUEM EM ANEXO, E QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE
DESTE, PARA CIÊNCIA."
-ACÓRDÃO: "ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, PARA ATRIBUIR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS E, ASSIM, REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA
COM O CONSEQUENTE DEFERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COM A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO JUIZ DE 1º GRAU."
Número:
201002376
Data:
29/03/2010
Protocolo:
00-2010/056868-8
OFÍCIO Nº T2-OFI-2010/03195. JUSTIÇA FEDERAL. TRF 2ª REGIÃO. " COMUNICO A V.Sª QUE NA SESSÃO DE
JULGAMENTO DO DIA 08/03/2010 DA EG. SEXTA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, FOI PROLATADO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.02.01.000584-6 (ORIGIN. 2009.51.19.001070-9), EM QUE FIGURAM, COMO
AGRAVANTE, LUIZ FERNANDO DE SOUZA E AGRAVADO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME CÓPIAS DO
RELATÓRIO, VOTO, EMENTA E ACÓRDÃO, QUE SEGUEM EM ANEXO, E QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE
DESTE, PARA CIÊNCIA."
-ACÓRDÃO: "ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, PARA ATRIBUIR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS E, ASSIM, REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA
COM O CONSEQUENTE DEFERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COM A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO JUIZ DE 1º GRAU."
Número:
201002392
Data:
29/03/2010
Protocolo:
00-2010/056866-1
OFÍCIO Nº T2-OFI-2010/03164. JUSTIÇA FEDERAL. TRF 2ª REGIÃO. " COMUNICO A V.Sª QUE NA SESSÃO DE
JULGAMENTO DO DIA 08/03/2010 DA EG. SEXTA TURMA ESPECIALIZADA DESTE TRIBUNAL, FOI PROLATADO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.02.01.000574-3 (ORIGIN. 2009.51.19.001061-8), EM QUE FIGURAM, COMO
AGRAVANTE, LUIZ FERNANDO DE SOUZA E AGRAVADO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONFORME CÓPIAS DO
RELATÓRIO, VOTO, EMENTA E ACÓRDÃO, QUE SEGUEM EM ANEXO, E QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE
DESTE, PARA CIÊNCIA."
-ACÓRDÃO: "ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, PARA ATRIBUIR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS E, ASSIM, REFORMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA
COM O CONSEQUENTE DEFERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO, COM A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO JUIZ DE 1º GRAU."
Número:
201002619
Data:
05/04/2010
Protocolo:
00-2010/068963-9
OFÍCIO Nº: VAR 1901.000064-5/2010. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. BARRA DO PIRAÍ.
PROCESSO Nº 2009.51.19.001063-1. "SIRVO-ME DESTE PARA DETERMINAR A V.Sª O LEVANTAMENTO DAS
CONSTRIÇÕES EFETIVADAS EM NOME DO CO-DEMANDADO ABAIXO RELACIONADO, TENDO EM VISTA O TEOR DA
DECISÃO DO E. TRF DA 2ª REGIÃO ÀS FLS. 1772/1783 (AGRAVO DE INSTRIMENTO 2010.02.01.000588-3): 1- LUIZ
FERNANDO DE SOUZA, CPF Nº 569.211.957-91."
Número:
201002651
Data:
05/04/2010
Protocolo:
00-2010/068966-3
OFÍCIO Nº: VAR 1901.000070-0/2010. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. BARRA DO PIRAÍ.
PROCESSO Nº 2009.51.19.001070-9.
"SIRVO-ME DESTE PARA DETERMINAR A V.Sª O LEVANTAMENTO DAS
CONSTRIÇÕES EFETIVADAS EM NOME DO CO-DEMANDADO ABAIXO RELACIONADO, TENDO EM VISTA O TEOR DA
DECISÃO DO E. TRF DA 2ª REGIÃO ÀS FLS. 1328/1339 (AGRAVO DE INSTRIMENTO 2010.02.01.000584-6): 1- LUIZ
FERNANDO DE SOUZA, CPF Nº 569.211.957-91."
00046788
Observações (Ordens Judiciais):
Número:
201002660
Data:
05/04/2010
Protocolo:
00-2010/068965-5
OFÍCIO Nº: VAR 1901.000067-9/2010. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. BARRA DO PIRAÍ.
PROCESSO Nº 2009.51.19.001061-8.
"SIRVO-ME DESTE PARA DETERMINAR A
V.Sª O LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS EM NOME DO CO-DEMANDADO ABAIXO RELACIONADO,
TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DO E. TRF DA 2ª REGIÃO ÀS FLS. 561/562 (AGRAVO DE INSTRIMENTO
2010.02.01.000574-3): 1- LUIZ FERNANDO DE SOUZA, CPF Nº 569.211.957-91."
Número:
201003950
Data:
31/05/2010
Protocolo:
00-2010/140289-9
OFÍCIO Nº VAR 1901.000095-0/2010. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. VARA FEDERAL DE
BARRA DO PIRAÍ. PROCESSO Nº 2009.51.19.001067-9.
"SIRVO-ME DESTE PARA DETERMINAR A V.Sª O
LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS EM NOME DO CO-DEMANDADO ABAIXO RELACIONADO EM RELAÇÃO
AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DO E. TRF DA 2ª REGIÃO ÀS FLS. 1687/1693
(AGRAVO DE INSTRUMENTO 2010.02.01.003
Número:
201003968
Data:
31/05/2010
Protocolo:
00-2010/140289-9
OFÍCIO Nº VAR 1901.000095-0/2010. JUSTIÇA FEDERAL. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. VARA FEDERAL DE
BARRA DO PIRAÍ. PROCESSO Nº 2009.51.19.001067-9.
"SIRVO-ME DESTE PARA DETERMINAR A V.Sª O
LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS EM NOME DO CO-DEMANDADO ABAIXO RELACIONADO EM RELAÇÃO
AO PROCESSO EM EPÍGRAFE, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DO E. TRF DA 2ª REGIÃO ÀS FLS. 1687/1693
(AGRAVO DE INSTRUMENTO 2010.02.01.003147-0): 1) LUIZ FERNANDO DE SOUZA, CPF 569.211.957-91."
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