DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 20 de novembro de 2012
Publicação: quarta-feira, 21 de novembro de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.238
ANO XLV
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 078 / 2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 277.802-5, resolve: I – Fica
dispensada a emissão de ato conjunto expedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região e Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alusivo aos precatórios do Município de Areia, em virtude
de tal ente público não possuir precatórios vencidos, seja no TRT-13, seja no TRF-15, não havendo razão para
o correspondente rateio; II – Fica autorizada a realização dos pagamentos dos precatórios preferenciais, acaso
existentes, nos limites das respectivas habilitações, e, na sequência, o início dos pagamentos inscritos na lista
do referido Município, em estrita observância à ordem cronológica. João Pessoa, 08 de novembro de 2012. Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 80/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO ALVES DA SILVA, Corregedor-Geral de Justiça, para exercer as atribuições de Gestor das Metas estabelecidas na Estratégia Nacional de
Justiça e Segurança Pública, com efeito retroativo a 19 de junho de 2012. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 19 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3216/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 323364-2, resolve designar, em
caráter de substituição, FERNANDA CANTALICE RAMOS, Supervisora, matrícula 475436-1, para exercer o
cargo de Gerente de Arquitetura, no período de 12/11 a 11/12/2012, em virtude do afastamento da titular por
motivo de gozo de férias.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 13 de
novembro de 2012.Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 3.364/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUSA
QUEIROZ, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de 21
a 23.11.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara Cível da mesma unidade judiciária.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de
novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.365/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor KÉOPS DE VASCONCELOS
AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para,no
período de 19.11 a 03.12.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Fazenda Pública da
mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado do titular que se encontra de licença médica.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de
novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.366/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS, Juíza de Direito do 8º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, nos dias 21 e
22.11.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara de Família da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.361/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora KÁTIA DANIELA DE
ARAÚJO, Juíza Substituta, para, a partir do dia 20.11.2012 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelos expedientes das 2ª e 4ª Varas Mistas da Comarca de Sousa. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.367/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GABRIELLA DE BRITTO
LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá, para, no período de 28.11 a
12.12.2012, responder, cumulativamente, pelos expedientes da 1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum da mesma
unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.362/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANDERLEY FERREIRA
MARQUES, Juiz Substituto, para, a partir do dia 20.11.2012 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor Isaac
Torres Trigueiro de Brito, Juiz de Direito, anteriormente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 20 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.368/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO GOMES ZAHER, Juiz
Substituto, para, no período de 23.11 a 19.12.2012, participar das atividades do exercício jurisdicional conjunto
decretado no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital, em virtude do afastamento
justificado da Excelentíssima Senhora Doutora FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA, Juíza de Direito, que
se encontra em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 20 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 3.363/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, a partir do dia 21.11.2012, o Excelentíssimo Senhor Doutor
ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de responder
pelo expediente da 2ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 306.123-0 INSTRUMENTO: Contrato
nº 046/2012. PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Rádio Tabajara – Superintendência de
Rádiodifusão. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a contratação da Rádio Tabajara, para
prestação de serviços de radiodifusão do Programa “Justiça Cidadã”, conforme especificações constantes do
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira
(Vice-Presidente)
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral de Justiça)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Leandro dos Santos
Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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Termo de Referência. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses.
VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária
– 05.101; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços
Administrativos; Natureza da Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de
Recurso – 00 ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02 Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa 3390.39 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/
93. João Pessoa, 05 de novembro de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315.064-0 PARTES: O ESTADO DA
PARAÍBA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA e a empresa NOVO HORIZONTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. INSTRUMENTO: Contrato nº 047/2012, decorrente do Convite nº 006/2012.
OBJETO: serviços de engenharia para execução da obra de reforma da coberta do Fórum Cível da Capital, Des.
Mário Moacyr Porto, de acordo com as especificações e demais condições gerais que constam da planilha de
preços, fornecido pela Gerência de Engenharia e projetos da Gerência de Arquitetura do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em Regime de Execução de Empreitada por PREÇO UNITÁRIO. PRAZO: O prazo para
execução do objeto do contrato será de 90 (noventa) dias corridos e o prazo de vigência de 12 meses, contados
da data de assinatura, pela Contratada, da Ordem de Serviço, emitida pela Gerência de Engenharia deste Tribunal
de Justiça. VALOR TOTAL: R$ 94.757,31 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122;
Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 – Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da
Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade
Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4194 – Conservação, Reforma e Adaptação de Imóveis; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica; Fonte de Recurso – 70. João Pessoa, 05 de novembro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 315.064-0 Vistos. Em harmonia com os pareceres da Gerência de Controle
Interno e da Consultoria da Presidência e com arrimo nos arts. 38, inc. VII, e 43, inc. VI, da Lei nº 8.666/93,
HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Convite nº 006/2012 e ADJUDICO o seu objeto,
referente à execução da obra de reforma da coberta do Fórum Cível da Capital, Des. Mário Moacyr Porto, em favor
empresa NOVO HORIZONTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 94.757,31 (noventa e
quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos). Publique-se. João Pessoa, 05 de novembro
de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 306.123-0 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 025/2012 Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e da Consultoria da Presidência, e com arrimo no art. 24, inciso VIII,
da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a contratação direta da RÁDIO TABAJARA – SUPERINTENDÊNCIA DE RÁDIODIFUSÃO, para prestar os serviços de rádiodifusão do Programa “Justiça Cidadã”, no valor de R$ 1.600,00 (um
mil e seiscentos reais) mensais. Publique-se. Empenhe-se. João Pessoa, 05 de novembro de 2012. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 83/2012 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO / 2012005062 - 470.374-0 - Adeilza Maria da Silva - 03/
12/2012 a 01/01/2013 - 2011/2012; 2012005087 - 472.071-7 - Rosimar Figueiredo Morais - 03/12/2012 a 01/01/
2013 - 2009/2010. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 20 de novembro de 2012. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA ROSA
FERNANDES DE LIMA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ
QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE COM DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A
TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE
PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA. FINALMENTE, DEPOIS DA PUBLICAÇÃO
DA LISTA PREFERENCIAL, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM
DE QUE, CERTIFICANDO-SE DA PUBLICAÇÃO, AGUARDE O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO. ATO CONTÍNUO, DEVOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
2012005054 71.128-4
2012004619 477.035-8
2012004602 475.641-0
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das
suas atribuições, COMUNICA a quem interessar possa, que nos autos da Sindicância nº 2011.0494-6, em 20 de
novembro de 2012, fora proferida decisão determinando o seu arquivamento. João Pessoa, 20 de novembro de
2012. Desembargador João Alves da Silva. Corregedor-Geral da Justiça.
AVISO Nº 162/2012 - O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a solicitação
constante no Processo Administrativo nº 2012.1019-3, referente ao Ofício Circular nº 99/CGJ/2012, de 30 de
outubro de 2012, Processo nº 59.369/2012, dirigido a este Órgão pelo Excelentíssimo Desembargador Luiz Audebert
Delage Filho, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, AVISA, aos Juízes de Direito, Membros do
Ministério Público, Advogados, Notários, Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, o extravio
dos seguintes selos: 1) Selos de Fiscalização do 3º Tabelionato de Notas da Comarca de Uberlândia/MG: TIPO DE
SELO / QUANTIDADE / SÉRIE E NÚMERO: Reconhecimento de Firma – 17 - BGO96884 a BGO96900. João
Pessoa, 20 de novembro de 2012. Desembargador João Alves da Silva Corregedor-Geral da Justiça.
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 73/2012 - TURMA RECURSAL – COMARCA DE PATOS - 1º SUPLENTE - CRITÉRIO
– ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno, nos termos da Resolução nº 53, de 19 de
dezembro de 2011, torno público aos interessados a existência de vaga na Turma Recursal da Comarca de Patos,
na categoria de 1º Suplente, pelo critério de ANTIGUIDADE, em decorrência do término do biênio do Juiz Antônio
Maroja Limeira Filho. Os interessados na designação devem efetuar suas inscrições junto à Gerência do Primeiro
Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar da publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de novembro de 2012. ROBSON DE LIMA
CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 74/2012 - TURMA RECURSAL – COMARCA DE PATOS - 2º SUPLENTE - CRITÉRIO
– MERECIMENTO. Cumprindo determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça,
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, nos termos da Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011,
torno público aos interessados a existência de vaga na Turma Recursal da Comarca de Patos, na categoria de
2º Suplente, pelo critério de MERECIMENTO, em decorrência da designação da Juíza Higyna Josita Simões de
Almeida Bezerra como membro efetivo da Turma Recursal Mista da mesma unidade judiciária. Os interessados
na designação devem efetuar suas inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo
de cinco dias a contar da publicação deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, 20 de novembro de 2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 75/2012 - TURMA RECURSAL – COMARCA DE PATOS - 3º SUPLENTE - CRITÉRIO
– ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, nos termos da Resolução nº 53, de 19 de dezembro de 2011,
torno público aos interessados a existência de vaga na Turma Recursal da Comarca de Patos, na categoria de
3º Suplente, pelo critério de ANTIGUIDADE. Os interessados na designação devem efetuar suas inscrições junto
à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar da publicação deste Edital.
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de novembro de
2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
Adeilton Alves da Silva
Eduardo da Motta Pessoa
Janete Oliveira Ferreira
Gozo
Período
Aquisitivo
01/12/2012 a 30/12/2012
20/11/2012 a 19/12/2012
20/11/2012 a 19/12/2012
2010/2011
2011/2012
2011/2012
Gozo
Período
Aquisitivo
20/11/2012 a 19/12/2012
12/11/2012 a 11/12/2012
05/11/2012 a 23/11/2012
05/11/2012 a 18/11/2012
02/12/2012 a 19/12/2012
20/11/2012 a 19/12/2012
01/04/2013 a 30/04/2013
2011/2012
2011/2012
2011/2012
2011/2012
2010/2011
2009/2010
2011/2012
GOZO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
2012005046
2012004733
2012004555
2012004725
2012004635
2012004627
2012004717
4696949
477.083-8
477.080-3
477.096-0
473.601-0
469.791-0
475.432-8
Servidor
Aciley Alves da Silva
Fabiana de Sousa Furtado
Francisco de Assis Fidelis Filho
José Augusto de Oliveira Neto
Marcelle de Fátima R L Moreira
Maria do Carmo Cândido Moura
Oldena Carvalho P de Melo Wortmann
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 72/2012 - TURMA RECURSAL – COMARCA DE PATOS – MEMBRO EFETIVO CRITÉRIO – ANTIGUIDADE. Cumprindo determinação do Egrégio Tribunal Pleno, nos termos da Resolução nº
53, de 19 de dezembro de 2011, torno público aos interessados a existência de vaga na Turma Recursal da
Comarca de Patos, na categoria de Membro Efetivo, pelo critério de ANTIGUIDADE, em decorrência do término
do biênio do Juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo. Os interessados na designação devem efetuar suas
inscrições junto à Gerência do Primeiro Grau, por meio eletrônico, no prazo de cinco dias a contar da publicação
deste Edital. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de
dezembro de 2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial
Servidor
Processo
Matrícula
Servidor
2012004223
2012005011
2012004768
2012005079
2012004741
476.722-5
71.728-2
468.130-4
473.568-4
471.645-1
Andréa Almeida Guerra
Carlos Alberto Moreira Coelho
Josil de Albuquerque Correia
Rita de Cássia Maciel de Menezes Silva
Rosângela Maria Ramalho Romualdo
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
2012004936 59.943-3
2012004910 472.148-9
Servidor
Severino Borges da Silva
Tereza Cristina Fernandes Alcoforado
Gozo
Período
Aquisitivo
10/11/2012 a 09/12/2012
01/11/2012 a 30/11/2012
2009/2010
2011/2012
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
Servidor
2012004303
473.025-9
Shirleide Victor Araújo Landim
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
GOZO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
2012004928 473.621-4
Servidor
Alisson de Sá Ponce Leon
Gozo
Período
Aquisitivo
19/11/2012 a 18/12/2012
2011/2012
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20
de novembro de 2012. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DESEMBARGADOR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
PRECATÓRIO Nº 075.1999.000.070-7/001; CREDOR: ROSA FERNANDES DE LIMA; ADVOGADA: JOSEFA
INEZ DE SOUZA; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX; REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX. PÚB. DA CAPITAL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA ANTÔNIO INÁCIO NETO NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE
SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO,
A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR),
ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O
DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA
LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA
ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. ”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.032.479-8/001; CREDOR: ANTÔNIO INÁCIO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA; REMETENTE : JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O REQUERIMENTO DO CREDOR FOI DEFERIDO,
ATRAVÉS DO DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 66/67, TENDO SIDO PAGA A PREFERÊNCIA EM 07/07/
2011 CONFORME COMPROVA A NOTA DE EMPENHO DE FL.74. DESTA FORMA, CONSIDERO O PEDIDO DE
FL. 76 PREJUDICADO, EM FACE DE JÁ TER SIDO APRECIADO, DEFERIDO E PAGO AO CREDOR, NA
FORMA PRESCRITA NO § 2º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ASSIM, PERMANEÇAM OS AUTOS
3
NA GEFIC, AGUARDANDO A QUITAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À ORDEM
CRONOLÓGICA.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 888.2004.003.626-9/001; CREDOR: ANTÔNIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA; DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO, ESPECIFICAMENTE AO REQUISITO DOENÇA, TEM-SE QUE A
EC 62/2009 PREVIU NO ART. 100, § 2º, DA CF O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA O CREDOR DE
PRECATÓRIO QUE FOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, NA FORMA DA LEI. O CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 115, PUBLICADA NO DJE/CNJ DE 02 DE JULHO DE 2010,
NO ART. 13, CAPUT, INDICOU AS DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, UTILIZANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE DA LEGISLAÇÃO SOBRE IMPOSTO DE RENDA (LEI 7.713/98), O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, POR
SUA VEZ, PREVIU QUE PODEM SER CONSIDERADAS OUTRAS DOENÇAS GRAVES, DESDE QUE COMPROVADAS ATRAVÉS DE LAUDO MÉDICO OFICIAL FIRMADO POR MÉDICO ESPECIALISTA. IN CASU,
EMBORA A CREDORA TENHA JUNTADO ATESTADO MÉDICO, O MESMO NÃO COMPROVA SUA CONDIÇÃO
DE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO SUPRACITADA, RESUMINDO-SE,
TÃO SOMENTE, EM DOCUMENTO GENÉRICO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO, BEM COMO
DETERMINO SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, A FIM
DE QUE SE AGUARDE A ORDEM DE PAGAMENTO.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N° 001.2000.017.993-5/001; CREDORA: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA E OUTROS;
ADVOGADO: THELIO FARIAS E OUTRO; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE; REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Adriana Barreto L . de Souza
323.168-2
Juiz de Direito
Rio Tinto
29,30 e 31/10/2012
Auxiliar Juiz
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Barreto L . de Souza
322.900-9
Juiz de Direito
Rio Tinto
03,04,08,09,10,11,16,17,22,23,24 e 25/10/2012 Auxiliar Juiz
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriano José N. G . de Lima
323.455-0
Técnico Judiciário
João Pessoa
08 a 11/11/2012
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Djalma Pereira da Silva
323.403-7
Técnico Judiciário
Campina Grande
08/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eberson
Freire Pereira
323.514-9
Chefe de Cartório
Guarabira
12/11/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
José de C. Soares
323.449-5
Juiz de Direito
Campina Grande
31/10/12
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando
Carlos de O . Carvalho
323.404-5
Técnico Judiciário
Patos
09/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Floripes
Sales L . de Albuquerque
323.394-4
Assistente de Administração
Recife-PE
06/11/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hugo
Gomes Zaher
323.106-2
Juiz de Direito
São João do Cariri
31/10/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isabelle
de Freitas B. Araújo
323.298-1
Juiz de Direito
Caiçara
30/10/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel
Amorim Neves
323.536-0
Auxiliar Judiciário
Solânea
12 a 16/11/2012
Fazer migração das impressoras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João
Alfredo de S. Neto
323.564-5
Técnico Judiciário
Princesa Isabel
19 a 23/11/2012
Fazer migração das impressoras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Alberto R . da Silva
323.474-6
Técnico Judiciário
Patos
26/10/12
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Edmilson V . da Silva
323.399-5
Gerente de Fórum
Santa Inês
09/11/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano
Gomes Marinho
323.503-3
Auxiliar Judiciário
Alhandra
19 a 23/11/2012
Entregar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
de Fátima P. V. Silva
323.407-0
Gerente Acadêmico
Campina Grande
31/10/12
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo
Alexandre do N . Castro
323.515-7
Técnico Judiciário
Alhandra
07 a 09/11/2012
Entregar carteiras funcionais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ricardo
Alexandre do N . Castro
323.516-5
Técnico Judiciário
Bananeiras
12 a 14/11/2012
Entregar carteiras funcionais
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosaly
Montenegro M . de Sá
323.520-3
Técnico Judiciário
Sousa
13 a 14/11/2012
Acompanhar diretores do núcleo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosaly
Montenegro M . de Sá
323.519-0
Técnico Judiciário
Campina Grande
17 a 24/11/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rúsio
Lima de Melo
323.560-2
Juiz de Direito
João Pessoa
09 a 11/11/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Técnico Judiciário
João Pessoa
08 a 11/11/2012
Participar de curso
Suelma
Kaline A . Franco
323.137-2
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanessa Moura Pereira
323.177-1
Juiz de Direito
São José de Piranhas
29/10/12
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Medeiros Bezerra
323.477-1
Gerente de F. Extrajudicial
Salvador-BA
17 a 21/11/2012
Participar de Congresso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alan Rigo de Almeida
323.502-5
Técnico Judiciário
Rio Tinto
26 a 30/11/2012
Entregar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre José G. Trineto
323.401-1
Juiz de Direito
Monteiro
04 a 23/11/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Gonçalves R. Junior
323.139-9
Juiz de Direito
João Pessoa
08 e 11/11/2011
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno César A . Isidro
323.527-1
Juiz de Direito
Campina Grande
24 a 25/10/2012
Participar de reunião
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno
César A . Isidro
323.526-2
Juiz de Direito
João Pessoa
03 a 04/10;30 a 31/10/2012
Participar de reuniões sobre curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Célia
Maria M . de Oliveira
323.592-1
Oficial Judiciário
Cacimba de Dentro
03 a 07/12/2012
Entregar material de expediente
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel Alves Fernandes
323.443-6
Oficial de Justiça
Alagoinha
01 a 03/10;08 a 09/10;15 a 17/10;
Em diligência
22 a 24/10 e 29 a 30/10/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniel
Martins da Cunha
323.387-1
Oficial de Justiça
Boqueirão
22 a 27/10 e 29/10 a 02/11/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diana
Cristina Santos
323.363-4
Chefe da C. Mandados
Campina Grande
18 a 24/11/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Diego
Cananéa N . de Azevedo
323.556-4
Técnico Judiciário
Campina Grande
18 a 24/11/2012
Dar suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eberson
Freire Pereira
323.506-8
Chefe de Cartório
Bayeux
13 a 14/11/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edival Augusto Guilherme
323.444-4
Oficial de Justiça
Alagoinha
03 a 05/10;10 a 11/10;17 a 19/10;
Em diligência
24 a 26/10 e 31/10 a 01/11/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eliete
Lisboa dos Santos
323.482-7
Analista Judiciário
Mamanguape
10,17 e 24/11;01,08 e 15/12/2012
Organizar arquivos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuell
Vinícius da S. Jorge
323.487-8
Analista Judiciário
João Pessoa
29/10 a 01/11/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Errimar
de Sousa S. Segundo
323.454-1
Técnico Judiciário
João Pessoa
08 e 11/11/2011
Participar de Curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana
Lima Onofre
323.533-5
Assistente de Administração
Taperoá
06 a 07/11/2012
Visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fábio
Leandro de A . Cunha
323.534-3
Juiz de Direito
Guarabira
12/11/12
Acompanhar Des. C. Núcleo Conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Felipe
Rodrigues C . de Araújo
323.486-0
Técnico Judiciário
Belém
08 e 13/11/2011
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ianny
Camila G. Duarte
323.459-2
Técnico Judiciário
Guarabira
31/10/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Juiz de Direito
João Pessoa
02 a 04/11;09 a 11/11;16 a 18/11;
Atuar em mutirão
Jailson Shizue Suassuna
323.552-1
23 a 25/11 e 30/11 a 02/12/2012
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
323.456-8
Técnico Judiciário
João Pessoa
11 a 15/11/2012
Participar de Curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alexandre A . Lustoza
323.607-2
Técnico Judiciário
Ingá
05 a 09/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Carlos F . Cavalcanti
323.478-9
Técnico Judiciário
Taperoá
06 a 07/11 e 09 a 10/11/2012
Conduzir servidor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José de Anchieta P. Junior
323.359-6
Chefe da C. Mandados
Campina Grande
15 a 16/10/2012
Participar de Curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Edmilson V . da Silva
323.400-2
Gerente de Fórum
Santana de Mangueira
05/11/12
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Irlando S. Machado
323.073-2
Juiz de Direito
Sousa
11,15,18,23 e 25/10/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Márcio R. Galdino
323.402-9
Juiz de Direito
Itaporanga
23,24,25,29,30 e 31/10;05 e 06/11/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Joseane
Lima Morais
323.382-1
Técnico Judiciário
João Pessoa
07 a 11/11/2012
Participar de Seminário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liz
Rogéria M. Fernandes
323.546-7
Técnico Judiciário
João Pessoa
11 a 15/11/2012
Participar de Curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lizânia
Paula F . de P. Cantalice
323.457-6
Gerente de Fórum
Guarabira
30/10 e 05/11/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lourdes
Maria de O . Coutinho
323.529-7
Gerente de Acervos
Mamanguape
10,17 e 24/11;01,08 e 15/12/2012
Organizar arquivos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcone
Gomes e Silva
323.497-5
Chefe de Cartório
João Pessoa
30/10 e 09/11/2012
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos
Antônio de L. Alves
323.537-8
Assistente de Administração
Solânea
12 a 16/11/2012
Fazer migração de impressoras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria das Neves do E . de A .
D.
Ferreira
323.472-0
Vice-Presidente do TJPB
Aracaju-SE
05 a 06/11/2012
Participar do VI Encontro Nacional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Rosário da S. Maia
323.142-9
Técnico Judiciário
João Pessoa
08 e 11/11/2011
Participar de Curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria
do Socorro G. Primo
323.473-8
Assessor de Gabinete
Aracaju-SE
05 a 06/11/2012
Assessorar Desembargadora
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Mário
Lúcio C. Araújo
319.809-0
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
16,20 e 23/08/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Nunes de Franca
322.744-8
Juiz de Direito
Pilar
06,13,16,23,27 e 30/08;05,10 e 17/09/2012 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Max
Nunes de Franca
322.558-5
Juiz de Direito
Pilar
31/07;01 e 07/08/2012
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Neuribertson
Monteiro Leite
323.479-7
Assessor de Gabinete
João Pessoa
08 e 11/11/2011
Em diligência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo
de Tarso L. Figueiras
323.481-9
Técnico Judiciário
Mamanguape
10,17 e 24/11;01,08 e 15/12/2012
Organizar arquivos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Regilando
Fernandes de Araújo
323.492-4
Técnico Judiciário
João Pessoa
29 a 01/11/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério
Oliveira Nascimento
323.555-6
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
18 a 24/11/2012
Dar suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosaly Montenegro M . de Sá
323.621-8
Técnico Judiciário
Campina Grande
14/11/12
Acompanhar treinamento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sivanildo
Torres Ferreira
323.447-9
Juiz de Direito
Campina Grande
30 a 31/10/2012
Atuar em mutirão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdimiro Lopes de S. Junior
323.388-0
Oficial de Justiça
Coremas
29,30 e 31/10;01,05 e 06/11/2012
Em diligência
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “O ART. 100, § 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INSERIDO PELO EMENDA CONSTITUCIONAL
N°. 62/2009, ESTIPULA O TETO MÍNIMO DE RPV CONSOANTE O VALOR DO MAIOR BENEFÍCIO DO REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. NO CASO EM COMENTO, O CREDOR PRETENDE A RETIRADA DE SEU
PRECATÓRIO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, SOB O ARGUMENTO
DE QUE INEXISTE LEI MUNICIPAL QUE ESTIPULANDO TETO PARA PAGAMENTO DE RPV, INCIDINDO
ASSIM SOB A LEI FEDERAL QUE ESTABELECEU O VALOR DE 30 SALÁRIOS MÍNIMOS. O PLEITO NÃO
MERECE PROSPERAR. IMPENDE ESCLARECER QUE A NOVA REGRA RELATIVA DO RPV, INSERIDA NA
EC 62/2009, NÃO PODE SER APLICADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, POIS O PRECATÓRIO ESTÁ INSCRITO
NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 (FLS. 20/21), ESCLARECENDO
QUE À ÉPOCA EM QUE A PRESIDÊNCIA DETERMINOU A INCLUSÃO (11/04/2005), INEXISTIA A REFERIDA
EMENDA CONSTITUCIONAL. DE OUTRO LADO, A NOVA REGRA CONSTITUCIONAL, QUE DISCIPLINA A
REGULAMENTAÇÃO DE RPV, NÃO PODE RETROAGIR A FIM DE MODIFICAR SITUAÇÕES ANTERIORMENTE CRISTALIZADAS, COMO É O CASO DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM TELA COMO PRECATÓRIO. SENDO
ASSIM, É FORÇOSO RECONHECER A PLENA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DA LEI AO CASO SUB EXAMINE, RESGUARDANDO-SE, DESSA FORMA, O ATO JURÍDICO
PERFEITO E O DIREITO ADQUIRIDO, GARANTIAS FUNDAMENTAIS INSERTAS NA CARTA MAGNA. DESSARTE, A ÚNICA FORMA DO CREDOR RECEBER O VALOR DO SEU PRECATÓRIO É AGUARDANDO O
PAGAMENTO CONSOANTE A ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE FOI INSCRITA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO CREDOR, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA ADUZIDOS. APÓS A PUBLICAÇÃO, REMETAMSE OS PRESENTES AUTOS À GEFIC, PARA QUE FIQUEM AGUARDANDO O PAGAMENTO SEGUNDO A
ORDEM CRONOLÓGICA.”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO N°. 888.2004.011.916-4/001; CREDOR: IVANILDO DE ARAÚJO DA SILVA; ADVOGADO: JOÃO
CAMILO PEREIRA E OUTROS; DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA; REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO
DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA CLENICE
SOARES DE ANDRADE FERNANDES NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF,
UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE
ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA
AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL. FINALMENTE, REALIZADA A PUBLICAÇÃO DA
REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE
CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. ”, NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:
PRECATÓRIO Nº 200.2003.051.896-9/002; CREDOR: CLENICE SOARES DE ANDRADE FERNANDES E
OUTROS; ADVOGADO: JANDUI CARNEIRO DE BARROS DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA; REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.033512-0/001.RECORRENTE : EDNA MARIA FELÍCIO.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO.RECORRIDA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA
PARAÍBA.ADVOGADOS: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 006.2010.001031-0/001.RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR:
ALEXANDRE
MAGNUS
FERREIRA
FREIRE.RECORRIDA:
EXPEDITA
PESSOA
DO
NASCIMENTO.ADVOGADOS : VITAL DA COSTA ARAÚJO.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.002309-0/001.RECORRENTE : PARAÍBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADOS : ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS.RECORRIDO: AUCÉLIO MONTEIRO.ADVOGADO : JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.222222-7/001.RECORRENTE : MÚCIO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR E
AVANILDO LOPES DE MIRANDA. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA E
OUTRO.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.018164-1/001.RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.ADVOGADO:
JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO.RECORRIDO : PETRÔNIO CABRAL GONDIM.ADVOGADOS : GEORGE VENTURA DE MORAIS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.038718-2/001.RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE JOÃO PESSOA, CABEDELO, CONDE, CAAPORÃ E ALHANDRA
– SINDTEXTIL.ADVOGADO : ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES.RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: GEILSON SALOMÃO LEITE.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.022670-1/001.RECORRENTE : LINDACI MARIA CABRAL DOS
SANTOS.ADVOGADO: ANTÔNIO BRUNO COSTA SABACK.RECORRIDO : JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.022670-1/001.RECORRENTE : ADRIANA GOMES DE SOUSA.ADVOGADOS
: FÉLIX ARAÚJO FILHO E OUTRO.RECORRIDO : JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.022275-1/002.RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.ADVOGADO : GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS.RECORRIDO: GERALDO MENEZES DE ARAÚJO.ADVOGADOS : LUCIANO PIRES LISBOA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 017.2009.001600-1/001.RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A.ADVOGADOS: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO.RECORRIDO: JOSENALDO
MATIAS DO NASCIMENTO.ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.033512-0/001.RECORRENTE : EDNA MARIA FELÍCIO.ADVOGADO:
WILSON FURTADO ROBERTO.RECORRIDA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA
PARAÍBA.ADVOGADOS: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS E OUTROS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 017.2009.001600-1/001.RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADOS: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO.RECORRIDO: JOSENALDO MATIAS DO NASCIMENTO.ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2010.022670-1/001.RECORRENTE : ADRIANA GOMES DE
SOUSA.ADVOGADOS : FÉLIX ARAÚJO FILHO E OUTRO.RECORRIDO : JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.222222-7/001.RECORRENTE : MÚCIO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR E AVANILDO LOPES DE MIRANDA. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA E
OUTRO.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.”
PROCESSO Nº 200.2010.040437-1/001.RECORRENTE : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO.ADVOGADO : CHIANCA PIMENTA.RECORRIDO: CARLA DOS SANTOS BRAGA.ADVOGADO :
HILTON HRIL MARTINS MAIA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000992-8/001.RECORRENTE: JOSÉ
CLEMENTINO DE FARIAS E OUTRO.ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES LIMA E OUTRO.RECORRIDO
01: PRESIDENTE DA PBPREV, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES DANIEL SEBADELHE ARANHA E OUTROS.RECORRIDO 02: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR IVAN
BURITY DE ALMEIDA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “NÃO ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO”
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001016-5/001.RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADA POR SEU DEFENSOR PÚBLICO GERAL
VANILDO OLIVEIRA BRITO.RECORRIDO: LAURA NEUMA CAMARA BONFIM SALES.ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, §
7º, INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, C/C ART. 3º, III, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS, 1º VOGAL DO ACÓRDÃO DIVERGENTE (FLS. 142/149), TENDO EM VISTA A
APOSENTADORIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO (DJE
13.11.12), À ÉPOCA RELATOR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 014.2007.002851-0/001.RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI.ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA.RECORRIDA: IZAIAS LUIZ DA SILVA.ADVOGADOS: HEITOR CABRAL DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543C, § 7º, INCISO I, DO CPC E ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RESP. 1.207.071/RJ, ESTAR EM CONSONÂNCIA COM A
ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.008870-3/001.RECORRENTE: CLOVIS FIRMINO DE ARAÚJO.ADVOGADOS:
ADALBERTO MARQUES DE A. LIMA.RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL – PREVI.ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO DE
CASTRO GUERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.042487-4/002.RECORRENTE: MARIA RITA DE LIMA SANTOS.ADVOGADOS:
CICERO GUEDES RODRIGUES.RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL – PREVI.ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.014196-5/001.RECORRENTE: JOSE ROBERTO VILAR.ADVOGADOS:
ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA E OUTRO(S).RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI.ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.027986-6/001.RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS ARCOVERDE
DINIZ.ADVOGADOS: ANDRE LUIS DE FARIAS COSTA E OUTRO(S).RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI.ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.019373-5/001.RECORRENTE: VALDECI ALVES FACUNDO.ADVOGADOS:
LEONIDAS LIMA BEZERRA.RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL – PREVI.ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO DE CASTRO
GUERRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, §
7º, INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, C/C ART. 3º, III, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, RELATOR DO ACÓRDÃO DIVERGENTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE
ENTENDER CABÍVEIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.021232-1/001.RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI.ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ
RICARDO DE CASTRO GUERRA.RECORRIDA: JOSÉ ELMANO CAVALCANTI.ADVOGADOS: HEITOR CABRAL E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “NÃO RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO RELATIVA À APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI DE USURA, QUE LIMITA A TAXA DE JUROS A 12% AO
ANO, AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, APLICANDO-SE O TEMA 421, AI 844474 RG/MS, E COM ARRIMO NO
ART. 328-A DO RISTF, ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/
2011), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2003.010693-2/003.AGRAVANTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA.ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VISCONTI E OUTRO(S).AGRAVADO: EDUARDO ESPÍNOLA FREIRE.ADVOGADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 590809, TEMA 136, RELATIVO AO CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR JULGADO COM BASE EM NOVA ORIENTAÇÃO
DA CORTE, EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES
AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.035775-9/003.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA.ADVOGADO(S): JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTRO(S).RECORRIDO: JOSICLENE DE
ARAÚJO SILVA ALMEIDA.ADVOGADO(S): AUGUSTO FANCISCO DO NASCIMENTO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ESTREME DE DÚVIDA QUE A QUESTÃO DISCUTIDA NESTE
PROCESSO IDENTIFICA-SE COM O OBJETO DAS REPERCUSSÕES GERAIS A QUE SE REFEREM AS
DECISÕES LANÇADAS NOS AUTOS DOS RE Nº 626.307/SP, RE 591.797/SP E DO AI Nº 754.745/SP, E, POR
ESSA RAZÃO, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTES ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2007.764983-4/003.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRO(S).RECORRIDA: DIONE VASCONCELOS LIMA E SILVA.ADVOGADA: ACHILES GARILBADI E. DE SOUZA E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.051394-5/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO. RECORRIDO: AGAR BRASILEIRO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: CARLOS FREDERICO N. FARIAS E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.033530-2/001. RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADA: FERNANDA ALVES RABELO. RECORRIDA: EDJA LIMA DA SILVA.
ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.003415-2/001. RECORRENTE: EGUINALDO LUAS DANTAS DA SILVA.
ADVOGADO GUSTAVO DE BRITTO LYRA. RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL Nº 033.2011.003389-2/001. RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADA: FERNANDA ALVES RABELO. RECORRIDA: MARIA BETÂNIA FERNANDES DO NASCIMENTO. ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.036097-9/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: FELIPE ANDRÉ CRISPIM NÓBREGA. ADVOGADOS:
JOSÉ GOMES DA VEIGA PESSOA NETO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.777246-1/001. RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA. ADVOGADOS:
MÔNICA DE SOUZA RPCHA BARBOSA E OUTROS. RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL (S/A).
ADVOGADOS: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.001264-1/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. RECORRIDO: MARCELO LINS DOS SANTOS. ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.069.330-4/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIERA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: ARNALDO PAULO DA SILVA E
OUTROS. ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2012.000216-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: LEONARDO VENTURA MACIEL. RECORRIDA: CÉLIA DE SOUTO BARBOSA DIAS. ADVOGADOS:
CARMEN RACHEL DANTAS MAYER E OUTRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.057.774-0/002. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: ROBERTO JOSÉ BEZERRA DE
MELO. ADVOGADOS: NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMILIA GUERRA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A AFETAÇÃO DO
RESP. 1.251.993/PR À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDA PELO ART. 543-C DO
CPC, E TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 2º, DA
RESOLUÇÃO Nº 008/2008-STJ, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O
JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 033.2005.004.418-0/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: SEVERINO JOÃO DA SILVA. ADVOGADO: VALTER DE MELO.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000199-7/001. RECORRENTE: MARLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS. ADVOGADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.001475-6/001. RECORRENTE: MARIA RODRIGUES FERREIRA. ADVOGADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 033.2005.004.129-3/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: ZENAIDE DA SILVA. ADVOGADOS:
VALTER DE MELO E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QIE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS À QUARTA CÂMARA CÍVEL, PARA CUMPRIR O QUE
DETERMINA O ART. 3º, INCISO V, DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000612-9/001. RECORRENTE: JOANA DA SILVA PAIVA. ADVOGADO: EDSON
BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049.389-8/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIERA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: RHAMINGTON NUNES DE ARAÚJO. ADVOGADOS: MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ E OUTROS.
RECURSO ADESIVO AO ESPECIAL Nº 003.2008.000612-9/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES.. RECORRIDA: JOANA DA SILVA PAIVA. ADVOGADO: EDSON
BATISTA DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2004.026.181-8/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIERA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: JOÃO LUIZ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE.
ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000583-2/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. RECORRIDA: JOSEFA DE SOUSA SILVA. ADVOGADO: EDSON BATISTA
DE SOUZA.
RECURSO ESPECIAL Nº 033.2005.004.129-3/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: ZENAIDE DA SILVA. ADVOGADOS: VALTER
DE MELO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000511-3/001. RECORRENTE: MACIELE SANTANA DA SILVA. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 046.2004.001.167-1/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: MARIA FRANCINEIDE FRANCA DE SENA.
ADVOGADOS: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000583-2/001. RECORRENTE: JOSEFA DE SOUSA SILVA. ADVOGADO:
EDSON BATISTA DE SOUZA.. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO RUIZ
ARIAS NUNES.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.069.330-4/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDOS: ARNALDO PAULO DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000511-3/001. RECORRENTE: MACIELE SANTANA DA SILVA. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 033.2005.004.418-0/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: SEVERINO JOÃO DA SILVA. ADVOGADO:
VALTER DE MELO.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.001572-4/001. RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS.
ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QIE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º, INCISO II,
DO CPC E ART. 2º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA,
ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, PARA
EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 3º, INCISO IV, DA REFERIDA RESOLUÇÃO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000572-5/001. RECORRENTE: MARIA GOMES ROSENDO DA SILVA.
ADVOGADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.001492-1/001. RECORRENTE: ANA CRISTINA COSME BELO. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.000216-9/001. RECORRENTE: GRACIETE FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SOLON
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “COM ARRIMO NO ART. 328-A DO RISTF, ART. 543-B, §
2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDIONÁRIO Nº 003.2008.001572-4/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDA: MARIA DE LOURDES DA SILVA
MARTINS. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA.
RECURSO EXTRAORDIONÁRIO Nº 003.2008.000216-9/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RECORRIDA: GRACIETE FERNANDES DA SILVA.
ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA.
RECURSO EXTRAORDIONÁRIO Nº 008.2004.000957-6/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: EVÂNIA MARIA SILVA DE ARAÚJO.
ADVOGADA: MARIA GORETE DA SILVA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “PERMANEÇAM SOBRESTADOS OS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RESP 1.130.584/PB. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO SUPRACITADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 091.2003.000296-7/001. RECORRENTE: EDUARDO JOSÉ TORREÃO MOTA. ADVOGADOS: THÉLIO FARIAS E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “COM ARRIMO NO ART. 328-A DO RISTF, ART. 543-B, §
2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/2011), JULGO PREJUDICADO O
PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.033012-1/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: RAIMUNDO NUNES DE ARAÚJO. ADVOGADO:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “CONSIDERANDO A AFETAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 999.2011.000780-7/001, Nº 999.2011.000816-9/001 E Nº 999.2011.000714-6/001, À SISTEMÁTICA
DOS RECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDA PELO ART. 543-C DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES
AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ DECISÃO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOBRE O ANDAMENTO DAQUELES AUTOS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2012.000216-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:
LEONARDO VENTURA MACIEL. RECORRIDA: CÉLIA DE SOUTO BARBOSA DIAS. ADVOGADOS: CARMEN
RACHEL DANTAS MAYER E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PREFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4,
DA RESOLUÇÃO DO TJPB (DE 13/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO,
DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.057.774-0/002. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDOS: ROBERTO JOSÉ DE BEZERRA DE MELO E
OUTROS. ADVOGADOS: NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 592377, TEMA 33, RELATIVO A RELEVÂNCIA
E URGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 QUE DISCIPLINA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO
CPC, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 073.2010.001442-9/001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/
A. ADVOGADO(S): CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO E OUTRO(S). RECORRIDO: MARINALDO VITORINO DA SILVA. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 576.231, TEMA 146, RELATIVO A COBRANÇA
DO IPTU PELA ALÍQUOTA MÍNIMA NOS CASOS DE DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SUA
PROGRESSIVIDADE, EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS
PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.025675-5/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, NEUZELITO CAVALCANTI SOBRAL E OUTRO(S). RECORRIDO: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS. ADVOGADO(S):
ANA KATTARINA B. NÓBREGA E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “O PEDIDO DE EXCLUSÃO CADASTRAL DA ADVOGADA SANCHA MARIA F C
ALENCAR KUMAMOTO (FL. 194), TENDO EM VISTA QUE FORA NOMEADA, EM DATA DE DOE 04.05.12,
PROCURADORA DO ESTADO DA PARAÍBA, JÁ RESTOU DEFERIDO ÀS FLS. 199/200. EM SENDO ASSIM,
PROCEDA-SE COM A NOVA PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DE ADAILSON ALVES BARBOSA
E OUTRO(S), PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, OU SEJA EM NOME DOS ADVOGADOS
MARTSUNG F. C. R. ALENCAR E OUTROS (CONFORME SE VÊ DA PROCURAÇÃO DE FL. 15), UMA VEZ
QUE NA INTIMAÇÃO DE FL. 193, AO CONSTAR, TÃO SOMENTE, O NOME DA BELA. SANCHA MARIA F C
ALENCAR KUMAMOTO, EXISTIU IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA
PBPREV, REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.008917-0/001. RECORRENTE: PBPREV PARAIBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. RECORRIDA: ADAILSON ALVES BARBOSA E OUTRO(S).
ADVOGADO: MARTSUNG F. C. R. ALENCAR E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 596.478, TEMA 191, RELATIVO A RECOLHIMENTO DE FGTS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO, EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS
PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 076.2008.000720-6/001. RECORRENTE: SAULO ROLIM SOARES. ADVOGADO(S): PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR E OUTRO(S). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2004.026.181-8/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIERA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: JOÃO LUIZ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE. ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “FRENTE AO EXPOSTO, NÃO RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL, APONTADA COMO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA O TEMA 417, ARE 640.525 RG/SP, DA QUESTÃO
RELATIVA À RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL EM FACE DE RELAÇÕES CONTRATUAIS E
EXTRACONTRATUAIS, EIS QUE VERSA SOBRE TEMA INFRACONSTITUCIONAL, E COM ARRIMO NO ART.
328-A DO RISTF, ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/2011),
JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 046.2004.001.167-1/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIERA ROCHA E OUTROS. RECORRIDA: MARIA FRANCINEIDE FRANCA DE
SENA. ADVOGADOS: JOÃO CAMILO PEREIRA E OUTROS.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 009.2006.000430-7/007. AGRAVANTE: AILTON PAULO DE
SOUZA. ADVOGADO: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO:
MERCIA CARLOS DE SOUZA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.049.389-8/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIERA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: RHAMINGTON NUNES DE ARAÚJO.
ADVOGADOS: MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ E OUTROS.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A AFETAÇÃO DO RESP. 1.251.993/PR À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS ESTABELECIDA PELO ART. 543-C DO CPC, E TENDO EM VISTA A
DETERMINAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2008-STJ,
DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA
CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.029883-1/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADOS: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S). RECORRIDO(S): CARLOS EDUARDO BENTO
DOS SANTOS. ADVOGADOS: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 596.478, TEMA 191, RELATIVO A RECOLHIMENTO DE FGTS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO, EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS
PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2010.022871-5/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(ES): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S). AGRAVADO: JOSÉ AURÉLIO DIAS
NOGUEIRA. AGRAVADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 569.056, TEMA 36, RELATIVO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
DO TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, EM FACE DO PRECEITUADO NO
§ 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O
JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 073.2007.000076-2/005. AGRAVANTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: URBANO VITALINO DE MELO NETO E
OUTRO(S). AGRAVADA: JANETE MARIA DE ANDRADE VELOZO. ADVOGADOS: HEITOR CABRAL E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “DA DECISÃO DE FLS. 167/168, PROFERIDA PELO MIN. MARCO AURÉLIO,
RESTOU CONSIGNADO QUE O ACÓRDÃO OBJURGADO, O QUAL VERSAVA SOBRE À APRECIAÇÃO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA, IMPLICOU A CONCESSÃO
DE TUTELA ANTECIPADA, “MOSTROU-SE INTERLOCUTÓRIO”, ASSEVERANDO, AINDA, QUE INEXISTINDO
O RISCO IRREPARÁVEL, SE IMPÕE A RETENÇÃO DO RECURSO E A BAIXA DO PROCESSO À CORTE DE
ORIGEM. ASSIM, REMETAM-SE OS PRESENTES OS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL), O QUAL DEVERÁ FICAR RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ QUE
SOBREVENHA DECISÃO FINAL, QUANDO, ENTÃO, O RECORRENTE, QUERENDO, REQUERERÁ A APRECIAÇÃO DO RETIDO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.028797-2/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADOR(ES): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. ADVOGADOS: JOSÉ CESAR CAVALCANTI NETO E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO RISTF E § 4º, ART. 1º,
DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB C/C O ART. 543-B, § 3º, DO CPC, E TENDO EM VISTA A DECISÃO
PROFERIDA NO ARE 640713/PR, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE,
SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.036002-9/001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRO(S). RECORRIDA: MARIA DANTAS MAIA. ADVOGADOS: JAQUELINE RODRIGUES CHAVES.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO RISTF C/C O ART. 543B, § 3º, DO CPC, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE 578.657/RS, JULGO PREJUDICADO
O PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2009.043533-6/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S). AGRAVADO: NERSON ARAUJO COSTA. ADVOGADOS: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “FRENTE AO EXPOSTO, NÃO RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO RELATIVA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES, APLICANDO-SE O TEMA 232, RE 602.136 RG/RJ, E COM ARRIMO NO
ART. 328-A DO RISTF, ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/
2011), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO”.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2008.023872-6/003. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. PROCURADOR: JOSE EDGAR DA CUNHA B. FILHO E OUTRO(S). AGRAVADO: MARIA GOMES
BATISTA DE LIMA. ADVOGADO: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO DE LUNA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “TODAVIA, PONTUE-SE QUE A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL É TAXATIVA EM
SER CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO, INSERTO NO ART. 544 DO CPC, QUANDO DA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, INCIDINDO, POIS, EM ERRO GROSSEIRO, O REQUERENTE, AO
INGRESSAR COM O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PELO EXPOSTO, ANTE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTENHO A DECISÃO OBJURGADA POR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, ATO CONTÍNUO, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, SE, POR VENTURA, TENHA DECORRIDO O TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 204/205.”
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º
999.2011.001277-3/001. RECORRENTES: ERNANE GOMES FALCÃO E OUTROS. ADVOGADOS: ORLANDO
GONÇALVES LIMA E OUTRA. RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: DANIEL
SABADELHE ARANHA E OUTROS.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO
IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 576.231, TEMA 146, RELATIVO A COBRANÇA DE TAXA EM
RAZÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E A ADOÇÃO DE UM OU MAIS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A
BASE DE CÁLCULO PRÓPRIA DE IMPOSTO PARA APURAÇÃO DO VALOR DE TAXA, EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS
ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.021526-6/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
PROCURADOR(ES): JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTRO(S). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR(ES): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 594015, TEMA 385, RELATIVO A RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA OCUPANTE DE
BEM PÚBLICO, EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES
AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.029480-8/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. RECORRIDO: COMPANHIA DE
ÁGUA . E ESGOTO DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADO(S): FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, THIAGO PAES
FONSÊCA DANTAS E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE Nº 586.453-RG/SE, RELATIVO À COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR CAUSAS QUE ENVOLVAM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
POR ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2009.020913-9/001. AGRAVANTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E
OUTRO(S). AGRAVADO: RAIMUNDO MARCOS ASSIS BANDEIRA. ADVOGADO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A
DECISÃO EXARADA À FL. 470, E, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA
QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE Nº 586.453-RG/SE, RELATIVO À COMPETÊNCIA PARA
PROCESSAR E JULGAR CAUSAS QUE ENVOLVAM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, POR ENTENDER SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DEVERÃO OS
PRESENTES AUTOS PERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”
PROCESSO Nº 200.2008.042180-9/004. RECORRENTE: NELIZETE PIRES DE LIMA DIAS. ADVOGADO:
CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTRO(S). RECORRIDO: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTRO.
PROCESSO Nº 001.2009.018009-0/002. RECORRENTE: DOMINGOS DANTAS NETO. ADVOGADO: CÍCERO
GUEDES RODRIGUES E OUTRO(S). RECORRIDO: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTRO.
PROCESSO Nº 001.2009.015743-7/001. RECORRENTE: TAMAR NOGUEIRA DUARTE MEDEIROS. ADVOGADO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTRO(S). RECORRIDO: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, C/C ART. 3º, III, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS, 1º VOGAL DO ACÓRDÃO DIVERGENTE (FLS. 472/475), TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO (DJE 13.11.12), À
ÉPOCA RELATOR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.006679-8/001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ
RICARDO DE CASTRO GUERRA. RECORRIDA: FERNANDO DINOA MEDEIROS. ADVOGADOS: OTACILIO
BATISTA DE S. NETO E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, C/C ART. 3º, III, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS, TENDO EM VISTA SER O ÚNICO JULGADOR REMANESCENTE DO ACÓRDÃO DIVERGENTE (FL. 137), PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.037571-6/001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ
RICARDO DE CASTRO GUERRA. RECORRIDA: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. ADVOGADOS:
HEITOR CABRAL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, C/C ART. 3º, III, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, RELATOR DO ACÓRDÃO DIVERGENTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE
ENTENDER CABÍVEIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.039004-6/001. RECORRENTE: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. ADVOGADOS: HAMANA DIAS. RECORRIDA: ANGELA ROSANA FERREIRA GUERRA.
ADVOGADOS: PACELLI DA ROCHA MARTINS
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, C/C ART. 3º, III, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS, 1º VOGAL DO ACÓRDÃO DIVERGENTE (FLS. 472/475), TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO (DJE 13.11.12), À
ÉPOCA RELATOR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.043153-5/001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO
DE CASTRO GUERRA. RECORRIDA: IVONETE DE MEDEIROS BRITO. ADVOGADOS: HEITOR CABRAL.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, C/C ART. 3º, III, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO GABINETE DO DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, RELATOR DO ACÓRDÃO DIVERGENTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS
QUE ENTENDER CABÍVEIS.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.037570-8/001. RECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ
RICARDO DE CASTRO GUERRA. RECORRIDA: ALDARA MARTINA MEDEIROS M. BATISTA. ADVOGADOS:
HEITOR CABRAL DA SILVA E OUTRO(S).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO I, DO CPC E ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RESP. 1.207.071/RJ, ESTAR EM CONSONÂNCIA COM A
ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.002839-8/001. RECORRENTE: LUIZ CAVALCANE DE SOUZA. ADVOGADOS: HEITOR CABRAL E OUTRO(S). RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO DE
CASTRO GUERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.013865-6/001. RECORRENTE: CLIZETTE CAMARA TORRES TIMOTHEO E
OUTRO(S). ADVOGADOS: HEITOR CABRAL E OUTRO(S). RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.015959-5/001. RECORRENTE: GLAUCIA ROLIM MACHADO E OUTRO(S).
ADVOGADOS: LEONIDAS LIMA BEZERRA. RECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
DO BANCO DO BRASIL – PREVI. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ DE SALES RODRIGUES E LUIZ RICARDO
DE CASTRO GUERRA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO
GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 596478, TEMA 191, RELATIVO AO ‘RECOLHIMENTO DE FGTS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
PÚBLICO’, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 220/221 E DETERMINO, COM FULCRO NO § 1º DO
ART. 543-B DO CPC, O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ A PUBLICAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO
INTEIRO TEOR DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO PARADIGMA INDICADO (RE 596478), HAJA VISTA QUE,
APESAR DA MOVIMENTAÇÃO CONSTANTE NO SÍTIO DA SUPREMA CORTE NOTICIAR A RESPECTIVA
PROLAÇÃO DE DECISÃO DE MÉRITO, DATADA DE 13/06/12, O RELATOR PARA O ACÓRDÃO AINDA NÃO
DISPONIBILIZOU O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE TORNA INVIÁVEL , NESTE MOMENTO, A APLICAÇÃO DO § 3º DO MENCIONADO ART. 543-B, CPC.”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2010.002227-4/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO: GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR E OUTROS. RECORRIDO: MARIA SALETE SILVA
DE FARIAS. ADVOGADO: JOSÉ ERIVAN TAVARES GRANJEIRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º,
DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO”.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.074873-6/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO(A): VALDELITE AZEVEDO BRASILINO E OUTRO(S). ADVOGADO: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.049395-5/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO(A): ANTONIO DE PÁDUA TITO.
ADVOGADO: JULIANA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NA PEREIRA GALVÃO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS: “SENDO ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 543-C, § 7º,
INCISO II, DO CPC E ART. 2º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO Nº 27/2011 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA
PARAÍBA, ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS À QUARTA CÂMARA CIVIL, PARA CUMPRIR O QUE
DETERMINA O ART. 3º, INCISO V, DA REFERIDA RESOLUÇÃO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.074873-6/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO(A): VALDELITE AZEVEDO BRASILINO E
OUTRO(S). ADVOGADO: CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.049395-5/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO(A): ANTONIO DE PÁDUA TITO. ADVOGADO:
JULIANA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NA PEREIRA GALVÃO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ou a quem suas vezes fizer, para que inclua
no orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescrições do art. 100 e seus
parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repasse feito a este Tribunal de Justiça, segundo a sua
opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT.Por fim, quando do efetivo pagamento, reter-se-á o
Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que se
mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a quantia retida à edilidade devedora.“.
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 001.2006.002982-2/003.CREDOR: CETUC – COOPERATIVA DE TRANSPORTES ESCOLA.ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER.DEVEDOR :MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.ADVOGADO : OTO DE OLIVEIRA CAJU. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ou a quem suas vezes fizer, para que inclua
no orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescrições do art. 100 e seus
parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repasse feito a este Tribunal de Justiça, segundo a sua
opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT.Por fim, quando do efetivo pagamento, reter-se-á o
Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que se
mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a quantia retida à edilidade devedora“.
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 075.1999.000690-2/001.CREDOR: LUIZ DANIEL DA SILVA FILHO.ADVOGADA: JOSEFA INEZ DE SOUZA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.ADVOGADO: DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO.REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “No caso em tela, verifica-se que os credores, possuem mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme
cópias de documentos às fls. 75 e 77, respectivamente, bem como seus créditos são de natureza alimentar,
configurando a hipótese prevista no art. 100, § 2º da CF, c/c art. 97, caput, e §§ 6º e 18, do ADCT. Ante o exposto,
DEFIRO OS PEDIDOS de fls. 74 e 76, para determinar a habilitação dos credores Airton Ferreira dos Santos
e Valmir Delfino Leite, na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela Lei Estadual acima
mencionada, observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de
Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, realizada a publicação da referida lista,
sejam os autos encaminhados à Gerência de Processamento a fim de que certifique da publicação e aguarde o
prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos”.
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 200.2004.017256-7/ 002.01 CREDOR: Airton
Ferreira dos Santos.02 CREDOR: Valmir Delfino Leite. ADVOGADO: Onildo da Rocha Mendes. DEVEDOR:
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ Sendo assim, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Piancó ou a quem suas vezes fizer, para
que inclua no orçamento do exercício competente a importância supracitada, observadas as prescrições do art.
100 e seus parágrafos da CF, bem como, faça o devido reajuste no repasse feito a este Tribunal de Justiça,
segundo a sua opção pelo regime especial de que trata o art. 97 do ADCT.Por fim, quando do efetivo pagamento,
reter-se-á o Imposto de Renda, conforme a alíquota pertinente, fornecendo-se a declaração de retenção, em que
se mencionará o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), repassando a quantia retida à edilidade devedora.”
NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR: PRECATÓRIO Nº 026.2003.010804-2/ 001.CREDORA:MARIA
DAGUIA PEREIRA SILVA.ADVOGADO:GERIVALDO DANTAS DA SILVA.DEVEDOR:MUNICÍPIO DE
PIANCÓ.REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o
seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2012 - Processo – Interessado – Assunto: 322.328-1 – André
Luiz Gomes Meira – Licença luto.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 200.2012.110390-3/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Valter Trigueiro Júnior: PACIENTE Franciano Rodrigues Passos - Ante o exposto, indefiro
o pedido de liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora e, em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se.
Dr. João Batista Barbosa
DECISÃO MONOCRÁTICA - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 039.2005.001343-0/002 — Comarca
de Teixeira - RELATOR: Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos - APELANTE: Município de Teixeira, representado por seu prefeito - ADVOGADO: Vilson Lacerda
Brasileira - APELADO: Carlos Eduardo Sousa Ângelo - ADVOGADO: Núbia Soares de Lima – DECISÃO: Diante
do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL E À REMESSA OFICIAL, na forma que me
faculta o § 1º-A, do art. 557, do CPC, para permitir, apenas, a substituição dos medicamentos solicitados por
outros genéricos, se houver, bem como o fornecimento de passagens ao invés do veículo, mantendo-se a
sentença proferida pelo juízo a quo, nos demais termos. Aplico, ainda, a pena de multa diária, em caso de
descumprimento da decisão, eis que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.
DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2002.001366-0/001 – 2ª Vara da Comarca de Monteiro RELATOR: Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos APELANTE: R. G. da S. - ADVOGADO: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino - APELADO: I. R. da S., representado por
sua genitora S. R. da S. - ADVOGADO: Miguel Rodrigues da Silva – DECISÃO: Diante do exposto, com fundamento
no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200.2011.056305-9/001 – 16ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Dr. João
Batista Barbosa, Juiz Convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Motogás
– Indústria de Compressão e Comércio de Gás Natural e outros - ADVOGADOS: Luciana de Albuquerque
Cavalcanti e outros - AGRAVADO: Nutricash Serviços Ltda. - ADVOGADOS: Antônio Maria Porpino Peres Júnior
7
e Camilo Chianca – DECISÃO: Compulsando os autos, verifico que a peça de Agravo de Instrumento (fls. 02/
09) não se encontra assinada - Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do
causídico, cujo nome consta na petição de agravo de instrumento (Paulo Guedes Pereira, Múcio Sátyro Filho,
Clóvis Souto Guimarães Júnior e Luciana de Albuquerque Cavalcanti) para sanar o defeito de representação
processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 001.2012.017830-4/001 – 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB - Relator
: Des. Joás de Brito Pereira Filho - IMPETRANTE:Severino Vilmar Gomes – PACIENTE: Carlstein Aureliano de
Almeida Filho – DESPACHO : Vistos , etc. “ Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do egrégio STJ,
segundo o qual “Inexistentes os requisitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta indeferida” (STJ
- AgRg no HC nº 30683/MT, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 08.03.2004), INDEFIRO a medida
antecipatória postulada.” Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2012.019.820-3/001.ORIGEM: 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Luzinete Santana Batista.ADVOGADO: Andrezza G. Medeiros Costa
Lima.AGRAVADO: Franklin Roberto da Silva. ADVOGADO: Thelio Farias.Posto isso, indefiro o pedido de
liminar.Intimem-se desta Decisão os interessados, sendo o Agravado por seu Advogadopara as contrarrazões,
CPC, ART. 527, V, dando-se, ainda, por ofício, ciência ao Juízo a quo.Após as contrarrazões sejam os autos com
vistas ao Ministério Público, CPC, art. 82, II.Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.109846-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Antônio
Wilker Pereira Camboim. Advogado: Lidyane Pereira Silva. Agravado: Jerciane de Oliveira Camboim. Advogado
: João Paulo de Justino e Figueiredo. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, defiro, em parte, o pedido de
efeito suspensivo, tão somente para reduzir os alimentos provisórios ao percentual de 20% (vinte por cento) da
renda líquida do Agravante, permanecendo o desconto em folha outrora determinado.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.047140-2/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Dionea
Augusto da Silva. Advogado: Nay Cordeiro E. de Souza. Apelada: Justiça Pública. apelação cível. ALVARÁ DE
AUTORIZAÇÃO. VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE A MENOR. sentença. INDEFERIMENTO. irresignação dA
promovente. intempestividade. constatação. não conhecimento do recurso. - O prazo para interposição do
recurso apelatório é de 15 (quinze) dias, e a ultrapassagem desse limite legal implica no reconhecimento da
intempestividade recursal, o que obsta o seu conhecimento. (…) Vistos, etc. Desta forma, com base no que
prescrevem os arts. 508 e 557, ambos da Lei Adjetiva Civil, considero intempestivo o presente recurso, não
conhecendo do mesmo, negando-lhe seguimento.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.011854-2/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Apelante:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora – Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: Margarida
Maria Costa. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA
UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A ANÁLISE
DA INCLUSÃO DO ENTE FEDERAL NA DEMANDA. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE
INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PREFACIAIS.- As ações e serviços
públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que
se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196, da Constituição Federal, tem
o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação.- Tratando-se de responsabilidade
solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcionálo àquele que lhe convier.- Sendo o Estado parte legítima para figurar, sozinho, no pólo passivo da demanda, não
há que se falar no chamamento dos outros entes federados.PREFACIAL. SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO
INDICADO PELO PROFISSIONAL PARTICULAR POR OUTRO MENOS ONEROSO PARA O ESTADO, MEDIANTE ANÁLISE DO PACIENTE POR PERITO OFICIAL. EXISTÊNCIA DE PARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO
PELA UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA, EM FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. PROVA
SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. INACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE.- Mostra-se
desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo, por parte do Ente Público, haja vista que a
consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficiente para
comprovar o estado em que se encontra, a patologia e o medicamento mais eficaz para o seu tratamento, não
havendo que se falar, portanto, em substituição do remédio receitado por outro, menos oneroso, prescrito por
médico oficial. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO
REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. QUESTÃO DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO DE PROVER O FÁRMACO SOLICITADO. JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AMBOS OS RECURSOS,
POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - É dever do Estado prover as despesas com a saúde de pessoa que não possui
condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. Não há ofensa à independência dos Poderes da República quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal,
imoral e ineficiente do Executivo. - Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta
de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar
o serviço de saúde adequado à população. - “Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela
se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (…) Vistos, etc.
Destarte, por tudo que foi exposto, nego seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente, nos termos
do art. 557, caput, do CPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior e desta
Corte de Justiça, mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.002203-1/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora – Jaqueline Lopes de Alencar. Apelada: Maria Virgínia Pereira
de Araújo. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA
UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA A ANÁLISE
DA INCLUSÃO DO ENTE FEDERAL NA DEMANDA. SERVIÇO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. POSSIBILIDADE DE
INDICAÇÃO DE QUALQUER UM DELES. REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PREFACIAIS.- As ações e serviços
públicos de saúde competem, de forma solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Logo, não há que
se falar em ilegitimidade passiva da Unidade da Federação que, por força do art. 196, da Constituição Federal, tem
o dever de zelar pela saúde pública mediante ações de proteção e recuperação.- Tratando-se de responsabilidade
solidária, a parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcionálo àquele que lhe convier.- Sendo o Estado parte legítima para figurar, sozinho, no pólo passivo da demanda, não
há que se falar no chamamento dos outros entes federados. PREFACIAL. SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO
INDICADO PELO PROFISSIONAL PARTICULAR POR OUTRO MENOS ONEROSO PARA O ESTADO, MEDIANTE ANÁLISE DO PACIENTE POR PERITO OFICIAL. EXISTÊNCIA DE PARECER DE ESPECIALISTA OPINANDO
PELA UTILIZAÇÃO DE MEDICAÇÃO ESPECÍFICA, EM FACE DA GRAVIDADE DA ENFERMIDADE. PROVA
SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. INACOLHIMENTO DA MATÉRIA PRECEDENTE. - Mostra-se
desnecessária a realização de análise do quadro clínico do enfermo, por parte do Ente Público, haja vista que a
consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficiente para
comprovar o estado em que se encontra, a patologia e o medicamento mais eficaz para o seu tratamento, não
havendo que se falar, portanto, em substituição do remédio receitado por outro, menos oneroso, prescrito por
médico oficial. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO
REMÉDIO PLEITEADO NO ROL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. QUESTÃO DE ORDEM INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES. INOCORRÊNCIA.
INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. JUSTIFICATIVA INADEQUADA. NÃO INCIDÊNCIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. DEVER DO ESTADO DE PROVER O FÁRMACO SOLICITADO. JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO
ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AMBOS OS RECURSOS,
POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - É dever do Estado prover as despesas com a saúde de pessoa que não possui
condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustento próprio e da família. Não há ofensa à independência dos Poderes da República quando o Judiciário se manifesta acerca de ato ilegal,
imoral e ineficiente do Executivo. - Conforme entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça da Paraíba, a falta
de previsão orçamentária não pode servir como escudo para eximir o Estado de cumprir com o seu dever de prestar
o serviço de saúde adequado à população.“Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela
se dirige e às exigências do bem comum.” (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). (…) Vistos, etc.
Destarte, por tudo que foi exposto, nego seguimento à Remessa Oficial e ao Apelo, monocraticamente, nos termos
do art. 557, caput, do CPC, por estarem em confronto com jurisprudência pacificada de Tribunal Superior e desta
Corte de Justiça, mantendo-se, integralmente, o julgamento proferido pelo juízo de primeiro grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2007.012261-5/006. Relator: Des. José Ricardo Porto. Autor: Banco Bradesco S/A.
Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho. Promovida: Maria Helenice Siqueira Paiva. Advogado:Paulo
Antônio Maia e Silva. (…) Vistos, etc. Indefiro o pedido liminar.
PRECATÓRIO N.º 075.1998.000274-7/001. Credor: NEUZARINA DA SILVA BALBINO. Devedor: MUNICÍPIO DE
BAYEUX. Intimação a(o) Bel(ª). MARCOS ANDRÉ MEDEIROS BARRETO (OAB/PB 11.535), na qualidade de
Procurador do Município, para se pronunciar acerca dos cálculos de fls. 161/163, no prazo de 05 (cinco) dias.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 036.2011.000038-1/001 – Serraria. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Município
de Serraria, representado por seu Prefeito. Advogado: Iraponil Siqueira Sousa e outro. Apelada: Maria Risonete
de Sousa. Advogado :Marcos Antônio Inácio da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
MUNICÍPIO DE SERRARIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL ASSEGURANDO
A PERCEPÇÃO DA REFERIDA PARCELA. SUBMISSÃO AO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2001. PREVISÃO EXPRESSA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 446/2008. VINCULAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE DE
JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUMENTO AO RECURSO.- Dispondo a Lei Complementar nº 003/2001 expressamente acerca do cabimento da percepção do adicional de insalubridade aos servidores do Município de Serraria, bem como estabelecendo a Lei nº 446/
2008, que regulamenta os cargos públicos de agente comunitário de saúde, em seu art. 4º, a submissão ao
regime estabelecido pelo primeiro diploma, resta assegurado àquela categoria a percepção da gratificação
pleiteada. - A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode
fazer o que a lei autoriza. Desse modo, existindo disposição legal, bem como laudo técnico que reconhece o
desempenho em atividade insalutífera, é de se deferir o pagamento do referido benefício. (…) Vistos, etc. Ante
o exposto, rejeito a preliminar de cerceamento de defesa. No mérito, encontrando-se o recurso em manifesto
confronto com a jurisprudência desta Corte de Justiça, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO ao apelo.
PRECATÓRIO N.º 005.2005.000829-0/002. Credor: ROSALIA CORREIA ALVES ESTRELA. Devedor: município
de SANTA HELENA. Intimação ao Bel. JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES, na qualidade de Procurador
do Município, para falar sobre os cálculos de fls. 61/67, no prazo de 05 (cinco) dias.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.010463-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente: Joab Pereira.
Advogados: Antõnio José Ramos Xavier e outra. Promovido 01: Ipsem – Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Campina Grande. Advogada :Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Promovido 02: Município de Campina Grande.
Advogada: Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Remetente:Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ENTE RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES. PODER PARA CESSAR O
DESCONTO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – IPSEM. AUTARQUIA RECEPTORA DOS VALORES PREVIDENCIÁRIOS. COMPETÊNCIA PARA A RESTITUIÇÃO DO QUE PORVENTURA FORA
RECOLHIDO INDEVIDAMENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. REJEIÇÃO DE
AMBAS AS PREFACIAIS.- Detém legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda aquele que tem poderes para
possibilitar o cumprimento do comando debatido nos autos. No que se refere a cessação de desconto previdenciário
a competência é do Município de Campina Grande. Por outro lado, a devolução de valores porventura recolhidos
indevidamente, é dever do IPSEM. (Precedentes desta Corte e dos Tribunais Pátrios). PREJUDICAL DE MÉRITO.
PRESCRIÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PELA APLICAÇÃO DE PRAZO MENOR QUE O PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32. REALINHAMENTO DA
JURISPRUDÊNCIA DA REFERIDA CORTE. PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS PARA TODAS AS AÇÕES
MOVIDAS CONTRA O ENTE PÚBLICO, SEJA QUAL FOR A SUA NATUREZA. AFASTAMENTO DA QUESTÃO
PRÉVIA. - Os julgados do Superior Tribunal de Justiça já caminharam no sentido da aplicação de prazo prescricional
menor do que o previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32 em favor da fazenda pública, contudo, recentemente, a
referida Corte Superior realinhou o seu entendimento, voltando a afirmar que toda e qualquer ação movida contra o
ente público, seja qual for a sua natureza, prescreverá em 05 (cinco) anos. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR
PÚBLICO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDENTES SOBRE TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE.
PARCELA QUE NÃO INTEGRARÁ A REMUNERAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA FINS DE APOSENTADORIA.
PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À REMESSA.- Nos termos do § 11, do art. 201,
da Constituição Federal, “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para
efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. Com
isso, a contribuição previdenciária tem a sua base de cálculo delimitada em parcelas de natureza remuneratória,
percebidas com habitualidade, que se incorporam aos rendimentos do trabalhador para fins de repercussão em
benefícios.- De acordo com os recentes precedentes jurisprudenciais, extraídos do Supremo Tribunal Federal, as
parcelas de natureza eventual, que não se incorporarão à remuneração do trabalhador para fins de repercussão em
benefícios previdenciários, não devem servir de base de cálculo para fins de incidência da contribuição previdenciária.
-“ TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A orientação do Tribunal é no sentido de que as contribuições
previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remuneração do servidor. II Agravo regimental improvido” (STF. AI 712880 AgR / MG - MINAS GERAIS. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. J. Em 26/
05/2009). (…) Vistos, etc. Diante do exposto, tendo em vista a jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores,
com fundamento na autorização dada pelo caput, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, rejeito as preliminares suscitadas
e, no mérito, nego seguimento à remessa oficial.
AGRAVO Nº 200.2001.029187-6/001 (STJ). Agravante (s): HOSPITAL INFANTIL DR. JOÃO SOARES. Advogado
(s): ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. Agravado (1): JOSEMAR PEREIRA DA SILVA. Agravado (2): ESTADO
DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO, patrono(s) do primeiro
agravado e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, patrono(s) do segundo agravado, a fim de, no prazo
legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO Nº 003.2008.001565-8/001 (STJ). Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA. Advogado (s): GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. Agravado(s): GERLANE FRANÇA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL Nº 052.2010.000.407-7/001, Recorrente 01: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente 02: ROBERTO SOARES DA SILVA. Intimação do recorrido ROBERTO SOARES DA SILVA, na
pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): JURANDI PEREIRA DO N. FILHO a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões ao Recurso Extraordinário (fls.126/146) em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 094.2011.000.991-0/001, Recorrente: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A. Recorrido: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA. Intimação do recorrente na pessoa de seu
advogado ao(s) Bel(s): JADELMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR e RODRIGO NÓBREGA FÁRIAS, para
no prazo legal de 05 (cinco) dias, realize ou demonstre o restante do pagamento relativo ao preparo do Recurso
Especial, sob pena de deserção.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.036.423-5/001, Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado:
IRAN PEREIRA. Intimação do agravado na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): ÊNIO SILVA NASCIMENTO e
OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Agravo em referência
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 025.2010.005.471-4/001, Agravante: MUNICÍPIO
DE PATOS-PB. Agravado: CÉLIA MARIA FERREIRA DA SILVA. Intimação do agravado na pessoa de seus
advogado ao(s) Bel(s): FLÁVIO AURELIANO DA SILVA NETO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em)
as contrarrazões ao Agravo em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 025.2008.003.287-0/001, Agravante: MUNICÍPIO DE PATOS-PB. Agravado: SOPREMOLDADOS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CIMENTO LTDA. Intimação do
agravado na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, a fim de, no prazo legal,
apresentar(em) as contrarrazões ao Agravo em referência
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.014.188-2/001, Recorrente: BANCO BMG S/A. Recorrido: HERÓDOTO
DORTA DO AMARAL. Intimação dos recorrido na pessoa de sua advogada ao(s) Bel(s): AMANDA LUNA TORRES
e OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 057.2009.000.721-2/001, Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO –
CELP. Recorrido: WARNEY MENEZES NASCIMENTO. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s)
Bel(s): ANTÔNIO ANIZIO NETO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.022.477-5/001, Recorrente: MARIA LUCINÉIA SILVA. Recorrido: SABEMI
SEGURADORA S.A. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): PABLO BERGER e
OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.046.127-0/001, Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido: JOSÉ EVANDRO FERREIRA JÚNOR. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): CÂNDIDO ARTUR
MATOS DE SOUSA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.029.147-9/001, Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado:
WALDERY DA SILVA LIMA. Intimação do agravado na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): ANDREZZA GABRIEL
M. COSTA LIMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Agravo em referência.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.000991-1/001 – 1ª Vara Criminal da Capital/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Paulo Andre Dias de Oliveira. IMPETRADO: Juiz de Direito da 1ª
Vara Criminal da Capital/PB. Vistos etc. Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum in mora, INDEFIRO a liminar, haja vista ser o objetivo do processo
penal a busca pela verdade real dos fatos e apuração da ocorrência ou não de algum ilícito penal, para sua posterior
responsabilização. Remetam-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
Des. Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.004904-4/001. RELATOR : Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
Elfa Produtos Farmaceuticos e Hospitalar. ADVOGADO:Glaydson Medeiros de A Souza AGRAVADO: Fazenda
Pública do Estado da Paraíba. ADVOGADO: Marcos de Assis Holmes Madruga. Vistos etc (…) Isso posto, por
não vislumbrar fundado receio de lesão grave e de difícil reparação para a recorrente, INDEFIRO a atribuição de
efeito suspensivo ao presente agravo. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso, juntando os
documentos que considerar necessário.Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
douta Procuradoria de Justiça. P.I.João Pessoa, 14 de novembro de 2012.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.000.966-5/001, Recorrente: JOÃO AMARO DE SOUZA. Recorrido: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.001.471-5/001, Recorrente: ROSILENE CAVALCANTE. Recorrido: ESTADO
DA PARAÍBA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.015488-9/001 – Recorrente: LUCIANO ARAÚJO MASCENA.
Recorrido(s): SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO
ESTADO DA PARAÍBA E SODEXHOPASS ALIMENTOS. Intimação ao(s) bel(is) AGAMENON VIEIRA DA SILVA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2006.013139-4/001 – Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. Recorrido(s): AMARELINHO COMÉRCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA.
Intimação ao(s) bel(is) DEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.1999.000.067-8 / 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
Reynaldo Maia de Farias. ADVOGADO : Yuri Paulino. AGRAVADA: Jaqueline Figueiredo Lima Silva. ADVOGADA: Zélia Maria Macedo Soares. AÇÃO DE ALIMENTOS - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
COM PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - IRREGULARIDADE FORMAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - AFRONTA AO ART. 525, I, CPC - SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO - APLICAÇÃO
DO ART. 557, CPC.- A ausência de peça obrigatória à formação do recurso de agravo, enseja o seu não
conhecimento, pelo descumprimento do disposto no artigo 525, I, do Código de Processo Civil. - Em sede de
agravo o ônus imposto ao agravante quanto à apresentação de peças OBRIGATÓRIAS, não comporta suprimento para sanar a posteriori, eis que se opera a preclusão consumativa. - “O Relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior” (art. 557, CPC). Vistos etc
(...). Destarte, com base nos arts. 527, I e 557, todos do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo, por
ausência de peça obrigatória, qual seja, procuração da parte agravada. Cumpra-se. Publique-se e Intime-se. João
Pessoa, 13 de novembro de 2012.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.015730-0/001 – Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Recorrido(s): LUCIANO VANDERLEY GONÇALVES FIGUEIREDO. Intimação ao(s)
bel(is) ADAILTON COELHO COSTA NETO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
aos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2002.001526-6/001. RELATOR : Des. Leandro dos Santos AGRAVANTE:
Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Celso de Faria Monteiro. AGRAVADO: José Irenaldo Jordão Quintans.
ADVOGADO: Donato Henrique da Silva. Vistos etc. (...) Dessa forma, diante da ausência de um dos requisitos
essenciais previstos no art. 558 do CPC, qual seja, a relevância da fundamentação, INDEFIRO a atribuição de
efeito suspensivo ao presente agravo. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso, juntando os
documentos que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
douta Procuradoria de Justiça. P.I.João Pessoa, 14 de novembro de 2012.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000118-7/001 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s):
ALZIRA DE OLIVEIRA SANTANA. Intimação ao(s) bel(is) EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2012.001.646-1/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE:
Cristiano Lima Silva. ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues. AGRAVADO: Hawana Castedo Braga de Carvalho.
ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. Vistos etc (...). Por tais razões, INDEFIRO a atribuição de efeito
suspensivo ao presente agravo. Notifique-se o Juízo da causa, requisitando-lhe as informações. Intime-se a
agravada para ofertar, querendo, contrarrazões. Após o prazo, com ou sem respostas, dê-se vistas ao Ministério
Público. P.I. João Pessoa, 07 de novembro de 2012.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.020400-3/002 – Recorrente: DIRSON BARBOSA JÚNIOR.
Recorrido 01: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido 02: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is)
EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO E OUTROS e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, patronos do
Recorrido 01 e Recorrido 02, respectivamente, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000226-8/001 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s):
MARIA MADALENA SILVA FERREIRA. Intimação ao(s) bel(is) EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS, a fim
de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2008.024548-9/001 – Recorrente: CAGEPA – CIA DE
ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) bel(is) JOSÉ
VANDALBERTO DE CARVALHO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 020.2009.000796-2/002 – Recorrente: ANTÔNIO DE MIRANDA BURITY.
Recorrido(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INGÁ. Intimação ao(s) bel(is) ANDERSON AMARAL
BESERRA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.026284-5/001 – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A.
Recorrido(s): SAMUEL DOS SANTOS NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is) ANA ERIKA MAGALHÃES GOMES,
a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 888.2002.010991-6/001. Credor(es): MARIA VERANEIDE CAVALCANTI. Devedor: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. Intimação a(o) Bel(ª). ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO DE CARVALHO E AFONSO JOSÉ
VILAR DOS SANTOS, na qualidade de advogados da credora, para que tome ciência dos cálculos de fls. 71/72,
e querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. (Publicada em 20.11.2012, republicada por incorreção).
PRECATÓRIO N.º 888.2000.000566-5/001. credor: severino paulino da costa. Devedor: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. Intimação a(o) Bel(ª). Moisaniel Vitório da Silva (OAB/PB 11.435), na qualidade de Advogado do Município
de Remígio, para se pronunciar acerca da petição de fls. 93/94, no prazo de 05 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000541-0/001 – Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s):
ANTÔNIA DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is) EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAIS – PROCESSO Nº 003.2008.000605-3/001 – 1º Recorrente: IVONEIDE DA SILVA. 2º
Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimação ao(s) bel(is) EDSON BATISTA DE
SOUZA E OUTROS e GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, patronos do 1º Recorrente e 2º Recorrente, respectivamente, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.045464-0/001 – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrido(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS. Intimação ao(s)
bel(is) VALTER DE MELO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 037.2009.002292-4/001 – Recorrente: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. Intimação ao(s) bel(is) FRANCISCO VALDEMIRO
GOMES, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.043795-1/001. Agravante: BANCO SANTANDER S/A. Agravado: UBIRACI RIBEIRO MACHADO. Intimação ao(s) bel(is). AURI ALVES CAVALCANTI, na condição de patrono(s)
do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 017.2009.001382-6/001 – Recorrente: ALCILEIDE PORTO E OUTROS. Recorrido(s): MUNICÍPIO DE MONTADAS. Intimação ao(s) bel(is) JOSÉ MARQUES
SILVA MARIZ E OUTRO, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência
(Art. 542, do CPC).
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2007.012227-6/003. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito
convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti; Autor: Sociedade Espírita Filantrópica
Amigos e Irmãos; Advogada: Mônica de Souza Rocha Barbosa; Réus: Ministério Público do Estado da Paraíba e Outro;
Intimação a Bel. Mônica de Souza Rocha Barbosa, a fim de, na condição de patrona do autor acima nominado,
apresente Impugnação à Contestação.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
003.2008.000222-7/001. Relator: O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado para substituir
a ínclita Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti. Embargante: O ESTADO DA PARAÍBA. Embargado:
ARIZETE MENDES DA SILVA. Intimação ao Bel. EDSON BATISTA DE SOUZA, na condição de advogado do
embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
200.2009.033629-4/001. Relator: O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado para substituir
a ínclita Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti. Embargante: BANCO MORADA S/A. Embargado:
VANESSA SENA CORREIA DE LIMA. Intimação ao Bel. ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, na
condição de advogado da embargada, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
200.2009.008209-8/001. Relator: O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito convocado para substituir
a ínclita Desa. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti. Embargante: TNL PCS S/A. Embargado: ANNE BEATRIZ
MEDEIROS RODRIGUES DILVA. Intimação ao Bel. RONILTON PEREIRA LINS E OUTRO, na condição de
advogados da embargada, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 042.2011.000.371-4/001, Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
convocado em substituição à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: Vicente Chagas Braga. Agravado: Município de Bonito de Santa Fé. Intimação ao Bel.:
Ricardo Francisco Palitot dos Santos, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,
c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca
de Bonito de Santa Fé, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.107.859-2/001, Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz
convocado em substituição à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª
Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Juscelino Mariano da Silva. Intimação aos Beis.:
Raquel Maria Azevedo Pereira Farias e Péricles Filgueiras de Athayde Filho, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação Mandamental
de igual número.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO N. 200.2011.056305-9/001. Relator: Doutor João Batista Barbosa, Juiz
convocado em substituição ao Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integrante da 3ª Câmara Cível.
Agravante: MOTOGÁS – INDÚSTRIA DE COMPRESSÃO E COMÉRCIO DE GÁS NATURAL LTDA. e OUTROS.
Agravado: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA. Intimando os Béis. PAULO GUEDES PEREIRA, MÚCIO SÁTYRO
FILHO, CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI BRITO e OUTROS,
na condição de patronos do agravante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar defeito de representação processual, assinando a peça do recurso em epígrafe (fls. 02/09), sob pena de não conhecimento do recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
001.2010.017235-0-001. Relator: O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: CLÍNICA
MATERNO INFANTIL DE CAMPINA GRANDE. Embargado: ENERGISA BORBOREMA. Intimação ao Bel. FÁBIO
ANTÉRIO FERNANDES, na condição de advogada do embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos
termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº
025.2007.005813-3/001. Relator: O Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: PREVI CAIXA
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
VERÍSSIMO. Intimação ao Bel. CÍCERO GUEDES RODRIGUES, na condição de advogada do embargado, a fim
de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
QUEIXA CRIME Nº 999.2012.000561-9/001. Relator : Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho. Querelante: André
Avelino de paiva Gadelho Neto. Querelado: Fábio Tyrone Brada de Oliveira. Intimação aos Beis HÉLCIO STALIN
GOMES RIBEIRO E FELIPE ABRANTES QUEIROGA, a fim de, na condição de patronos do querelante, efetuar
o pagamento das custas ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de dez dias. Diretoria Judiciária
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
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a fim de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca
do último parecer lançado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado nos autos da ação mandamental em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.089981-6/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Luciana da Silva Menéndez e Silva Regina Menéndez Colindres da Silva substitutas processuais de
Genivaldo Antônio da Silva. Agravado 1º: Igreja Metodista Wesleyana. Agravado 2º: João Alberto Travassos.
Intimação aos Beis. Antonio Pereira dos Santos Junior e Roberto Fernandes Vasconcelos Alves, respectivamnete, patronos do 1º e 2º agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,
c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 040.2012.000539-8/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Agravante: Município de Umbuzeiro. Agravado: Thiago Pessoa Camelo. Intimação ao Bel. Rodrigo Nobrega
Farias, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2006.031737-5/001.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Boanerges Marcus Rodrigues de Souza.Agravado: Equatorial Previdência Privada Ltda. Intimando os Beis.
Alexandre Iunes Machado e Fernanda Nunes Dutra Alencar, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos dos Embargos de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2007.016744-6/001.Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:
Banco do Brasil S/A.Agravado: Marle Formiga Maciel. Intimando o Bel. Leonidas Lima Bezerra, a fim de, no prazo
de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 10ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da Ação de Cobrança
de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.096682-1/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Município de São José de Espinharas. Intimação ao Bel. Edgar Tavares de
Melo Sá Pereira e outra, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro
de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.004904-4/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:
Elfa Procurtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no
art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.062215-0/001.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:
TNL PCS S/A.Agravado: Marcelo de Oliveira Nóbrega. Intimando o Bel. Petrus Rodovalho de Alencar Rolim, a
fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da
Ação de Danos Morais de igual número
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N. 317.427-1; 318.622-9; 318.625-3; 318.624-5; 318.627-9; 318.623-7 E 318.6261 (DECISÃO CONJUNTA) REQUERENTES:JEREMIAS DE CASSIO C. DE MELO, RODRIGO GASIGLIA DE
SOUZA, MARIANA NEVES PEDROSA BEZERRA, ELIAS DUARTE DE AZEVEDO, DIOGO DE MENDONÇA
FURTADO, RÔMULO DE SOUTO CRASTO LEITE E FERNANDO CHACHA REZENDEJEREMIAS DE CASSIO
C. DE MELO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO. DECISÃO QUE DETERMINOU A RECONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DO 52º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. CANDIDATOS REPROVADOS. PRETENSÃO DE REVISÃO DE NOTAS. EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO NESSE
SENTIDO. EXAURIMENTO DO PLANO RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO TÁCITA DO PARECER DO CESPE
SOBRE ESSAS NOTAS. IRRESIGNAÇÃO JÁ ENFRENTADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA DA ADMNISTRATIVAÇÃO. ANULAÇÃO DO ATO.
1.AO SE ATRIBUIR AO CESPE/UNB A ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS SUBJETIVAS, BEM COMO O JULGAMENTO DE RECURSOS, MESMO HAVENDO PREVISÃO NO EDITAL DE QUE A
ETAPA SERIA DE RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO DE CONCURSO, TODOS OS CANDIDATOS SE
SUBMETERAM A ESSA ALTERAÇÃO DE FORMA EQUÂNIME, NÃO HAVENDO NOTÍCIA NOS AUTOS DE QUE
ESSA MUDANÇA TROUXE BENEFÍCIO A ALGUNS CANDIDATOS EM DETRIMENTO DE OUTROS, OU DANO
CONCRETO A TODOS OS INTERESSADOS. INEXISTENTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESPECIAL AO DA ISONOMIA. 2. A INOBSERVÂNCIA DE REGRA DO
EDITAL PODE NÃO NECESSARIAMENTE ACARRETAR NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, QUANDO
NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO AOS CONCORRENTES OU VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES
OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM INDEFERIR OS PROCESSOS SUPRAIDENTIFICADOS.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2005.031808-6/004. Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos – Juiz convocado.
Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Edson Willian Dias de Lucena. Intimação ao Bel. Erico de Lima
Nóbrega, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões do agravo em referência.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001217-7/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz
de Direito convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Impetrante: José Alberto
Araújo de Farias; Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto; Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Francisco de Andrade Carneiro Neto, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima
nominado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente as cópias dos documentos que instruem a inicial,
nos exatos termos do art. 6º, caput, para os fins do art. 7º, I, ambos da Lei 12.016/09, sob pena de extinção do
processo sem resolução de mérito. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.0003952/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Embargante: Estado da Paraíba;
Embargado: Maria Vilany Nunes de Oliveira; Advogado: Ismael Machado da Silva.Intimação ao Bel. Ismael
Machado da Silva, a fim de, na condição de patrono da embargada acima nominada, em observância ao
contraditório e à ampla defesa insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, se pronunciar no prazo
legal.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2011.037231-1/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de
Direito convocado para substituir a Desª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti; Impetrante: Francisco Gomes
da Silva; Advogado: Valter de Melo; Impetrado: Secretátrio de Saúde do Estado da Paraíba e Outro. Intimação ao
Bel. Valter de Melo, OAB/PB 7994, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de
10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 65 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000812-0/001. Relator: Exma. Srª. Desª. Maria das
Neves do Egito A. D. Ferreira; Requerente: Ministério Público da Paraíba; Requerido: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama,
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000179-0/001.RELATOR: Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz
convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.IMPETRANTE: Severino dos Ramos
Leite da Silva.ADVOGADO: Luiz Cláudio da Silva Leite. 1° IMPETRADO: Secretário da Segurança e da Defesa
Social do Estado da Paraíba.2° IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE HABILITAÇÃO DE SARGENTOS. CABO RÉU EM PROCESSO CRIMINAL.
DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO. LIMINAR PARA IMEDIATA INSCRIÇÃO INDEFERIDA. ENCERRAMENTO DO
CURSO. INTERESSE PROCESSUAL INEXISTENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. O mandado de segurança que visa a garantir a inscrição de militar em Curso de Formação de Sargentos
já encerrado não ostenta utilidade prática alguma. Impetração que se volve, especificamente, contra a declaração de inaptidão para o CHS-PM 2011.2, cujo encerramento foi previsto, pelo respectivo Edital, para data anterior
ao ajuizamento do feito, inexistindo, nos autos, qualquer elemento informativo de prorrogação ou de abertura de
novas turmas.2. Processo extinto sem resolução de mérito por ausência de interesse processual, encarado sob
o prisma da utilidade. VISTO, examinado, relatado e discutido o presente Mandado de Segurança, processo n.°
999.2012.000179-0/001, em que figuram como Impetrante Severino dos Ramos Leite da Silva e Impetrados o
Secretário da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba e o Comandante Geral da Polícia Militar da
Paraíba.ACORDAM os Membros da Colenda Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em denegar a segurança perseguida, extinguindo o processo
sem resolução de mérito por ausência de interesse processual.VOTO.Posto isso, com esteio no art. 6, §5°, da
Lei Federal n.° 12.016/09, c/c o art. 267, VI, do CPC, denego a segurança, extinguindo o processo sem resolução
de mérito por ausência de interesse processual.
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000721-9/001.RELATOR: Dr. Wolfram da
Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Estado
da Paraíba.PROCURADOR : Maria Clara Carvalho Lujan.AGRAVADO: José Gerardo Rodrigues Júnior.ADVOGADO
: Ramon Caetano Dantas. IMPETRADO: Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba.EMENTA: AGRAVO
INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGREGAÇÃO DE POLICIAL MILITAR ESTADUAL, SEM PREJUÍZO REMUNERATÓRIO, NA QUALIDADE DE ADIDO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. ART. 75, §1°, “C”, XII, DA LEI ESTADUAL N.° 3.909/77.
LIMINAR DEFERIDA. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA NORMA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. IRRELEVÂNCIA. DIREITO
CONSTITUCIONAL DO MILITAR À IGUALDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS. PRINCÍ-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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PIO DA ISONOMIA. DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, PROFISSIONAL E ECONÔMICO DA PESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a agregação é direito subjetivo do militar
classificado em concurso público para participação em curso de formação referente a outro cargo, como forma
de garantir-lhe igualdade de condições em relação aos demais candidatos, ainda que não haja, de forma expressa
e literal, disposição de lei nesse sentido.2. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.3. Agravo conhecido
e desprovido.VISTO, relatado e discutido o presente Agravo Interno em Mandado de Segurança, processo n.°
999.2012.000721-9/001, em que figuram como Agravante o Estado da Paraíba e Agravado José Gerardo
Rodrigues Júnior.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer do
Agravo Interno e negar-lhe provimento.VOTO.Posto isso, conhecido o Agravo Interno, nego-lhe provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.°999.2012.000267-3/001.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Roberto Mizuki.EMBARGADO : Neralucia Silva de
Andrade.ADVOGADO: Alberto da Franca Pereira.IMPETRADO : Secretário da Receita do Estado da
Paraíba.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES. ISENÇÃO DE
ICMS. COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR DEFICIENTE FÍSICO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DOENÇA NÃO CATALOGADA PELO DECRETO ESTADUAL N.° 30.363/09. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS ARTS. 111, II, E 179, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DA POSSIBILIDADE DE
DEFINIÇÃO DOS CASOS DE ISENÇÃO PELOS ESTADOS, E DE VIOLAÇÃO AO ART. 2°, DA CF/88. VERIFICADA. SANEAMENTO. MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.
EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS.1. Verificando-se que o Acórdão
embargado não se manifestou expressamente sobre a aplicação dos arts. 111, II, e 179, caput, do CTN,
tampouco sobre a suposta possibilidade de definição dos casos de deficiência física abarcados pelo benefício
fiscal, consoante o Convênio CONFAZ n.° 03/2007, nem sobre o princípio da separação dos Poderes, pontos
centrais da tese do Estado da Paraíba, configura-se a omissão de que trata o art. 535, II, do CPC.2. A restrição
da isenção fiscal do ICMS a determinadas deficiências físicas listadas no Decreto Estadual n.° 30.363/09, de
forma absoluta, a um só tempo, esvazia o Convênio CONFAZ n.° 03/2007, configurando disfarçada revogação
unilateral, e vilipendia os princípios constitucionais da razoabilidade, isonomia e proteção especial dos portadores
de necessidades especiais, padecendo de ilegalidade e de inconstitucionalidade material.3. A interpretação literal
(art. 111, II, CTN) das restrições reconhecidamente ilegais e/ou inconstitucionais não encontra fundo de validade
nas normas jurídicas hierarquicamente superiores, devendo, por tal motivo, ser afastada, conclusão que se
aplica à prova do preenchimento total das condições previstas como requisitos do benefício fiscal (art. 179,
CTN) fulminadas pelos mesmos vícios.4. O reconhecimento de ilegalidade/inconstitucionalidade em normas
tributárias, mesmos aquelas que versam sobre isenção fiscal, não importa em atividade legiferante, configurando, em verdade, a função típica do Judiciário de exercer o controle de legalidade e de constitucionalidade, in
casu, de modo difuso.5. Aclaratórios conhecidos e acolhidos, com efeitos meramente integrativos.VISTOS,
relatados e discutidos os presentes Embargos de Declaração, opostos nos autos do Mandado de Segurança,
processo n.° 999.2012.000267-3/001, em que figuram como Embargante o Estado da Paraíba e, como Embargada, Neralucia Silva de Andrade.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Segunda
Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, seguindo o voto do Relator,
conhecer e acolher os Embargos Declaratórios, com efeitos meramente integrativos.VOTO. Posto isso, conhecidos os Embargos Declaratórios, acolho-os com efeitos meramente integrativos, sanando as omissões apontadas, nos termos suprarreferidos, acrescentando à fundamentação do Acórdão embargado, f. 89/93, as razões
ora expendidas, sem alteração do seu dispositivo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.° 999.2012.000102-2/001.RELATOR: Dr.
Wolfram da Cunha Ramos, Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira.EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR : Alessandra Ferreira Aragão.EMBARGADO: Maria
Auxiliadora Lemos Barros.ADVOGADO: Isabella Gondim do Nascimento Aires.IMPETRADO: Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba.EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE ICMS. COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR DEFICIENTE FÍSICO. INDEFERIMENTO
ADMINISTRATIVO. DOENÇA NÃO CATALOGADA PELO DECRETO ESTADUAL N.° 30.363/09. CONCESSÃO
DA ORDEM. OMISSÕES. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.° 7.853/89 COMO RAZÃO DE
DECIDIR. FUNDAMENTO NÃO UTILIZADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. DISSOCIAMENTO FÁTICO.
NÃO CONHECIMENTO, NESTE PONTO. INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
QUANDO DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDA DA IMPETRANTE. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE DECIDIDAS. OMISSÕES NÃO
VERIFICADAS. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ART. 111, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL. CONFIGURAÇÃO. SANEAMENTO. MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS.1. Não se
conhece de alegação recursal dissociada da realidade dos autos, consoante o art. 514, II, do CPC. In casu, a Lei
Federal n.° 7.853/89 sequer foi citada pelo acórdão embargado, não sendo utilizada como fundamento da
decisão, consoante afirmou o embargante. Embargos Declaratórios, neste ponto, não conhecidos.2. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão da matéria expressamente decidida, providência vedada pelo art. 535, do
CPC. 3. Verificando-se que o Acórdão embargado não se manifestou expressamente sobre a aplicação do art.
111, II, do CTN, tópico central da resistência estatal, configura-se a omissão de que trata o art. 535, II, do CPC.4.
A restrição da isenção fiscal do ICMS a determinadas deficiências físicas listadas no Decreto Estadual n.°
30.363/09, de forma absoluta, a um só tempo, esvazia o Convênio CONFAZ n.° 03/2007, configurando
disfarçada revogação unilateral, e vilipendia os princípios constitucionais da razoabilidade, isonomia e proteção
especial dos portadores de necessidades especiais, padecendo de ilegalidade e de inconstitucionalidade material.5. A interpretação literal (art. 111, II, CTN) das restrições reconhecidamente ilegais e/ou inconstitucionais não
encontra fundo de validade nas normas jurídicas hierarquicamente superiores, devendo, por tal motivo, ser
afastada, conclusão que se aplica à prova do preenchimento total das condições previstas como requisitos do
benefício fiscal (art. 179, CTN) fulminadas pelos mesmos vícios.6. Aclaratórios parcialmente conhecidos e, na
parte conhecida, acolhidos em parte, com efeitos meramente integrativos.VISTOS, relatados e discutidos os
presentes Embargos de Declaração, opostos nos autos do Mandado de Segurança, processo n.° 999.2012.0001022/001, em que figuram como Embargante o Estado da Paraíba e, como Embargada, Maria Auxiliadora Lemos
Barros. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Segunda Seção Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, seguindo o voto do Relator, em conhecer, parcialmente, dos
Embargos Declaratórios, e, na parte conhecida, acolhê-los em parte, com efeitos meramente
integrativos.VOTO.Posto isso, na parte conhecida, acolho os Embargos, parcialmente, com efeitos meramente
integrativos, para sanar a omissão relativa à interpretação restritiva de que trata o art. 111, II, do CTN, nos
termos suprarreferidos, acrescentando à fundamentação do Acórdão embargado as razões ora expendidas, sem
alteração do seu dispositivo.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.031516-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Maria Lúcia Henrique Lima (Adv. Mailson Lima Maciel) – APELADO:
Josenildo Galdino França e outros (Adv. Livieto Régis Filho) – Reconhecimento de união estável. Impossibilidade.
Ausência de comprovação da publicidade da relação, bem como da disponibilidade das partes em constituir família.
Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Do contexto probatório carreado aos autos, não há como
afirmar que o relacionamento existente entre a apelante e o falecido preencheu os requisitos estampados no art.
1.723 do CC. Restou controvertida a alegação de união estável, impondo-se o julgamento de improcedência do
pedido, pois, nos termos do inc. I do art. 333 do CPC, “o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato
constitutivo do seu direito”. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em
sessão ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.020068-8/002 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Afrafep – Associação dos Fiscais de Renda do Estado da
Paraíba (Adv. Sylvio Torres Filho e outros) – APELADA: Mariana de Souza Meira, representada por sua genitora
Givaldete Ferreira de Souza (Adv. Iracema Pinto de Medeiros e outro) – Apelação Cível. Plano de saúde. Implante
coclear. Negativa de cobertura. Ilegalidade. Ausência de cláusula contratual restritiva. Instrução Normativa que
não pode sobrepor à lei. Direito à saúde e à vida. Dano moral. Existência. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. “A negativa em cobrir o procedimento requerido não encontra amparo em cláusula restritiva,
nem em lei, tampouco pode ser justificada pelo disposto numa Instrução Normativa da Agência Nacional de
Saúde Suplementar, que, a princípio, não se reveste de caráter restritivo” TJPB - Acórdão do processo nº
20020100200688001 - Órgão (1 CAMARA CIVEL) - Relator DES. JOSE DI LORENZO SERPA - j. em 02/06/2011.
“As cláusulas restritivas ao direito do consumidor devem ser interpretadas da forma menos gravosa a este, não
sendo razoável que o aderente a plano de saúde se veja desamparado, no momento em que mais precise da
prestação do serviço, quando caracterizada situação de urgência médica.” (TJPB - Acórdão do processo nº
20020077983365001 - Órgão (2ª Câmara Cível) - Relator DESA. MARIA DE FATIMA M. B. CAVALCANTI - j. Em
02/03/2010). “Em consonância com a jurisprudência pacificada deste Tribunal, a recusa indevida à cobertura
médica enseja reparação a título de dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição psicológica e de
angústia no espírito do segurado, já combalido pela própria doença” (STJ, AgRg no REsp 978.721/RN, Rel.
Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2008, DJe 05/11/2008). ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar provimento
ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2004.006397-8/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 1º) José Ferreira de Sousa (Adv. Ozael da Costa Fernandes);
2º) Judivan Fernandes de Andrade Júnior (Adv. Fabrício Abrantes de Oliveira) – APELADOS: Os mesmos –
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Atropelamento de
ciclista por caminhão. Procedência parcial do pedido. Irresignação. 1. Apelo do promovido. Alegação de culpa
exclusiva da vítima. Configuração. Dever de indenizar afastado. Provimento do primeiro recurso. 2. Apelação do
promovente. Pretensão à majoração do quantum indenizatório. Segundo apelo prejudicado. Age com imprudência
o ciclista que para ao lado de caminhão enquanto aguarda no cruzamento pela abertura do sinal de trânsito e que
se põe em movimento juntamente com o veículo automotor, o qual, ao convergir à direita, atropela-o. Demonstrada a imprudência do ciclista e não havendo nos autos a comprovação da culpa do condutor do caminhão pelo
atropelamento, resta configurada a culpa exclusiva da vítima, afastando-se o dever de indenizar. ACORDA a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em prover o primeiro apelo e julgar
prejudicado o segundo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.035414-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu
Almeida Guedes – APELADA: Sônia Maria Avelino Soares e outros (Adv. Luciana Emília de Carvalho Torres
Galindo Coutinho e outra) – APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Promoção 3º Sargento PM/BM.
Requisito temporal. 10 anos na graduação de Cabo PM/BM. Lapso não cumprido pelos autores, com exceção de
um deles. Ausência de direito adquirido a regime jurídico. Provimento parcial do recurso. A aprovação no curso
de graduação não garante o imediato direito à promoção, sendo apenas um dos requisitos exigidos pelo referido
Decreto para este fim. A promoção da graduação de Cabo PM/BM para 3º Sargento PM/BM, por tempo de efetivo
serviço, exige a comprovação do lapso de pelo menos 10 (dez) anos na última graduação (Decreto nº 23.287/
2002, art. 1º). ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em prover
parcialmente ao apelo, nos termos do voto do Relator, para manter a sentença exclusivamente em relação a
Francisco de Assis Lourenço da Silva, em harmonia com o parecer ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.014283-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 1º) Shopping Center Tambiá Ltda. (Advs.: Selda Celeste
Ribeiro C. Maia e outro); 2º) Elevadores Atlas Schindler S/A (Adv.: Leonardo Camelo) – RECORRENTE: Guaracy
Medeiros de Assis (Adv. Elaine Isabel Lopes de Pontes) – APELADOS: 1º) Shopping Center Tambiá Ltda. (Advs.
Selda Celeste Ribeiro C. Maia e outro); 2º) Elevadores Atlas Schindler S/A (Adv. Leonardo Camelo); 3º) Itaú
Seguros S/A (Adv. Milena Neves Augusto) – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cliente preso em
elevador. Queda súbita. Indenização. Condenação imposta. Recursos apelatórios. I. Shopping Center: Alegação
de ausência de dano moral e inexistência de responsabilidade do recorrente. Valor arbitrado da indenização.
Minoração. II. Empresa fabricante e fornecedora de serviço no elevador: Defesa de inexistência de dever de
indenizar, mau funcionamento do veículo e culpa exclusiva da vítima. Descabimento. Excesso de passageiros.
Controle que deveria ser feito pelo estabelecimento comercial. Evidencia de manutenção inapropriada do
veículo. Rejeição. III. Recurso adesivo do consumidor: Intenção de se elevar o valor indenizatório. Pedido
prejudicado. Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo. Reforma parcial da sentença.
Sofre evidente abalo psíquico e emocional passível de indenização o autor que vivencia queda súbita de
elevador, não sendo admitida a hipótese em razão de falha no equipamento, tanto pelo mau funcionamento
permitido pelo estabelecimento comercial, quanto pela falta de devida manutenção da empresa prestadora de
serviço. Mesmo com a existência de uma ou duas pessoas além da capacidade descrita, não se pode conceber
que tal circunstância ocasionasse a descida acelerada do veículo, sem qualquer tolerância de risco a ser prevista
pela empresa fabricante do veículo e sem a informação clara do perigo imediato de acidente na hipótese. Para
fixação do quantum indenizatório o julgador deve levar em conta, a extensão da lesão e da posição social e
econômica das partes, o fato de que a indenização não pode ser ínfima a ponto de que nada represente para o
ofensor, em termos de dissuadi-lo de outro igual atentado, nem, tampouco, ser elevada a ponto de proporcionar
enriquecimento sem causa do ofendido. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara
Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.356827-8/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Unimed João Pessoa (Adv. Luis Fernando Benevides Ceriani)
– APELADA: Polyana Alves Queiroga (Def. Tomé Stefanes Farias Lins) – PLANO DE SAÚDE – LESÃO NO
CEREBELO – TRATAMENTO DE EMBOLIZAÇÃO. HOSPITAL NÃO CONVENIADO. NEGATIVA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRATAMENTO ADEQUADO EM REDE DE HOSPITAL CONVENIADO NA ÉPOCA DOS FATOS. CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO. ABUSIVIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. As cláusulas do contrato de seguro – de adesão –, devem ser interpretadas de forma
restritiva e da maneira mais favorável ao segurado, nos termos do artigo 47 e 51, XV, do CDC. “A segurada,
devido à urgência e gravidade da enfermidade, deve ter assegurado tratamento condigno e de acordo com as
suas necessidades clínicas prementes. Assim, diante da impossibilidade da instituição conveniada prestar o
serviço adequado, é licito à contratante buscar outra entidade que atenda as suas necessidades. Princípio da
dignidade humana”. (Apelação Cível Nº 70026972703, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:
Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 17/12/2008). Não restou comprovada na espécie a existência de
tratamento apropriado para a paciente em hospital conveniado pela Unimed na época dos fatos, inexistindo
defesa dos argumentos nesse sentido em peça de contestação. A administradora de plano de saúde não
desconstituiu as alegação da autora, ônus processual que lhe incumbia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso
apelatório, nos termos do voto do Relator.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.044695-8/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz
Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Júnior – APELADO: Antônio Carlos da Silva (Adv. Ênio Silva Nascimento) – REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL. Direito administrativo. Servidor militar da ativa. Categoria diferenciada de servidor público, regido por Lei
própria. Inaplicabilidade das normas referentes aos servidores públicos civis do Estado. Congelamento de adicional
por tempo de serviço (anuênio). Possibilidade. Advento de nova Lei, que reformou a Lei Complementar nº 50/2003,
em seu artigo 2º. Expressa previsão de abrangência aos servidores militares. Limitação. Direito apenas ao
recebimento dos valores referentes ao quinquênio anterior à edição na nova Lei. Reforma da sentença. Provimento, em parte, dos recursos. Ao servidor policial militar aplica-se o disposto no Estatuto dos Servidores Militares, e
não o regramento previsto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Paraíba, salvo quando houve expressa disposição neste sentido. A edição de lei nova abrangendo os servidores
militares para fins de aplicação de norma anterior que fixava o congelamento de adicional por tempo de serviço,
veda o direito à implantação do valor descongelado, como postulado pela inicial, sendo ao autor cabível apenas o
recebimento das diferenças pagas a menor, relativas ao quinquênio anterior à edição da nova legislação. ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar
provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.002949-5/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Leila Cristina da Silva Sales (Adv. Alan Rossi do
Nascimento Maia) – APELADO: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo (Adv. Victor Andrade Duarte e Jullyanna
Karlla Viegas Albino) – APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação de Revisão Contratual. Instituição financeira. Contrato de adesão para financiamento de veículo. Incidência do CDC. Tarifa de despesa de
gravame. Tarifa de cadastro. Tarifa de pagamento de terceiro. Abusividade. Repetição do indébito na forma
simples. Provimento parcial do apelo. Súmula nº 297 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às
instituições financeiras”. Nos contratos de adesão, as cláusulas devem ser interpretadas restritivamente, de
modo a proteger o consumidor. Mesmo havendo livre pactuação, as cláusulas abusivas são ilegais e devem ser
afastadas pelo judiciário. A cobrança de despesas com serviços de terceiros é ilegal, pois importa em vantagem
exagerada para a instituição financeira, que remunera em dobro seus serviços, violando as normas do artigo 39
e incisos IV e XII do art. 51, do CDC. Não se admite a cobrança de taxa de cadastro, porque o cadastro é feito
em benefício e garantia do banco e não do consumidor, situação que ocorre também com a despesa de gravame.
A repetição de indébito é admissível em virtude da ocorrência de pagamento oriundo de cláusulas abusivas.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à
unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021874-8/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Banco Finasa S/A (Adv. Humberto Luiz Teixeira) –
APELADA: Rubenilda Maia Alves (Adv. Américo Gomes de Almeida) – PROCESSUAL CIVIL. Extinção do feito sem
julgamento do mérito. Abandono da causa pelo autor. Intimação do procurador. Prévia intimação pessoal do autor.
Obediência aos prazos legais. Aplicação do art. 267, III e § 1º do CPC. Apelo desprovido. Art. 267 do CPC: Extinguese o processo, sem resolução de mérito: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o
autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento
dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48
(quarenta e oito) horas. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão
ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021874-8/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Banco Finasa S/A (Adv. Humberto Luiz Teixeira) –
APELADA: Rubenilda Maia Alves (Adv. Américo Gomes de Almeida) – PROCESSUAL CIVIL. Extinção do feito sem
julgamento do mérito. Abandono da causa pelo autor. Intimação do procurador. Prévia intimação pessoal do autor.
Obediência aos prazos legais. Aplicação do art. 267, III e § 1º do CPC. Apelo desprovido. Art. 267 do CPC: Extingue-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
se o processo, sem resolução de mérito: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o
autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento
dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48
(quarenta e oito) horas. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão
ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021874-8/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Banco Finasa S/A (Adv. Humberto Luiz Teixeira) –
APELADA: Rubenilda Maia Alves (Adv. Américo Gomes de Almeida) – PROCESSUAL CIVIL. Extinção do feito sem
julgamento do mérito. Abandono da causa pelo autor. Intimação do procurador. Prévia intimação pessoal do autor.
Obediência aos prazos legais. Aplicação do art. 267, III e § 1º do CPC. Apelo desprovido. Art. 267 do CPC: Extinguese o processo, sem resolução de mérito: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o
autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento
dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48
(quarenta e oito) horas. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão
ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.028825-7/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Renovato Ferreira de Souza Junior – APELADO: José Givanildo Justino da Silva (Adv. Aldaris Junior)
– CONSTITUCIONAL E CIVIL. Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil
objetiva do Estado. Prescrição. Inocorrência. Policial Militar. Arbitrariedade e ilegalidade no exercício da função.
Teoria do risco administrativo. Incidência. Desnecessidade de demonstração da culpa. Dever de indenizar.
Fixação do quantum dentro dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Manutenção da sentença.
Desprovimento do apelo. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano, resta
caracterizada a responsabilidade civil do Estado, que deve indenizar pelos prejuízos causados por seus agentes,
independentemente da existência de culpa, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Os excessos da
polícia devem ser coibidos e postos à mostra, salienter tantum, o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a
conduta de seus agentes. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em
sessão ordinária, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso apelatório, nos
termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2010.000108-1/001 – RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.: Marília
Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros) – APELADO: Fagner Balduíno Guedes (Adv.: Francinaldo Granjeiro Diniz)
– APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Indenização. Art. 3º da Lei nº 6.194/74, alterada pela
Medida Provisória nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.945/2009. Perda anatômica completa de
um dos dedos do pé. Comprovação. Laudo médico conclusivo. Aplicação da tabela anexa à Medida Provisória
nº 451/08. Provimento parcial do recurso. É recorrente na jurisprudência que no seguro DPVAT a legislação
aplicável é aquela vigente na data do acidente de trânsito que ensejou o recebimento da indenização. Se o sinistro
ocorreu na vigência da Medida Provisória nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.945/2009, que
alterou a Lei nº 6.194/1974, aplica-se ao caso as regras do Anexo à referida Medida Provisória que estipula um
percentual pela perda anatômica completa de um dos dedos do pé do segurado. O STJ possui precedentes
dispondo que é legal a utilização da tabela anexa à Lei nº 6.194/74. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório,
nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.023229-7/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Esmale – Assistência Internacional de Saúde (Adv. Niani
Guimarães Lima de Medeiros) – APELADO: Samuel Costa de Souza, representado por sua genitora Sônia Ferreira
Costa (Adv. Patrícia Dias Rocha) – APELAÇÃO CIVEL – Plano de saúde. Negativa de custeio de cirurgia de
fimose. Arguição de procedimento eletivo. Descabimento. Circunstâncias que exigiam o tratamento imediato.
Ausência de perícia médica. Desnecessidade. Atestado médico com informações suficientes para evidenciar o
fato. Restituição do valor pago pelo promovente. Dano moral. Existência. Pedido de redução do quantum
indenizatório. Impossibilidade. Valor fixado com moderação. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. Em face dos atestados firmados, que retratam a condição fisiológica do sistema urinário comprometida da
criança, restou caracterizada a urgência da cirurgia indicada, inexistindo, portanto, procedimento de natureza
eletiva. O caso dos autos não trata de cirurgia eletiva, já que o atestado expedido pelo cirurgião infantil registrou
prepúcio (fimose) com a existência de postite (inflamação) acentuada, e estenose (constrição do canal urinário)
que impedia a passagem de jato de urina. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que enseja
o dano moral a injusta recusa de cobertura por operadora de plano de saúde. A indenização por danos morais, no
valor de R$ 5.000,00, foi fixada dentro dos parâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade. ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar
provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2012.000255-7/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Pedro Borges de Morais Neto, representado por sua genitora
Márcia Borges dos Santos (Adv. Luiz Victor de Andrade Uchôa) – APELADA: Diretora Escolar do Colibri Colégio
e Curso, Polyana Vieira Nunes – APELAÇÃO CIVEL. Mandado de Segurança. Matrícula de criança na 1ª série do
ensino fundamental. Negativa pela instituição de ensino. Exigência de idade mínima de 06 (seis) anos. Requisito
não previsto na Constituição Federal nem em Lei ordinária. Direito à educação. Reforma da sentença. Concessão da segurança. Provimento do recurso. O acesso à primeira série do ensino fundamental por crianças que
concluíram o ensino infantil não pode ser obstado por critérios de idade mínima, estabelecidos por regulamento
administrativo, em confronto com as disposições legais e constitucionais sobre a matéria. ACORDA o Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do
Relator, em harmonia com o parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.004779-4/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Tancredo da Silva Santos (Adv. Thaisa Cristina Cantoni) –
APELADO: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Elísia Helena de Melo Martini) – PROCESSUAL CIVIL. Indeferimento da inicial por carência de ação. Ação de revisão contratual. Pedido de exibição de documento. Cumulação.
Possibilidade. Anulação do decisum de primeiro grau. Retorno dos autos à instância a quo para regular processamento. Provimento do apelo. O contrato de adesão possui cláusulas pré-definidas, impossibilitando-se qualquer discussão sobre as mesmas, o que vem a ocasionar, por vezes, prejuízos de toda ordem ao consumidor.
No caso, é inegável que o apelante possui interesse em conhecer as cláusulas de um contrato de adesão que,
como sabemos, muitas vezes sequer é entregue ao consumidor. Sendo a relação de consumo, o pedido de
exibição incidental de documento também encontra amparo no art. 6º, inc. VIII, do CDC, de modo a facilitar a
defesa do direito da parte hipossuficiente na demanda. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao apelo, para declarar a nulidade da sentença, nos termos do voto do
Relator, em desarmonia com o Parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2008.000199-7/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao
Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua
Procuradora Katarina Rocha Brandão – APELADO: Antônio Lúcio da Silva (Adv. Márcio Maciel Bandeira) – APELAÇÃO
CÍVEL. Fixação de honorários. Pedido de reforma formulado pelo INSS. Impossibilidade. Condenação em custas
judiciais. Fazenda Pública vencida. Vencedor beneficiário da justiça gratuita. Isenção do pagamento. Inteligência das
Leis estaduais nº 5.672/92 e nº 6.682/98, bem como da Lei federal nº 8.121/85, com a nova redação dada pela Lei nº
13.471/10. Provimento parcial do recurso. Nada há que ser reformado no tocante aos honorários advocatícios fixados
pelo magistrado a quo, uma vez que assente dentro dos parâmetros legais. Não havendo custas processuais a serem
ressarcidas, ante a gratuidade judiciária concedida ao autor, a isenção ao seu pagamento pelo INSS é medida que se
impõe. Diante da redação conferida ao art. 11 da Lei 8.121/85 pela Lei nº 13.471/2010, as Pessoas Jurídicas de Direito
Público são isentas do pagamento de custas, despesas judiciais e emolumentos no âmbito da Justiça Estadual de
Primeiro e Segundo Graus. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2009.004058-7/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Ministério Público da Paraíba – APELADO: Município de Bayeux,
representado por seu Prefeito (Adv. Ítalo Petrucci Serrano) – PROCESSUAL CIVIL. Ação Civil Pública. Litisconsórcio passivo necessário. Descabimento. Ausência dos requisitos exigidos no art. 47 do CPC. Imposição legal ou
vínculo natural entre os litisconsortes. Inexistência. Reforma da decisão dardejada. Provimento da apelação cível.
O art. 47 do Código de Processo Civil dispõe que há o litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela
natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. Ausentes as
hipóteses que configuram a ocorrência de litisconsórcio necessário prescritas no art. 47 do CPC, que exige
imposição de lei ou a existência de vínculo natural, pela natureza da relação jurídica, torna-se evidente sua violação.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao apelo, para
anular a sentença, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o Parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.010700-0/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Robson Araquistain de Miranda Guedes (Adv. Dhélio Ramos) –
APELADA: Kamila Mayara de Araújo, representada por sua genitora Kadja Suzeth Barbosa de Araújo – APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE EXAME PERICIAL DE DNA. EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO EM VIRTUDE DA COISA JULGADA. JULGAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO DE MÉRITO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PATERNO
11
FUNDAMENTADO EM PROVAS APRESENTADAS PELAS PARTES. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA RELATIVA À
PATERNIDADE. RELATIVIZAÇÃO DO INSTITUTO DA COISA JULGADA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Existindo anterior ação em que se proclamou a
paternidade, não se permite que se restaure a lide através de outra ação, já agora negatória de paternidade, onde
o pretenso pai demonstra o erro da decisão anterior que julgou procedente a ação de investigação de paternidade
fundamentada em necessidade de realização de exame de DNA, quando à época esta prova poderia ter sido
pleiteada. Não se aplica aqui a tendência jurisprudencial de abrandar os efeitos da coisa julgada. Tal somente será
possível se o julgamento de ação investigativa tece como fundamento a insuficiência de prova da alegada
paternidade. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negar provimento
ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o Parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.006580-8/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Washington Evangelista de Macedo (Def. Dulce Almeida de
Andrade) – APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz
Almeida – AAPELAÇÃO CÍVEL. Fornecimento medicamento. Demanda extinta sem julgamento de mérito.
Interesse de agir existente. Requerimento administrativo. Desnecessidade. Princípio do livre acesso à justiça
insculpido no art. 5º, XXXV, da CF/88. Causa não madura. Nulidade da sentença. Provimento do recurso. A prova
do requerimento administrativo de medicamento e da negativa do órgão público em fornecê-lo não podem ser
exigidos como requisitos para a promoção de ação de obrigação de fazer, na qual o autor requer o fornecimento
de medicamento, sob pena de se infringir a garantia constitucional de acesso ao Judiciário. ACORDA o Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar provimento ao apelo, para anular a sentença,
nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.019323-0/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição
ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 1º) Yedda Virgínia Ribeiro Coutinho (Adv. George Ventura Morais e
João Brito de Góis Filho); 2º) Embratel – Empresa de Telecomunicações S/A (Adv. Marcel Nunes de Miranda e
outros) – APELADOS: Os mesmos – APELAÇÃO CIVEL. Ação de indenização por danos morais. Relação de
consumo. Ausência de contrato entre as partes. Inscrição indevida do nome da consumidora em cadastro restritivo
de crédito. Conduta ilícita da concessionária de serviço público. Dever de indenizar. Quantum indenizatório fixado
dentro dos parâmetros legais. Manutenção da sentença. Desprovimento dos apelos. Nos termos do art. 37, § 6º,
da Constituição Federal, e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da concessionária de
serviço público é objetiva, levando-se à conclusão de que independe de culpa, bastando-se demonstrar a ocorrência do nexo causal entre a conduta e o dano provocado. A responsabilidade pela má prestação dos serviços deve
recair sobre aquele que aufere os lucros da atividade, segundo o basilar princípio da teoria objetiva. A indenização
por danos morais possui caráter compensatório e educativo/punitivo. Para a sua fixação, leva-se em consideração
a intensidade do sofrimento e o efeito repressivo e pedagógico da decisão. Logo, respeitados os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade, não há que se falar em minoração ou majoração do valor fixado na sentença.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negar provimento aos apelos,
nos termos do voto do Relator, em harmonia com o Parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021029-9/002 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 1º) Severino Xavier Pimentel (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza
e Silva); 2º) Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Caius Marcellus Lacerda e outros) –
APELADOS: Os mesmos – DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Plano de saúde. Transporte aeromédico.
Direito assegurado no contrato. Situação de urgência/emergência atestada por profissional médico. Requisitos
preenchidos. Dever de a Cooperativa transportar o paciente. Honorários advocatícios fixados com equidade e
nos termos da lei de regência. Manutenção da sentença. Desprovimento dos apelos. O contrato de plano de
saúde firmado pelos litigantes definiu que “consiste no transporte aeromédico do usuário, removendo-o para
outras localidades em caso de comprovada urgência/emergência, aferível através de prévia análise da situação
do médico cooperado e critérios técnicos aeronáuticos vigentes”. Na espécie, o médico que assiste o paciente/
agravado, atestou que ele só poderia ser removido de Guaratinguetá/SP para a cidade de João Pessoa/PB por
meio de transporte aeromédico, devido ao risco iminente de necessidade de ventilação mecânica, o que justifica
a condenação imposta na sentença. O bem maior que é vida deve ser preservado sob todas as circunstâncias,
o que sugere não se prender exclusivamente a cláusulas contratuais que, muitas vezes, possuem apenas cunho
eminentemente comercial e desvinculam-se da função social do contrato. O parâmetro para fixação dos
honorários advocatícios não é o benefício econômico vindicado pela parte, mas depende da apreciação equitativa do juiz, de modo a atender ao grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a
importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negar provimento aos apelos,
nos termos do voto do Relator, em harmonia com o Parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.020697-6/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Banco do Brasil S/A (Adv. Celso David Antunes e outros) –
APELADA: Maria da Penha Soares de Sousa, representando Antônio Correia Lins Filho (Adv. Walbia Imperiano
Gomes e outros) – DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação de indenização. Dano material e moral. Saque indevido
em conta bancária. Inexistência de comprovação de culpa do cliente. Responsabilidade do banco envolvido.
Restituição devida. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Excesso não verificado. Manutenção da
sentença. Desprovimento do apelo. É do banco a responsabilidade sobre saque indevido realizado na conta de
cliente, tendo o dever de arcar com os danos oriundos dos riscos da atividade empreendedora que exerce. Não
demonstrada a culpa do consumidor envolvido ou de terceiro sobre o fato, não há que se falar em excludente de
responsabilidade. Para fixação do quantum indenizatório o julgador deve levar em conta, além da extensão da
lesão e da posição social e econômica das partes, o fato de que a indenização não pode ser ínfima a ponto de
que nada represente para o ofensor, em termos de dissuadi-lo de outro igual atentado, nem tampouco ser elevada
a ponto de proporcionar enriquecimento sem causa do ofendido. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia
com o parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2009.000353-4/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
(Adv. Samuel Marques C. de Albuquerque e outros) – APELADA: Mara Rufino de Andrade (Adv. José Vieira da
Silva) – APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Indenização de Seguro DPVAT. Acidente ocorrido em 2005. Vigência da
redação original da Lei nº 6.194/74. Laudo Traumatológico que afasta a debilidade ou invalidade permanente.
Deformidade permanente. Ausência do dever de indenizar. Despesas médicas. Comprovação do nexo causal.
Dever de indenizar. Sucumbência recíproca. Provimento parcial do recurso. Não é devida a reparação
pecuniária quando há nos autos laudo pericial atestando a inexistência de invalidez da parte que pretende a
indenização. A parte autora possui direito à indenização das despesas médicas, ante a comprovação do
acidente de trânsito e dos gastos despendidos, limitado ao valor de oito salários mínimos vigentes ao tempo
do sinistro, nos termos do artigo 3º, III, “c”, da Lei 6.194/76, porquanto ocorrido o sinistro antes da alteração
introduzida pela Lei 11.482/2007. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara
Cível, em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator, em
desarmonia com o parecer Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.016793-3/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Washington Evangelista de Macedo (Defensora Dulce
Almeida de Andrade) – APELADA: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida – APELAÇÃO CÍVEL. Fornecimento medicamento. Demanda extinta sem julgamento
de mérito. Interesse de agir existente. Requerimento administrativo. Desnecessidade. Princípio do livre
acesso à justiça insculpido no art. 5º, XXXV, da CF/88. Causa não madura. Nulidade da sentença. Provimento do recurso. A prova do requerimento administrativo de medicamento e da negativa do órgão público em
fornecê-lo não podem ser exigidos como requisitos para a promoção de ação de obrigação de fazer, na qual
o autor requer o fornecimento de medicamento, sob pena de se infringir a garantia constitucional de acesso
ao Judiciário. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em dar
provimento ao apelo, para anular a sentença, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer
Ministerial, unânime.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 001.2007.017308-1/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho,
Juiz Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Banco do Brasil S/A (Adv.
Mércia Carlos de Souza) – APELADO: Inácio Ramos Borba (Adv. David Farias Diniz Sousa) – RECORRENTE: Inácio Ramos Borba (Adv. David Farias Diniz Sousa) – RECORRIDO: Banco do Brasil S/A (Adv. Mércia
Carlos de Souza) – APELAÇÃO CÍVEL. Revisional de locação. Preliminar. Sentença ultra petita. Nulidade.
Aluguel. Valor. Arbitramento. Obediência a laudo pericial. Rejeição. Mérito. Recurso apelatório movido pelo
Banco do Brasil S/A. Insurgência quanto ao valor do aluguel. Avaliação de mercado acostado pelo promovido. Ausência de impugnação. Ônus probatório não observado pelo promovente. Observância do valor de
mercado. Desprovimento do recurso. Apelo movido na forma adesiva por Inácio Ramos Borba. Honorários
advocatícios. Recorrente que decaiu de parte mínima do pedido. Inteligência do art. 21, parágrafo único, do
CPC. Provimento do recurso. Reforma parcial da sentença. Pode o magistrado, em revisional de aluguel, e
inspirado no princípio da equidade, fixar o valor locativo em quantia superior à pleiteada pelo promovente,
não configurando tal decisão julgamento ultra petita. O valor do aluguel deve ser reajustado periodicamente,
readequando-se ao valor de mercado. É ônus do promovente comprovar o fato constitutivo de seu direito.
”Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e
honorários” (art. 21, parágrafo único, do CPC). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua
1ª Câmara Cível, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao primeiro apelo e dar provimento
ao segundo, nos termos do voto do Relator, unânime.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2009.005.391-6/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Gledson de
Araújo Palmeira. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva. APELADA: Caixa Seguradora S/A. ADVOGADO: Carlos
Antonio Harten Filho. AÇÃO DE REPARAÇÃO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - SEGURO DE VIDA EM
GRUPO - INVALIDEZ DECORRENTE DE AVC - DOENÇA - COMPROVAÇÃO - COBERTURA NÃO CONTRATADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DO DECISUM - DESPROVIMENTO. - Tendo o indivíduo contratado seguro de vida com a cobertura de indenização por invalidez permanente por
acidente, e não por motivo de doença, não faz jus a tal compensação financeira, por inexistir garantia ao direito
pleiteado. - “O acidente vascular cerebral, apesar do termo “acidente” derivado da ciência médica, é intercorrência que tem origem em causas naturais. Por isso, não pode ser coberto por seguro contratado apenas para
causas acidentais, que decorrem de sinistros (atropelamentos, colisões de veículos, quedas de objetos, etc.). A
proteção securitária para acidente diz respeito a eventos de natureza externa às questões fisiológicas do ser
humano”. (TJSC; AC 2009.047719-8; Otacílio Costa; Sexta Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Subst. Paulo
Henrique Moritz Martins da Silva; Julg. 06/08/2012; DJSC 20/08/2012; Pág. 166). VISTOS etc (...) ACORDA a
Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do Relator,
por unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao APELO. Efetuou sustentação oral, o advogado Jailton
Chaves da Silva, pelo apelante.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 019.2010.000.154-4/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Igo Pablo
Rodrigues Evangelista. ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales. APELADO: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DPVAT - INVALIDEZ - SENTENÇA
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO
DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO - PROVIMENTO DO RECURSO. - Não se pode exigir o prévio
requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro
postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. - A Constituição de 1988
não admite a exigência que retire da parte, o direito à apreciação de seus questionamentos pelo Poder Judiciário,
sob pena de violação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que estabelece, como se sabe, a
impossibilidade de qualquer lesão ou ameaça a direito ficar sem análise. Vistos etc (...). ACORDA a Egrégia 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao apelo, para
anular a sentença de 1º grau, determinando o retorno dos autos ao Juízo monocrático para proferir nova decisão.
Efetuou sustentação oral, o advogado Jailson Barros do Nascimento, pelo recorrente.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.2010.000.226-7/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. ADVOGADA: Milena Neves Augusto. APELADA: Francisca Iara Pinheiro
da Costa. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley. PROCESSO CIVIL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DPVAT - INVALIDEZ
PERMANENTE - FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Preliminar de Falta de Interesse de agir. Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento
do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena de afronta
ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, resta comprovada a existência de uma pretensão
resistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após a citação. - Mérito. Constatada a invalidez permanente,
o valor da indenização (DPVAT) deve observar o disposto na Lei vigente à data do sinistro, atribuindo-se o valor
da indenização com base na gravidade e na irreversibilidade do dano causado à vítima. Vistos etc (...). ACORDA
a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a
preliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.008.998-4 / 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADA: Jullyanna Karlla Viegas Albino. APELADA: Eliane
Brito do Nascimento. ADVOGADO: Manoel Félix Neto. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO NÃO CELEBRADO POR APOSENTADA - DANO MORAL - VERBA
QUE DEVE SERVIR DE COMPENSAÇÃO E REPREENSÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não havendo anuência da apelada em contrato de empréstimo, este é inexistente, por lhe faltar o elemento essencial de
existência do negócio jurídico, que é a manifestação de vontade. - “A indenização por dano moral é arbitrável,
mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima
e dissuadir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa” (RT 706/67). Vistos etc (...). ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, em
NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.010710-3/ 001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Semp Toshiba
S/A. ADVOGADA: Gilvânia Maciel Virgínio Pequeno. APELADA: Helena Alves dos Santos. ADVOGADO: João
Batista de Vasconcelos.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –
APARELHO DE TV COM DEFEITO - CAMPANHA PUBLICITÁRIA - OFERECIMENTO DE GARANTIA COMPLEMENTAR - FALHA NO OFERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES À CONSUMIDORA - RECUSA INJUSTIFICADA
DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL COMPROVADO - DEVER DE
INDENIZAR – REDUÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PATAMAR RAZOÁVEL – PROVIMENTO PARCIAL.- O anunciante não pode recusar a dar cumprimento à oferta, mesmo que posteriormente à sua divulgação, observe erro, atribuível a si próprio ou a terceiro
que atue em seu nome, eis que não pode se beneficiar da publicidade e querer se exonerar de sua promessa. Verificado o dano moral e os demais elementos da responsabilidade civil, deve o “quantum” indenizatório ser
fixado prudentemente, levando-se em consideração a intensidade do sofrimento do ofendido, sua gravidade e a
repercussão da ofensa. Vistos etc (…) A C O R D A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL à Apelação Cível.
APELAÇÃO CÍVEL nº 025.2008.006944-3/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Angelita
Andrade da Silva. ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho. APELADO: Expresso Guanabara S/A.
ADVOGADA: Daniele de Sousa Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – ACIDENTE EM ÔNIBUS – LESÃO NA
COLUNA LOMBAR DA PASSAGEIRA – OSTEOPOROSE - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ART. 6º, VIII, DO CDC - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – DANO MATERIAL E LUCRO CESSANTES NÃO COMPROVADOS – DANO MORAL
DEVIDO – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. A inexistência nos autos de quaisquer documentos que
comprovassem o valor despendido com os exames médicos e com a alegada contratação de uma pessoa para
fazer os serviços domésticos no lugar da autora, não autoriza a imposição de indenização por danos materiais à
empresa apelada. Tratando-se do chamado dano in re ipsa, que deriva inexoravelmente do próprio fato lesivo,
provada a ofensa ‘ipso facto’, estará demonstrado o abalo passível de reparação, restando tão somente a
fixação do quantum indenizatório a título de dano moral. Vistos etc (…) A C O R D A a Egrégia 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, e em desarmonia com o parecer ministerial, dar
PROVIMENTO PARCIAL à apelação cível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.083719-6/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AGRAVANTE :
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRAVADO :Energisa
Paraíba Distribuidora de Energia. ADVOGADO : Rodrigo Nobrega Farias. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGANAÇÃO CONTRA O DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 9.534/2011. NORMA QUE OBRIGA A ENERGISA A FIRMAR CONVÊNIOS COM
ENTIDADES FILANTRÓPICAS. FINALIDADE DE CAPTAR DOAÇÕES DE CLIENTES A ESSAS ENTIDADES.
ENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO DE QUE A ADMINISTRAÇÃO TERIA INVADIDO A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (ART. 21, INC. IV, C. F.). REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DO
FUMUS BONI IURIS. LEI ESTADUAL QUE NÃO TRATA DA PRODUÇÃO OU FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PRESERVADA. COOPERAÇÃO COM AS ENTIDADES
FILANTRÓPICAS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. PERICULUM IN MORA INVERSO. POSSIBILIDADE DE
COMPROMETIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Ao
meu ver, a aludida ofensa ao artigo 21, inciso IV da Constituição Federal não se mostra evidente, de modo a
caracterizar o fumus boni iuris necessário para a antecipação da tutela. - A legislação em referência não invadiu
a competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica, uma vez que não trata da produção ou
distribuição desse bem, nem tampouco da atividade da concessionária Energisa. - O comando normativo em
questão dispôs sobre a cooperação da concessionária com o Ente Estatal no sentido de proporcionar a captação
de recursos de clientes doadores para as entidades filantrópicas estaduais, através da inserção de doações nas
faturas de energia elétrica. - Periculum in mora inverso, consubstanciado no risco iminente de dano irreparável
ao agravante, uma vez que a sustação dos convênios já firmados ou a desobrigação da Energisa em celebrar
novos convênios com as entidades de filantropia, poderá ocasionar um abalo significativo na receita dessas
instituições, vindo a comprometer inclusive a assistência social de pessoas carentes. ACORDA a Primeira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do Relator e da súmula de julgamento
de fls., por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.025574-2/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: UNIMED
JOÃO PESSOA – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Juliana A. Carreira Ribeiro. APELADO: João
Barbosa de Lucena Filho. DEFENSOR: Maria da Glória Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. Plano de saúde. Limitação do número de exames de ultrassonografia ao número de dois por ano civil. violação do princípio constitucional de dignidade da pessoa humana.
Cláusula nula. violação do art. 51, inc. IV, e §1º, inc. II, do CDC. Aplicação analógica da Súmula 302, STJ.
Ocorrência de dano moral – Quantum fixado de maneira razoável. Desprovimento do apelo. O princípio da
dignidade da pessoa humana está presente também nas relações privadas, impondo a observância do princípio
constitucional também nas tratativas inter partes. É o que a doutrina denomina de eficácia horizontal dos direitos
fundamentais. - Viola a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, a cláusula contratual de plano
de saúde que limita a realização de exames de ultrassonografia a quantidade de dois exames por ano civil. Aplicação analógica da Súmula 302, STJ: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo
a internação hospitalar do segurado.” ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL: 051.1998.000.121-1-001; RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: João Batista Fernandes. DEFENSOR: Paulo Sergio Lyra. EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR –
APELAÇÃO – VIA RECURSAL INADEQUADA – ART. 34, CAPUT, DA LEF – NÃO CONHECIMENTO. – “O
Superior Tribunal de Justiça entende, de forma uníssona, que o recurso de apelação só é cabível nas execuções
fiscais cujo valor, à data da propositura da ação, seja superior a 50 ORTN. Precedentes. 2. Agravo regimental
não-provido. (STJ, AgRg no Ag nº 965535/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques; Segunda Turma; DJe de 06/
11/2008)”. ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL: Nº 200.2009.043.864-5-001. RELATOR: Desembargador Leandro dos Santos. APELANTE:
Estado da Paraíba, por sua procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. APELADA:Romélia Ferreira Santos Lira.
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO- VALOR IRRISÓRIO- APLICAÇÃO DA LEI 9.170/2010 – NÃO CABIMENTO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – NÃO CONFIGURADO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 452 DO STJ
– PROVIMENTO DO APELO.”“A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal,
vedada a atuação judicial de ofício”. Negritei. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL: nº 001.2011.022.095-9/001 RELATOR:Desembargador Leandro dos Santos
AGRAVANTE:Evandro Barros ADVOGADO: Antônio José Araújo de Carvalho AGRAVADA:Maria de Fátima
Moreira da Silva ADVOGADO: Wagner Marsicano de Melo EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – Não comprovação da alteração da situação econômica - Improcedência do pedido – Irresignação – Necessidade da
alimentada até prova em contrário – Dever de Mútua Assistência – Ausente requisito para exoneração dos
alimentos - Desprovimento do apelo.- Não havendo prova robusta nos autos da alteração da situação
financeira do alimentante, a pensão alimentícia não deve ser exonerada.- Desprovimento do recurso.
Vistos... Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO ao recurso apelatório, mantendo incólume a decisão recorrida, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Onaldo Rocha de Queiroga
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 006.2009.001364-7/001-ARARA. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de
Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADA: Maria de Lourdes André de
Souza. ADVOGADO: Vital da Costa Araújo. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA FACE À AUSÊNCIA DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - O Juiz
conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão de mérito, sendo de direito e de fato,
não necessitar de produção de provas em audiência. Incidência do inciso I do art. 330 da Lei dos Ritos, sem que
isso resulte em cerceamento de defesa. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONCURSADO. CONTRATO
TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. DEMISSÃO. LEGALIDADE. FGTS. DESCABIMENTO. SALÁRIO RETIDO DE JUNHO DE 2009. INDEVIDO. DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS. DIREITOS ASSEGURADOS
PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO ESTADO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGALIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. CORREÇÃO E JUROS DE MORA. APLICAÇÃO CORRETA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça, através
de sua Corte Especial, já pacificou o entendimento de que “sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública,
suas autarquias e fundações de direito público está sujeita ao duplo grau de jurisdição”. (EREsp 1038737/PR,
Relator: Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 09/06/2011, publicação: DJe 24/06/2011). - A investidura
em cargo ou emprego público, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, depende de aprovação
prévia em concurso público, com exceção das nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre
nomeação e exoneração, bem como para contratação temporária de excepcional interesse público. Se a contratação não ocorreu nesses termos, o contrato é nulo. Todavia a retenção das verbas salariais configura enriquecimento sem causa da Administração Pública, uma vez que se utilizou do trabalho prestado pelo seu servidor. Segundo o art. 333, inciso II, do CPC, alegado o não pagamento do décimo terceiro e das férias mais o terço,
caberia ao Estado afastar o direito do autor, apresentando documentos e recibos referentes à efetiva contraprestação pecuniária, o que não se vislumbra nos autos, embora seja o demandado detentor dos documentos
públicos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento à
remessa oficial e à apelação cível.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 094.2007.000876-1/001-ÁGUA BRANCA. RELATOR: Juiz Onaldo
Rocha de Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Elias Simão Ramos. ADVOGADO: João Ferreira Neto. APELADO: Município de Juru, representado
por seu Prefeito. ADVOGADO: Manoel Arnóbio de Sousa. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. VERBAS SALARIAIS RETIDAS INDEVIDAMENTE.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGALIDADE. DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÔNUS
DA PROVA QUE INCUMBE AO MUNICÍPIO. TERÇO DE FÉRIAS RELATIVO AO PERÍODO DE MARÇO DE 2005
A MARÇO DE 2006. JUROS DE MORA. CORRETA APLICAÇÃO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. - Sendo obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores
pelos trabalhos prestados, a retenção dos seus salários configura enriquecimento ilícito da Administração. - O
Município é o detentor do controle dos documentos públicos, sendo seu dever comprovar o efetivo pagamento
das verbas salariais reclamadas, considerando que ao servidor contratado é impossível fazer a prova negativa
de tal fato. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa necessária e dar provimento
parcial à apelação cível.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 039.2009.001202-0/002-TEIXEIRA. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADOS: Antônio Braz da Silva e
outros. APELADO: Carlos Antônio Alves. ADVOGADO: Edgar Smith Neto. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECUSA ADMINISTRATIVA NO FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. REJEIÇÃO. - A simples ausência de comprovação de
recusa administrativa no fornecimento dos documentos não é suficiente para determinar a inexistência de
interesse de agir por parte do requerente, uma vez que os artigos 844 e 845 do CPC, que regulam a ação
cautelar de exibição, não preveem tal requisito. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEL À DEMANDA PRINCIPAL. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - Cuidando-se de documentos
comuns às partes, a instituição bancária apelante tem o dever de exibi-los, quando requeridos dentro da
demanda principal e deferidos pelo juízo, não devendo impor esse ônus à parte mais hipossuficiente da
relação consumerista. - O percentual atribuído ao pagamento dos honorários advocatícios deve ter como
parâmetros a razoabilidade e proporcionalidade. Utilizando estes dois critérios como base para fixar os
honorários, deve o magistrado levar em conta o grau de complexidade da causa, o esforço laboral dos
advogados, a duração e os demais fatores intrínsecos que envolvem a lide, critérios estes utilizados no
caso sub judice. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar provimento ao
recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033039-6/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Banco BMG S/A. ADVOGADOS: Urbano Vitalino de Melo Neto, Antônio de Moraes Dourado Neto e outros.
APELADO: Marcos Antônio Cavalcante Furtado. ADVOGADO: Heytor Cavalcanti Ferreira Leite. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
PARTE PROMOVIDA QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. INFRINGÊNCIA AO ART. 333, II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR.
PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA FIXADA. DESCABIMENTO. PATAMAR COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO. DESPROVIMENTO. - Configurados os danos morais e/ou materiais, é dever de quem os
causou repará-los, nos termos dos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, e do art. 5º, incs. V e X, da
Constituição Federal. - A reparação do dano não deve promover o enriquecimento ilícito da vítima e deve
desestimular a reincidência do ofensor. - Estando a verba indenizatória compatível com a extensão do
dano impingido, não há que se falar em sua redução. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
APELAÇÕES CÍVEIS NºS 001.2007.028743-6/001 E 001.2007.022745-7/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A.
D. Ferreira. APELANTE: Veriana Maria Santos Araújo. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. APELADOS:
Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e Banco ABN AMRO Real S/A. ADVOGADOS: Antônio Braz
da Silva, Daniela Delai Rufato e André Fialho Pessoa Pontes. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO RECONHECIDO.
NULIDADE DAS SENTENÇAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. PROVA INDISPENSÁVEL. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. RECURSO PROVIDO. - Mediante a aplicação do princípio do ativismo judicial, o
Magistrado, de ofício, pode determinar a produção de provas que o levam à verdade real no caso em análise. A perícia é prova indispensável para apontar a existência ou não da abusividade questionada quanto ao valor das
parcelas contratuais e, consequentemente, permitir uma decisão equilibrada. - Diante desse quadro, a sentença
deve ser anulada, para possibilitar a realização da prova pericial, que viabilizará a prolação de nova sentença,
desta feita com elementos suficientes e necessários para expressar um julgamento justo. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para anular as sentenças
proferidas nos processos nºs 001.2007.028743-6/001 e 001.2007.022745-7/001.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 057.2010.000170-0/001-PEDRAS DE FOGO. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. ADVOGADA: Maria Gabriela Rocha Azevedo. APELADA: Ana
Paula Raimundo de Souza. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO CLANDESTINA.
IRREGULARIDADE COMPROVADA. DÍVIDA PRETÉRITA EXIGÍVEL POR OUTROS MEIOS. DANO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO. - O corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do fornecimento do serviço em razão de
débitos antigos. - Em tais casos, a companhia deve utilizar-se dos meios ordinários de cobrança, já que não se
admite qualquer espécie de constrangimento ou ameaça ao consumidor, nos termos do art. 42 do Código de
Defesa do Consumidor. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 057.2009.000716-2/001-PEDRAS DE FOGO. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ª APELANTE: Ana
Paula Raimundo de Sousa. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto. 2ª APELANTE: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. ADVOGADA: Maria Gabriela Rocha Azevedo. APELADOS: Os mesmos. 1ª APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÃO CLANDESTINA DE
ENERGIA ELÉTRICA. IRREGULARIDADE COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. COBRANÇA DOS 36 MESES ANTERIORES. OBJETO QUE DEVE SER BUSCADO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA.
DESPROVIMENTO. - Comprovada a fraude no medidor de energia elétrica, não há que se falar em irregularidade
na cobrança dos meses anteriores, ressaltando que nem sequer ocorreu o corte no fornecimento, não restando
configurada, portanto, a situação prevista nos arts. 186 e 927 do Código Civil, c/c o art. 5º, incs. V e X, da Lei
Maior. - Consoante doutrina e jurisprudência, existindo débitos pretéritos, cabe à operadora do serviço ajuizar
ação própria de cobrança, e não cortar ou ameaçar o corte no fornecimento de energia elétrica por eventuais
dívidas. 2ª APELAÇÃO CÍVEL. LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA. IRREGULARIDADE COMPROVADA.
MATÉRIA EXPOSTA NO APELO DA PARTE AUTORA. SIMETRIA ENTRE AS ARGUIÇÕES EXPENDIDAS.
PREJUDICIALIDADE. - Prejudicado encontra-se o recurso de apelação quando a matéria posta já fora alvo de
análise em um outro apelo, existindo simetria entre as arguições expendidas. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação da autora e julgar prejudicada a da CELPE.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 001.2009.015207-3/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz
Onaldo Rocha de Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE/RECORRIDA: Caixa Consórcios S/A. ADVOGADOS: Teresa Rachel B. N. Pereira, Carlos
Antônio Harten Filho e outros. APELADO/RECORRENTE: Antônio José Araújo de Carvalho. ADVOGADOS:
Antônio José Araújo de Carvalho e Gisele Bruna de Melo Veiga. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA.
DECISÃO EXTRA PETITA. CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO APÓS TRINTA DIAS DO ENCERRAMENTO DO CONSÓRCIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. - O
Juiz deve acolher ou rejeitar o pedido da maneira como foi apresentado pela parte, sem nada acrescentar ou
inovar no que foi objeto da causa de pedir. - A sentença extra petita caracteriza-se por decidir questão não posta
em exame pelas partes; já a ultra petita, por decidir além do que foi pedido. Não havendo nenhum desses vícios
da sentença, esta não deve ser anulada. - Apesar de a sentença determinar a devolução do valor pago apenas
trinta dias após o encerramento do consórcio, em vez de imediatamente, como requerido pelo autor, não se trata
de sentença extra petita, mas sim de irresignação quanto ao mérito acerca dos fundamentos de direitos a serem
aplicados ao caso concreto. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE RETENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA NO MESMO SENTIDO. FALTA DE
INTERESSE RECURSAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO. - Em respeito ao princípio da dialeticidade, não se conhece de capítulo da apelação que não ataca
especificamente os pontos da sentença hostilizada, mas suscita matéria que está em consonância com o que foi
decidido na sentença. - Cada recurso deve revestir-se necessariamente de interesse recursal, ou seja, deve ter
utilidade e necessidade para conseguir-se situação mais vantajosa de que a outorgada pela decisão que foi
desfavorável ao apelante. - Decaindo o sujeito de parte mínima do pedido, não há que se falar em compensação
dos honorários advocatícios, conforme o art. 21 do CPC, mas de condenação exclusiva da parte vencida ao
pagamento das custas processuais. RECURSO ADESIVO. CONCÓRCIO PARA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. DESISTÊNCIA. SAÍDA DE CONSORCIADO DO GRUPO. DEVOLUÇÃO IMEDIATA DO VALOR PAGO.
IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO EM ATÉ TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO. - “É devida a restituição de valores vertidos por consorciado
desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto
contratualmente para o encerramento do plano” (REsp 1119300/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda
Seção, julgado em 14/04/2010, DJe 27/08/2010). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos apelatório e adesivo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.009477-6/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Itaú Seguros
S/A. ADVOGADOS: Rakelyne Maroja, Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. APELADO: Marcos
Antônio dos Santos Silva. ADVOGADO: Marcos Antônio dos Inácio Silva. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. CONSÓRCIO DE SEGURADORAS. SOLIDARIEDADE. REJEIÇÃO. - Qualquer seguradora que opera no sistema pode ser acionada para pagar o valor da indenização
correspondente ao seguro DPVAT, garantido o direito de regresso. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE
AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. REJEIÇÃO. - A ausência de
solicitação administrativa anterior à interposição de ação judicial não configura falta de interesse de agir, uma
vez que o acesso ao Judiciário não está vinculado à via administrativa. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. TEMPUS REGIT ACTUM.
DEBILIDADE PERMANENTE COMPROVADA. OMISSÃO LEGISLATIVA QUANTO AO MONTANTE INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO DA VERBA EM SEU PATAMAR MÁXIMO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO. - No direito material, os efeitos da norma editada a posteriori não retroagem no tempo. O
fato danoso é regido pela norma vigente à sua época. - No caso dos autos, conforme Boletim de Ocorrência
(fls. 12), o acidente ocorreu em 07 de janeiro de 2008, quando ainda vigente a Lei nº 11.482/2007. Todavia esse
diploma normativo não estabeleceu os percentuais indenizatórios de acordo com o grau de invalidez. Diante da
omissão legislativa, qualquer quantificação, sem parâmetros previamente estabelecidos, deverá ser proferida
com base nos princípios gerais do direito. - Portanto, a condenação do apelante a pagar indenização no valor
integral, com base no artigo 3º, II, da Lei nº 11.482/2007, é razoável, pois a incapacidade da acidentada justifica
o recebimento da indenização em seu montante total. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as
preliminares e, no mérito, negar provimento à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.009750-0/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Valquíria Luna de Morais. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. APELADO: Edvaldo Silva Laurentino. DEFENSOR: Gilvan de Alcântara Gusmão. APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. TEMPERAMENTO VIOLENTO E AGRESSIVO. MAUS TRATOS. RISCO
À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DE MENOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - O poder familiar é um conjunto de direitos e deveres que o Estado
incumbiu aos pais, pelo qual a eles compete o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, bem como de
tê-los em sua companhia, com direito exercitável contra quem os detenha injustamente. - Já a destituição do
poder familiar, por outro lado, é medida excepcional porque priva os pais do exercício de um direito natural,
somente justificável nas hipóteses em que o abuso ou a inobservância dos deveres paternos possam atentar
contra os valores e os direitos fundamentais dos filhos, cuja integridade compete aos genitores desenvolver e
preservar. - Embora a prática de atos contrários à moral e aos bons costumes seja uma das razões que justificam
a perda do poder de família por ato judicial, não vislumbro, in casu, motivo suficiente para decretá-la, pois se
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trata de uma medida de natureza grave, que só se admite quando a permanência do filho junto ao pai acarreta
risco ou perigo à sua vida, o que não restou comprovado nos autos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
negar provimento à apelação.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2009.001020-1/001-JACARAÚ. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de
Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:
Município de Lagoa de Dentro, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Péricles Filgueiras de Athayde Filho.
APELADA: Maria José Gama Fernandes. ADVOGADOS: José Heráclito das Neves Pinto, César Augusto Cesconetto. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - A competência para
processar e julgar demandas envolvendo servidores e a Administração Pública é da Justiça Comum, uma vez que
o vínculo firmado entre as partes é de natureza jurídico-administrativa. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL.
INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - In casu, o vício do art. 295, parágrafo único, II, do CPC não recai sobre a petição
inicial, pois, com uma boa narrativa dos fatos, o causídico permitiu a intelecção, por quem a lê, de todos os
aspectos da demanda, formulando, ao final, pedido juridicamente possível, consentâneo a tudo o que foi exposto.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. ESTATUTÁRIA.
NÃO RECEBIMENTO DE VERBAS SALARIAIS. DÉCIMO TERCEIRO DE 2008. PAGAMENTO DEMONSTRADO
EM FICHA FINANCEIRA. EXCLUSÃO. SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. QUITAÇÃO NÃO
COMPROVADA. PAGAMENTO DEVIDO. ÔNUS DA PROVA DO MUNICÍPIO DEMANDADO. CONDENAÇÃO DOS
PERÍODOS NÃO ADIMPLIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. - É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores pelos trabalhos prestados, constituindo enriquecimento ilícito a
retenção de suas verbas salariais. - A Edilidade é a detentora do controle dos documentos públicos, sendo seu
dever comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, considerando que ao servidor contratado
é impossível fazer a prova negativa de tal fato. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, no
mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2010.000569-6/001-PICUÍ. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. APELADO: Janaílson
Silva do Nascimento. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DISPENSABILIDADE. REJEIÇÃO. - A ausência de solicitação
administrativa anterior ao manejo de ação judicial não configura falta de interesse de agir, pois, in casu, o acesso
ao Judiciário não está vinculado à via administrativa. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. NULIDADE
PARCIAL. REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ACOLHIMENTO. - Na sentença ultra petita, quando o Juiz
concede ao autor mais do que fora pleiteado, a nulidade atinge apenas as parcelas transbordantes do pedido. Sendo o julgamento ultra petita, não há necessidade de declaração de nulidade integral da sentença com o retorno
dos autos ao Juízo a quo, mas tão-somente a reforma em relação ao que extrapolou o pleito exordial. APELAÇÃO
CÍVEL. SEGURO DPVAT. LAUDO MÉDICO ATESTANDO INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DO DEMANDANTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.945/2009. CÁLCULO DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE
DEVE SEGUIR OS PARÂMETROS DA NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74, QUE, EM CASO DE INVALIDEZ
PARCIAL E PERMANENTE, ASSEGURA PAGAMENTO PROPORCIONAL À LESÃO. TABELA DE DANOS PESSOAIS. APLICAÇÃO. VERBA EM SEU PATAMAR MÁXIMO. JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL. - Após a edição da MP nº 451/2008
e da Lei nº 11.945/2009, é necessária a graduação da lesão para fins de quantificação da indenização. - Os juros de
mora, obrigação contratual e ilíquida, em conformidade com o art. 405 do Código Civil, devem ser aplicados a partir
da citação válida. - Com relação aos honorários advocatícios, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil,
devem ser recíprocos e proporcionalmente distribuídos entre as partes. Contudo, por ser o apelado benefíciário da
gratuidade judiciária, a execução deve obedecer o que determina o art. 12 da Lei nº 1.060/50. - Sendo cada litigante
em parte vencedor e vencido, cada um deve arcar com as suas despesas na proporcionalidade que lhes couberem,
ex vi artigo 21 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por falta
de interesse processual, acolher a preliminar de sentença ultra petita, adequando-a ao limite do pedido inicial, e, no
mérito, dar provimento parcial à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027415-4/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Wilson de Mendonça
Furtado Junior. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELADO: Banco Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Sidney Guerra Reginaldo. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PAGAMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO. ABATIMENTO PROPORCIONAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUMENTOS EVASIVOS E GENÉRICOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
INOBSERVÂNCIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULIDADE DA
SENTENÇA. DECRETAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM. - De acordo com o princípio do livre convencimento motivado, o Juiz tem liberdade para dar a
determinado litígio a solução que lhe pareça mais adequada, dentro dos limites impostos pela lei e pela
Constituição Federal, proferindo decisão de forma fundamentada. - O art. 93, inciso IX, da Constituição Federal,
determina que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. A motivação, pois,
representa um requisito de validade das sentenças, de modo que sua ausência gera nulidade de pleno direito. A decisão que julgou improcedente o pedido da exordial pautou-se em argumento genérico, evasivo, sem que
fossem apontadas as razões do convencimento do Magistrado. Logo, vê-se que o decisum se encontra
destituído de fundamentação, o que acarreta sua nulidade, razão de prover-se o recurso apelatório. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento à apelação, para decretar a nulidade da sentença, por
ausência de fundamentação.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.002243-7/001–GUARABIRA. RELATOR: Juiz Onaldo
Rocha de Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
1ª APELANTE: Gilvanete Rodrigues de Macêdo. ADVOGADOS: Cláudio Galdino da Cunha e outro. 2º APELANTE:
Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. PROCURADOR: José Anchieta dos Santos e outros.
APELADOS: Os mesmos. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSORA MUNICIPAL EM ATIVIDADE. TERÇO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS DO PERÍODO 2004-2005. DIREITO
ASSEGURADO. QUINQUÊNIOS. PAGAMENTO DEVIDO. DIFERENÇA DO SALÁRIO-FAMÍLIA. VALOR FIXADO EM LEI MUNICIPAL. FICHA FINANCEIRA. DOCUMENTO PÚBLICO. PAGAMENTO DEMONSTRADO.
DIFERENÇA INDEVIDA. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 21 DO CPC.
SÚMULA 306 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DA PRIMEIRA APELAÇÃO E DESPROVIMENTO DA REMESSA
OFICIAL E DO SEGUNDO APELO. - O adicional de 1/3 (um terço) é devido, ainda que as férias não tenham sido
gozadas à época. - A municipalidade é a detentora do controle dos documentos públicos, sendo seu dever
comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, considerando que ao servidor é impossível
fazer a prova negativa de tal fato. - STJ: “O adicional por tempo de serviço constitui um acréscimo pecuniário,
que recai sobre o vencimento em decorrência do efetivo tempo de serviço público. Constitui direito do funcionário, que o acompanha na atividade e na aposentadoria. A sua forma de calcular, no entanto, pode ser alterada por
lei, sem ofensa a direito adquirido. Triênios foram substituídos por quinquênios e estes por anuênios”. (REsp.
28594, Relator: Ministro Jesus Costa Lima, Quinta Turma, Publicação: DJ 17.12.1992). - Havendo expressa
previsão em lei municipal quanto à possibilidade de pagamento do quinquênio ao servidor, e estando este
enquadrado nas hipóteses de implementação dessa gratificação, sua concessão é medida que se impõe. - Diante
da sucumbência recíproca, a compensação dos honorários advocatícios é devida, por força do artigo 21 do
Código de Processo Civil e da Súmula 306 do STJ, mesmo estando uma das partes sob o pálio da justiça gratuita.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à primeira apelação, desprover
a remessa oficial e o segundo apelo.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.006615-2/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de
Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Onildo Veloso Filho, Ricardo Dutra Pessoa e outros.
APELADO: Francisco Pereira Canêjo Neto. ADVOGADOS: Ricardo Nascimento Fernandes e outros. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS E
GRATIFICAÇÕES NÃO INCORPORADAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE OFÍCIO. CORREÇÃO E
JUROS QUE, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009, DEVEM INCIDIR CONFORME ÍNDICES
OFICIAIS E REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. FAZENDA
PÚBLICA VENCIDA. VERBA SUCUMBENCIAL. ARBITRAMENTO EM UM VALOR FIXO OU EM PERCENTUAL
INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO
PARCIAL DA REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. - O terço de férias pago aos
servidores estaduais não pode servir de base para a cobrança da contribuição previdenciária, dado o caráter
condicional ou eventual de tal verba. - Em relação às demais gratificações e vantagens pessoais recebidas pelo
servidor militar, não incide a contribuição previdenciária sobre aquelas previstas no art. 57, inciso VII, da Lei
Complementar Estadual nº 58/03 (GAE). - Em relação à gratificação de habilitação, nos termos do art. 8º,
parágrafo único, da Lei nº 5.701/93, é devida sua incorporação aos proventos de aposentadoria, devendo,
portanto, haver incidência de contribuição previdenciária sobre dita verba. - Correção monetária e juros de mora,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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por serem matérias de ordem pública, podem ser examinadas de ofício em sede de apelação cível, ante o efeito
translativo dos recursos. A contar da vigência da Lei nº 11.960/2009, nos termos do art. 1º-F, nas condenações
impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos
índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. - “[...] Nas lides em que for
sucumbente a Fazenda Pública, o Juiz, mediante apreciação equitativa e atendendo às normas estabelecidas nas
alíneas do art. 20, §3º do CPC, poderá fixar os honorários advocatícios em um valor fixo ou em percentual
incidente sobre o valor da causa ou da condenação, não estando vinculado aos limites estabelecidos no referido
dispositivo. [...]” (STJ - Processo: AgRg no Ag 1426546/AL - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 2011/
0220974-0 - Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (1133) - Órgão Julgador: T1 - Primeira Turma - Data do
Julgamento: 19/04/2012 - Data da Publicação/Fonte: DJe 25/04/2012). VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à remessa necessária e negar provimento à apelação.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 061.2009.000368-4/001-MARI. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de
Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Gerúsia Caldas da Cruz. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha. APELADO: Município de Mari, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Carlos Augusto de Sousa e outra. REMETENTE: Juízo de Direito da Vara Única
da Comarca de Mari. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. VERBAS SALARIAIS INADIMPLIDAS. FICHA FINANCEIRA. DOCUMENTO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO TERÇO DE FÉRIAS DOS ANOS DE 2004 E 2006.
AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS ANOS DE 2005, 2007 E 2008. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
PAGAMENTO PARCIAL. DIFERENÇA DEVIDA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À EDILIDADE. ADIMPLEMENTO OBRIGATÓRIO. CONVERSÃO DE LINCENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDORA NA ATIVA. DIREITO A GOZO QUE AINDA PODE SER USUFRUÍDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO INTEGRAL EM HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. – É obrigação constitucional do Poder Público remunerar os seus servidores pelos serviços prestados,
sendo enriquecimento ilícito a sua retenção. – A Edilidade é a detentora do controle dos documentos públicos,
sendo seu dever comprovar o efetivo pagamento das verbas salariais reclamadas, considerando que ao servidor
contratado é impossível fazer a prova negativa de tal fato. – Havendo expressa previsão em lei municipal quanto
a possibilidade de pagamento do anuênio e estando o servidor enquadrado nas hipóteses de implementação
dessa gratificação, a sua concessão é medida que se impõe. – Constatando-se que cada litigante foi em parte
vencedor e vencido, deve cada um arcar com as suas despesas na proporcionalidade que lhes couberem, de
acordo com o artigo 21 do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, negar provimento a remessa oficial e ao recurso apelatório.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.039676-7/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria da Conceição
Cordeiro de Lima. ADVOGADOS: Geraldo Guerra da S. Filho e Júlio César Lima de Farias. APELADA: Unimed
João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADOS: Cícero Pereira de Lacerda Neto, Felipe Ribeiro
Coutinho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO CDC. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA QUE ESTABELECE AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO EM FACE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. MAJORAÇÃO EXCESSIVA. VEDAÇÃO EXPRESSA DO ESTATUTO DO IDOSO. QUANTUM DO REAJUSTE. IMPREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. OBSERVÂNCIA DA RAZOABILIDADE E DA FUNÇÃO SOCIAL DO
CONTRATO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - É nula, por ser abusiva e violar
o dever de informação clara, a cláusula que, em contrato de plano de saúde, estabelece o reajuste das
contraprestações pecuniárias em função da mudança de faixa etária do usuário, elevando a contribuição a
montante excessivo. - A proteção constitucional aos idosos é bandeira que implica a justaposição dos princípios
constitucionais em relação ao princípio da liberdade de iniciativa, representando os contratos firmados. Os
planos de saúde pactuados subentendem-se na durabilidade e confiança. Seus reajustes devem pautar-se pela
razoabilidade, sob pena de configuração de verdadeira cláusula de barreira, que tem a finalidade de fazer com que
o contratante se exclua do plano, por não conseguir suportar o aumento das contribuições. Sem dúvidas, é uma
conduta desaprovada. - É ponto pacífico que o dever de indenizar requer a concorrência de três fatores: o fato
lesivo voluntário, a ocorrência de um dano e o nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial à apelação.
APELAÇÕES CÍVEIS NºS 033.2009.000743-7/001 E 033.2009.001219-7/001-SANTA RITA. RELATOR: Juiz Onaldo
Rocha de Queiroga, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Fernando César Azevedo dos Santos. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. APELADOS:
Banco Itaú S/A e Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil. ADVOGADOS: Celso Marcon, Cristiano Jatobá de
Almeida e outros. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. PROVA
INDISPENSÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO RECONHECIDO. NULIDADE DA SENTENÇA.
RECURSOS PREJUDICADOS. - Mediante a aplicação do princípio do ativismo judicial, o Magistrado pode, de
ofício, determinar a produção de provas que o levam à verdade real no caso em análise. - A perícia é prova
indispensável para apontar a existência ou não da abusividade questionada quanto ao valor das parcelas
contratuais e, consequentemente, permitir uma decisão equilibrada. - Diante desse quadro, a sentença deve ser
anulada, para possibilitar a realização da prova pericial, que viabilizará a prolação de nova sentença, desta feita
com elementos suficientes e necessários para expressar um julgamento justo. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, de ofício, anular a sentença, restando prejudicada a análise do mérito recursal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.019557-1/002-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTES: Antônio Gomes da
Silva, Rosiane Barbosa da Cunha e outros. ADVOGADOS: Zilma de Vasconcelos Barros, Luciana Emília de
Carvalho Torres Galindo Coutinho. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe T. Lima Silvino.
APELAÇÃO CÍVEL. MILITARES. DECRETO Nº 23.287/2002 (22.08.2002). EXIGÊNCIA DE 10 (DEZ) ANOS NA
PATENTE DE CABO, COMO REQUISITO À PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. LAPSO TEMPORAL COBRADO
TAMBÉM PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 2º DO DECRETO Nº 23.287/
2002, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 22 DE AGOSTO DE 2002. DECISÃO RECORRIDA EM HARMONIA
COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. - A jurisprudência deste Tribunal
de Justiça já firmou entendimento no sentido de que, “sob o pálio do Decreto nº 23.287/2002, que disciplina, na
Polícia Militar da Paraíba, promoções das graduações de Cabo PM/BM e de 3º Sargento PM/BM, por tempo de
efetivo serviço, exige-se o lapso de pelo menos 10 (dez) anos na graduação de Cabo PM/BM para a promoção
de 3º Sargento PM/BM” (TJPB, Agravo de Instrumento nº 200.2011.012.527-1/001, Rel. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos, 3ª Câmara Cível, DJPB 11.06.2011). - Esse mesmo lapso temporal (dez anos na graduação de
Cabo/PM) é cobrado para que o miliciano ingresse no Curso de Habilitação, consoante previsão do art. 2º do
Decreto nº 23.287/2002, publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2002. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento à apelação.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.004153-7/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Daniel Mendes da Silva. Advogados: Wilson Furtado
Roberto e outro. Apelada: Biosfera Comércio e Serviços na Internet Ltda. Advogado: Leandro José Martinez.
APELAÇÃO. Ação de Obrigação de Fazer C/C INDENIZAÇÃO. DIRETO AUTORAL. FOTOGRAFIA EXPOSTA NA
INTERNET. EXPLORAÇÃO. FALTA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. PEDIDO DE DANO MATERIAL. NEGATIVA NA
INSTÂNCIA INFERIOR. UTILIZAÇÃO DA FOTO SEM PREJUÍZO AO AUTOR. DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA
NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. INEXISTÊNCIA DE DANOS EMERGENTES OU CESSANTES.
PROPRIEDADE Intelectual. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO NESTE ASPECTO. INDENIZAÇÃO MORAL.
DANOS DEVIDOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. AUTOR QUE ESTÁ ENVOLVIDO EM DIVERSAS PROCESSOS
DESTA NATUREZA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA PARA RETIRADA DO MATERIAL OU PEDIDO
DE ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIOS FORMADORES DO DIREITO.
AFRONTA. EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA. REVISÃO NAS BASES DO DIREITO AUTORAL. MANUTENÇÃO DO
QUANTUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO SITE,
DE AVISO CONTENDO A ATRIBUIÇÃO DA AUTORIA DA FOTO. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. MULTA
COMINATÓRIA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PORQUANTO INADEQUADA NA HIPÓTESE. - Não
cabe juízo de valor sobre a pertinência, o novo modelo de direito autoral, em contraste com aqueles positivados
na Lei nº 9.610/98, mas a sua simples existência leva à constatação da quebra de paradigma, especialmente, no
tocante se refere ao surgimento da economia não monetária, máxime quando as maiores empresas desta nova
economia ganharam notabilidade justamente por oferecerem os seus produtos ou serviços de forma totalmente
gratuita. - Inaplicável a indenização por danos materiais quando, nada obstante a utilização - mesmo se indevida
- da foto, não causou prejuízos ao autor, seja por sua reprodução nada acrescer ao custo total, seja por não priválo do mercado para sua obra. - Mesmo no âmbito da propriedade intelectual, a indenização por danos materiais não
perde o seu caráter de reparação de um prejuízo, razão pela qual, não sendo possível verificar - muito embora
de forma conceitual - um dano ao requerente, a reparação é indevida. - A indenização por danos morais não deve
se traduzir em fonte de enriquecimento nem, muito menos, levar o devedor da obrigação à ruína, sendo a
moderação um aspecto relevante no arbitramento deste tipo verba. - É necessária a manutenção da foto
publicada, para possibilitar à audiência do site, tomar conhecimento da autoria, através de aviso a ser colocado
e neste caso, a permanência deverá se dar pelo período de 30 (trinta) dias, findo o qual serão retirados o aviso
e a foto, sob pena de pagamento de multa cominatória. - Os honorários advocatícios devem ser fixados em
patamar compatível com o trabalho desempenhado pelos causídicos, o zelo, a dedicação ao serviço, bem assim,
com a responsabilidade assumida, em razão do objeto da demanda e o tempo exigido para resolução da
problemática. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA, a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2010.000466-3/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Purific do Brasil Ltda. Advogado: Ricardo Tadeu Feitoza
Bezerra. Apelante: João Inácio Filho. Advogada: Kallyna Keylla Terroso Carneiro. Apelados: Os mesmos. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROVIMENTO
PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. ENTRELAÇAMENTO DE TEMAS. ANÁLISE CONJUNTA.
CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO. DANO MATERIAL. PROVA ACOSTADA. SUFICIÊNCIA. NÍTIDA DISSONÂNCIA ENTRE O VALOR PAGO E OS PRODUTOS RECEBIDOS. DEMAIS ALEGAÇÕES. DESPROVIDAS DE
FORÇA PARA DESCONSTITUIR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS. DANO MORAL. DISSABOR OCASIONADO PELA
FRUSTRAÇÃO NO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO CONFIRMADO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. REJEIÇÃO.
VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - No contrato de franquia empresarial firmado entre as
partes, resta provado cabalmente o dano material vivenciado pelo autor, que desprendeu quantia vultosa na
realização do negócio e recebeu, em contra-partida, quantidade insuficiente de produtos, na espécie, filtros para
água potável e aparelhos para purificação de água. - A indenização por dano moral concedido pela Magistrada atevese aos constrangimentos sofridos com desfazimento da negociação comercial firmada entre os litigantes e, ao fixar
o quantum compensatório, atentou-se para o princípio da razoabilidade, devendo, por conseguinte, ser integralmente mantido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.004503-8/001. Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Votorantim Cimentos Norte e Nordeste S/A.
Advogados: Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti e outro. Apelado: José Ronaldo Pereira Chaves. Advogados:
Thelio Farias e outro. Apelação. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. Pagamento integral. Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. Constrangimento suportado.
Dano moral evidente. Verba indenizatória conveniente. Pedido de condenação em litigância de má-fé nas
contrarrazões. Via inadequada. Não conhecimento. Manutenção do Decisum. Desprovimento. - Age, de forma
imprudente, o estabelecimento comercial que lança nome de consumidor em cadastro restritivo de crédito,
desmerecidamente, acarretando-lhe situações constrangedoras, devendo ser mantida na íntegra a decisão
recorrida. - A indenização por dano moral deve ser fixada com prudência, segundo o princípio da razoabilidade e
de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim de não se converter em fonte de enriquecimento sem
causa. - As contrarrazões recursais servem para rebater os termos da apelação, não se prestando a postular
condenação da parte insurgente. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.1999.000323-3/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Fazenda Nacional. Procurador: Daniel de
Sabóia Xavier. Apelado: Espólio de José Rodrigues Maia. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA DA
FAZENDA NACIONAL. PREFACIAL DE INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO. CIÊNCIA DA APELANTE. OFERECIMENTO
DE RESPOSTA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL E
VISTA DOS AUTOS QUANTO AOS TERMOS DA SENTENÇA. CIENTIFICAÇÃO FORA DA SEDE DO JUÍZO
ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA. EQUIVALÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS FÍSICAS - CPF DO
INVENTARIADO. VÍCIO CONFIRMADO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO PRECISA DA EXISTÊNCIA DE
DÉBITOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM
PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. PROVIMENTO. - Inobstante a existência de notificação da Fazenda Nacional,
é possível confirmar-se que a Procuradoria da Fazenda Nacional foi efetivamente citada, nos termos do disposto
no art. 999, caput, do Código de Processo Civil, consoante a aplicação do princípio da instrumentalidade das
formas. - A intimação por carta registrada, nos casos em que a ação tramita em comarca diversa daquela em que
se situa o órgão de representação da Fazenda Nacional, equivale à cientificação pessoal, de acordo com o
entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. - Considerando que a ausência de indicação escorreita do
número do CPF do inventariado impede a verificação segura e precisa da existência de débitos junto à Fazenda
Pública, é de se dar provimento ao apelo, anulando-se a sentença prolatada e possibilitando-se o retorno dos
autos à Comarca de origem, para regular tramitação. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba do Estado da Paraíba, por unanimidade,
rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2011.000133-3/001. Origem: Comarca de Pocinhos. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogados: Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros. Apelada: Maria das Dores Ribeiro Cândido. Advogado:
Rinaldo Barbosa de Melo. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. PRELIMINAR.
ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CONDIÇÃO DE HERDEIRA DEMONSTRADA. REJEIÇÃO. MÉRITO.
DOCUMENTOS QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DE OUTRO HERDEIRO. NECESSIDADE DE RESGUARDO DA
COTA-PARTE RESPECTIVA. Provimento. - De acordo com o art. 4º, da Lei nº 6.194/74, na redação vigente ao
tempo do acidente que vitimou o segurado, é atribuída ao cônjuge, em concorrência com os herdeiros da vítima,
a legitimidade para postular o pagamento da indenização referente ao Seguro Obrigatório - DPVAT, em casos de
óbito. - Restando provado que o segurado era solteiro, não deixando filhos, inexistem dúvidas de que a
demandante, na qualidade de sua genitora e, portanto, herdeira legítima, tem o direito de postular a indenização
referente ao Seguro Obrigatório - DPVAT. - Esse pleito deve-se limitar à metade do quantum indenizatório total,
tendo-se em vista a necessidade de resguardo da cota-parte do ascendente não integrante do pólo ativo da ação.
- Provimento do recurso. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, afastar a preliminar levantada e, no mérito, dar
provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.002462-9/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Edivalda Maria do Nascimento. Advogado: Márcia Carlos de
Souza e outro. Apelado: Município de Bayeux. Procurador : Ítalo Petrucci Serrano APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DECLINADA. JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FUNCIONÁRIA CONTRATADA
POR CARTEIRA DE TRABALHO. VINCULO CELETISTA. ECLOSÃO DE LEI MUNICIPAL. ESTABELECIMENTO
DO REGIME ESTATUTÁRIO. EVENTUAL DIREITO A PERCEPÇÃO DA VERBA POSTULADA ANTERIOR A
ESSA ALTERAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. - Conforme
dispõe o art. 8º, da Lei nº 11.350/2006, os Agentes Comunitários de Saúde admitidos na forma prevista no § 4º,
do art. 198, da Constituição Federal, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis
Trabalhistas, salvo se lei local dispuser de forma diversa. - A superveniência de lei municipal que estabelece o
regime estatutário para os servidores, não excluiu a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e
solucionar litígio estabelecido anteriormente à sua publicação e vigência. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer
do recurso para, de ofício, suscitar o conflito de competência.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.004442-9/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Gilson Pereira da Silva. Advogados: Márcia Carlos de Souza
e outro. Apelado: Município de Bayeux. Procuradora: Vanessa Mayra Leite Corrêa. APELAÇÃO. SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADE DESEMPENHADA SUJEITA AO
CONTATO COM FATORES PATOGÊNICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO.
AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO. GRAU MÉDIO. PRECEDENTES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE SODALÍCIO.
REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO. - Inexistindo previsão legal quanto ao direito de percepção do
adicional de insalubridade, para Agente Comunitário de Saúde, deve ser assegurado o benefício, porquanto se
sujeita à exposição a agentes biológicos insalubres, consoante prevê o Anexo 14, da Norma Regulamentadora
nº 15, da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.044177-1/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Danilo Wanderley Matos de Abreu.
Advogado: Diego Paican Stein Meira. Apelada: Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba. Procurador:
Venâncio Viana de Medeiros Filho. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE. VALORES ESTABELECIDOS EM RESOLUÇÃO. QUANTIA MÁXIMA ESTIPULADA. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. INTERPOSIÇÃO DENTRO DO LAPSO
TEMPORAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. REQUISITOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2007. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO. ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO. - Sendo o apelo interposto dentro do prazo estabelecido no Código de Processo
Civil, impossível acolher a preliminar de intempestividade levantada nas contrarrazões recursais. - Cabe ao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
autor, o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete ao réu, constituir prova dos fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos do direito reclamado. - Não sendo demonstrada pela parte autora, em juízo, a
existência do ato ou fato por ele descrito na inicial como ensejador de seu direito, consoante exigência do art. 333,
I, do Código de Processo Civil, impossível acolher sua pretensão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar
e, no mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.025215-8/001. Origem: 1ª Vara Regional de Mangabeira. Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Maria José Carneiro Vieira. Advogado: Sebastião Alves
Carreiro. Apelado: Transnacional - Transporte Nacional de Passageiros. Advogado: Humberto Malheiros Gouvêa.
Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado: Rodrigo Menezes Dantas, Bruno Barsi de Souza Lemos e
outros. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. ÔNIBUS. CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE EVIDENCIADA. CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO
DECISUM. DESPROVIMENTO. - Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, empresa de ônibus,
concessionária do serviço público, responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, prescindindo da
prova da culpa pelo evento ocorrido. - A responsabilidade pelo risco administrativo, embora dispense a comprovação da culpabilidade, pode ser afastada nas hipóteses de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior e
fato de terceiro. - Verificada a excludente de responsabilidade correspondente na culpa exclusiva da vítima,
rompido está o nexo de causalidade, entre o ato praticado pela ré e os prejuízos suportados pela parte autora, não
havendo, portanto, o que se falar em dever de indenizar. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 060.2010.000212-4/001. Origem: Comarca de Belém. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Belém. Advogada: Ana Priscila
Alves de Queiroz. Apelada: Alexandra de Lima Alves. Advogados: Cláudio Galdino da Cunha e outros. Recorrente: Alexandra de Lima Alves. Advogados: Cláudio Galdino da Cunha e outros. Recorrido: Município de Belém.
Advogada: Ana Priscila Alves de Queiroz. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
COBRANÇA. PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO HÁBIL A TORNAR O RECURSO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. NOMEAÇÃO DE OUTROS CANDIDATOS. DESCABIMENTO. UTILIDADE PRÁTICA
DA INSURREIÇÃO PARA VER REFORMADA A SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO.
MUNICÍPIO DE BELÉM. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CANDIDATA APROVADA DENTRO
DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO E CONSULTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. ATOS CUJO TEOR NÃO DETERMINA A ANULAÇÃO DO CERTAME. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Não se fala em
inovação de tese recursal, quando o apelante limitou-se a tratar de questões concernentes aos fundamentos
lançados na sentença. - O interesse recursal consiste na utilidade e na necessidade da atividade jurisdicional para
o atendimento da pretensão da parte inconformada com o decisório resistente à sua pretensão. - Candidata
aprovada em concurso público, dentro do número de vagas previstas em Edital, possui direito líquido e certo à
nomeação e à posse. - A postura da Administração Pública de deixar transcorrer o prazo sem proceder a
nomeação dos candidatos aprovados e classificados para as vagas existentes no Certame, importa em lesão
aos princípios da boa-fé administrativa, da razoabilidade, da lealdade, da isonomia e da segurança jurídica,
sendo, portanto, uma atitude totalmente execrável nos dias atuais. RECURSO ADESIVO. IMEDIATA NOMEAÇÃO DA INSURGENTE, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
MATÉRIA JÁ APRECIADA NO APELO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ALI EXPENDIDOS. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO NO JULGADO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO
EQUITATIVA. ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - Deve ser fixada a verba
honorária advocatícia, de acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, levando-se em
consideração o zelo profissional do advogado, o lugar da prestação de serviços, o trabalho realizado pelo
causídico e, principalmente, o tempo exigido para o seu serviço. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as
preliminares e, no mérito, negar provimento à apelação e dar provimento ao recurso adesivo.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 060.2010.000207-4/001. Origem: Comarca de Belém. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Belém. Advogada: Ana Priscila
Alves de Queiroz. Apelada: Mônica das Graças de Melo Andrade. Advogados: Cláudio Galdino da Cunha e outro.
Recorrente: Mônica das Graças de Melo Andrade. Advogados: Cláudio Galdino da Cunha e outro. Recorrido:
Município de Belém. Advogada: Ana Priscila Alves de Queiroz. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER C/C COBRANÇA. PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES. INOVAÇÃO DE TESE
RECURSAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA. MOTIVAÇÃO HÁBIL A TORNAR O RECURSO CONHECIDO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NOMEAÇÃO DE OUTROS CANDIDATOS. DESCABIMENTO. UTILIDADE PRÁTICA DA INSURREIÇÃO PARA VER REFORMADA A SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELÉM. CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. DEVER DA
ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO E CONSULTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. ATOS CUJO TEOR
NÃO DETERMINA A ANULAÇÃO DO CERTAME. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Não se
fala em inovação de tese recursal, quando o apelante limitou-se a tratar de questões concernentes aos
fundamentos lançados na sentença. - O interesse recursal consiste na utilidade e na necessidade da atividade
jurisdicional para o atendimento da pretensão da parte inconformada com o decisório resistente à sua pretensão.
- Candidata aprovada em concurso público, dentro do número de vagas previstas em Edital, possui direito líquido
e certo à nomeação e à posse. - A postura da Administração Pública de deixar transcorrer o prazo sem proceder
a nomeação dos candidatos aprovados e classificados para as vagas existentes no Certame, importa em lesão
aos princípios da boa-fé administrativa, da razoabilidade, da lealdade, da isonomia e da segurança jurídica,
sendo, portanto, uma atitude totalmente execrável nos dias atuais. RECURSO ADESIVO. IMEDIATA NOMEAÇÃO DA INSURGENTE, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.
MATÉRIA JÁ APRECIADA NO APELO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS ALI EXPENDIDOS. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO NO JULGADO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. APRECIAÇÃO
EQUITATIVA. ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. - Deve ser fixada a verba
honorária advocatícia, de acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, levando-se em
consideração o zelo profissional do advogado, o lugar da prestação de serviços, o trabalho realizado pelo
causídico e, principalmente, o tempo exigido para o seu serviço. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as
preliminares e, no mérito, negar provimento à apelação e dar provimento ao recurso adesivo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2011.001669-9/001. Origem: 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelantes: Kleber Constantino da Silva e Ivanil Constantino da
Silva. Advogados: Carlson Valério Ferreira de Almeida e outros. Apelado: Guilherme José Constantino Berlamino,
representado por sua genitora Joelma Belarmino de Freitas. Advogados: Daniel Sampaio de Azevedo e outros.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.
RECONHECIMENTO DO FILHO PELO GENITOR DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE. FALECIMENTO
POSTERIOR. DEMANDA A QUAL OBJETIVA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA POR FILHO E IRMÃO
DO DE CUJUS. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO. AÇÃO PERSONALÍSSIMA. ARTS.
1.601 E 1.614 DO CÓDIGO CIVIL. PARTE AUTORA ILEGÍTIMA PARA FIGURARAR NO PÓLO ATIVO DA LIDE.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Segundo preconizam os arts. 1.601 e 1.614
do Código Civil, são partes legítimas para ajuizarem Ação Negatória de Paternidade, o próprio genitor ou o
beneficiado. - Tendo sido a presente demanda interposta por partes ilegítimas para figurarem no pólo ativo da lide,
a extinção do feito com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil é medida impositiva, devendo
ser mantida a decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.023969-6/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Maria do Socorro Pereira Marinho. Advogada:
Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Apelada: Josicleide Barros de Araújo ME. Advogada: Gisele Bruna de Melo Veiga
Apelada: Mucambo S/A. Advogado: Raimundo Pascoal de Miranda Paiva Júnior. APELAÇÃO. AÇÃO DE DANOS
MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. USO DE PRODUTO DE HIGIENE
PESSOAL CUJA MARCA PERTENCE À EMPRESA RÉ. LESÕES EPIDÉRMICAS. NEXO DE CAUSALIDADE.
NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE UMA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DO DANO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Na apuração da responsabilidade civil, a obrigação de reparação de danos morais e ou materiais tem como pressuposto o nexo de causalidade
entre a ação ou omissão voluntária e o ato lesivo. - Não se pode atribuir à empresa/promovida a obrigação de
reparar os danos originados por uma reação alérgica da consumidora, quando o produto não apresenta defeito em
seu conteúdo e a embalagem inseriu devidamente as advertências quanto a utilização, devendo ser mantida a
decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2011.000620-5/001. Origem: Comarca de Solânea. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Wendel Rodrigues dos Santos. Advogados: Marcos Antônio
Inácio da Silva e outros. Apelado: Município de Solânea. Advogada: Edvânia Maria Lourenço da Costa.
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APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SERVIDOR ESTATUTÁRIO. ATIVIDADE DESEMPENHADA SUJEITA AO CONTATO DIRETO COM FATORES PATOGÊNICOS. DIREITO À
PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL. APLICAÇÃO DA
NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. GRAU MÉDIO. PRECEDENTES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE SODALÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REFLEXO SOBRE O
PIS/PASEP. VERBA CELETISTA. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Inexistindo previsão legal quanto ao direito de percepção do adicional de insalubridade para a função de Agente
Comunitário de Saúde, deve ser assegurado o benefício, porquanto há exposição direta a agentes biológicos
insalubres, consoante prevê o Anexo 14, da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria nº 3.214/78, do
Ministério do Trabalho e Emprego. - O adicional de insalubridade não se reflete sobre os depósitos do PIS/
PASEP, considerando que este título é devido, tão somente, aos trabalhadores regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas, diversamente do vínculo estatutário, do qual é consectário o recorrente. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, prover parcialmente o recurso.
REMESSA OFICIAL Nº 063.2009.000346-6/002. Origem: Comarca de Juazeirinho. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrantes: Josival Carneiro Rodrigues e Lucivânia do Nascimento Miguel.
Advogado: Agripino Cavalcanti de Oliveira. Impetrado: Município de Juazeirinho. Advogado: Josedeo Saraiva de
Souza. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
APROVAÇÃO. ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS. POSTERIOR AFASTAMENTO.
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. PRELIMINARES ARGUIDAS. FALSIFICAÇÃO
DAS PORTARIAS. LITISPENDÊNCIA. PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. CONEXÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E PUBLICIDADE DA PRORROGAÇÃO DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS AUTENTICADOS. FALTA DE ATO DA AUTORIDADE OU BUSCA A ADMINISTRAÇÃO E ESCASSEZ DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ARGUMENTAÇÕES
DA EDILIDADE. NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM PERÍODO VEDADO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
RESSALVA INSCULPIDA NO ART. 73, V, “C” DA LEI Nº 9.504/97. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O mandado de segurança é remédio constitucional destinado a coibir atos abusivos ou ilegais de
autoridades públicas, protegendo o direito individual do cidadão diante do poder por elas exercido. - Não merecem
acolhimento as preliminares arguidas nas informações prestadas pela autoridade coatora, em razão da impossibilidade de produção de provas em sede de Mandado de Segurança. - Os impetrantes, servidores públicos do
Município de Juazeirinho, foram nomeados e empossados nos cargos de Vigilante e Auxiliar de Serviços Gerais, em
razão de aprovação em concurso público, razão pela qual não podem ser afastados sem a observância do
contraditório e da ampla defesa. - O servidor aprovado em concurso público homologado antes do início do período
vedado pela Lei nº 9.504/97, enquadra-se na ressalva prevista no art. 73, V, “c” da citada legislação. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a remessa.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.034987-1/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da
Paraíba. Procurador: Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Flávio Romero Ferreira da Silva. Advogados:
Otaviano Henrique Silva Barbosa e outros. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO.
PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo.
Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova
a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO.
AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE.
RESTRIÇÃO FEITA PELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. INEXISTÊNCIA DE ALCANCE.
DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ADEQUADA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - A distinção entre os servidores da
administração e os militares impõe excluir os últimos do regime de congelamento, pois, ao institui-lo, o legislador
não cuidou de incluir a categoria castrense. - Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por
servidor público, opera a inversão do ônus probandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos
hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito do autor de receber as quantias pleiteadas na exordial. - Os
honorários sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitam a qualquer alteração do Juízo
ad quem, máxime quando firmados em valor módico. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da paraíba, por unanimidade, rejeitar a
prejudicial e, no mérito, negar provimento aos recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.1990.000075-8/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Fazenda Nacional. Procurador: Daniel de Sabóia
Xavier. Apelado: Espólio Pascoal Alves Lisboa. Advogado: José Rivaldo Rodrigues. APELAÇÃO. INVENTÁRIO.
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. HERDEIROS E FAZENDA PÚBLICA. DESRESPEITO
AOS DITAMES DO ART. 999, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIO INSANÁVEL. NULIDADE CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. PROVIMENTO. - Constitui vício insanável a ausência de
citação dos herdeiros e da Fazenda Pública, acerca das primeiras declarações. - A ausência de cumprimento do
art. 999, do Código de Processo Civil, implica irregularidade apta a ensejar nulidade processual, já que indiscutível o prejuízo para as partes e inviabilizado os princípios do contraditório e da ampla defesa. VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba do Estado
da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2011.001503-6/001. Origem: Comarca de Pocinhos. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Puxinanã. Procuradores: Maria
José Rodrigues Filha e Rogério da Silva Cabral. Apelada: Priscila Nascimento de Oliveira. Defensora: Rosângela
Maria de Medeiros Brito. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PUXINANÃ. PROFESSOR. CANDIDATA APROVADA
DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME AINDA NÃO EXPIRADO. LIQUIDEZ E CERTEZA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. REFORMA DO
DECISUM. PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. - O mandado de segurança é remédio processual
destinado a coibir atos abusivos ou ilegais de autoridades públicas, protegendo o direito individual do cidadão
diante do poder por elas exercido. - Direito líquido e certo é o resultante de fato concreto e incontroverso, capaz
de ser comprovado de plano, não podendo reclamar produção de provas ou interpretação de leis, devendo a parte
impetrante trazer a prova indiscutível, completa e transparente de seu direito, que devidamente comprovado
enseja a concessão da segurança. - Tendo em vista os princípios da lealdade, da boa-fé administrativa e da
segurança jurídica, o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do certame, não tem
mera expectativa de direito, mas verdadeiro direito subjetivo à nomeação, desde que expirado o prazo do
concurso. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2010.000170-2/001. Origem: Comarca de Bonito de Santa Fé. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Cícero Gabriel de Oliveira. Advogado: Joaquim
Daniel. Apelado: Município de Bonito de Santa Fé. Advogado: Ricardo Francisco Palitot dos Santos. APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Verbas salariais. REMUNERAÇÃO REFERENTE A MARÇO DE 2002 À JANEIRO DE 2009. IMPRODECÊNCIA DO PEDIDO. PROVA DO VÍNCULO
LABORAL. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE MÍNIMA DE DEMONSTRAR O ALEGADO PELA PARTE AUTORA. ÔNUS DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DESINCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO. - É obrigação do demandante provar os fatos constitutivos do seu direito, na forma consagrada
pelo art. 333, I, do Código de Processo Civil e se a conjunto probatório não demonstra, de forma convincente, as alegações narradas na exordial não deve ser acolhida a pretensão ali exposta. - É dever do profissional, o qual cobra por serviços prestados ao ente municipal, comprovar a sua contratação ou, ainda,
demonstrar ter laborado junto à Edilidade pelo período reclamado. - É de se manter a decisão a qual julgou
improcedente a demanda quando não consta nos autos provas dos fatos alegados na exordial. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, desprover o apelo.
REMESSA OFICIAL Nº 075.2008.006003-3/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Promovente: Luiz Roberto de França Lima, representado por sua
Curadora Auriluce Cardozo Matias França. Advogados: Ivana Kerle Moreira Cavalcante e outra. Promovido: IPAM
- Instituto de Previdência da Prefeitura Municipal de Bayeux. Advogado: Landsberg Famento do Nascimento.
Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE BAYEUX EM INATIVIDADE. LEI MUNICIPAL. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO. VIGILANTE PARA GUARDA MUNICIPAL. PROVENTOS. EQUIPARAÇÃO AOS SERVIDORES DA ATIVA.
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. PARECER
MINISTERIAL RATIFICANDO A SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DESPROVIMENTO. - Aos servidores inativos são assegurados os direitos concernentes aos trabalhadores em
atividade, inclusive devendo ser estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos,
quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. Não tendo a Administração Pública obedecido às normas do Estatuto do Servidor Público Municipal e as leis
municipais que regem a matéria, a manutenção do decisum o qual julgou pela procedência do pedido é medida
impositiva. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.2009.002288-1/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Catolé do
Rocha. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social. Procurador: Thiago Emmanuel Chaves de Lima. Apelado: Francisco Francinildo Ferreira Rezende.
Advogado: Salomão Ferreira da Silva. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE LABORAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO DO CHAMAMENTO. CARTA REGISTRADA.
VALIDADE. INÉRCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESPROVIMENTO. - Tramitando a ação em comarca diversa daquela em que se situa a sede funcional do
representante do Instituo Nacional do Seguro Social, admite-se a sua intimação, por meio de carta registrada,
aplicando-se analogicamente a regra do art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.028/95. - Devidamente intimada para audiência de
instrução e julgamento, quando poderia se insurgir sobre o teor do laudo pericial, a autarquia quedou-se inerte, restando
impossibilitado de impugná-lo, frente o instituto da preclusão consumativa. - Mantém-se a decisão recorrida, pelos
seus próprios fundamentos, quando o Magistrado, sopesando o conjunto probatório existente nos autos, julgou
parcialmente procedente o pedido inicial. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2009.003665-5/001. Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Eliane do Nascimento Farias. Advogado: Marcos Antônio
Inácio da Silva. Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador: Vitor de Carvalho Falcão.
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C
CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA AUSÊNCIA DE
INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXORDIAIS. NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E ATIVIDADE FUNCIONAL DO
OBREIRO. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91 MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO. - Atestando o laudo pericial a inexistência de incapacidade laborativa, impossível a concessão do benefício auxílio-acidente, bem como, a aposentadoria por invalidez. - Mantém-se a decisão recorrida,
pelos seus próprios fundamentos, quando a Magistrada, sopesando o conjunto probatório existente nos autos,
julgou improcedente o pedido inicial. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 051.2010.000407-9/001. Origem: Comarca de Pirpirituba. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado: George
Ottávio Brasilino Olegário. Apelado: Uilermando Barbosa de Lima. Advogado: Nelson Davi Xavier. APELAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO
GRAU. SUBLEVAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. CURTO CIRCUITO. QUEDA DE FIOS DE ALTA TENSÃO. INCÊNDIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL C/C ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDUTA E DANO EVIDENCIADOS. NEXO CAUSAL EXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. PREJUÍZO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. VERBA INDENIZATÓRIA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO INFORTÚNIO
EXPERIMENTADO. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. Comprovado o nexo de causalidade, entre a conduta da prestadora de serviço público e o dano sofrido,
caracterizada está a responsabilidade civil objetiva daquela, devendo indenizar o lesado pelos prejuízos causados, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, independentemente da existência de culpa. Demonstrada lesão, cumulada aos demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável
à reparação, visto ser essa a única forma de compensar o intenso sofrimento cominado ao ofendido. - O dano
moral se projeta com maior nitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescindindo, assim, de rigorosa
demonstração probatória e provada a ilicitude do fato, necessária a indenização. - Há de se reconhecer o dano
material quando o autor comprova cabalmente os prejuízos sofridos, capazes, por si só, de representarem o
quantum devido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.045298-0/001. Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: José Alcides de Jesus. Advogada: Carla Emilly
Gregório Dantas. Apelada: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. APELAÇÃO. AÇÃO DE
PERFAZIMENTO OBRIGACIONAL DE SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA E PERDAS E DANOS. AÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA COM EMPRESA DE TELEFONIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE DEMANDANTE E DEMANDADO NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VI,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - A legitimação
significa o reconhecimento do autor e do réu, por parte da ordem jurídica, como sendo as pessoas facultadas,
respectivamente, a pedir e contestar a providência que constitui o objeto da demanda. - Inexistindo contrato de
participação financeira junto à empresa de telefonia a qual figura no pólo passivo da presente lide, o reconhecimento da sua ilegitimidade é medida impositiva. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA
a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.031930-8/001. Origem: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Autora: Mércia Alves de Oliveira. Advogado: Sosthenes
Marinho Costa e outro. Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador: Maurício do Carmo Tenório.
Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPRESSÃO BILATERAL DO NERVO MEDIANO.
EXAME PERICIAL MÉDICO. COMPROVAÇÃO. MOLÉSTIA IRREVERSÍVEL. INCAPACIDADE PERMANENTE
PARA O LABOR. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, DA LEI Nº 8.213/1991. PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS DO ART. 42, DA LEI Nº 8.213/1991. NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/
1997. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A
existência de lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho, caracteriza-se como o elemento objetivo concernente ao acidente de
trabalho. - A aposentadoria por invalidez consiste em benefício que exige a constatação de incapacidade definitiva
e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão
legal do benefício contida na regra estampada no art. 42, da Lei n° 8.213/91. - Sendo o INSS - Instituto Nacional do
Seguro Social uma autarquia federal, conforme o disposto no art. 17, da Lei nº 8.029/1990, fazendo parte, portanto,
da Administração Indireta, não há qualquer óbice para a aplicação da norma inserta no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, dar provimento parcial à remessa oficial.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.028038-7/001. Origem: Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS. Procurador: Maurício do Carmo Tenório. Apelado: João Martins de Oliveira.
Advogados: Auri Alves Cavalcanti, Urias José Chagas de Medeiros e Glauco José da Silva Soares. Remetente:
Juiz de Direito. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
ACIDENTÁRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE O VALOR PLEITEADO PELO AUTOR E A QUANTIA
POR ELE USUFRUÍDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DESSA EQUIVALÊNCIA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE
DECADÊNCIA. REGRAMENTO INSTITUIDOR DO PRAZO DE CADUCIDADE POSTERIOR À CONCESSÃO
DO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO À ESPÉCIE. INSTERSTÍCIO A QUO QUE SE PROTRAI ATÉ A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO NORMATIVO INSTITUIDOR DO PRAZO DECADENCIAL. ACOLHIMENTO. REFORMA DO
DECISUM. PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO VOLUNTÁRIO E PARCIAL DO OFICIAL QUE SE IMPÕE.
- Não há como se acolher a preliminar de falta de interesse de agir, com base na alegação de equivalência entre
o valor pleiteado pelo autor e a quantia por ele já usufruída, se, ao contestar a ação, a parte promovida não produz
quaisquer provas dessa condição. - As revisões dos benefícios previdenciários concedidos antes da Medida
Provisória 1.523-9/1997 submetem-se ao prazo decadencial de 10 (dez) anos. - O termo inicial do prazo decadencial do direito de revisão opera-se da data em que entrou em vigor a norma fixando o referido prazo, segundo
precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - Tendo transcorrido o interstício de mais de 10 (dez) anos, entre o
início da vigência da Medida Provisória nº 1523-9/1997 e o ajuizamento do presente feito, deve-se reconhecer a
decadência do direito sub judice. - Provimento integral do recurso voluntário e parcial do recurso oficial que se
impõe. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, por unanimidade, conhecer dos recursos voluntário e oficial, para, afastar a prefacial, prover
a apelação e prover parcialmente a remessa oficial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.028102-5/001 - Origem: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Município de João Pessoa
- Procurador: José Vandalberto de Carvalho - Embargado: Estado da Paraíba - Procurador: Gilvandro de Almeida
Ferreira Guedes - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição e omissão. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL. momento processual INOPORTUNO. Inexistência DE VÍCIOS APONTADOS.
Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria
apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - O incidente de
uniformização de jurisprudência constitui remédio a ser utilizado quando da interposição do recurso principal, sendo
incabível sua arguição em sede de aclaratórios. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de
obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das
hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se
pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. -
Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo
para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais
que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela
valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.016683-8/002 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Adelman Celestino
Marques da Silva - Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - Embargado: Estado da Paraíba - Procurador:
Ricardo Ruiz Arias Nunes - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradições. DIVERGÊNCIA DO
CORPO DA EMENTA DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. CONSTATAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. DEMAIS VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO.
propósito de Rediscussão da matéria apreciada. EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS. acolhimento PARCIAL
DO RECURSO. - Constatando-se a ocorrência de erro material no acórdão embargado, procede-se à devida
correção, sendo que a referida mudança não influirá em sua substância. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida
na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,
nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação
das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum
combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios
para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração com
efeitos meramente integrativos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.015147-1/001 - Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Volkswagen S/A - Advogada: Aldenira Gomes Diniz - Embargado: Rubens Pereira de Souza - Advogado: Evaldo Maciel da Silva - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição e OBSCURIDADE. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados
no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas
nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer
das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento
se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão.
- Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo
para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais
que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela
valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2012.071111-0/001 - Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/
A - Advogado: Vinícius Araújo da Silva - Embargada: CENTRALFISIO - Clínica de Fisioterapia Ltda. - Advogado:
Dyego Jorge Nunes Gadelha - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição e OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da
matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os
embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se
prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a
sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar os argumentos, os quais
restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se
sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento,
bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais que dão suporte a sua
decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela valer-se do recurso
adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 052.2010.000814-4/001 - Origem: Comarca de Alagoinha - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Município de Mulungú - Advogado: Henrique
Souto Maior Muniz de Albuquerque - Embargados: Maria de Lourdes Florentino Pereira e Aldaris Dawsley e Silva
Júnior - Advogados: Aldaris Dawsley e Silva Júnior e Noaldo Belo de Meireles - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de contradição e OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de
obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das
hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento
se pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na
decisão. - Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes,
nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação
das bases legais que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum
combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios
para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.010172-2/001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargado: José Wellington de Oliveira - Advogados: Victor Figueiredo Gondim
e Raphaela Ribeiro Farias Xavier - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. Pontos
DEVIDAMENTE enfrentados no acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada
E APRECIAÇÃO DE PONTOS NÃO ARGUIDOS PELA PARTE DEMANDANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO
DA CONGRUÊNCIA. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos
casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das
hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se
pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo
para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais
que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela
valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.046984-4/001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Antônio Braz da Silva - Embargada: Zilda Maria Macena da Franca - Advogado: Hilton Hril Martins Maia
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de OMISSÃO. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados no
acórdão RECORRIDO. Manifesto propósito de Rediscussão da matéria apreciada. Finalidade de prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos
casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer das
hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Nem mesmo para fins de prequestionamento se
pode desejar repisar os argumentos, os quais restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo
para fins de prequestionamento, bastando ser motivada a prestação jurisdicional, com a indicação das bases legais
que dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela
valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇAO CRIMINAL N. 002.2010.000935-2/3 – CAAPORÃ - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Apelantes: 1. José Carlos Ribeiro da Silva (Adv. Micheline Barreto); 2. Jorge José da Silva (Adv. Osni Pereira
Silva) e 03. Leandro Clayton da Silva (Adv. Lúcia de Fátima Freire Lins e Coriolano Dias de Sá Filho) - Apelada:
A Justiça Pública - ROUBO MAJORADO. Nulidade. Inexistência. Preliminar rejeitada. Prova. Materialidade e
autoria induvidosas. Condenação mantida. Pena. Aplicação englobada. Readequação determinada. Provimento parcial dos apelos. I – Provado que os patronos do réu tiveram conhecimento prévio da audiência agendada,
não prospera a alegação de nulidade pela não intimação dos causídicos para o ato. II – Evidenciadas a
materialidade e a autoria do roubo em relação aos três acusados, a partir das declarações das vítimas,
afinadas com o restante do material cognitivo colhido, é descabido o pleito absolutório vazado na simples
alegação de que não há elementos suficientes a dar lastro ao decreto condenatório. III – Aplicadas as penas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
de forma englobada, não se permitindo saber qual quantum foi estabelecido por cada crime, isoladamente,
impõe-se a anulação da sentença, no ponto, a fim de que o Juízo de piso readeque a dosimetria. IV – Apelos
providos, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial aos apelos, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2011.016.248-2/001 – Procedência: Comarca de Campina Grande (Vara de
Entorpecentes) - Relato: O Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante : Thiago Cavalcante Nascimento
(Adv. Antonio Bruno Costa Saback – OAB/PB nº 13.261) Apelada : A Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL
PENAL. Tráfico ilícito de substância entorpecente. Delito do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Condenação. Apelo da
defesa. Pretendida alteração do regime inicial de cumprimento da pena. Sentença que estabelece regime aberto.
Ausência de interesse de recorrer. Não conhecimento do apelo, no ponto, por ausência de pressuposto subjetivo.
Inteligência do art. 577, parágrafo único, do CPP. Desclassificação para o uso. Impossibilidade. Acervo probatório concludente. Confissão e depoimento de policial militar encarregado da prisão em flagrante do denunciado.
Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Causa de redução do art. 33, § 4º, da LAD. Almejada
incidência de sua fração máxima. Descabimento. Circunstâncias do caso concreto. Pena de prestação pecuniária. Valor exacerbado. Readequação. Provimento parcial. - Fixado, na sentença, o regime aberto como inicial
para resgate da reprimenda imposta, falece ao recorrente interesse de recorrer com vistas à sua alteração, o que
implica em não conhecimento do recurso, no ponto, à míngua de pressuposto subjetivo de recorribilidade. - “Não
merece prosperar o pleito desclassificatório para o delito de uso de substância entorpecente, quando demonstrada, de forma satisfatória, pelos elementos informativos do processo, posteriormente judicializados, a prática
pelo apelante do crime capitulado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.” (TJGO. Ap. Crim. nº 200992548357.
Processo nº 254835-80.2009.8.09.0011 . Relª. Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO. 2ª Câm. Crim. J.
28.04.2011. DJ 815 de 10/05/2011). - “Deve permanecer a fração utilizada pelo magistrado para minorar a pena
pela aplicação do §4º, do art. 33, da Lei 11.343/06, quando condizente com as circunstâncias dos autos, e
amparada por dispositivo legal.” (art. 42 da mesma legislação).” (TJMG. Ap. Crim. n° 1.0525.08.149505-9/001.
Rel. Des. FERNANDO STARLING. 4ª Câmara Criminal. J. 17.03.2010. Pub: 14.04.2010). “A prestação pecuniária, porque seu inadimplemento leva à sua conversão em prisão, não pode ser aplicada aleatoriamente, sem
qualquer verificação durante a instrução criminal sobre a situação econômica do réu, sob pena de ensejar a
aplicação de valores absolutamente impagáveis, frustrando a própria finalidade deste tipo de sanção.” (TJGO.
Ap. Crim. nº 200702516311. Proc. nº 31640-3/213. Rel. Juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria. 1ª Câm. Crim. J.
18.03.2008. DJ 66 de 10/04/2008); Recurso não conhecido em relação ao pedido de alteração do regime inicial
de cumprimento da pena e PROVIDO PARCIALMENTE para reduzir o valor da pena de prestação pecuniária.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em não conhecer do apelo
quanto ao pedido de alteração de regime de cumprimento da pena, e LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas
para reduzir o valor da pena de prestação pecuniária, de conformidade com o voto do relator, e em consonância
parcial com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 025.2011.000041-8/1 – PATOS - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante
: Jucieldo Alves de Arruda (Adv. Francisco José Urquiza Rodrigues) - Apelada: A Justiça Pública - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO. Porte ilegal de arma de fogo. Crime de mera conduta. Materialidade e autoria induvidosas. Estado de necessidade. Erro de proibição. Teses inconsistentes. Condenação mantida. Pena. Fixação no
mínimo. Manutenção. Substituição por restritivas de direitos. Sursis. Inaplicabilidade. Apelo não provido. I – A
figura descrita no art. 14 do Estatuto do Desarmamento constitui crime de perigo abstrato, não se exigindo,
para sua configuração, a prática de qualquer ato que importe em perigo real para o bem jurídico tutelado. Basta
o simples porte ou transporte de arma de fogo ou de munição, sem autorização legal, para se concretizar o tipo.
II – A excludente do estado de necessidade somente se verifica diante de situação de perigo atual, não
provocada pelo agente, contra direito próprio ou alheio, não se configurando quando o próprio agente afirma
que conduzia a arma para cassar animais, não se evidenciando, no caso, o perigo iminente de morrer de fome,
que não pudesse ser reparado de outra forma. III - Ainda que alegue desconhecer a proibição do uso de arma
fora de casa, nos termos do art. 21 do CP, o desconhecimento da lei é inescusável, máxime se o agente sabia
da existência da lei que veda o uso desautorizado de arma de fogo, diante da ampla divulgação na imprensa.
IV – Estabelecida a pena no mínimo legalmente cominado, substituída, na forma da lei, por duas restritivas de
direitos, não há falar-se em aplicação da suspensão condicional da pena, instituto bem mais gravoso para o
apenado. V – Apelo não provido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 054.2011.001165-4/001 – Comarca de Pocinhos/PB – Relator: Des. Joás de Brito
Pereira Filho – APELANTE: Fábio dos Santos Menezes ADVOGADO: José William Soares - APELADA:Justiça
Pública - PROCESSO PENAL. Justificação. Medida cautelar preparatória de revisão criminal. Aplicação subsidiária do CPC. Demonstração do interesse de agir, através de petição fundamentada. Necessidade. Inocorrência.
Carência de ação. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação. Desprovimento.1. Apesar da
possibilidade jurídica in abstractum do pedido do autor e da adequação da via por ele eleita, este não indicou em
sua petição as provas que pretende produzir através da justificação criminal, nem quais atenuantes entende que
deveriam ter sido consideradas quando da fixação da pena, tampouco explicou de maneira fundamentada a
finalidade de sua pretensão (art. 861, CPC). 2. Inexistindo demonstração de uma das condições da ação, in casu,
o interesse de agir, inexiste outra solução a não ser manter a sentença de primeiro grau que extinguiu o feito sem
resolução do mérito. 3. Apelo desprovido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N. 037.2011.004025-2/1 – SOUSA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante:
Bel. Eduardo Henrique Jácome e Silva -Paciente: Edglê Domingos da Silva - HABEAS CORPUS. Roubo
majorado. Prisão em flagrante. Ato que perdura por mais de um ano. Inobservância do art. 310, CPP. Constrangimento ilegal configurado. Concessão da ordem. I - Com a recente inovação legislativa, trazida com a Lei n.
12.403/2011, o flagrante, que antes prendia por si, agora tem natureza precautelar, devendo ser submetido ao
crivo do juiz competente, a quem o art. 310 e seus incisos, do CPP, impõe decidir pelo relaxamento do ato, pela
sua conversão em prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas, ou, ainda, pela concessão da
liberdade provisória, com ou sem fiança. II – A inobservância do art. 310 do CPP torna irregular a custódia do
paciente, máxime se já perdura por mais de um ano, caracterizando-se a coação ilegal a merecer pronta
reparação. III – Liminar confirmada. Ordem concedida. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem, confirmando a liminar deferida.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2011.013832-4/001 – CAPITAL – 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA Relator:Des. Joás de Brito Pereira Filho – Apelante: Ycaro Jorge Bezerra da Silva - Advogado:Alexandre
Guedes – Apelada: A Justiça Pública - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - Materialidade certa - Autoria
induvidosa - Condenação inafastável – Manutenção. - O delito de porte ilegal de arma de fogo está materialmente demonstrado. A prova oral e circunstancial, por igual, não dá lugar ao mínimo de dúvida a respeito da
autoria, que recai sobre o imputado. A condenação, portanto, era medida que se impunha e, por isso, deve ser
mantida. - “No que concerne à validade de depoimento policial, merece crédito quando não se evidenciar o
particular interesse na imputação do crime ao réu, não se desqualificando, tão-somente, por sua condição
profissional, ainda mais quando harmônico com o restante do conjunto probatório.” (TJDF. Ap. Crim. nº
20010110832256APR. Rel. Des. MARIO MACHADO. 1ª Turma Criminal. Julgado em 15/02/2007. DJ 18/04/
2007, p. 91). – Apelo não provido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 014.2006.001926-3/001 – CATOLÉ DO ROCHA – 1ª VARA - Relator:Des. Joás de Brito
Pereira Filho - Apelante:José Lira Neto (Adv. José Weliton de Melo) -Apelada :A Justiça Pública - CRIME
CONTRA OS COSTUMES - Estupro tentado - Violência presumida - Ministério Público – Legitimidade - Estado de
pobreza da responsável pela vítima – Demonstração – Representação - Rigorismo formal – Inexigência – Prova
- Palavra da vítima - Harmonia com os demais elementos - Condenação mantida – Pena – Exacerbação –
Inocorrência – Tentativa – Iter criminis percorrido - Aproximação da consumação – Desprovimento do apelo. –
Provado que a mãe da criança, responsável por ela, não tinha como prover as despesas do processo sem privarse do necessário ao seu sustento, dada a condição de doméstica e separada judicialmente, correta a persecução
criminal por intermédio do Ministério Público. - A representação para legitimar o ajuizamento de ação penal pelo
Ministério Público, nos crimes de ação pública condicionada, não exige rigorismo formal, bastando a inequívoca
manifestação de vontade da vítima ou de seus responsáveis de ver processado o agente. – Em crimes contra
a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevo, posto que cometidos quase sempre sem a
presença de testemunhas, máxime quando as declarações são seguras, coerentes e corroboradas por outras
provas. – Não se mostra exacerbada a pena aplicada um pouco acima do mínimo, à vista das moduladoras do
art. 59 do CP, e a reduz na metade, pela tentativa, dado o iter criminis percorrido, próximo da consumação. –
Recurso desprovido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar
a preliminar e, no mérito, por igual votação, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 013.2010.002447-3/001 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB - Relator:Des. Joás de
Brito Pereira Filho - Apelante:Ministério Público Estadual – Apelada: Claudiana Izabel de Araújo (Adv. Damiana de
Almeida Freitas Oliveira – Defensora Pública) - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO.
Existência de dúvida quanto à autoria. Insuficiência probatória. Absolvição. Apelo ministerial. DESPROVIMENTO. 1. Após toda a instrução processual, os indícios de autoria existentes contra a acusada/recorrida revelaramse demasiadamente frágeis para sustentar a condenação perseguida. 2. Destarte, ante a dúvida que permaneceu no processo, não havendo suficiência de provas acerca da autoria do suposto delito e não sendo cabível
condenação por mera presunção, a solução absolutória é medida impositiva. 2. Recurso desprovido, em
harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO à Apelação Criminal, em harmonia com o parecer da
Procuradoria de Justiça.
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APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2011.015103-8/1 – CAPITAL - Relator :Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante:
Marcilúcia Gomes Pereira (Adv. Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque) -Apelada: A Justiça Pública TÓXICO. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pena. Redução. Impossibilidade. Decisão fundamentada. Quantuns
adequados. Manutenção. Apelo não provido. I – Tendo em vista a expressiva quantidade e a qualidade da droga
apreendida, assim como a acentuada culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias do
delito, que, por natureza, produz consequências devastadoras no seio social, correta a fixação da pena-base um
pouco acima do piso. II - A lei não estabelece parâmetros para a mitigação da pena, ficando a critério do juiz, de
acordo com o seu poder discricionário e prudente arbítrio, escolher o quantum que lhe pareça aplicável ao caso
concreto. III – O condenado por crime de tráfico ilícito de entorpecente somente faz jus à redução da pena no grau
máximo de dois terços, quando atende cumulativamente às quatro diretivas estabelecidas no art. 33, §4º, da
LAnti, a saber: ser primário, não ostentar maus antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não
integrar organização criminosa, autorizando a norma que o julgador aja com certa discricionariedade, podendo
levar em conta, além das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, a quantidade e natureza da droga, outras aí
não incluídas. IV – Apelo não provido. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
AGRAVO CRIMINAL N. 031.2009.001011-2/1 – PRINCESA ISABEL - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho –
Agravante: José Roberto da Silva (Adv. Antônio Carlos Marques) - Agravada:A Justiça Pública - AGRAVO
CRIMINAL. Regime prisional semiaberto. Recolhimento ao presídio. Ausências. Falta grave. Regressão. Atestados médicos. Ausência de diagnóstico que impedisse o pernoite. Decisão mantida. Improvimento. I – A Lei de
Execução Penal traz, dentre muitos, o direito do preso à assistência médica adequada para tratamento de sua
saúde, máxime quando, em virtude da gravidade da patologia, a unidade penal em que esteja recolhido não tenha
condições de oferecer o cuidado adequado e eficaz para a recuperação. II – Se os atestados não justificam as
faltas, posto que deles não consta o diagnóstico de patologia que impedisse o apenado de se recolher ao presídio,
a decisão de primeiro grau não merece a censura que lhe faz a defesa, devendo, por isso, ser mantida. II –
Agravo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
negar provimento ao agravo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 055.2007.000260-9/ 001 – REMÍGIO - Relator :Des. Joás de Brito Pereira Filho Apelante: Cícero Cirino de Lima (Adv. Lucélia Dias Medeiros de Azevedo) – Apelada: A Justiça Pública - CRIMES
CONTRA O PATRIMÔNIO – Furto qualificado - Repouso noturno – Continuidade delitiva - Materialidade e autoria
comprovadas – Condenação - Apelação – Pretendida reforma da sentença – Afastamento da causa especial de
aumento de repouso noturno - Impossibilidade – Comprovação - Apontado excesso no quantum da sanção
aplicada - Estrita observância do sistema trifásico – Recurso desprovido. - Além da comprovação coligida, é bem
plausível o fato de que o furto teria se dado durante a madrugada, momento de maior facilidade para a prática
do delito, principalmente em se tratando de furto de semoventes, em que o seu transporte e retirada é difícil de
passar despercebido. - Plenamente observado o sistema trifásico de aplicação da pena, justifica-se a fixação da
reprimenda um pouco acima do mínimo legal, quando suficiente para reprimir a conduta do agente, mormente se
considerada a incidência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. - Apelo desprovido. - ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 121.2008.000083-3/1 – LUCENA -Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelante:
Antônio Paulino Pereira (Adv. Francisco Carlos Meira da Silva) -Apelada: Justiça Pública -ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR. Materialidade induvidosa. Autoria. Embriaguez acidental. Excludente não comprovada. Condenação
mantida. Pena. Concretização no mínimo. Regime prisional fechado. Redução inadmissível. Circunstâncias que
permitem o semiaberto. Alteração. Não provimento. I – O simples fato de o agente haver ingerido bebida
alcoólica antes da prática ilícita não se presta a comprovar que este estava com a capacidade de discernimento
reduzida a tal ponto que o impedisse de entender o caráter ilícito de seus atos. II – Concretizada a pena no mínimo
cominado para o tipo, inadmissível a redução aquém desse patamar à vista de eventuais condições pessoais
favoráveis. II – Sendo grave o crime praticado, merecendo dura reprovação, correta a decisão que determina o
resgate da pena inicialmente no regime fechado. IV - Apelo não provido. - ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
HABEAS CORPUS N. 107.2012.001145-0/001 - RELATOR:Des. Joás de Brito Pereira Filho - IMPETRANTE:Fabíola
Marques Monteiro e Arthur Monteiro Lins Fialho – PACIENTE: Luan Ferreira dos Santos - HABEAS CORPUS.
Prisão temporária. Alegada desnecessidade e excesso de prazo. Medida convertida em custódia preventiva.
Prejudicialidade. I – Operando o Juiz competente, no curso da tramitação do writ, a conversão da prisão
temporária em custódia preventiva, prejudicado resta o fundamento da inicial, pela perda superveniente do seu
objeto. II – Pedido prejudicado. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em julgar prejudicado o writ.
APELAÇAO CRIMINAL N. 002.2010.000935-2/3 – CAAPORÃ - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Apelantes : 1. José Carlos Ribeiro da Silva (Adv. Micheline Barreto); 2. Jorge José da Silva (Adv. Osni Pereira
Silva) e 03. Leandro Clayton da Silva (Adv. Lúcia de Fátima Freire Lins e Coriolano Dias de Sá Filho) - Apelada:
A Justiça Pública - ROUBO MAJORADO. Nulidade. Inexistência. Preliminar rejeitada. Prova. Materialidade e
autoria induvidosas. Condenação mantida. Pena. Aplicação englobada. Readequação determinada. Provimento parcial dos apelos. I – Provado que os patronos do réu tiveram conhecimento prévio da audiência agendada,
não prospera a alegação de nulidade pela não intimação dos causídicos para o ato. II – Evidenciadas a
materialidade e a autoria do roubo em relação aos três acusados, a partir das declarações das vítimas,
afinadas com o restante do material cognitivo colhido, é descabido o pleito absolutório vazado na simples
alegação de que não há elementos suficientes a dar lastro ao decreto condenatório. III – Aplicadas as penas
de forma englobada, não se permitindo saber qual quantum foi estabelecido por cada crime, isoladamente,
impõe-se a anulação da sentença, no ponto, a fim de que o Juízo de piso readeque a dosimetria. IV – Apelos
providos, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar
provimento parcial aos apelos, nos termos do voto do relator.
Apelação Criminal nº 001.2011.016.248-2/001 – Procedência: Comarca de Campina Grande (Vara de Entorpecentes) - Relato: O Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante : Thiago Cavalcante Nascimento (Adv.
Antonio Bruno Costa Saback – OAB/PB nº 13.261) Apelada : A Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL.
Tráfico ilícito de substância entorpecente. Delito do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Condenação. Apelo da defesa.
Pretendida alteração do regime inicial de cumprimento da pena. Sentença que estabelece regime aberto. Ausência de interesse de recorrer. Não conhecimento do apelo, no ponto, por ausência de pressuposto subjetivo.
Inteligência do art. 577, parágrafo único, do CPP. Desclassificação para o uso. Impossibilidade. Acervo probatório concludente. Confissão e depoimento de policial militar encarregado da prisão em flagrante do denunciado.
Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Causa de redução do art. 33, § 4º, da LAD. Almejada
incidência de sua fração máxima. Descabimento. Circunstâncias do caso concreto. Pena de prestação pecuniária. Valor exacerbado. Readequação. Provimento parcial. - Fixado, na sentença, o regime aberto como inicial para
resgate da reprimenda imposta, falece ao recorrente interesse de recorrer com vistas à sua alteração, o que
implica em não conhecimento do recurso, no ponto, à míngua de pressuposto subjetivo de recorribilidade. - “Não
merece prosperar o pleito desclassificatório para o delito de uso de substância entorpecente, quando demonstrada, de forma satisfatória, pelos elementos informativos do processo, posteriormente judicializados, a prática
pelo apelante do crime capitulado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.” (TJGO. Ap. Crim. nº 200992548357.
Processo nº 254835-80.2009.8.09.0011 . Relª. Desª. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO. 2ª Câm. Crim. J.
28.04.2011. DJ 815 de 10/05/2011). - “Deve permanecer a fração utilizada pelo magistrado para minorar a pena
pela aplicação do §4º, do art. 33, da Lei 11.343/06, quando condizente com as circunstâncias dos autos, e
amparada por dispositivo legal.” (art. 42 da mesma legislação).” (TJMG. Ap. Crim. n° 1.0525.08.149505-9/001.
Rel. Des. FERNANDO STARLING. 4ª Câmara Criminal. J. 17.03.2010. Pub: 14.04.2010). “A prestação pecuniária, porque seu inadimplemento leva à sua conversão em prisão, não pode ser aplicada aleatoriamente, sem
qualquer verificação durante a instrução criminal sobre a situação econômica do réu, sob pena de ensejar a
aplicação de valores absolutamente impagáveis, frustrando a própria finalidade deste tipo de sanção.” (TJGO.
Ap. Crim. nº 200702516311. Proc. nº 31640-3/213. Rel. Juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria. 1ª Câm. Crim. J.
18.03.2008. DJ 66 de 10/04/2008); Recurso não conhecido em relação ao pedido de alteração do regime inicial
de cumprimento da pena e PROVIDO PARCIALMENTE para reduzir o valor da pena de prestação pecuniária.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em não conhecer do apelo
quanto ao pedido de alteração de regime de cumprimento da pena, e LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, apenas
para reduzir o valor da pena de prestação pecuniária, de conformidade com o voto do relator, e em consonância
parcial com o parecer da Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 025.2011.000041-8/1 – PATOS - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante
: Jucieldo Alves de Arruda (Adv. Francisco José Urquiza Rodrigues) - Apelada: A Justiça Pública - ESTATUTO
DO DESARMAMENTO. Porte ilegal de arma de fogo. Crime de mera conduta. Materialidade e autoria induvidosas. Estado de necessidade. Erro de proibição. Teses inconsistentes. Condenação mantida. Pena. Fixação no
mínimo. Manutenção. Substituição por restritivas de direitos. Sursis. Inaplicabilidade. Apelo não provido. I – A
figura descrita no art. 14 do Estatuto do Desarmamento constitui crime de perigo abstrato, não se exigindo,
para sua configuração, a prática de qualquer ato que importe em perigo real para o bem jurídico tutelado. Basta
o simples porte ou transporte de arma de fogo ou de munição, sem autorização legal, para se concretizar o tipo.
II – A excludente do estado de necessidade somente se verifica diante de situação de perigo atual, não
provocada pelo agente, contra direito próprio ou alheio, não se configurando quando o próprio agente afirma
que conduzia a arma para cassar animais, não se evidenciando, no caso, o perigo iminente de morrer de fome,
que não pudesse ser reparado de outra forma. III - Ainda que alegue desconhecer a proibição do uso de arma
fora de casa, nos termos do art. 21 do CP, o desconhecimento da lei é inescusável, máxime se o agente sabia
da existência da lei que veda o uso desautorizado de arma de fogo, diante da ampla divulgação na imprensa.
IV – Estabelecida a pena no mínimo legalmente cominado, substituída, na forma da lei, por duas restritivas de
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
direitos, não há falar-se em aplicação da suspensão condicional da pena, instituto bem mais gravoso para o
apenado. V – Apelo não provido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 054.2011.001165-4/001 – Comarca de Pocinhos/PB - Relator:Des. Joás de Brito
Pereira Filho - APELANTE:Fábio dos Santos Menezes ADVOGADO: José William Soares - APELADA:Justiça
Pública - PROCESSO PENAL. Justificação. Medida cautelar preparatória de revisão criminal. Aplicação subsidiária do CPC. Demonstração do interesse de agir, através de petição fundamentada. Necessidade. Inocorrência.
Carência de ação. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação. Desprovimento.1. Apesar da
possibilidade jurídica in abstractum do pedido do autor e da adequação da via por ele eleita, este não indicou em
sua petição as provas que pretende produzir através da justificação criminal, nem quais atenuantes entende que
deveriam ter sido consideradas quando da fixação da pena, tampouco explicou de maneira fundamentada a
finalidade de sua pretensão (art. 861, CPC). 2. Inexistindo demonstração de uma das condições da ação, in casu,
o interesse de agir, inexiste outra solução a não ser manter a sentença de primeiro grau que extinguiu o feito sem
resolução do mérito. 3. Apelo desprovido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N. 037.2011.004025-2/1 – SOUSA - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante:
Bel. Eduardo Henrique Jácome e Silva -Paciente: Edglê Domingos da Silva - HABEAS CORPUS. Roubo
majorado. Prisão em flagrante. Ato que perdura por mais de um ano. Inobservância do art. 310, CPP. Constrangimento ilegal configurado. Concessão da ordem. I - Com a recente inovação legislativa, trazida com a Lei n.
12.403/2011, o flagrante, que antes prendia por si, agora tem natureza precautelar, devendo ser submetido ao
crivo do juiz competente, a quem o art. 310 e seus incisos, do CPP, impõe decidir pelo relaxamento do ato, pela
sua conversão em prisão preventiva ou aplicação de medidas cautelares diversas, ou, ainda, pela concessão da
liberdade provisória, com ou sem fiança. II – A inobservância do art. 310 do CPP torna irregular a custódia do
paciente, máxime se já perdura por mais de um ano, caracterizando-se a coação ilegal a merecer pronta
reparação. III – Liminar confirmada. Ordem concedida. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem, confirmando a liminar deferida.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2011.013832-4/001 – CAPITAL – 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA Relator:Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante: Ycaro Jorge Bezerra da Silva - Advogado:Alexandre Guedes
– Apelada: A Justiça Pública - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - Materialidade certa - Autoria induvidosa Condenação inafastável – Manutenção. - O delito de porte ilegal de arma de fogo está materialmente demonstrado. A prova oral e circunstancial, por igual, não dá lugar ao mínimo de dúvida a respeito da autoria, que recai
sobre o imputado. A condenação, portanto, era medida que se impunha e, por isso, deve ser mantida. - “No que
concerne à validade de depoimento policial, merece crédito quando não se evidenciar o particular interesse na
imputação do crime ao réu, não se desqualificando, tão-somente, por sua condição profissional, ainda mais
quando harmônico com o restante do conjunto probatório.” (TJDF. Ap. Crim. nº 20010110832256APR. Rel. Des.
MARIO MACHADO. 1ª Turma Criminal. Julgado em 15/02/2007. DJ 18/04/2007, p. 91). – Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 014.2006.001926-3/001 – CATOLÉ DO ROCHA – 1ª VARA - Relator:Des. Joás de Brito
Pereira Filho - Apelante:José Lira Neto (Adv. José Weliton de Melo) -Apelada :A Justiça Pública - CRIME
CONTRA OS COSTUMES - Estupro tentado - Violência presumida - Ministério Público – Legitimidade - Estado de
pobreza da responsável pela vítima – Demonstração – Representação - Rigorismo formal – Inexigência – Prova
- Palavra da vítima - Harmonia com os demais elementos - Condenação mantida – Pena – Exacerbação –
Inocorrência – Tentativa – Iter criminis percorrido - Aproximação da consumação – Desprovimento do apelo. –
Provado que a mãe da criança, responsável por ela, não tinha como prover as despesas do processo sem privarse do necessário ao seu sustento, dada a condição de doméstica e separada judicialmente, correta a persecução
criminal por intermédio do Ministério Público. - A representação para legitimar o ajuizamento de ação penal pelo
Ministério Público, nos crimes de ação pública condicionada, não exige rigorismo formal, bastando a inequívoca
manifestação de vontade da vítima ou de seus responsáveis de ver processado o agente. – Em crimes contra
a dignidade sexual, a palavra da vítima possui especial relevo, posto que cometidos quase sempre sem a
presença de testemunhas, máxime quando as declarações são seguras, coerentes e corroboradas por outras
provas. – Não se mostra exacerbada a pena aplicada um pouco acima do mínimo, à vista das moduladoras do
art. 59 do CP, e a reduz na metade, pela tentativa, dado o iter criminis percorrido, próximo da consumação. –
Recurso desprovido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar
a preliminar e, no mérito, por igual votação, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 013.2010.002447-3/001 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB - Relator:Des. Joás de
Brito Pereira Filho - Apelante:Ministério Público Estadual - Apelada:Claudiana Izabel de Araújo (Adv. Damiana de
Almeida Freitas Oliveira – Defensora Pública) - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO.
Existência de dúvida quanto à autoria. Insuficiência probatória. Absolvição. Apelo ministerial. DESPROVIMENTO. 1. Após toda a instrução processual, os indícios de autoria existentes contra a acusada/recorrida revelaramse demasiadamente frágeis para sustentar a condenação perseguida. 2. Destarte, ante a dúvida que permaneceu no processo, não havendo suficiência de provas acerca da autoria do suposto delito e não sendo cabível
condenação por mera presunção, a solução absolutória é medida impositiva. 2. Recurso desprovido, em
harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO à Apelação Criminal, em harmonia com o parecer da
Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2011.015103-8/1 – CAPITAL - Relator :Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante:
Marcilúcia Gomes Pereira (Adv. Giordano Bruno Paiva Pinheiro de Albuquerque) -Apelada: A Justiça Pública TÓXICO. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pena. Redução. Impossibilidade. Decisão fundamentada. Quantuns
adequados. Manutenção. Apelo não provido. I – Tendo em vista a expressiva quantidade e a qualidade da droga
apreendida, assim como a acentuada culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias do
delito, que, por natureza, produz consequências devastadoras no seio social, correta a fixação da pena-base um
pouco acima do piso. II - A lei não estabelece parâmetros para a mitigação da pena, ficando a critério do juiz, de
acordo com o seu poder discricionário e prudente arbítrio, escolher o quantum que lhe pareça aplicável ao caso
concreto. III – O condenado por crime de tráfico ilícito de entorpecente somente faz jus à redução da pena no grau
máximo de dois terços, quando atende cumulativamente às quatro diretivas estabelecidas no art. 33, §4º, da
LAnti, a saber: ser primário, não ostentar maus antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas e não
integrar organização criminosa, autorizando a norma que o julgador aja com certa discricionariedade, podendo
levar em conta, além das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, a quantidade e natureza da droga, outras aí
não incluídas. IV – Apelo não provido. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 013.2010.002447-3/001 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB - Relator:Des. Joás de
Brito Pereira Filho - Apelante:Ministério Público Estadual - Apelada:Claudiana Izabel de Araújo (Adv. Damiana de
Almeida Freitas Oliveira – Defensora Pública) - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO.
Existência de dúvida quanto à autoria. Insuficiência probatória. Absolvição. Apelo ministerial. DESPROVIMENTO. 1. Após toda a instrução processual, os indícios de autoria existentes contra a acusada/recorrida revelaramse demasiadamente frágeis para sustentar a condenação perseguida. 2. Destarte, ante a dúvida que permaneceu no processo, não havendo suficiência de provas acerca da autoria do suposto delito e não sendo cabível
condenação por mera presunção, a solução absolutória é medida impositiva. 2. Recurso desprovido, em
harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, em NEGAR PROVIMENTO à Apelação Criminal, em harmonia com o parecer da
Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2011.022534-7/1 – CAMPINA GRANDE – Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho
- Apelante:Joseilda Pereira Lima (Adv. Maria de Lourdes Silva Nascimento) - Apelada: A Justiça Pública TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. Maconha. Introdução em presídio. Fato confessado. Desclassificação
para o crime de uso. Inviabilidade. Pena privativa de liberdade. Substituição por restritiva de direitos. Impossibilidade. Sanção pecuniária. Desconsideração. Inadmissibilidade. Expressa previsão legal. Recurso não provido.
I - A simples alegação da ré de que tentara introduzir a droga no presídio por exigência e para satisfação do vício
de seu companheiro não afasta a caracterização do crime de tráfico, pois a droga era destinada ao consumo de
terceiros. II – Embora admitida a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em crimes
de tráfico, tal deve ater-se a situações excepcionais, pois, nem sempre, a aplicação da benesse mostra-se
suficiente à reprovação e prevenção do fato praticado, objetivo mor da pena, a teor do que estatui o art. 59 do
CP. III - Não faz jus à substituição da pena corporal por restritivas de direitos a condenada por tentar levar
substância tóxica para companheiro encarcerado em presídio estadual, conduta grave que, como tal, merece
maior reprovação, não obstante a prova de que a acusada não tem o tráfico como profissão nem faz parte de
organização criminosa. IV – A pena de multa decorre de previsão legal e, como tal, impositiva, de obrigatória
aplicação, sendo descabida a sua dispensa ou isenção. III - Apelo não provido. -ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 073.2010.001884-2/001 – CABEDELO – 3ª VARA - Relator:Des. Joás de Brito Pereira
Filho - Apelantes:Wellington da Silva Avelino, Djanilson Galdino Araújo e Maria do Rosário Teixeira Alves Apelada: A Justiça Pública - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – Condenação - Testemunhos de policiais
– Validade - Pretendida desclassificação para posse para uso próprio e absolvição por insuficiência de provas Inadmissibilidade - Evidências da destinação mercantil e acervo probatório concludente - Decisão mantida –
Apelo desprovido. - Não se pode desacreditar dos testemunhos dos policiais, que não estão legalmente impedidos de depor, máxime se afinados com todos os demais elementos de provas e não demonstrado o interesse
deles em prejudicar os agentes, fato que equipara os seus testemunhos aos de qualquer outra pessoa do povo.
– A natureza da droga apreendida, bem assim, o modo de acondicionamento, aliados a outras circunstâncias,
como a denúncia de que se trata de ponto de drogas, são fatores que indicam a destinação comercial e, assim,
a prática do crime de tráfico ilícito de entorpecente, sendo descabida a desclassificação para o de porte para uso
próprio. – Se as circunstâncias da prisão, a apreensão de considerável quantidade de entorpecente, a conduta
dos agentes e os depoimentos das testemunhas denotam a comercialização clandestina, correta a condenação
pelo crime de tráfico ilícito de entorpecente, não havendo que se falar em insuficiência de provas, ou mesmo em
desclassificação para o tipo previsto no art. 28 da Lei 11.343/06. - Apelo desprovido. -ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento aos apelos.
HABEAS CORPUS N. 107.2012.001145-0/001 – RELATOR: Des. Joás de Brito Pereira Filho - IMPETRANTE:
Fabíola Marques Monteiro e Arthur Monteiro Lins Fialho - PACIENTE:Luan Ferreira dos Santos - HABEAS
CORPUS. Prisão temporária. Alegada desnecessidade e excesso de prazo. Medida convertida em custódia
preventiva. Prejudicialidade. I – Operando o Juiz competente, no curso da tramitação do writ, a conversão da
prisão temporária em custódia preventiva, prejudicado resta o fundamento da inicial, pela perda superveniente
do seu objeto. II – Pedido prejudicado. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em julgar prejudicado o writ.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 121.2008.000083-3/1 – LUCENA -Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelante:
Antônio Paulino Pereira (Adv. Francisco Carlos Meira da Silva) -Apelada: Justiça Pública -ATENTADO VIOLENTO
AO PUDOR. Materialidade induvidosa. Autoria. Embriaguez acidental. Excludente não comprovada. Condenação
mantida. Pena. Concretização no mínimo. Regime prisional fechado. Redução inadmissível. Circunstâncias que
permitem o semiaberto. Alteração. Não provimento. I – O simples fato de o agente haver ingerido bebida
alcoólica antes da prática ilícita não se presta a comprovar que este estava com a capacidade de discernimento
reduzida a tal ponto que o impedisse de entender o caráter ilícito de seus atos. II – Concretizada a pena no mínimo
cominado para o tipo, inadmissível a redução aquém desse patamar à vista de eventuais condições pessoais
favoráveis. II – Sendo grave o crime praticado, merecendo dura reprovação, correta a decisão que determina o
resgate da pena inicialmente no regime fechado. IV - Apelo não provido. - ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 055.2007.000260-9/ 001 – REMÍGIO - Relator Des. Joás de Brito Pereira Filho Apelante: Cícero Cirino de Lima (Adv. Lucélia Dias Medeiros de Azevedo) – Apelada: A Justiça Pública - CRIMES
CONTRA O PATRIMÔNIO – Furto qualificado - Repouso noturno – Continuidade delitiva - Materialidade e autoria
comprovadas – Condenação - Apelação – Pretendida reforma da sentença – Afastamento da causa especial de
aumento de repouso noturno - Impossibilidade – Comprovação - Apontado excesso no quantum da sanção
aplicada - Estrita observância do sistema trifásico – Recurso desprovido. - Além da comprovação coligida, é bem
plausível o fato de que o furto teria se dado durante a madrugada, momento de maior facilidade para a prática
do delito, principalmente em se tratando de furto de semoventes, em que o seu transporte e retirada é difícil de
passar despercebido. - Plenamente observado o sistema trifásico de aplicação da pena, justifica-se a fixação da
reprimenda um pouco acima do mínimo legal, quando suficiente para reprimir a conduta do agente, mormente se
considerada a incidência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. - Apelo desprovido. - ACORDA a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
AGRAVO CRIMINAL N. 031.2009.001011-2/1 – PRINCESA ISABEL - Relator :Des. Joás de Brito Pereira Filho
- Agravante:José Roberto da Silva (Adv. Antônio Carlos Marques) – Agravada: A Justiça Pública - AGRAVO
CRIMINAL. Regime prisional semiaberto. Recolhimento ao presídio. Ausências. Falta grave. Regressão. Atestados médicos. Ausência de diagnóstico que impedisse o pernoite. Decisão mantida. Improvimento. I – A Lei de
Execução Penal traz, dentre muitos, o direito do preso à assistência médica adequada para tratamento de sua
saúde, máxime quando, em virtude da gravidade da patologia, a unidade penal em que esteja recolhido não tenha
condições de oferecer o cuidado adequado e eficaz para a recuperação. II – Se os atestados não justificam as
faltas, posto que deles não consta o diagnóstico de patologia que impedisse o apenado de se recolher ao presídio,
a decisão de primeiro grau não merece a censura que lhe faz a defesa, devendo, por isso, ser mantida. II –
Agravo não provido. -ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em
negar provimento ao agravo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 039.2010.000309-2/001 – Vara Única da Comarca de Teixeira. RELATOR: Des. Arnóbio
Alves Teodósio. APELANTE: Ministério Público Estadual. APELADO: José Fábio Nunes de Andrade. ADVOGADO: Luiz Gustavo de Sousa Marques. DOS CRIMES CONTRA A VIDA. Homicídio simples tentado. Júri.
Conselho de Sentença. Absolvição. Irresignação da acusação. Decisão contrária às provas dos autos. Ocorrência. Negativa de autoria. Legítima defesa. Ausência de confirmação das versões exculpatórias apresentadas
pelo réu. Submissão do réu a novo julgamento. PROVIMENTO DO RECURSO. - A nulidade da decisão dos
jurados, na hipótese do art. 593, III, letra “d”, do CPP, há de ser medida excepcional, unicamente possível
quando, dentro do limite cognitivo que é esperado dos jurados leigos, não houver fundamentos probatórios para
sustentar a decisão emanada do Conselho de Sentença. - No caso vertente, o lastro probatório dos autos
atestam que a vítima foi atacada sem chance de defesa, o que exclui qualquer possibilidade de reconhecer-se
a negativa de autoria e a legítima defesa. Razão pela qual a anulação do julgamento é medida que se impõe e o
réu submetido a novo julgamento. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, Acordam, a
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação
do Ministério Público, em harmonia com o parecer da Douta Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 033.2012.002111-9/002 - 1ª Vara da Comarca de Santa Rita - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTES: Severina Ramos Maciel Ferreira e Gilvan Lopes de Farias - PACIENTE:
Ramon da Cunha Carvalho. HABEAS CORPUS. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva decretada. Paciente
posto em liberdade. Perda do objeto. Ordem prejudicada. Nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal,
verificado que a suposta coação ilegal já cessou, o Tribunal deverá julgar prejudicado o pedido. Vistos, relatados e
discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, em harmonia com o parecer oral da r. Procuradoria de Justiça.
HABEAS CORPUS Nº 055.2012.000533-9/001 – Comarca de Remígio - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio - IMPETRANTE: Maria de Lourdes Silva Nascimento - PACIENTE: Nélson Martins de Oliveira. HABEAS
CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Prisão em flagrante convertida em
preventiva. Constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na instrução criminal. Inocorrência. Elastecimento prazal justificado. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada. Como sabido, para efeito de constrangimento ilegal por excesso de tempo na formação da culpa, não se contam os prazos isoladamente de cada fase
da instrução penal, mas a sua totalidade, considerando-se a globalidade dos limites previstos para encerramento
do processo. Ao analisar a cronologia dos fatos, percebe-se que o atraso é plenamente justificável em decorrência das particularidades do caso, especialmente, a necessidade de redesignação da audiência de instrução e
julgamento para a data de 28 de novembro de 2012, antes designada para o dia 07 de agosto do corrente ano,
estando, pois, o caso vertente abarcado pelo princípio da razoabilidade. Ademais, a juíza primeva está tomando
todas as providências para o bom andamento processual, o que demanda relativização quanto à rápida entrega
da prestação jurisdicional. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e
DENEGAR A ORDEM.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2009.015485-5/001 – 3ª Vara Criminal de Campina Grande - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Dyego Ferreira - ADVOGADO: Jerônimo Ferreira de Souza - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. Duplo Homicídio culposo. Art. 302, caput,
da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c o art. 70 do CP. Materialidade e autoria incontestes.
Imprudência. Veículo com excesso de passageiros e em estado de má conservação dos pneus. Pista escorregadia. Capotagem. Culpa configurada. Impossibilidade da absolvição. Pleito alternativo. Confissão parcial do
acusado. Réu que admitiu ser o motorista do veículo sinistrado, mas que negou circunstâncias do crime.
Inaplicabilidade da atenuante da alínea “d” do inciso III do art. 65 do CP. Desprovimento do apelo. A materialidade
e autoria delitivas restaram provadas, nos autos, pelas provas atestando a ocorrência do acidente automobilístico que vitimou fatalmente duas pessoas. A culpa do acusado ficou devidamente configurada, na hipótese, por
ser imprudente ao trafegar no veículo, em velocidade incompatível com o local, com excesso de passageiros,
em uma estrada que estava molhada pois chovia, e com pneus em estado de conservação ruim, olvidando
culposamente que esses fatores poderiam contribuir, como contribuíram, para a ocorrência de um sinistro.
Incabível a aplicação da atenuante da confissão ao réu que, mesmo admitindo ser o condutor do veículo
sinistrado, nega a autoria do acidente, pois o atribui à força maior ou ao caso fortuito, revelando sua confissão
ser meramente parcial. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal acima identificados:
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto
do Relator, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2005.001905-0/001 - 2ª Vara da Comarca de Sousa - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Erasmo Quintino de Abrantes Filho - ADVOGADO: Ozael da Costa
Fernandes - APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de responsabilidade. Artigo 1º, inciso XIV,
do Decreto-Lei 201/67. Prescrição da pretensão punitiva do Estado. Modalidade retroativa. Trânsito em julgado
da sentença condenatória para o Ministério Público (art. 110, § 1º, do CP). Pena em concreto. Reconhecimento
da prescrição retroativa. Acolhimento da preliminar para declarar extinta a punibilidade. Decorridos mais de 04
(dois) anos entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, que aplicou pena privativa
de liberdade de dois anos de detenção, com trânsito em julgado para a acusação, operou-se a prescrição da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
pretensão punitiva estatal, na modalidade retroativa, extinguindo-se a punibilidade nos moldes dos artigos 110,
§ 1º, c/c o 107, IV, e 109, V, todos do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente apelo.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto
do relator e certidão de julgamento, à fl. 339, ACOLHER A PRELIMINAR DA PRESCRIÇÃO E DECLARAR
EXTINTA A PUNIBILIDADE, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 041.2007.002545-1/001 – Comarca de Alhandra - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio
Alves Teodósio - APELANTE: Kleriston Lincoln de Almeida Vieira - ADVOGADO: Gustavo Lima Neto - APELADO: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
Art. 14 da Lei nº 10.826/03. Condenação. Apelo. Preliminar de nulidade processual. Infringência à ampla
defesa. Interrogatório e defesa prévia realizados na vigência de lei processual menos benéfica. Falta de
novação ou ratificação. Desnecessidade. Validade dos atos do processo praticados sob a forma da lei
processual vigente à época. Princípio do tempus regit actum. Rejeição da preliminar. Materialidade e autoria
comprovadas. Manutenção da condenação. Correção da dosimetria. Quantum de causa de aumento da pena
aplicada em patamar superior ao estabelecido na lei. Redução. Parcial provimento do apelo. Não há nenhuma
nulidade nos atos praticados anteriormente à vigência da Lei 11.719/2008, quando seguiram a forma processual vigente à época em que foram realizados. Na hipótese, o interrogatório do acusado e apresentação da
defesa prévia seguiram as disposições processuais contidas nos alterados arts. 394 e 395 do CPP antes da
Lei 11.719/2008, respeitando-se o princípio processual de que os atos do processo devem ser praticados de
acordo com a lei vigente à época (princípio do tempus regit actum). Não precisando assim serem renovados
ou ratificados porque sobreveio nova lei processual, mesmo que mais benéfica. A materialidade e autoria
delitivas ficaram devidamente configuradas pelas provas colhidas nos autos, notadamente a confissão do
próprio acusado de que portava a arma de fogo no interior de seu veículo e que a tinha comprado de terceiro,
não providenciando o seu registro; estando, portanto, o aparato em situação irregular. A pena-base foi aplicada
no mínimo legal de 02 anos previsto para o crime, não existindo qualquer prejuízo para o acusado com a análise
genérica das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP. Reduz-se, todavia, a pena do acusado, uma vez que o
Juiz, reconhecendo a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 20 do Estatuto do Desarmamento, ao invés de aumentar a sua sanção em metade, isto é, em 50%, dobrou-a, aplicando o quantum de aumento
em patamar superior ao estabelecido em lei. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados:
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conforme voto
do Relator, em conhecer o apelo para REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, em harmonia em parte com o parecer ministerial.
19
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 08 – Apelação Cível nº.
023.1996.000873-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Geraldo
Antônio C. de Morais Sobrinho. Advogado(s): Carlos Rogério Marinho Dias. Apelado(s): Banco Itaú S.A. Advogado(s):
Lídia de Freitas S. de Albuquerque.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 09 – Apelação Cível nº.
006.2009.001361-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Araruna. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Eliete Jacinto da Cunha. Advogado(s):
Vital da Costa Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 10 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.036629-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha.
Apelado(s): Flávio César Dias Moura Palitot. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 11 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.050513-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato e
Daniel Guedes de Araújo. Apelado(s): Thiago do O Chaves. Advogado(s): Delano Magalhães Barros. Remetente:
Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 12 – Apelação Cível nº. 026.2011.001438-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
José Martins Filho. Advogado(s): Francisco Leite Minervino. Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Advogado(s): David Sombra Peixoto.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 035.2008.001570-0 / 001 – 1ª Vara da Comarca de Sapé - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: José Paulo Gouveia da Silva - ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da
Silva - APELADA: A Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Art. 33, caput, da
Lei 11.343/2006. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade consubstanciadas. Depoimentos policiais
firmes e harmônicos com o contexto probatório dos autos. Validade irrefutável. Abrandamento do regime inicial
de cumprimento de pena. Ausência de motivação por parte do magistrado. Intelecção da súmula 719 do STF.
Provimento parcial do apelo apenas para modificar o regime inicial de cumprimento de pena para o semiaberto.
Não merece guarida o pedido de absolvição fundado em insuficiência de provas de participação do réu no delito,
se comprovadas a materialidade e a autoria, através do Auto de Prisão em Flagrante, do Laudo QuímicoToxicológico positivo e depoimentos testemunhais policiais. Os depoimentos de policiais assumem relevante
valor probante quando se encontra em plena sintonia com o conjunto probatório. Fixada a pena em dois anos e
seis meses de reclusão, e sendo favoráveis ao recorrente a maioria das circunstâncias judiciais, bem como
ausente a reincidência ou maus antecedentes, há que ser modificado o regime de cumprimento da pena do
fechado, estabelecido na sentença, para o semiaberto, uma vez que em consonância com o disposto no art. 33,
§ 2º, alínea “c” c/c o § 3º, do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acima identificados.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13 – Apelação Cível nº. 200.2011.037661-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Itaucard S.A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado(s): José Carlos Nunes da
Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 001.2012.007687-0/001 - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - SUSCITANTE: Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande - SUSCITADO: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. CONFLITO NEGATIVO DE
JURISDIÇÃO CRIMINAL. Boletim de ocorrência criminal. Suposto delito de ameaça. Remessa ao JECRIM.
Competência declinada para a Justiça Comum em razão de possível existência de concurso material com o
crime tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03. Expedição de mandado de busca e apreensão. Diligência
infrutífera. Delito de porte ilegal de arma de fogo não evidenciado. Devolução dos autos ao Juizado Especial
para processamento do ilícito de menor potencial ofensivo. Possibilidade. Mudança de competência que
afrontaria o princípio do juiz natural. Improcedência do Conflito. O envio dos autos ao Juízo Comum em virtude
de suposto concurso material de crimes, que, se existente, fugiria da alçada do JECRIM em decorrência da
soma das penas neste caso, não afasta por si só a competência do Juizado Especial Criminal quando diligência
revela que, em tese, fora praticado apenas o delito de menor potencial ofensivo, de competência da Justiça
Especializada, com o rito previsto na Lei nº 9.099/95. A modificação de competência sem causa plausível
violaria o princípio constitucional do juiz natural, que, no campo do Direito Processual Penal, ganha contornos
mais relevantes, uma vez que é direito fundamental do acusado saber antecipadamente por qual juízo vai se
ver processado e julgado. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados: Acorda a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e JULGAR
IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, QUAL
SEJA, O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16 – Agravo Interno nº. 200.2012.1020966/001. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira - Comarca da Capital. Agravante(s): Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Diego Maciel Lima de
Medeiros. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 14 – Apelação Cível nº. 001.2011.007444-8/002. Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Gerlando da Silva Maia. Advogado(s): Olinda Sammara de Lima Aguiar. Apelado(s): Taisa
Tammara Melo Freitas Lima. Advogado(s): Gilberto Aureliano de Lima.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 15 – Apelação Cível nº. 021.2011.000607-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s):
Antônio Batista de Lima. Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s): BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
Advogado(s): Ticiano Maciel Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 17 – Agravo Interno nº. 200.2009.0469525/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): TNL PCS S.A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior. Agravado(s): Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Instituto Nacional do
Seguro Social – COOPREV Ltda. Advogado(s): Geraldo de Margela Madruga e outro.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18 – Agravo de Instrumento nº.
033.2011.003908-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Vanluzio Paulino Gomes.
Advogado(s): Maurício Lucena Brito e Raphael Farias Viana Batista. Agravado(s): Espólio de Luzia Paulino Gomes.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 – Agravo de Instrumento nº. 037.2011.0001932/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Sebastião Fernando
Fernandes Botelho. Agravado(s): Damião Fernandes de Sousa. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 20 – Apelação Cível nº. 074.2005.000904-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Município de Alcantil. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo. Apelado(s): Carlos Marques
Castro Júnior. Advogado(s): Paulo Ítalo de O. Vilar.
43ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 08:30 HORAS
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 01 – Apelação Cível nº.
200.2008.040901-0/002. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Federal de Seguros.
Advogado(s): Russ Howel Henrique Cesário e outra. Apelado(s): Davi de Sousa Farias e outros. Advogado(s):
Marcos Souto Maior Filho e outro. Suspeição e/ou impedimento: Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (fl. 1266). Cota da sessão do dia 13.11.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum
decorrente da suspeição da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO.
(Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 02 – Apelação Cível nº.
001.2009.017651-0/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Herbert
Guilhermino Bastos. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Apelado(s): Banco HSBC Bank Brasil S.A. Advogado(s):
Marina Bastos da Porciúncula Benghi. Cota da sessão do dia 13.11.2012: Adiado o julgamento por indicação
do relator.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 03 – Apelação Cível nº.
200.2009.004983-0/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Osmário de Lima.
Advogado(s): Euzélia Rocha Borges Serrano. Apelado(s): Losango Promoções de Vendas Ltda. Advogado(s):
Fábio Montenegro. Cota da sessão do dia 13.11.2012: Adiado o julgamento por indicação do relator.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04 – Agravo de Instrumento nº. 037.2012.000398-5/001. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Francisco Cardoso de Sousa. Advogado(s): Hélcio Stalin Gomes
Ribeiro. Agrado(s): Francisco Nizete Estrela. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.0250647-0/001. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva. Agrado(s): Maria de Lourdes Sarmento. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Felipe Solano
de Lima Melo.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.078450-5/001. Oriundo da 3ª
Vara Regional de Mangabeira - Comarca da Capital. Agravante(s): Paulo Lopes Mendes Júnior. Advogado(s):
Delosmar Domingos de Mendonça e Eduardo Monteiro Dantas. Agrado(s): Maria Cláudia Correia de Miranda
Henriques. Advogado(s): Maria das Neves da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza
Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 07 – Apelação Cível nº.
200.2010.014077-7/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Condomínio Plaza Tower
Building. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa. Apelado(s): Auzinete Carneiro Félix. Advogado(s):
Juliana Cabral de Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 21 – Apelação Cível nº. 200.2009.042760-6/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco Santander S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Apelado(s): Ana Lúcia Albuquerque de Oliveira. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos e Maria Amélia Vieira Segunda.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 22 – Apelação Cível nº. 039.2009.001249-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Teixeira.
Apelante(s): Banco Itaú S.A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo. Apelado(s): Clênia de Araújo Campos.
Advogado(s): Núbia Soares de Lima Goés.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). 23 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 200.2011.028237-9/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Apelado(s): Walterci Souza de Araújo. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 24 – Apelação Cível nº. 001.2011.00223-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marilene Sousa Rocha e outros. Advogado(s): Antônio José Ramos
Xavier e outra. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 25 – Apelação Cível nº. 200.2010.015585-8/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz
Ricardo de Castro Guerra e outros. Apelado(s): Dimas Lima de Oliveira. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega,
Nívea Dantas da Nóbrega e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 26 – Apelação Cível nº. 200.2011.029528-0/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Apelado(s): Ícaro Lucius Soares de Oliveira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 27 – Apelação Cível nº. 200.2010.032968-5/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e Elísia Helena
de Melo Martini. Apelado(s): Flávio Santos Guimarães. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 28 – Apelação Cível nº. 001.2010.027050-1/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Itaú Seguros S.A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Nadvalcelos Ferreira de Lima. Advogado(s): Gilvan Fernandes.
20
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 29 – Apelação Cível nº. 200.2011.019523-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Bradesco Seguros S.A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Roberto Guedes da
Silva. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 30 – Apelação Cível nº. 073.2010.006237-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Renata Klüppell Silva – ME. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outro. Apelado(s):
Município de Cabedelo. Advogado(s): Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 31 – Apelação Cível nº. 107.2008.001160-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú.
Apelante(s): Município de Jacaraú. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Apelado(s): Manoel Lúcio Duarte e outra.
Advogado(s): Carlos Rogério M. Dias.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 32 – Apelação Cível nº. 032.2010.000511-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa
Luzia. Apelante(s): Banco Cruzeiro do Sul S.A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro. Apelado(s):
Fernando Marinho de Lima. Advogado(s): Stênio José de Lima e Jonnas Márrisson Silva Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 33 – Apelação Cível nº. 098.2011.001413-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.
Apelante(s): Município de Queimadas. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio. Apelado(s): Maria do Carmo Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 34 – Apelação Cível nº. 200.2008.008124-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus
Lacerda e outro. Apelado(s): Elizabete Gomes da Silva. Advogado(s): Gabrielle Altafini Möbus.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 35 – Apelação Cível nº. 001.2010.026643-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): José Tadeu de Sousa e Saulo Gonçalves Coelho. Advogado(s): André Luiz
Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva e Saulo Gonçalves Coelho. Apelado(s): Município de
Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 36 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 200.2010.003806-2/002. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Luciano Feitosa de França. Advogado(s): Paulo Roberto
Germano de Figueiredo.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 37 – Apelação Cível nº. 075.2010.000360-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Roberto do Nascimento Lins. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Banco ABN
AMRO Real S.A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 38 – Apelação Cível e Remessa Oficial nº. 014.2006.002894-2/001. Oriundo da 1ª Vara da da
Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado(s): Highor
Martinho. Apelado(s): Ronaldo da Silva Nascimento. Advogado(s): Antônio Carneiro de Sousa. Remetente: Juízo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 39 – Apelação Cível nº. 200.2009.039095-2/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Luciano Rocha Carvalho. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Apelado(s): Mecil
Materiais Elétricos Comércio e Indústria Ltda.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 40 – Apelação Cível nº. 200.2010.033398-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Banco Itauleasing S.A. Advogado(s): Celso Marcon e Ilana Ramalho de Lima. Apelado(s): Jurandir
Barros da Silva. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 41 – Apelação Cível nº. 021.2009.001620-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga.
Apelante(s): Município de Itaporanga. Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva e Jakeleudo Alves Barbosa.
Apelado(s): Heleno Laurindo da Silva. Advogado(s): Paulo César Conserva.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 42 – Apelação Cível nº. 075.2011.004764-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux.
Apelante(s): Edilson Gomes da Silva e outros. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni. Apelado(s): Banco Cacique
S.A. Advogado(s): Nildo Moreira Nunes.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 43 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.036321-3/001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,
Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Carlos Egberto Vital Pereira. Advogado(s): Francisco de Andrade
Carneiro Neto.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 44 – Apelação Cível nº. 013.2005.002619-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado(s): Adriano Leite de Macêdo. Apelado(s): José Alberto
Nogueira – ME. Defensor: Luís Humberto da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 45 – Apelações Cíveis nº. 047.2010.000196-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Aroeiras. 1º Apelante(s): Município de Gado Bravo. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva. 2º Apelante(s):
João Santos de Araújo. Advogado(s): José Erivan Tavares Granjeiro. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 46 – Apelação Cível nº. 888.2004.008110-8/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado(s):
Município de João Pessoa. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia V. Batista e Geraldo Ribeiro de Queiroz.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 49 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.000582-2/002. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública Comarca da Capital. Apelante(s): Presidente da Comissão do Concurso Público, através da
Secretaria de Estado da Administração da Paraíba. Advogado(s): Gibran Motta. Apelado(s): Aristóteles Jefferson Martins Cabral. Advogado(s): em causa própria. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Comarca
da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 50 – Apelação Cível nº. 200.2010.037367-5/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Santender Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva.
Apelado(s): Diógenes Guedes da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 51 – Apelações Cíveis nº. 001.2008.024107-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. 1º Apelante(s): Rodrigo Dantas de Freitas. Advogado(s): Antônio de Freitas Júnior. 2º Apelante(s):
Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 52 – Apelação Cível nº. 001.2008.013756-3/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Itaú Seguros S. A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): José
Agripino da Silva. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 53 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.002568-7/002. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): André Leandro de
Carvalho Lemes. Apelado(s): Ivanilda Marques Barros. Defensora: Rizalva Amorim de Oliveira. Remetente:
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 54 – Apelação Cível nº. 001.2006.017020-4/002. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebello Filho. Apelado(s): Marcelo Agra Ramos. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim e Célio Gonçalves Vieira.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 55 – Apelação Cível nº. 200.2010.045759-3/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus
Lacerda, Márcio Meira C. Gomes Júnior e outros. Apelado(s): Maria Anacleto Augusto de Carvalho. Advogado(s):
Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito e Clóvis Souto Guimarães Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 56 – Apelação Cível nº. 018.2007.004557-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): José Luiz da Silva. Advogado(s): Anaximandro de Albuquerque Siqueira Sousa. Apelado(s): Sul
América Seguros de Vida e Previdência S.A. Advogado(s): Clávio de Melo Valença Filho.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 57 – Apelação Cível nº. 001.2008.013827-2/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações. Advogado(s): Marcel Nunes
de Miranda. Apelado(s): Roberta Gomes da Silva. Advogado(s): José Laécio Mendonça.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 58 – Apelação Cível nº. 001.2007.035027-5/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Francisca Paula Batista da Silva. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena.
Apelado(s): IBRAMED – Indústria Brasileira de Equipamento Médico. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 59 – Apelação Cível nº. 002.2007.001293-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã.
Apelante(s): Município de Pitimbu. Advogado(s): Iracilda de Vasconcelos. Apelado(s): E Zalma Souza. Advogado(s):
José de Arimatéa Freire de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 60 – Apelação Cível nº. 003.2010.001501-9/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante(s): Maria José Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 61 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.027740-5/001. Oriundo da 13ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante / Recorrido: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros. Advogado(s): Renato Tadeu
Rondina Mandaliti. Apelado / Recorrente: Uyrapoan Velozo Castelo Branco Filho. Advogado(s): Írio Dantas da
Nóbrega.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 62 – Apelação Cível nº. 200.2008.010832-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca
da Capital. 1º Apelante(s): Fiori Veículos Ltda. Advogado(s): Gustavo Guimarães Lima. 2º Apelante(s): Fiat
Automóveis S.A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. Apelado(s): Antônio José da Silva. Advogado(s):
Lidiane Martins Nunes.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 63 – Apelação Cível nº. 200.2010.032807-5/001. Oriundo da 2ª Vara de Execução Fiscal da
Comarca da Capital. Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Branco do Brasil. Advogado(s):
João André Sales Rodrigues e outros. Apelado(s): Eliane Gondim de Albuquerque. Advogado(s): Josemília de
Fátima Batista Guerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 64 – Apelação Cível nº. 200.2010.028310-6/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Antônio Flávio da Cunha Ximenes. Advogado(s): Cláudio Sério Régis de Menezes. Apelado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 65 – Apelação Cível nº. 200.2007.754869-7/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Pedro Antônio Matias da Silva. Advogado(s): Sósthenes Martinho Costa. 1º Apelado(s):
Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. Advogado(s): Tânia Vainsencher. 2º Apelado(s): Postalis – Instituto de
Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 47 – Apelação Cível nº. 015.2011.002053-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Francisca Francineide
Barbosa Holanda. Advogado(s): Cícero José da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira). 66 – Apelação Cível nº. 027.2001.000056-3/002. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Picuí. 1º Apelante(s): Saulo José de Lima e outros. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima. 2º Apelante(s):
Marcos Antônio de Araújo e outro. Advogado(s): Fábio Venâncio dos Santos. Apelado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 48 – Apelação Cível nº. 018.2006.002906-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Bradesco AUTO/RE – Companhia de Seguros S. A. Advogado(s): Renato Tadeu Mandaliti. Apelado(s):
Rafael Indústria de Confecções Ltda. Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 67 – Apelação Cível nº. 200.2010.020402-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): José Luciano Gadelha. Advogado(s): em causa própria. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de
dois mil e doze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador
Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,
José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva), e Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão o representante do Ministério
Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Às oito horas
e trinta minutos, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando
prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º)
Habeas Corpus nº 037.2011.004025-2/001. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Eduardo Henrique Jácome e Silva. Paciente: EDGLÊ DOMINGOS DA
SILVA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº
033.2012.002111-9/002. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrantes: Severina Ramos Maciel Ferreira e Gilvan Lopes de Farias. Paciente: RAMON DA
CUNHA CARVALHO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
oral complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 018.2012.003675-3/
002. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes:
Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz e outros. Paciente: OBERDAN ROBERTO DA SILVA. Cota da Sessão do
dia 13.11.2012: “Após o voto do relator, não conhecendo da ordem, acompanhado do Dr. José Guedes Cavalcanti
Neto, pediu vista Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Fez sustentação oral o Adv. Raphael Correia Gomes Ramalho
Diniz”. 4º) Habeas Corpus nº 035.2010.001882-5/001. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Ilma Bezerra de Souza. Paciente: em causa própria. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 107.2012.001145-0/001.
Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Fabíola
Marques Monteiro e Arthur Monteiro Lins Fialho. Paciente: LUAN FERREIRA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem
prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério
Público. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 014.2011.001139-3/005. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrantes: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, Daniel Thadeu
Moura Duarte dos Santos e outro. Paciente: MARIA LEMOS DA SILVA. Cota da Sessão do dia 13.11.2012: “Adiado
a requerimento dos impetrantes”. 7º) Habeas Corpus nº 200.2012.072080-6/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Impetrante: João Alves Júnior. Paciente: JOSSIÊNIO
SILVA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Exceção de
Impedimento Criminal nº 200.2003.030472-5/006. Vara Militar. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Excipiente: MARCELO LINS DOS SANTOS (Advs.: Everaldo Morais Silva e outra). Excepto: Conselho Especial
da Justiça Militar. Resultado: “Julgou-se improcedente, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Conflito
Negativo de Competência Criminal nº 001.2012.007687-0/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Autora: Justiça Pública. Réu: Uziel
Lima Vasconcelos. Resultado: “Julgou-se improcedente para declarar competente o juízo suscitante (Juizado
Especial Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Habeas
Corpus nº 055.2012.000533-9/001. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Maria de Lourdes Silva Nascimento. Paciente: NELSON MARTINS DE OLIVEIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 007.2005.001023-5/005.
Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José
Pordeus Maia. Paciente: JOSÉ INÁCIO DA CRUZ TERCEIRO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 035.2011.002781-6/006. 1ª Vara da Comarca de Sapé.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: João Alves Júnior. Pacientes:
MAURÍLIO JACKSON VENCESLAU DE ALMEIDA e JOELMA DA SILVA BATISTA. Resultado: “Ordem não
conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º)
Habeas Corpus nº 063.2011.000767-9/004. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva).
Impetrante: Gutemberg Araújo Brito. Paciente: JOSÉ JOSINO DANIEL. Resultado: “Ordem prejudicada pelo
primeiro fundamento e denegada pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº
058.2012.001650-4/001. Comarca de Rio Tinto. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Vanessa C. Lisboa B. B. Cavalcanti. Paciente: IRINALDO ARAÚJO DE ANDRADE. Resultado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 001.2012.004479-5/001. Vara
de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Impetrante: Vera Lucie da Silva Viana. Paciente: SUELDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO. Cota da
Sessão do dia 13.11.2012: “Após o voto do relator, concedendo a ordem, pediu vista Des. Carlos Martins Beltrão
Filho”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Embargos de Declaração nº 200.2006.008402-3/001. 4ª Vara Criminal da Comarca
da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: SÍLVIO VIEIRA DE
OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.: Dárcio Galvão de Andrade). Embargada: Câmara Criminal. Obs.: impedidos os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho (fls. 322/323), Arnóbio Alves Teodósio
(fls. 14/16) e José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor
Desembargador João Benedito da Silva). Cota da sessão do dia 06.11.2012: “Adiado por falta de quórum”. Cota
da sessão do dia 08.11.2012: “Adiado por falta de quórum”. Cota da Sessão do dia 13.11.2012: “Adiado por falta
de quórum”. 2º) Apelação Criminal nº 200.2004.024560-3/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ALESSANDRO FELIPE DE ARAÚJO (Advs.: em
causa própria e André Wanderley Soares). Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão
Filho (fls. 811). Cota da sessão do dia 11.10.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da
sessão do dia 16.10.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da sessão do dia 18.10.2012:
“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da sessão do dia 23.10.2012: “Adiado em face da
ausência justificada do relator”. Cota da sessão do dia 25.10.2012: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Cota da sessão do dia 30.10.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da sessão
do dia 01.11.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da sessão do dia 06.11.2012: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Cota da sessão do dia 08.11.2012: “Adiado em face da ausência
justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 13.11.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 3º)
Apelação Criminal nº 001.2011.024144-3/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Apelante: HAILTON SOUSA FERNANDES (Adv.: Sandy de Oliveira Furtunato). Apelada: Justiça Pública. Cota da sessão do dia 08.11.2012: “Adiado por indicação do relator”. Resultado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Desaforamento nº 025.2009.0034247/001. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: representante do Ministério Público. Requeridos: JEFFERSON DE SOUSA NÓBREGA E VINÍCIUS
BARBOSA DE ARAÚJO (Advs.: Heber Tiburtino Leite, José Humberto Simplício de Sousa e Augedi Barbosa
Lima). Resultado: “Desaforou-se o julgamento para a Comarca de Campina Grande, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 5º) Agravo em Execução nº 075.2005.002579-2/001. 3ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: EDMAR SALVINO LUIZ (Defensor Público:
Acrísio Alves de Almeida). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do agravo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 6º) Agravo em Execução nº 013.2006.001735-0/003. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: representante do Ministério
Público. Agravado: FRANCINALDO DA SILVA ALEXANDRE (Adv.: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes).
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral
complementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 7º) Agravo em Execução nº 031.2009.0010112/001. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Agravante: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Advs.: Antônio Carlos Marques e outros). Agravada: Justiça Pública.
Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Agravo em Execução
nº 031.2011.000801-3/001. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: CÍCERO FERREIRA FILHO (Adv.: Antônio Carlos Marques). Agravada:
Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º)
Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 021.1994.000040-5/002. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: OZÓRIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv.: Flávio
Henrique Diniz Cavalcanti). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito e
Apelação Criminal nº 023.2009.000668-7/001. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: GILSON DO
ROSÁRIO SOUTO (Defensora Pública: Leda Maria Meira). Apelante: RICARDO ROBERTO LIRA DE AZEVEDO
- Assistente de Acusação (Adv.: Carlos Antônio Germano de Figueiredo). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 13.11.2012: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. 11º) Recurso Criminal em Sentido Estrito
nº 200.2009.019817-3/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorridos: CRISTIANO
21
DOS SANTOS QUEIROZ E JEFFERSON MELO DOS SANTOS (Defensor Público: José Anízio Filho). Resultado:
“Julgou-se prejudicado o recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 015.2005.0009107/001. 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: RAFAEL TAVARES XAVIER (Defensor Público: Paulo
Romero Feitosa Sobral). Cota da Sessão do dia 13.11.2012: “Após o voto do relator, dando provimento ao apelo,
pediu vista Des. Arnóbio Alves Teodósio. O vogal aguarda”. 13º) Apelação Criminal nº 037.2005.001905-0/001. 2ª
Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ERASMO
QUINTINO DE ABRANTES FILHO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Acolhida a preliminar de prescrição para declarar extinta a punibilidade, nos termos do voto do relator. Unânime”.
14º) Apelação Criminal nº 014.2006.001926-3/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JOSÉ LIRA NETO (Adv.: José Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a
preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação
Criminal nº 055.2007.000260-9/001. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: CÍCERO CIRINO DE
LIMA (Advª.: Lucélia Dias Medeiros de Azevedo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 041.2007.002545-1/001. Comarca de
Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Apelante: KLERISTON LINCOLN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv.: Gustavo Lima Neto). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 121.2008.000083-3/001. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: ANTÔNIO PAULINO PEREIRA (Adv.: Francisco Carlos Meira da Silva e Defensor Público: Bergson
Marques C. de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 035.2008.001570-0/001. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI
NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JOSÉ
PAULO GOUVEIA DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deuse provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 019.2009.0000654/001. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FLÁVIO ARAÚJO DA SILVA (Advª.: Maria Goretti
Cordeiro de Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 035.2009.000066-8/001. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). Apelante: SEVERINO CELESTINO FILHO (Adv.: Francisco Eduardo Régis de Assis).
Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº 024.2009.001937-3/008. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelantes: JOSÉ APARECIDO BEZERRA DA SILVA, CÍCERO BEZERRA DA SILVA, CARLOS DAMIÃO BEZERRA DA SILVA, MARIA DAS DORES BEZERRA DA SILVA, MARIA ELIANE BEZERRA DA SILVA, EDUARDO
JOSÉ DA SILVA e MARIA ELIENE BEZERRA DA SILVA (Adv.: Silvano César Oliveira da Silva). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 075.2009.005609-6/001. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: BRUNO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.:
Aécio Flávio Farias de Barros Filho e Defensor Público: Manoel Alves Cavalcante). Resultado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 001.2009.015485-5/001.
3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: DYEGO FERREIRA (Advs.: Jerônimo Ferreira de Souza e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº
200.2009.016344-1/002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MICHEL WAGNER
BEZERRA ARAÚJO (Adv.: Antônio Laurindo Pereira e Defensora Pública: Alice Alves Costa Aranha). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º)
Apelação Criminal nº 039.2010.000309-2/001. Comarca de Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: representante do Ministério Público. Apelado:
JOSÉ FÁBIO NUNES DE ANDRADE (Adv.: Luis Gustavo de Souza Marques). Resultado: “Deu-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 001.2010.000311-8/003. 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: representante do Ministério
Público. 2º Apelante: VALTER RANIERE DA CUNHA (Advs.: Félix Araújo Filho e outros). Apelados: os mesmos.
Assistente de acusação: Maria Margarida da Silva (Adv.: Gilberto Aureliano de Lima). Resultado: “Deu-se
provimento ao apelo ministerial e julgou-se prejudicado o da defesa, nos termos do voto do relator. Unânime”.
27º) Apelação Criminal nº 002.2010.000935-2/003. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º Apelante: JOSÉ
CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Advs.: Micheline A. M. Barreto e outros). 2º Apelante: JORGE JOSÉ DE SOUZA
(Advs.: José Guedes Dias, Ozni Pereira Silva e outros). 3º Apelante: LEANDRO CLAYTON DA SILVA (Defensores Públicos: Lúcia de Fátima Freire Lins e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
28º) Apelação Criminal nº 021.2010.001278-6/001. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
FRANCISCO COELHO (Adv.: José Valeriano da Fonseca). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 073.2010.001884-2/
001. 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: WELLINGTON DA SILVA AVELINO,
DJANILSON GALDINO DE ARAÚJO e MARIA DO ROSÁRIO TEIXEIRA ALVES (Advª.: Maria Divani Oliveira
Pinto de Menezes). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 013.2010.002447-3/001. 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: CLAUDIANA IZABEL DE ARAÚJO (Defensora Pública: Damiana de Almeida Freitas Oliveira). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminal nº 025.2011.000041-8/001. 4ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JUCIEUDO ALVES DE ARRUDA (Adv.: Francisco José Urquiza Rodrigues). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º)
Apelação Criminal nº 054.2011.001165-4/001. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FÁBIO DOS SANTOS MENEZES (Adv.: José William Soares). Apelada:
Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 33º)
Apelação Criminal nº 200.2011.001846-8/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: HELTON RANNIÊ COSTA DE ARAÚJO (Adv.: Missivaldo Oliveira Guimarães). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 34º) Apelação
Criminal nº 001.2011.009621-9/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
1º Apelante: ALEXSANDRO SANTOS ARAÚJO (Advªs.: Antônia Hernesto de Araújo e outra). 2º Apelante:
ALEXANDRE SANTOS DE LIMA (Advª.: Maria Eliesse de Queiroz Agra). Apelada: Justiça Pública. Resultado:
“Deu-se provimento parcial ao apelo de ALEXSANDRO SANTOS ARAÚJO e negou-se provimento ao apelo de
ALEXANDRE SANTOS DE LIMA, nos termos do voto do relator. Unânime”. 35º) Apelação Criminal nº
200.2011.013832-4/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
YCARO JORGE BEZERRA DA SILVA (Advs.: José Alexandre Ferreira Guedes e outro). Apelada: Justiça
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 36º) Apelação Criminal nº 200.2011.015103-8/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARCILÚCIA GOMES PEREIRA (Adv.: Giordano Bruno Paiva Pinheiro de
Albuquerque). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº 001.2011.016248-2/001. Vara
de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: THIAGO CAVALCANTE NASCIMENTO (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 38º) Apelação Criminal nº 001.2011.022534-7/001. Vara de
Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSEILDA PEREIRA LIMA
(Advªs.: Maria de Lourdes Silva Nascimento e outra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 39º) Apelação Criminal nº 073.2012.000359-2/002. 2ª Vara
da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOÃO INÁCIO CARDOSO NETO (Adv.: Luiz Gonzaga
Meireles Filho). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 40º) Apelação Criminal nº 075.2012.000812-5/004. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: RILSON LUIS DE MELO PESSOA (Advª.: Maria Angélica Figueiredo Camargo). Apelada: Justiça
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
22
Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira
Filho, em face da ausência justificada do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às doze horas e dez minutos, da qual foi
lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de novembro de 2012. Desembargador
Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Presidente da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho Assessora da Câmara Especializada Criminal.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 19/11/2012
Processo: 001.2000.018555-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Saulo Costa De Albuquerque E Outros, Apelados: Josinaldo Lima
Pessoa, Advogado: David Farias Diniz Sousa, Processo: 001.2005.023624-7/003, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Telemar Norte
Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Agravado: Rangeldenis Ataide De Almeida, Advogado: Erico De Lima
Nobrega, Processo: 001.2005.033348-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Apelante: Tim Nordeste Telecomunicacoes S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, 01
Apelados: Mario Alberto De Albuquerque, 02 Apelados: Clinica Materno Infantil De C. Grande, Advogado: Alexei
Ramos De Amorim, Processo: 001.2009.022897-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelante: Nelfarma Com De Produtos Quimicos Ltda, Advogado: Severino Do Ramo Pinheiro Brasil,
Apelados: Oi Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Processo: 001.2010.020094-6/001, Acao Rescisoria,
Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Autor: Felipe Augusto De Melo E Torres, Juliana
Do Tejo E Torres, Advogado: Em Causa Propria, Reu: Francisco Sales De Almeida, Processo: 001.2010.0230331/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Itau Seguros S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Armstrong Luiz Egito Dias, Advogado: Wamberto Balbino Sales,
Processo: 001.2011.006800-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Eliedson Galdino Ribeiro, Advogado: Marx Alves De
Oliveira Lima, Apelados: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Teresa Rachel B.N.Pereira, Processo:
001.2011.015892-8/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, 01 Apelante:
Leonardo Oliveira Dos Santos Junior, Advogado: Bruno Cezar Cade, 02 Apelante: Rafael Rodrigues Barbosa Da
Silva, Advogado: Paulo De Tarso L G De Medeiros, Apelado: Justica Publica, Processo: 001.2011.021319-4/003,
Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Joilson Da Silva Carneiro,
Advogado: Aecio Flavio Farias De Barros Filho, Apelado: Justica Publica, Processo: 001.2011.024818-2/002,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Jose Evanildo Pereira De
Lima, Paciente: Maria De Lima Tavares, Processo: 001.2011.025625-0/001, Remessa De Officio, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Autor: Danielle Andrade
Goncalves De Carvalho, Advogado: Uilton Peixoto De Carvalho Silva, Marcos Dantas Vilar, Reu: Universidade
Estadual Da Paraiba Uepb,, Rep.Por Seu Procurador Jose De Araujo, Lucena, Remetente: Juizo De Direito Da
3.Vara Da Fazenda, Publica De Campina Grande, Processo: 001.2012.004638-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Jose Evanildo Pereira De Lima, Paciente: Maria Cleide
Soares Da Silva, Processo: 016.2011.000319-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Thiago Dantas Da Silva, Advogado: Djaci Silva
De Medeiros, Apelado: Justica Publica, Processo: 021.2009.001605-2/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Municipio
Itaporanga,Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelados: Auricelia Tolentino Leite De
Souza, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Processo: 021.2009.001820-7/002, Remessa Ex-Officio Na Acao De
Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Promovente: Maria Barbosa Dos Santos, Advogado: Alexandro Figueiredo Rosas, Promovido: Municipio
De Itaporanga,Rep.Por, Seu Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Remetente: Juizo De Direito Da 1v Da,
Comarca De Itaporanga, Processo: 021.2010.001069-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelante: Helena Ligia Da Fonseca Araujo, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelados: Municipio De
Itaporanga,Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Processo: 021.2010.001149-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Ilda Rodrigues Da Silva, Advogado: Joao
Ferreira Neto, Apelados: Municipio De Perdra Branca,Rep.Por, Seu Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa,
Processo: 021.2012.000193-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Seu Presidente,
Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Apelados: Francisca Aciomara Miguel Da Silva, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Processo: 021.2012.000199-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Apelados: Jucileide Pinto Oliveira, Advogado: Paulo Cesar Conserva,
Processo: 021.2012.000200-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins, Apelados: Maria Edivania Araujo
Lima, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Processo: 021.2012.000219-7/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Luiz
Felipe Lima Lins, Apelados: Jaynilton Custodio Rodrigues, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Processo:
025.2012.006383-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante:
Antonio Flavio Oliveira De Meneses, Advogado: Ana Meire Vieira Costa, Impetrado: Governador Do Estado Da
Paraiba, Processo: 026.2009.000093-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Apelante: Jose Vianez Ferraz, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.Por
Seu Procura, Dor Ricardo Sergio Freire De Lucena, Processo: 030.2011.002851-8/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Ministerio Publico Estadual, Agravado: Municipio De
Pombal,, Repres. Por Seu Prefeito, Processo: 030.2012.001355-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Alberg Bandeira De Oliveira, Paciente: Jose Willi Fernandes Dos
Santos, Processo: 033.2012.002223-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Wagner Lisboa De Sousa, Paciente: Maria Madalena Da
Silva, Processo: 037.2010.003745-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Sousa,Rep.Por Seu Procu, Rador
Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelados: Luciene Da Silva Ramos, Advogado: Marcos Ubiratan Pedrosa
Calado, Gilson Marques Evangelista, Processo: 073.2008.002921-5/002, Apelacao Criminal, Red Prevencao,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Lourenco Manoel De
Vasconcelos Filho, Advogado: Elida Cristina De Lima Martins, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo:
073.2010.002880-9/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Apelante: Sanccol Saneamento,Construcao E Comer, Cio Ltda, Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes,
Apelados: Municipio De Cabedelo,Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Carlos Eduardo Dos S.Farias, Processo:
073.2011.000759-5/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante:
Wilson Furtado Roberto, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Agravado: Hotelier News Datasol Servicos De,
Informatica Ltda, Advogado: Miguel Moura Lins Silva, Henrique Tenorio Dourado, Processo: 075.2010.002618-8/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Marcos Antonio Marcelino
Da Silva, Defensor: Jose Belarmino De Souza, Apelado: Justica Publica, Processo: 078.2012.000609-9/001,
Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Banco Bmg S/A, Advogado:
Antonio De Moraes Dourado Neto, Agravado: Mario Moacir Ramalho Cirne, Advogado: Jose Dutra Da R. Filho,
Processo: 098.2011.001865-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:
Rosinete Nunes Silva, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelados: Municipio De Queimadas,Rep.Por Seu,
Prefeito, Advogado: Jose Fernandes Mariz, Processo: 120.2006.000554-9/001, Apelacao Criminal, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Luciano Eloi Da Silva, Advogado: Antonio Jucelio Amancio
Queiroga, Apelado: Justica Publica, Processo: 200.2004.019040-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Dr. Jose
Aurelio Da Cruz, Agravante: Espolio De Carla Eisendecker De, Oliveira Lundgren Representada, Por Sua Inventariante Karla, Fernanda Eisendecker Lundgren, Fedatto, Advogado: Adail Byron Pimentel, Agravado: Hans Harro
Heyde, Advogado: Marcos Antonio Chaves Neto, Processo: 200.2005.029744-5/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Maria Da Paz
Goncalves Moreira, Advogado: Rafael Lucena Evangelista De Brito, Hildebrandro Evangelista De Brito, Agravado:
Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Igor De Rosalmeida Dantas, Processo: 200.2005.034133-4/003,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Raquel Cristina Felipe C.De Oliveira, Advogado: Everaldo Morais Silva, Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva,
Agravado: Jose Fausto Rodrigues De Oliveira, Advogado: Pedro Fernandes De Oliveira, Processo: 200.2008.0139724/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelante: Banco Itau Unibanco S.A., Advogado: Kaline De Melo Duarte Vilarim, 01 Apelados:
Fabiana Nunes Figueiredo, 02 Apelados: Posto Vitoria Com E Dist Comb. E Lub. Ltda, Advogado: Fabio Firmino De
Araujo, Processo: 200.2009.030918-4/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos 01 Apelante: Evany Vital Do Nascimento, Advogado:
Americo Gomes De Almeida, 02 Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Advogado: Victor Andrade Duarte
E Outro, Apelados: Hsbc Bank Brasil S.A., Advogado: Jullyanna Veigas Alpino, Processo: 200.2009.032093-4/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Unimed Joao
Pessoa, Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos, Apelados: Eneida Rejane Cavalcanti De Melo, Advogado:
Felipe Figueiredo Silva, Processo: 200.2010.000712-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Unimed Joao Pessoa, Advogado: Marcio Meira De C G Junior E Outros,
Apelados: Jose Guerra De Medeiros Neto, Advogado: Bruno Muniz De Andrade Menezes, Processo: 200.2010.0016605/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Aymore Credito, Financiamento
E, Investimento S/A, Advogado: Francisco Alysson Aquino De Andrade, Apelados: Doralice Do Nascimento Silva,
Advogado: Rodrigo Rodolfo Rodrigues, Processo: 200.2010.002644-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Elisabeth Correia De Lima, Advogado: Alexander Thyago G. N. De Castro,
Processo: 200.2010.013714-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos 01 Apelante: Vandregir Rocha Dos Santos, 02 Apelante:
Ednaldo De Brito Silva E Outro, Defensor: Ana Maria Monte A.De Morais, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu
Pro, Curador Renan De Vasconcelos Neves, Processo: 200.2010.014356-5/001, Apelacao Civel, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Itau Unibanco S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Elisabeth Correia De Lima, Advogado: Alexander Thyago G.N.De
Castro, Processo: 200.2010.018776-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Roseana Maria Barbosa Meira, Advogado: Leonardo De Farias Nobrega, Apelado: Valdeci Alcantara
De Lima, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Processo: 200.2010.033320-8/002, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Andre Leandro De Carvalho Lemes, Apelado: Eduardo
Henrique Britto De Almeida Filho, Rep. Por Sua Genitora, Danielly Carreira Lima, Advogado: Osmar Tavares Dos
Santos Junior, Glaucio Trajano Farias, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Capital, Processo:
200.2010.039597-5/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Larissa Alcoforado De
Carvalho, Advogado: Carla Emilly Gregorio Dantas, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da
Capital, Processo: 200.2010.042487-4/003, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dr. Jose Aurelio Da Cruz,
Apelante: Maria Rita De Lima Santos, Advogado: Cicero Guedes Rodrigues, Apelados: Caixa De Previdencia Dos
Funcionarios, Do Banco Do Brasil-Previ, Advogado: Joao Andre Sales Rodrigues E Outros, Processo:
200.2010.043127-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Bv Financeira S/A Credito, Financiamento E Investimento, Advogado: Ana Olivia De Figueiredo E Outros, Apelados: Maria Da
Penha Silva, Advogado: Sylvio Da Silva Torres Filho, Processo: 200.2010.046342-7/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Banco Santander Brasil S.A., Advogado:
Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelados: Carlos Alberto Ferreira, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra,
Processo: 200.2011.006862-0/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Procurador, Daniel Sebadelhe Aranha, Apelado: Marcio
Adriano Pessoa Goncalves, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Processo: 200.2011.007622-7/002, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu Presidente, Advogado: Camilla
Ribeiro Dantas, Apelado: Jarbas Fabiano Souza Lira, Advogado: Nathalia Maria Vieira Moura, Remetente: Juizo De
Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Capital, Processo: 200.2011.009853-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: David Da Silva
Sousa, Advogado: Alex Nevyes Mariani Alves, Apelados: Serasa S.A., Advogado: Andre Ferrez De Moura,
Processo: 200.2011.014650-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Francisco
Paulo De Freitas Filho, Advogado: Arland De Souza Lopes, Agravado: Antoinette Abrantes De Oliveira Neta Silva,
Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro, Processo: 200.2011.029866-4/001, Mandado De Seguranca, Red
Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos
Impetrante: Maria Cicera De Oliveira Martins, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, 01 Impetrado: 1ª Camara Do
Tribunal De Contas, Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Ipm Instituto De Previdencia, Municipal De Joao Pessoa,
Processo: 200.2011.033020-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelante: Presidente Da Comissao Do Exame, Para Formacao De Soldados, Advogado: Josemar Dutra Da
Silva, Apelado: Hortencio Gomes De Carvalho, Advogado: Jacqueline Rodrigues Chaves, Remetente: Juizo De
Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Capital, Processo: 200.2011.035395-6/002, Remessa De Officio, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Autor: Manoel Luis Gomes,
Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento, Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia,Rep.Por,
Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da Fazenda, Publica Da
Capital, Processo: 200.2011.035975-5/002, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Autor: Marcelo Diniz De Lourenco Filho, Advogado:
Jose Elder Valenco Sena, Reu: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Daniele Cristina Vieira Cesario,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz Pub, Da Comarca Da Capital, Processo: 200.2011.036774-1/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu, Procurador Geral, Alexandre Magnus Ferreira Freire, 01 Apelados: Edmilson
Francisco Da Silva, 02 Apelados: Glaucio Bezerra Dos Santos, 03 Apelados: Mario Martins Da Silva, Advogado:
Henrique Souto Maior Muniz De Albuquerque, Processo: 200.2011.038781-4/002, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Rep. Por Seu Procurador, Jose Vandalberto De Carvalho, Apelado: Maria Lucia De Moura, Defensor: Terezinha
Alves Andrade De Moura, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Faz Pub Da Capital, Processo:
200.2011.039889-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Sua Pro, Radora Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Francisco Das Chagas
Oliveira Candido, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazen, Da Publica
Da Capital, Processo: 200.2011.040520-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Solon
Henriques De Sa E Benevides, Apelados: Angela Maria Pereira De Lima, Advogado: Hugo Moreira Feitosa,
Processo: 200.2011.045848-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu, Rador Deraldino Alves De Araujo Filho,
Apelado: Ananias Lopes Bernardo, Advogado: Wallace Alencar Gomes, Candido Artur Matos De Sousa, Remetente:
Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital, Processo: 200.2011.050043-2/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por, Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo,
Apelado: Joao Pereira Da Silva, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da
Fazen, Da Publica Da Capital, Processo: 200.2011.050605-8/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De
Fazer, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Promovente: Maria Da Guia E Silva Mendes, Defensor:
Gildivan Lopes Da Silva, Promovido: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Pro, Rador Augusto Sergio Santiago De Brito,
Pereira, Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital, Processo: 200.2012.000359-1/
002, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Suscitante: Juizo Da V. Dos Feitos Espec. Da Capital, Suscitado: Juizo De Dir. Da Com. De Itabaiana, Autor: Luiz
Goncalves De Lima Filho, Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, Reu: Joelson Vicente Da Silva E Outros,
Processo: 200.2012.000368-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa 01 Apelante: Janio Dias De Araujo, Advogado: Danielly
Moreira Pires Ferreira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho,
Apelado: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, Remetente: Juizo Da 4ª Vara
Da Fazenda Publica, Da Comarca De Joao Pessoa, Processo: 200.2012.002133-8/001, Remessa De Officio,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Autor: Paulo Pereira Da Silva, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Reu: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por Seu, Presidente, Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha,
Remetente: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital, Processo: 200.2012.002397-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Jose Sales De Macedo,
Advogado: Antonio Duarte Vasconcelos Junior, 01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Felipe De Brito
Lira Souto, 02 Apelados: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep.P/Seu, Presidente, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins,
Interessado: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da Fazenda, Publica Da Capital, Processo: 200.2012.002408-4/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc., Sheyla Suruagy Amaral Galvao,
Apelado: Jose De Arimateia Muniz De Oliveira, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Remetente:
Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica, Da Comarca Da Capital, Processo: 200.2012.060813-4/001, Recurso
Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,Rep.Por Seu, Presidente, Advogado: Daniel Guedes De
Araujo, Apelado: Francisco Vicente De Lima, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo De Direito Da
4.Vara Da Fazen, Da Publica Da Capital, Processo: 200.2012.062528-6/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.Por, Seu Prefeito,
Advogado: Jose Vandalberto De Carvalho, Apelado: Maria Das Dores Rodrigues De Pontes, Advogado: Bruna De
Freitas Mathieson, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital, Processo:
200.2012.065494-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Pro, Rador Ricardo Ruiz
Arias Nunes, Apelado: Jose Demesio Sobrinho, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo De Direito Da
3.Vara Da Fazen, Da Publica Da Capital, Processo: 200.2012.067731-1/001, Remessa De Officio, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Autor: Felipe Henrique Santos Sabino, Advogado: Jose Carlos
Maia Gomes, Reu: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep.P/Seu, Procurador, Daniel Sebadelhe Aranha, Remetente:
Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Da Capital, Processo: 200.2012.067924-2/001, Remessa De Officio, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Autor: Manoel
Sebastiao Da Silva, Advogado: Delano Magalhaes Barros, Reu: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/, Seu
Procurador, Yuri Simpson Lobato, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Processo:
200.2012.068057-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Valderli Rodrigues Freitas, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da, Faz Pub Da Capital, Processo:
200.2012.068988-6/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep.Por Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado:
Manoel Faustino Dos Santos, Advogado: Otaviano Henrique Silva Barbosa, Remetente: Juizo De Direito Da 3v Da
Fazenda, Publica Da Capital, Processo: 200.2012.070140-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Nildemberg Maia
Araujo, Advogado: Claudio Sergio Regis De Menezes E Outro, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procu,
Rador Ricardo Ruiz Arias Nunes, Processo: 200.2012.070156-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Alexandre Maciel Chaves, 01
Apelados: Telemar Norte Leste S.A., 02 Apelados: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S.A., Processo:
200.2012.079733-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Agravante: Municipio De Joao Pessoa,Rep.Por Seu, Procurador Andre Leandro De
Carvalho, Lemes, Agravado: Herminio Vieira Da Silva, Advogado: Ariane De Brito Tavares, Processo:
200.2012.098243-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Francisco Irapuan Braga, Advogado: Jose Patriarca Brandao Souza E
Outros, Agravado: Estado Da Paraiba, Processo: 200.2012.104715-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu, Procurador Alexandre Magnus,
F.Freire, Agravado: Carolina Sousa De Araujo, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Processo:
200.2012.107571-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Agravante: Ronaldo Soares, Advogado: David Fernandes Forte, Agravado: Estado Da
Paraiba, Processo: 200.2012.107759-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Agravante: Estado Da Paraiba,Representado Por, Sua Procuradora Maria Clara Carvalho, Lujan, Agravado: Jose Marcelo Pereira Da Costa, Advogado: Rodrigo Pontes Pereira, Processo: 200.2012.110717-7/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, 01 Agravante: Fabiano De Vasconcelos Alcantara,
Advogado: Jesseana De Araujo Rocha, 02 Agravante: Thiago Fonseca De Oliveira, Advogado: Jesseana De Araujo
Rocha, 03 Agravante: Adenildo Alves Fernandes, Advogado: Jesseana De Araujo Rocha, 04 Agravante: Janduy
Da Costa Lima Junior, Advogado: Jesseana De Araujo Rocha, 05 Agravante: Alberto Luiz Lima De Sales,
Advogado: Jesseana De Araujo Rocha, 06 Agravante: Fabiano Vieira Brasil, Advogado: Jesseana De Araujo
Rocha, 07 Agravante: Ailton Saraiva Gomes, Advogado: Jesseana De Araujo Rocha, 01 Agravado: Diretor Do
Centro De Educacao Da, Policia Militar Do Estado Da Paraiba, 02 Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu,
Procurador Geral, Processo: 200.2012.113575-6/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Impetrante: Maria Eliane Do Nascimento Duarte, Paciente: Josenildo Pereira De Lima, Processo:
200.2012.118566-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Impetrante: Eduardo Henrique B.C.De Almeida Filho, Representado Por Seu Genitor Eduardo, Henrique Britto
Carreira De Almeida, Advogado: Joao Goncalves De Aguiar, Angeliana Franco De Aguiar, Impetrado: Presidente Da
Pbprev-Paraiba, Previdencia, Processo: 200.2012.120208-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Aluizio Camboim De Vasconcelos Neto, Paciente: Mario Roberto Gomes De
Oliveira Junior, Processo: 200.2012.120323-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Alcides Barreto Brito Neto, Paciente: Silvio
Alighieri Florencio Nunes, Processo: 888.1995.003188-7/001, Mandado De Seguranca, Red. Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Impetrante: Luiz Guilherme
Suassuna Ferreira, Advogado: Heleno Luiz De Franca Filho E, Impetrado: O Exmo. Sr. Des. Presidente Desta,
Egregia Corte De Justica, Processo: 999.2010.000615-7/001, Acao Direta De Inconst. Com Pedido Liminar, Red.
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Requerente: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Marizopolis Representado, Por Seu Prefeito, Advogado:
Johnson Goncalves De Abrantes, Edward Johnson Goncalves De Abrantes, Bruno Lopes De Araujo, Processo:
999.2012.001185-6/001, Mandado De Seguranca, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, 01 Impetrante: Cicero Rivanildo Dos Santos, 02 Impetrante: Danielle Cavalcanti Vieira Da Silva, 03 Impetrante: Djafer Pinto
Pereira, 04 Impetrante: Gilvan Jeronimo De Lima Filho, 05 Impetrante: Marckenson De Mendonca Noronha, 06
Impetrante: Wilson Vieira Carneiro, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 01 Impetrado: Secretario De Administracao Do Estado, Da Paraiba, 02 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2012.0012920/001, Relatorio De Inspecao, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Suplente: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti Historico: Relatorio Final Da Inspecao Realizada Pela Correge, Doria-Geral De Justica,
Nos Dias 08 E 09 De Maio, De 2012, Na 2ª Vara Da Comarca De Cuite, E De Sua, Revisao Respectiva, Procedida
Em 09 De Outubro De, 2012., Geraldo Emilio Porto, Juiz Corregedor Auxiliar, Processo: 999.2012.001296-1/001,
Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho
Noticiante: Ministerio Publico Estadual, 01 Noticiado: Fernanda Mª Marinho De Medeiros Loureir, Prefeita Municipal
De Emas, 02 Noticiado: Esdras Dias Mendonca, 03 Noticiado: Maria De Fatima Lima Gomes Barbosa, 04 Noticiado:
Francisco Tomaz Da Silva, Processo: 999.2012.001321-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, 01 Impetrante: Alysson Felix Da Silva, Advogado: Paulo Antonio Maia
E Silva, 02 Impetrante: Ana Mercia Bezerra De Albuquerque, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 03 Impetrante:
Anderson Cadete Da Silva, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 04 Impetrante: Anderson Da Silva Landim,
Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 05 Impetrante: Andre Lourenco Da Silva, Advogado: Paulo Antonio Maia E
Silva, 06 Impetrante: Barbara Nunes Lima, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 07 Impetrante: Cicero Alessandro De Oliveira Lima, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 08 Impetrante: Dario De Oliveira Araujo, Advogado:
Paulo Antonio Maia E Silva, 09 Impetrante: Edglay Aires De Medeiros, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 10
Impetrante: Eriberto Pereira De Oliveira, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 11 Impetrante: Fabiana Pudewell
Borba, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 12 Impetrante: Falberto Araujo Borba, Advogado: Paulo Antonio Maia
E Silva, 13 Impetrante: Gherfisson Philipe De Lima Santos, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 14 Impetrante:
Gisele Barbosa De Moura, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 15 Impetrante: Jose Luciano De Oliveira Souza,
Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 16 Impetrante: Lindoaldo Gomes De Araujo, Advogado: Paulo Antonio Maia
E Silva, 17 Impetrante: Mairton De Figueiredo Barbosa, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 18 Impetrante:
Marcos Paulo Barbosa Taveira, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 19 Impetrante: Nelio Alkimar Vieira Filho,
Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 20 Impetrante: Raimundo Pedro De Fontes Filho, Advogado: Paulo Antonio
Maia E Silva, 21 Impetrante: Raniery Dias De Castro, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 22 Impetrante: Thiago
Silva Do Nascimento, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 23 Impetrante: Wellington Pereira De Lima, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, 24 Impetrante: Francisco Arraes Sampaio Junior, Advogado: Paulo Antonio Maia E
Silva, 25 Impetrante: Eduardo Martins De Brito, Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Processo: 999.2012.0013274/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Impetrante: Hilma Rabelo Carneiro Braga, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares, Impetrado:
Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba, Processo: 999.2012.001329-0/001, Mandado De Seguranca,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Impetrante:
Antonio Alves Ferreira, Advogado: Jose Claudemy Tavares Soares, Impetrado: Presidente Da Paraiba Previdencia,
Processo: 999.2012.001335-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Impetrante: Maria Jose Martins Verissimo Maciel, Advogado: Eriberto Da Costa Neves, Impetrado: Secretario Da
Receita Do, Estado Da Paraiba,
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo
Jurema Neto 010046 - Pb • 107; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 113, 125, 287; Abraao
Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1150, 1151; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 392, 393, 394 ; Adailton
Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 250, 287, 1095; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 29;
Adalgisa Rejane Soares De Carvalho 014745 - Pb • 685, 1021; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 1035, 1038;
Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 79, 754; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 638; Ademar
Teotonio Filho 012150 - Pb • 1232; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 24; Adilson De Queiroz
Coutinho Filho 012897 - Pb • 677; Admar Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb • 668; Admilson Leite De Almeida
Junior 011211 - Pb • 322, 1181, 1183, 1189, 1196, 1199, 1309; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 658;
Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 904; Adriana Madruga Interaminense 015273 - Pb • 34; Adriana Maria
E Silva De Oliveira 017861 - Pb • 826; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 750, 764, 1054;
Adriana Rodrigues Fernandes 020127 - Pb • 469; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1085, 1419; Adryana
Carla De Lima 010236 - Pb • 737; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1212, 1213; Aecio Flavio Farias De Barros
Filho 012864 - Pb • 819, 820, 821; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1406, 1421; Afonso Jose Vilar Dos
Santos 006811 - Pb • 726, 731, 1007; Agamenilde Dias Arruda V Dantas 005317 - Pb • 49; Ailma Dias De
Holanda 014585 - Pe • 1210; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 378; Airton Douglas De Andrade Lucas
017404 - Ce • 330; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 797, 804, 805, 806, 1384; Alandeilon
Anselmo Da Cruz 008287 - Pb • 468; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 625; Alberg Bandeira De
Oliveira 008874 - Pb • 322, 1193; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 882; Alberico Santos Fonseca
018945 - Df • 65; Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 1150; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 9, 134,
135, 282; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1164; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb
• 1335, 1343, 1346, 1347, 1348, 1351, 1352, 1355, 1356, 1357, 1362, 1365; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb
• 461; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 52, 475, 509; Aldaris Junior 010581 - Pb • 1102; Aldenira Gomes
Diniz 005647 - Al • 1; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 1, 1068; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 752, 911,
1367; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 353; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 151, 494;
Alessandra Ferreira Aragao 018013 - Ce • 482; Alessandra Norat Mousinho 015942 - Pb • 521; Alessandro
Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 1238; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 617; Alexandre
Campos Ruiz 013726 - Pb • 816, 1379; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 23, 242, 886; Alexandre
Maciel Chaves 013734 - Pb • 190, 356, 843, 847, 848; Alexandre Moura Ribeiro 005086 - Pb • 408; Alexandre
Soares De Melo 011512 - Pb • 80, 1242; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 1077, 1087; Alexei Ramos
De Amorim 009164 - Pb • 656, 670, 842; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 401; Alice Queiroga De
Vasconcelos 016334 - Pb • 140, 319, 362; Aline Rodrigues De Oliveira 016858 - Pb • 285; Alipio Bezerra De
Melo Neto 017103 - Pb • 1022, 1025; Alisson Fabiano G. Lucena 013979 - Pb • 1383; Allison Batista Carvalho
016470 - Pb • 768; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 351; Allyson Henrique Fortuna De Souza 010242 E • 246 ; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1417; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 1148; Altamar
Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 550, 605, 1200, 1201; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 846;
Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 828; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 1009,
23
1023, 1031; Amanda Emmanuella Fidelis Martins D 016475 - Pb • 385; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 33,
231, 290, 309; Amanda Pinto Guimaraes 139286 - Rj • 79; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 26, 37, 42,
55, 64, 67, 124, 216, 263, 273, 570, 575, 576, 738; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1108; Ana Camila
Oliveira 013270 - Pb • 32; Ana Candida Calado Pinho 011577 - Pb • 79; Ana Candida Vieira De Andrade 008646
- A • 1290; Ana Carla Araujo 015047 - Pb • 31; Ana Carolina Carneiro Monteiro 013943 - Pb • 76; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 800; Ana Carolina Macena Maciel 016875 - Pb • 310; Ana Caroline Tome
Cavalcante 013102 - Pb • 287; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 206, 207, 208; Ana Cristina
Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 439, 440, 441, 449; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 373; Ana
Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 25, 1286; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 611, 1220; Ana Luisa
Berard De Paiva 000716 - A • 14; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 280, 288, 1022; Ana Maria C Nunes De Sousa
Freitas 011369 - Pb • 973; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 52, 300, 580, 870; Ana Patricia Vieira
De Almeida 018346 - Pe • 422; Ana Paula Leite Do Amaral 013879 - Pb • 506, 507; Ana Rita Feitosa Torrao Braz
012067 - Pb • 720; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 824; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 1070;
Anderson Andre De Almeida Lopes 026094 - Pe • 1146; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb •
1370; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 306; Andre Araujo Pires 014188 - Pb • 192; Andre Costa Barros
Junior 014678 - Pb • 914; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 914; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb
• 55, 69, 181, 473; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 79, 130; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 23,
886; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 68; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 331; Andre
Luiz De Medeiros Justo 004727 - Rn • 587; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 391; Andre
Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 105, 317; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 682; Andrea
Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 439, 440, 441, 449; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 861;
Andreia Rocha Oliveira Mota 158056 - Sp • 342; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 716; Andrezza
Melo De Almeida 013260 - Pb • 1219; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1287; Angelica Gurgel Bello
Butrus 013301 - Pb • 822; Angelina Lopes De Almeida Paiva 002342 - Pb • 414; Angelo Jose De Souza Rangel
005446 - Pb • 588; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 25; Anna Carolina Barros Cabral 026107 Pe • 305; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 25, 269, 612; Anna Tereza De Mendonca Goncalves
016337 - Pb • 422; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720 - Pb • 758, 1165; Antonio Alves De Araujo
007621 - Pb • 428, 1042; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 8, 406, 931 ; Antonio Azenildo De Araujo Ramos
015048 - Pb • 1059; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 560; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 97,
382, 471, 491; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 1185; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb
• 787; Antonio Braz Da Silva 008736 - A • 571; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 244, 253, 281, 355, 579, 602,
625, 748, 806, 843, 845, 846, 847, 848, 859, 897, 1324; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 748; Antonio Bruno
Costa Saback 013261 - Pb • 729, 1174; Antonio Carlos Coelho Da Franca 015100 - Pb • 395, 396, 397; Antonio
Carlos Toscano 011297 - Pb • 101; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 918, 927, 933; Antonio Cesar
Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1198; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 799; Antonio De Araujo Pereira
005703 - Pb • 161, 755; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 664; Antonio Eudes Da Costa Filho 016683 - Pb
• 1328; Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 307, 1175; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb •
101; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 1097; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 595, 596, 1229, 1230,
1248; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 785; Antonio Nobrega Dos Santos 007624 - Pb • 1042;
Antonio Nosman Barreiro Paulo 006152 - Pb • 1083; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 913; Antonio
Pires Rodrigues Junior 019795 - Pe • 58; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 1185; Antonio
Severino Da Silva 009065 - Pb • 99; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 791, 792, 1041; Antonio
Xavier Da Costa 009791 - Pb • 897, 898; Aquila Nielsen Reis De Olveira 017173 - Pb • 1039; Arabela Alves Dos
Santos 172396 - Sp • 1247; Areus Serpa De Quadros 013443 - B • 865; Ariane Brandao Lucena 014267 - Pb •
666; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 662; Aristoteles Euflaustino Ferreira 007188 - Pb • 1169;
Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 299, 542; Arlindo Carolino Delgado 000704 - Pb • 1194; Arlinetti Maria
Lins 009077 - Pb • 26, 55, 68, 81, 82, 91, 473; Arnaldo Barbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 257, 310, 662,
1259; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1184, 1195; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 415;
Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 657; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 807; Aurinax Junior
Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 213; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 940; Benedito Donato
Freire 009055 - Pb • 58; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 180; Bernardo Vieira Soares Da Nobrega 013509
- Pb • 1295; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1176; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 453; Bruna
Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb • 833; Bruno Anderson Santos Da Silva 012268 - Pb • 100; Bruno
Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 309; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1084; Bruno Cesar Cade
012591 - Pb • 1200, 1201; Bruno Farias 013352 - Pb • 288; Bruno Gomes Benigno Sobral 019186 - Ce • 518;
Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 213; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 1157; Bruno
Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 359, 1179, 1180; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 84, 85, 86; Bruno
Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 733; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 112, 160, 183, 625 ; Caio
Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 662; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 613; Caio Marcio Melo Patricio
015436 - Pb • 187; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 30, 74, 105, 117, 187, 229, 246, 290, 307, 319, 617,
666; Camila Amblard 024833 - Pb • 439, 440, 476; Camila Araujo Toscano De Moraes 011793 - Pb • 496; Camila
Rayana Angelo De Figueiredo 017244 - Pb • 149, 818; Camila Rodrigues Neves De Almeida L 016188 - Pb •
29; Camile Santana De Almeida Afonso. 106281 - Rj • 1282; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 803;
Camilla Pinho Varjao Tavares De Mel 015439 - Pb • 376; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 788, 789, 790,
1014, 1015, 1016, 1017; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1018; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 836;
Carina De Lima Soares 013715 - Pb • 1325; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 431, 450, 463, 491; Carla
Felinto Nogueira 014113 - Pb • 841; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 363; Carlisson Djanylo Da Fonseca
Figuei 012828 - Pb • 601; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 1327; Carlos Alberto Silva De Melo
012381 - Pb • 768; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1126, 1131, 1132; Carlos Antonio De Araujo Bonfim
004577 - Pb • 1299; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 5, 1046, 1166, 1173; Carlos Augusto De Souza
010404 - Pb • 1119, 1120, 1121; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 808; Carlos Eduardo
Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1384, 1392; Carlos Eduardo Palinkas Neves 215954 - Sp • 1101; Carlos
Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 395, 396, 397; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 58, 79,
331; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 660; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 138, 389; Carlos
Moch De Carvalho Neto 013236 - Pe • 1208, 1209; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 71; Carlos Pessoa
De Aquino 005146 - Pb • 292; Carlos Roberto Barbosa 002754 - Pb • 959; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 A • 83; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 1281; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 526, 1231;
Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - Pb • 1231; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1093, 1094;
Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 753; Carmem Sofia Mendonca Aguiar Da Sil 016994 - Pe • 27; Carolina
Virginia Siqueira Pereira 027721 - Pe • 36, 178; Caroline De Oliveira Pampado Casque 203166 - Sp • 881;
Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 727; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 656, 670; Celso
David Antunes 001141 - A • 91, 123, 134, 181, 222, 294, 582, 675, 888, 1107; Celso Marcon 010990 - A • 178, 256,
259, 347, 581, 1071, 1318; Celso Marcon 010990 - Es • 67; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 960;
Charles Felix Layme 010073 - Pb • 622; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 786, 787; Christianne Gomes Da
Rocha 020335 - Pe • 660, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 Pb • 1328; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 182; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 976, 977, 986, 988,
994; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 152; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 271; Clarissa
Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 564; Claudemir Gaio 014686 - Pb • 412; Claudia Izabelle De Lucena
Costa 012384 - Pb • 456; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 1302; Claudinei Jose Fiori Teixeira 001534
- A • 341 ; Claudinei Jose Fiori Teixeira 128774 - Sp • 341; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb •
1147; Claudio Basilio De Lima 009313 - Pb • 657; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 1060; Claudio Da
Silveira D Avila Lins 007383 - Pb • 153; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 665; Claudio Freire Madruga
007737 - Pb • 1058; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 791, 792, 793, 902, 1042, 1043, 1044, 1048, 1052;
Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 1046; Claudio Oliveira Albuquerque 026736 - Pe • 228; Claudio Pio De
Sales Chaves 012761 - Pb • 649; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1409; Claudio Sergio R De
Menezes 011682 - Pb • 425, 493, 510, 512, 528, 1428; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 80; Claudio
Tavares Neto 013513 - Pb • 304, 307; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 430; Cleanto Gomes Pereira Junior
015441 - Pb • 122; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 266; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 399,
866; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1374, 1375, 1376, 1378, 1379, 1383, 1385, 1386, 1393; Cleudo
Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 274; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 432, 478, 479,
513, 1142; Clovis Pereira Da Costa 005467 - Pb • 838; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 3, 334, 335;
Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 626; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 212, 225; Cristiano
Jatoba De Almeida 016235 - B • 581, 1071, 1318; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 64; Dalliana
Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 59; Dalva Soares De Araujo 001099 - Pb • 1369; Daniel Araujo
Correia 015611 - Pb • 1386; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 29, 249; Daniel Beltrao Gomes 010804 - E
• 816; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 833; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 812; Daniel De
Saboia Xavier 019205 - Pb • 1206; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 430, 431, 433, 434, 435, 436, 437,
450; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 366; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 113;
Daniel Porto Campelo 009665 - Ma • 1005; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 59, 108, 168, 260, 471,
873, 874; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 66, 632, 727; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb
• 659, 1384, 1392; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1001; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb
• 437, 514, 753; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 75, 76, 119, 148, 868; Danilo Da Costa Ramos
296226 - Sp • 1319; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1323; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 321;
Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 869; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 814; Dario Dino Da Silva
Sousa 015985 - Pb • 1204; David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 611, 615; David Sarmento Camara 011227
- Pb • 363; David Sombra Peixoto 007847 - A • 1398; David Sombra Peixoto 016477 - A • 907, 1072, 1073, 1074,
1075, 1437; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1233, 1398; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1003, 1233,
1419; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 356, 360; Dayane Virgilia Mendes Ribeiro 012754 - Pb • 516;
Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1046; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 83, 255; Decio
Freire 000815 - A • 883; Decio Freire 000815 - Pe • 880, 883 ; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1251, 1252,
1253, 1254, 1255; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 663, 1385; Delciano Melo De Lima 001403 - A • 392,
393, 394; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1115; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb
• 480; Demetrio Demeval Trigueiro Do Vale 015773 - Pb • 422; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
• 451; Deraldino Alves De Araujo Filho 018950 - Ba • 487; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 453;
Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 204, 370, 580; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb • 295; Diego
Domiciano Cabral 015574 - Pb • 70; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 32, 42; Dilma Jane Tavares De
Araujo 008358 - Pb • 1244, 1245, 1372; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 303; Dina Raulino Bronzeado 004232
- Pb • 171; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 367; Dino Gomes Ferreira 016783 - Pb • 71, 878;
Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 463, 465, 519; Diogo Zeferino Do Carmo Teixeira 009963 - Al • 318;
Dion Carvalho Gomes De Sa 014693 - B • 315; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 617; Djafer Pinto
Pereira 011244 - Df • 506, 507; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1152; Djan Henrique Mendonca
Do Nasciment 005219 - A • 128; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1197; Douglas Anterio De Lucena
010505 - Pb • 675, 1107, 1197, 1228, 1263, 1378, 1379, 1381; Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305 - Pb • 945;
Durval De Oliveira Filho 004254 - Pb • 519; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 65; Edilvan Medeiros
Marques 012393 - Pb • 388; Edima Sales De Lucena 006622 - Pb • 1162; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb •
776, 780, 781, 783; Edineuza De Lourdes Braz 003019 - Pb • 14; Edith Rachel Neves Monteiro 013887 - Pb •
109, 162; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 566; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1368, 1371; Edna
Aparecida Fidelis Paulino 011945 - Pb • 173, 504, 999; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 161; Ednilson Siqueira
Paiva 009757 - Pb • 549, 586, 589, 866; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 1034; Eduardo Dantas 009759 Pb • 300, 374, 380, 431; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 303; Eduardo Henrique J E Silva 012391
- Pb • 1425; Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 105; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb •
280; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 615; Eduardo Soares Moraes 015708 - Pb • 1063, 1098;
Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 794; Efigenio Candido Junior 016199 - Pb • 1238; Elenilson
Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 170, 211; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 6, 24; Elias Antonio
Freire 012050 - Pb • 595, 609; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 1225, 1229, 1230, 1248; Elida Cristina De
Lima Martins 015379 - Pb • 867; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 800; Elisa Alencar De Menezes 015029
- Pb • 1437; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 453; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 873;
Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 297, 668, 759, 776, 783, 802, 844, 858, 1061, 1062, 1064, 1065, 1165,
1261, 1316, 1396; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 618, 668, 804, 805, 808; Elmar Nobrega De
Araujo 005601 - Pb • 746, 747; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 121, 1329; Elton De Oliveira Matias
Santiago 014162 - Pb • 150, 296 ; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 896, 1043, 1044, 1047, 1048, 1049,
1050, 1051, 1055; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 547, 551; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 985;
Emanuel Barbalho Rodrigues 006614 - Pb • 168; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 141; Emilia Maria
De Almeida 008247 - Pb • 723; Emmanuela Cristina Lopes De Araujo 016924 - Pb • 147; Enio Silva Nascimento
011946 - Pb • 430, 436, 447, 454, 455, 487, 488, 492, 500, 501; Epitacio Pessoa Pereira Diniz Filho 016495 - Pb
• 851, 853; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1190, 1191; Erick Macedo 010033 - Pb • 70, 71, 114, 219, 670,
671, 674; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 624; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 688, 689, 690, 692,
694, 695, 696, 697, 698, 699, 700, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715; Eunice
Italiano Da Nobrega 005533 - Pb • 1322; Eunice Pedro De Carvalho 004631 - Pb • 423; Eurides Maria Dos
Santos Vitorino 007234 - Pb • 730; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 1; Evaldo Solano De Andrade Filho
004350 - Rn • 949, 955; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 1206, 1211; Evelin Elena Duarte Limeira 016104
- Pb • 140; Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 100; Ewerton Kleber Carvalho Ferreira 018907 - Pe • 58;
Fabiana Goncalves Figlioulo 016780 - Pe • 1379; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 881; Fabiano
Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 835; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 31, 318; Fabio De Lucena Falcao
013525 - Pb • 103; Fabio De Morais Villar 009730 - Pb • 417; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 84, 85, 86;
Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 641, 684; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 1043,
1044, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1055; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 180; Fabio
Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 810, 1001; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1412; Fabricio
Alves Borba 009856 - Pb • 254; Fabricio Rocha De Araujo 013340 - Pb • 1366; Fatima De Lourdes L Correia
Lima 002146 - Pb • 612; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 1256; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 265, 655,
803; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 79, 401; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 Pb • 404; Felipe De Brito Lira Souto 013339 - Pb • 522; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 786; Felipe
Mendonca Vicente 015458 - Pb • 177, 404; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 1064, 1065; Felipe Ribeiro
Coutinho 011689 - Pb • 102; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 374; Felix Araujo Filho 009454 - Pb
• 721, 1200, 1201; Fernanda Alves 014884 - Pb • 351; Fernanda Brambilla 201572 - Sp • 349; Fernanda Da
Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 306, 1096; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 345;
Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 721; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 557;
Fernando Cesar Silva 000668 - A • 4; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 627; Fernando Luis Maia
Marques Machado 014617 - B • 310; Fernando Luis Marques Machado 014617 - Pb • 577; Fidel Ferreira Leite
006883 - Pb • 976, 979, 986, 987; Filipe Ferreira Munguba 016360 - Pb • 562; Filipe Jose Vilarim Da Cunha
Lima 016031 - Pb • 434; Flamicia De Sa Mendes 016790 - Pe • 100; Flamino Jefferson Dos Santos 007690 - Pb
• 371; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 868 ; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 173;
Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 45; Flavio Alberto De F Torres 005186 - Pb • 283; Flavio Aureliano
Da Silva Neto 012429 - Pb • 1130, 1131, 1132; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 80; Flavio
Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 289, 498; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 104; Flavio
Jose Costa De Lacerda 013528 - Pb • 524; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 929; Franciclaudio
De F Rodrigues 012118 - Pb • 425, 493, 510, 512, 528; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1311, 1317;
Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 502; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1363; Francisco
Alysson Aquino De Andrade 007561 - Rn • 759; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 88; Francisco Assis
Do Nascimento 001695 - Pb • 686; Francisco Assis Henrique Neto Rocha 089140 - Sp • 587; Francisco
Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1296; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1109, 1110; Francisco
De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 112, 421, 489, 517, 522; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 9,
1122; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 1153, 1155; Francisco De Assis Galdino 011594 - Pb • 308;
Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 563; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 312, 615;
Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 63; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb • 943; Francisco De
Sousa Reis 003900 - Pb • 1179; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 193, 888; Francisco Francinaldo Bezerra
Lopes 011635 - Pb • 980, 1317; Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1145; Francisco Leocadio
Ribeiro Coutinho 016207 - Pb • 758; Francisco Lopes Ribeiro 000996 - Rn • 409; Francisco Pedro Da Silva
003898 - Pb • 629, 673, 681, 686, 834, 1224, 1234; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 663;
Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 641, 684; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1308;
Francisco Sales Pessoa 006350 - Pb • 1203; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 169;
Francisco Wandeson Pinto De Azevedo 013977 - Pb • 773, 774; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 772;
Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1188, 1192, 1309; Francivaldo Moreno Praxedes 009857 - Pb • 467;
Francynaldo Jales Ataide De Melo 014655 - Pb • 318; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 904; Franklin
Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 22, 109, 627, 628, 660; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1199;
Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 74; Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 1202;
Frederico Rafael Marinho De Sousa R 017091 - Pb • 196; Gabriela De Sousa Almeida Ferreira 014639 - Pb •
40; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1000; Gentil Lira Barreto 002273 - Pb • 958, 965, 968, 970; George
Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 1341; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 339, 340, 1077;
George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 306; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 1056; Georogia Maria
Almeida Gabinio 011130 - Pb • 51, 145, 291, 368; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 1401; Geraldo De
Margela Madruga 003329 - Pb • 105, 317; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 69; Geraldo Maciel De
Araujo 010052 - E • 65; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1160; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb
• 1160 ; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 - Pb • 369; Gessycleide Batista Duarte 016921 - Pb •
387; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 1013; Getulio Valezio Do Egito 001541 - Pb • 169;
Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 947; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 421, 422, 424, 427,
431, 432, 433, 434, 438, 439, 440, 441, 442, 445, 447, 448, 449, 451, 452, 453, 462, 463, 467, 468, 469, 470, 476,
478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 492, 493, 496, 500, 501, 508, 509, 510, 512, 513,
514, 51; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 258; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 550, 665, 1200,
1201; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 989, 1177; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pe • 1207,
1208, 1209; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 1312, 1313; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb
• 365, 366; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 292, 547; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 552, 590;
Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 597, 680; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 665; Gilvan Lopes De
Farias 004316 - Pb • 320; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 623; Gilvandro De Assis Abrantes Leite
010393 - Pb • 1414; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 631; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335
- Pb • 823, 900, 1060; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 22; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1140;
Giovanna Guedes Pereira Monteiro Fa 016759 - Pb • 390; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785 - Pb
• 1435; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 631, 676, 1234; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 640, 1303; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 612; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel
014708 - Pb • 132; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 131; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 Pb • 844; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 634; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024
- Pb • 1429; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1013, 1024, 1032, 1040; Gustavo Giorggio Fonseca
Mendoza 014121 - Pb • 1246; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 277; Gustavo Henrique Escobar 020724
- Pe • 757; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 495; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1116; Guthemberg
Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 653, 683; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 420; Hamana
Karlla Gomes Dias 014064 - Pb • 228; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 551, 864, 879;
Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 1214; Helder Duarte Kumamoto 009935 - Pb • 625; Heleno Luiz
Da Silva 007882 - Pb • 371, 461, 815; Helio Marques Braga 002021 - Pb • 559; Helionora De Araujo Abiahy
006009 - Pb • 252; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 758, 1165; Heloisa Da Rocha Vieira
016447 - Pb • 1373; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 237; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 521, 535;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 1387, 1388, 1389, 1390, 1391; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb
• 628; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1195; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 302;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 118, 408, 411; Heriberto Timoteo 007376 - Pb • 574; Herika
Days Cordeiro De Souza 024904 - Pe • 305; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 81, 82, 281; Hewerton
Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1231, 1241; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 632; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 438, 442; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 7, 19, 21, 48, 136, 137, 142,
164, 165, 166, 176, 184, 188, 217, 234, 267, 293, 355, 358, 379 ; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 83; Hiran
Leao Duarte 010422 - Ce • 800; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 387; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe
• 167; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 303, 658, 840, 1224; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb
• 778, 779, 782; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1045; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403
- Pb • 1143; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 352; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 349;
Ianne Helena De Almeida Bezerra 014562 - Pb • 40; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 497; Iara Maria Da Silva
001391 - Pb • 1167; Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb • 392, 393, 394; Igor Amadeu Leite Pereira 016175 - Pb
• 769; Igor Gadelha Arruda 012287 - Pb • 60; Igor Marques Pontes 184994 - Sp • 79; Ilan Saldanha De Sa
014008 - Pb • 925; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 37, 67, 75, 119, 178, 1071, 1318, 1369; Ilza Cilma De
Lima 007702 - Pb • 383; Inacia Loiola Dias De Franca 005563 - Pb • 458; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb
• 1139; Inacio Pedrosa Neto 014028 - Pb • 43; Inalda Nunes Da Silva 005313 - Pb • 614; Inaldo De Souza
Morais Filho 011583 - Pb • 2, 232; Ines Maria Da Silva 004686 - Pb • 539; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb
• 28; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 558; Isabella Ilkiu Carneiro 039593 - Pr • 1124; Isabelle Costa
Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 30; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 38, 47, 158, 186, 604;
Isaque Noronha Caracas 010127 - E • 666; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 - Pb • 326; Isocrates De Tacito
Lopes Clemente 011819 - Pb • 61; Isvaldo Cabral Segundo 010832 - E • 163; Italo Charles Da Rocha Sousa
009670 - Pb • 760; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 831; Italo Queiroz De Mello Padilha
012181 - Pb • 1330; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 509; Ivana Figueiredo Fernandes De Faria 015900
- Pb • 274; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 849; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 Pb • 1369; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 891; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 945;
Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 983; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 484; Jailson
Araujo De Souza 010177 - Pb • 1295; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 724; Jaime Clementino De
Araujo 002594 - Pb • 657; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 58, 331, 336, 337, 338, 980, 1077;
Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 141; Janaina Silva De Andrade 013824 - Pb • 122; Jandui Barbosa
De Andrade 009652 - Pb • 829, 1076, 1231, 1241; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 34; Janio Luis De
Freitas 010547 - Pb • 461; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 720; Jaqueline Paulo De Marrocos
016817 - Pb • 214; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 934, 936, 937, 938, 1182, 1187, 1194; Jean Camara
De Oliveira 011144 - Pb • 99, 157, 418; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 12, 13; Jesse James Lima Diniz
016906 - Pb • 1156, 1323; Joao Agrima De Menezes Chaves 013541 - Pb • 35; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705 - Pb • 3, 54, 237, 388; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - A • 182, 240, 362 ; Joao Antonio De Moura
013138 - Pb • 359; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 1249, 1250; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb •
1250; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 982; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 766, 895, 1053; Joao Carlos
Martins Falcato 054386 - Sp • 587; Joao Cyrillo S Da Silveira Neto 004148 - Pb • 107; Joao Da Mata De Sousa
Filho 008078 - Pb • 342; Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 910; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb
• 910; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 884; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 1240; Joao
Ferreira Neto 005952 - Pb • 1216, 1217; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1401, 1402, 1424; Joao Lopes
De Sousa Neto 011996 - Pb • 1185; Joao Marcelo Furtado Veloso 009843 - Pb • 1418; Joao Marcelo Pereira
Cavalcanti Nev 024554 - Pe • 1136; Joao Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 1385; Joao Paulo De Justino
E Figueiredo 009334 - Pb • 415, 812; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 30, 74; Joao Pinto Barbosa Neto
008916 - Pb • 1437; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 15; Joao Souza S.Junior 016044 - Pb • 129; Joaquim
De Souza Rolim Junior 011146 - Pb • 22; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 983, 984; Joaquim Quirino Da
Silva Junior 013026 - Pb • 1430; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 238, 239, 301, 375, 402; Jocimar Moreira
Silva 011863 - Df • 657; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 158; Joelita Luna Da Fonseca Ribeiro 003416
- Pb • 294; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 343; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb •
798; Joely Cristine Da Silva Carneiro 014124 - Pb • 585, 1216, 1217; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb
• 996, 1109, 1110; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 963, 969; Jorge Marcelio Tolentino De Sousa
017278 - Pb • 1114; Jorio De Lira Machado 001095 - Pb • 573; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092
- Pb • 999; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1307; Jose Alberto Azevedo Do Amaral 004917 - Pb • 561; Jose
Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 750, 764, 1054; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 644, 1162; Jose
Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 683; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 312; Jose Alves Da Silva
Neto 014651 - Pb • 1325, 1335, 1343, 1346, 1347, 1352, 1357, 1362, 1365; Jose Anchieta Dos Santos 008829 Pb • 1043, 1044, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1055; Jose Araujo De Lima 001958 - Pb • 323; Jose Armando Da
Costa 006344 - Pb • 592; Jose Arnaldo Sousa De Azevedo 014205 - Pb • 353; Jose Augusto Meirelles Neto
009427 - Pb • 462; Jose Bartolomeu Colaco Costa 002312 - Pb • 336, 337, 338, 339, 340; Jose Beckenbaner
Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1394; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 532, 890; Jose Campos Da
Silva Filho 009354 - Pb • 657; Jose Carlos Lopes Fernandes 005557 - Pb • 315; Jose Carlos Nunes Da Silva
009371 - Pb • 650; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 305; Jose Cezar Fechine 011824 - Pb • 997; Jose
Cezar Muniz 000644 - Rn • 997; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 516; Jose Cleto Lima De Oliveira
001725 - Pb • 153, 381; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1414; Jose Coriolano Andrade Da Silveira
011248 - Pb • 784; Jose Da Costa Gomes 004042 - Pb • 112 ; Jose Da Paz Pereira Santos 008499 - Pe • 1366;
Jose De Souza Campos 002310 - Pb • 858; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 77, 138, 389; Jose Dinart Freire De
Lima 007541 - Pb • 676; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 766, 809; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho
126504 - A • 2, 247, 287, 654; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 286; Jose Eduardo Nogueira Junior
014352 - Pb • 412; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 364; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 633;
Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 1227; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 311; Jose
Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb • 379; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 303; Jose Fernandes
Vieira Neto 009979 - Pb • 4, 1222; Jose Fernando M De H Cavalcanti Fil 024919 - Pe • 80; Jose Ferreira Da
Costa 005291 - Pb • 1068; Jose Ferreira De Barros 004843 - Pb • 516; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1158,
1161; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 1260; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 718;
Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1301; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 480, 505; Jose
Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 1228; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 588, 1294; Jose Haran De Brito
Veiga Pessoa 013028 - Pb • 39; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 87; Jose Helio De Oliveira Junior 006266
- Pb • 1180; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 944; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 87; Jose Hiram
De Castro Verissimo 012618 - B • 369; Jose Humberto De Andrade Lucena 001297 - Pb • 299; Jose Humberto
Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1144, 1152; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 90, 771, 775; Jose
Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 481, 1408; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1078; Jose Lindomar
Soares Junior 005788 - Pb • 12, 13; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 469; Jose Luis De Sales 009351 - Pb
• 1170; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 76; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 579, 583, 870, 1293;
Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 995, 1161, 1163; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 751; Jose Maria
Torres Da Silva 015591 - Pb • 1333, 1340, 1354, 1361; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 33, 308; Jose
Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 660, 833, 1305; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb •
812; Jose Moraes Neto 000098 - Rn • 903; Jose Neto Barreto Junior 010030 - Pb • 568; Jose Neto Freire
Rangel 006145 - Pb • 1298; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 183; Jose Nildo Pedro De Oliveira
009121 - Pb • 1125, 1141; Jose Nilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 912; Jose Nivaldo Da Silva 007224 Pb • 1227; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 872; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 261; Jose
Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 611; Jose Patrico Nunes Junior 009915 - E • 566; Jose Pires Rodrigues
001430 - Pb • 70; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 1368; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1204; Jose
Roberto Felix 289784 - Sp • 578; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb • 1046; Jose Rodrigues Neto Segundo
013891 - Pb • 322 ; Jose Rogerio Ferreira Sarmento 014090 - Pb • 964; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive
015314 - B • 401; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1407; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 734; Jose Tarcisio
Fernandes 000865 - Pb • 153; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 669; Jose Valdereis Goncalves
008279 - Pb • 310; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 444, 446, 526, 527, 529, 530, 531, 532, 533, 534,
535, 536, 537, 538, 540, 541, 542, 543, 544; Jose Vercosa De Lemos Junior 020752 - Pe • 58; Jose Wallison
Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 773, 774; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 941, 942, 946, 951, 953, 957, 966,
967, 972; Jose Willami De Souza 004506 - Pb • 1195; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 284, 1432;
Joseane De Azevedo Oliveira 013821 - Pb • 215; Josecimario Moura Lima 003679 - Pb • 1285; Josedeo Saraiva
De Souza 010376 - Pb • 1135, 1300, 1301, 1303; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 467; Joseilson Luis
Alves 008933 - Pb • 1019, 1026; Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 603; Josemar Dutra Da Silva 004412 Pb • 514, 515; Josemara Da Costa Silva 005455 - Pb • 1069; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 28, 174, 175; Josias
Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 179, 194, 279, 1222; Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 908,
909; Josinaldo Lucas De Oliveira 016803 - Pb • 499; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 1397;
Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 837; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1154; Jovelino
Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 12, 13; Joyce Karolinny Negromonte Moreira 016176 - Pb • 801;
Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 617; Julia Carmem Correia Lima Jordao 014034 - Pb • 573; Julia
Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1179, 1180; Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 187; Juliana
Monteiro Portella 013196 - Pb • 333; Juliane Gabrielle Cabral Santos 017368 - Pb • 608; Julianna Erika
Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 116, 895, 1047, 1053; Juliano Souza De Oliveira 006308 - Rn • 862; Julierme
De Fontes Fernandes 015210 - Pb • 144; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 644; Julio Cesar De Oliveira
Muniz 012326 - Pb • 736, 745, 748, 749; Julio Cesar Do Nascimento 089620 - Mg • 356, 360; Julio Cesar
Goulart Lanes 046648 - A • 184, 1102; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 69, 991, 1084; Julio Cezar Da
Silva Batista 014716 - Pb • 433, 464, 558; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 825, 1081; Jullyanna Karla V
Albino 014577 - Pb • 52, 81, 82, 120, 195, 209, 282, 289, 316, 580, 665, 870, 899, 1066; Juscelino De Araujo
Anizio 015394 - Pb • 607; Juvaldo Figueiredo De Pinho Junior 006944 - Pb • 1056; Kadmo Wanderley Nunes
011045 - Pb • 260; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 112; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 857; Kaline
Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1426; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 202; Kalinka Nazare
Monard Paiva 015323 - B • 220; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 2, 359; Kandice Angelica
Medeiros Magalhaes 016519 - Pb • 1332; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 32; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - A • 162, 276, 322, 332, 629; Karina Kally Da Silva Santos 009479 - Rn • 1002; Karl
Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 1020; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 301; Kayser Nogueira Pinto
Rocha 009983 - Pb • 1377; Kelly Cristina Barros Da Cruz 014265 - Pb • 660 ; Kelly Sabryna Campos De
Carvalho 011276 - Pb • 251; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 466, 1302; Kerubina Maria Dantas Moreira 018237
- Ce • 1310; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 251; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 22,
106; Kumiko Matsumiya 018073 - Pe • 100; Ladjane Pascoal Gomes De Oliveira 002574 - Pb • 410; Larissa
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
Costa De Almeida 015501 - Pb • 196; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 678; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb
• 366; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 73; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 978; Leandro
M Costa Trajano 009996 - Pb • 413; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 81, 82; Leidson Meira E Farias
000699 - Pb • 1306; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 634; Lenira Simonia Moura Cavalcanti
028868 - Pe • 46; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca 014209 - Pb • 555; Leonardo Carlos Benevides
011784 - Pb • 23, 348; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 835; Leonardo Cunha Lima De Oliveira 009957
- Pb • 611; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 271, 638; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 Pb • 824, 1001, 1196; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 1371; Leonardo Nascimento Goncalves
Drumo 000768 - A • 166; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 56; Leonardo Souto Da Rosa 016177 - Pb • 801;
Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 304; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1325; Levi
Borges Lima Junior 012330 - Pb • 495; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 290; Lidia De Freitas Sousa
010919 - Pb • 179, 279; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 4, 5; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 Pb • 79; Lilian Marques Sarmento 014016 - Ce • 1403; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb • 1039; Lilian
Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 375; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 1401; Lincoln Mendes Lima
014309 - Pb • 257; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1400, 1404, 1410, 1415; Lindaura Sheila B Sodre
012685 - Pb • 375; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 885, 1057; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer
014044 - Pb • 483; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 1268, 1269, 1270, 1271, 1273, 1274, 1275, 1276,
1277, 1278; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636 - Pb • 387; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233
- Pe • 166; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 120, 195, 282, 316, 580, 1066; Lucas Fernandes
Torres 011478 - Pb • 444; Lucas Marques Leite 013546 - Pb • 417, 589; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo
011845 - Pb • 1257; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 460; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb
• 610, 833; Lucia De Fatima Fidelis Martins 004867 - Pb • 385; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 Pb • 92; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 384; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 28; Luciano
Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1284; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 930, 1199; Luciano Honorio De
Carvalho 009378 - Pb • 115; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 1032; Luciano Viana Da Silva 011848 - Pb •
864; Luciene A De Albuquerque Chacon 002355 - Pb • 395, 396, 397; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729
- Pb • 463, 465, 509; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 91, 123, 134, 181, 222, 294, 582, 675, 807, 888, 1107,
1263, 1378, 1381, 1386 ; Luis Felipe Lemos Machado 031005 - Rs • 262; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678
- Pb • 575, 1257; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 666; Luis Fernando Martins Santos 017291
- Pb • 1268, 1269, 1270, 1271, 1273, 1274, 1275, 1276, 1277, 1278; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb
• 78; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 102; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 591; Luiz
Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 159; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 616; Luiz Cesar Gabriel
Macedo 014737 - Pb • 118; Luiz Dantas Souza 013052 - Pb • 387, 803; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 158;
Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 415; Luiz Felipe Chagas De Carvalho 027617 - Rs • 856;
Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 450; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 877, 892; Luiz
Humberto Malheiros Feliciano F 013285 - Pb • 104; Luiz Monte Da Rocha 017192 - Pb • 398; Luiz Otavio
Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 63, 154; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 182, 240; Luiz Ricardo
De Castro Guerra 017598 - Pb • 362; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 99; Luiz Victor De Andrade Uchoa
012220 - Pb • 787; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 327; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva
001466 - Pb • 245; Luzimar Dantas De Sousa 008018 - Pb • 1405; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1224,
1234; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1256; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 66; Malba Cristina A Da Costa
Sabino 003361 - Al • 423, 428; Manfredo Estevam Rosenstock 004579 - Pb • 186, 893; Manfrini Andrade De
Araujo 012533 - Pb • 317; Manoel Barbosa De Araujo 002230 - Pb • 189; Manoel Cesar De Alencar Neto 016306
- Pb • 1382; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 268; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1237; Manoel
Ferreira Da Silva Sobrinho 009929 - Pb • 419; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1328; Manoel Miguel
Sobrinho 006788 - Pb • 976, 977, 986; Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 12, 13, 869; Manuel Cabral De
Andrade Neto 008580 - Pb • 1194; Manuel Dantas De Oliveira 003867 - Pb • 759; Manuela Mota Moura 020397
- Pe • 80; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 1314; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 58; Manuella
Fernandes Leite 009588 - E • 154; Manuella Fernandes Leite 014055 - Pb • 62; Mara Rosa De Franca Souza
022732 - Pe • 1134; Marcal Florentino 012848 - Pb • 183; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 102, 753;
Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 1186; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 60, 666; Marcel
Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 1057, 1061, 1063, 1066, 1067, 1099, 1100; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb
• 474; Marcelo Lima Maciel 016325 - Pb • 548; Marcelo Lopes Valente 159418 - Sp • 330; Marcelo Tostes De
Castro Maia 063440 - Mg • 1101; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 79; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A
• 280; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 437, 515; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 742, 744,
894; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 48, 593; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 226; Marcio
Alexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 693 ; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1104, 1105, 1106, 1107,
1111; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 268, 328, 486, 518; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb
• 1076, 1231, 1233, 1241; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 223, 229; Marcio Silva 236200 - Pb
• 1194; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902 - Pb • 24; Marco Aurelio De Siqueira Freire 018716 - Pe • 567;
Marco Polo Silva De Campos 003508 - Pe • 1162; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 361; Marconi
Leal Eulalio 003689 - Pb • 1230; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 386; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573 - Pb • 345; Marcos Antonio Inacio Da Silva 000573 - Pe • 876; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007
- Pb • 685, 735, 737, 740, 741, 798, 1021, 1036, 1049, 1050, 1051, 1055, 1130, 1131, 1132, 1135, 1137, 1292;
Marcos Antonio Medeiros Guimaraes 005027 - Pb • 60; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 546, 884, 889;
Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb • 1283; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 58;
Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1043; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 1085, 1176, 1177,
1433; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 754; Marcos Lucas Dos Santos 008679 - Pb • 313; Marcos
Reis Gandin 026415 - Sc • 83, 1281; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 83; Marcus Tulio Macedo De Lima
Campos 012246 - Pb • 11, 139, 146, 149, 195, 200, 205, 206, 207, 208, 230, 233, 296, 361, 503, 584, 818; Marcus
Vinicius Pessoa Cavalcanti 015065 - Pb • 24, 1326; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 344; Maria
Clara Carvalho Lujan 023726 - Ba • 424, 488, 500; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 398, 459; Maria
Das Dores Barreto Da Costa 005685 - Pb • 743; Maria Das Gracas Alencar De Sousa 008189 - Pb • 948; Maria
De Fatima Barbosa Durand 003120 - Pb • 1170; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 94; Maria
De Fatima Silva Rodrigues 006218 - Pb • 1029; Maria De Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 299; Maria
De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 732; Maria Debora Flores Ribeiro 004340 - Pb • 1045; Maria Do
Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 134, 135, 314, 571; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076
- Pb • 1181, 1183, 1189, 1196, 1199; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 53; Maria Do Rosario
Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 79; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1151; Maria Do Socorro
Targino Praxedes 007288 - Pb • 756; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 1126; Maria Fausta Ribeiro Sa
003781 - Pb • 412; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 345, 598, 978, 1306; Maria Ferreira De Sa
008655 - Pb • 931; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 606; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - B
• 349; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1394, 1395; Maria Goretti Pereira De Oliveira 010664
- Pb • 797; Maria Helena Malheiros Barbosa Da C 014494 - Pb • 388; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb
• 511, 1077, 1087; Maria Jose Araujo Diniz Barbosa 011020 - Pb • 963, 969; Maria Jose Rodrigues Filha 011380
- Pb • 652; Maria Lucia Maranhao Moreira 012341 - Pb • 618; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 164, 165; Maria
Lucilia Gomes 084206 - Pb • 860, 988; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1329; Maria
Madalena Lianza Da Franca 001962 - Pb • 346; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 44; Maria
Norma Silva 001874 - Pb • 993; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 324, 382; Maria Rodrigues
Sampaio 003560 - Pb • 676 ; Maria Simone Morais De Sousa 013390 - Pb • 83; Mariana Carvalho Pereira
Loudal 015675 - Pb • 1115; Mariana Cassiano Pires De Castro 014778 - Pb • 9; Maricelle Ramos De Oliveira
016531 - Pb • 1186; Maricema Santos De Oliveira Ramos 012279 - B • 1003; Marilia Albernaz Pinheiro De
Carval 014976 - Pb • 10, 1181; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 250; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb
• 61; Marina Calzavara Da Nobrega 012656 - Pb • 81, 82; Marina Motta Benevides Gadelha 010985 - Pb • 617;
Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 898, 904, 905, 906; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 619, 621,
717, 1012, 1235; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 35; Mario Nicola Delgado Porto 002760 - Pb
• 33; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1069; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 802, 1380, 1382,
1387, 1388, 1389, 1390, 1391, 1392; Marlos Sa D. Wanderley 013892 - Pb • 691; Martinho Cunha Melo Filho
011086 - Pb • 10, 1302; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 162; Martsung Alencar 010927 - Pb •
155, 446; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 573; Mauricio Fonseca Ribeiro Neto 016535
- Pb • 294; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 154, 388, 496; Mayara Stephane Ferreira Freitas 016436
- Pb • 645; Mercia De Fatima Araujo Goncalves L 010107 - Pb • 1222; Micheline Meireles 011953 - Pb • 819;
Michelle Trindade Soares 012571 - Pb • 526; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891 - Rn • 160; Miguel De
Farias Cascudo 011532 - Pb • 518; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 302; Milena Marcone Ferreira Leite
026932 - Pe • 390; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 62, 884, 1046; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968
- Pb • 1028; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 143, 296, 452, 817; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb
• 143, 817, 1124, 1127; Miriam Peron Pereira Curiati 104430 - Sp • 628; Moacyr Casado Pereira Do Rego
003391 - Pe • 520; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 811; Moises Fernandes Da Silva 011866 - Pb
• 687; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 1046; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 31,
81, 82; Monique Tavares De Figueiredo 021900 - Ce • 485; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 89; Nadir
Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 171; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 199, 426; Narryma Kezia Da
Silva Jatoba 025651 - Ba • 222; Narryma Kezia Jatoba 025651 - Pb • 316; Natanael Gomes De Arruda 006903
- Pb • 1123; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 325; Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 35, 350; Nay
Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 10, 1181; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 345; Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 11; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 11; Nemesio
Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 28; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 599, 630, 675; Newzon
Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 770; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 22; Nicia Maria
Gondim Cesar 015233 - Pb • 126; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 778, 779, 782; Nildete Chaves De
Lima 005795 - Pb • 812; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1168; Nilton Carlos Pereira Madureira 018708 Pe • 1205; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 1122 ; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 391;
Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 377; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 32, 42, 143, 443,
817, 1127; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 156, 331, 374; Olga De Fatima Franco 004818 Pb • 472; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 655; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 682;
25
Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 477; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1263, 1264, 1266,
1267, 1279, 1280; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb • 842; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362
- Pb • 620; Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho 007883 - Pb • 1307; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb
• 887; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 465; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 74, 185;
Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1399, 1413; Pablo Berger 061011 - Rs • 236; Pablo Ferreira Lucio
Da Silva 008422 - Rn • 1297; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 726, 728; Pablo Ricardo Honorio Da Silva
010573 - Pb • 84, 85, 86; Patricia Campos Venancio 015795 - Pb • 356, 360; Patricia Da Silva Ferreira 014506
- Pb • 514, 515, 753; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 132, 264, 858, 1092; Patricia Pereira Dos
Santos 016554 - Pb • 759; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 646; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb
• 1200, 1201; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 33; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830
- Pb • 1042, 1325; Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 125, 302; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 1082,
1086, 1088, 1089, 1090, 1091; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1258; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb
• 1427; Paulo Eduardo De Godoy Sampaio 144764 - Sp • 554; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 682;
Paulo Germano Pinto Santos 010741 - Pb • 371; Paulo Goes 009939 - Pb • 636, 679; Paulo Guedes Pereira
006857 - Pb • 92, 314, 1058; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 237; Paulo Gustavo De Mello
Silva Soares 011268 - Pb • 849, 1001, 1113, 1196, 1199, 1214; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb •
1112; Paulo Henrique Monteiro Viana 020075 - Pe • 731; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 506; Paulo
Leite Da Silva 005808 - Pb • 92, 105; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 419; Paulo Roberto Dias Cardoso
016693 - Pb • 564; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 111, 336, 337, 338, 1371; Paulo Rodrigues
Da Rocha 002812 - Pb • 772, 1171; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 27; Paulo Sabino De Santana
009231 - Pb • 916, 917; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1304; Paulo Sergio Lins Guimaraes
008057 - Pb • 315; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 896, 931; Pedro Celestino Figueiredo Neto 016555
- Pb • 803; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 974, 975, 981; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb
• 602; Pedro Pires 011879 - Pb • 81, 82; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 159; Phelipe Guedes Da
Nobrega 017528 - Pb • 400; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 1237; Plinio De Castro Paranhos
Ferreira 016690 - Pb • 366; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 80, 638; Pollyana Karla Teixeira
Almeida 013767 - Pb • 50; Priscila Coutinho Ferreira 014236 - Pb • 232; Priscila Graziela Rique Pontes 014507
- Pb • 1119 ; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 1384, 1392; Rachel Franca Falcão Batista Dantas
015533 - Pb • 314; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 309; Rafael Barreto Bornhausen 226799 - Sp • 1151;
Rafael Dantas Valengo 013800 - Pb • 281; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 776, 780, 781, 783; Rafaela
Polydoro Kuster 045057 - Pr • 191; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 813; Rafaela Vieira
Gomes 014238 - Pb • 36, 127, 758; Rafaella Correia Diniz 013423 - Pb • 1124; Rafel Fechine Piquet Da Cruz
016066 - Pb • 275; Rafelucio Gomers De Assis 003483 - Pb • 829; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb •
1426; Raimundo Pascoal De Miranda Paiva J 114170 - Sp • 661; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb
• 1289, 1291; Raissa Cristine Ferreira Nery 015248 - Pb • 285; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 Pb • 1004; Ramon Olimpio De Oliveira 017530 - Pb • 585; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 Pb • 564; Raphael Vianna De Menezes 024306 - Pe • 1166; Raquel Lacerda 014274 - Pb • 660; Raul Goncalves
Holanda Silva 017315 - Pb • 827; Rayonara De Souza Bernardo 006970 - Rn • 901; Reginaldo Antonio De
Oliveira 001071 - Pb • 1288; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 277, 387; Remulo Carvalho Correia
Lima 013076 - Pb • 762, 763; Renan De Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 489; Renata Aristoteles Pereira
010759 - Pb • 1426; Renata De Araujo Barboza 013774 - Pb • 103; Renata Lins Correa Lima 016707 - Pb • 485;
Renata Soares De Araujo Coutinho 016091 - Pb • 275; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 1246; Renato De
Mendonca Canuto Neto 016114 - Pe • 305; Renato Mulinari 047342 - Rs • 98; Renival Albuquerque De Sena
005877 - Pb • 282; Renovato Ferreira De Souza Junior 006753 - Al • 432; Ricardo Berilo Bezerra Borba
009671 - Pb • 180; Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 128; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 81, 82,
289, 665, 870; Ricardo De Almeida Fernandes 009831 - E • 221, 309; Ricardo De Almeida Fernandes 016460
- Pb • 168, 278; Ricardo Franceschini 024140 - A • 1325; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 1070;
Ricardo Jorge De Menezes Junior 014109 - Pb • 1227; Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb •
1062; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 7, 65, 127, 151, 669, 758; Ricardo Nascimento C. De Carvalho
014178 - Pe • 627; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 457, 470; Ricardo Palmeira Sobral 006627
- Pb • 227; Ricardo Ruiz Arias Nunes 000382 - Se • 481, 490, 492, 493, 501; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra
005001 - Pb • 23, 277, 348; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1221, 1223, 1226, 1239; Rinaldo Mouzalas
De Souza E Silva 011589 - Pb • 33, 59, 108, 211, 260, 320, 380, 874, 875; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo
006497 - Pb • 545, 547; Rivaldo Rodrigues Cavalcante Junior 223859 - Sp • 392, 393, 394; Robergia Farias
Araujo 009844 - Pb • 618; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 514, 515; Roberta Vanessa Odorico Carneiro
254978 - Sp • 79; Roberto Barcia Tito 003152 - Pb • 771; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 11, 139,
195, 230, 233, 296, 314, 361, 584; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 205, 206, 207, 208, 503;
Roberto Dimas Campos Junior 019605 - Pb • 146; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 858;
Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1306 ; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 950, 954; Roberto Luiz
De Oliveira 010218 - Pb • 744, 894; Robson Renato Alves De Albuquerque 011619 - Pb • 306; Robson Souza
De Oliveira 002310 - Ro • 329; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 1172; Rodolfo Oliveira Toscano
De Britto 014508 - Pb • 1334, 1336, 1337, 1338, 1339, 1342, 1349, 1350, 1358, 1359, 1360, 1364; Rodolfo
Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 1396; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1316; Rodrigo Araujo Reul
013864 - Pb • 651; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 839; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 Pb • 366, 380; Rodrigo Dantas Do Nascimento 004476 - Rn • 482; Rodrigo De Figueiredo Tavares De Ar
025921 - Pe • 72; Rodrigo Domingos Zirpoli 025052 - Pe • 757; Rodrigo Henrique Colnago 145521 - Sp •
1436; Rodrigo Lins De Lima 005694 - Al • 95, 96; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1272; Rodrigo Nobrega
Farias 010220 - Pb • 79, 339, 340, 1077; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 95; Rodrigo Regis
Pereira 014873 - Pb • 110; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 57; Rogerio Anefalos Pereira 161253
- Pb • 184, 1102; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 670; Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1232;
Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 354, 401; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 155, 446;
Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 286, 1259; Romeu Eloy 006783 - Pb • 1033; Romilton Dutra Diniz
004583 - Pb • 321; Rommel Cirne Eloy 010372 - Pb • 599; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 545, 547,
1060; Romulo De Sousa Carneiro 010389 - Pb • 81, 82; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1257; Romulo
Rhemo Palitot Braga 008635 - Pb • 556; Ronaldo L. Estephanelli 029507 - Sp • 739; Roosevelt Delano
Guedes Furtado 013420 - Pb • 99; Rosa Maria Elias Silva 001836 - Pb • 1408; Rosangela Dias Guerreiro
048812 - Rj • 255, 1302; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 424; Roseno De Lima Sousa 005266
- Pb • 795, 796, 895, 1053; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 737, 740, 741, 1168; Rostand Inacio Dos
Santos 022718 - Pe • 261, 637, 641, 646, 648, 678, 798, 1187; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 218;
Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1434, 1435; Ruth Lopes
Gomes De Siqueira 013963 - Pb • 639; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 493, 512, 528; Salomao
Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 919, 920, 921, 922, 923, 924, 926, 928, 930, 935, 939, 952, 956, 962; Samaritana
Travassos De Souza 004724 - Pb • 1319; Samia Alves Araujo 015476 - Pb • 416; Samuel Basilio Pessoa Lima
003243 - Pb • 402, 403; Samuel Diogo De Lima 007411 - Pb • 153; Samuel Marques 020111 - A • 173, 210, 639,
828, 830, 999, 1312; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 1214; Sanduza Silva De Souza
Albuquerque 014516 - Pb • 31; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 323; Saul Barros Brito 014520
- Pb • 578; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 638; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 661;
Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 617; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 345; Sebastiao
Araujo De Maria 006831 - Pb • 1006, 1008, 1010, 1011, 1027, 1030; Sebastiao Bezerra De Lima 004102 - Pb •
1218; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1422; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 845
; Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791 - Pb • 155; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb •
1300; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 405; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 224; Sergio Nicola
Macedo Porto 013250 - Pb • 308; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 989, 1177, 1178;
Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 723; Severina Ramos Maciel Ferreira 002248 - Pb • 320; Severino De
Azevedo Neto 001986 - Pb • 622; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1079, 1080; Severino
Francisco Da Cruz 001289 - Rn • 767; Sheyla Suruagy Amaral Galvao 006678 - Al • 496; Shyrley Da Silva
Santos 005151 - Pe • 27; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 1382; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb
• 832; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 1331; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pe • 1128;
Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 221, 278, 297, 298, 391; Silvia Elaine Genovez Goncalves 015655
- Pb • 599; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 1288; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1129, 1133,
1138; Silvio Luis Queiroga De Medeiros 015297 - Pb • 180; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 761, 763; Solon
Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 438; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 129, 181; Stanley
Figueiredo De Lima Holdrado 016389 - Pb • 1037; Stanley Marx Donato Tenorio 012660 - Pb • 16; Stepheson
A V Marreiro 010577 - Pb • 41; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 1393; Suenia Maria Fernandes Da Silva
010420 - Pb • 618; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 990, 992, 1084, 1085; Sulpicio Moreira Pimentel
Neto 015935 - Pb • 371; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 626, 1236; Sylvio Da Silva Torres
Filho 003613 - Pb • 79; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1149, 1163; Tacito Ribeiro Fernandes 015342
- Pb • 219; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 63, 869, 1430; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 251,
263, 271, 302, 884; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 662, 663; Tassio Dantas Rocha 016391
- Pb • 1320, 1321; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 793; Tatiana Leite Guerra Dominoni
013684 - Pb • 309; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 127, 300, 1416, 1418; Taua Domiciano 014287 Pb • 81, 82; Tayana Leite De Sa Marques 015809 - Pb • 152; Tercius Gondim Maia 010764 - Pb • 1056; Teresa
Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 654; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 725; Thaisa Cristina
Cantoni 035670 - Pb • 133, 582; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 226; Thales Diniz Nobre 013786
- Pb • 1295; Thalio Rosado De Sa Xavier 011179 - Pb • 971; Thalita Julia Aguiar Silva 013569 - Pb • 76; Thelio
Farias 009162 - Pb • 652, 654, 1306; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1411; Thiago Cartaxo Patriota
012513 - Pb • 236; Thiago Dantas Fialho 013238 - Pb • 1298; Thiago Deiglis De Lima Rufino 013430 - Pb • 103;
Thiago Leandro Barbosa 017443 - Pb • 1327; Thiago Lima Medeiros Barbosa 015805 - Pb • 585; Thiago
Manfio Arcuri 253765 - Sp • 863; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1262; Thiago Paes Fonseca
Dantas 015254 - Pb • 72; Thiago S Guedes Pereira 010561 - E • 185 ; Thiago Torres De Araujo 012874 - Pb •
241, 243; Thomaz Guilherme Castro Silva 016965 - Pb • 357; Thyago Bustorff Feodrippe De Olivei 016394 Pb • 196; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 246; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 235, 290;
Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 932, 961; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 407; Ticiano
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
26
Diniz Nobre 011747 - Pb • 1295; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 978; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 642,
1243; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 360; Urbano Vitalino De Melo Neto 000525 - A • 29, 83;
Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 249; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 1150; Valberto
Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 33, 260, 471; Valberto Cosme De Lira 001526 - Pb • 389; Valdisio
Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 858; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 1196; Valeria
Cavalcanti Mariz Maia 009851 - Pb • 521; Valter De Melo 007994 - Pb • 118, 172, 189, 203, 411, 674; Valter Lucio
Lelis Fonseca 013838 - Pb • 93; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 35, 350, 850, 852; Vanderlanio
De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 915; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 272, 300; Vanessa
Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 302; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 270, 334, 335, 373,
553, 572, 621, 737, 1103, 1181; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb • 2; Vanessa Gouveia Beltrao 015956
- Pb • 284; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 215, 486, 520; Venancio Viana De Medeiros Neto
013872 - Pb • 215; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 726, 728; Vera Lucia Almeida De Araujo 008295 Pb • 667; Veronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 159; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb •
1222; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 209; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 671, 677; Victor De
Souza Petrucci 013840 - Pb • 299; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 777; Victor Hugo De
Sousa Nobrega 014892 - Pb • 17, 18, 20; Vilma Maria De Lima 124010 - Sp • 248; Vinicius Araujo Cavalcanti
Moreira 014273 - Pb • 15, 36, 272, 635, 816, 1423; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 594, 600, 1215; Vitor
Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 311, 399; Vitor Hugo Pereira Da Silva 007051 - Al • 318; Vitor
Martorelli Galdino 016077 - Pb • 275; Vitor Pereira Freitas Filho 015360 - Pb • 569; Vitoria Maria Costa De
Medeiros 012640 - Pb • 1265; Viviane Varisco Mantovani 051071 - Rs • 620; Vladimir Magnus Bezerra
Japyassu 013951 - Pb • 1420; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 647; Walbey Leite Leandro 013958
- Pb • 1117, 1118; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 566; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 745, 748,
749, 772; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 561; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 407;
Walter Campos Coutinho 005687 - Pb • 793; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 325; Walter Higino De Lima
006245 - Pb • 1344, 1345, 1353; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 637, 648, 672, 724, 828, 830, 1166;
Washington Araujo Lopes 001200 - Mg • 1407; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 819; Wellington
Gualberto Do Nascimento 011915 - Pb • 565; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 1222; Wellington
Marques Lima Filho 012257 - Pb • 1222 ; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 555, 998; Willamack
Jorge Da Silva Mangueira 006050 - A • 448; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 006050 - Ma • 435; Willamack
Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 435, 490; Wilma Saraiva De Sousa 010889 - Pb • 765; Wilson Belchior
017314 - Pb • 1101, 1315; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 121, 856, 873, 874, 875; Wilson Ribeiro De
Moraes Neto 015660 - Pb • 317; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 8, 9, 28, 94, 172, 174, 175, 176, 184, 313,
356, 360, 570, 725, 1067, 1198, 1383, 1385, 1393; Wilson Sales Belchior 017317 - Pb • 854, 855; Wladimir
Romaniuc Neto 012816 - Pb • 429, 445, 447, 448, 449, 451, 452, 453, 506, 507; Xavier Da Silva Filho 016786
- Pe • 252; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 306; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 6, 369; Yuri
Paulino De Miranda 008448 - Pb • 304, 307; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 450, 463, 465; Yurick Willander
De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 995; Yussef Asevedo De Oliveira 013957 - Pb • 301; Yuzianni Rebeca De
M. S. M. Coury 013661 - Pb • 643; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 197, 198, 201, 316; Zelia
Maria Gusmao Lee 000184 - A • 229, 377; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 229, 377, 871; Zenildo
Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 251; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 327, 384
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002007024901-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: RUBENS PEREIRA DE SOUZA ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para apresentar memória de cálculos, na forma do art.
475-B do CPC
00002 Processo: 2002007779138-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DE MOURA
ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. REU: BANCO
BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, VANESSA FERNANDES DE MELO.
Despacho: Intime-se(...) Expeça-se alvarás distintos(...). OBS: Alvara expedido e a dispo sição.
00003 Processo: 2002008020579-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. REU: CONSTRUTORRE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SERGIO LACERDA FILHO Despacho: Intime-se(...) Sobre a
resposta do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores de fls. 75/78, ouça-se a parte
interessada, no prazo de 10 dias.
00004 Processo: 2002009010123-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA MARTA DA SILVA ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO,
FERNANDO CESAR SILVA. Despacho: Intime-se(...) Ouça-se o banco embargado sobre os embargos
declaratórios de fls 108/115.
00005 Processo: 2002009018846-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO CARDOSO DE PINHO ADV:
LIDIANI MARTINS NUNES. REU: ITAU SEGURADORA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES, CARLOS
ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se(...) Ouça-se o banco embargado sobre os embargos
declaratórios de fls 143/150.
00006 Processo: 2002010002103-5 - ENRIQUECIM. ILICITO AUTOR: JOSE RIVEL DAS NEVES ADV: YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES.
Despacho: Intime-se rejeito os embargos de declaracao, devendo a sentenca persistir tal como lançada.
00007 Processo: 2002010048019-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: IRACEMA FIGUEIRA LEITE ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito(...) nos termos do Art. 267, inc. III, do CPC(...) P.R.I.
00008 Processo: 2002011007881-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CRLOS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) para condenar, o promovido a pagar ao promovente, a título
de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000, 00 reais, com jurosde mora de 1% ao mês(...)
00009 Processo: 2002011020456-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARROS ADV:
FRANCISCO DE ASSIS COELHO, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
MARIANA CASSIANO PIRES DE CASTRO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado(...) HOMOLOGO O ACORDO DE fls.46/48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO
O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 269, inc. III, do CPC(...) P.R.I.
00010 Processo: 2002012060842-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALIPIO SAMUEL SARAIVA SOARES ADV:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente(...) e, via de consequencia, condeno a parte promovida a pagar a promovente
a quantia de R$ 1.012, 50, relativo à diferença do seguro DPVAT, devidamente atualizado(...) P.R.I.
00011 Processo: 2002012083476-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUZINEIDE DOS SANTOS GONCALVES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) determinando que o promovido
exiba o documento requerido pela parte autora, no parzo de 05 dias, sob pena de ser determinada a busca
ae apreensão do contrato(...) P.R.I.
00012 Processo: 2002012100038-0 - RESCISAO AUTOR: CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP
ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, JEOFTON COSTA DA SILVA, MANOEL PORFIRIO
NEVES. REU: UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA ADV: JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR. Despacho: Intime-se(...) Assim, INDEFIRO a tutela antecipada, por ausência de verossimilança das alegações(...)
00013 Processo: 2002012100038-0 - RESCISAO AUTOR: CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP
ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, JEOFTON COSTA DA SILVA, MANOEL PORFIRIO
NEVES. REU: UMNEM INDUSTRIALIZACAO DE ALCOOL LTDA ADV: JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR. Despacho: Intime-se(...) designo Audiência Preliminar para o dia 26/11/2012, às 15:00 horas, na
Sla de Audiências da 2ª Vara Cível, na forma da lei, para finsde conciliação.
00014 Processo: 2002012105876-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANAIRA OPTICAL LTDA ADV: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. REU: A GRACIOSA ADV: ANA LUISA BERARD DE PAIVA. Despacho:
Intime-se(...) À impugnação, no prazo legal.
00015 Processo: 2002012106932-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GILBERSON DA SILVA FREIRE ADV: JOAO SOUZA DA
SILVA. Despacho: Intime-se(...) Sobre o petitório retro e documentação acostada, ouça-se o autor em 05
dias. jp 14/11/2012.
00016 Processo: 2002012112064-2 - INVENTARIO AUTOR: JOANA FATIMA ALMEIDA DE VASCONCELOS ADV:
STANLEY MARX DONATO TENORIO. REU: AURELIANO LASARO DE VASCONCELOS Despacho:
Intime-se(...) Nomeio Joana Fátima Almeida de Vasconcelos, inventariante, a qual dererá ser intimada
para prestar compromisso e as declarações iniciais a tempo e modo.
00017 Processo: 2002012115205-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA BERNADETE GALVAO MACHADO
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO PINE S/A Despacho: Intime-se o subscritor
da peça vestibular para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar aos autos a rpcuração a ele outorgada,
sob pena de indeferimento da petição inicial.
00018 Processo: 2002012115922-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA BERNADETE GALVAO MACHADO
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intimese o subscritor da peça vestibular para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar aos autos a procuração
a ele outorgada, sob pena de indeferimento da petição inicial.
00019 Processo: 2002012118174-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSE CARLOS ANSELMO GINU ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Intime-se o subscritor
da peça vestibular para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar aos autos a procuração a ele outorgada,
bem como declaração de pobreza assinada de próprio punho pelo promovente(...)
00020 Processo: 2002012118968-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: FRANCISCA LUCAS GALDINO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se o subscritor da peça
vestibular para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar aos autos a procuração a ele outorgada, sob
pena de indeferimento da peça inicial.
00021 Processo: 2002012118996-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA FILHO ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se o subscritor da peça vestibular para,
no prazo improrrogável de 15 dias, juntar aos autos a procuração a ele outorgada, sob pena de indeferimento da petição inicial.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 2002005003860-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO BATISTA ALVES ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR, GIORDANO LOUREIRO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE
MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/03/2013, pelas
14h30, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00023 Processo: 2002006021415-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: I. I. C. E. A. S. ADV: RICARDO TADEU
FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: P. M. M. F. ADV: ANDRE GOMES
BRONZEADO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 05/02/2013, pelas 14h00, a realizar na sala de audiencia
desta 4ª Vara Civel.
00024 Processo: 2002008013502-9 - DESPEJO AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: REJANE TOMAS DE OLIVEIRA ADV: MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI, ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. REU: CELMA MERELES DE ANDRADE ADV: ADERBAL
DA COSTA VILLAR NETO, MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 18/02/2013, pelas 14h00, a ser realizar na
sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00025 Processo: 2002009030732-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROGERIO MARQUES DE SOUZA ADV:
ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA
LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 25/
02/2013, pelas 14h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00026 Processo: 2002009032703-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSINALDO SANTOS DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI
MARIA LINS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para
o dia 05/02/2013, pelas 14h15, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00027 Processo: 2002009043711-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RONALDO DANTAS MACIEL ADV:
PAULO ROMERO FEITOSA CABRAL. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: SHYRLEY DA SILVA
SANTOS, CARMEM SOFIA MENDONCA AGUIAR DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 05/02/2013, pelas 14h30, a ser realizar na sala de
audiencia desta 4ª Vara Civel.
00028 Processo: 2002010004030-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GUTEMBERG DA PENHA SIMAS ADV:
JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA NOBREGA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para
o dia 26/02/2013, pelas 14h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00029 Processo: 2002010021483-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: ADALBERTO
MARQUES DE ALMEIDA LIMA, CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE D ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,
DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao para o dia 19/02/2013, pelas 14h15, a ser realizar na sala de audienccia desta 4ª Vara Civel.
00030 Processo: 2002010027125-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SARA MARTINS DE BRITO ADV:
ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. REU: UNIMED JOAO PESSOA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA.
REPRESENTANTE LEGAL: DEBORA MARTINS CAVALCANTE ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao dia 04/
02/2013, pelas 14h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00031 Processo: 2002010043786-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA INEZ DUARTE SALES ADV:
FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: FERNANDO ONOFRE
DUARTE ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: CARLOS ALBERTO ONOFRE DUARTE ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA
BARBOSA. AUTOR: JOSE RENATO ONOFRE DUARTE ADV: FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE
SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: PAULO ROBERTO ONOFRE DUARTE ADV: FABIANO MIRANDA
GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. AUTOR: MARIA TEREZA ONOFRE DUARTE ADV:
FABIANO MIRANDA GOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ANA CARLA ARAUJO, SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 26/02/2013, pelas 14h15, a ser
realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00032 Processo: 2002010047464-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARILEIDE RIBEIRO GOMES ADV:
KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE, ANA CAMILA OLIVEIRA. REU: BANCO GM S/A ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 19/02/2013, pelas 14h30, a ser realizar na
sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00033 Processo: 2002011002618-0 - INDENIZACAO AUTOR: NEILTON DA SILVA CORDEIRO ADV: AMANDA LUNA
TORRES, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU:
TAMBIA SHOPPING ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, JOSE MARIO PORTO JUNIOR,
MARIO NICOLA DELGADO PORTO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao para o dia 19/02/2013, pelas 14h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00034 Processo: 2002011009728-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HENRIQUE MAURICIO DOS SANTOS ADV:
JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REU: FRANSISCO DE ASSIS FERREIRA MADRUGA ADV: ADRIANA
MADRUGA INTERAMINENSE. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao para o dia 07/02/2013, pelas 14h00, a ser realizar na sala de audiencia desta 4ª Vara Civel.
00035 Processo: 2002011024239-9 - MONITORIA AUTOR: IRAN PALMEIRA DA NOBREGA ADV: NATHALY
COSTA SOARES, VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: MARIO LINS PESSOA DA COSTA ADV:
MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES. Sentenca: Embargos
rejeitados (...)REJEITO OS EMBARGOS MONITORIOS, com fulcro art 1102-C, §3º, CPC, e constituo, de
pleno direito, ...R$ 6.127, 17...Condeno promovido, custas/despesas proces/honor 10%...Intime-se
devedor para, no prazo 15 dias...
00036 Processo: 2002011035648-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EDUARDO NOBREGA ARRUDA ADV:
CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
RAFAELA VIEIRA GOMES, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao para o dia 26/02/2013, pelas 14h30, a realizar na sala
de audiencia desta 4ª Vara Civel.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00037 Processo: 2002010037672-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARILENE BEZERRA DE ALMEIDA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls 98.
00038 Processo: 2002011015400-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: ANTONIO LUIZ SILVA DO
CARMO Despacho: Intime-se as partes. Defiro o pedido de fls 38. Suspendo o feito por 180 dias.
00039 Processo: 2002011016292-8 - DECLARATORIA AUTOR: RAISSA PESSOA DE OLIVEIRA WALENDOWSKY ADV: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10
(dez) dias.
00040 Processo: 2002011017470-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JULIA SOUSA DE ALMEIDA FERREIRA ADV: IANNE HELENA DE ALMEIDA BEZERRA, GABRIELA DE SOUSA ALMEIDA FERREIRA. REU:
MANAIRA SHOPPING Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no
prazo de 05 (cinco) dias. Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls 25, decreto a revelia do reu.
00041 Processo: 2002011018700-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VAL PARAISO BLOCO A ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REPRESENTANTE LEGAL: REJANE MARIA
MENEZES AYRES ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: NILSA PEDROSA DA COSTA Despacho:
Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao retro de
fls 21v, no prazo de 10 (dez) dias.
00042 Processo: 2002011018856-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,
DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-se (...) o banco reu para que apresente no prazo de 10
(dez) dias o contrato de financiamento objeto desta lide, sob pena fixacao multa diaria, nos termos art
461, CPC...CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR de consig...
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00043 Processo: 2002011020378-9 - MONITORIA AUTOR: MONICA MARIA SALES TORRES ADV: INACIO
PEDROSA NETO. REU: CALBRAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Intime-se
a parte autora para juntada do novo mandato de procuracao em nome Dr.Inacio Pedrosa Neto, OAB/PB
14028, conforme solicitada sua habilitacao na peticao de fls 20. Vistos, etc.
00044 Processo: 2002011024168-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: CATHIA CILENE PEREIRA DA COSTA Despacho:
Intime-se a parte re para dizer sobre os termos da peticao de fls 17, em 05 (cinco) dias.
00045 Processo: 2002011026106-8 - EXIBICAO AUTOR: ANACELIS FONSECA DE SOUZA ADV: FLAVIANO
VASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
sobre os termos da certidao de fls 11v e 12, em 10 (dez) dias.
00046 Processo: 2002011026747-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VIVIANE CRISTINE N DE OLIVEIRA
ADV: LENIRA SIMONIA MOURA CAVALCANTI. AUTOR: VIVIANE CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: LENIRA SIMONIA MOURA CAVALCANTI. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se
o banco reu para apresentar copia do contrato celebrado entre as partes no prazo 10 dias, sob pena de
multa diaria no valor R$ 200, 00 ate olimite de R$ 10.000, 00, nos moldes art 461, CPC...Vistos, etc...
00047 Processo: 2002011031956-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MARIA DE FATIMA SANTIAGO DA
SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o conteudo
daquela, eis que em tal petitorio figura como autora pessoa juridica sdistinta da que consta na inicial.Vistos,
etc.Consid a peticao fls 55..
00048 Processo: 2002011037299-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIANA ARAUJO DO NASCIMENTO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO.
Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso
positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00049 Processo: 2002011037425-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO HORTO RAMIRES ADV:
AGAMENILDE DIAS ARRUDA V DANTAS. REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A Despacho: Intime-se )...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o expediente
de fls 19v, no prazo de 10 (dez) dias.
00050 Processo: 2002011037567-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: NIVALMIR DA SILVA SIMOES ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.
00051 Processo: 2002011037888-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: AMARO FIUZA CHAVES NETOREU: AMARO FIUZA CHAVES NETOREU: WALTER SILVA
OLIVEIRA Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o
conteudo da certidao retro de fls 26/27v, no prazo de 10 (dez) dias.
00052 Processo: 2002011044859-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: SEVERINO LEITAO TORRES ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as
partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00053 Processo: 2002011048014-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NUTRIMAIS DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.
00054 Processo: 2002011048589-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ROMILDO DA COSTA SANTOS
Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da
certidao retro de fls 27v, no prazo de 10 (dez) dias.
00055 Processo: 2002011050898-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO JARDSON DE OLIVEIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE COSTA F. DE
OLIVEIRA, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao, em 10 (dez) dias.
Intime-se a parte re para dizer sobre os termos da peticao de fls 79, em 05 (cinco) dias.
00056 Processo: 2002011056315-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. REU: ABELARDO FERNANDES WANDERLEY Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre o conteudo da certidao de
fls 80v, no prazo de 10 (dez) dias.
00057 Processo: 2002011056457-8 - NULIDADE AUTOR: COBRAS IMOVEIS LTDA ADV: RODRIGO SILVA
PAREDES MOREIRA. REU: NET EDITORA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a
devolucao do oficio de fls 29.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 2002004017857-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CARVALHO GUERRA ADV: MARCOS
DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO, BENEDITO DONATO FREIRE. REU:
JOSE ABDON DE ARAUJO LIMA FILHO ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: AGRO INDUSTRIAL CACHOEIRAS LTDA ADV: EWERTON KLEBER CARVALHO FERREIRA, ANTONIO PIRES RODRIGUES JUNIOR. REU: JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A ADV: JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes e seus advogados para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 18/12/2012, as 14:00 horas, na
sala de audiencias da 4a Vara Civel da Comarca da Capital.
00059 Processo: 2002008008043-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSE TADEU CARNEIRO CUNHA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia06/12/2012, pelas 14:00 horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum
Civel, da Comarca da Capital.
00060 Processo: 2002008025052-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCILIO ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS LTDA ADV: IGOR GADELHA ARRUDA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCILIO OTAVIO
NASCIMENTO FILHO ADV: IGOR GADELHA ARRUDA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA, MARCOS ANTONIO MEDEIROS
GUIMARAES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao05/12/
2012, pelas 14:00 horas, na Sala de Audiencias da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00061 Processo: 2002009013374-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA ADV:
MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: MARCO ANTONIO BARBOSA SILVA FILHOREU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10/12/2012, pelas 14:00 horas, na Sala de Audiencias da 4 Vara Civel , do Forum
Civel, da Comarca da Capital.
00062 Processo: 2002009018499-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE LUIZ ARAUJO DE QUEIROGA ADV:
MANUELLA FERNANDES LEITE. REU: EXTRA SUPERMERCADO ADV: MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia17/12/2012, pelas 14:00 horas, na Sala de
Audiencias da 4 Vara Civel , do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00063 Processo: 2002009022386-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ
OTAVIO LARANJEIRAS LINS, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: COMFER COM DE FERRAMENTAS DE SERVICOS LTDA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: RENATA DOS SANTOS
CARDOSO ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: EDNALDO CARDOSO DA SILVA ADV:
FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. REU: TEREZINHA GOMES CARDOSO ADV: FRANCISCO DE
FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se(...) as partes para que informem se ainda pretendem produzir
provas e, em caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10 (dez) dias.
00064 Processo: 2002009031599-1 - INDENIZACAO AUTOR: MIGUEL PEREIRA NETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, pelas 14:00
horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00065 Processo: 2002009041598-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSILDA BATISTA ALVES ADV:
EDESUS BARBOSA GALDINO, GERALDO MACIEL DE ARAUJO, ALBERICO SANTOS FONSECA.
REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, as 14:15 horas, na Sala de Audiencias, da 4
Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00066 Processo: 2002009044077-3 - ORDINARIA AUTOR: CLAUDIO ROBERTO AMORIM E SILVA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. AUTOR: NIVIA SILVA DE OLIVEIRA AMORIM ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU:
SERVIO TULIO CAVALCANTI RAMALHO ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. REU:
WERANA MORENO LUNA RAMALHO ADV: DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 183 que suspendeu o feito por 30 (trinta) dias.
00067 Processo: 2002009044281-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JEYMSON ALEX GOMES DE BRITO
COSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE
LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia04/12/2012, pelas
14:30 horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00068 Processo: 2002010015094-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESPOLIO DE JOSE LEOCADIO MOREIRA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA
LUCENA MOREIRA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/02/2013, 14:30
horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00069 Processo: 2002010028077-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAQUEL PEREIRA SALES ADV:
GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/02/
2013, 14:00 horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
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00070 Processo: 2002010028789-1 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO ALVES TENORIO ADV: DIEGO
DOMICIANO CABRAL, JOSE PIRES RODRIGUES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/02/
2013, pelas 14:30 horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00071 Processo: 2002010032852-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RENATE CRISTINE DE NEGREIROS
SORVETE CASISTUS ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, DINO GOMES FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: RENATE CRISTINE DE NEGREIROS ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia14/02/2013, 14:15 horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara
Civel, do fORUM cIVEL, DA Comarca da Capital.
00072 Processo: 2002010042243-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A
ADV: RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO. AUTOR: RDR ENGENHARIA LTDA ADV: RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/02/
2013, 14:15 horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00073 Processo: 2002011007880-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIEGO BATISTA CARVALHO ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia14/02/2013, 14:00 horas, na Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da
Comarca da Capital.
00074 Processo: 2002011044774-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO TOME DE LIMA ADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE
MENDONCA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/02/2012, pelas 14:30 horas, na
Sala de Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00075 Processo: 2002011046688-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HELIDA FERNANDES VISIGALLI ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/02/2013, pelas 14:15 horas, na Sala de
Audiencias, da 4 Vara Civel, do Forum Civel, da Comarca da Capital.
00076 Processo: 2002011049813-2 - INDENIZACAO AUTOR: JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO ADV:
THALITA JULIA AGUIAR SILVA, ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO. REU: RIO VALE AUTOMORES
LTDA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. Despacho:
Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 28/11/2012, as 14:00 horas,
na sala de audiencias da 4a Vara Civel da Comarca da Capital.
00077 Processo: 2002011050725-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DORIEDSON DE PAIVA
ADV: JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se(...)... a parte autora, para falar sobre o conteudo da
certidao de fl 26v, no prazo de 10 dias.
00078 Processo: 2002011051032-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO ADENIO LOPES ADV:
LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se(...)... Audiencia de Conciliacao, redesignada
para 08/05/2013, pelas15:30 horas, na Sala de Audiencias da 4 Vara Civel, do Forum Civel, daComarca
de Joao Pessoa.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 201/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00079 Processo: 2002003011816-6 - USUCAPIAO AUTOR: ESPOLIO DE ODILON RIBEIRO COUTINHO ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ANA CANDIDA CALADO PINHO, RODRIGO NOBREGA
FARIAS. REU: ARTHUR RIBEIRO COUTINHO ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARIA
DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU: JOAO URSULO RIBEIRO COUTINHO ADV: FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU: ELIANE RIBEIRO COUTINHO
BANDEIRA DE MELLO ADV: IGOR MARQUES PONTES, ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: GERMANA VELLOSO BORGES RIBEIRO COUTINHO ADV: AMANDA PINTO GUIMARAES, ROBERTA VANESSA
ODORICO CARNEIRO, ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO
GUINLE ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, ROBERTA
VANESSA ODORICO CARNEIRO. REU: ANA HELENA RIBEIRO COUTINHO SUASSUNA DUTRA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-seacolho o pedido inicial, ...p/declarar o dominio da
autora, Espolio deOdilon R.Coutnho, por seus herdeiros legais, sobre o imovel residencial situado av.Joao
Machado, 276, autorizando-a permanecer no imovel..(ver
00080 Processo: 2002007002695-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MICHELLE DE MELO MEIRA ADV:
ALEXANDRE SOARES DE MELO, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE, CLAUDIO SIMAO DE
LUCENA NETO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT,
MANUELA MOTA MOURA, JOSE FERNANDO M DE H CAVALCANTI FILHO. Despacho: Intime-seembargos declaratorios rejeitados, para preservar todos os termos da decisao de fls. 536/539... determinando
a intimacao pessoal do embargante p/ proceder a recuperacao/reforma do imovel da exeq.
00081 Processo: 2002008042209-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES PITAS
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: TAUA
DOMICIANO. REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. REU: LOJAS AMERICANAS
S/A ADV: PEDRO PIRES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS, HERMANO GADELHA DE SA. REU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A ADV:
ARLINETTI MARIA LINS, MARINA CALZAVARA DA NOBREGA. Sentenca: Intime-seEmbargos decl., erro
material, correcao de oficio, Onde se le:”com o transito em julgado desta decisao, arquive-se o feito,
dando-se baixa nadistribuicao, leia-se prossiga-se a demanda em relacao aos demais deman
00082 Processo: 2002008042209-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES PITAS
ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADV: TAUA
DOMICIANO. REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. REU: LOJAS AMERICANAS
S/A ADV: PEDRO PIRES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS, HERMANO GADELHA DE SA. REU: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A ADV:
ARLINETTI MARIA LINS, MARINA CALZAVARA DA NOBREGA. Sentenca: Intime-seprossiga-se a demanda em relacao aos demias demandados:Banco BMC, Banco Cacique S/A e Tim nordeste s/a
00083 Processo: 2002009010542-6 - ORDINARIA AUTOR: RITA RIBEIRO DE SOUSA ADV: MARCOS REIS
GANDIN, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: SELMA MONTEIRO DAS CHAGAS ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL
SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, MARIA SIMONE MORAIS DE SOUSA, URBANO
VITALINO DE MELO NETO. Sentenca: Intime-seRejeito os embargos de declaracao, para preservar
todos os termos da s entenca de fls. 133/136.(ver sentenca na integra nos autos da acao)
00084 Processo: 2002009033964-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE DE ALMEIDA BRAGA ADV:
BRUNO LOPES DE ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO
HONORIO DA SILVA. REU: LIDIANNY SANTOS PEREIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seacolho os presentes embargos, na forma do art.269, I, do CPC, sumula 84 do STJ e
jurisprudencia patria, ´/fim de tornar insubsilstente a constricao judicial de fls.38/39, bem como anular
todos os atos processuais
00085 Processo: 2002009033964-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE DE ALMEIDA BRAGA ADV:
BRUNO LOPES DE ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO
HONORIO DA SILVA. REU: LIDIANNY SANTOS PEREIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-serealizados posteriormente a esse ato, (todos dos autos da execucao, emapenso determinando , por conseguinte, que o embargante permaneca na posse e administracao do referido imovel, sem
qualquer onus ou restricao
00086 Processo: 2002009033964-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE DE ALMEIDA BRAGA ADV:
BRUNO LOPES DE ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO
HONORIO DA SILVA. REU: LIDIANNY SANTOS PEREIRA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Intime-secont.(“..condeno aos embargados, Bco do Nordeste do Brasil s/a e LIdianny Santos Pereira
ao pagto das custas proc. e honor. adv.fixados em 10% sob o valor atribuido a causa.(ver sentenca na
integra nos autos)
00087 Processo: 2002012107739-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE HELIO DE LUCENA ADV: JOSE
HELIO DE LUCENA, JOSE HILTON SILVEIRA DE LUCENA. REU: ECOM CONSTRUCOES LTDAREU:
ATLANTICO PRAIA HOTEL Despacho: Intime-seo autor para a consignacao no prazo de 05 diasl, a contar
da sua intimacao em conta remunerada a ser aberta no Banco do Brasil, ag.deste Forum, atrelada ao
presente processo.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 202/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00088 Processo: 2002007011000-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMESREU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-selavrado o termo de penhora do
bloqueio realizado via bacenjud, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execucao.
00089 Processo: 2002011049429-7 - RESCISAO AUTOR: M E P INCORPORACOES LTDAAUTOR: MAGMATEC
ENGENHARIA LTDAAUTOR: CARLOS EDUARDO MAIA LINSAUTOR: PORTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDAAUTOR: EDUARDO FIGUEIREDO PORTOREU: MARIA GORETTI ARRUDA BRAGA
ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: Intime-sehavendo preliminares estas so serao apreciadas
quando da sentenca.designo audiencia de conciliacao instrucao e julgamento p/o dia 06.12.2012as 15h30,
na sala de audiencias desta vara, no forum local.
00090 Processo: 2002011050583-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: SEVERINO INACIO DA SILVA
MACENA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. REU: FALCAO GAS LTDA Despacho: Intimesedesigno audiencia de conciliacao para o dia 06.12.2012, as 15h00, nasala de audiencias desta vara, no
forum local, devendo comparecer aspartes e seus advogados.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00091 Processo: 2001998013950-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se o autor/devedor
para cumprir voluntariamente a sentenca, em 15 dias, sob pena de multa de 15% sobre o valor da
condenacao.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 198/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00092 Processo: 2002005021066-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA SALETE TRIGUEIRO DE ARAUJO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, PAULO LEITE DA
SILVA. Despacho: Intime-se a autora, para requerer o que entender de direito.
00093 Processo: 2002008017878-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: VIVIANE ROLIM DE HOLANDA
ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-seO bel Valter Lucio Lelis Fonseca para
receber o alvara
00094 Processo: 2002009038308-0 - INDENIZACAO AUTOR: FABRICIO BERNARDO DE ARAUJO ADV:
MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO. REU: PRESTADORA DE SERVICO MOVEL PESSOAL SMP
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00095 Processo: 2002001003748-5 - NULIDADE REU: IND DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A
ILPISA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA, RODRIGO LINS DE LIMA. Sentenca: Intime-se
a parte promovida paa dar cumprimento a decisão judicial pagando ou depositando via RDO, na conta
deste Juízo no prazo de 15 dias, bem como que não adimplida será procedida a penhora BACENJUD.
00096 Processo: 2002001005237-7 - CAUTELAR INOMINADA REU: ILPISA IND DE LATICINIOS PALMEIRA
DOS INDIOS S/A ADV: RODRIGO LINS DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para dar
cumprimento a decisão pagando o deposintando, via RDO, na conta deste Juízo, junto ao Banco do
Brasil, no prazode 15 dias, bem como não adimplida aobrigação será procedida BAcemJUd
00097 Processo: 2002005031026-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DE ARAUJO
ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de 05 dias
00098 Processo: 2002005065554-3 - EXECUCAO AUTOR: AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A ADV:
RENATO MULINARI. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de 10 dias
00099 Processo: 2002006001368-3 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ANUNCIADA GOMES DA SILVA ADV:
ANTONIO SEVERINO DA SILVA, LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. INTERESSADO: EUDESIO DOS SANTOS LEAL ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar para o dia
07022013, as 14:15 horas
00100 Processo: 2002006008048-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DEVAL HOLANDA DOS SANTOS ADV:
KUMIKO MATSUMIYA, FLAMICIA DE SA MENDES. AUTOR: DEVAL HOLANDA DOS SANTOS ADV:
KUMIKO MATSUMIYA, FLAMICIA DE SA MENDES. REU: BIZU COM E IMP LTDA ADV: EVERALDO
MORAIS SILVA, BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA. REU: FRANCISCO MORAIS DE OLIVEIRA
ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA. REU: MARIA MARLY DE
ANDRADE OLIVEIRA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA. REU:
DANILO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, BRUNO ANDERSON SANTOS DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos da contadoria judicial nas
fls. 400 no prazo de 10 dias.
00101 Processo: 2002006014807-5 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: CLAUDIO D ABADIA RIBEIRO ADV:
ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO CARLOS TOSCANO. Despacho: Intime-se a parte
autora para requerer a execução da sentença, juntado memoriaatualizada da dívida no prazo de 10 dias.
00102 Processo: 2002007004705-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MANOEL BRITO SANTOS ADV: LUIZ
AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO..
Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de 05 dias
00103 Processo: 2002007739215-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE VENILTON DE ALMEIDA HOLANDA
ADV: THIAGO DEIGLIS DE LIMA RUFINO, FABIO DE LUCENA FALCAO, RENATA DE ARAUJO BARBOZA. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de 05 dias
00104 Processo: 2002008008560-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LARISSA KELLY SILVA MEDEIROS
ADV: LUIZ HUMBERTO MALHEIROS FELICIANO FILHO, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. AUTOR:
WILMA SILVA MEDEIROS ADV: LUIZ HUMBERTO MALHEIROS FELICIANO FILHO, FLAVIO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer a execução, juntando memoria
discriminada e atualizada da dívida no prazo de 10 dias.
00105 Processo: 2002008034931-5 - DESPEJO AUTOR: LAURO DOS GUIMARAES WANDERLEY FILHO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, PAULO LEITE DA SILVA. REU: PRONTO SOCORRO INFANTIL
RODRIGUES DE AGUIAR ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, EDUARDO MARCELO DE
OLIVEIRA ARAUJO, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Intime-se as partes se manifestar
sobre os calculos da contadoria judicial conforme fls. 428/438 no prazo de 10 dias.
00106 Processo: 2002008036218-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIO ALBERTO FERNANDES LOPES
ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execução,
juntando memoria discriminada e atualizada da divida no prazo de 10 dias.
00107 Processo: 2002008040625-5 - INDENIZACAO AUTOR: ROBERTO PEDRO MEDEIROS ADV: JOAO
CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, ABELARDO JUREMA NETO. Despacho: Intime-se a parte vencedora
a requerer o cumprimento da sentença, apresentadomemoria a
00108 Processo: 2002009008032-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MONICA ELIZANDRA HUBERTO BESERRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Vista
ao autor prazo depara contrarrazões no prazo legal
00109 Processo: 2002009010529-3 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: EDITH
RACHEL NEVES MONTEIRO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Vista ao reu prazo
deprazo de 15 dias
00110 Processo: 2002009010624-2 - EXECUCAO AUTOR: LOJAO DUFERRO LTDA ADV: RODRIGO REGIS
PEREIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de
00111 Processo: 2002009012297-5 - INDENIZACAO AUTOR: THIAGO BATISTA DE ATAIDE ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o requerimento de fls. 144/150, no prazo de 5 dias
00112 Processo: 2002009042865-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DECIO DE CERQUEIRA VERAS ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:
BRUNO SOUTO DA FRANCA, JOSE DA COSTA GOMES, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar para o dia
11042013, as 14:30 horas
00113 Processo: 2002010014890-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES TAVARES DE OLIVEIRA
ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: NORDESTE NAVEGACOES LTDA ADV:
DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Vista as partes prazo deprazo de 05 dias
00114 Processo: 2002010015630-2 - RESTITUICAO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Vista ao reu prazo dedo despacho de fls 313
00115 Processo: 2002010021273-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA CARMELITA DE ARRUDA
TAVARES ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de 05 dias
00116 Processo: 2002010028693-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JANIO DANTAS GUALBERTO ADV:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para querendo contrarrazoar no prazo legal.
00117 Processo: 2002010033573-2 - ORDINARIA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Vista ao reu prazo de
00118 Processo: 2002010039668-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ODIVAN SOARES DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente p ara vistas dos autos no prazo legal.
00119 Processo: 2002010045820-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE BRAGA JUNIOR ADV: DANILO
CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar
para o dia 11042013, as 14:15 horas
00120 Processo: 2002011006775-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA
V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte demandada para no prazo de 15 dias, juntar juntar instrumento
de procuração e substabelecimentos, em seus originais ou fotocopiasautenticas, que comprovem o
regular patrocio dos seus advogados
00121 Processo: 2002011012017-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ZELIA LIMA ALVES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI
CUSTODIO MENESES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacaoaiencia preliminar para o dia 26022013, as 15:15 horas.
00122 Processo: 2002011018854-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO FARIAS DE ALMEIDA
ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. AUTOR: MARIA SALETE FABRICIO DE ALMEIDA ADV:
CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: CAPESESP CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
DOS SERVIDORES D ADV: JANAINA SILVA DE ANDRADE. REU: CAPESAUDE PLANO DE SAUDE
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar
para o dia 18042013, as 14:30 horas
00123 Processo: 2002011019056-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO
E FINANCIAMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se
a parte promovida para se manifestar sobre a petição de fls. 144/146, no prazo de 5 dias.
00124 Processo: 2002011019688-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIJALMA BEIJAMIM DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte para a impugnação no prazo legal.
00125 Processo: 2002011027670-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERARD ARANHA TAVARES ADV:
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar para o dia 18042013, as 14:45 horas
00126 Processo: 2002011029611-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EVERALDO DE MIRANDA RIBEIRO ADV:
NICIA MARIA GONDIM CESAR. Sentenca: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00127 Processo: 2002011030044-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE
MELO. Despacho: Intime-se o autor a se manifestar, em 10 dias, sobre a negativa do ofical de justiça,
que não encontrou o promovido no endereço indicado.
00128 Processo: 2002011037918-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCINALDO DA COSTA DIAS ADV: DJAN
HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: BANCO CITICARD S/AREU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: RICARDO CHAGAS
DE FREITAS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar para o dia 11042013, as 14:00 horas
00129 Processo: 2002011039682-3 - INDENIZACAO AUTOR: RODRIGO BARRETO BENFICA ADV: SONIA
MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN.
REU: DOMUS HALL ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar para o dia 11042013, as 15:00 horas
00130 Processo: 2002011043721-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: COENCO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COM LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: CLARO S/A ADV: ANDRE FERRAZ
DE MOURA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacaoaudiencia preliminar para o dia 11042013, as 14:45 horas.
00131 Processo: 2002011051753-5 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA AFONSO ADV:
GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora a se manifestar sobre a negativa
do oficial de justiça conforme fls. 35/36, no prazo de 10 dias.
00132 Processo: 2002012000622-2 - DECLARATORIA AUTOR: ALESSANDRO FREITAS LIRA ADV: GIZELLE
ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacaoaudiencia preliminar para o dia 18042013, as 14:00 horas.
00133 Processo: 2002012001583-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA MARIA ALEXANDRE DE FREITAS
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00134 Processo: 2002012002318-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SERGIO CUNHA BORGES ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO BGN S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem
o interesse na produção de novas provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 5 dias.
00135 Processo: 2002012067188-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARIVALDO JOSE SEZYSHTA ADV:
ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intimese mantenho a decisão de fls. 43/46. Em ato continuo, a impuganção no prazo legal.
00136 Processo: 2002012079794-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JONATHAN SANTOS DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnaçao no prazo legal
00137 Processo: 2002012082065-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE WELINGTON SENA DE OLIVEIRA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para querendo impunar no prazo legal
00138 Processo: 2002012082541-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARILANIA CARMO DE ALBUQUERQUE LIMA ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Intime-se
para querendo impugnar no prazo legal.
00139 Processo: 2002012085342-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:
Intime-se para impugnar no prazo legal.
00140 Processo: 2002012085573-5 - ORDINARIA AUTOR: RITA DE CASSIA OLIVEIRA BEZERRA ADV: ALICE
QUEIROGA DE VASCONCELOS, EVELIN ELENA DUARTE LIMEIRA. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal
00141 Processo: 2002012086775-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNEIDE DOS SANTOS ARAUJO
ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: JADY SANTOS
LOURENCO DA SILVA ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA.
Despacho: Intime-se sobre os documentos de fls. 50, diga a parte autora em 5 dias.
00142 Processo: 2002012090363-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MAURICIO VICENTE DE MORAIS FILHO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Intime-se a parte autora para impugnar no prazo legal.
00143 Processo: 2002012091924-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Vista ao autor prazo deprazo de 10 dias
00144 Processo: 2002012092777-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDINEUMA COSTA DE ARAUJO ADV:
JULIERME DE FONTES FERNANDES. Despacho: Vista ao autor prazo deprazo 10 dias
00145 Processo: 2002012093672-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se a parte autora a se maniferta sobre
a certidão do oficial de justiçano prazo de 10 dias. conforme fls. 43
00146 Processo: 2002012097520-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JORGE DE MEDEIROS CORREIA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:
Vista ao autor prazo deprazo de 10 dias
00147 Processo: 2002012101045-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO JOSE VASCONCELOS COSTA
ADV: EMMANUELA CRISTINA LOPES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal.
00148 Processo: 2002012104770-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE DA SILVA RIBEIRO ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal
00149 Processo: 2002012105774-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIOVANNI CAMPOS PIRES DINIZ
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO.
Sentenca: Intime-se a impugnação no prazo legal
00150 Processo: 2002012108688-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: HELEN CHRISTINE DE PAIVA OLIVEIRA ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-se para impugnar no prazo legal
00151 Processo: 2002012113104-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NANCI ALVES DA SILVA FRANCA ADV:
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-se a impugnação no prazo legal.
00152 Processo: 2002012113651-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LABORATORIO PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, TAYANA LEITE DE SA MARQUES.
Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência, através de documentos oficiais,
ou efutuar o pagamento das custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00153 Processo: 2002003050807-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CLAUDIO DA SILVEIRA DAVILA LINS
ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES, SAMUEL DIOGO DE LIMA, CLAUDIO DA SILVEIRA D AVILA LINS.
REU: HELENA SILVEIRA DAVILA LINS ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao reu
prazo de 05 dias, mediante protocolo.
00154 Processo: 2002005021451-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MAX
F SAEGER GALVAO FILHO, MANUELLA FERNANDES LEITE, LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU:
KARLA MENEZES LINS DE BRITO Despacho: Autos aguardando copia da peticao inicial e outros
00155 Processo: 2002005042058-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLAUCIA WASCONCELOS SILVA ADV:
MARTSUNG ALENCAR, SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU:
EDITORA MULTIMARK LTDA Despacho: Vista ao autor prazo de de lei, paa acostar a planilha de calculos
com o valor atualizado dodebito.
00156 Processo: 2002008025673-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: SHIRLEY COSTA DANTAS ADV:
ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: INACIO BATISTA DANTAS FILHO Despacho: Vista
as partes prazo de05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO IMPOSTO.
00157 Processo: 2002009000226-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUZA URQUIZA WANDERLEY ADV: JEAN
CAMARA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Pedido indeferido de fls. 59. Apos ao arquivo.
00158 Processo: 2002009002188-8 - BUSCA E APREENSAO REU: ANTONIO SOBRINHO DA SILVA JUNIORAUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: JODZA MOURA MEDEIROS, LUIZ DE SOUSA LEITE, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, informar o prazo do cumprimento do acordo, bem como juntar copia
dos mesmos, devidamente assinados pelas partes...
00159 Processo: 2002009019362-0 - INDENIZACAO AUTOR: HENRIQUE SALES GUEDES ADV: PERICLES F
DE ATHAYDE FILHO, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. REU: EMPRESA VIACAO BELA
VISTA LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de 15 dias apontar
bens do reu passiveis de penhora, sob pena de suspens ao, nos termos do art. 791, III do CPC.
00160 Processo: 2002009021935-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE CARLOS NUNES DA COSTA
ADV: MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito
00161 Processo: 2002010000234-0 - INDENIZACAO AUTOR: MELQUIZEDEQUE ALCANTARA DA SILVA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: EURIVALDO DIONISIO DA SILVA ADV: EDNALDO DE LIMA.
Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias pagar espontaneamente os valores indicados as fls. 242,
excluida a multa de 10% que incidira tao logo transcorrido o prazo, sm o devido pagamento.
00162 Processo: 2002010019046-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TRUST FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI, EDITH RACHEL NEVES MONTEIRO. Despacho: Vista ao reu prazo de 05 dias, acostar aos
autos o documento objeto da acao de exibicao, sob pena de sofrer busca e apreensao do mesmo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00163 Processo: 2002010021847-4 - EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL SEGUNDO. REU: RANIERI FONSECA CLEMENTINO Sentenca:
Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00164 Processo: 2002010039765-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DANIEL MARTINS GRISI ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: UNIBANCO S/A DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteTransitada em julgado, aguarde-se o prazo do art. 475-J do CPC.
00165 Processo: 2002010039765-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DANIEL MARTINS GRISI ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: UNIBANCO S/A DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Sentenca julgada procedente Transitada em julgado,
arquivem-se...
00166 Processo: 2002010042306-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO
GONCALVES DRUMOND, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda Transitada em julgado aguarde-se o prazo do art. 475-J do CPC.
00167 Processo: 2002011000380-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ. REU: LENIDO GOMES Despacho: Deferida a
conversao da busca e apreensao em deposito Depositar diligencia para a cita~cao, bem como acostar
copia da peticao de conversao.
00168 Processo: 2002011000583-8 - DESPEJO AUTOR: MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: ALDRO GRISI FILHO ADV:
EMANUEL BARBALHO RODRIGUES. Despacho: Aguarde-se os autos por digo, pelo decurso do prazo
do art. 475-J do CPC.
00169 Processo: 2002011007545-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEAN PATRICIO DA SILVA ADV: GETULIO
VALEZIO DO EGITO. REU: BRADESCO S/A ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR.
Despacho: Vista ao reu prazo de de lei para dizer se concorda com o pedido de extincao do processo, o
seu silencio ser ainterpretado como anuencia tacita a extincao.
00170 Processo: 2002011012189-0 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA
ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: GIZELIA MARINHO DOS SANTOS Despacho:
Intime-se a parte sobre a certidao do Of. de Justica, as fls
00171 Processo: 2002011016568-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCIO ADRIANO DOS SANTOS DIAS ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: DINA RAULINO BRONZEADO ADV: DINA RAULINO BRONZEADO. Despacho: Vista ao autor prazo de de lei, para se manifestar sobre o resultado da penhora de fls.
33 erequerer o que de direito.
00172 Processo: 2002011017726-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO ISAIAS CUNHA LOURENCO
ADV: VALTER DE MELO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00173 Processo: 2002011025357-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSILENE DA SILVA ARAUJO ADV:
FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00174 Processo: 2002011028120-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADV:
JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Transitada em
julgado, arquivem-se...
00175 Processo: 2002011028773-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADV:
JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Transitada em
julgado, arquivem-se...
00176 Processo: 2002011033887-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JADER MEDEIROS CLEMENTINO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente Transitada em julado, aguarde-se
o prazo do art. 475-J do CPC.
00177 Processo: 2002011035663-7 - ACAO INIBITORIA AUTOR: ANISIO SOARES MAIA ADV: FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: JAIR DE OLIVEIRA SOARES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito Transitada em julgado, arquivem-se
00178 Processo: 2002011045879-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FELIPE MEDEIROS XAVIER COUTINHO
ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00179 Processo: 2002011046317-7 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS
SOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: RODHAL DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E
ALIMENTOS LTDA Despacho: Providencie a parte interessada o deposito da diligencia do oficial
dejustica.
00180 Processo: 2002011047184-0 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: FABIOLA DOS SANTOS SILVA AMARAL ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: IESP INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DA PARAIBA ADV: BERILO RAMOS BORBA, SILVIO LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS, RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias, pagar espontaneamente o valor
indicado as fls. 99, excluidaa multa de 10%, que incidira tao logo transcorra o prazo retro, sem odevido
pagamento.
00181 Processo: 2002012000158-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS ALBERTO LOPES ADV:
SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO,
ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias, especificarem as provas
que pretendem produzir em sede de instrucao, alertando que em caso de silencio, admitir-se-a o julgamentoantecipado da lide, art. 330, inc. I do CPC.
00182 Processo: 2002012000416-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NEUSA CORREIA FILGUEIRA ADV:
CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em sede de
instrucao, alertando que em caso de silencio, admitir-se-a o julgamentoantecipado da lide.
00183 Processo: 2002012000528-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: AYMORE REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA, MARCAL FLORENTINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedenteTransitada em julgado, aguarde-se o prazo do art. 475-J do CPC.
00184 Processo: 2002012001519-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: YLLE LUZIA DE SOUSA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HIPERCARD BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV:
JULIO CESAR GOULART LANES, ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente Para determinar aos promovidos que no prazo de 48 hs apreentem a prestacao de contas...
00185 Processo: 2002012061856-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA ADV: OVIDIO
LOPES DE MENDONCA, THIAGO S GUEDES PEREIRA. REU: BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL
S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00186 Processo: 2002012064970-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: MONICA MARIA DA COSTA MACEDO ADV: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00187 Processo: 2002012065075-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA CARMEN DE ARAUJO MELO
JARDIM ADV: CAIO MARCIO MELO PATRICIO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias,
especificarem as provas que pretendem produzir em sede de in strucao, alertando que em caso de
silencio, admitir-se-a o julgamentoantecipado da lide, art. 330, inc. I do CPC.
00188 Processo: 2002012069047-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Vista ao autor prazo de
05 dias acerca da peticao de pagamento espontaneo, requerendo o que de direito.
00189 Processo: 2002012069976-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO ADV:
VALTER DE MELO. REU: DENTAL GOLD ADV: MANOEL BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Vista as
partes prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir em se de instrucao, alertando
que em caso de silencio, admitir-se-a o julgamento antecipado da lide, art. 330, inc. I do CPC.
00190 Processo: 2002012070292-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Mantenho a decisao
agravada Subasm os autos ao Egregio Tribunal de Justica.
00191 Processo: 2002012070576-5 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: RAFAELA POLYDORO KUSTER. REU: ELIAS CANDIDO DA SILVA Despacho: Intime-se
declaro de oficio a incompetencia absoluta deste juizo... Remeta-se o processo principal, bem como seu
acessorio a Vara Distrital de Mangabeira...
00192 Processo: 2002012072905-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FELIPE ANDERSON GESTEIRA CABRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: O POPULAR COMUNICACAO E CULTURA S/S LTDA
Sentenca: Sentenca julgada procedente Transitada em julgado, aguarde-se o prazo do art. 475-J do CPC.
00193 Processo: 2002012073691-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO EDUARDO GODOI
JUNIOR ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00194 Processo: 2002012075458-1 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO. REU: IRACEMA PEDROSA MIRANDA Despacho: Vista ao autor prazo de de lei e
requerer o que entender de direito.
29
00195 Processo: 2002012076775-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ VICENTE DA SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA
S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente Transitado em julgado, arquivem-se...
00196 Processo: 2002012085457-1 - INDENIZACAO AUTOR: JAQUELINE GOMES DO NASCIMENTO ADV: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. AUTOR: CARLOS ANTONIO MARINHO DE SOUSA
ADV: FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO, LARISSA COSTA DE ALMEIDA. Despacho: Vista
as partes prazo de 05 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em sede de instrucao, alertando
que em caso de silencio, admitir-se-a o julgamentoantecipaddo da lide, art. 330, inc. I do CPC.
00197 Processo: 2002012086143-6 - ORDINARIA AUTOR: ALAN PAULO REGO DA SILVA ADV: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoTransitada em julgado de-se baixa no registro e arquivem-se.
00198 Processo: 2002012087035-3 - ORDINARIA AUTOR: ROGERIO INACIO BARROS ADV: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito Transitada em julgado com as cautelas de estilo, de-se
baixa...
00199 Processo: 2002012087999-0 - MONITORIA AUTOR: CLINICA DOM RODRIGO LTDA ADV: NADJA DE
OLIVEIRA SANTIAGO. REU: MARIA JOSE FARIAS CORDEIRO Despacho: Intime-se a parte sobre a
certidao do Of. de Justica, as fls
00200 Processo: 2002012091921-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILSON GONCALVES DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00201 Processo: 2002012092263-4 - ORDINARIA AUTOR: DENISE VIANA DA SILVA ADV: ZAYLANY DE
LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO AYMORE S/A Sentenca: Apelacao recebida em ambos
efeitos vista ao apelado para contra razoes Transitada em julgado, arquivem-se....
00202 Processo: 2002012092967-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ADERALDO LOPES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
sobre a certidao do Of. de Justica, as fls
00203 Processo: 2002012093066-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ROBERTO DE GOIS ALVES ADV:
VALTER DE MELO. REU: FRANCISCO GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.
00204 Processo: 2002012097381-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE AUGUSTO IZIDRO ADV: DIANA
ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00205 Processo: 2002012108478-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARCO AURELIO LIMA DE MOURA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Pedido indeferido de liminar.
00206 Processo: 2002012110489-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: NILO SERGIO BRITO DO REGO
BARROS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,
ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Pedido indeferido DE LIMINAR
00207 Processo: 2002012110496-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: NILO SERGIO BRITO DO REGO
BARROS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,
ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Pedido
indeferido liminar....
00208 Processo: 2002012111194-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA, ROBERTO DIMAS
CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Pedido indeferido de liminar...
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 292/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00209 Processo: 2002009025628-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se do
termo da penhora de fl.275, nos termos do art.475-J do CPC.
00210 Processo: 2002010001693-6 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas, em dez dias.
00211 Processo: 2002011028946-5 - ACAO DE COBRANCA REU: JGA ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO
MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. LITISCONSORTE: JOAO FERREIRA DA LUZ JUNIORLITISCONSORTE: ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO COSTAAUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA ADV:
ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de dez dias,
especificarem mais alguma prova que desejam produzir.
00212 Processo: 2002011047013-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA LUZ DE AQUINO GOUVEIA
ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, juntar
aos autos o contrato celebrado entre as partes. Despacho na integra a fl.25.
00213 Processo: 2002012068122-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
FILHO ADV: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. REU: CREDIFIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informarem se tem interesse
em tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado da lide.
00214 Processo: 2002012069674-1 - INDENIZACAO AUTOR: JAQUELINE PAULO DE MARROCOS ADV:
JAQUELINE PAULO DE MARROCOS. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se deseja
produzir mais alguma prova, no prazo de 05(cinco) dias, justificando a necessidade.
00215 Processo: 2002012071073-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE ALLYSON AZEVEDO DA SILVA
ADV: JOSEANE DE AZEVEDO OLIVEIRA. REU: EXECUT NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADV: VENANCIO
VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-se as partes
para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma
prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.
00216 Processo: 2002012090327-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
juntando aos autos o contrato, eb, como indicar as clausulas contratuais que pretende revisar... sob pena
de indeferimento da inicial.
00217 Processo: 2002012100851-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXANDRE GLANDSON PINHEIRO
DE OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo
de 10 dias. indicando expressamente as clausulas que pretende revisar, sob pena de indeferimento.
00218 Processo: 2002012102494-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS
JUNIOR ADV: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias. juntando aos autos o contrato, bem como a citada declaracao, em dez dias, sob pena
de indeferimento da inicial.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 293/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00219 Processo: 2002009029552-4 - DECLARATORIA REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: TACITO RIBEIRO FERNANDES, ERICK MACEDO. Despacho: Aguarde-se os autos por
cinco dias, para requerimento da parte promovida.
00220 Processo: 2002010032760-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se nos termos do art.475-J, CPC.
00221 Processo: 2002010032783-8 - ORDINARIA AUTOR: OLIVIA BARBOSA DE PINHO ADV: SILVANO
FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. AUTOR: EDNA BARBOSA DE PINHO ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o
que entender de direito, em cinco dias.
00222 Processo: 2002010047530-6 - ORDINARIA AUTOR: EGNALDO APARECIDO SARAIVA ADV: NARRYMA
KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre os esclarecimentos da Contadoria, em dez dias.
00223 Processo: 2002011007186-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se a
parte re para, em cinco dias, falar sobre o pedido de julgamento antecipado da lide, formulado pelos
autores (fl.144).
00224 Processo: 2002011009318-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERVIO TULIO RAMALHO TIBURTINO
ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. Despacho: Intime-se o autor para pagamento do debito apresentado,
em prestacoes mensais, nos termos requerido, em conta bancaria indicada pelo reu, em cinco dias.
00225 Processo: 2002011009377-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MERCIA VIDAL LEAL ADV: CRISTIANE
VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em dez dias, requerer o que entender de
direito, tendo em vista o resultado negativo do bloqueio on line.
00226 Processo: 2002011046637-8 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: EDIVALDO LOPES DA SILVA ADV: THAISA
CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00227 Processo: 2002011047831-6 - MONITORIA AUTOR: COPAGRO COM DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL DE PAULA REGO
ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. Despacho: Intime-se para execucao do julgado, em cinco dias.
00228 Processo: 2002012064988-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOSE TADEU GUEDES AMARO ADV:
HAMANA KARLLA GOMES DIAS. REU: ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES ADV: CLAUDIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, dizerem se desejam
conciliar e/ou produzir mais alguma prova, sob pena de julgamento antecipado.
00229 Processo: 2002012070320-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ ANTONIO SOARES BARRETO
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C
GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, dizerem se desejam conciliar ou
produzir provas, sob pena de julgamento antecipado da lide.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00230 Processo: 2002012071602-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLITO JANUARIO DA COSTA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00231 Processo: 2002012079448-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV:
AMANDA LUNA TORRES. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO ROCHA CARVALHO Despacho: Intime-se para complementacao das custas, no prazo legal.
00232 Processo: 2002012080084-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOAO LUIZ ADAO DE OLIVEIRA
ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: POLIANA HELENA CORREIA LIMA ADV: PRISCILA
COUTINHO FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, dizerem se desejam conciliar
e/ou produzir mais alguma prova, sob pena de julgamento antecipado.
00233 Processo: 2002012086946-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CARLITO JANUARIO DA COSTA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00234 Processo: 2002012087293-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS DIONIZIO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls.26/27
para assina-la, no prazo legal.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 294/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00235 Processo: 2002005017702-7 - MONITORIA AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA COOP DE ECON E
CREDITO MUTUO DOS MEDICOS ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Processo
suspenso por trinta dias, como requerido.
00236 Processo: 2002009033616-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADV:
PABLO BERGER, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Pedido deferido fl.224. Concedendo o prazo
de dez dias.
00237 Processo: 2002010038890-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a
certidao do meirinho, em cinco dias.
00238 Processo: 2002011040038-5 - INCIDENTE FALSIDADE AUTOR: A. J. C. S. Z. ADV: JOCELIO JAIRO
VIEIRA. Despacho: Intime-se Sobre a impossibilidade de realizacao de pericia gratuita pelo IPC, fale a
parte autora do incidente, em cinco dias.
00239 Processo: 2002011040466-8 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: LISBOA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. LITISCONSORTE: ALFREDO JOAQUIM DO CARMO
SELEIRO ZORRINHO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre a certidao de fl.84v, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00240 Processo: 2002012000401-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE
SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para falar sobre os documentos de
fls.289/290
00241 Processo: 2002012070366-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA
ADV: THIAGO TORRES DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00242 Processo: 2002012074999-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00243 Processo: 2002012083410-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA
ADV: THIAGO TORRES DE ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00244 Processo: 2002012088166-5 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00245 Processo: 2002012089730-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE LUSO DE MIRANDA DE ALMEIDA ADV:
LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 295/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00246 Processo: 2002008013045-9 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,
ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
sobre a resposta ao oficio juntadaa fl.80, requerendo o que entender de direito, em dez dias.
00247 Processo: 2002008013799-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO. REU: GT INOX IND E COM LTDAREU: LINDEMBERGUE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-setendo em vista o resultado do bloqueio on-line, em que nao foram encontrados valores a ser
bloqueados, intime-se a parte exequente para, emdez dias, requerer o que entender de direito.
00248 Processo: 2002010015878-7 - EXECUCAO AUTOR: STARDUR TINTAS ESPECIAIS LTDA ADV: VILMA
MARIA DE LIMA. REU: SOS COM DE TINTAS Despacho: Intime-serecolhidas as custas, expeca-se
mandado de citacao para o endereco fornecido a fl.139.
00249 Processo: 2002010032243-3 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS, URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intime-se para recolher
as diligencias necessarias para expedicao da carta precatoria, no prazo legal.
00250 Processo: 2002010032260-7 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para
se manifestar sobre as certidoes de fls.84v e 85v requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00251 Processo: 2002010035667-0 - REDIBITORIA AUTOR: IREMAR BEZERRA DE MORAES ADV: KELLY
SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO, KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. REU: MAIS CAR COM
DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. REU:
WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes para
falarem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.
00252 Processo: 2002010038948-1 - EXECUCAO AUTOR: ERALDO FERRAZ RABELO ADV: HELIONORA DE
ARAUJO ABIAHY, XAVIER DA SILVA FILHO. REU: ANA MARIA CALUMBI LIANZA DIASREU: PRONTO
SOCORRO CARDIOLOGICO LTDAREU: FERNANDO JOSE LIANZA DIAS Despacho: Intime-sedefiro o
pedido formulado as fls. 87/88, suspendendo o processo pelo prazo de seis meses. terminado o prazo de
suspensao, intime-se a parteautora para dar impulso ao processo.
00253 Processo: 2002011047962-9 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de
fl.136v, requerendo o que entender de direito, em dez dias.
00254 Processo: 2002012000439-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES SOARES
ADV: FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 296/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 2002009014271-8 - ORDINARIA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para depositar
o valor dos honorarios periciais, em dez dias.
00256 Processo: 2002010025649-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte re para juntar aos autos o contrato, no prazo de dez dias.
00257 Processo: 2002011036168-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CARLOS MARTINHO DE VASCONCELOS CORREIA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: ANNA CARLA LOPES CORREIA
LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. AUTOR: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA
LIMA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: EDUARDO HENRIQUE PAREDES DO
AMARALREU: LUCIA PAREDES DO AMARAL ADV: LINCOLN MENDES LIMA. Despacho: Intime-se as
partes da decisao de fl.54 que deixou de apreciar a peticao intitulada “embargos do devedor”... bem como
a parte autora para requerer oque entender de direito, no prazo legal.
00258 Processo: 2002011037042-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRUPO INFOR LTDA ADV: GILBERTO
GOES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em dez dias, requerer o que
entender de direito, tendo em vista o resultado negativo do bloqueio on line.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 297/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00259 Processo: 2002007735196-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INV EM DIREITOS CRED
NAO PAD AMERICA MULT ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte para recolher a diligencia necessaria a expedicao do oficio.
00260 Processo: 2002008036241-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RITA DE CASSIA MOURA ARAGAO
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda pretendem produzir alguma prova, em dez dias, sob
pena de julgamento da lide.
00261 Processo: 2002008045187-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDSON DIAS DA SILVA JUNIOR ADV:
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: EUTALIA ARAUJO DOS SANTOS ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. AUTOR: WILLAMS BRUNO DA SILVA DIAS ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA
SILVA. REU: HSBC SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem sobre os calculos da Contadoria, em dez dias.
00262 Processo: 2002009046748-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALISUL ALIMENTOS S/A ADV: LUIS
FELIPE LEMOS MACHADO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao de
fl.65v, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00263 Processo: 2002010004219-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALBERTO DA SILVA AMORIM ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FININVEST S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre a alegacao da Contadoria, requerendo o que
entenderem de direito, em cinco dias.
00264 Processo: 2002010047718-7 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o primeiro demandado para juntar a carta de preposicao, no
prazo de dez dias, ratificando, assim, os atos realizados em audiencia (fl.237).
00265 Processo: 2002011008273-8 - INDENIZACAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelante para contra razoes.
No prazo legal.
00266 Processo: 2002012067676-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA GRACIENE MARANHAO
CAVALCANTI ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de
10 dias. indicando quais as clausulas que pretende revisar, sob pena de indeferimento da inicial.
00267 Processo: 2002012082064-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EZIEL FRANCISCO DE BRITO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se para esclarecer o que pretende revisar com relacao
a Especificacao do credito e valor do bem, em dez dias, sob pena de nao haver modificacao com relacao
a esses topicos.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 298/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00268 Processo: 2002004046045-9 - ORDINARIA AUTOR: PARAI COMPUTACAO GRAFICA IND E COM LTDA
ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: VANIA TEIXEIRA DA CRUZ
ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: COPM CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR
DA PARAIBA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO
DE ASSIS DA SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-seas partes
para se pronunciarem sobre os calculos da contadoria(fls. 141/144), em dez dias
00269 Processo: 2002008014939-2 - ANULATORIA AUTOR: J THIAGO COM E REPRESENTACAO LTDA ADV:
ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO VERISSIMO BATISTA
DINIZ ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora, vencedora
na demanda, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.decorrido o prazo sem
pronunciamento, aguarde-se por seis meses. apos, nada requerido, arquivem-se.
00270 Processo: 2002009014604-0 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagar as custas, no prazo
de 10(dez) dias.
00271 Processo: 2002009018664-0 - RESCISAO AUTOR: TANIA PORPINO MARINHO DO NASCIMENTO ADV:
LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS
LTDA ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. Despacho: Intime-senomeio perito o sr. andre da costa
moreira. intimem-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, querendo, oferecer impugnacao a nomeacao ouapresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
00272 Processo: 2002010013176-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: PAULO
ROBERTO PEREIRA DA COSTA Despacho: Intime-serecolhidas as custas, cite-se no endereco indicado.
00273 Processo: 2002010023861-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RICARDO LUIZ DA SILVA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para indicar seu
endereco correto, afim de que possa ser intimado para audiencia, no prazo legal.
00274 Processo: 2002011016471-8 - INDENIZACAO REU: EDNALDO PENHA DO NASCIMENTO ADV: CLEUDO
GOMES DE SOUZA JUNIOR, IVANA FIGUEIREDO FERNANDES DE FARIAS. Despacho: Intime-sea
parte executada para efetuar o pagamento do valor da execucao, no prazo legal, nos termos do art. 475j, do cpc.
00275 Processo: 2002011036394-8 - EXECUCAO AUTOR: ARMANDO NOBRE PORDEUS ADV: VITOR MARTORELLI GALDINO, RAFEL FECHINE PIQUET DA CRUZ, RENATA SOARES DE ARAUJO COUTINHO.
REU: IRONALDO MARCOLINO GUIMARAESREU: GRACIANA SOARES BATISTA GUIMARAES Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a resposta ao oficio juntado as fl.30, requerendo o
que entender de direito, em dez dias.
00276 Processo: 2002012061401-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. REU: AUTO CENTRO VEICULOS LTDA Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fl. 41 no que
concerne as intimacoes do advogado...apos, de-se vista dos autos ao advogado da parte autora, por
cinco dias.
00277 Processo: 2002012064396-6 - INDENIZACAO AUTOR: RITA DE CASSIA BEZERRA DA SILVA ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. AUTOR: DANIEL BATISTA DA SILVA ADV: RICARDO TADEU
FEITOSA BEZERRA. AUTOR: R E P VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA.
REU: AEROLINEAS ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao.intimemse as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir
alguma prova prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado
00278 Processo: 2002012071687-9 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: JC COM DE ALIMENTOS
LTDA Despacho: Intime-se aguarde-se o interesse da parte autora pelo prazo de 30(trinta) dias.decorrido
o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte autora pessoalmente....art. 267, parag. primeiro do cpc.
00279 Processo: 2002012076770-8 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: F R SOARES DE FRANCAREU: FRANCISCO
ROBERTO S FRANCAREU: MARIA CICERA DE LIMA Despacho: Intime-sea parte autora para se
pronunciar sobre as certidoes de fls. 32, 33v e136, requerendo o que entender de direito, em dez dias.
00280 Processo: 2002012077916-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: BERNARDO FERREIRA DE LIMA ADV:
ANA LUIZA MACHADO, EDUARDO MARTORELLI FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seas partes para, em dez
dias, informarem se tem interesse em tentar umaconciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando
sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 299/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00281 Processo: 2002007016138-1 - INDENIZACAO AUTOR: IDABELIA VIEIRA COSTA CABRAL ADV: HERMANO GADELHA DE SA, RAFAEL DANTAS VALENGO. REU: BANCO SUDAMERIS ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre os calculos da contadoria(fls. 672/
675), em dez dias.
00282 Processo: 2002009014162-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: BANCO BV
FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO.
Despacho: Intime-sea parte vencida para pagamento das despesas processais calculados as fls.330
pela contadoria... prazo de dez dias.(ver inteiro teor do despacho de fls.332).
00283 Processo: 2002010040570-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUCIANA FERNANDES DE SOUZA
ADV: FLAVIO ALBERTO DE F TORRES. INTERESSADO: KALYNE RODRIGUES DE AQUINO MOTA
Despacho: Intime-sedesentranhem-se os titulos de credito que acompanharam a peca de ingresso,
deixando copia nos autos. retornem os autos ao arquivo. prazo legal de cinco dias.
00284 Processo: 2002011037498-6 - ORDINARIA AUTOR: LEONARDO VILLAR BELTRAO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, VANESSA GOUVEIA BELTRAO. AUTOR: CLOVIS BELTRAO DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, VANESSA GOUVEIA BELTRAO. Despacho:
Intime-secompulsando os autos, verifico que nao ha conexao ou continencia entreos processos...intimese a parte autora para informar se ainda pretende produzir alguma prova, em dez dias.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 300/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00285 Processo: 2002002375548-7 - HOMOLOGACAO ACORDO AUTOR: MARINEZ ARAUJO PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: RAISSA CRISTINE FERREIRA NERY, ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-sevistas dos autos as advogadas subscritoras da peticao de fls.125, peloprazo de 10(dez) dias.
00286 Processo: 2002005018383-5 - PRESTACAO DE CONTAS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-seem atencao ao pedido
formulado pelo proprio autor as fl.169, intime-sea parte re para se manifestar sobre as contas apresentadas pela parteautora as fls.170/176, em cinco dias.
00287 Processo: 2002008042581-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERARD ARANHA TAVARES ADV:
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ANA CAROLINE TOME CAVALCANTE, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre os calculos da contadoria(fl. 142/
143), em dez dias.
00288 Processo: 2002009013700-7 - ANULATORIA REU: PARANA BANCO S/A ADV: BRUNO FARIAS, ANA
LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-serecolhidas as custas, expeca-se mandado de citacao para o
endereco fornecido a fl. 182.
00289 Processo: 2002010040736-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA GLORIA SALES ADV:
FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: B V FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO, RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre os
calculos da contadoria(fls.68/74), em dez dias.
00290 Processo: 2002011026030-0 - ORDINARIA AUTOR: ANDREA LARISSA RIBEIRO PIRES ADV: LIA
TOLENTINO CORKER FREIRE, AMANDA LUNA TORRES. REU: UNICRED JOAO PESSOA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-seas
partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar umaconciliacao e/ou em produzir alguma
prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00291 Processo: 2002011026994-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: CARLOS ANTONIO AMARO DA SILVA Despacho:
Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a resposta ao oficio juntado a s fl.49, requrendo o que
entender de direito, em dez dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00292 Processo: 2002011037900-1 - ACAO INIBITORIA REU: EXIBA OUTDOORS ADV: CARLOS PESSOA DE
AQUINO. REU: JAIR DE OLIVEIRA SOARES ADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU: FORUM COMUNITARIO EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA Despacho: Intime-sesobre o pedido de
desistencia formulado pelo autor(fls.147/148), falemos promovidos, em cinco dias.
00293 Processo: 2002012058960-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE MESQUITA DA SILVA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fl. 33 no que concerne as
intimacoes do advogado...apos, a impugnacao, no prazo legal.
00294 Processo: 2002012063918-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DAS DORES SOUTO MAIOR
CALDAS ADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO, JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-sedefiro a habilitacao.intimem-se as partes para, em 10 dias, informaremse tem interesse em
tentar uma conciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado lide
00295 Processo: 2002012079646-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARLINDO DOS SANTOS LIMA ADV:
DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de fls.48...apos, a impugnacao,
no prazo legal.
00296 Processo: 2002012082243-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
RODRIGUES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: Intime-seas partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar
umaconciliacao e/ou em produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento
antecipado da lide.
00297 Processo: 2002012083200-7 - ORDINARIA AUTOR: ALESSANDRO DELGADO DE ALBUQUERQUE
ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de fls. 36...apos, a impugnacao, no prazo legal.
00298 Processo: 2002012083219-7 - ORDINARIA AUTOR: ALESSANDRO DELGADO DE ALBUQUERQUE
ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-sedefiro a habilitacao de fls. 37...apos, a
impugnacao, no prazo legal.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 301/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00299 Processo: 2002008038196-1 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA RAMOS ADV: ARLAND
DE SOUZA LOPES, VICTOR DE SOUZA PETRUCCI. REU: ANA MARIA FIGUEIREDO COUTINHO
ADV: JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA, MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO.
Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 11 de dezembro de 2012,
pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00300 Processo: 2002008040640-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LACERDA
BARROS. REU: EDGARD BARBOSA MOREIRA ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seas
partes da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de dezembro de 2012, pelas 15h00.
00301 Processo: 2002008040888-9 - INDENIZACAO AUTOR: ELISA PEREIRA GONSALVES ADV: KATIA REGINA FARIAS, YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. REU: BLOG DO CLILSON MACHETEPB ADV: JOCELIO
JAIRO VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CLILSON DE LIMA JUNIOR ADV: JOCELIO JAIRO
VIEIRA. REU: CLILSON JUNIOR ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-seas partes da
audiencia de instrucao designada para o dia 04 de dezembro de 2012, pelas 15h00, na sala de audiencias
da 12 vara civel da capital.
00302 Processo: 2002009032838-2 - INDENIZACAO AUTOR: MILENA SAMPAIO MACIEL ADV: HENRIQUE
TENORIO DOURADO, MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: ROBERTO HUGO CAVALCANTI ANDRADE
ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: PORTO SEGURO CIA
DE SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: CESAR CARLOS SILVEIRA MARIZ ADV:
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes da
audiencia de instrucao designada para o dia 11 de dezembro de 2012, pelas 15h00, na sala de audiencias
da 12 vara civel da capital.
00303 Processo: 2002009039130-7 - INDENIZACAO AUTOR: CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO ADV:
DIMITRI SOUTO MOTA, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. AUTOR: DUINA PORTO BELO ADV:
DIMITRI SOUTO MOTA, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. REU: HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, JOSE FERNANDES MARIZ. AUTOR: ANGELA MARIA MOTA
DE FIGUEIREDO PORTO ADV: DIMITRI SOUTO MOTA. AUTOR: LUDMILA MOTA DE FIGUEIREDO
PORTO ADV: DIMITRI SOUTO MOTA. AUTOR: FERNANDO AMERICO DE FIGUEIREDO PORTO ADV:
DIMITRI SOUTO MOTA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de isntrucao designada para o dia 18
de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00304 Processo: 2002010000208-4 - INDENIZACAO AUTOR: ARNAUD CAMPOS ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: R D INCORPORACOES LTDA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES
NETO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 12 de dezembro de
2012, pelas 15h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00305 Processo: 2002010017411-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA ADV: RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO, HERIKA DAYS CORDEIRO DE SOUZA,
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL. REU: VILA SAO PAULO BAR E RESTAURANTE LTDA ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de isntrucao designada para o
dia 07 de dezembro de 2012, pelas 09h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00306 Processo: 2002010042517-8 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: GISLENICE FERNANDES LINS
ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ROBSON RENATO ALVES DE
ALBUQUERQUE. REU: ROSANE JAPIASSU PEREIRA ADV: YANARA JAPIASSU P VERAS, FERNANDA
DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 12 de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capi tal.
00307 Processo: 2002010047115-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: KARINA VIANA DE LUCENA ADV:
ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REU: UNICRED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. REU: DECARLINTO SERVICO NOTARIAL 10 OFICIO DE NOTAS ADV: YURI PAULINO DE
MIRANDA, CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 17 de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel.
00308 Processo: 2002011006666-5 - INDENIZACAO AUTOR: GABRIELLE PALMEIDA LEAL ADV: FRANCISCO
DE ASSIS GALDINO. AUTOR: JOSE ENIBERTO DE ARAUJO LEAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS
GALDINO. REU: COLEGIO PIO XI LTDA ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO, JOSE MARIO
PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 17 de
dezembro de 2012, pelas 15h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00309 Processo: 2002011016621-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA HELENA DEGANI FERNANDES ADV:
AMANDA LUNA TORRES, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV:
TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI, RAFAEL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS.
Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de dezembro de 2012,
pelas 10h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00310 Processo: 2002011019605-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA DE ARAUJO DA COSTA ADV: FERNANDO
LUIS MAIA MARQUES MACHADO, ANA CAROLINA MACENA MACIEL. REU: EVISTON ALVES DE
SOUZA ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: IRENE ALVES DE SOUZA ADV: JOSE
VALDEREIS GONCALVES. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia
04 de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00311 Processo: 2002011019704-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR
ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: FRANCISCO GEREMIAS DA SILVA ADV: VITOR
CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-seas partes da audiencias de instrucao designada
para o dia 06 de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00312 Processo: 2002011020942-2 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARINALVA COLACO ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. REU: LEONARDO SOARES GOMES ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR.
REU: CLEYDE CARMEM SOARES CUNHA ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. Despacho: Intimeseas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de dezembro de 2012, pelas 10h20, na
sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00313 Processo: 2002011024259-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO TADEU JORGE MELO ADV: MARCOS
LUCAS DOS SANTOS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 18 de
dezembro de 2012, pelas 15h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00314 Processo: 2002011024948-5 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DO CARMO FRANCA FALCAO DANTAS
ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA.
REU: AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.
Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de dezembro de 2012,
pelas 10h30, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00315 Processo: 2002011033027-7 - ORDINARIA AUTOR: WILZA KARLA FREIRE GADELHA ADV: DION
CARVALHO GOMES DE SA. REU: ALECSANDRA DOMINGOS DA SILVA ADV: PAULO SERGIO LINS
GUIMARAES, JOSE CARLOS LOPES FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de
instrucao designada para o dia 03 de dezembro de 2012, pelas 15h00, na sala de audiencias da 12 vara
civel da capital.
00316 Processo: 2002011046484-5 - ORDINARIA AUTOR: MILTON TIBURCIO ADV: NARRYMA KEZIA JATOBA,
ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA
THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas partes da
audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de dezembro de 2012, pelas 10h20, na sala de audiencias
da 12 vara civel da capital.
31
00317 Processo: 2002011047618-7 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: CREDISERV COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVID ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, WILSON RIBEIRO
DE MORAES NETO. REU: SICOOB CENTRAL NE ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para
o dia 18 de dezembro de 2012, pelas 16h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00318 Processo: 2002011049278-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALINE DE FATIMA DA SILVA ADV:
FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. REU: SMILE SAUDE ADV: VITOR HUGO PEREIRA DA
SILVA, FABIANO MIRANDA GOMES, DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA. Despacho: Intime-seas
partes da audiencia de instrucao designada para o dia 03 de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de
audiencias da 12 vara civel da capital.
00319 Processo: 2002011050734-6 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES GALVAO ADV:
ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de
dezembro de 2012, pelas 10h10, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00320 Processo: 2002012001600-7 - INDENIZACAO AUTOR: IDENILZA LEAL DE OLIVEIRA ADV: GILVAN
LOPES DE FARIAS, SEVERINA RAMOS MACIEL FERREIRA. REU: DANIEL MEDEIROS STROPP ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: SIDNEY DE FRANCAREU: CENTRO MEDICO
AUDIOVISUAL S/C LTDA Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia
05 de dezembro de 2012, pelas 15h00, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00321 Processo: 2002012065206-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: CONSTRUTORA HEMA LTDA ADV: DANILO
DE SOUSA MOTA. REU: JOSE SOLON NASCIMENTO DE LIRA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU:
ERIKA SILVA DE LIMA Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 13
de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00322 Processo: 2002012079620-2 - PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: DJANIEDSON CAVALCANTE DE SOUSA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: STENIO CAVALCANTE MOTA ADV: ALBERG
BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,
JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao designada para o dia 05 de dezembro de 2012, pelas 14h20, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00323 Processo: 2002012107446-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
BARBOSA ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intimeseas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de dezembro de 2012, pelas 10h50, na
sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00324 Processo: 2002012111036-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLYSMAN THIAGO ALMEIDA DA SILVA
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de conciliacao
designada para o dia 07 de dezembro de 2012, pelas 10h30, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 302/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00325 Processo: 2002007791305-7 - INDENIZACAO REU: SEVERINO DO RAMO DE PAIVA ADV: WALTER DE
AGRA JUNIOR, NATHALIA FERREIRA TEOFILO. REU: AMLL SERVICOS COM E REPRESENTACAO
LTDA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Intime-seos
advogados da parte re para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00326 Processo: 2002008022659-6 - INVENTARIO AUTOR: EVILACIO LEAO BEZERRA ADV: ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS. REU: ARTUR LEAO BEZERRAREU: ISABEL MOREIRA BEZERRA Despacho:
Intime-sedestituo o antigo inventariante e nomeio a sra. elizabete leao bezerracomo inventariante. intimese para prestar compromisso, em dez dias, bem como impulsionar o feito.
00327 Processo: 2002009026192-2 - DECLARATORIA REU: JOSELITO FONSECA GOMES ADV: LUSARDO
ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-sea parte re para
se pronunciar sobre a peticao de fls. 183/184, requerendo o que entender de direito, em cinco dias.
00328 Processo: 2002010022954-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: JOSE DE SOUZA FAGUNDES ADV:
MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-sea parte re para se pronunciar sobre o
pedido de julgamento antecipado, em cinco dias.
00329 Processo: 2002010048000-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MAGNO JOSE GUEDES BARRETO ADV:
ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sesobre o pedido de julgamento antecipado da lide,
formulado pelo autor(fls(105/107), fale a parte re, em cinco dias.
00330 Processo: 2002011012445-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA ADV: AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS, MARCELO LOPES VALENTE.
Despacho: Intime-sea parte re para se manifestar sobre o documento de fl. 136, no prazo legal.
00331 Processo: 2002011025093-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINDICATO DA IND DE MATERIAL
PLASTICO E RESINAS DO ESTADO DA ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA, ODON BEZERRA
CAVALCANTI SOBRINHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intimeseas partes para, em dez dias, informarem se tem interesse em tentar uma conciliacao e/ou em produzir
alguma prova, justificando sua necessidadesob pena de julgamento antecipado.
00332 Processo: 2002011048453-8 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-sea parte re para se manifestar sobre o pedido de fls.77 e
documentos defls.79/84, em cinco dias.
00333 Processo: 2002012091742-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO
ADV: JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: JOAO CARVALHO DA COSTA SOBRINHO Despacho:
Intime-sea impugnacao da contestacao, no prazo de dez dias.
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 212/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00334 Processo: 2002005017433-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se o banco
autor de que foi indeferida a substituição do Banc Santander S/A pelo Fundo de Investimento PCG-Brasil
Multicarteira, e a se manifestar em 10 dias sobre as declarações de rendimento da (continua...)
00335 Processo: 2002005017433-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intimese(...continuação) da empresa ré, às fls. 102/114, requerendo o que ente nder de direito.
00336 Processo: 2002011008098-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE CESARIO DA SILVA ADV: JOSE
BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se
Intimem-se de que foi chamado o feito à ordem, tornando-se sem efeito todos os atos praticados após a
certidão de fl. 155v (17/08/2011) até a fl. 156, sendo desentranhadas as fls. equivocadamente (continua...)
00337 Processo: 2002011008098-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE CESARIO DA SILVA ADV: JOSE
BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intimese(...continuação) numeradas como 70/156, com sua contestação juntada ao feito apenso
(200.2011.011.071-1), devendo o autor receber em cartório, em 10 dias, a impugnação e documentos de
fls. 145/146 (continua...)
00338 Processo: 2002011008098-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE CESARIO DA SILVA ADV: JOSE
BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intimese(...continuação) desentranhados, sob pena de serem descartados ao lixo
00339 Processo: 2002011011071-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE CESARIO DA SILVA ADV: JOSE BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se Intimemse de que foi o feito chamado à ordem, tornando-se sem efeito a certidão à fl. 70 e a primeira parte do
despacho de fl. 71, com desentranhamento da fotocópia de fls. 102/138, devendo a ré (continua...)
00340 Processo: 2002011011071-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE CESARIO DA SILVA ADV: JOSE BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intimese(...continuação) recolhê-la, em cartório, em 10 dias, sob pena de serem descartadas ao lixo, e intimese o autor a impugnar a contestação juntada aos autos, em 10 dias.
00341 Processo: 2002012084968-8 - INDENIZACAO REU: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADV: CLAUDINEI
JOSE FIORI TEIXEIRA, CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA. Despacho: Intime-se o réu a promovera
distribuição da petição e documentos desentranhados, às fls. 57/74, em 10 dias, pois a exceção para
incompetência relativa deve ser em sede incidental, autos próprios e com custas (fl. 58).
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 2002003014538-3 - EXECUCAO REU: SANTOS SEGUROS ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA
FILHO, ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA. Despacho: Intime-se Sobre a peca de f. 102/104, diga o
executado em 05 dias.
00343 Processo: 2002006030573-3 - INVENTARIO AUTOR: GERALDA GALDENCIO GOMES ADV: JOELNA
FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-se os herdeiros do falecido de f. 141/142
para em 10 dias tomarem ciencia do feito, requerendo o que entender cabivel.
00344 Processo: 2002009036388-4 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCA ALDIMAR GONCALVES WANDERLEY
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu
advogado para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidao de f.52v.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 2002004058329-2 - ORDINARIA NULIDADE REU: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS
LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, NAZIENE
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
BEZERRA FARIAS DE SOUZA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: INTIME-SE O
PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.pagamento de honorarios cujo valor encontra-se na fl. 371.
00346 Processo: 2002005054344-2 - INDENIZACAO REU: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA ADV: MARIA MADALENA LIANZA DA FRANCA. Despacho: Intime-seo executado para se
manifestar em dez dias
00347 Processo: 2002005065615-2 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:
Intime-sea parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fl. 199 no prazo de 05 dias
00348 Processo: 2002006039319-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ZELIO LIMA DE BRITO ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a peticao retro, em dez dias.
00349 Processo: 2002006060481-2 - MONITORIA REU: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO
LTDA ADV: FERNANDA BRAMBILLA, MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI, HUMBERTO
MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa que indique bens de sua propriedade
passiveis de penhora, sob pena de incidencia de multa de 20%, conforme preve o art.601 caput do
mesmo diploma legal.
00350 Processo: 2002009021854-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TETO CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, NATHALY COSTA SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO RODRIGUES ALVES ROLIM ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO,
NATHALY COSTA SOARES. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar acerca da peticao
de fl.272, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00351 Processo: 2002009030721-2 - DECLARATORIA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
ADV: FERNANDA ALVES, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA
PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10
(DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00352 Processo: 2002010017733-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl. 85v, no
prazo de dez dias
00353 Processo: 2002011005678-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE
SEST ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR, JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. Despacho: Intimesea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00354 Processo: 2002011026656-2 - INDENIZACAO REU: RUBENS JOSE BARBOSA DA NOBREGA ADV:
ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seo segundo promovido para esclarecer
melhor em que as provas requeridas poderao ajudar no deslinde da acao.Prazo de dez dias.
00355 Processo: 2002012068344-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROMEU DE LIMA CAVALCANTE ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00356 Processo: 2002012070356-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, PATRICIA CAMPOS VENANCIO. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES
BRASILEIRAS S/A ADV: DAVID XAVIER SITONIO LUCENA, JULIO CESAR DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00357 Processo: 2002012071718-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LIDIA NOEMI PAREDES PERALTA ADV:
THOMAZ GUILHERME CASTRO SILVA. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias, querendo,
impugnar a contestacao de flç 64/88.
00358 Processo: 2002012077843-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PARISIA JANE DE BRITO LISBOA
ALMEIDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora parça se manifestar
acerca da peticao de fl.88, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias
00359 Processo: 2002012077923-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDITE ALVES DE ARAUJO ADV: KALLYNA CLEA
B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. AUTOR: EMERSON ANTONIO DA SILVA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE
MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de fl. 73, no prazo de dez dias
00360 Processo: 2002012079012-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:
TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, PATRICIA CAMPOS VENANCIO. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A ADV: DAVID XAVIER SITONIO LUCENA, JULIO CESAR DO NASCIMENTO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00361 Processo: 2002012081779-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE NAPOLEAO FRANCA FALCAO
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU:
CAPEMISA VIDA E PREVIDENCIA ADV: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO. Sentenca: Processo
extinto.julgo por sentenca, extinto, o presente processo com resolucao do merito fulcrado no art. 269,
inciso II, da Lei Adjetiva Civil
00362 Processo: 2002012082566-2 - ORDINARIA AUTOR: WALTER DO AMARAL FERANDES ADV: ALICE
QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA PRIVADA
ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intimeseas partes para que informem se pretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo, no
prazo de dez dias
00363 Processo: 2002012091801-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLA
PASSOS MELHADO, DAVID SARMENTO CAMARA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00364 Processo: 2002012095081-7 - INDENIZACAO AUTOR: JANAINA MICHELLE SILVA MONTEIRO ADV:
JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00365 Processo: 2002012100042-2 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO ADV: GILMAR CORREIA COSTA. AUTOR: OTO DOMENICO GRINGS ADV: GILMAR CORREIA
COSTA. AUTOR: AMANDA WANDERLEY DA NOBREGA FARIAS DE BARROS ADV: GILMAR CORREIA COSTA. AUTOR: JOSE MAURICIO LIMA DE FARIAS ADV: GILMAR CORREIA COSTA. AUTOR:
GUILHERME MAURO GERMOGLIO BARBOSA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. AUTOR: MAURO
GERMOGLIO ADV: GILMAR CORREIA COSTA. AUTOR: IAN GERMOGLIO BARBOSA ADV: GILMAR
CORREIA COSTA. Despacho: Intime-seque indefiro o pedido de revogacao da liminar formulado em sede
de contestacao.Intime-se a parte autora para em dez dias se pronunciar acerca da nomeacao a autoria
formulada nos autos.
00366 Processo: 2002012100042-2 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: DAGMAR DOLORES MIRANDA
GERMOGLIO ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES
LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO.
LITISCONSORTE: LUXOR TAMBAU HOME SERVICE ADV: LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LINDEBERGUE MOURA DE SENAREU: ANDRADE MARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: PLINIO DE CASTRO PARANHOS FERREIRA. Despacho:
Intime-seque indefiro o pedido de revogacao da liminar formulado em sede de contestacao.Intimar a parte
autora para em dez dias se pronunciar acercada nomeacao a autoria formulado nos autos.
00367 Processo: 2002012100363-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA BERNADETE GALVAO MACHADO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar acerca da certidao de fl. 18-v, no prazo de dez dias
00368 Processo: 2002012105898-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da
certidao de fl. 40v, 42v e43v, no prazo de dez dias.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00369 Processo: 2002010014790-5 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: INALDO VERISSIMO DE FIGUEIREDO ADV: YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. REU: ADERALDO ANTONIO DA SILVA ADV: JOSE HIRAM
DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Despacho: Intime-se Defiro
a habilitacao retro. Consigne-se no STI. Vista por 05(cinco) dias.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00370 Processo: 2002010035581-3 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: M. C. O. ADV: DIANA ANGELICA
ANDRADE LINS. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora para dizer sobre a certidao de fls. 20v,
podendo requerer o que entender de direito
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00371 Processo: 2002008023192-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. L. P. S. ADV: FLAMINO JEFFERSON
DOS SANTOS, SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: G. T. P. S. ADV: PAULO GERMANO PINTO
SANTOS, HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-sevistos, etc... indefiro o pedido retro.
00372 Processo: 2002011024304-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. S.REU: D. A. J. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00373 Processo: 2002011045466-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. V. G. F. P. ADV: ANA CRISTINA
MADRUGA ESTRELA. REU: M. A. P. A. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca:
Sentenca julgada improcedente
00374 Processo: 2002012058411-1 - ALIMENTOS AUTOR: M. A. B. C. ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. AUTOR: P. A. B. C. ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. AUTOR: M. M. B. C. ADV: ODON BEZERRA
CAVALCANTI SOBRINHO, FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: G. O. C. ADV: EDUARDO DANTAS.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00375 Processo: 2002012076372-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. A. F. A. ADV: LILIAN SENA
CAVALCANTI, LINDAURA SHEILA B SODRE. REU: B. R. G. A. ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 10/12/2012, as 15:20 horas.
00376 Processo: 2002012084039-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. C. N. ADV: CAMILLA PINHO
VARJAO TAVARES DE MELO. AUTOR: A. C. B. ADV: CAMILLA PINHO VARJAO TAVARES DE MELO.
Despacho: Intime-seintime-se os advogados do autor para subscreverem a petição retro.
00377 Processo: 2002012084090-1 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: P. D. W. W. ADV: ZELIA MARIA
GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ODILON DE LIMA FERNANDES. REU: R. N. M. Sentenca:
Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00378 Processo: 2002012084458-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: L. G. C. ADV: AILTON GOMES DE
OLIVEIRA. AUTOR: D. G. S. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: H. I. S. C. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00379 Processo: 2002012087319-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. S. S. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: T. C. S. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sevistos,
etc...sobre a contestacao diga o autor por seu advogado.
00380 Processo: 2002012087752-3 - INTERDICAO AUTOR: R. A. Q. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO, EDUARDO DANTAS. AUTOR: F. Q. S. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,
EDUARDO DANTAS. REU: B. F. Q. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: M. E. A. Q.
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se Sobre o contido nas fls. 409/410
digam as partes por seus advogados
00381 Processo: 2002012095955-2 - INTERDICAO AUTOR: E. O. D. ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA.
REU: M. K. D. Despacho: Intime-se O laudo pericial de fls.27, esta subscrito pela propria promovente,
nao servido portanto para os fins da presente lide. Intime-se.
00382 Processo: 2002012101434-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: M. E. S. ADV: MARIA OLETRIZ DE
LIMA FILGUEIRA. REU: M. N. S.REPRESENTANTE LEGAL: S. M. P. N. ADV: ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-sevistos, etc... sobre oficio retro digaa as partes por seus advogados.
00383 Processo: 2002012105775-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. S. P. ADV: ILZA CILMA DE LIMA.
REU: M. L. R. P. Sentenca: Pedido julgado procedente
00384 Processo: 2002012113267-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. J. H. M. ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. AUTOR: J. O. L. M. ADV:
ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. Despacho: Indefiro
o requerido por ultimo, para que surtam os seus regulares efeitos. Aguardem-se os autos em Cartorio
por trinta dias a iniciativa das partes, sob pena de extincao por abandono da causa.03.12.2012, as
14.40 horas
00385 Processo: 2002012118230-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: M. J. R. C. ADV: LUCIA DE FATIMA FIDELIS
MARTINS, AMANDA EMMANUELLA FIDELIS MARTINS DE ALMEIDA. REU: I. C. R. N. Despacho:
Audiencia designada de interrogatorio para o dia 04/12/2012, as 13:50 horas.
00386 Processo: 2002012121426-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: B. B. L. S. ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. AUTOR: L. B. S. ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: F. L. S. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 04/12/2012, as 14:00 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 2002011007420-6 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. S. L. ADV: LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. REU: J. C. S. L.REU: T. F. L. ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO, REMULO BARBOSA
GONZAGA, LUIZ DANTAS SOUZA. REU: S. L. G. F. ADV: GESSYCLEIDE BATISTA DUARTE. Despacho:
Intime-separa audiência designada para o dia 11/12/2012, as 14:00 horas, no Fórum Cível local.
00388 Processo: 2002011019522-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: INACIO LEOMAX DIAS ADV: EDILVAN
MEDEIROS MARQUES, MARIA HELENA MALHEIROS BARBOSA DA COSTA. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. AUTOR:
MARIA DO SOCORRO CORREA DIAS ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: IntimeseCientifique-se as partes da decisão de fls.267/275 e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo.
00389 Processo: 2002011037407-7 - INTERDICAO AUTOR: M. P. E. P. ADV: VALBERTO COSME DE LIRA.
REU: M. M. S. ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00390 Processo: 2002012089860-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. A. C. F. ADV: GIOVANNA GUEDES
PEREIRA MONTEIRO FARIAS. REU: K. C. T. A. C. ADV: MILENA MARCONE FERREIRA LEITE. REU:
A. A. C. N.REU: A. F. A. C. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 06/12/2012, as
14:15 horas, no Fórum Cível local.
00391 Processo: 2002012097937-8 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. H. T. C. J. ADV: SILVANO FONSECA
CLEMENTINO. REU: I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ANDRE RICARDO
AMARAL GOUVEIA MONIZ. AUTOR RECONVINDO: I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS
FILHO, ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. REU RECONVINTE: J. H. T. C. J. ADV: SILVANO
FONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 04/12/2012, as 15:00
horas, no Fórum Cível local.
00392 Processo: 2002012099876-6 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: C. E. B. D. ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL, IGOR ACCIOLY PIMENTEL. REU: L. R. M. ADV: RIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE
JUNIOR, DELCIANO MELO DE LIMA. Despacho: Intime-seIsto posto, mantenho a decisão proferida por
seus próprios fundamentosQuanto aos pleitos formulados pela promovida, tenho por bem deferi-los,
devendo ser intimado o autor para proceder a entrega do automóvel de..
00393 Processo: 2002012099876-6 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: C. E. B. D. ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL, IGOR ACCIOLY PIMENTEL. REU: L. R. M. ADV: RIVALDO RODRIGUES CAVALCANTE
JUNIOR, DELCIANO MELO DE LIMA. Despacho: Intime-se(...) propriedade da ré, no prazo de 10 dias.
00394 Processo: 2002012099876-6 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: C. E. B. D. ADV: ADAIL BYRON
PIMENTEL, IGOR ACCIOLY PIMENTEL. REU: L. R. M. ADV: DELCIANO MELO DE LIMA, RIVALDO
RODRIGUES CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-separa audiência de instrução e julgamento
designada para o dia 03/12/2012, as 13:30 horas, no Fórum Cível local.
00395 Processo: 2002012106289-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO
FARIAS DE FRANCA. REU: D. F. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU: I. B. S.
ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: D. F. B. S. ADV: LUCIENE
A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: I. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU RECONVINTE: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA, ANTONIO
CARLOS COELHO DA FRANCA. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 05/12/2012,
as 14:00 horas, no Fórum Cível local. Intimem-se as partes para se quiserem produzir prova o ral terão
10 dias antes da audiência a oportunidade de arrolá-las.
00396 Processo: 2002012106289-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO
FARIAS DE FRANCA. REU: D. F. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU: I. B. S.
ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: D. F. B. S. ADV: LUCIENE
A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: I. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU RECONVINTE: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA, ANTONIO
CARLOS COELHO DA FRANCA. Despacho: Intime-sea parte ré para prestar depoimento pessoal na
audiência designada e, comparecendo e se negando a depor, ou não comparecendo, ser-lhe-á aplicada
pena de confesso quanto à matéria fática articulada na contestação...
00397 Processo: 2002012106289-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO
FARIAS DE FRANCA. REU: D. F. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU: I. B. S.
ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: D. F. B. S. ADV: LUCIENE
A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: I. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU RECONVINTE: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA, ANTONIO
CARLOS COELHO DA FRANCA. Despacho: Intime-se(...) art.343, §§ 1º e 2º, do CP. Intime-se a parte
adversa acerca do Termo de Audiência de fls.159 e suas determinações.
00398 Processo: 2002012107732-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: AMANDA LESSA RAMALHO ADV: LUIZ
MONTE DA ROCHA. AUTOR: IVNA VILLAMARIN LOPEZ LESSA ADV: LUIZ MONTE DA ROCHA. REU:
TIAGO SANDER RAMALHO ADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 13/12/2012, as 14:00 horas, no Fórum Cível local.
00399 Processo: 2002012112526-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: H. V. D. C. ADV: CLECIO SOUZA DO
ESPIRITO SANTO, VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. AUTOR: H. S. D. ADV: CLECIO SOUZA
DO ESPIRITO SANTO. REU: R. G. C. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 06/12/
2012, as 14:30 horas, no Fórum local.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00400 Processo: 2002011015516-1 - REINTEGRACAO POSSE REU: ALCELIO MARTINS DE CARVALHO ADV:
PHELIPE GUEDES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se intimar a parte re da sentenca de fls. 84/85 que
rejeitou os presentes embargos.
00401 Processo: 2002011017628-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. M. S. W. ADV: ALFREDO RANGEL
RIBEIRO, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES.
REU: A. S. B. ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes
da sentenca de fls. 54 que extinguiu esta execucao de alime ntos.
00402 Processo: 2002011020966-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. A. T. ADV: SAMUEL BASILIO
PESSOA LIMA. AUTOR: A. A. T. S. ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA. REU: A. G. S. ADV: SAMUEL
BASILIO PESSOA LIMA, JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls.54/
55 que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
00403 Processo: 2002011035986-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. C. G. P. ADV: SAMUEL BASILIO
PESSOA LIMA. AUTOR: A. H. G. ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA. Despacho: Intime-se as partes
da sentenca de fls. 33/34, que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00404 Processo: 2002011047495-0 - ANULACAO CASAMENTO AUTOR: A. V. S. ADV: FELIPE CRISANTO
MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de
fls. 35 que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
00405 Processo: 2002012061899-2 - ALIMENTOS AUTOR: N. P. S. M. S. ADV: SERGIO JOSE SANTOS
FALCAO. Despacho: Intime-se a parte autora para audiencia designada para o dia 03/12/2012 pelas14:40h,
neste juizo da 5a. vara de familia, forum civel da capital.
00406 Processo: 2002012077103-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA AFRA BEZERRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: WILLIAN PAUL FERNANDO DE LIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls.27 que extinguiu o processo sem julgamento do merito.
00407 Processo: 2002012092787-2 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: T. J. F. ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO. REU: H. V. F. ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes da
sentenca de fls. 35/36 que indefiriu a impugnacao a assistencia judiciaria.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 130/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 2002001021104-9 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: J. F. S. F. ADV: ALEXANDRE MOURA
RIBEIRO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sepedido vista deferido por
cinco dias
00409 Processo: 2002003048506-0 - ALIMENTOS REU: L. F. M. ADV: FRANCISCO LOPES RIBEIRO. Despacho: Intime-sepedido vista deferido por 05 dias, juntar procuracao
00410 Processo: 2002007025797-3 - ALIMENTOS REU: A. R. C. ADV: LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sesobre peticao fls 298 ouca-se a parte adversa, prazo 05 dias, pena preclusao
00411 Processo: 2002008043320-0 - INTERDICAO REU: M. S. C. P. ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES
SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sepedido vistas deferido por 05 dias
00412 Processo: 2002009019655-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. V. B. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO
SA. AUTOR: M. G. V. ADV: MARIA FAUSTA RIBEIRO SA, JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR,
CLAUDEMIR GAIO. Despacho: Intime-seautora e seu patrono apra falar sobre certidaonegativa, fornecendo novo endereco da parte promovida em 30 dias
00413 Processo: 2002011026530-9 - INTERDICAO AUTOR: ANA AMELIA VINAGRE NEIVA ADV: LEANDRO M
COSTA TRAJANO. AUTOR: MARIA LUIZA VINAGRE NEIVA ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO.
AUTOR: PAULO FREDERICO VINAGRE NEIVA ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. AUTOR: TEREZA
LUIZA VINAGRE NEIVA ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. AUTOR: JOAO EUGENIO VINAGRE
NEIVA ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intime-sesobre o laudo se manifeste as partes
em 05 dias, com vistas do processo em cartorio
00414 Processo: 2002011027865-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. M. S. ADV: ANGELINA LOPES DE
ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-sepedido vista deferido por 05 dias
00415 Processo: 2002011051145-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. K. S. ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS. AUTOR: J. K. S. ADV:
LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS.
AUTOR: J. C. O. S. ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARTHUR
ANDRE DE FRANCA BARROS. REU: M. P. P. S. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-sedo teor do oficio anexo de-se ciencia as partes, facultando-lhe manifestacao por
cinco dias, prazo em cartorio
00416 Processo: 2002012090074-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. L. S. ADV: SAMIA ALVES ARAUJO.
Despacho: Intime-seautor por sua advogada para requerer o que de direito
00417 Processo: 2002012109732-9 - INTERDICAO AUTOR: M. A. B. S. ADV: FABIO DE MORAIS VILLAR,
LUCAS MARQUES LEITE. REU: A. B. S. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio no dia 04/12/
2012, pelas 14:30 horas
00418 Processo: 2002012110993-4 - INTERDICAO AUTOR: J. L. F. G. ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. REU:
O. F. G. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio no dia 04/12/2012, pelas 14:15 horas
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00419 Processo: 2002012087184-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. F. S. J. ADV: MANOEL FERREIRA DA
SILVA SOBRINHO, PAULO LUCIANO BESERRA. Despacho: Intime-separa audiencia de reconciliacao/
conciliacao designada para o dia 26.1112, as 15:30h.
00420 Processo: 2002012118922-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: J. N. L. F. ADV: HALLISON GONDIM DE O
NOBREGA. Despacho: Intime-separa audiencia de tentativa de conciliacao/reconciliacao designada para
o dia 27.11.12, as 13:50h. mm juiza
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 241/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 2002010002481-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ ANTONIO PEREIRA DIAS ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sefalem as partes sobre a certidaode fls 61 no prazo de cinco 05 dias
00422 Processo: 2002011040533-5 - ORDINARIA AUTOR: LUA CARLOS DE SOUZA ADV: ANA PATRICIA VIEIRA
DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ASSOCIACAO
INST SUPERIOR DE CUL CIEN TEC E DESEN HUM SINVAL ADV: DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO
DO VALE NETO, ANNA TEREZA DE MENDONCA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte promovida
para impugnar as preliminares e documentos apresen tados com a contestacao no prazo legal
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 242/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00423 Processo: 2002007792568-9 - DESPEJO AUTOR: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB ADV: EUNICE PEDRO DE CARVALHO, MALBA CRISTINA A DA COSTA
SABINO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00424 Processo: 2002012072899-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALLAN CARLOS DA SILVA RAMALHO
ADV: ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Despacho: Intime-se A especificacao de provas no
prazo de 10 dias.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 399/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00425 Processo: 2002008042120-5 - ANULATORIA AUTOR: ALCIMERE CESARIO DA SILVA ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seos patronos da
autora para trazer os numeros de seus cpf s no prazo legal
00426 Processo: 2002009022397-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS MORAIS
GUEDES ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-sea advogada da autora para
fornecer o numero do cpf no prazo legal
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 400/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 2002007752487-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00428 Processo: 2002008011085-7 - ORDINARIA REU: DER/PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA SABINO, ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho: Intimese o DER para informar os valores dos quinquenios dos autos no ano de2002, em dez dias.
00429 Processo: 2002008017968-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. REU: JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.
00430 Processo: 2002009040146-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE FAUSTINO DA COSTA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA, DANIEL
GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria
00431 Processo: 2002010021492-9 - RESTITUICAO AUTOR: EMILIA VITORIA DE ALBUQUERQUE LUSTOZA
RODRIGUES ADV: EDUARDO DANTAS, CARLA EMILLY G. DANTAS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Sentenca homologatoria
00432 Processo: 2002011012618-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO GERALDO DE SOUZA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00433 Processo: 2002011017300-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALISSON VANDRE CORREIA EUGENIO
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00434 Processo: 2002011056424-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: NATECIO CORREIA DA FONSECA
ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Embargos rejeitados
00435 Processo: 2002012067704-8 - RESTITUICAO AUTOR: LEVI CANDEIA ADELINO ADV: WILLAMACK
JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA
SILVA MANGUEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00436 Processo: 2002012070933-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VITORINO DOS SANTOS ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00437 Processo: 2002012076431-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WOLNEY WAGNER FERNANDES DE
SOUZA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. REU:
PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00438 Processo: 2002012077671-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLEIDE DE CASTRO SIQUEIRA ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-
33
BERTO CARNEIRO DA GAMA, SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00439 Processo: 2002012086246-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AGNALDO SALUSTINO DA SILVA ADV:
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, CAMILA AMBLARD. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00440 Processo: 2002012088759-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA ALVES BARREIRO ADV:
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, CAMILA AMBLARD. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00441 Processo: 2002012089545-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PEDRO AURELIO DE LUNA FREIRE ADV:
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00442 Processo: 2002012094787-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADV:
HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00443 Processo: 2002012100440-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ERALDO BATISTA GOMES ADV:
ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DO ESTADO DA PARAIB Sentenca: Processo extinto.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 401/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00444 Processo: 2002007766014-6 - INDENIZACAO REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DE TRANSITO ADV: LUCAS FERNANDES TORRES, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO.
Despacho: Intime-sediante da renuncia retro, valida a RPV expedida. Assim, intime-se a SEMOB do teor
da peticao retro e deste despacho.
00445 Processo: 2002008022642-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seFale a Fazenda Publica no
prazo legal.
00446 Processo: 2002010025956-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLY BRASIL FERREIRA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA, MARTSUNG ALENCAR. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00447 Processo: 2002012083248-6 - ORDINARIA AUTOR: ANDRE LUIS ARAUJO SOUSA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00448 Processo: 2002012092018-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAMIAO CLERISTON ALVES ADV:
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00449 Processo: 2002012093073-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS ESTEVAM BARBOSA DE
ALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00450 Processo: 2002012093496-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO, LUIZ FELIPE LIMA LINS, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ANDRE LUIZ FRAGOSO DE
FIGUEIREDO ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00451 Processo: 2002012097748-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VICENTE DE SOUZA NETO ADV: DENYSON
FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00452 Processo: 2002012114451-9 - INDENIZACAO AUTOR: CRISOLOGO ANTONIO DA COSTA ADV: MILTON
GOMES SOARES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seCONCEDO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA para determinar ao promovido que forneca, em dez dias, ao autor o remedio prescrito pelo seu medico...
00453 Processo: 2002012115436-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE SALUSTIANO DA SILVA ADV:
DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE, ELISA BARBOSA MACHADO, BRUNA DE FREITAS MATHIESON. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-seCONCEDO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA para determinar ao promovido que arque com os custos da cirurgia necessaria ao tratamento do autor, emtrinta dias, sob pena
de bloqueio de numerario que satisfaca a obrigaca
00454 Processo: 2002012118169-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOANA DOS SANTOS SILVA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-setenho por indeferir a tutela antecipada pleiteada nos autos...
00455 Processo: 2002012118859-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MATUSALEM ALVES DE OLIVEIRA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA...
00456 Processo: 2002012119659-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: PAULO BATISTA ADV: CLAUDIA IZABELLE
DE LUCENA COSTA. Despacho: Intime-sevistos, etc...indefiro o pedido de tutela antecipada...
00457 Processo: 2002012121507-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARCELO PEREIRA DE AQUINO ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo autora para emendar a inicial, em dez
dias, declinando no polo passivo ente que atenda ao pleito a fl., 20, a, bem como comprove que ingressou
com processo na PBPREV...
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 310/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00458 Processo: 2002002001491-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA COELI TOSCANO DE SOUZA NETA ADV:
INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo promovente para
se manifestar sobre a certidao retro
00459 Processo: 2002007747804-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: REJANE ALVES DA SILVA ADV: MARIA DA
PENHA BATISTA SOUSA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Pedido deferido
00460 Processo: 2002007797588-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCUALDO ALVES DA SILVA ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo autor para falar
sobre a certidao retro
00461 Processo: 2002008011436-2 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: MARIA ALVES DE FREITAS ADV: JANIO
LUIS DE FREITAS, ALBERTO LOPES DE BRITO, HELENO LUIZ DA SILVA. REU: ESTADO DA
PARAIBAREU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar acerca da ausencia de renuncia que excede ovalor do rpv
00462 Processo: 2002008041829-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: GILBERTO ISMAEL LACERDA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO.
Despacho: Intime-seas partes sobre os calculos
00463 Processo: 2002010020367-4 - RESTITUICAO AUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA E SILVA ADV: CARLA
EMILLY G. DANTAS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO, LUIS
ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00464 Processo: 2002010037712-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO MARCOS ALVES DE ALCANTARA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seo patrono da parte autora para no prazo previsto do §5º do art 475-j do cpc requerer a execucao
do julgado sob pena de arquivamento
00465 Processo: 2002011002421-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO.
REU: MARIA VIVIANE DA SILVA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Sentenca: Intimeseacolhe-se a presente execao de pre executividade para declarar inexigivel exequendo extinguido-se a
presente execucao com resolucao do merito
00466 Processo: 2002011024049-2 - ORDINARIA AUTOR: LUCAS PATRICIO PEREIRA ADV: KENNEDY GUSMAO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimeseo autor para requerer o que de direito
00467 Processo: 2002011050415-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EUDO REGES SOARES BRAZ ADV:
JOSEFA VICENTE DA COSTA, FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA POLICIA MILITA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Pedido indeferido
00468 Processo: 2002011051924-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARNOBIO GOMES FERNANDES ADV:
ALANDEILON ANSELMO DA CRUZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificando
sua necessidade no prazo legal
00469 Processo: 2002012075254-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ADENIO DE ALMEIDA LEITE ADV: JOSE LUCIANO GADELHA,
ADRIANA RODRIGUES FERNANDES. Sentenca: Intime-serejeito liminarmente os presentes embargos
e julgo procedente a execucao
00470 Processo: 2002012077414-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JONAS MARCELO DA SILVA ADV:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-seacolho os presentes embargos declaratorio atribuindo-lhe efeitos infrigentes
para sanado a omissao estabeleceer que defiro o pedido de antecipacao de tutela
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 311/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00471 Processo: 2002007778832-7 - ORDINARIA AUTOR: SENGE SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOALITISCONSORTE: IPM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIOREU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entender o que de direito.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00472 Processo: 2002008042671-7 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
OLGA DE FATIMA FRANCO. REU: VICENTE DA SILVA MOURAO Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00473 Processo: 2002009037678-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADV: ARLINETTI
MARIA LINS, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:
Intime-se vistas ao promovente.
00474 Processo: 2002009043537-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: TEREZINHA REGO COSTA ADV:
MARCELO LEITE C SOARES. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB Despacho:
Intime-se concedo vistas dos autos como requerido.
00475 Processo: 2002010040967-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDIO LIMA DE MORAIS ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo previsto
§5ºdo art.475-j do cpc, reque-rer a execucao do julgado sob pena de arquivamento.
00476 Processo: 2002011002945-7 - COMINATORIA AUTOR: LUZIA DOS SANTOS SILVAREU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vistas ao
promovido.
00477 Processo: 2002011025744-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEMIR GONCALVES DE ANDRADEREU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Despacho: Intime-seRECEBO A APELACAO NOS MOLDES LEGAIS.VISTA AO APELADO PELO PRAZO LEGAL.
00478 Processo: 2002011033206-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADRIANO BRILHANTE FRAZAO ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00479 Processo: 2002011040344-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ARTUR DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00480 Processo: 2002011046256-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO
XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, DELOSMAR DOMINGOS
DE M. JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00481 Processo: 2002011046421-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONALDO ALVES CAVALCANTI ADV:
JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Despacho: Intime-se AS PARTES P/ ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO LEGAL.
00482 Processo: 2002011047920-7 - ORDINARIA AUTOR: SIDNEY C DORE IND E COM DE REFRIGERANTES LTDA DORE REFRIGERA ADV: RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO. Despacho: Intime-se
AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO
SUA NECESSIDADE, NO PRAZO LEGAL.
00483 Processo: 2002011049250-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOELMIR GUSTAVO SOUSA ADV: LIVIA
CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o autor para juntar aos autos orcamentos que comprovem os valores
necessarios a aquisicao da protese requerida na inicial.
00484 Processo: 2002011050026-7 - DECLARATORIA AUTOR: DEYNER CARLOS DOS SANTOS ANDRADE
ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal.
00485 Processo: 2002012058597-7 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO FELIX SANTA ROSA JUNIOR ADV:
MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO, RENATA LINS CORREA LIMA. REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE,
NO PRAZO LEGAL.
00486 Processo: 2002012061712-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TARRADT DE MORAIS
SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal.
00487 Processo: 2002012061811-7 - ORDINARIA AUTOR: MIGUEL NUNES DA SILVA NETO ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, DERALDINO
ALVES DE ARAUJO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00488 Processo: 2002012064329-7 - ORDINARIA AUTOR: HERIBERTO FARIAS DE LIMA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00489 Processo: 2002012064386-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIOLA MARIA BARBOSA DA FONSECA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RENAN
DE VASCONCELOS NEVES, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade, no prazo legal.
00490 Processo: 2002012065343-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALBERTINO DE ARAUJO LIMA ADV:
WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00491 Processo: 2002012066074-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSAUDE/PB SINDICATO DOS
TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE N ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS, ANTONIO BARBOSA
DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: WANDA CELI CAVALCANTI ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se defiro a habilitacao requerida.
00492 Processo: 2002012066795-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANSUELI DE FREITAS PEREIRA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RICARDO
RUIZ ARIAS NUNES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00493 Processo: 2002012067790-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL SOCRATES SILVA DE MELO
ADV: SABRINA DANTAS CAVALCANTI, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F
RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RICARDO RUIZ
ARIAS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intimeseas partes para especificar as provas que pretendem produzir.
00494 Processo: 2002012068167-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUANA DIAS FERREIRA BARBOSA ADV:
ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para
indicar um hospital credenciado pelo sistema unico de saude que possa realizar a cirurgia perquirida...
00495 Processo: 2002012074663-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDO LINS RABELO SOBRINHO
ADV: GUSTAVO LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADOLITISCONSORTE: DEFENSORIA GERAL PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.
00496 Processo: 2002012075356-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TARCISIO CORREIA LIMA VILAR ADV:
CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO. Despacho: Intime-se as
partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal.
00497 Processo: 2002012076756-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSIVALDO VASCONCELOS DE CARVALHO
ADV: IARA FERREIRA RAMOS. AUTOR: BENJAMIN ALVES DE FARIAS NETO ADV: IARA FERREIRA
RAMOS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a impugnacao.
00498 Processo: 2002012079241-7 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: IONALDO DOS SANTOS PEREIRA
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
A IMPUGNACAO.
00499 Processo: 2002012085143-7 - ORDINARIA AUTOR: FIDEL MAX HARRISON RODRIGUES DA SILVA
ADV: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:
PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO.
00500 Processo: 2002012088981-7 - ORDINARIA AUTOR: GILBERTO FERREIRA DE MELO ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, MARIA CLARA
CARVALHO LUJAN. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00501 Processo: 2002012091733-7 - ORDINARIA AUTOR: VON BRAUN GOMES DE ANDRADE ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, RICARDO
RUIZ ARIAS NUNES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00502 Processo: 2002012100285-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: NAURA NERY MANGUEIRA LEITE ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho:
Intime-se O EMBARGADO PARA QUE , NO PRAZO LEGAL, OFERECA IMPUGNACAO.
00503 Processo: 2002012112151-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WELLINGTON DA SILVA HOLANDA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIALITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-sepedido indeferido.
00504 Processo: 2002012115475-7 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA ADV: EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se pedido indeferido.
00505 Processo: 2002012116074-7 - ORDINARIA AUTOR: AILTON DE SOUSA DANTAS ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se pedido indeferido.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 312/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00506 Processo: 2002009017271-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA, ANA PAULA LEITE DO AMARAL. REU: EVANDRO
GONCALVES DE BRITO ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00507 Processo: 2002009037146-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA, ANA PAULA LEITE DO AMARAL. REU: JOSE VANILDO
MEDEIROS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00508 Processo: 2002010029777-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: ERIVALDO GUEDES DO AMARAL Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00509 Processo: 2002010043745-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WESCLEY DE LIMA GALLINDO ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, IVAN BURITY DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00510 Processo: 2002011002970-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VANDERLANIA FERREIRA HENRIQUE DE
CARVALHO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00511 Processo: 2002011011416-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JONATAS CAVALCANTE DE SA LEITAO
ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para fins de direito
00512 Processo: 2002011045210-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON HONORIO MENEZES JUNIOR
ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS
CAVALCANTI. AUTOR: FABIA VANESSA FERNANDES DA SILVA ATAIDE ADV: CLAUDIO SERGIO R DE
MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AUTOR: FELIPE
DOS SANTOS MELO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES,
SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AUTOR: GERALDO ISMAEL CASTRO DOS SANTOS ADV: CLAUDIO
SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI.
AUTOR: SARA FRANCA DE LIMA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F
RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00513 Processo: 2002011046050-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DEDE DE LACERDA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00514 Processo: 2002011050508-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERIVALDO DANTAS DA NOBREGA ADV:
PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, ROBERTA DE LIMA VIEGAS.
AUTOR: BENTO BATISTA DA COSTA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, DANIELLY MOREIRA PIRES
FERREIRA, ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSEMAR
DUTRA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00515 Processo: 2002011050739-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO RICARDO DIAS DOS SANTOS
ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA, ROBERTA DE LIMA VIEGAS.
AUTOR: MAX RUBENS DA SILVA GONCALVES ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. AUTOR: LUIZ
CARLOS FERREIRA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. AUTOR: JEFFERSON WEUS DIOLINDO
GOMES ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. AUTOR: AMARO RICARDO DA SILVA NETO ADV: PATRICIA
DA SILVA FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSEMAR
DUTRA DA SILVA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE APOIO AO
ENSINO PESQUISA E EXTENSA ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00516 Processo: 2002012002291-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ADRIANA PEREIRA BARROS ADV: JOSE
CLAUDEMY TAVARES SOARES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV: JOSE
FERREIRA DE BARROS. REU: SUPERINTENDENTE DA STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE E ADV: DAYANE VIRGILIA MENDES RIBEIRO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00517 Processo: 2002012064062-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FLAVIO FERREIRA DA NOBREGA
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00518 Processo: 2002012065297-5 - INDENIZACAO AUTOR: NEUZA DA COSTA SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. AUTOR: JOSE CARLOS DA COSTA
VIEIRA DA SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO.
AUTOR: MARIA CRISTINA DA COSTA VIEIRA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: CLEONILDO VIEIRA DA SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE
FARIAS CASCUDO. AUTOR: SONIA MARIA VIEIRA DA SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. Sentenca: Pedido julgado procedente
00519 Processo: 2002012066980-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA CUNHA
LIMA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTES E TRANSITO DE
JOAO PESSOA Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00520 Processo: 2002012079355-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDUARDO DE HOLLANDA CAVALCANTI ADV: MOACYR CASADO PEREIRA DO REGO. REU: DIRETOR DO 2001 COLEGIO E CURSOS
PREPARATORIOS LTDAINTERESSADO: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00521 Processo: 2002012093743-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA
PARAIBA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: VALERIA CAVALCANTI MARIZ MAIA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA ADV: ALESSANDRA NORAT MOUSINHO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
00522 Processo: 2002012101031-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: FELIPE
DE BRITO LIRA SOUTO. REU: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. Sentenca: Embargos rejeitados
00523 Processo: 2002012115141-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTE NETO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00524 Processo: 2002012115787-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. REU: MARCELINO XENOFENES DINIZ DE SOUZA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00525 Processo: 2001999027582-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INFORMOVEIS COM DE MOVEIS E INFORMATICA LTDA REU: EDSON RUFINO DA SILVAREU: RODERICK RABELO DA SILVA Sentenca: Processo
extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO para extinguir o processo com
resolução do mérito. condeno o exequente ao pagamento doshonorarios advocaticios, os quais fixo em
R$ 200, 00(duzentos reais)
00526 Processo: 2002003012841-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV: CARLOS
ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, MICHELLE TRINDADE SOARES. Sentenca: Intime-seAnte ao que
requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00527 Processo: 2002004003936-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: BARTOLOMEU LOPES DO NASCIMENTO Sentenca: IntimeseAnte ao que requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00528 Processo: 2002004061404-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARDONIO DANTAS DE SA ADV: SABRINA DANTAS
CAVALCANTI, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Sentenca:
Processo extinto.Assim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO para extinguir o processo comresolução do mérito.Condeno o exequente ao pagamento dos honorários, osquais fixo em R$ 300, 00 reais
00529 Processo: 2002005000888-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIO MOACYR PORTO NETO Sentenca: Processo extinto.
00530 Processo: 2002005000888-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIO MOACYR PORTO NETO Sentenca: Intime-seAnte ao que
requer JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
00531 Processo: 2002005031463-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
REU: INST HISTORIA E GEOGRAFIA DA PARAIBA Sentenca: Intime-seAnte ao que requer JULGO
EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00532 Processo: 2002005050482-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA LUCIA SOUTO DE ARAUJO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO para extinguir o processo com resolução do mérito. condeno o exequente ao pagamento doshonorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 200, 00(duzentos reais)
00533 Processo: 2002005051542-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ANTINIO IVANIS DE LACERDA Sentenca: Intime-seAnte ao que
requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00534 Processo: 2002005054293-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: LUCRECIO GOMES DA SILVA Sentenca: Intime-seAnte ao que
requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00535 Processo: 2002006020829-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Sentenca: Processo extinto.Ante ao que requer a exequente julgo extinto o presente processo
00536 Processo: 2002006902637-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DAS GRACAS MARTINS DE CARVALHO Sentenca:
Intime-seAnte ao que requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00537 Processo: 2002006906221-0 - EXECUCAO FISCAL REU: YORK INTERN COMERCIAL LTDAAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-seAnte
ao que requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00538 Processo: 2002006908384-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JOSE LEITE SERPA Sentenca: Intime-seAnte ao que requer
JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00539 Processo: 2002006910926-8 - EXECUCAO FISCAL REU: COMP NACIONAL DE S GERAISAUTOR:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: INES MARIA DA SILVA. Sentenca: Intime-seAnte ao que requer
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
00540 Processo: 2002006911632-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: COMP NACIONAL DE S GERAIS Sentenca: Intime-seAnte ao
que requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00541 Processo: 2002007755108-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: JAIME ALBUQUERQUE LUCENA Sentenca: Intime-seAnte ao
que requer JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00542 Processo: 2002007759526-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DO SOCORRO NOBREGA ADV: ARLAND DE SOUZA
LOPES. Sentenca: Intime-seAssim é que REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO, retomando, com efeito o
regular prosseguimento da ação executiva.
00543 Processo: 2002007777690-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: DIOCLECIO DE BRITO Sentenca: Intime-seAnte ao que requer
JULGO EXTINTO O PR4SENTE PROCESSO
00544 Processo: 2002007797391-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: LUIZ CAMPOS CORREIA Sentenca:
Intime-seAnte ao que requer JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 143/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00545 Processo: 2002010016568-3 - HOMICIDIO DOLOSO REU: HELIO MUNIZ DE SOUZA ADV: ROMULO
BEZERRA DE QUEIROZ, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-separa no prazo
de cinco (05) dias arrolar testemunhas para serem ouvidas em plenario, juntar documentos e requerer
diligencias, querendo, nostermos do art. 422 do cpp.
00546 Processo: 2002010030948-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE DE ASSIS SANTOS DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaINTIMAR
O ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23DE NOVEMBRO DE
2012, AS 1500H, NO FORUM CRIMINAL DA CAPITAL, 1 TRIB DO JURI
00547 Processo: 2002012081678-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ITALO ANDERSON MARTINS DA SILVA ADV:
ELZA DA COSTA BANDEIRA, GILSON DE BRITO LIRA. REU: JONATHAN PAULO LIMA DA VEIGA ADV:
ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ, RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO. Despacho: Intime-separa
comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 24/11/2012, as 09:30 hs em regime de multirao.
00548 Processo: 2002012091274-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ARLAN XAVIER DA SILVA ADV: MARCELO
LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se e diante de ausencia de fato novo, INDEFIRO o pedido de revogacao deprisao preventiva.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00549 Processo: 2002006041409-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: LUCIANO DA CONCEICAO ADV: EDNILSON
SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para no prazo legal requerer diligencias ou
arrolar testemunhas para serem ouvidas em plenario, todo nos moldes do art422 do CPP
00550 Processo: 2002007729298-1 - HOMICIDIO DOLOSO REU: SAULO MESSIAS GARCIA RIBEIRO ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-seintimado para
apresentar as Alegacoes finais no prazo legal
00551 Processo: 2002008007140-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: SEVERINO DOS RAMOS DE FRANCA ADV:
ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: LINDEMBERG RODRIGUES DOS SANTOS ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seintimado para comparecer a audiencia dia 15
de dezembro de 2012 as 0830 horas
00552 Processo: 2002012070263-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ANTU CIRULLI BORGES ADV: GILSON
FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA COMAPERECR JUNTO AO 2.TRIBUNAL DO JURI NO DIA 30/11/2012AS 16:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EM CONFORMIDADE com a Resolução nº 037/2012 do CNJ.- (mutirao)
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00553 Processo: 2002011038547-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: C. S. H. ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: W. H. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.
Despacho: Intime-seas partes...audiencia designada para o dia 22/11/12 as 1415 horas...
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 171/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00554 Processo: 2002009015890-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARIA IZADORA FERREIRA RODRIGUES
ADV: PAULO EDUARDO DE GODOY SAMPAIO. Despacho: Intime-se a advogada da sentenciada para
que indique, no prazo de 10 (dez) dias, o novo endereco onde possa ser intimada da sentenca.
00555 Processo: 2002010007164-2 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOSE VALDETARIO BARBOSA DA SILVA
ADV: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO, WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-se o advogado do autor para indicar o endereco do mesmo em 05 (cinco) dias.
00556 Processo: 2002011010583-6 - CRIME C/INCOLUM.PUBL REU: ENVER JOSE LOPES CABRAL ADV: ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais no prazo legal
00557 Processo: 2002011015118-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MICHELLE RAMALHO LEITE MARTILDES
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes
finais no prazo legal
00558 Processo: 2002012088339-8 - CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES
DO NASCIMENTO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intimese do indeferimento, nos termos do art. 118 dp cpp, por hora, do pedidoreiterado da restituicao do veiculo
Chevrolet Celta 1.0 Ls, placas NPT 6603, formulado por Marcos Vinicius Rodrigues do Nascimento.
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00568 Processo: 2002010030032-2 - CRIME C/COSTUMES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ADV: JOSE NETO
BARRETO JUNIOR. Despacho: Intime-seOUCA-SE O ASSISTENTE DA ACUSACAO SOBRE O PEDIDO DE MEDIDAS CAUTELARESNO PRAZO DE CINCO DIAS
00569 Processo: 2002012120249-9 - PROCESSO CRIMINAL REU: EDUARDO WELBERT NOGUEIRA CARVALHO ADV: VITOR PEREIRA FREITAS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o diadia 29/11/2012, as 15:00 horas, Comarca de Fortaleza-CE.
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 239/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00570 Processo: 2002010008474-4 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: CREUZA FELIX TOMAZ ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoas partes
00571 Processo: 2002010008532-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA EUNICE FERREIRA DE
PONTES ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria as partes sentenca extincao do
feito com reslucao de merito
00572 Processo: 2002010015848-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: VALFREDO ALVES TEIXEIRA Despacho: Intime-se defiro o
pedido de fls 28.
00573 Processo: 2002010016211-0 - DECLARATORIA AUTOR: LIMP FORT ENGENHARIA LTDA ADV: JULIA
CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JORIO
DE LIRA MACHADO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se da sentenca
que homologou a transacao entre as partes..
00574 Processo: 2002010023968-6 - ALIMENTOS REU: F. M. C. F. S. ADV: HERIBERTO TIMOTEO. Despacho:
Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 06/12/12 as 15:30 hs.
00575 Processo: 2002010031235-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FIAT ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se havendo preliminar e doc. intime-se a parte autora para impugnar, em 10 dias
00576 Processo: 2002011005203-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDSON PINTO DE CASTRO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BMC S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do meritoas partes
00577 Processo: 2002011013868-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. L. T. ADV: FERNANDO LUIS
MARQUES MACHADO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao no dia 30/11/12 as 10 hs.
00578 Processo: 2002011033785-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAO AQUINO DE PAIVA ADV: SAUL BARROS BRITO.
REU: CLIN ATIBAIA TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEP QUIMICOS ADV: JOSE ROBERTO FELIX.
REU: CLINICA VISTTA TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA DEP QUIMICOS ADV: JOSE ROBERTO
FELIX. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 dias
00579 Processo: 2002011042186-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALCELIA CHAVES DE QUEIROZ
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre as informacoes do banco central, falem
as partes em 10 dias
00580 Processo: 2002011043152-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALISSON MENDES DE LACERDA
LIMA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-se havendo preliminar e doc, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 dias
00581 Processo: 2002012059308-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: AGUIDA CANDIZE VIEIRA SANTOS ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias especifiquem as provas que pretendem produzir
00582 Processo: 2002012060664-1 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADV:
THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se havendo preliminar e doc. intime-se a partes autora
para impugnarem 10 dias
00583 Processo: 2002012062442-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LAUDIANA SILVA MELO MONTEIRO
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se havendo preliminar e documentos, intime-se a parte
autora para impugnar, em 10 dias
00584 Processo: 2002012064535-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SIENE DA GUIA SOARES ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO
SANTANDER S/A Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidosas partes da sentenca que rjeitou os
embargos de declaracao
00585 Processo: 2002012102260-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MONICA RODRIGUES VIEIRA DE ARAUJO ADV: JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO, THIAGO LIMA MEDEIROS BARBOSA. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedenteas partes
3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 239/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00586 Processo: 2002012116853-4 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: AGUINALDO DA SILVA FILHO ADV:
EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-sepedido de liberdade provisoria indeferido. Prisao em
flagrantwe convertida em preventiva
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 205/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00587 Processo: 2002011031586-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SEVERINO JOSE LEITE OU SEVERINO
JOSE BEZERRA ARAUJO ADV: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA. REU: ALFREDO
AYRES CUNHA FILHO ADV: JOAO CARLOS MARTINS FALCATO. REU: ALEXANDRE AYRES CUNHA
ADV: JOAO CARLOS MARTINS FALCATO. REU: FRANCISCA ELISANGELA CANUTO DA SILVA ADV:
ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO. Despacho: Intime-seINTIME=SE AS PARTES PARA TOMAREM
CIENTE DA SENTENCA CONDENATORIA.
00588 Processo: 2002011043931-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FERNANDO MARINHO DOS SANTOS ADV:
ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. REU: ABNAAN FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE GUEDES DIAS.
REU: WELLINGTON DOS SANTOS GADELHA ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. Despacho:
De-se conhecimento aos interessados. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DOS REUS A OFERTAREM AS
ALEGACOES FINAIS, POR ESCRITO, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE LEI.
00589 Processo: 2002012084199-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FAGNER FERNANDO DIAS ADV: LUCAS
MARQUES LEITE. REU: VIRGILHIA CRISTINA ALVES DE ARAUJO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA.
Despacho: Intime-seadvogado habilitado nos autos para no prazo legal apresentar as alegacoes finais de
seu constituinte
00590 Processo: 2002012101603-0 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: HERMILTON ANTONIO DO LIVRAMENTO DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seadvogado habilitado
nos autos para no prazo legal apresentar defesa previa de seu constituinte
CAMPINA GRANDE
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00559 Processo: 2002007741875-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANILSON ARAUJO DOS SANTOS ADV:
HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
00560 Processo: 2002008007597-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JUCELIO DA SILVA VICENTE ADV: ANTONIO
BALBINO DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadacom fulcro no art. 107, inciso IV do CP.
00561 Processo: 2002009023505-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOAO BATISTA DA MOTA ADV: JOSE
ALBERTO AZEVEDO DO AMARAL, WALMIRIO JOSE DE SOUSA. Despacho: Intime-sea defesa para
apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
00562 Processo: 2002010007471-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: CHRISTIANE MELO SOARES CALDAS ADV:
FILIPE FERREIRA MUNGUBA. Sentenca: Sentenca absolutorianos termos do art. 386, inciso VI do CPP.
00563 Processo: 2002011015241-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE DOS SANTOS MONTEIRO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 17/
janeiro/2013, as 14:00 horas, neste Juizo da 2 vara criminal da capital.
00564 Processo: 2002011031909-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO, RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, PAULO
ROBERTO DIAS CARDOSO. Sentenca: Sentenca condenatoriaa pena de 02 anos de reclusao e 10 dias
multa, no regime aberto.
00565 Processo: 2002012087682-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: WELLINGTON GUALBERTO DO NASCIMENTO ADV: WELLINGTON GUALBERTO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea defesa para
apresentacao das contrarrazoes recursais.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 160/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00566 Processo: 2002012089219-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALISSON DA SILVA RAMOS ADV: JOSE
PATRICO NUNES JUNIOR, WALBIA IMPERIANO GOMES, EDIZIO CRUZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00567 Processo: 2002012113436-1 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: WOLKEI WALTER FEITOSA CAVALCANTI
ADV: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA FREIRE. Despacho: Audiencia designada Para o dia 10/12/2012,
às 14:00 horas, na 3ª Vara Criminal da Capital
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00591 Processo: 0012009013734-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE MENDES DE LUNA ADV: LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-seo autor para em quinze dias requerer o cumprimento do
acordao/sentencaobservado o disposto no art. 475-B do CPC
00592 Processo: 0012009025344-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAIMUNDO ALVES DO NASCIMENTO
ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-separa em quinze dias promover a execucao do julgado
00593 Processo: 0012010002423-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO ALVES ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-separa em quinze dias promover a execucao do julgado
00594 Processo: 0012010006087-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ERIVAN FARIAS ADV: VITAL BEZERRA
LOPES. Despacho: Intime-seo autor para requerer em quinze a execucao do julgado sob pena de arqu ivamento
00595 Processo: 0012011001897-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADV: ELIAS
ANTONIO FREIRE. REU: JOHN QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 158
00596 Processo: 0012011013853-2 - INTERPELACAO AUTOR: ERIVELTON MRIANDA DE ARAUJO ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-separa receber os autos da acao de interpelacao
00597 Processo: 0012011014089-2 - INVENTARIO AUTOR: ELZA PEREIRA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-separa entregar em cartorio copias das primeiras declaracoes necessariaspara
citacao dos herdeiros
00598 Processo: 0012011022005-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-seo autor para em quinze dias
requerer o cumprimento do acrodao/sentencaobservado o disposto no art. 475-B do CPC
00599 Processo: 0012011022268-2 - INDENIZACAO AUTOR: L. V. M. ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA,
SILVIA ELAINE GENOVEZ GONCALVES, ROMMEL CIRNE ELOY. Despacho: Intime-separa impugnar
no prazo legal
00600 Processo: 0012011022425-8 - ORDINARIA COBRANCA REU: MARIA JOSE LEITE AIRES ADV: VITAL
BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de dez dias especificar eventuais
provas que deseja produzir, justificando-as sob pena de preclusao e indeferimento
00601 Processo: 0012011025511-2 - INDENIZACAO AUTOR: FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO ADV:
CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 52
00602 Processo: 0012012000312-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIMARIO JOSE DE LIMA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de antecipacao de tutela
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00603 Processo: 0012012002105-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES
ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. Despacho: Intime-separa impugnar no prazo legal
00604 Processo: 0012012011829-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a peticao de fls. 70/
72 e documentos que a acompanham, no prazo de dez dias
00605 Processo: 0012012017398-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: NERIGLISSOR GUIMARAES DE OLIVEIRA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-sede todo conteudo do despacho de fls. 24
00606 Processo: 0012012019756-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANAILDA VIANA ANDRADE ADV: MARIA GEANE
ARAUJO. Despacho: Intime-sede todo conteudo da decisao de fls. 44/46
00607 Processo: 0012012021201-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: GILDO SANTOS DE ALMEIDA ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-separa emendar a inicial indicando a acao principalque
pretende ajuizarno prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial
00608 Processo: 0012012023361-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADV:
JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS. Despacho: Intime-separa em dez dias acostar aos autos
instrumento procuratorio em seu original, sob pena de indeferimento da exordial
00609 Processo: 0012012122070-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADV: ELIAS
ANTONIO FREIRE. Despacho: Intime-sedo indeferimento da medida liminar
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00610 Processo: 0011983000052-5 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: NADIR SHEILA DE MENEZESREU: EDMUNDO ANTONIO CABRAL CHAVES ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. AUTOR:
EDMUNDO ANTONIO CABRAL CHAVES FILHO ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. Despacho:
Intime-se a parte promovente/inventariante para se manifestar sobre e DILIGÊNCIA NEGATIVA do oficial
de justiça e pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
00611 Processo: 0012004010758-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARCELIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: MARCELIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE FILHO ADV:
JOSE OSENALDO DE CASTRO. AUTOR: FERNANDA GUEDES DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE OSENALDO DE CASTRO. REU: JOSE HENRIQUE FILHO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: MANOEL
GONCALVES DO NASCIMENTO ADV: LEONARDO CUNHA LIMA DE OLIVEIRA, ANA GRAZIELLE ARAUJO
BATISTA. REU: MARIA DO LIVRAMENTO CORDEIRO DO NASCIMENTO ADV: LEONARDO CUNHA LIMA
DE OLIVEIRA, ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA. Despacho: Intime-se embargos rejeitados
00612 Processo: 0012005005421-0 - EXECUCAO AUTOR: NORDIL NORDESTE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA, FATIMA
DE LOURDES L CORREIA LIMA. REU: WALBER VINICIUS S UCHOA ADV: GIVALDO SOARES DE
LIMA. Despacho: Intime-se 1a. Praça, designada para o dia 21/02/2013, as 15:00 hs e 2a. praçadia 11/03/
2013, as 15:00 hs.
00613 Processo: 0012006010756-0 - COMINATORIA REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 534, ítem “a”.
00614 Processo: 0012006023216-0 - INDENIZACAO AUTOR: ZELMA MARTINS NEVES ADV: INALDA NUNES
DA SILVA. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 147V
00615 Processo: 0012007006109-6 - ANULATORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS QUIRINO ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. REU: JOAO QUIRINO DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: DAVID FARIAS DINIZ
SOUSA. REU: MARIA DO SOCORRO ESCOREL DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCISCO DE ASSIS
VIEIRA. LITISCONSORTE: PERCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ADV: EDUARDO SERGIO
SOUSA MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00616 Processo: 0012007025436-0 - INVENTARIO AUTOR: MARIA SIMONE ARAUJO DIAS SANTOS ADV:
LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 84
00617 Processo: 0012007031559-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HOSPITAL JOAO XXIII LTDA ADV:
MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA, ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, JUBEVAN CALDAS DE SOUSA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE, SAULO MEDEIROS DA
COSTA SILVA. Despacho: Intime-se embargos rejeitados.
00618 Processo: 0012008007548-2 - INDENIZACAO AUTOR: DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI
ADV: MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO, SUENIA MARIA FERNANDES
DA SILVA. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca:
Intime-se da sentenca julgada procedente, bem como da decisão de fls.188/189.
00619 Processo: 0012008007554-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE FERREIRA VIANA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-se despacho de fls. 259
00620 Processo: 0012008024695-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: GRENDENE S/A ADV: VIVIANE VARISCO MANTOVANI. REU: COMERCIAL OTIMAS VENDAS LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. REU: ALESSANDRA CAROLINA SOUSA FIGUEIREDO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 177
00621 Processo: 0012009002678-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCONI ALEXANDRE DOS SANTOS
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 101 E 106
00622 Processo: 0012009003205-1 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARCO TULIO DINOA ALMEIDA ADV:
CHARLES FELIX LAYME. REU: ZE DA VACARIA ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00623 Processo: 0012009013582-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARCONI COUTINHO DE OLIVEIRA
ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00624 Processo: 0012009017118-0 - INDENIZACAO AUTOR: NEILTON LUIZ DA SILVA ADV: ERICO DE LIMA
NOBREGA. Despacho: Intime-se despacho de flas 79v.
00625 Processo: 0012009017392-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ROBERIVAN DA SILVA ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO, HELDER DUARTE KUMAMOTO. REU: BANCO REAL AYMORE
FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Embargos admitidos
00626 Processo: 0012009020776-0 - ORDINARIA AUTOR: JUCEMBERG LOPES DIAS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA
LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00627 Processo: 0012009022266-0 - INDENIZACAO REU: IPIRANGA PRODUTOS DE DE PETROLEO S/A
ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS, RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo de 15 dias.
00628 Processo: 0012010003233-1 - INDENIZACAO AUTOR: KAREEN CRISTINE CORDEIRO DE CARVALHO
ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: FRANKLIN
CARVALHO DE MEDEIROS. REU: SERASA S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI. Sentenca:
Sentenca julgada procedente
00629 Processo: 0012010005954-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSELMA MEDEIROS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00630 Processo: 0012010010272-0 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: EDSON MOURA DA SILVA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 85
00631 Processo: 0012010010870-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TATIANA MOREIRA MACIEL SILVA ADV:
GILVANIA MACIEL SILVA. REU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DE CAMPINA GRANDE
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00632 Processo: 0012010012624-0 - EXECUCAO AUTOR: RD COM DE ESTIVAS E BEBIDAS LTDA ADV:
DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS, HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE. Despacho:
Intime-se DESPACHO DE FLS. 36V
00633 Processo: 0012010019499-0 - CAUTELAR INOMINADA REU: ASSOCIACAO DOS HOMOSSEXUAIS DE
CAMPINA GRANDE ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia dia 28/11/2012, as 14:45 hs
00634 Processo: 0012010024288-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DANIEL GUERRA ARAUJO ADV: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA, LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES. Despacho:
Intime-se despacho de fls. 67
00635 Processo: 0012010025645-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais.
00636 Processo: 0012011001243-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE TRAJANO GONCALVES ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 108
00637 Processo: 0012011001790-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDUARDO JOSE VERAS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Sentenca: Sentenca homologatoria
00638 Processo: 0012011007396-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINA ANA DE FARIA NOBREGA
ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: FIORI VEICULOS LTDA ADV: POLLYANA DA SILVA R DE
ALBUQUERQUE. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, ADELMO
DA SILVA EMERENCIANO. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 126
00639 Processo: 0012011009423-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ITAMAR PEQUENO DO NASCIMENTO
ADV: RUTH LOPES GOMES DE SIQUEIRA. REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: SAMUEL
MARQUES. Sentenca: Sentenca homologatoria
00640 Processo: 0012011010290-0 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: PAULO FRANCINETTE DE OLIVEIRA
ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00641 Processo: 0012011019209-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLANE PRICILA CANDIDO DA SILVA
ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REPRESENTANTE
LEGAL: JUZENIA CANDIDO DE ASSIS ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00642 Processo: 0012011019846-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DAS GRACAS PROCOPIO VERISSIMO ADV: TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 15
00643 Processo: 0012011020492-0 - DECLARATORIA AUTOR: MELISSA GUIMARAES SOBRAL CABRAL GOUVEIA ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. Despacho: Intime-se despacho de fls 46
00644 Processo: 0012011024402-5 - ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: GUTENBERG ALVES PEQUENO ADV:
JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. AUTOR: ROOSEVELT ALVES PEQUENOAUTOR: ROSEMBERG
ALVES PEQUENOREU: MARIA HELENA DE MELO PEQUENO ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA.
REU: GUSTIVAO DE MELO PEQUENOREU: ANDREA DE MELO PEQUENOREU: LINCOLN DE MELO
PEQUENO ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados
para a audiencia de conciliacao 19/02/2013, às 16h00min, neste Juízo.
00645 Processo: 0012011025183-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO JULIO DE LIMA ADV: MAYARA
STEPHANE FERREIRA FREITAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00646 Processo: 0012011026837-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: THAIS SILVA DE SOUZA ADV: PATRICIO
CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00647 Processo: 0012011027257-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MONICA MARQUES NASCIMENTO
ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-se DESPACHO DE FLS. 83
00648 Processo: 0012012003359-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DOUGLAS ISMAR FERREIRA ANCLETO
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00649 Processo: 0012012007852-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00650 Processo: 0012012016757-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CONSTRUTORA GRISI LTDA ADV:
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 110
00651 Processo: 0012012026256-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ARAGAO COM DE ROUPAS LTDA ADV:
RODRIGO ARAUJO REUL. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 17
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 214/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00652 Processo: 0012008001139-6 - DISSOLUCAO SOCIEDADE AUTOR: HILDO ALVES PEQUENO ADV:
MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. REU: ESPOLIO DE ALAIDE ALVES PEQUENOREU: ESPOLIO DE
JOAO ALVES PEQUENO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher a
diligencia com a finalidade de ser expedida a citacao.
00653 Processo: 0012009011436-2 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE LOURDES FEITOSA RAMOS ADV:
GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se as partes para audiencia designada
para o dia 11/12/2012 as 16:00 horas (audiencia de instrucao e julgamento).
00654 Processo: 0012010015156-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROMULO ALVES DE SOUTO ADV: THELIO
FARIAS. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 13/12/2012 as 15:00 h.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00655 Processo: 0012006024252-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CICERA EUGENIA DO NASCIMENTO
ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente. Intimem-se as partes de todo teor da
sentença de fls. 145/156.
00656 Processo: 0012008009006-9 - MONITORIA AUTOR: CESREI CENTRO DE EDUC SUPERIOR REINALDO RAMOS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: IVANETE BENTO
TOMMAZ TOMIYOSHI Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intimemse as partes de todo teor da sentença de fls. 69/72.
00657 Processo: 0012008010763-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE OSORIO SOBRINHO ADV: JAIME
CLEMENTINO DE ARAUJO. REU: PRINCESA CORRETORA DE SEGUROS ADV: JOCIMAR MOREIRA
SILVA, JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO, CLAUDIO BASILIO DE LIMA. REU: REAL SEGUROS S/A ADV:
ARTUR GALVAO TINOCO. Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença de fls. 142/146,
extinguindo o processo com julgamento do mérito, conforme art. 269, IV do CPC.
00658 Processo: 0012008020622-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: L. M. S. A. ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. REU: D. C. T. L.LITISCONSORTE: B. B. S. ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Intime-se as partes de todo teor da sentença de fls. 78/80, extinguindo o processo sem
aferição meritória, declarando a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil e, procedente em parte a ação
de consignação em pagamento.
00659 Processo: 0012009001137-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: BRARKAS DISTRIBUIDORA DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA Sentenca:
Pedido julgado procedente condenando o demandado a pagar o valor de R$ 63.897, 05. Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 147/149.
00660 Processo: 0012009005064-0 - CANCELAMENTO AUTOR: NOCOES NORDESTE COM E REPRES DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, KELLY CRISTINA BARROS DA CRUZ, RAQUEL LACERDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, CARLOS GOMES FILHO.
Sentenca: Acordo homologado de fls. 101. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 132/133.
00661 Processo: 0012009008604-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSIRENE PALMIRA COSTA SILVA ADV: SAULO
JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: MUCAMBO S/A ADV: RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA
JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 40/42.
00662 Processo: 0012009009787-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: TANIO ABILIO
DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: TNL PCS S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. REU: C E A MODAS
LTDA ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 106/109.
00663 Processo: 0012009017064-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GALDINO LIMA ADV: TANIO ABILIO
DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO IBI S/A ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA, FRANCISCO
PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Pedido julgado procedente parcialmente. Intimem-se as
partes de todo teor da sentença de fls. 88/91.
00664 Processo: 0012009018240-1 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARCELO GUILHERMINO DE SOUZAREU:
JOEL BATISTA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00665 Processo: 0012009018315-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CELSON DA SILVA PEREIRA ADV:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS, GILVAN FERNANDES, CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: BV FINANCEIRA LTDA ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido
julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 90/95.
00666 Processo: 0012010000139-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FABIANO NORONHA DA SILVA ADV:
ARIANE BRANDAO LUCENA, ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCEL NUNES DE
MIRANDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Sentenca: Pedido julgado procedente Intimem-se
as partes de todo teor da sentença de fls. 79/81.
00667 Processo: 0012010005065-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: GERALDO CARNEIRO ALBUQUERQUE
ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. REU: ROBERTO DO NASCIMENTO Sentenca: Pedido julgado
procedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 33/35.
00668 Processo: 0012010010656-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIVAN QUEIROZ COSTA ADV: ADMAR
CASSIO FERREIRA NETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente de indenização no valor de R$ 5.000, 00. Intimem-se as partes de todoteor da sentença de fls. 74/79.
00669 Processo: 0012010010914-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ADRIANA MARIA ANDRADE DA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE
MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00670 Processo: 0012010015379-8 - RESTITUICAO AUTOR: CESREI ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,
ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV:
ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença
de fls. 192/196.
00671 Processo: 0012010018655-8 - RESTITUICAO AUTOR: MUCIO BEZERRA GUSMAO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença
de fls. 116/120.
00672 Processo: 0012010020176-1 - EXECUCAO AUTOR: TECIO ANDRADE DA SILVA ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: JOSE BEZERRA JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00673 Processo: 0012010021630-6 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ERIKA SAMARA SOUSA NUNES Sentenca: Pedido julgado procedente
Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 39/41.
00674 Processo: 0012010024216-1 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA SALETE BARROS COSTA ADV: VALTER
DE MELO. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimemse as partes de todo teor da sentença de fls. 107/111.
00675 Processo: 0012010026810-9 - INDENIZACAO AUTOR: RUBENS DIEGO PATRICIO ARAUJO ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
para condenar o promovido a pagar reparação no valor de R$ 5.000, 00.Intimem-se as partes de todo teor
da sentença de fls. 62/69.
00676 Processo: 0012011003979-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARREIRO DE
SOUSA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Sentenca: Pedido julgado procedente
parcialmente. Intimem-se as partes de todo teor da sentença de fls. 81/84.
00677 Processo: 0012011005817-7 - INDENIZACAO AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA MEDEIROS ADV: VICTOR
BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: GOL LINHAS AERIAS INTELIGENTES S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar as demandadas, solidariamente, a pagarem
ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000, 00. Intimem-se as partesde todo teor da
sentença de fls. 81/86.
00678 Processo: 0012011006515-6 - INDENIZACAO AUTOR: EDNALDO ALVES CLEMENTINO ADV: LAURI
FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor
da sentença de fls. 96/99.
00679 Processo: 0012011020471-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA
ADV: PAULO GOES. REU: BANCO BRADESCO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00680 Processo: 0012011023242-6 - RESSARCIMENTO AUTOR: DIOGO MOURA DA ROCHA ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. REU: ADMNINISTRADORA DE BENS MENEZES LTDA Despacho: Intime-se a
parte autora para recolher as diligências necessárias à citação ordenada.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0011998013825-7 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: M. S. A. ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de fls.177.
00682 Processo: 0012008008263-7 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: T. H. B. ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA, ANDREA DE LACERDA GOMES. Despacho: Intimese a parte autora para contrarrazoar, no prazo legal.
00683 Processo: 0012011014322-7 - INTERDICAO AUTOR: R. S. M. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO,
GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-se o requerente para juntar aos autos
procuração em nome dos interressa-dos, no prazo de 05 dias.
00684 Processo: 0012012009184-6 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: C. S. L. ADV: FRANCISCO PINTO DE
OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes quanto à audiência
designada para o dia 29 de janeiro de 2013, às 14:30 horas.
00685 Processo: 0012012026507-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: I. G. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA, ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, emendar a inicial, sob penade indeferimento.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00686 Processo: 0012011010788-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. P. M. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DO
NASCIMENTO. REU: J. R. N. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00687 Processo: 0012002013573-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ANTONIO MENDONCA COUTINHO FILHO
ADV: MOISES FERNANDES DA SILVA. Despacho: Intime-seREQUERIMENTO DE FLS. 618/620 INDEFERIDO. DETERMINADO O ENCAMINHAMENTODOS AUTOS AO CONTADOR PARA ESTABELECER
O QUANTUM DA EXECUCAO.
00688 Processo: 0012011014037-1 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00689 Processo: 0012011014695-6 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00690 Processo: 0012011014723-6 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00691 Processo: 0012011016218-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ANTONIO QUEIROZ VILAR ADV:
MARLOS SA D. WANDERLEY. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS
CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIALMENCIONANDO A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE
EXCLUSÃO DA EMBARGANTE.
00692 Processo: 0012011018639-0 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00693 Processo: 0012011019277-8 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: MARCIO
ALEXANDRE DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS
OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00694 Processo: 0012011019300-8 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00695 Processo: 0012011019435-2 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00696 Processo: 0012011019442-8 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00697 Processo: 0012011019860-1 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00698 Processo: 0012011021357-4 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00699 Processo: 0012011021424-2 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00700 Processo: 0012011021427-5 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM
AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS.
00701 Processo: 0012011022159-3 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00702 Processo: 0012011022267-4 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00703 Processo: 0012011022742-6 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00704 Processo: 0012011023393-7 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00705 Processo: 0012011024872-9 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00706 Processo: 0012011025946-0 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM
AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS.
00707 Processo: 0012011026172-2 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00708 Processo: 0012012000627-3 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00709 Processo: 0012012000641-4 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00710 Processo: 0012012001203-2 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00711 Processo: 0012012003100-8 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
37
00712 Processo: 0012012004157-7 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00713 Processo: 0012012004783-0 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00714 Processo: 0012012006470-2 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS
OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00715 Processo: 0012012010423-5 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA
GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS
EFEITOS. INTIME-SE O APELADOPARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00716 Processo: 0012012016155-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO GUIMARAES
ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, CPC).
00717 Processo: 0012012122115-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: RONALDO MARCOS GANGORRA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sepedido de tutela antecipada denegado.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0012010003196-0 - DECLARATORIA AUTOR: ANA NERI RAMOS DE LIMA ADV: JOSE
FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-seO PROMOVENTE NA PESSOA DO SEU
ADVOGADO PARA INFORMAR EM DEZ DIAS, SETEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS ESPECIFICANDO-AS.
00719 Processo: 0012010003196-0 - DECLARATORIA REU: FUNDAC F DE D DA CRIANCA E DO ADOLESC
ALICE DE ALMEIDA PB Despacho: Intime-sePROMOVIDO NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE
LEGAL PARA INFORMAR, EM DEZDIAS SE TEM INTERESSE NA PRODUÇ]ÃO DE OUTRAS PROVAS
ESPECIFICANDO-AS.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00720 Processo: 0012012022493-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA SA FIGUEIREDOREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho:
Intime-seda decisao de fls. 26 que deferiu o pedido de sequestro p/determinar que seja efetuado o
imediato sequestro da quantia descrita as fls. 22, p/aquisicao de uma ampola da medicacao, atraves de
bloqueio on line.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 111/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00721 Processo: 0012012018736-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MOISES PEREIRA RIBEIRO ADV: FELIX
ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o diaPara o dia 28/11/2012, pelas 14:00 horas.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 134/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00722 Processo: 0012011010743-8 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: LEONARDO SOUSA MARANHAO
Despacho: Intime-se
00723 Processo: 0012011010743-8 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: LEONARDO SOUSA MARANHAO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0012005004601-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIAS PAULINO DE OLIVEIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS S/A
Despacho: Intime-sepedido deferido. abra-se vista por 05 (cinco) dias
00725 Processo: 0012007013983-5 - INDENIZACAO AUTOR: ALCENOR ANDRADE CASTELO BRANCOREU:
TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES.
Despacho: Intime-sea parte promovida para proveder ao pagamento do saldo restante conforme calculos
lancados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 161/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00726 Processo: 0012011026867-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR: LUCAS HERCULANO LIMA ADV: PABLO
GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: INACIO GOMES DE LIMA ADV: AFONSO JOSE
VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa ciencia da sentenca de absolvicao sumaria nos termos
do Art. 397, IV, do CPP.Restando apenas a acusado referente aos crimes de constran-gimento ilegal e
ameaça, determino a redistribuicao dos autos ao JECRIM
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 178/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00727 Processo: 0012008022777-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GODOFREDO BORBOREMA E SILVA ADV:
CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho:
Intime-se manifestar-se sobre o pedido de novas diligências.
00728 Processo: 0012011015062-8 - CRIME C/COSTUMES REU: MALAQUIAS DE SIQUEIRA FONTES FILHO
ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se para se manifestar
sobre documentos ( laudo e of 364/12) juntados aos presentes autos.
00729 Processo: 0012012000731-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ALISSON SALES LIMA ADV: ANTONIO
BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-se mais uma vez, para, em 05(cinco) dias, se manifestar
sobre o laudo defls. 46/50, bem como para, no mesmo prazo, juntar instrumento procura-torio.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 076/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00730 Processo: 0012007022934-7 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: JAQUELINE DE AQUINO SOUTOREU: LIVIA MICHELE DE BRITO SOUSAREU: PATRICIA JAQUELINE CUSTODIO DA SILVA ADV: EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: JOSEFA MILENE TARGINO DOS
SANTOS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03 de dezembro de 2012,
as 14:30 hs no forum local.
00731 Processo: 0012008017002-8 - ESTELIONATO REU: GILVANIA BARBOSA TITO ADV: AFONSO JOSE
VILAR DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA. REU: JOSE HILSON BARBOSA TITOVITIMA: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Despacho: Aguarde-se realizacao do interrogatorio designado para &DATA 04 de dezembro de 2012, as 14:10 hs no forum local.
00732 Processo: 0012012004942-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICARDO SILVA FERREIRA ADV: MARIA
DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. VITIMA: DEBORAH EVELYN ROCHA Despacho: Intime-se para
apresentacao das alegacoes finais no prazo legal.
00733 Processo: 0012012122097-2 - PROCESSO CRIMINAL AUTOR: S. B. J. S. ADV: BRUNO ROBERTO
FIGUEIRA MOTA. REU: M. S. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 DE
DEZEMBRO DE 2012, AS 14 HORAS, OCASIAO EM QUE PODERAO AS PARTES RECONCILIAR-SE E
PROMOVER O ARQUIVAMENTO DA QUEIXA CRIME
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 154/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00734 Processo: 0012012007669-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MOISES RIBEIRO DE SOUSA ADV: JOSE
TADEU DE MELO. VITIMA: PAULO TAVARES DE ALMEIDA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/12/2012 pelas 15:20 horas.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00735 Processo: 0032012000681-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA VERONICA CORDEIRO DE
SANTANA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 096/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00736 Processo: 0032012000006-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ROSILDO PEREIRA DOS SANTOS ADV:
JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se o reu da sentenca. julgo procedente a
denuncia. condenacao. art. 14, caput, lei 10826/97.
2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0032009000049-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PAULO RODRIGUES DE MELO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ADRYANA CARLA
DE LIMA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca:
Acordo homologado
00738 Processo: 0032009000629-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CICERO ELVIS DE MELO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se parte autorapara juntar aos autos planilha de
repeticao indebito referente a TAC e TEC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
38
00739 Processo: 0032010001055-6 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOS LTDA ADV: RONALDO L. ESTEPHANELLI. Despacho: Intime-se para requerer o que enteder
oportuno - prazo de dez dias
00740 Processo: 0032011000927-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA FELIPE DE SOUZA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00741 Processo: 0032011001353-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARINHO DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Sentenca: Acordo homologado
00742 Processo: 0032012000114-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. B. R. ADV: MARCIA MOREIRA DA
SILVA. Despacho: Intime-se nao citacao requerido, manifestacao pelo autor em dez dias
00743 Processo: 0032012000352-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. C. S. ADV: MARIA DAS DORES
BARRETO DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00744 Processo: 0032012000369-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: M. F. S. ADV: MARCIA MOREIRA DA
SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se parte autora para requerer o que entender
de direito - prazo de dez dias
00745 Processo: 0032012000543-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: B. A. ADV: WALCIDES FERREIRA
MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se nao citacao parte requerida, manifestacao no prazo de dez dias
00746 Processo: 0032012001965-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA NATALINE DA SILVA COUTINHO
ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se parte autora para requerer o que entender de
direito - prazo de dez dias
00747 Processo: 0032012002310-0 - DECLARATORIA AUTOR: IRACI PEREIRA DA SILVA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se parte autora para indicar testemunhas - prazo de dez dias
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00748 Processo: 0032012000054-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO PANTALEAO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO
ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se
sentenca. extincao do processo. art. 794, I, c/c 795 do CPC.
00749 Processo: 0032012000940-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDREA DE FATIMA CAMPOS DE
SANTANA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora
para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00750 Processo: 0522010000252-7 - ORDINARIA AUTOR: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: IZANIA ASSIS DE ARAUJO SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA
MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-secompetência declinada para a 12ª vara
federal - guarabira
00751 Processo: 0522012001112-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA DAS GRACAS VITORINO DA SILVA
ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaDESIGNO O DIA 28/11/2012, AS
10:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE RECONCILIACAO OU, SE FOR A MESMA
FRUSTRADA, EM SEGUIDA, A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0412010002263-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: FICAMP IND TEXTIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora p/em 5
dias, providenciar o recolhimentos das diligencias oara cumprimento da decisao de fls. 392, mandado de
busca e apreensao.
00753 Processo: 0412011002202-1 - ANULATORIA AUTOR: JOSE LOURENCO ALVES ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA, PATRICIA DA SILVA FERREIRA. REU: FM EMPREENDIMENTOS LTDA ADV:
CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: INCADIL INCORPORADORA E
ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA
M.RABELLO.. REU: CONASA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS S/A ADV:
CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. LITISCONSORTE: GILSON BARBOSA
DA SILVAREU: ELZILENE PEREIRA DE OLIVEIRAREU: VIAMAY S/A Despacho: Intime-se a parte
autora atraves de seu advogado p/o prazo de 10 dias, impugnar a contestacao de fls. 59/70, bem comco,
se pronunciar sobre as correspondencias devolvidas.
00754 Processo: 0412012001183-2 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONDE ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: LUIZ GERALDO CORREIA DA SILVA
Despacho: Intime-se a parte autora p/providenciar o recolhimento das diligencias p/cumprimento da
imissao de posse, cuja liminar foi concedida.
00755 Processo: 0412012002222-7 - ALIMENTOS AUTOR: M. D. C. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.
REU: A. S. S. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento para o dia 06/06/
2013, as 08.55 hs, a ser realizada no Forum local.
00756 Processo: 0412012002243-3 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: NIVALDETE BARBOSA DE LIMA ADV:
MARIA DO SOCORRO TARGINO PRAXEDES. REU: JOSE AELIO FERNANDES BEZERRA Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/12/2012, as 08.40 horas, no Forum local.
00757 Processo: 0412012002544-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: INBRALAT IND BRASILEIRA DE LATICINIOS
ADV: GUSTAVO HENRIQUE ESCOBAR, RODRIGO DOMINGOS ZIRPOLI. REU: BETALAC IND DE
LATICINIOS LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do
art. 267, VI do CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00758 Processo: 0412011000276-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALTER BEZERRA DA SILVA ADV: ANNE
FERNANDES DE CARVALHO SAEGER, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO
ITAUCARD S/A ADV: FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO, RAFAELA VIEIRA GOMES,
RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovida/executada atraves de seu advogado p/no prazo de 15dias, querendo apresentar embargos/impugnacao da penhora realizada ONLINE no
valor de R$ 11.816, 71, conforme dterminacao do MM Juiz.
00759 Processo: 0412011001367-3 - DECLARATORIA AUTOR: SEVERINO DE SOUZA SILVA ADV: MANUEL
DANTAS DE OLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI, FRANCISCO ALYSSON AQUINO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a
parte promovida/executada atraves de seu advogado p/no prazo de 15dias, pagar a divida de R$ 1.336,
00, sob pena de incidencia automatica de um multa de 10% sobre o valor da divida.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 1202009000567-5 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: M. P. N. A. ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 29/01/2013 PELAS 09:45 HORAS
00761 Processo: 1202010000146-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA DA GUIA ESTEVAO ADV:
SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seaudiencia dia 29/01/2013 pelasa 09:40 s
00762 Processo: 1202011000354-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. L. ADV: REMULO CARVALHO
CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 29/10/2013 PELAS 10:00 HORAS, DEVENDO
TRAZER AS TESTEMUNHAS.
00763 Processo: 1202011000354-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. L. ADV: REMULO CARVALHO
CORREIA LIMA. REU: A. V. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 29/
01/2013 PELAS 10:00 HORAS.
00764 Processo: 1202011000545-7 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: ANTONIO VICENTE ALVES ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-sesentenca de extincao
JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 1202011000386-6 - INDENIZACAO AUTOR: GILBERTO SIMPLICIO ADV: WILMA SARAIVA DE
SOUSA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO RETRO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS.
ARARUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0062010001306-6 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: F. C. P. S. ADV: JOSE DUTRA DA R.
FILHO. REU: J. C. S. ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia04.12.2012, as 12:40h, no forum de Araruna.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 143/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00767 Processo: 0061999000039-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: A. C. L. ADV: SEVERINO FRANCISCO
DA CRUZ. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00768 Processo: 0062010000183-0 - CRIME C/FE PUBLICA REU: F. S. O. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia26.11.2012, as 14h45, na 7a. vara criminal do Forum Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo,
Joao Pessoa.
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0062012000439-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIANO BELMONT ADV: IGOR AMADEU LEITE PEREIRA. Despacho: Intime-separa no prazo de 30 dias, requerer a execucao da sentenca,
apresentando a memoria discriminada e atualizada do debito.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00770 Processo: 0072004000626-9 - EMBARGOS REU: XEROX COM E IND LTDA ADV: NEWZON EMMANOEL
QUINTELLA LIMA. Despacho: Intime-se o promovida pro seu advogado, para no prazo de 10 dias, dizer
se concorda com o julgamento antecipado da lide e ou que apresente seu arrazoado final. Areia,
19.11.2012. Dr. Edailton M.Silva, Juiz de Direito
00771 Processo: 0072007000958-9 - POSSESSORIA AUTOR: RODRIGO SANTINO DA SILVA ADV: ROBERTO
BARCIA TITO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEONARDO DE SOUZA ADV: ROBERTO BARCIA TITO.
REU: MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito Vistos etc. Homologo por sentenca a extincao do
processo sem o julgamento do merito fazendo com arrimo no artigo 267 inciso VIII do CPC.Areia,
19.11.2012. DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, jUIZ DE DIREITO
00772 Processo: 0072008000867-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LINDEMBERG RODRIGUES CADETE ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. AUTOR: LUCINEIDE CLEMENTINO DA SILVA CADETE
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: MARIA DAS DORES DA SILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, FRANCISCO XAVIER DA SILVA. Despacho: Embargos acolhidos Vistos, e tc. julgo
procedentes estes embargos e em consequencia determino o levantamento da penhora do imovel
denominado Rio do Bras. areia19.11.2012.dr. edailton medeiros silva, juiz de direito
VARA ÚNICA DE AREIA NF 192/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00773 Processo: 0072009000306-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GERALDO CONSTANTINO DA SILVA
FILHO ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO, FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO.
Despacho: Sentenca condenatoria CONDENO O REU A UM 01 ANO DE DETENCAO, EM REGIME
INICIAL ABERTO DEVENDO DE RECOLHER AS SEXTAS, SBADOS E DOMINGOS DAS 18:00 HORAS
06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, SUBSTITUO A PENA PRIV.DE LIBERDADE POR PREST.DE SER
00774 Processo: 0072009000306-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GERALDO CONSTANTINO DA
SILVA FILHO ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO, FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO. Despacho: Sentenca condenatoria
00775 Processo: 0072012000476-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: FELIPE GOMES DA SILVA ADV: JOSE
INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Audiencia designada05/12/2012, as 11:30 hs no Forum da
Comarca de Areia.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0072012001925-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSILENE BARBOSA DE LIMA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: AYMORE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se .Concedo a liminar de
exibicao de documentos e determino que o promoVIDO APRESENTE NO PRAZO DE 10 DIAS O
CONTRATO CELEBRADO EM SI, AUTORAROSILENE BARBOSA DE LIMA SOB PENA DE MULTA
DIARIA DE 300, 00
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0072012001215-3 - INDENIZACAO AUTOR: GILDAYANNA FERREIRA DE LIMA ALVES ADV:
VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de conciliacao22/02/2013, as 10:38hs. Devendo o advogado informar a parte autora para a
mesma comparecer a este ato processual.
00778 Processo: 0072012001476-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS ADV:
NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de conciliacao22/02/2013, as 10:08hs. Devendo o advogado informar a
parte autora para a mesma comparecer a este ato processual.
00779 Processo: 0072012001480-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANA MARIA SALVIANO DA SILVA ADV: NIELSON
GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao22/02/2013, as 10:05hs. Devendo o advogado informar a parte
autora para a mesma comparecer a este ato processual.
00780 Processo: 0072012001717-8 - INDENIZACAO AUTOR: CASSIO GALDINO GOMES DOS SANTOS ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para no
prazo de 10 dias, requerer o que de direitoAreia, 19.11.2012. dr. edailton medeiros silva, juiz de direito
00781 Processo: 0072012001722-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARTINS LIMA FILHO ADV: EDINANDO JOSE
DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias,
requerer o que entender dedireito. Areia, 19.11.2012.dr.edailton medeiros silva, juiz de direito
00782 Processo: 0072012001898-6 - INDENIZACAO AUTOR: TANIA MARIA DO NASCIMENTO JERONIMO
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora
abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao22/02/2013, as 10:22hs. Devendo o advogado
informar a parte autora para a mesma comparecer a este ato processual.
00783 Processo: 0072012001930-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDECI SOARES DA SILVA ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Vistos etc.
Concedo a liminar de exibicao de documento e determinoque o promovido apresente no prazo de 10 dias,
o contrato celebrado entre si e o autor VALDECIR S.DA SILVA, sob pena de multa diaria de 300,
00784 Processo: 0072012001951-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE TADEU DE AZEVEDO ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia
de conciliacao22/02/2013, as 10:32. Devendo o advogado informar a parte autora paraa mesma comparecer a este ato processual.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0472011000071-9 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA ADV:
ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seComprovado o falecimento da parte autora,
defiro o pedido de sucessão e habilitação.
00786 Processo: 0472011000230-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MANOEL CORDEIRO BARBOSA ADV:
CHARLES PEREIRA DINOA. REU: S A BANCO RURAL ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00787 Processo: 0472011000500-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PTN PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. REU: ERALDO
FERREIRA BARBOZA ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00788 Processo: 0472012000291-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA PETRONILO DE SOUZA GOMES ADV:
CAMILLO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00789 Processo: 0472012000300-0 - ORDINARIA AUTOR: VANDERLEIA ALVES DA SILVA ADV: CAMILLO
SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito , com
fundamento nos arts. 267, VI e 295, III, do Codigo de ProcessoCivil.
00790 Processo: 0472012000301-8 - ORDINARIA AUTOR: ODETE AURELIANO MARINHO ADV: CAMILLO
SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00791 Processo: 0082004000388-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a exequente para juntar nova planilha de calculos, devidamente corrigida e atualizada, corrigida e atualizada, observando-se a Sentenca proferida nos autos dos
Embargos a Execucao, no prazo de 15 dias.
00792 Processo: 0082006000548-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Despacho: Intime-se De-se baixa no processo, mantendo-o apensado aos autos
principais.
00793 Processo: 0082010000271-9 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. REU: AUGUSTO
BEZERRA CAVALCANTI NETO ADV: WALTER CAMPOS COUTINHO. Sentenca: Intime-seda sentenca
que julgou extinta a acao, com julgamento do merito, determinando em consequencia, que seja os autos
baixados na distribuicao earquivado.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
00794 Processo: 0082010000681-9 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA ADV: EDVANIA
MARIA LOURENCO DA COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-seas partes para apresentarem quesitos no prazo legal.
00795 Processo: 0082011000120-6 - ORDINARIA AUTOR: LUCIENE DA SILVA FERREIRA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente a presente acao.
00796 Processo: 0082011000562-9 - ORDINARIA AUTOR: TEREZA CRISTINA FONTES DE SOUZA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sejulgada improcedente poe nao existir prova material conteporanea de exercicio da atividade
agricola da autora.
00797 Processo: 0082011000572-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. J. C. ADV: MARIA GORETTI PEREIRA
DE OLIVEIRA. REU: V. S. S. C. ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho:
Intime-seas partes para dar cumprimento ao determinado no termo de audiencia, para que seja juntado
aos autos o comprovante do registro do imóvel, noprazo de 10(dez)dias.
00798 Processo: 0082011000815-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DA
COSTA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-sehaja vista o que
consta nas fls. 132, sobre o deferimento do pedido depericia, intimem-se as partes para requererem o que
ser de direito, no prazo de 15 dias.
00799 Processo: 0082011001277-3 - ORDINARIA AUTOR: REGINA CANUTO DA TRINDADE ADV: ANTONIO
CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimesejulgo improcedente a acao.deixo de condenar a autora nos onus da sucumbencia, por haver concedido
o beneficio da justica gratuita.
00800 Processo: 0082012000047-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, ELIETE DE SANTANA MATOS, HIRAN LEAO
DUARTE. REU: MARTOS ANTONIO TEIXEIRA DAS NEVES Despacho: Intime-seassim com fundamento nos arts.927 I e II e 928 do CPC, defiro a liminar requerida para reintegrar liminarmente o requerente
na posse do bemdescrito na exordial.
00801 Processo: 0082012000553-6 - INTERDICAO AUTOR: LUCINEIDE NEGROMONTE MOREIRA ADV:
LEONARDO SOUTO DA ROSA, JOYCE KAROLINNY NEGROMONTE MOREIRA. REU: ANTONIO SOARES NEGROMONTE Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCdeterminando em consequencia a baixa na
distribuição e arquivamento destes autos.P.R.I.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 182/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0082011000308-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DJAEL VAGNER CLEMENTINO DA
COSTA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte re do bloqueio e
consequente penhora On line e o autor, por seu representante legal, tomar ciencia do resultado da
consulta BACENJUDe requerer o que achar conveniente, no prazo legal.
00803 Processo: 0082011000508-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSENILDO LAURENTINO MONTEIRO
ADV: LUIZ DANTAS SOUZA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO.
Despacho: Intime-seo promovida por seu representante legal para efetuar o pagamento da importancia ora
homologada no prazo de 05(cinco)dias, sob pena de bloquio Online da referida importancia.
00804 Processo: 0082011001350-8 - NULIDADE AUTOR: MAGANEZ DOS SANTOS VIEIRA ADV: ALANA
NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se
00805 Processo: 0082011001350-8 - NULIDADE AUTOR: MAGANEZ DOS SANTOS VIEIRA ADV: ALANA
NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sejulgada procedente a
repeticao de indebito, juizada po maganez dos santos vieira.decorrido o prazo recursal sem interposicao
e nao havendo pagamento voluntario cuide se de intimar o advogado do autor.
00806 Processo: 0082011001449-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDGARD SANTA CRUZ NETO ADV:
ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente a
presente acao.
00807 Processo: 0082012000558-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON COSTA DE MACEDO ADV:
AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem as
suas alegacoes finais por escrito, noprazo de 05 dias.
00808 Processo: 0082012001676-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SERGIO REIS NEVES DA SILVA ADV:
CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sejulgada procedente a acao de rep.de
indebito ajuizado por sergio reisneves da silva.decorrido o prazo recursal sem interposicao e nao havendo
pagamento voluntario cuide-se de intimar a advogada do autor.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 184/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00809 Processo: 0782006000852-7 - LESAO CORPORAL REU: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADV: JOSE
DUTRA DA R. FILHO. VITIMA: CICERO JOAQUIM DE SOUSA Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 11/04/13, as 10:00h, no forum local.
00810 Processo: 0782010000358-7 - MORTE PRESUMIDA AUTOR: MARIA DE LOURDES ARRUDA ALVES
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: JERRY ADRIANO ASEVEDO ALVES Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11/04/13, as 09:00h, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0782011000649-7 - INDENIZACAO AUTOR: NELSON ROBERTO DOS SANTOS ADV: MOISES
DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 11/01/13, as 08:40h, no forum local
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 120/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00812 Processo: 0752006002990-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MAZUREIK CELESTINO DA SILVA ADV:
JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: JOSE FERREIRA
DOS SANTOS ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: CLAUDIO DO NASCIMENTO ADV:
JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR, NILDETE CHAVES DE LIMA. REU: FRANCISCO DA SILVA
CRUZ ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: JANIO FERREIRA SALES ADV: JOSE
MELLO CAVALCANTE JUNIOR, NILDETE CHAVES DE LIMA. REU: JOSE ANTONIO MARANHAO ADV:
JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia13 de dezembro de 2012 as 14:00 horas.
00813 Processo: 0752007002801-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICARDO DA SILVA ADV: RAFAELA
SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia13 de dezembro de 2012 as 16:00 horas devendo a nobre causidica trazerem juizo as testemunhas
arroladas na defesa preliminar independente de intimacao.
00814 Processo: 0752011004890-9 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE MARINHO DA SILVA FILHO ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17
de dezembro de 2012 as 14:00 horas.
4A VARA DE BAYEUX NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0752009004582-6 - USUCAPIAO AUTOR: JANICE FREIRE SANTOS DE ANDRADE ADV:
HELENO LUIZ DA SILVA. AUTOR: JOILTON FERREIRA DE ANDRADE ADV: HELENO LUIZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se o advogado dos promoventes para ciencia do despacho de fls. 63 e paraaudiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 29/11/2012, pelas 15:00 horas.
00816 Processo: 0752011001030-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, DANIEL BELTRAO GOMES. REU: JANAINE DA SILVA MACHADO
ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO P/ CONDENAR A DEMANDADA ARESTITUIR O BEM...
00817 Processo: 0752012000469-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 42V E NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO.
00818 Processo: 0752012001996-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELIDIANE MARTINS DA SILVA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se O PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE
FLS. 18 A 35. PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
5ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 027/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00819 Processo: 0752007004959-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: AUGUSTO DE ARAUJO SOARES ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: VALDECIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV: WE-
39
LLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES ADV: MICHELINE MEIRELES. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarazoes
00820 Processo: 0752011003667-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LUIZ CARLOS SANTOS ADV: AECIO FLAVIO
FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se a defesa para apresentacao das alegacoes finais
00821 Processo: 0752012001022-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: WAGNER DOMINGUES DOS SANTOS ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia designadapara interrogatorio do
denunciado wagner domingos dos santos para o dia 29 de novembro de 2012 as 15 horas.euler paulo de
moura jansen, juizde direito
BELEM
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 199/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0602011000823-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer a execucao do julgado,
no prazo de 10(dez)dias.
00823 Processo: 0602012000515-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIA ANDRADE DA SILVA ADV:
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o
que entender de direito, dentro do pra-zo legal.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0422011000242-7 - INDENIZACAO AUTOR: VALDOMIRO TAVARES LUCENA ADV: ANANIAS
SYNESIO DA CRUZ. REU: ENERGISA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Audiencia designada06.12.2012, pelas 08:00 horas no Fórum da Comarca de Bonito de Santa Fé/PB.
JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0422012000981-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSEFA FERRAZ CIPRIANO ADV: JULIO
PEREIRA DE SOUSA. REU: MERCIA RAMALHO Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 06.12.2012, pelas 10:30 horas no Fórum da Comarca de Bonito de
SantaFé/PB.
00826 Processo: 0422012001042-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES ANDRADE ADV:
ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. REU: FATOR DIGITAL Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia06.12.2012, pelas 06.12.2012, no Fórum da Comarca de
Bonito de Santa Fé/PB.
00827 Processo: 0422012001046-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: SILVIO DE SOUZA ROLIM ADV: RAUL
GONCALVES HOLANDA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 06.12.2012, pelas 08:30 horas no Fórum da Comarca de
Bonito de SantaFé/PB.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00828 Processo: 0742007000026-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDERSON LOPES DA SILVA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS SOCIEDADE ANONIMA ADV: ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ, SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se intimem-se as partes do oficio
de fls. 120. Prazo 05(cinco) dias.
00829 Processo: 0742008000664-1 - MONITORIA AUTOR: LUIZ GONZAGA DE FARIASREU: MARIA DO
SOCORRO LIMA TAVARES ADV: RAFELUCIO GOMERS DE ASSIS, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE.
Despacho: Intime-se a promovida para dizer, no prazo de 05(cinco) dias, se ainda tem provas a produzir,
especificando-as.
00830 Processo: 0742009000798-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
GOMES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.
Sentenca: Sentenca homologatoria do acordo celebrado entre as partes.
00831 Processo: 0742010000742-1 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: BRAULIO LIVIO DIAS CAVALCANTE ADV:
ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. REU: ADSON ALMEIDA MARTINS DE MEDEIROS
Despacho: Intime-se ante o teor da certidao de fls. 33, intime-se o autor para, no prazode 05(cinco) dias,
requerer o que entender de direito.
00832 Processo: 0742010000803-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. A. C. ADV: SILVANA HELOISA
RIBEIRO ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: G. P. A. A. ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO.
REU: L. S. C. Despacho: Intime-se ante o comprovante de deposito apresentado pelo reu as fls. 36,
intime-se o autor para, em 10(dez) dias, confirmar ou nao o pagamento do debito alimenticio.
00833 Processo: 0742011000102-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: NATALICIA PEREIRA DE MACEDO
ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU:
MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO COURA. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, em 10(dez) dias.
00834 Processo: 0742011001123-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO AMARO DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se o autor para emendar a exordial no prazo de dez dias, apontando quais as irregularidades
contratuais que pretende corrigir, declinando as clausulas que entende abusivas, sob pena de indeferimento da inicial.
00835 Processo: 0742012000194-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FABIANO COIMBRA BARBOSA, LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: MARCOS ANTONIO AIRES
Despacho: Intime-se ante a certidao de fls. 36, intime-se o autor, para no prazo de 05(cinco) dias, requerer
o que entender de direito.
00836 Processo: 0742012000603-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JAIME ISAC DOS SANTOS ADV:
CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00837 Processo: 0742012000622-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA ADV:
JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: IVANILDO COSTA BEZERRA Despacho: Intime-se o autor para
informar o endereco atualizado do promovido, no prazo de 05(cinco) dias.
00838 Processo: 0742012000938-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ARCANJO GENIVAL DA SILVA ADV: CLOVIS
PEREIRA DA COSTA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00839 Processo: 0742012001235-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE PIRES DE OLIVEIRA ADV:
RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-se defiro o pedido de deposito
a ser efetivado dentro de 05(cinco) dias, no Banco do Brasil, em conta de poupanca, cuja movimentacao
ficara vinculada a ordem deste juizo.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 181/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00840 Processo: 0742007000392-1 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: MATHEUS VIEIRA FRANCAREU: MARCOS
ANTONIO GUEDES ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio dia 19 de fevereiro de 2013, as 11:00 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0742011001245-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA CICERA DA COSTA ADV: CARLA FELINTO NOGUEIRA. REU: BANCO BMC Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00842 Processo: 0742003000122-1 - EXECUCAO AUTOR: JOSE FERNANDES FILHO ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. REU: MARIA DAS DORES AGUIAR Despacho: Intime-se
defiro o pedido de penhora on line. indefiro o pedido de expedicao de oicio ao Detran e ao cartorio de
registro de imoveis.
BREJO DO CRUZ
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BREJO DO CRUZ NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0102011000959-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUANNA SARAIVA MAIA ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00844 Processo: 0102011001069-0 - DECLARATORIA AUTOR: VALDEMAR BATISTA DA SILVA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00845 Processo: 0102011001136-7 - DECLARATORIA AUTOR: FATIMA SARAIVA DE ANDRADE ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00846 Processo: 0102011001188-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIRLENE PEREIRA FEITOSA ADV:
ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: BANCO ITAUCARD ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00847 Processo: 0102011001238-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARTEDIA DERLIAN DANTAS DE OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
40
00848 Processo: 0102012000046-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA ADV:
ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: BFB LEAASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00849 Processo: 0102012120140-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE GOMES CAVALCANTE ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido julgado procedente
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00850 Processo: 0022012001545-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MORIVAL MENDES ADV: VAMBERTO
DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se declino a competencia deste juizo para processar e
julgar a presentelide, determino a sua remessa a comarca da capital. revogo, como revogada tenho a
liminar outrora deferida, tornando-a sem efeito.
00851 Processo: 0022012001546-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NELSON COELHO DA SILVA ADV:
EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO. Despacho: Intime-se Declino a competencia deste juizo
para processar e julgar a presentelide, determino a sua remessa a comarca da capital. revogo, como
revogada tenho a liminar outrora deferida, tornando-a sem efeito.
00852 Processo: 0022012001547-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DJALMA MATIAS DA SILVA ADV:
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se Declino a competencia deste juizo para
processar e julgar a presentelide, determino a sua remessa a comarca da capital. revogo, como revogada
tenho a liminar outrora deferida, tornando-a sem efeito.
00853 Processo: 0022012001708-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: SALOMAO PEREIRA DE LIMA ADV: EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO. Despacho: Intime-se Declino a competencia deste juizo para
processar e julgar a presentelide, determino a sua remessa a comarca da capital.
00854 Processo: 0022012001709-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: SEBINO DIAS DE ALMEIDA ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Declino a competencia deste juizo para processar e julgar a
presentelide, determino a sua remessa a comarca da capital.
00855 Processo: 0022012001710-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CARNEIRO ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Declino a competencia deste juizo para
processar e julgar a presentelide, determino a sua remessa a comarca da capital.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00856 Processo: 0732010001904-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: AEROTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV:
LUIZ FELIPE CHAGAS DE CARVALHO. Despacho: Processo extinto. que foi homologado por sentenca
o acordo celebrado entre as partes sendo extinto o processo com resolucao de merito nos termos do art.
269, III do CPC
00857 Processo: 0732010004894-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA MALCINDA DA SILVA ALBUQUERQUE ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-se que foi recebido o recuso de apelacao devendo o apelado apresentar resposta ao recurso no prazo de 15 dias nos termos do art. 518 cc art.
508 ambos do CPC
00858 Processo: 0732011000574-8 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV:
JOSE DE SOUZA CAMPOS, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se que foram recebidos os recursos de
apelacao de fls.186/196 e 201/223, intimem-se ambos os apelados para apresentarem respostas no prazo
de15 dias nos termos do art 518 cc art. 508 do CPC
00859 Processo: 0732011004893-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para cumprir a obrigacao fixada na
sentenca no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a mesma a multa no percentual de 10% do art.
475J do CPC.
00860 Processo: 0732012000046-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIA
LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-setraga o autor, em 5 dias, prova de que o promovido tenha sido
notificadovia cartorio de titulos e documentos.
00861 Processo: 0732012005902-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA CIDALIA SILVA ARNAUD ADV:
ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora a emendar a inicial, indicando a
pessoa como promovida para efeito de eventual intimacao de liminar e para citacao.
00862 Processo: 0732012006176-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS
BATALHA ADV: JULIANO SOUZA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCELO SOARES GUINA GARCIA ADV:
JULIANO SOUZA DE OLIVEIRA. AUTOR: PAULO MARCOS DE CASTRO COLACO ADV: JULIANO
SOUZA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCELO ANTONIO AMAZONAS NUNES ADV: JULIANO SOUZA DE
OLIVEIRA. Sentenca: Desistencia homologada com fulcro no art. 267, VIII, §4 do CPC cc art. 158,
paragrafo unicodo CPC
00863 Processo: 0732012006289-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/
A ADV: THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-setraga o autor aos autos, em 10 dias, copia do seu
estatuto social.
1A. VARA DE CABEDELO NF 193/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00864 Processo: 0732010005020-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: SERGIO FONSECA DE SOUZA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: LEONARDO ANTONIO DE SOUZA NEVES ADV:
LUCIANO VIANA DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao designada para o dia 06 de
fevereiro de 2013, as 14:00 horas.
00865 Processo: 0732011003993-7 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ISRAEL DA SILVA GONSALVES ADV: AREUS
SERPA DE QUADROS. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para o dia 05 de fevereiro
de 2013, as14:00 horas.
00866 Processo: 0732011005017-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: FRANCISCO ALEF DA SILVA ADV: CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: FERNANDO MARTINS DE BRITO ADV: EDNILSON SIQUEIRA
PAIVA. REU: ERIONALDO VIEIRA DA SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho:
Intime-se as partes acerca da audiencia de instrucao, designada para o dia 03/12/2012, pelas 14:00h, na
sala de audiencias deste juizo.
00867 Processo: 0732012000581-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: LOURENCO MANOEL DE VASCONCELOS FILHO ADV: ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. Despacho: Intime-se as partes acerca da
audiencia de instrucao, designada para o dia 12/12/2012, pelas 15:30h, na sala de audiencias deste juizo.
2A. VARA DE CABEDELO NF 191/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00868 Processo: 0732009002840-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA. REU: HILDA DE BARROS MEDEIROS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
2A. VARA DE CABEDELO NF 201/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0731998000685-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MANOEL PORFIRIO NEVES, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: R.A. Vistos, etc. Defiro defls. 260.
Decorrido o prazo, conclusos os autos.
00870 Processo: 0732010000958-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOLIRIO FARIAS DE QUEIROZ FILHO
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho:
Intime-se os adgovados da partes do despacho: R.H. Vistos, etc. Intimem-se aspartes dos calculos de
fls. 189. Apos conclusos.
00871 Processo: 0732011002443-4 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: S. S. N. ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. Despacho: Intime-seAnalisando os argumentos trazidos pelo agravante em sua peticao agravode
instrumento, verifico que os mesmos nao sao convicentes a ponto conduzir a reforma da decisao, motivo
pelo qual tenho por bem MANTE LA.
00872 Processo: 0732011005057-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: R. R. L. O. ADV: JOSE OLAVO C
RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00873 Processo: 0732012000433-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: CSQ ENEGENHARIA LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se os advogados das partes do
despacho: Vistos, etc. Intime-se as partespara especificar as provas que pretendem produzir, no prazo
de 5 dias.
00874 Processo: 0732012000982-1 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: CSQ ENGENHARIA LTDA ADV: DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: EDGLAY ROCHA DELGADO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se os advogados das partes da decisao:...Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnacao, e em consequencia, mantenho a JusticaGratuita antes deferida, condenando o impugnante nas despesas....
00875 Processo: 0732012000983-9 - IMPUG VALOR CAUSA REU: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV: WILSON
FURTADO ROBERTO. AUTOR: CSQ ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA. Despacho: Intime-se os advogados das partes da decisao:...INDEFIRO a impugnacao ao valorda
causa, em conseguencia, mantenho o valor da causa tal como atribuido na inicial da presente acao de
indenizacao.
00876 Processo: 0732012001223-9 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: NIETONIO ALVES DE MOURA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00877 Processo: 0732012001224-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. A. B. ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia de
conciliacao designada para o dia 11 de dezembro de 2012 pelas 16:20 no forum decabedelo-pb., trazer a
sra. Patricia Batista (autora), nao tem endereco
00878 Processo: 0732012006474-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: FRANCISCA NAZARE DE SOUZA ADV:
DINO GOMES FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho... que no
tocante ao pedido deliminar, deixo para aprecia-lo apos a contestacao.
2A. VARA DE CABEDELO NF 201/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00879 Processo: 0732009002153-3 - LEI 11343/06-TOXICOS INFRATOR: B. J. C. ADV: HARLEY HARDENBERG
MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seo advogado da representada para comparecer a audiencia
designada parao dia 05/12/2012, as 14:00 horas e para comprovar o alegado na peticaode fls. 315/316,
no prazo de 05(cinco)dias.
3A. VARA DE CABEDELO NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0732006002935-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS ADV: DECIO FREIRE. Despacho: Intime-se defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de
05 (cinco) dias.
00881 Processo: 0732010006190-9 - EXECUCAO FISCAL REU: RAVA EMBALAGENS IND COM REPRESENTACAO LTDA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE, CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL.
Despacho: Intime-secomparecer em cartorio para efetuar o pagamento das custas processuais no valor
de R$ 103, 00 (cento e tres Reais), sob pena de inscricao nadivida ativa do estado.
00882 Processo: 0732011001686-9 - EXECUCAO FISCAL REU: ALVARO DE AMORIM GARCIA XIMENES ADV:
ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se comparecer em cartorio para pagamento das
custas processuais no valor de R$ 103, 00 (cento e tres Reais), sob pena de divida ativa do estado
00883 Processo: 0732012001648-7 - EMBARGOS REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV:
DECIO FREIRE, DECIO FREIRE. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao, bem como o
pedido de exclusividade e vista (fl.12/14), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 200/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0732007001932-5 - REPARACAO DE DANOS REU: ERASMO LUIZ TRAVASSOS DE SOUZA
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. DENUNC.A LIDE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:
TANIA VAINSENCHER, JOAO EDUARDO SOARES DONATO, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho:
Intime-seAdvaogados para audiencia de conciliacao dia 11 de dezembro de 2012 as13.40 horas.
00885 Processo: 0732007002589-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE DOS NAVEGANTES MAGALHAES
ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a advogada da parte autora para comparecer a
este cartorio a fim delevantar o presente alvara.
00886 Processo: 0732011004240-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARKA PAPELARIA ADV: ALEXANDRE
GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.
00887 Processo: 0732012002023-2 - DEMARCATORIA AUTOR: CONSICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS CAVALCANTI LTDA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito Art. 267, do CPC. Ilegitimidade ativa.
00888 Processo: 0732012002358-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS COELHO FALCAO
ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente Preliminar de carencia rejeitada.
Condenacao da parte promovida nas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor da condenacao.
4A. VARA DE CABEDELO NF 200/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00889 Processo: 0732009000159-2 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MANUEL CASTILHO
DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Intime-seAdvogado da sentenca que declarou
extinta a punibilidade em relacao aoacusado manuel castilho da silva.
00890 Processo: 0732010001392-6 - LEI 11340/06-V DOMES REU: PERICLES DE FIGUEIREDO GOUVEIA
NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Sentenca: Intime-seAdvogado por todo teor da sentenca que decretou a extincao a punibili-dade pela prescricao da pretensão punitiva em favor de pericles de
fi-gueiredo gouveia neto.
00891 Processo: 0732012000374-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DIEGO DA SILVA LOPES ADV: IVERALDO
LOPES DE FARIAS. Sentenca: Intime-seAdvogado da sentenca que condenou DIEGO SILVA LOPES a
pena de sete(07)anos de reclusao em regime fechado e multa.
00892 Processo: 0732012001273-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA ADV:
LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-seAdvogado para no prazo de lei apresentar as alegacoes finais de ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA.
00893 Processo: 0732012006169-9 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: LUIZ FELIPPE NEVES SOARES
ADV: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. Despacho: Intime-seAdvogado para comparecer sala de
audiencias da 4a vara dia 13 de dezembro de 2012 as 14.00 horas, audiencia de instrucao e julgamento.
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0122011000134-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: I. S. ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA,
MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada para
o dia 01/02/2013, às 08:30hs, no Fórum local.
00895 Processo: 0122011000355-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00896 Processo: 0122012000137-0 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MIRIAM SOARES DOS SANTOS ADV:
PAULO WANDERLEY CAMARA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se audiência de
instrução e julgamento antecipada para o dia 10/01/2013, às 09:00hs, no Fórum local, considerando o
Termo de Cooperação celebrado entre o TJ/PB e o CNJ.
00897 Processo: 0122012000180-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ANTERO SOBRINHO ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 169/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00898 Processo: 0122010000317-2 - LEI 8069/90 ECA REU: VALDECI DA SILVA DUARTE ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES, ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se o assistente da promotoria para
apresentar as alegacoes finais em forma de memoriais, no prazo legal.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 169/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00899 Processo: 0122010000371-9 - ACAO DE COBRANCA REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, interpor embargos no prazo legal.
00900 Processo: 0122010000649-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILVANIA MARIA MOREIRA DE SOUSA
SILVA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. AUTOR: RAFAELA SABRINA MOREIRA
PIRES ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. AUTOR: ANA CECILIA MOREIRA
PIRES ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. AUTOR: KARINE PIRES GARCIA ADV:
GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00901 Processo: 0122012000203-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ORLANDO JOSE RIBEIROREU:
INVERSIONES IMOBILIARIA MALAGA LTDA ADV: RAYONARA DE SOUZA BERNARDO. Sentenca:
Pedido julgado improcedentee pedido contraposto julgado parcialmente procedente, para declarar arescisão do contrato de promessa de compra e venda, determinando a restituição dos bens ao vendedor e
condenação em perdas e danos.
00902 Processo: 0122012000208-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA PERPETUA DO SOCORRO SILVA SANTOS BARBOSA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer
o que entender de direito, considerandoos documentos de fls. 115/121, no prazo de 10 dias.
00903 Processo: 0122012000270-9 - INDENIZACAO REU: ANTONIO BASILIO DE MELO NETO ADV: JOSE
MORAES NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00904 Processo: 0122012000439-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES, ADRIANA COUTINHO GREGO. REU: ENERGISA S/A ADV: FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/
12/2012, às 14:15hs, no Fórum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 169/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00905 Processo: 0122012000397-0 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE RIBEIRO DA
SILVA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se audiência preliminar redesignada
para o dia 04/12/2012, às 14:00hs, no Fórum local.
00906 Processo: 0122012000397-0 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE RIBEIRO DA
SILVA ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se o advogado do autor do fato, para
no prazo de 05 dias, juntar nos autos comprovante de que esteve participando de audiência na Comarca
de Alagoinha-PB no dia 13/11/2012.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00907 Processo: 0132012000086-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-semanifeste-se a parte autora sobre os documentos
acostados nos autos, no prazo de 10(dez) dias.
00908 Processo: 0132012001542-8 - MONITORIA AUTOR: MAGUINUS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
ADV: JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte promovente para recolher as
diligencias devidas no prazo de 10(dez) dias.
00909 Processo: 0132012001750-7 - MONITORIA AUTOR: MAGUINUS CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
ADV: JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para depositar as diligencias devidas, no prazo de 10(dez) dias.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00910 Processo: 0132007000378-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: JOCIVAL DE SOUSA LIRA ADV: JOAO DE
DEUS QUIRINO FILHO. REU: FRANCISCO LIRA BEZERRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO,
JOAO DE DEUS QUIRINO. Despacho: Intime-seabram-se as partes de forma sucessiva, o prazo para
alegacoes finais em forma de memoriais, que deverao ser apresentadas, no prazo de 05 dias
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0132010002842-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00912 Processo: 0132011001321-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO MANOEL DA SILVA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 10/01/2013, pelas 09:45 horas,
no Forum local.
00913 Processo: 0132011001871-3 - ORDINARIA AUTOR: JANAINA DA SILVA MORAIS ADV: ANTONIO PEREIRA
DOS ANJOS. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 10/01/2013, pelas 09:30 horas, no Forum local.
00914 Processo: 0132011002278-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EUMA LIRA DA SILVA ADV: ANDRE COSTA
BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 10/01/
2013, pelas 08:30 horas, no Forum local.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 160/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00915 Processo: 0132012000870-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: LUIZ DE LIMA INACIO ADV: VANDERLANIO DE
ALENCAR FEITOSA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência de proposta de suspensão condicional
do processo designada para o dia 16/01/2013, às 10:45h, na sala de audiência da 4a vara no Fórum local.
00916 Processo: 0132012001276-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO BENTO DE ARAUJO ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência de proposta de suspensão condicional do processo, designada para o dia 16/01/2013, às 11:00h, na sala de audiência da 4a vara
no fórum local.
00917 Processo: 0132012001720-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCIMARIO SOARES SILVA ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência de proposta de suspensão condicional do processo designada para o dia 16/01/2013, às 11:15h, na sala de audìência da 4a vara
no fórum local.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0142009001974-7 - ORDINARIA AUTOR: GUTRIEGRE RAMALHO AURELIANO ARISTIDES
ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. AUTOR: FRANCISCO ARISTIDES SOBRINHO ADV: ANTONIO
CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimese a parte autorada pericia medica marcada para o dia 22 de novemro de 2012, no consultori medico
situado a rua pedro de freitas, 358, batalhao, catole do rocha
00919 Processo: 0142009002158-6 - ORDINARIA AUTOR: IVAN GERONIMO DOS SANTOS ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se a
parte autora da sentenca julgada improcedente a acao de fls 74 a 80
00920 Processo: 0142009002304-6 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO SEBASTIAO NETO ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
a parte autora da pericia medica marcada para o dia 22 de novembro de 2012, as 13h30min, no consultorio
medico situado a rua pedro de freitas, 358, batalha, catole do rocha
00921 Processo: 0142010000105-7 - ORDINARIA AUTOR: ROBERO CESAR MUNIZ ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para23 de Janeiro de 2013, as 10h30min
00922 Processo: 0142010000107-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSECLEIDE DE FIGUEIREDO ALMEIDA ADV:
SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para23 de Janeiro de 2013, as 10h
00923 Processo: 0142010000315-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FERREIRA DE SOUSA FILHO ADV:
SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para23 de Janeiro de 2013, as
09h30min
00924 Processo: 0142010000363-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA FILHO ADV:
SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para23 de Janeiro de 2013, as 09h
00925 Processo: 0142010000411-9 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDA ALVES DA SILVA ADV: ILAN SALDANHA
DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora
da pericia medica marcada para o dia 22 de novembro de 2012, as 15h no consultorio medico situado a
rua pedro de freitas, 358, batalhao, catole do rocha
00926 Processo: 0142010001359-9 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para23 de Janeiro de 2013, as 08h30min
00927 Processo: 0142010001595-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BALTAZAR DA SILVA ADV:
ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora da pericia medica marcada para o dia 23 de novembro de 2012, as 14 no
consultorio medido do dr ozael, situado a rua pedro de freitas, 358, batalhao, catole do rocha
00928 Processo: 0142010001793-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA DE ASSIS ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para23 de Janeiro de 2012, as 11h
00929 Processo: 0142012000581-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA ADV: FLAVIO MARCIO DE
SOUSA OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a
parte autora da pericia medica marcada para o dia 23 de novembro de 2012, as 14h30min no consultorio
medico situado a rua pedro de freitas, batalhao, catole do rocha
00930 Processo: 0142012000900-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA DA SILVA GOMES ADV:
SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia16 de Janeiro de 2013, as 08h30min
00931 Processo: 0142012000962-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDITE VIEIRA DE LIMA ADV: MARIA
FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Reprogramo a audiencia para26 de Novembro de 2012, as 10h30min
00932 Processo: 0142012001312-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS
SANTOS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia16 de Janeiro de 2013, as 11h30min
00933 Processo: 0142012001404-9 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: DAMIAO SEVERINO ALVES FILHO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se
as partes para, em cinco dias, se manifestar sobre os calculos do contador judicial.
00934 Processo: 0142012001578-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 de
Janeiro de 2013, as 10h
00935 Processo: 0142012001796-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WILTON LIRA DA SILVA ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 de Janeiro de 2013, as 09h
00936 Processo: 0142012001845-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JARDSON BENICIO DE FREITAS ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 de Janeiro
de 2013, as 09h30min
00937 Processo: 0142012001869-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO ACINIAS DE LIMA SILVA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 de Janeiro
de 2013, as 10h30min
00938 Processo: 0142012001870-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IGILVAM DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16 de Janeiro de 2013, as 11h
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00939 Processo: 0142010001577-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LEOLINA MARIA CARNEIRO DA COSTA
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Sentenca: Divorcio decretado
00940 Processo: 0142011000768-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCINETE JOANA DA SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento, dia 18/12/2012,
as 11h15.
00941 Processo: 0142011001190-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JANIA CLEIDE ALVES FERREIRA ADV:
JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00942 Processo: 0142011002577-3 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: SYDMAR DA SILVA SOARES ADV: JOSE
WELITON DE MELO. AUTOR: ROSALIA DINIZ SANTOS SOARES ADV: JOSE WELITON DE MELO.
Sentenca: Divorcio decretado
41
00943 Processo: 0142012000587-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. V. S. L. ADV: FRANCISCO DE LIMA
PINTO. Sentenca: Divorcio decretado
00944 Processo: 0142012000622-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: VANIA MARIA SUASSUNA FERNANDES
ADV: JOSE HERCILIO MAIA. REU: SANDEJI SUASSUNA FERNANDES ADV: JOSE HERCILIO MAIA.
Sentenca: Divorcio decretado
00945 Processo: 0142012000710-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GUEDES ADV:
JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. Sentenca: Divorcio decretado
00946 Processo: 0142012000826-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. B. S. S. ADV: JOSE WELITON DE
MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00947 Processo: 0142012000844-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: O. A. A. ADV: GIDEON BENJAMIN
CAVALCANTE. Sentenca: Divorcio decretado
00948 Processo: 0142012000925-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GEROALDO PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. Sentenca: Divorcio decretado
00949 Processo: 0142012000931-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ALZIRA FRANCISCA DE SOUSA ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Divorcio decretado
00950 Processo: 0142012000979-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ARIVANILDO PEREIRA VANDERLEY
ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Sentenca: Divorcio decretado
00951 Processo: 0142012001013-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: TATIANA IRIS ALVES VERAS ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00952 Processo: 0142012001097-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO DE SOUSA SILVA ADV:
SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Sentenca: Divorcio decretado
00953 Processo: 0142012001133-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. A. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO.
Sentenca: Divorcio decretado
00954 Processo: 0142012001151-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA AGRIPINA DE SOUSA SOARES
ADV: ROBERTO JULIO DA SILVA. Sentenca: Divorcio decretado
00955 Processo: 0142012001167-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. S. ADV: EVALDO SOLANO DE
ANDRADE FILHO. Sentenca: Divorcio decretado
00956 Processo: 0142012001211-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA CICERA DA SILVA ADV: SALOMAO
FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para, querendo, no prazo de 10 dias impugnar a contestacao
de fls. 58/124.
00957 Processo: 0142012001286-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ALBERTO ALVES DE FREITAS ADV:
JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: AUXILEIDE DE SOUSA FREITAS ADV: JOSE WELITON DE
MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00958 Processo: 0142012001439-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MANOEL DE PAIVA GOMES ADV: GENTIL
LIRA BARRETO. Sentenca: Divorcio decretado
00959 Processo: 0142012001449-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ANTONIO SALDANHA PEREIRA
ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. AUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA SALDANHA ADV: CARLOS ROBERTO BARBOSA. Sentenca: Divorcio decretado
00960 Processo: 0142012001472-6 - ORDINARIA AUTOR: KAIRONE PETROVINO DE SOUSA FREITAS ADV:
CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. Despacho: Intime-se para, querendo, manifestar-se em 10
dias sobre a contestacao apresentada.
00961 Processo: 0142012001744-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: AMOS ALVES DE SOUSA ADV:
THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. AUTOR: ANDREIA CHEIRLA DA SILVA SANTOS ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Sentenca: Divorcio decretado
00962 Processo: 0142012001752-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. S. ADV: SALOMAO FERREIRA DA
SILVA. Sentenca: Divorcio decretado
00963 Processo: 0142012001794-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: EDIUILTON DE OLIVEIRA GALVAO
ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA. AUTOR: MARIA RITA
DE LIMA GALVAO ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA.
Sentenca: Divorcio decretado
00964 Processo: 0142012001799-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ZULEIDE LIDIA DOS SANTOS LIMA
ADV: JOSE ROGERIO FERREIRA SARMENTO. AUTOR: JAIRO JOSE DE LIMA ADV: JOSE ROGERIO
FERREIRA SARMENTO. Sentenca: Divorcio decretado
00965 Processo: 0142012001823-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: COSME PEREIRA DE LIMA ADV:
GENTIL LIRA BARRETO. AUTOR: MARILENE OLINDINA DA SILVA LIMA ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Sentenca: Divorcio decretado
00966 Processo: 0142012001835-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. M. P. ADV: JOSE WELITON DE
MELO. AUTOR: D. F. S. M. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00967 Processo: 0142012001910-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: N. T. C. F. ADV: JOSE WELITON DE
MELO. AUTOR: A. A. F. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: Divorcio decretado
00968 Processo: 0142012001966-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: THASSI RAIANE MEDEIROS ANDRADE ADV: GENTIL LIRA BARRETO. AUTOR: JOSE GUTEMBERG PIRES ANDRADE ADV: GENTIL
LIRA BARRETO. Sentenca: Divorcio decretado
00969 Processo: 0142012002001-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADV:
JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA. AUTOR: FRANCISCA
MARIA DA SILVA LIMA ADV: JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA, MARIA JOSE ARAUJO DINIZ BARBOSA. Sentenca: Divorcio decretado
00970 Processo: 0142012002014-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. G. F. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. AUTOR: A. H. A. ADV: GENTIL LIRA BARRETO. Sentenca: Divorcio decretado
00971 Processo: 0142012002048-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. J. L. ADV: THALIO ROSADO DE SA
XAVIER. AUTOR: F. L. S. L. ADV: THALIO ROSADO DE SA XAVIER. Sentenca: Divorcio decretado
00972 Processo: 0142012002369-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: CARLOS GIORDANE BEZERRA
OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. AUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADV: JOSE
WELITON DE MELO. Sentenca: Divorcio decretado
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 191/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0152006000516-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA
MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se PARA RECOLHIMENTO DA DILIGENCIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
00974 Processo: 0152007000076-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Processo extinto.
00975 Processo: 0152008000877-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EUNICE MAGALHAES ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00976 Processo: 0152009001448-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIANA BERNARDO FRADE ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-seas partes, via advogados, da determinacao de que a
expedicao de RPV devera ser intermediada pelo presidente do Tribunal de Justica do Estado
00977 Processo: 0152010000970-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 53, EM 05 DIAS.
00978 Processo: 0152010001177-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL.
Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, para manifestar interesse no bem penhoradoas fls. 55,
no prazo de 10 (dez) dias.
00979 Processo: 0152011002142-3 - EMBARGOS AUTOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIARA ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Processo extinto.
00980 Processo: 0152012000322-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUENDEL BEZERRA FERREIRA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: LILIAN FRANCISCA BEZERRA
DE SOUSA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: ENERGISA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada parao dia 23/01/2013, as 10:30 horas.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 191/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00981 Processo: 0152006002139-9 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: JOSE SOARES ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00982 Processo: 0152008000519-0 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: RICARDO ROBSON ARRUDA GONCALVES
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-se sobre a sentença que absolveu o reu.
00983 Processo: 0152009000471-2 - HOMICIDIO SIMPLES REU: MARLENO GONZAGA DE SOUSA ADV:
JACKSON RODRIGUES DA SILVA, JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: JO GONZAGA DE SOUSA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-seos reus, via advogado, do indeferimento do pedido de
revogacao de prisao preventiva.
00984 Processo: 0152012001040-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: CICERO NETO MOTA DOS SANTOS ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: FRANCISCO EDNALDO MOTA DA SILVA ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Sentenca: Reu pronunciado
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 191/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00985 Processo: 0152006000532-7 - ORDINARIA AUTOR: VALMIR SOARES DOS SANTOS ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
42
00986 Processo: 0152009001475-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA CARVALHO XAVIER ADV:
CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:
FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se as partes, via patronos, para se manifestarem sobre o
coteudo da requisicao de pagamento ao TJ/PB, no prazo de 05 dias.
00987 Processo: 0152010000425-6 - INVENTARIO AUTOR: VICENTE OLIVEIRA FERNANDES ADV: FIDEL
FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se o inventariante, via patrono, para recolher o valor do Imposto
deTransmissao Causa Mortis e as custas processuais, no prazo de 10 dias.
00988 Processo: 0152010000590-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANDERCARLOS RODRIGUES VALOES ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00989 Processo: 0152010001100-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intimese a parte exequente, via patrono, para se manifestar sobre a impossibilidade bloqueio on line, em virtude
da inexistencia de saldo bancarioem nome do executado, no prazo de 10 dias.
00990 Processo: 0152012000176-1 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SUENIO
POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se o recorrido, via patrono, para apresentar contrarrazoes
recursais, noprazo de 15 dias.
00991 Processo: 0152012000188-6 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a parte recorrida, via patrono, para apresentar contrarrazoes recursais, no prazo de 15 dias.
00992 Processo: 0152012000189-4 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SUENIO
POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte recorrida, via patrono, para apresentar contrarrazoes
recursais, no prazo de 15 dias.
00993 Processo: 0152012000287-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILBERLANDIO NUNES PEREIRA ADV:
MARIA NORMA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 191/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00994 Processo: 0152009001297-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JAIR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para apresentar alegacoes
finais, no pazo legal
00995 Processo: 0152012000895-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: CLEBISON MONTEIRO DE LIMA ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA, YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado
do indiciado, para apresentar alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00996 Processo: 0562012000387-8 - ALIMENTOS AUTOR: P. G. S. L. A. ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS.
REPRESENTANTE LEGAL: G. S. S. L. ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se para
audiencia designada para dia 22/01/2013, pelas 12:30 horas.
00997 Processo: 0562012001166-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: J. S. V. ADV: JOSE CEZAR FECHINE, JOSE
CEZAR MUNIZ. REU: F. E. P. V.REPRESENTANTE LEGAL: V. P. S. Despacho: Audiencia designada para
dia 22/01/2013, pelas 12:00 horas.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 130/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00998 Processo: 0292011000908-0 - HOMICIDIO SIMPLES REU: WALTER DE OLIVEIRA DIAS ADV: WERTON
SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se Nomeado perito para prestar esclarecimento sobre
as interceptacoes telefonicas. Intime-se o advogado do reu walter de oliveira para o oferecimento de
quesitos. Designada audiencia para 23/11/2012 as 09:30h.
01016 Processo: 0172011001753-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EURIDES BEZERRA DOS SANTOS
SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 21 de fevereiro de 2012 as 0830 horas
01017 Processo: 0172011001993-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA
SOUZA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento
dasignada para o dia 21 de fevereiro de 2013 as 0930 horas
01018 Processo: 0172011001994-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA ADV:
CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 21 de fevereiro de 2013 as 1000 horas
01019 Processo: 0172011002078-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LUCIA CAMARA GALDINO ADV:
JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
21 de fevereiro de 2013 as 1120 horas
01020 Processo: 0172011002139-5 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV:
KARL MARX VALENTIM DOS SANTOS. Despacho: Intime-seefetuar o pagamento dos honorarios periciais em dez dias
01021 Processo: 0172012000273-2 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA GUIA FERNANDES DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO. REU: DAMIANA
DA CONCEICAO SILVA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06 DE
FEVEREIRO DE 2013, AS 10:20 HORAS, NESTE FORUM.
01022 Processo: 0172012000870-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JONAS AMARANTE DE OLIVEIRA
ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO. REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADV: ANA LUIZA
MACHADO. Despacho: Intime-seaudiencia conciliatoria designada para o dia 26 de fevereiro de 2012 as
0900 horas
01023 Processo: 0172012001025-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CARLOS MACEDO FERREIRA
ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. AUTOR: VERONICA TAVEIRA FERREIRA ADV: AMANDA
DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-sePedido deferido fls 75 a 76 intimar a parte autora
para recolher a diligencia do oficial de justica caso necessario no prazo de dez dias
01024 Processo: 0172012001136-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: EMANUELA DE VASCONCELOS ADV:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 14 de fevereiro de 2012 as 1100 horas
01025 Processo: 0172012001233-5 - USUCAPIAO AUTOR: MONTIE RODRIGUES PATRICIO ADV: ALIPIO
BEZERRA DE MELO NETO. AUTOR: LUCIVANIA NEVES DA SILVA ADV: ALIPIO BEZERRA DE MELO
NETO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24 de fevereiro de
2012 as 0900 horas
01026 Processo: 0172012001400-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCELO DOS SANTOS MARCELINO
ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 26 de fevereiro de 2012 as 0930 horas
01027 Processo: 0172012002073-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOSAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia26 de fevereiro de 2013, as 10:15horas.
01028 Processo: 0172012002297-9 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia05 de dezembro de 2012 as 12:45 horas.
01029 Processo: 0172012002315-9 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: LEONILDA SOARES DOS SANTOS
ADV: MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia05 de dezembro de 2012, as 1300horas
01030 Processo: 0172012002462-9 - INTERDICAO AUTOR: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: LEANDRO PATRICIO MARTINS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA. Despacho: Audiencia designadade interrogatorio, designada para o proximo dia 06 de fevereiro de
2013, as 08:45, neste forum
01031 Processo: 0172012002551-9 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CEU AMARANTE ADV: AMANDA DO
NASCIMENTO NOBREGA. REU: MARIA DA LUZ LEMOSREU: JOSE SABINO DE AMARANTE Despacho: Audiencia designadaDE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2013, AS 09:00 HORAS.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00999 Processo: 0162008000894-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUZIA SOARES DOS SANTOS ADV:
JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES, EDNA APARECIDA FIDELIS PAULINO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01000 Processo: 0162008000823-4 - INVENTARIO AUTOR: KLEBSON RANER MARTINS PEREIRA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. ASSIST.AUTOR: MARIA NEUZA SOUTO DA SILVAREU: ROSINETE
MARTINS PEREIRA Despacho: Intime-separa pagamento das custas processuais.
01001 Processo: 0162011000532-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HALINA HELINSKIA SANTOS ARAUJO
ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: JP AUTOMOTORES LTDA ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES, DANIELLE ALVES LUCENA LIMA, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA.
Sentenca: Pedido julgado procedentepara condenar o promovido a conceder a carta de credito a autora no
valor estabelecido no contrato, bem como ao pagamento de uma indenizacao por danos morais no valor
de rs 10.000, oo (dez mil reais).
01002 Processo: 0162012000569-5 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO CARLOS SANTOS ADV: KARINA KALLY
DA SILVA SANTOS. AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SANTOS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia19/12/2012, as 08:30 horas.
01003 Processo: 0162012000579-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS. REU: PAULO FELIX DA SILVA
SANTOS Despacho: Intime-seDiga a parte embargada sobre a preliminar suscitada nos embarbos.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01004 Processo: 0162009000383-7 - INDENIZACAO REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Sentenca: Intime-se para pagamento das custas processuais.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01005 Processo: 0172012002673-1 - PREC.INQUIRIT- CIVEL REU: CEESTNE CENTRO ECUMENICO DE EST
SUPERIORES TEOLOGICOS ADV: DANIEL PORTO CAMPELO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE
INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MARILDA COELHO DA SILVA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE
DEZEMBRO DE 2012 PELAS 09 00 NESTE fORUM DE eSPERANCAPB
1A. VARA DE ESPERANCA NF 186/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01006 Processo: 0172008001506-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOAO DA SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE
MARIA. Despacho: Intime-seINTERROGATORIO DESIGNADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2012
01007 Processo: 0172010001781-7 - LESAO CORPORAL REU: LUCIMAX LEANDRO FERNANDES VIEIRA
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2012 PELAS 10:00 HORAS.
01008 Processo: 0172011001644-5 - LEI 11340/06-V DOMES REU: HERBETY PAULO DE ARAUJO BEZERRA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2012 PELAS 11:50 HORAS.
01009 Processo: 0172012001576-7 - LEI 11340/06-V DOMES REU: MARCELO DOS SANTOS CARDOSO ADV:
AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2012 PELAS 11:50HORAS.
01010 Processo: 0172012001608-8 - LESAO CORPORAL REU: HELENO FERREIRA DA SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05
de dezembro de 2012 pelas 10 30 horas neste Forum
01011 Processo: 0172012001758-1 - LEI 11340/06-V DOMES REU: FABIANO PEREIRA DA SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA PARA O DIA
05 DE DEZEMBRO DE 2012 PELAS 10 50 HORAS
2A. VARA DE ESPERANCA NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01012 Processo: 0172009001896-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIJALMA PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-sese manifestar sobre o conteudo do oficio de fls 58
requerendo o que entender de direito em dez dias
01013 Processo: 0172010001607-4 - INDENIZACAO AUTOR: YURI DIAS DA SILVA ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA
DELFINO. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE DIAS DE BRITO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: MARIA GONCALVES GUEDES ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho:
Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05 de fevereiro de 2013 as 0900 horas
01014 Processo: 0172011001743-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARMELITA FERREIRA DA SILVA ADV:
CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 21 de fevereiro de 2013 as 1100 horas
01015 Processo: 0172011001753-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EURIDES BEZERRA DOS SANTOS
SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 21 de fevereiro de 2012 as 0830 horas
2A. VARA DE ESPERANCA NF 186/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01032 Processo: 0172011000021-7 - RESPONSAB CRIMINAL REU: JOAO DELFINO NETO ADV: GUSTAVO DE
OLIVEIRA DELFINO, LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11 de dezembro de 2012 as 0945 horas
01033 Processo: 0172012002266-4 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: NIEDSON ANDRE LINS ADV: ROMEU ELOY.
Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12 de dezembro de 2012 as
1110 horas
JUIZ ESP CRIMINAL DE ESPERANCA NF 186/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01034 Processo: 0172011000630-5 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: RARISON DOS SANTOS
GOMES ADV: EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-seadvogado para apresentar alegações finais.
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 186/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01035 Processo: 0172012002587-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
ADEILSON DOS SANTOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/12/2012 as 12:40 horas.
01036 Processo: 0172012002595-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA GORETE DA COSTA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/12/2012 as
12:10 horas
01037 Processo: 0172012002598-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IGO GALDINO CAMARA ADV: STANLEY
FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. REU: AYMORE CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTOS
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/12/2012 as 12:50 horas.
01038 Processo: 0172012002607-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEMAR ALVES DE CARVALHO ADV:
ADEILSON DOS SANTOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/12/2012 as 12:30 horas.
01039 Processo: 0172012002748-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: RONALDO JANUARIO DA SILVA ADV:
LILIAN SANTOS DE ANDRADE, AQUILA NIELSEN REIS DE OLVEIRA. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia11/12/2012 as 12:20 horas
01040 Processo: 0172012002763-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDGLEY LOURENCO DE FARIAS ADV:
GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/12/2012 as 12:00 horas
GUARABIRA
3A. VARA DE GUARABIRA NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0182012003647-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. O. L. D. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. REU: J. D. N. ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 03 de dezembro de 2012, as 10:00 horas.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 189/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0182005002941-4 - INDENIZACAO REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA
PB DNERPB ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES, ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS,
ANTONIO ALVES DE ARAUJO. AUTOR: ANTONIO COSTA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia05/12/2012, as 09:00h.
01043 Processo: 0182006001171-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE
ARAUJO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA,
ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
nos termos da sentenca de fl. 226.
01044 Processo: 0182006003215-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HUMBERTO FELIX DOS SANTOS ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo com julgamento do merito nos termos da sentenca de fl. 74.
01045 Processo: 0182007003105-1 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR RECONVINDO: ESPOLIO DE JOAO
TOMAZ DA SILVA ADV: MARIA DEBORA FLORES RIBEIRO. REU RECONVINTE: HELIO FELIX DAS
FLORES ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU RECONVINTE: MARIA FRANCISCA DE SOUSA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18/12/
2012, as 10:30h.
01046 Processo: 0182008000523-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LARISSA NASCIMENTO DO AMARAL
ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, CLAUDIO MARQUES PICOLLI, JOSE ROCHA LUCENA.
REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO PESSOA DO AMARALREU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, MILENA NEVES AUGUSTO, CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente nos termos da sentenca de fls. 125/127.
01047 Processo: 0182009001784-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSERVM SIND UNIFICADO DOS
SERV PUB MUNICIPAIS ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 180/191.
01048 Processo: 0182010000706-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE SILVA ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,
FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 120/130.
01049 Processo: 0182011000335-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAB PEREIRA DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 04/12/2012, as 13h.
01050 Processo: 0182011000337-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HUGO JOSE DA SILVA DO NASCIMENTO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia04/12/2012, as 13:15h.
01051 Processo: 0182011001367-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia 04/12/2012, as 13:35h.
01052 Processo: 0182011002372-0 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA ALBINO DOS SANTOS ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia23/01/2013, as 10:30h.
01053 Processo: 0182011002713-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAYARA VANESSA ALVES SOARES ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: ESTADO DA
PARAIBA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente nos termos da sentenca de fls. 122/126.
01054 Processo: 0182011003037-8 - INDENIZACAO AUTOR: RAYANE ALVES DE SOUZA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 23/01/2013, as 09:00h.
01055 Processo: 0182012001910-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVANI GONCALO DO NASCIMENTO
LIMA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE
ANCHIETA DOS SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia09/01/2013, as 09:00h.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01056 Processo: 0762001000191-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONAL ADV: TERCIUS
GONDIM MAIA, JUVALDO FIGUEIREDO DE PINHO JUNIOR. REU: ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS
RAINHA DO NORTE LTDAINTERESSADO: LUIZ ABRAAO FERNANDES DE SOUSA ADV: GEORGE
VENTURA DE MORAIS. Despacho: Intime-se sobre o petitorio retro, diga o exequente em 10(dez) dias.
01057 Processo: 0762010000494-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA FAGUNDES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito no prazo de
10(dez) dias.
01058 Processo: 0762012000675-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LADIJANE MARIA DA COSTA PAIVA
ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA. REU: UNIMED PARAIBA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo de dez dias, diga se tem mais alguma
prova a produzir, especificando-as.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01059 Processo: 0762009000197-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE RIBEIRO DOS RAMOS ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
01060 Processo: 0762010000002-5 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: MARLON SERAFIM DOS SANTOS
ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. INDICIADO: CLAYVAN CARVALHO DA SILVA
ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. INDICIADO: ALCIDES MOSINHO DE MELO ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Agende-se audiencia. interrogatorio designada para o dia 27/11/12, as
11h40min, no Forum local.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01061 Processo: 0762010000610-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELINO HERMINIO DE ARAUJO
NETO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se sobre o petitorio retro, diga
o promovido em 05(cinco) dias
01062 Processo: 0762011000303-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HELIO ALVES DE ANDRADE ADV:
RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTO S/A ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se considerando a resposta retro, intime-se a
parte autora para que, noprazo de 05 dias, indique bens passiveis de penhora pertencentes ao promovido,
sob pena de extincao do feito.
01063 Processo: 0762011000539-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GLORIA ALVES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA, EDUARDO SOARES MORAES. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, indique bens passiveis
depenhora pertencentes ao executado, sob pena de extincao do feito.
01064 Processo: 0762011000704-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSANGELA DA SILVA BATISTA ADV:
FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se considerando a resposta retro, intime-se a parte autora para que, noprazo
de 05 dias, indique bens passiveis de penhora pertencentes ao promovido, sob pena de extincao do feito.
01065 Processo: 0762011000708-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:
FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AYMORE FINANCIAMENTO S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se considerando a resposta retro, intime-se a parte
autora para que, noprazo de 05 dias, indique bens passiveis de penhora pertencentes ao pr omovido, sob
pena de extincao do feito.
01066 Processo: 0762012000133-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CRISTIANO AVELINO DE SOUZA ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho:
Intime-se alvara expedido e a disposicao
01067 Processo: 0762012000735-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA LINO
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se recurso recebido. A parte adversa
para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
01068 Processo: 0762012000741-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FERNANDO BERTO DO NASCIMENTO ADV:
JOSE FERREIRA DA COSTA. REU: BANCO WOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se recurso recebido. A parte adversa para apresentar contrarrazoes recursais no prazo legal.
INGA
2A. VARA DE INGA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01069 Processo: 0202008000648-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDVALDO DO NASCIMENTO CRUZ
ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO, JOSEMARA DA COSTA SILVA. Despacho: Alvara expedido e a
disposicao
01070 Processo: 0202010001136-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: TALYTA MARIA DANTAS DE LIMA ADV:
ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: AFONSO CLIZOGONO BEZERRA DE LIMA ADV: RICARDO
JORGE DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18/12/2012,
às 08:15 horas, no fórum local.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01071 Processo: 0382008000374-2 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA
RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: EDUARDO ANDRADE SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para proceder com o pagamento das diligencias do oficial de justica, para que o
mesmo possa dar cumprimento ao despacho de fls. 136, dos autos.
01072 Processo: 0382010002311-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ARNALDO CLEMENTINO DE SA Despacho: Intime-se a parte autora
para efetuar o pagamento das diligencias do oficial de justica, para que o mesmo possa cumprir o
mandado execultivo.
01073 Processo: 0382010002381-1 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: VILMA HENRIQUE DE ANDRADE SILVEIRA Despacho: Intime-se a
parte autora para promover com o pagamento das diligencias do oficial de justica, para que o mesmo
possa cumprir o mandado executivo.
01074 Processo: 0382011000843-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: EVERALDO MUNIZ DE ANDRADE REU: ANTONIO ROSENDO DA
SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para promover com o pagamento das diligencias do oficial de
justica, para que o mesmo possa cumprir o mandado execultivo.
01075 Processo: 0382011000844-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIO ROSENDO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora
43
para efetuar o pagamento das diligencias do oficial de justica, para que o mesmo possa cumprir o
mandado execultivo.
01076 Processo: 0382011001567-4 - INVENTARIO AUTOR: MARLENE ALVES DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer
nesta 2 vara, a fim de prestar compromisso nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01077 Processo: 0212009001045-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA SOARES DE SOUSA ADV: MARIA
IVONETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. REU: ENERGISA ADV: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE JR, RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 03/12/2012, as 08h30min.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 133/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01078 Processo: 0212006001230-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: FRANCISCO DE ASSIS ALVES TIMOTEO
ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada parao dia 18 de dezembro de 2012 as 08hs30min.
01079 Processo: 0212006001752-8 - LESAO CORPORAL REU: JOAO BOSCO GALDINO ADV: SEVERINO DOS
RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada parao dia 21 de novembro de 2012 as 08hs30min.
01080 Processo: 0212008000043-9 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: CICERO AMANCIO
LEITE BASILIO ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se acerca do
deferimento do pedido de habilitacao e vista dos autos.
01081 Processo: 0212008000513-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: DAMIAO CIPRIANO DE OLIVEIRA ADV:
JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada parao dia 21 de novembro de 2012 as 09 horas e 30 minutos.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01082 Processo: 0212005002214-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA MAURIZETE ALVES DE CARVALHO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de
direito, no prazo de trinta dias.
01083 Processo: 0212006001475-6 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: JOSMAN CLEMENTINO DA SILVA ADV:
ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO. REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADV: ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO. Despacho: Intime-se para trazer a colacao instrumento procuratori assinalados
pelos reus, conferindo-lhes poderes para representa-los em Juizo, no prazo improrrogavel de cinco dias.
01084 Processo: 0212006001868-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
BRUNO CARNEIRO RAMALHO, SUENIO POMPEU DE BRITO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS.
Despacho: Intime-se a parte exequente para trazer a colacao comprovante de recolhimento das custas
concernentes a diligencia pendente, no prazo de dez dias.
01085 Processo: 0212006001970-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte exequente para falar acerca da avaliação lançada nos autos, no prazo de dez dias
01086 Processo: 0212007001080-2 - ORDINARIA AUTOR: ADEMAR SOARES FILHO ADV: PAULO CESAR
CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de trinta dias.
01087 Processo: 0212007001279-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DEOCLECIANO DA SILVA ADV: MARIA
IVONETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se a parte exequente se renuncia o excesso do limite para fins de execucao por RPV.
01088 Processo: 0212009000107-0 - DECLARATORIA AUTOR: ERICA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo
de trinta dias.
01089 Processo: 0212009001566-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES CIRILO
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no
prazo de trinta dia s.
01090 Processo: 0212009001629-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZINHA CESAR DE SOUSA
RODRIGUES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
de direito, no prazo de trinta dias.
01091 Processo: 0212009001632-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que direito, no prazo de trinta dias.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 200/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01092 Processo: 1071996000080-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS DE FLS. 333
01093 Processo: 1072006001107-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO LIMA CAVALCANTE ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado exequente para recebimento do
alvara de autorizacao
01094 Processo: 1072009000242-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA ADV:
CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: ROZELIA FREIRE DE ANDRADE ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO
DIAS. Despacho: Intime-sea parte exequente , para requerer o que entender de direito, no prazode 15 dias.
01095 Processo: 1072009001118-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV:
ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-seo exequente, para requerer o que entender de
direito, no prazo de 15dias.
01096 Processo: 1072011000111-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAUBANK LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
01097 Processo: 1072012001397-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA PB ADV:
ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se da liminar deferida parcialmente.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 200/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01098 Processo: 1072011000645-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEANE DUARTE DE CARVALHO ADV:
EDUARDO SOARES MORAES. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o entender de direito, no
prazo de 10 dias, sob pena de extincao da execucao.
01099 Processo: 1072011000766-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO DUARTE DE CARVALHO ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 dias.
01100 Processo: 1072011000834-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se a parete autora, para requerer o que entender de
direito, no prazo de15(quinze) dias.
01101 Processo: 1072011001333-4 - INDENIZACAO REU: CASAS BAHIA ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA, CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01102 Processo: 1072012000370-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOCYMAR FERNANDES DE CARVALHO ADV:
ALDARIS JUNIOR. REU: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, JULIO CESAR GOULART LANES. Sentenca: Pedido julgado procedente
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01103 Processo: 0632008001296-4 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se da penhora online realizada, para oferecer
impugnação, querendo, em 15 dias, nos termos do art. 475 - J, § 1º, CPC.
MALTA
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE MALTA NF 161/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01104 Procedimento: PROCEDIMENTO JUDICIAL VEP APENADO: OSNI DE SA DANTAS ADV: MARCIO
BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 19/12/2012 AS 12:00HS, NO
FORUM LOCAL.
01105 Procedimento: PROCEDIMENTO JUDICIAL VEP APENADO: IVANDEILDO GUEDES DOS SANTOS
ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 19/12/2012 AS
11:20HS, NO FORUM LOCAL.
01106 Procedimento: PROCEDIMENTO JUDICIAL VEP APENADO: ARTEVANIO DIAS DA SILVA ADV: MARCIO
BIZERRA WANDERLEY. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 19/12/2012 AS 11:40HS, NO
FORUM LOCAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01107 Processo: 0532009000278-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: A CAMARA MUNICIPAL DE MALTAREPRESENTANTE LEGAL: ROSA JAMYLLE MARQUES WANDERLEY DE MEDEIROS ADV: MARCIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
44
BIZERRA WANDERLEY. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS
LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/12/2012
as 12h45min, no forum local.
01108 Processo: 0532012000831-2 - INTERDICAO AUTOR: OZELIA FARIAS DE MORAIS ADV: ANA ALINE
MOURA DANTAS. REU: JOSE DAVIDE DE MEDEIROS Despacho: Intime-se da perícia agendada para o
dia 29/11/2012 as 14:00hs, no Complexo Juliano Moreira.
01109 Processo: 0532012000958-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FARIANO SILVA DE FARIAS ADV:
JORDAO DE SOUSA MARTINS. REU: EBENEZER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/12/2012 as
08:20hs, no forum local.
01110 Processo: 0532012000959-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DOMICIANO SILVA DE FARIAS ADV:
JORDAO DE SOUSA MARTINS. REU: EBENEZER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/12/2012 as 08hs,
no forum local.
01111 Processo: 0532012001409-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ALDO LUCENA DO NASCIMENTO ADV:
MARCIO BIZERRA WANDERLEY. REU: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA
Despacho: Audiencia designada para o dia 18/12/2012 as 12:30hs, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 161/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01112 Processo: 0532011000892-6 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: DOMICIANO SILVA DE FARIAS ADV:
PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 13/12/2012 as
10:15hs, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01113 Processo: 0532012001214-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE BEZERRA FILHOREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia designada para o dia 18/12/2012 as 08:15hs, no forum local.
01114 Processo: 0532012001382-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ERNANI ALVES DE SOUSA ADV: JORGE
MARCELIO TOLENTINO DE SOUSA. REU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia
designada para o dia 18/12/2012 as 09:00, no forum local.
01115 Processo: 0532012001394-0 - PROCESSO CIVEL AUTOR: AURELIANO CARNEIRO DA ROCHA ADV:
MARIANA CARVALHO PEREIRA LOUDAL, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ALAINE VALERIO
CAIRES GOMES Despacho: Audiencia designada para o dia 18/12/2012 as 10hs, no forum local.
01116 Processo: 0532012001398-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EUGENIO PACELLI DE LIMA ADV: GUSTAVO
NUNES DE AQUINO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 18/
12/2012 as 09:40hs, no forum local.
01117 Processo: 0532012001399-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MARLUCE LOPES PEREIRA ADV: WALBEY
LEITE LEANDRO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 18/12/2012 as
09:20hs, no forum local.
01118 Processo: 0532012001400-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: CICERO NUNES DE BRITO FILHO ADV:
WALBEY LEITE LEANDRO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Audiencia designada para
o dia 18/12/2012 as 08:40hs, no forum local.
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 168/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01119 Processo: 0612010000529-9 - DEMARCATORIA AUTOR: EDVALDO GOMES DA SILVA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. AUTOR: ELAINE CRISTINA DE FARIAS ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: MARIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia 12/12/2012, as 09:00hs, no forum local.
01120 Processo: 0612010000713-9 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 05/12/2012, as 08:30hs, no forum local.
01121 Processo: 0612011000143-7 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO BELO ADV: CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA. REU: CANTALICE DE PAULA MAGALHAES Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 12/12/2012, as 08:40 hs, no forum local.
01122 Processo: 0612012000179-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS RURAIS DE MARI ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. REU: RADIO ARACA
FM ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia
05/12/2012, as 10:00hs, no forum local.
VARA UNICA DE MARI/PB NF 168/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01123 Processo: 0612011000497-7 - CRIME C/COSTUMES REU: LUIS ANTONIO ANDRE ADV: NATANAEL
GOMES DE ARRUDA. VITIMA: ANGELINA VITORIA VIEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 06/12/2012, as 11:00hs, no forum local.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01124 Processo: 0242008000382-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: RAFAELLA
CORREIA DINIZ, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ISABELLA ILKIU CARNEIRO. REU: MARIA
JOSEDILMA FERREIRA DE MELO Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias informar o endereco
correto do promovido, em face da certidao de fls.
01125 Processo: 0242009001536-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSE CHAGAS SOBRINHO ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: GENECI RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. AUTOR: VALDETARIO JOSE DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR:
JOSE VICENTE DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: HELENO ALVES FEITOSA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias dizer se os bens
da demanda se encontram ou se encontrava em poder do promovido ou da associacao
01126 Processo: 0242009002502-4 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIO ADV: MARIA
DOMITILIA RAMALHO. REU: ALEXANDRE CAVALCANTI CESAR ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA.
Despacho: Vista ao autor prazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais em forma de memorial
01127 Processo: 0242012000014-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: FELIPE DE LIRA OLIVEIRA Despacho: Vista ao autor prazo de10 ( dez) dias dizer sobre a certidao de fls. 42 verso do oficial de
justica que informa nao ter sido localizado o veiculo indicado
1A. VARA DE MONTEIRO NF 155/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01128 Processo: 0242011001812-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: DIVAILDO PEREIRA DE BRITO ADV:
SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. VITIMA: JOSE EDILSON RODRIGUES Despacho: Vista ao reu
prazo de05 ( cinco) dias apresentar alegacoes finais do acusado
3ª VARA DE MONTEIRO NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01129 Processo: 0242010000391-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: P. L. B. E. S. ADV: SILVIA LORENA
CAIAFFO. REPRESENTANTE LEGAL: S. B. E. S. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. REU: A. B. T.
M.REPRESENTANTE LEGAL: G. M. S. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente.
01130 Processo: 0242011001276-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MANOEL JOSE TAVARES DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO Despacho: Intime-se conflito de competencia suscitado ao STJ.
01131 Processo: 0242011001290-3 - RECLAMAT TRABALHISTAAUTOR: SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE
MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Intime-se sentenca julgada parcialmente procedente.
01132 Processo: 0242011001295-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOAO BOSCO PEREIRA DE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Intime-se sentenca julgada parcialmente procedente.
01133 Processo: 0242011001865-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. Q. S. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. Sentenca: Intime-se da sentenca julgada procedente.
01134 Processo: 0242011001902-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: D. M. S. ADV: MARA ROSA DE FRANCA
SOUZA. Despacho: Intime-se audiencia de concilacao no dia 23/01/12 as 09h.
01135 Processo: 0242011002124-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA VIVIANA BEZERRA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ZABELE ADV: JOSEDEO SARAIVA
DE SOUZA. Despacho: Intime-se conflito de competencia suscitado ao STJ.
01136 Processo: 0242012000258-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOAO
MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES. Sentenca: Intime-seo advogado do autor da sentenca de extincao
01137 Processo: 0242012001117-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ILMA FERREIRA DA SILVA LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIRO Despacho: Intime-se conflito de competencia suscitado ao STJ.
01138 Processo: 0242012001219-0 - ALIMENTOS AUTOR: J. A. V. S. J. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO.
Despacho: Intime-sea advogada do autor para cumprir a determinado no despacho de fls 38, em 10 dias
01139 Processo: 0242012001318-0 - ALIMENTOS AUTOR: K. C. M. F. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA.
Sentenca: Intime-seo advogado da autora da sentenca de extincao
01140 Processo: 0242012001709-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. L. P. ADV: GIOVANNA CASTRO
LEMOS MAYER. Sentenca: Intime-sea advogada da autora da sentenca de extincao
01141 Processo: 0242012001785-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: V. S. M. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor para audiencia designada para o dia 09/01/2013,
as10:30 horas
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 169/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01142 Processo: 0252008007242-1 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE ROMERO DA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: CARLOS ANTONIO LEITE CARNEIRO ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-separa oferecimento de razoes, no prazo legal.
01143 Processo: 0252011005339-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: SANDRO PASCOAL CANDIDO ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. REU: SANDRO DA ROCHA NASCIMENTO ADV: HUMBERTO
GOMES FIRMINO DE SOUSA. REU: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ADV: HUMBERTO GOMES
FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-separa apresentacao das alegacoes finais, no prazo legal.
01144 Processo: 0252011005529-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE KATSON PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE
HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada parao dia 05/12/2012 as 10h, na sala das audiencias da 1ª vara de patos-pb
01145 Processo: 0252011005530-5 - CRIME C/FE PUBLICA REU: LUZIA LARISSA FERNANDES PAIVA ADV:
FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada parao dia 04/12/2012 as 11h, na sala das audiencia da 1ª vara de
patos-PB.
01146 Processo: 0252012004893-6 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ERIC PATRICIO SILVA ADV: ANDERSON ANDRE
DE ALMEIDA LOPES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05 de DEZEMBRO
de 2012 as 11h20 na sala das audiencias da 1ª vara de Patos PB. Intime se ainda da SUMULA 273 STJ das
expedicoes de cartas precatorias as comarcas de S Jose do egito PE e Agua Branca PB
01147 Processo: 0252012006994-0 - PROCESSO CRIMINAL REU: ANTONIO CARLOS ASSIS COSTA ADV:
CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-separa comparecer ao interrogatorio designado para o dia 04/12/12, as 0940h, na sala das audiencias da 1a. vara, no forum local.
2A. VARA DE PATOS NF 165/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01148 Processo: 0252012006941-1 - PROCESSO CRIMINAL REU: ALEXANDRE CESAR BEZERRA COSTA
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE SUSPENSAO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012, AS10H40MIN, SALA DA2A VARA.
3A. VARA DE PATOS NF 181/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0252012006430-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: J. A. C. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.
Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestacao acostada aos autos supra
mencionados.
4A. VARA DE PATOS NF 173/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01150 Processo: 0252007007392-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: URBANO
VITALINO DE MELO NETO, ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV: ABRAAO
PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01151 Processo: 0252009001198-9 - EMBARGOS AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: RAFAEL
BARRETO BORNHAUSEN. REU: MUNICIPIO DE PATOS PB ADV: MARIA DO SOCORRO NOBREGA
LOPES, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 035/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01152 Processo: 0252012002388-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FRANCISCA ALINE FELIX DE LUCENA
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. REU: EDNA SALES DE MEDEIROS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seas indiciada, por seus advogados, para tomar
conhecimento da audienciadesignada para o dia 29/01/2013, as 10h30 min, Audiencia de Instrucaoe
julgamento no forum local.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 1172009000344-5 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE PAULISTA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante, Município de Paulista/PB, a área descrita na inicial.Assim como para condenar o
Município ao pagamento de R$ 20.000, 00(vinte mil reais)ao expropriado.
01154 Processo: 1172010000186-8 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: RITA BATISTA DE OLIVEIRA ADV:
JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se acerca da realização da perícia no dia 27de
novembro de 2012 ás 13h00min, no caps I em Pombal/pB.
01155 Processo: 1172011000584-2 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MANOEL PORFIRIO ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: FRANCISCA DE SOUSA PORFIRIO ADV: FRANCISCO DE ASSIS
F DE ARAUJO. Despacho: Intime-se acerca da realização da perícia médica na pessoa da interditanda no
dia 27 de novembro de 2012 as 13h00min no Caps I de Pombal/PB.
JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01156 Processo: 1172012000733-3 - PROCESSO CIVEL AUTOR: MANOEL PEREIRA DANTAS ADV: JESSE
JAMES LIMA DINIZ. Despacho: Intime-se DA DECISÃO QUE DEFEIRU A LIMINAR REQUERIDA,
ASSIM COMO DA AUDIÊNCIAUNA DESIGANDA PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 09H00MIN,
NO FÓRUMLOCAL.
PEDRAS DE FOGO
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0572012000434-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JANETE RODRIGUES DA SILVA ADV:
BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoesno prazo de 10(dez) dias.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 202/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0262010000975-7 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DAS NEVES ADV: JOSE FERREIRA NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01159 Processo: 0262011001604-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALREU: MARIA DE FATIMA LIBERALINO MARTINS Despacho: Intime-se as partes da suspensao
do processo por 06 (seis) meses.
01160 Processo: 0262011001699-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NECI ALVES DA SILVA SOARES ADV:
GERIVALDO DANTAS DA SILVA, GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se da sentenc que julgou improcedente pedido do autor.
1A. VARA DE PIANCO NF 202/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01161 Processo: 0262008001304-3 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ELISEU FREIRES MARIZ FILHO ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA, JOSE FERREIRA NETO. VITIMA: EUDIVAN DA SILVA FERNADES Sentenca: Sentenca desclassificatoria
2A. VARA DE PIANCO NF 198/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01162 Processo: 0262005000764-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: GERVASIO TASSI FILHO ADV: MARCO
POLO SILVA DE CAMPOS. REU: ROBSON JOSE DE GOUVEIA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO,
EDIMA SALES DE LUCENA. REU: LUCIENE DA NOBREGA GOUVEIA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA
FILHO. Despacho: Intime-seos advogados das partes promovidas, para no prazo sucessivo de dez(10)dias,
apresentarem as alegações finais.
01163 Processo: 0262011000878-1 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: B. C. C. N. ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. REU: K. A. C. C. ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: C. A. C. L. C. ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia05/12/2012, as 09h50min,
no Forum local.
01164 Processo: 0262012001854-9 - ALIMENTOS AUTOR: M. G. A. S. R. ADV: ALBERTO JOAO DOS S.
LOUREIRO LOPES. REU: H. L. C. R. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia04/12/2012, as 08h00min, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 202/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01165 Processo: 0262012001077-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DEJANES FABIO RODRIGUES ADV:
HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO, ANNE FERNANDES DE CARVALHO SAEGER. REU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15
dias, sob pena de incidencia de multa de 10%, sobre o valor da condenacao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 141/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01166 Processo: 0272007000460-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAMUEL DE ASSIS FERNANDES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, RAPHAEL VIANNA DE MENEZES. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as
partes, sucessivamente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial retro
juntado.Cumpra-se. Picui, 26/10/2012. (...)
01167 Processo: 0272012000360-6 - ORDINARIA AUTOR: CICERO DOS SANTOS ADV: IARA MARIA DA
SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes
para no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, apresentarem suasalegacoes finais, em forma de
memoriais. (...)
01168 Processo: 0272012004590-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MARIANA SOUZA DOS ANJOS
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS DORES SOUZA DOS ANJOS
ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
PILAR
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PILAR NF 172/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01169 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA ADV:
ARISTOTELES EUFLAUSTINO FERREIRA. Despacho: Extincao DE PUNIBILIDADE DECRETADA.
VARA UNICA DE PILAR NF 172/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01170 Processo: 0282010000146-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ADAILTON GOMES ADV: MARIA DE
FATIMA BARBOSA DURAND. REU: ANA GERCINO DO NASCIMENTO ADV: JOSE LUIS DE SALES.
Despacho: Intime-seSentenca de Pronuncia.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 142/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01171 Processo: 0482002000765-3 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOES ADV:
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se :Defiro a habilitacao requerida, bem como,
vistas dos autos, com prazode 10(dez) dias.
01172 Processo: 0482005000186-5 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO DUARTE DOS SANTOS ADV: RODOLFO
DANTAS ROCHA XAVIER. Despacho: Intime-se o inventariante para impulsionar o feito, requerendo o que
de direitono prazo de 10(dez) dias.
01173 Processo: 0482011000390-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para especificar
a prova que acaso queira, produzirem audiencia de Instrucao e Julgamento em 10 dias.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 165/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01174 Processo: 0542009000702-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDIVALDO PAULO DA SILVA ADV: ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. REU: CORNELIO HUGO QUEIROZ DE MEDEIROS ADV: ANTONIO
BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a apresentacao das Alegacoes
Finais, no prazolegal.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 160/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0302007000361-8 - EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS
ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-se O procurador do municipio para no prazo
de 30 dias, fornecer o CPF doexecutado para que se proceda a penhora on line.
01176 Processo: 0302008001691-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
BIVAR RUFINO DE LUCENA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se O advogado do
autor para no prazo de 30 dias, indicar outros bens apenhora, vez que frustrada penhora on line.
01177 Processo: 0302010002976-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se O advogado do autor para no prazo de 30 dias, indicar outros
bens apenhora, vez que frustrada penhora on line.
01178 Processo: 0302010003042-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se O advogado do autor para no prazo
de 30 dias, indicar outros bens apenhora, vez que frustrada penhora on line.
1A. VARA DE POMBAL NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01179 Processo: 0302001000123-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO
MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para no prazo de 40 dias,
requerer a habi0litacao dos herdeiros face o falecimento do autor, declinando os nomese respectivos
enderecos.
2A. VARA DE POMBAL NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0302007000889-8 - ACAO DE COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA, JOSE
HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovido por seu procurador para atender o
despacho de fls. 160 dofeito no prazo de 30 dias.
01181 Processo: 0302008001163-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAN SILVA MEDEIROS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, VANESSA CRISTINA
DE MORAIS RIBEIRO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para tomarem conhecimento da sentencaprolatada nos autos que julgou extinto o feito com
apreciacao do merito.
2A. VARA DE POMBAL NF 192/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01182 Processo: 0302010001418-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: NEEMIAS SILVA DOS SANTOS ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para comparecer a
audiensignada para o dia 13 de dezembro de 2012, as 10 horas e 50 minutos, no Edificio do Forumda
Comarca de Pombal - PB.
01183 Processo: 0302012001711-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILDEMARCIO DA SILVA ALEXANDRE
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento,
designada para o dia 05 de dezembro de 2012, as 10 horas, na sala de audiencias da 2 Vara, no Edificio
do Forum de Pombal-Pb.
01184 Processo: 0302012002425-9 - CRIME C/COSTUMES REU: GENESIO MAGALHAES PEREIRA ADV:
ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado do denunciado, para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 11 de dezembro de 2012, as 09 horas, no
Edificio do Forum da Comarca de Pombal - PB. (2 Vara)
3ª VARA DE POMBAL NF 191/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01185 Processo: 0302011003093-6 - CARTA PRECATORIA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERALREU:
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUSA ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO, ANTONIO
REMIGIO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Audiencia designada
para o dia 17/04/2013 às 11:00 h, no Fórum local.
01186 Processo: 0302012000193-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DORALICE MARIA DOS SANTOS ADV:
MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. Despacho: Alvara expedido
e a disposicao
01187 Processo: 0302012000687-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerema UML da
cidade de Patos-PB no dia 07/12/2012 às 09:40 h, para fins de realização de perícia médica.
3ª VARA DE POMBAL NF 191/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01188 Processo: 0302011000710-8 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: AMILTON LIMA VIEIRA ADV: FRANCIVALDO
GOMES MOURA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 06/12/2012 as 08:00h, no Forum local, para
apresentacao do sursi e da transacao.Intimar tambem o patrono para receber o documento de fls.78 por
nao interessar ao feito.
01189 Processo: 0302011001267-8 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO ALIPIO
DE SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 06/12/2012 as 08:15h, no Forum local, para
apresentacao de sursi.
45
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 192/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01190 Processo: 0302011001469-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PIERRE LUIZ DA SILVA BARBOSA ADV:
EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecer juntamente com o seu constituinte e pegar o alvara para levantamento de valores.
01191 Processo: 0302011002044-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GALDINO FILHO ADV: EPITACIO
QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecer em cartorio juntamente como seu constituinte e pegar o alvara para levantamento de valores.
01192 Processo: 0302011002567-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELO FERREIRA MARTINS ADV:
FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para dizer em 02 dias,
se a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.
01193 Processo: 0302011002794-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA
ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecer a este cartorio juntamentecom o seu constituinte e pegar o alvara para levantamento de valores
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 191/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01194 Processo: 0302004000208-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALMI MONTEIRO DE OLIVEIRA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: MARCIO SILVA, ARLINDO
CAROLINO DELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Despacho: Intime-sea parte autora,
por seu advogado, para dizer, em 10(dez)dias, se a obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou
remanesce parcela sem adimplemento.
01195 Processo: 0302008001742-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: DIOGENES DE ALMEIDA FERREIRA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA, JOSE WILLAMI DE SOUZA. REU: JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO NETO ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01196 Processo: 0302010001367-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO MOURA DA SILVA ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-seo patrono da
empresa promovida para apresentar comprovante de pagamento no prazo de 24h(vinte e quatro horas).
01197 Processo: 0302010001472-6 - RESTITUICAO AUTOR: FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: PONTOFRIO COM COM ELETRONICO S/AREU: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a
parte autora pasra dizer, no prazo de 02 dias, se a obrigação foisatisfeita em sua totalidade ou remacesce
parcela sem adimplemento.
01198 Processo: 0302011000371-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: PALOMA FRANCA FERREIRA ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea empresa re, por seu advogado, para se manifestar,
no prazo de 10(dez)dias, sobre o requerimento de fls.156-157.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 191/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01199 Processo: 0302011000443-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE BANDEIRA DE SOUSA ADV:
ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, PAULO
GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Alvara expedido e a
disposicao Intimar a parte autora para dizer, no prazo de 2 dias, se a obrigação foi satisfeita em sua
totalidade ou remasnece parcela sem adimplemento.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 103/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01200 Processo: 0682012000273-5 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: VANDILSON ALVES GUIMARAESVITIMA:
DANIEI ROBSON NASCIMENTO MATOSREU: ROGERIO DOS SANTOS NEGREIROS ADV: BRUNO
CESAR CADE. REU: DIALISSON TADEU VIEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: BRUNO CESAR CADE.
REU: RICARDO MIRANDA SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: SERGIO BARROS DE MORAES
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: JOSE ALEXANDRINO DE
LIRA JUNIOR ADV: FELIX ARAUJO FILHO, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. VITIMA: COOPERATIVA
DE CREDITO DO ALTO PAJEU CREDIPAJEU Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiencia de instrucao designada para odia 11 de dezembro de 2012 as 14h00 na 2 Vara criminal de
Campina Grande-PB.
01201 Processo: 0682012000273-5 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: VANDILSON ALVES GUIMARAESVITIMA:
DANIEI ROBSON NASCIMENTO MATOSREU: ROGERIO DOS SANTOS NEGREIROS ADV: BRUNO
CESAR CADE. REU: DIALISSON TADEU VIEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: BRUNO CESAR CADE.
REU: RICARDO MIRANDA SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE. REU: SERGIO BARROS DE MORAES
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: JOSE ALEXANDRINO DE
LIRA JUNIOR ADV: FELIX ARAUJO FILHO, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. VITIMA: COOPERATIVA
DE CREDITO DO ALTO PAJEU CREDIPAJEU Despacho: Intime-seas partes da decisao que Indeferiu os
pedidos de revogacao de prisao preventiva dos reus e o pedido de restituicao dos oculos e Deferiu o
pedido de restituicao do Prisma, placa MOS 0338-PB e o Gol, placa OFG3849.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01202 Processo: 0312012000287-3 - ORDINARIA AUTOR: KENIA PEREIRA FERREIRA ADV: FREDERICO
LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PROMOVENTEPARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES DE RECURSO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01203 Processo: 0312010000634-0 - ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCELIA NASCIMENTO FERREIRA ADV: FRANCISCO SALES PESSOA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do autor para que
emende o acordo, para que outrocausidico dele participe em defesa dos interesses do reu, providenciando ainda a assinatura, digo reconhecimento das firmas dos transatores.
01204 Processo: 0312011000752-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: ANASTACIA MARIA SILVA ADV: JOSE
RIVALDO RODRIGUES, DARIO DINO DA SILVA SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se o autor para que
especifique as provas que deseja produzir em audiencia, nos termos do art. 324 do cpc.
01205 Processo: 0312011000820-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV:
NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA. Despacho: Intime-seO Dr. Nilton Carlos Pereira Madureira,
para que a vista do doc. anexado a este despacho, informe se efetivamente existe interesse no feito, em
dez dias, sem o que a sentenca sera proferida.
01206 Processo: 0312011000875-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAO/BRASIL ADV: DANIEL DE SABOIA
XAVIER. REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAIRA/PB ADV: EVANDRO SILVINO COSME.
Despacho: Intime-seOs Drs. Daniel de Saboia Xavier e Evandro Silvino Cosme, para tomaremconhecimento da sentenca julgada extinta, no prazo de 15 (quinze) dias
01207 Processo: 0312011000899-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seO Dr. Gildo Tavares de Melo Junior, para tomar
conhecimento da sentenca de extgincao, no prazo de legal.
01208 Processo: 0312011000908-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
CARLOS MOCH DE CARVALHO NETO, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seO Dr.
Gildo Tavares de Melo Junior, para se pronunciar acerca do ato de penhora realizado pelo Of. Justica, no
prazo de 60 (sessenta) dias, lapso no qual o credor devera efetuar avaliacao administrativa do bem.
01209 Processo: 0312011000911-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
CARLOS MOCH DE CARVALHO NETO, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seDr.
Gildo T de Melo Jr, para se pronunciar acerca do ato de penhora realizado pelo O.Justica, em 60 (sessenta)
dias, lapso no qual o credordevera efetuar eventual avaliacao administrativa do bem.
01210 Processo: 0312011001259-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: AILMA
DIAS DE HOLANDA. Despacho: Intime-seA Dra. Ailma Dias de Holanda, para tomar conhecimento do
prazo concedido de 60 (sessenta) dias, para o autor se pronunciar sobre a avaliacaoquerendo eventual
avaliacao administrativa do bem.
01211 Processo: 0312011001361-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: MANOEL LEITE CANDIDO ADV:
EVANDRO SILVINO COSME. AUTOR: CILENE MARIA LOPES CANDIDO ADV: EVANDRO SILVINO
COSME. Despacho: Intime-seO Dr. Evandro Salvino Cosme, para tomar conhecimento da sentenca de
exticao sem resolucao do merito, no prazo de 15 (quinze) dias.
01212 Processo: 0312012000057-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. J. F. ADV: ADYLSON BATISTA
DIAS. Despacho: Intime-seO Dr. Adylson Batista Dias, para tomar conhecimewnto da sentenca julgada
procedente, no prazo de 15 (quinze) dias.
01213 Processo: 0312012000398-8 - ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: MARLUCE BARBOSA ALVES DE
OLIVEIRA ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-sediga o autor sobre a precatoria juntada
aos autos.
01214 Processo: 0312012000479-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROGERIA ANDRADE DA SILVA ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. REU: SEGURADORA LIDER ADV: PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seOs
Drs. Haroldo Magalhaes de Carvalho e Samuel Marques Custodio de Albuquerque, para tomar conhecimento do laudo apresentado, no prazo de 05 (cinco) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
46
01215 Processo: 0312012000895-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA PEREIRA NUNES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-seO Dr. Vital Bezerra Lopes, para informar acerca dos objetivos do seu
pedido, tendo em vista a necessidade de chamar-se aos autos o orgao previdenciario, eventualmente
interessado na demanda, em 10 (dez) dias.
01216 Processo: 0312012000984-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GERALDA SIQUEIRA PITA SANTOS
ADV: JOAO FERREIRA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO. Despacho: Intime-seOs Drs. Joao Ferreira Neto e Analia de Araujo Melo Maia, para tomaremconhecimento da sentenca julgada improcedente, no prazo legal.
01217 Processo: 0312012000990-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE BARRETO ADV: JOAO
FERREIRA NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOELY CRISTINE DA SILVA CARNEIRO. Despacho: Intime-seOs Drs. Joao Ferreira Neto e Analia Araujo Melo Maia, para tomarem conhecimento da
sentenca, julgada improcedente, no prazo legal.
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 112/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01218 Processo: 0312012000973-8 - LEI 11340/06-V DOMES INDICIADO: IVAN BARBOSA PAZ ADV: SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. Despacho: Intime-seO Dr. Sebastiao Bezerra de Lima, para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 12 de dezembro de 2012, as 09:00 horas, no
Forum local.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01219 Processo: 0982012000686-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROBERTA DE OLIVEIRA SOARES
ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-sea
autora por sua advogada para ciencia da certidao de fls 19 bem comopara especificar as provas que
pretenda produzir no prazo de 10 (dez)dias
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01220 Processo: 0982009001288-5 - ORDINARIA AUTOR: TATIARA CABRAL DA SILVA ADV: ANA GRAZIELLE
ARAUJO BATISTA. AUTOR: JOSENEIDE CABRAL DE LIMA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
01221 Processo: 0982009001575-5 - ORDINARIA AUTOR: MARINEZ BEZERRA DA SILVA ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido
julgado improcedente
01222 Processo: 0982010000423-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CAMPRO IND E COM DE ARTEFATO
DE COURO LTDA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L, WELLINGTON MARQUES LIMA. AUTOR: ROSANA MARQUES PORTO ESTRELA ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L. AUTOR: ROSANA MARQUES PORTO ESTRELA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, MERCIA DE FATIMA
ARAUJO GONCALVES L. AUTOR: WASHINGTON GUILHERME QUEIROGA ESTRELA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L. REU: BANCO ITAU S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, JOSE FERNANDES
VIEIRA NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteembargos rejeitados
01223 Processo: 0982010000537-4 - ANTECIPACAO TUTELA AUTOR: MARLUCE MATIAS DO NASCIMENTO
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentenca: Pedido julgado procedente
01224 Processo: 0982010001121-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE VALDIR MARQUES DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: JOSE SERAFIM DOS SANTOS IRMAO
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seo devedor atraves de seu advogado para
cumprir espontaneamente a condenacao em 15 (quinze) dias e caso nao o faca e que incidira a multa
prevista no art 475/J do CPC intimando ainda o autor do desp de fls 85/87
01225 Processo: 0982010002200-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: WELLLYANNA MARIA CANDEIA FERREIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS Sentenca: Pedido julgado procedente
01226 Processo: 0982011000381-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LUCIENE PEREIRA DA SILVA
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-sea atuora por seu advogado para ciencia do
oficio e documentos juntados as fls 54/58 requerendo o que de direito em 10 (dez) dias
01227 Processo: 0982011000455-7 - DECLARATORIA AUTOR: IVANILSON RODRIGUES DA SILVA ADV:
RICARDO JORGE DE MENEZES JUNIOR. REU: SERGIO ANDRE LIMA DINIZ ADV: JOSE EVANILDO
PEREIRA DE LIMA, JOSE NIVALDO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01228 Processo: 0982011000544-8 - INDENIZACAO AUTOR: ERICA MACIEL DA SILVA ADV: JOSE GLAUCIO
SOUZA DA COSTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo promovido atraves deseu advogado para
apresentar as contrarrazoes aorecurso adesivo apresentado no prazo legal
01229 Processo: 0982011000657-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TEREZA ETHER TEIXEIRA ADV:
ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: JOSETE PEREIRA DE MACEDO ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: ROSANA DE LIMA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: JOSELMA
NUNES DE LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/
PB Sentenca: Pedido julgado improcedente
01230 Processo: 0982011000658-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA CRISTINA DE ARAUJO LIMA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: VALDILENE PEREIRA
LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA JOSE LEANDRO VIEIRA ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL
EULALIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01231 Processo: 0982011000677-6 - INDENIZACAO AUTOR: AIRTON FERREIRA DE SOUZA ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU:
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-seo executado atraves de seu advogado para tomar conhecimento da penhora efetivada bem como para quereno oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias
01232 Processo: 0982011000696-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROBERTO DA SILVA VIEIRA ADV:
ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: CIA DE CREDITO FINANCEIRA RENAULT DO BRASIL ADV:
ADEMAR TEOTONIO FILHO. Despacho: Intime-seo promovido por seu advogado para efetuar o pagamernto do valor da condenacao no valor de R$ 6.448, 12 no prazo de 15 (quinze) dias sob penade
incidencia de multa no percentual de 10% nos termos do art 475/JCPC
01233 Processo: 0982012000022-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIO RODRIGUES DE
SOUZA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/
11/2012, pelas 10:00 horas na sala de audiencias da 1a. vara do forum local.
01234 Processo: 0982012000247-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILSON JOSE REIS BARBOSA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE PB
ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea promovida UNIMED atraves
de seu advogado para efetuar o pagamentodas custas processuais no valor de R$ 438, 22 no prazo de
20 (vinte)dias sob pena de inscricao na divida ativa
01235 Processo: 0982012001271-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDITE DOS SANTOS MUNIZ ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Despacho: Intime-seo advogado da autora para receber o alvara de autorizacao em cartorio
01236 Processo: 0982012002618-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: DEOCLECIO CASSIMIRO DA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A Despacho: Pedido deferidotutela antecipada deferida, assistencia judiciaria concedida, citacaoordenada
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 193/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01237 Processo: 0982011001340-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA CELIA SILVA ADV: MANOEL FELIX NETO,
PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: LIDERANCA E CAPITALIZACAO S/A Despacho: Intime-se do
despacho de fl. 75 que determinou a remessa de oficio ao IPC, para realizacao de pericia e ainda,
querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.
01238 Processo: 0982012000942-2 - MONITORIA AUTOR: MARIA DA PENHA MUNIZ DE ALBUQUERQUE
ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. REU: ESPOLIO DE REDSON FARIAS BARBOSA
ADV: EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. REU: JOSE SEVERINO DE MOURA FILHO Sentenca: Intime-se
para especificacao de provas.
01239 Processo: 0982012001438-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ENEDINA INACIO DE SOUZA ADV:
RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Intime-se da Sentenca homologatoria de fls. 105/106.
01240 Processo: 0982012002683-0 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ROSILDA MORAIS DE ARAUJO ADV: JOAO
EVANGELISTA VITAL. REU: BANCO BOMSUCESSO S/A Despacho: Intime-se da reserva para apreciar o
pedido de antecipacao de tutela apos resposta do promovido, considerando que o deposito e bem antigo.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 193/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01241 Processo: 0982011002009-0 - LESAO CORPORAL VITIMA: SIMONE GOMESVITIMA: FRANCISCO CLAUDIO
GOMES MEDEIROSREU: ANTONIO CARLOS MOURA PEREIRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA,
JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para
alegacoes finais no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01242 Processo: 0982012001487-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE ADELINO DE MELO NETO ADV:
ALEXANDRE SOARES DE MELO. REU: JOSE INACIO DOS SANTOS Despacho: Pedido deferidodispensada a parte autora do pagamento das custas processuais
01243 Processo: 0982012002171-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANALIA DO SOCORRO MAIA FARIAS
PAZ ADV: TULIO FARIAS LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Sentenca: Pedido julgado procedente
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01244 Processo: 0552007000874-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANNA CRISTINNE GONCALVES CANDIDO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sevistas dos cvalculos por cinco dias
01245 Processo: 0552009000489-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDINALVA DE FREITAS DA SILVA ADV:
DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sevistas dos calculos por cinco dias
01246 Processo: 0552012000257-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WALDEREZ MARIA ALVES TEIXEIRA
ADV: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA, RENATA TEIXEIRA VILLARIM. Despacho: Intimeseaudiencia de conciliacao dia 26 de fevereiro de 2013 as 10:10 horas
01247 Processo: 0552012000710-3 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: V. S. S. ADV: ARABELA ALVES DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada10 de janeiro de 2013 as 08:30h
01248 Processo: 0552012000791-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA DA SILVA LUNA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para
especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias
01249 Processo: 0552012000830-9 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. M. S. ADV: JOAO BARBOZA
MEIRA. Despacho: Audiencia designada09 de janeiro de 2013 as 09:15h
01250 Processo: 0552012001166-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. F. S. ADV: JOAO BARBOZA MEIRA
JUNIOR, JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Audiencia designada15 de janeiro de 2013 as 08:50h
01251 Processo: 0552012001386-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ELIVANIA MARIA ROSIMIRO DOS SANTOS
ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seliminar concedida
01252 Processo: 0552012001397-8 - PROCESSO CIVEL AUTOR: ARILEIDE NICOLAU DA COSTA ADV: DECIO
GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seliminar concedida
01253 Processo: 0552012001398-6 - PROCESSO CIVEL AUTOR: EDVONE SOARES ADV: DECIO GEOVANIO
DA SILVA. Despacho: Intime-seliminar concedida
01254 Processo: 0552012001417-4 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSILENE PEREIRA GONCALVES ADV:
DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seliminar concedida
01255 Processo: 0552012001418-2 - PROCESSO CIVEL AUTOR: LUCIA ROSIMERE DE ALMEIDA ADV:
DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-seliminar deferida
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01256 Processo: 0552012000837-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARIVELTON SOUZA DIAS ADV: MABEL
NUNES ROCHA. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
01257 Processo: 0552012000863-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JERFFESON BELARMINO DA COSTA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO, ROMULO LUCENA DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0322011001214-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MANOEL INACIO DE MEDEIROS
ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar
impugnacao a contestacao.
01259 Processo: 0322012001585-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JEAN CARLOS DE MEDEIROS ADV:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-se para no
prazo de 48:00 horas, sob pena de extincao e arquivamento dofeito, cumprir a diligencia requerida pelo MP.
01260 Processo: 0322012001914-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: DONINA TOMAZ DE FREITAS SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar
impugnacao a contestacao.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01261 Processo: 0322011001233-6 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias
informar o numero de conta bancaria e agencia bancaria para o estorno dos valores depositados a maior.
01262 Processo: 0322012000981-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE ADEMIR DONATO DINIZ ADV:
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias apresentar
resposta a impugnacao ao pedido de cumprimento de sentenca.
01263 Processo: 0322012001393-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO LUIZ DOS SANTOS ADV:
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO VOTORANTIM ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
01264 Processo: 0322012001429-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROMUALDO DA COSTA ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01265 Processo: 0322012001434-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA SONALVA DA SILVA TORRES ADV:
VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01266 Processo: 0322012001490-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GERALDO MEDEIROS BARBOSO ADV:
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer
o de direito.
01267 Processo: 0322012001605-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS ADV:
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer
o de direito.
01268 Processo: 0322012001630-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HORACO DOS SANTOS GOMES ADV:
LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias requerer o de direito.
01269 Processo: 0322012001633-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GIRLANE DE MEDEIROS BEZERRA
ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se
para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01270 Processo: 0322012001634-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NEUBER JOSE DOS SANTOS ADV:
LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se para no
prazo de dez dias requerer o de direito.
01271 Processo: 0322012001643-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CHARLLYSTON ROBERTO DA SILVA
ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se
para no prazo legal apresentar as contrarrazoes recursais.
01272 Processo: 0322012001660-8 - INDENIZACAO AUTOR: JULLYANA ARAUJO AMANCIO DE LIMA ADV:
RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.
01273 Processo: 0322012001881-0 - INDENIZACAO AUTOR: VERONICA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO ADV:
LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado
improcedente.
01274 Processo: 0322012001883-6 - INDENIZACAO AUTOR: WENIO NOBREGA DA SILVA ADV: LORENA
DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
01275 Processo: 0322012001884-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS ADV:
LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado
improcedente.
01276 Processo: 0322012001888-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA ADV: LORENA DANTAS
MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
01277 Processo: 0322012001896-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS GOMES ADV:
LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado
improcedente.
01278 Processo: 0322012001898-4 - INDENIZACAO AUTOR: RENARD BERGSON MEDEIROS DA SILVA ADV:
LORENA DANTAS MONTENEGRO, LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado
improcedente.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01279 Processo: 0322012002207-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: FRANCIELIO SANTOS FERNANDES ADV:
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada
para o dia 19.12.2012 as 08:05 horas no forum local.
01280 Processo: 0322012002208-5 - PROCESSO CIVEL AUTOR: JOSE ATANAZIO MENDES ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia
19.12.2012 as 08:10 horas no forum local.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01281 Processo: 0332009002136-2 - ORDINARIA AUTOR: MOZENI VIEIRA LOPES ADV: MARCOS REIS
GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES LIMA ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: DAMIANA MENEZES DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN. Despacho:
Intime-seAS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL E PARECERES DOSASSISTENTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS.
01282 Processo: 0332011004513-6 - INDENIZACAO REU: READERS DIGEST BRASIL LTDA ADV: CAMILE
SANTANA DE ALMEIDA AFONSO.. Despacho: Intime-separa especificr as provas que pretende produzir
em 10 dias
01283 Processo: 0332012000399-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: CARMEN LUCIA ARAUJO DOS
SANTOS ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Intime-sePARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO EM 10 DIAS
01284 Processo: 0332012001904-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES CORREIA ADV:
LUCIANO ALVINO DA COSTA. Despacho: Intime-sePARA APRESNTAR IMPUGNACAO EM 10 DIAS
3A. VARA DE SANTA RITA NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01285 Processo: 0332002002434-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. V. C. ADV: JOSECIMARIO MOURA
LIMA. Despacho: Intime-seo subscritor do petitorio de fls. para ingressar com acao propria para execucao
dos alimentos devidos, devendo o mesmo observar art. 206, paragrafo 2 do c.c.
01286 Processo: 0332010001802-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. O. S. S. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: A. P. C. ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho:
Intime-sea exequente, para em 48:00hs, informar se o executado encontra-se em dia com o pagamento
da pensao alimenticia, conforme informa o executadona certidao retro.
01287 Processo: 0332011001961-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: LINDOMAR FREITAS DOS SANTOS
ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para
em 48:00hs, informar se tem interesse no prosseguimento do feito cumprindo a diligencia naterior, sob
pena de extincao do mesmo sem resolucao do merito.
01288 Processo: 0332011003109-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. C. P. S. ADV: SILVIA KARLA SALES
DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: M. D. P. ADV: SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO, REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea exequente, por seu advogado, para em 05 (cinco)
dias indicar bens passiveis de penhora pertencente ao executado.
01289 Processo: 0332011004560-7 - ALIMENTOS AUTOR: J. C. C. L. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.
Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para em 48:00hs, informar se tem interesse no prosseguimento do feito cumprindo a diligencia anterior, sob pena de extincao do mesmo sem resolucao do merito.
01290 Processo: 0332012000916-3 - INTERDICAO AUTOR: S. L. L. C. ADV: ANA CANDIDA VIEIRA DE
ANDRADE. Despacho: Intime-sea advogada para ciencia de que o exame de sanidade mental sera
realizado no dia 12/12/2012, as 14:30m, no juliano Moreira/Joao Pessoa/PB, devendo informar a autora/
interditando, bem como informar endereco mesma
01291 Processo: 0332012002193-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: GERSON PAULO DA SILVA COSTA
ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: GESSICA DAIANA DA SILVA COSTA ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: RITA MARIA DA SILVA ADV: RAIMUNDO
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-sea promovente, por seu advogado, para em 48:00hs, ter
ciencia da certidao de fls. e informar o atual enderedo da parte promovida.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01292 Processo: 0332010001148-6 - ORDINARIA AUTOR: ELAINE CRISTINA MONTEIRO DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da redesignacao de pericia medica para o dia
17/12/2012, as 16:30 horas, na Reumafisio, situada na Av. Camilo de Holanda, 1128, Tore, J. Pessoa-PB.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01293 Processo: 0332012001596-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VINICIUS WOLGRAND DOS SANTOS
ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 153/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01294 Processo: 0332012002143-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSSIENIO SILVA DOS SANTOS ADV: JOSE
GUEDES DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10 de dezembro de
2012, pelas 15:00 horas, neste Juizo.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 177/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01295 Processo: 0882007000288-1 - CRIME C/COSTUMES REU: MARIA DA GUIA DA CONCEICAO ADV:
THALES DINIZ NOBRE, BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA, JAILSON ARAUJO DE SOUZA.
REU: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 29/11/2012 as 9h30 no forum local.
01296 Processo: 0882010000131-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GERALDO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 29/11/2012 as 11:00hs, devendo o nobre causidco comparecer acompanhado das testemunhas
defesa do reu , indep. de intimação.
01297 Processo: 0882010000924-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PABLO RANGEL DE FREITAS ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaDIA
29/11/2012 AS 8:00 HORAS DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS PARA A AUDIENCIA INDEPENDENTE DE INTIMACAO DE TIVEREM SIDO ARROLADAS DA DEFESA PRELIMINAR
SAO JOAO DO CARIRI
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01298 Processo: 0342008000409-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MARIZETE GONZAGA DE LUCENA
ADV: THIAGO DANTAS FIALHO. REU: CREUZA DA SILVA GONZAGA ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. Sentenca: Pedido julgado improcedentepor sentenca deste juizo datada de 13.11.2012
01299 Processo: 0342008000795-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: KELINE DE SOUSA COSTA ADV:
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Pedido julgado improcedentepor sentenca deste juizo datada de 13 de novembro de 2012
01300 Processo: 0342011000289-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LUCIA AIRES CAVALCANTE
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO DO
CARIRI ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes, para em 05 dias, falarem
sobre a manifestacao de fls 42/69
01301 Processo: 0342011000394-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LOURIVAL ELIAS DA COSTA ADV:
JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: SEVERINA ELIAS DE ARAUJO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI PB ADV: JOSEDEO SARAIVA
DE SOUZA. Despacho: Intime-sede todo inteiro teor do despacho de fls.107, para juntar aos autos crocris
da estrada que deseja obrigar o municipio reu a conservar e manterindicando localizacao e sua extencao,
identificando as pro.rurais.
01302 Processo: 0342012000323-0 - ORDINARIA REU: FEDERAL SEGUROS SA ADV: ROSANGELA DIAS
GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. AUTOR: SANDRA TAVARES ALVES ADV: KENNEDY
GUSMAO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: JOSE GONZAGA FELIX MATEUSAUTOR: CELIA
MARIA DE FARIAS GOUVEIA ADV: KENNEDY GUSMAO. Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da
decisao de fls. 457/463. vencido o prazo do recurso adequado, cumpra-se remetendo os autos.
01303 Processo: 0342012000465-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA GOMES DOS SANTOS ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes para em cinco especificarem as provas que
pretendem produzir
01304 Processo: 0342012001159-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADV: PAULO
SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-sede todo o nteiro
teor do despacho de fls. 16, parte do teor seguinte:defiro o o pedido, prorrogando o prazo por mais 10 dias.
01305 Processo: 0342012001204-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: VALTER MARCONE MEDEIROS ADV: JOSE
MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se de todo
intero teor da decisao de fls. 22.Assim e por tais motivos indefiro a pretensao inicial.citem-se para,
querendo contestarem no prazo legal.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 188/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0342011000294-5 - EMBARGOS AUTOR: MARCOS RIBEIRO DE FARIAS ADV: LEIDSON MEIRA
E FARIAS, THELIO FARIAS, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO DOS
SANTOS FARIASASSISTENTE DO MP: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO DOS SANTOS FARIAS Despacho: Intimese de todo inteiro teor da sentenca de fls. 114/116. Versadas, pois tais consideracoes e que rejeito os
embargos opostos, apos rejeitar a preliminar de nao conhecimento do remedio processual invocado.
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SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0052012001464-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REU: JOSE CIRILO DE SA NETO ADV: JOSE AIRTON G
ABRANTES. Despacho: Intime-sea parte exequente para efetuar o pagamento da diligencia para publicacao
do edital de pracas designadas para osdias 05.12.12(1 praca)e 19.1212(2 praca), no prazo de 05 dias.
1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 170/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01308 Processo: 0052012000842-9 - CRIME C/FE PUBLICA REU: ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. AUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Intime-seo reu para tomar
ciencia da expedicao de carta precatoria para a comarca de Uirauna - PB, para fins de oitiva das
testemunhas arroaldas pela defesa, nos termos da Sumula n. 273 do STJ.
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01309 Processo: 0222006000204-9 - PRESTACAO DE CONTAS REU: JOSE ROBLEDO JUNIOR ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: Ordenada a producao
de provasem cinco dias.
01310 Processo: 0222008000952-9 - SERVIDAO AUTOR: CIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
CHESF ADV: KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01311 Processo: 0222011000024-1 - EMBARGOS REU: DAMIAO DE SOUSA ADV: FRANCINALDA FERREIRA
DE A LIMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
01312 Processo: 0222012000074-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERISVALDO PEREIRA FILHO ADV:
GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. AUTOR: TAIONARA FERREIRA PEREIRA ADV: GILIARDO
DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. AUTOR: TAUANA FERREIRA PEREIRA ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. AUTOR: ERISVANEUDO FERREIRA PEREIRA ADV: GILIARDO
DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: SEGURADORA LIDER DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01313 Processo: 0222010000472-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA ADV:
GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01314 Processo: 0222012000649-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BGN ADV: MANUELA SARMENTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01315 Processo: 0222012000649-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO BMC ADV: WILSON BELCHIOR.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01316 Processo: 0222012000175-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GUSTAVO GALDINO DOS SANTOS ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01317 Processo: 0222006000534-9 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: HELIO DE SOUSA
LIMA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA, FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES.
Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01318 Processo: 0502009001101-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 48h, informar se tem interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao por abandono. Em caso positivo, devera requerer, desde logo, o que de direito.
01319 Processo: 0502011000890-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. R. L. A. ADV: SAMARITANA TRAVASSOS DE SOUZA. REU: E. L. F. ADV: DANILO DA COSTA RAMOS. Despacho: Intime-seas partes para,
no prazo de 10 dias, dizerem se possuem interesse em realizar o exame de dna, cujo custo e de R$ 180,
00, podendo ser rateado entre os interessados, e a coleta do material genetico, fls. 39.
01320 Processo: 0502012000736-9 - PROCESSO CIVEL AUTOR: P. S. N. ADV: TASSIO DANTAS ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10/01/2013, as 11:00 hs, que ocorrera no forum local.
01321 Processo: 0502012000737-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: P. S. N. ADV: TASSIO DANTAS ROCHA.
Despacho: Audiencia designadapara o dia 10/01/2013, as 10:30h, no forum local, (tentativa de reconciliacao ou conversao em divorcio consensual.
01322 Processo: 0502012000775-7 - PROCESSO CIVEL AUTOR: M. S. M. C. ADV: EUNICE ITALIANO DA
NOBREGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/12/2012, as 10:00 hs
no forum local, justificacao, art. 863 do cpc.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01323 Processo: 0502012000124-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: KARINE MORAIS DE OLIVEIRA FORMIGA
ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA, JESSE JAMES LIMA DINIZ. Despacho: Intime-serevogo o despacho
de fls. 130, bem como torno sem efeito a certidao defl.131, recebo o recurso, diante da tempestividade.intime
se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrazaoes de apelacao, em 10 dias
01324 Processo: 0502012000131-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA. Despacho: Intime-se a parte executada para oferecer impugnacao no prazo de 15 dias, caso assim
deseje (art. 475 j, § 1 do cpc).
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01325 Processo: 0352008001467-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA ADV: JOSE
ALVES DA SILVA NETO, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. AUTOR: MARIA SOARES DA
SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: VIA
ENGENHARIA S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI, CARINA DE LIMA SOARES. REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE
MENEZES. Despacho: Intime-se para comparecer a inspecao redesignada para o dia 10 de dezembro de
2012 as 15 30 horas, em café do Vento, ao lado do posto de gasolina (sobrado).
01326 Processo: 0352012001239-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WELLINGTON RAMOS DE LUNA ADV:
MARCUS VINICIUS PESSOA CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/20212 as 08 45 horas.
2A. VARA DE SAPE NF 167/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01327 Processo: 0352008002219-3 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: CLAUDIO INACIO FERREIRA ADV:
CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA, THIAGO LEANDRO BARBOSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27.11.2012, as 08h00, devendo o reu conduzir suas testemunhas independentemente de intimacoes.
01328 Processo: 0352009000717-6 - NOTICIA CRIME AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU: MARIA
LUIZA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO EUDES DA COSTA FILHO. REU: ANDRESSA DO NASCIMENTO BATISTA ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU: JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA
ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 27.11.2012,
as 09h00, devendo os reus conduzirem suas testemunhas independentemente de intimacoes.
3ª VARA DE SAPE NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01329 Processo: 0352009002496-5 - INTERDICAO AUTOR: GEOVANE CRISPIM DOS SANTOS ADV: MARIA
LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, ELOI CUSTODIO MENESES. Sentenca: Interdicao de direitos
decretada
01330 Processo: 0352010001238-0 - INTERDICAO AUTOR: KLEBER VITORINO DE SOUZA ADV: ITALO
QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01331 Processo: 0352010001587-0 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS ADV:
SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-sea requerente para se manifestar sobre
a certidao de fls. 40, no prazode 10(dez) dias.
01332 Processo: 0352010003017-6 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA ADV: KANDICE ANGELICA MEDEIROS MAGALHAES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01333 Processo: 0352011003913-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO GOMES DA SILVA ADV: JOSE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
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MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se pretende impugnar o
valor depositadoe ja recebido, no prazo de 72(setenta e duas) horas.
01334 Processo: 0352011004710-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: RAIMUNDO SABINO SOBRINHO
ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 09 00 horas.
01335 Processo: 0352012000392-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WELINGTON BEZERRA DE FARIAS
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 09 15 horas.
01336 Processo: 0352012000498-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO DOMINGOS FERREIRA
ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 11 00 horas.
01337 Processo: 0352012000557-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: GERLANE GOMES DE SOUZA ADV:
RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 11 15 horas.
01338 Processo: 0352012000558-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDELQUINN CARDOZO DE AMORIM ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao
e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 11 30 horas.
01339 Processo: 0352012000646-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ZEZITO PINHEIRO DA SILVA ADV:
RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 09 30 horas.
01340 Processo: 0352012000675-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS DE FREITAS GOMES ADV:
JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 11 00 horas.
01341 Processo: 0352012000709-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DA CRUZ
NETA ADV: GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 08 45 hoas.
01342 Processo: 0352012000730-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOAO PAULO BATISTA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia05/12/2012 as 11 45 horas.
01343 Processo: 0352012000743-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCA DA SILVA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte
autora para informar se pretende impugnar o valor depositadoe ja recebido, no prazo de 72 (setenta e
duas) horas.
01344 Processo: 0352012000764-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSINEIDE ALVES DE CARVALHO
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 10 30 horas.
01345 Processo: 0352012000768-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSIVETE CARVALHO DE FARIAS
ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 05/12/2012 as 10 45 horas.
01346 Processo: 0352012000875-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO COSTA BENICIO ADV: ALBERTO
JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 09 30 hoas.
01347 Processo: 0352012000917-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAURICIO DA SILVA DIAS ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para
informar se pretende impugnar o valor depositadoe ja recebido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
01348 Processo: 0352012000938-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA NETO
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 10 30 horas.
01349 Processo: 0352012000942-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: LUIZ FERREIRA CHAVES ADV:
RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 09 15 horas.
01350 Processo: 0352012000943-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE
LIMA DA SILVA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 09 45 horas.
01351 Processo: 0352012000972-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA EMANUELLY TAVARES DA SILVA
ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 10 00 horas.
01352 Processo: 0352012001050-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SANTOS ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 10 15 horas.
01353 Processo: 0352012001058-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARCIO MANUEL DA CUNHA ADV:
WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia05/12/2012 as 10 15 horas.
01354 Processo: 0352012001297-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDIANOR FREIRE DA SILVA ADV:
JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 11 30 horas.
01355 Processo: 0352012001326-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GEOVANIA CARVALHO DE MELO ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia04/12/2012 as 11 15 horas.
01356 Processo: 0352012001388-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA CLAUDIA VERISSIMO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia04/12/2012 as 10 45 horas.
01357 Processo: 0352012001404-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADRIANO SILVA SOUZA ADV: ALBERTO
JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 11 14 horas.
01358 Processo: 0352012001447-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: WELLINGTON RAMOS DE LUNA
ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 08 30 horas.
01359 Processo: 0352012001449-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FABIANO PEREIRA DE PAIVA ADV:
RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 10 00 horas.
01360 Processo: 0352012001452-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA GUEDES ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia05/12/2012 as 12 00 horas.
01361 Processo: 0352012001912-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA MONTEIRO
ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia04/12/2012 as 09 00 horas.
01362 Processo: 0352012002027-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA IVETE BEZERRA DE LIMA ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 12 30 horas.
01363 Processo: 0352012002635-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia04/12/2012 as 09 20 horas.
01364 Processo: 0352012002663-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA ADV:
RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 09 40 horas.
01365 Processo: 0352012002683-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA FERREIRA DE SOUZA ADV:
ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/12/2012 as 09 10 horas.
SERRA BRANCA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SERRA BRANCA NF 166/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
01366 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME APENADO: JOSE GILDOMARK SOUZA DOS SANTOS ADV:
FABRICIO ROCHA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se A DEFESA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE
MANIFESTAR SOBRE O PARECER MINISTERIAL (REALIZAR EXAME CRIMINOLOGICO).
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01367 Processo: 0912012000030-1 - PROCESSO CIVEL AUTOR: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
ADV: JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: DAMASIO DA SILVA SOUSA
Despacho: Intime-se defiro a liminar pleiteada.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 205/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01368 Processo: 0462005001490-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE
RICARDO NETO. CREDORES: CLOVIS AZEVEDO DA SILVA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA.
Sentenca: Intime-seisto posto acolho os embargos de declaraçao para apreciar a omissao re clamada
fazendo constar da parte dispositiva da sentenca os seguntes termos: excluindo-se da lide o promovido
Clovis Azevedo da Silva...
01369 Processo: 0462006001037-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:
DALVA SOARES DE ARAUJO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, ILANA RAMALHO DE LIMA.
Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 125/126. julgado extinto art. 267, inc. III paragrafo 1 do CPC.
01370 Processo: 0462011000274-1 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: LUIZ PAULO FERREIRA DE LIMA
ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar
contrarrazoes de apelacao.
01371 Processo: 0462011000580-1 - DECLARATORIA AUTOR: ROSILENE NUNES DE OLIVEIRA ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:
PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Intimeseda sentenca de fls. 139/141. julgada procedente.
01372 Processo: 0462012002501-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSELITO FREIRE DIAS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seisto posto, e por tudo mais que dos autos constam julgo improcedente a presente acao em todos os seus termos.
01373 Processo: 0462012200039-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
HELOISA DA ROCHA VIEIRA. Sentenca: Intime-seisto posto, com base no art. 267, VIII do CPC,
homologo por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos o pedido de desistencia extinguindo o processo sem resolucao de merito.
01374 Processo: 0462012200371-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS DOS
SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seda sentenca de fls.19/32. julgada procedente.
01375 Processo: 0462012200375-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO LUIS DA SILVA ADV: CLEIDISIO
HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 33/36. Julgada Procedente.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 205/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01376 Processo: 0462010000812-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: VANDERLEY QUEIROZ DA SILVA ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Sentenca: Intime-seProcedencia do pedido formulado na denuncia.
Condenacao. Conversao dapena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
01377 Processo: 0462011001735-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV: KAYSER
NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca: Intime-seProcedencia do Pedido formulado na denuncia. Condenacao. Conversão dapena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 205/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01378 Processo: 0462011000632-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA XAVIER ADV:
CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se
da sentenca de fls. 102/103. julgada improcedente a excecao de pre-executividade.
01379 Processo: 0462011000746-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV:
ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FABIANA GONCALVES FIGLIOULO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 142/143. Julgado extinto. art. 267, inc. VIII do CPC.
01380 Processo: 0462011001584-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIA FELIPE DE SALES ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar contrarrazoes de apelacao.
01381 Processo: 0462012000026-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se pronunciar querendo sobre a penhora onlineefetivada.
01382 Processo: 0462012002981-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RICARDO CESAR DE MORAIS ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT
DO BRASI ADV: SIGISFREDO HOEPERS, MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO. Despacho: Intime-se
da sentenca de fls. 96/99, julgada procedente.
01383 Processo: 0462012200362-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIOMAR ROBERTO ARAUJO DE MELO
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR, ALISSON FABIANO G. LUCENA, ALISSON FABIANO G. LUCENA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 94/97. julgada procedente.
01384 Processo: 0462012200446-1 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO ALVES DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: BANCO GMAC S/A ADV: QUESIA FRANCISCO DA
NEVES, CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intimese da sentenca de fls. 66/69. Julgada Procedente.
01385 Processo: 0462012200507-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS EVARISTO GOMES ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, DEJESUS OZORIO DA ROCHA, JOAO NUNES DE CASTRO NETO.
Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 82/85. julgada procedente.
01386 Processo: 0462012200508-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA SINEYDE DA SILVA SOARES
ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DANIEL ARAUJO CORREIA. Despacho: Intime-se
da sentenca de fls, . 64/67. julgada procedente.
01387 Processo: 0462012200536-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVALDO SOARES DOS SANTOS ADV:
MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 35. homologado acordo.
01388 Processo: 0462012200538-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 31. homologado acordo.
01389 Processo: 0462012200539-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSA DE LIMA ARAUJO BEZERRA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 32. Homologado acordo.
01390 Processo: 0462012200540-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALERIA SILVA LINS ADV: MARISTELA
COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 26. homologado por sentenca acordo.
01391 Processo: 0462012200542-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE CIDRONIO DA SILVA SANTOS
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 37. homologado acordo.
01392 Processo: 0462012200571-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DUARTE DE SOUSA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO GM ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE, DANIELA DELAI RUFATO, QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-se da sentenca de
fls. 54/57. julgada procedente.
01393 Processo: 0462012200591-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVAN MAIA DE FARIAS ADV: CLEIDISIO
HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seda sentenca de fls.
62/65. julgado procedente.
SOLEDADE
VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01394 Processo: 0192009000235-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANA CARLA NOBREGA CASTOR ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. AUTOR: CLAUDIA MAGALLY NOBREGA CASTOR ADV:
JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: RINALDO SOUTO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO
DE OLIVEIRA. REU: LAURA NOBREGA SOUTO ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para providenciar o pagamento dos honorarios, no prazo de 10 dias.
01395 Processo: 0192012000500-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. A. C. C. ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: P. S. C. Sentenca: Divorcio homologado
01396 Processo: 0192012000807-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE CAROLINO FERNANDES ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo
de 10 dias, justificando sua necessidade.
01397 Processo: 0192012000996-4 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: HANNA SOFIA DA SILVA BARROS ADV:
JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
01398 Processo: 0192012001444-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ARLINDO JOSE DE MEDEIROS Despacho: Intime-se o exequente, por seu advogado, para se manifestar sobre a certidao de fl. 18v, no prazo
de 10 dias.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 155/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01399 Processo: 0372007001190-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: FRANCISCO GARCIA DA SILVA ADV:
OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-separa apresentar razoes finais no prazo de 05 dias
01400 Processo: 0372008004198-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO DE ASSIS OLINTO DA SILVA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-se da sentenca de pronuncia de fls 140/147
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01401 Processo: 0372002005237-1 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: L. E. M. R. ADV: JOAO HELIO
LOPES DA SILVA. AUTOR: A. H. M. R. ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. AUTOR: E. M. C. ADV:
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: L. L. A. S. ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, GERALDA
QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte re do despacho de fls. 381, para, no prazo de cinco
dias tomaras providencias.E bem como, intimacao da parte autora do referido despacho.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
01402 Processo: 0372007006325-2 - DECLARACAO AUSENCIA AUTOR: NOEME FERREIRA DA SILVA ADV:
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: JOAQUIM VENANCIO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte
autora para requerer a abertura da sucessao provisoria, no prazo de 10(dez)dias.
01403 Processo: 0372009000741-2 - ALIMENTOS AUTOR: M. S. R. ADV: LILIAN MARQUES SARMENTO.
AUTOR: R. S. R. ADV: LILIAN MARQUES SARMENTO. REU: A. M. R.AUTOR: L. M. S. ADV: LILIAN
MARQUES SARMENTO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01404 Processo: 0372010000165-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: A. F. S. V. ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. REU: F. C. W. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, atualizar
seu endereco nos autos de modo a permitir a sequencia do processo.
01405 Processo: 0372010002108-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. S. A. B. ADV: LUZIMAR DANTAS DE
SOUSA. REU: P. A. B. Despacho: Intime-sea autora para, no prazo de 05(cinco) dias, declinar o novo/
correto endereco do reu ou requerer a sua citacao por edital.
01406 Processo: 0372010002368-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. L. B. M.REPRESENTANTE LEGAL: K.
R. B. G.REU: R. L. M. ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-se o executado para, no
prazo de 05(cinco)dias, apresentar mandato, sob pena de desconsideracao do ato praticado as fls. 41.
01407 Processo: 0372010002957-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. R. A. E. ADV: JOSE SILVA FORMIGA.
REU: F. F. L. ADV: WASHINGTON ARAUJO LOPES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia05/03/2013, 08:30 horas.
01408 Processo: 0372010003418-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. D. F. A. ADV: ROSA MARIA ELIAS SILVA.
AUTOR: J. C. F. A. ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REPRESENTANTE LEGAL: F. M. A. A.
ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: R. F. D. Despacho: Intime-seda decisao de fls.39/40.
01409 Processo: 0372011002494-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. B. O.AUTOR: A. L. L.
O.REPRESENTANTE LEGAL: N. S. L.REU: F. F. O. ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.27.
01410 Processo: 0372011003451-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. V. O. A. ADV: LINCON BESERRA DE
ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: J. C. A. ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: P. O.
B. Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de 03(tres) dias, se manifestar sobre a informacao do
pagamento feita pelo executado.
01411 Processo: 0372011003545-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. S. S.REU: M. M. S. S. ADV:
THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Intime-sea parte re para, no prazo de 10(dez) dias,
apresentar as alegacoes finais.
01412 Processo: 0372011003786-0 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: R. M. P. P. ADV:
FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: L. P. L. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.
REU: T. A. L. L. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, declinar o novo/
correto enderco do reu ou requerer a sua citacao por edital.
01413 Processo: 0372011003790-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. A. S. M. ADV: OZAEL DA COSTA
FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: M. E. S. ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: A. F. R.
M. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 03(tres) dias, se manifestar sobre adefesa
apresentada pelo reu.
01414 Processo: 0372012001003-0 - SUBST DE CURATELA AUTOR: G. A. F. ADV: GILVANDRO DE ASSIS ABRANTES
LEITE, JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: L. J. A. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01415 Processo: 0372003012270-1 - ACAO DE COBRANCA REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL MUNICIPIO
SAO JOSE DA LAGOA TAPADA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca que homologou o acordo, bem como dizer se foracumprido o acordo.
01416 Processo: 0372009002910-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIANNE DE
LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea parte autora para impulsionar o feito no prazo de dez dias,
requerendo o que entender de direito, bem como do despacho que indeferiu o pedido de expedicao de oficios.
01417 Processo: 0372010004041-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELAINE CRISTINA GONCALVE DE
OLIVEIRA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-sea parte autora a fim de se manifestar
sobre o documento de fls. 32, noprazo de cinco dias.
01418 Processo: 0372011001089-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, JOAO MARCELO FURTADO VELOSO. Despacho: Intime-seas
partes da sentenca que julgou procedente o pedido, confirmando a liminar anterior deferida, deferindo ao
autor a posse plena e exclusiva do veiculo descrito na inicial.
01419 Processo: 0372011002296-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ADRIANO LEITE DE MACEDO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
01420 Processo: 0372012002719-0 - REINTEGRACAO POSSE REU: INACIO FERNANDES ADV: VLADIMIR
MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou extinto o processo, sem
solucao meritoria
01421 Processo: 0372012004058-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIA NETO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-sea parte autora para que promova a juntada dos documentos
acostado aosautos no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
5A. VARA SOUSA/PB NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01422 Processo: 0372010004743-2 - EXCECAO SUSPEICAO-CV AUTOR: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. REU: VALFREDO ALVES TEIXEIRA Despacho: Intime-se o promovente para, em dez dias, se manifestar sobre o alegado pelo parquet, as fls. 43 dos autos.
01423 Processo: 0372012004425-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se o adv. do autor da decisao judicial q
em suma declinou a comarca de campina grande como competente p julgamento do feito.
6ª VARA DA COMARCA DE SOUSA NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01424 Processo: 0372011003017-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: RICARDO FERREIRA GONCALVES ADV:
JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia designada para o dia 06 de dezembro
de 2012 as 09:15 no forum local, inclusive a cerca da coveniencia de fazer apresentar o acusado para seu
interrogatorio (art. 185, cpp)
01425 Processo: 0372012000744-0 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: RAIMUNDO FRANCO PEREIRA DA
SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia dia 06 de dezembro
de 2012 as 11h00min no forum local
7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01426 Processo: 0372012001509-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: THIAGO MOREIRA CARTAXO DE SA ADV:
RENATA ARISTOTELES PEREIRA, KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. AUTOR: HOZARIA GIZANNA ANSELMO DE LACERDA SA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA, KALINE LIMA DE OLIVEIRA
MOREIRA. REU: SINVAL CARDOSO DE SOUSA ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. REU: MARIA
DO PERPETUO S C CARDOSO ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de modo circunstanciado, dentro do
prazo comum de 10 (dez) dias.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01427 Processo: 0451988000024-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: NIVALDO CONSTANCIO DE LIMA ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. Despacho: Intime-separa comaprecer ao forum local no dia 11/12/2012 09:00 horas para
audiencia de tentativa de conciliacao.
01428 Processo: 0452006001020-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: LIANE FRANCISCA NEPOMUCENO FERNANDES ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11.12.2012,
pelas 10:50 horas, no forum local.
01429 Processo: 0452006001031-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOSE HERIBERTO QUIRINO HENRIQUE ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AO FORUM LOCAL A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, NO DIA 11/12/2012
PELAS 11:00 HORAS.
01430 Processo: 0452009001123-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: GILBERTO PEREIRA DE SOUSA ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. REU: MARIA DO SOCORRO SOARES
PEREIRA ADV: JOAQUIM QUIRINO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia11.12.2012, pelas 10:30 horas, no forum local.
01431 Processo: 0452009001124-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO NO DIA 11/12/2012 PELAS 10:40 HORAS.
01432 Processo: 0452010000866-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: EDUARDO LUIZ DE SOUSA ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-separa comparecer ao forum local audiencia de
tentativa de conciliacao no dia 11/12/2012 pelas 09:30 horas.
01433 Processo: 0452012000130-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIACAO.
49
01434 Processo: 0452012000138-8 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DA AUDIENCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIACAO PAR O DIA 11/12/2012 PELAS 10:10 HORAS.
01435 Processo: 0452012000445-7 - EMBARGOS AUTOR: FERNANDO TERVHIKO TAKAHASI ADV: GIOVANNA
PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SUME ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AO FORUM LOCAL NO DIA 11/
12/2012 PELAS 09:20 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01436 Processo: 0452012000576-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: LOJAS AMERICANAS CG ADV: RODRIGO
HENRIQUE COLNAGO. Despacho: Intime-separa audiencia no dia 07/12/2012 pelas 10:30
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01437 Processo: 0092009001302-1 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO MENTOR DE ARAUJO NETO
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO, ELISA ALENCAR DE MENEZES. Despacho: Intime-se o executado para requerer o
que for de direito no prazo de 15 dias.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120973983
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente edital que Bruno Silva Fernandes esta sendo citado para apresentar defesa no prazo
de 15 dias, nos moldes dos arts. 285 e 319 do CPC.Dado e passado nesta cidade aos 19 de novembro de 2012.Dr
Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, Regina Helena Po nciano Inacio - Analista Judiciario
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020121028431 Acao:
DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
virem o presente edital que Ernestina Araujo dos Santos esta sendo citada para apresentar no prazo de 15(quinze)
dias a contestacao, nos moldes dos arts. 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade aos 19 de novembro
de 2012 - Dr. Antonio do Amaral - Juiz de Direito. Eu, Regina Helena Ponciano Inacio - Analista Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120716093
Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este Juizo a acao
supra, promovida por Andrea Gisele Nobrega da Silva em face de Ilmo Cavalcanti Reis, que se encontra em lugar
incerto e nao sabido e que pelo MM. Juiz determinado a citacao por este edital do Sr. ILMO CAVALCANTI REIS,
para querendo, contestar a acao, sob pena de revelia e confissao. Dado e passado nesta cidade em 19 de
novembro de 2012. Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez, digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020121125302
Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este Juizo a acao supra,
promovida por Telma Maria Oliveira e Araujo em face de Roberto da Silva Barbosa e Jaquelin Araujo dos Santos,
e que pelo MM. Juiz foi determinada a citacao por este edital do sr. ROBERTO DA SILVA BARBOSA, que se
encontra em lugar incerto e nao sabido, para querendo, contestar a acao, sob pena de revelia e confissao. Dado
e passado nesta cidade em 19 de novembro de 2012. Eu, Rosemary de L Madruga Milanez, tecnica Judiciaria,
digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020121010231 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital
se processam os autos da Ação ALIMENTOS movida por LUCIANA XAVIER ALVES em face EDSON DE SOUZA
SILVA. Pelo presente fica LUCIANA XAVIER ALVES que se encontra em local incerto e não sabido, para em 48
horas manifestar interesse no andamento do feito sob pena de extinção. João Pessoa, 19.11.2012. Francisco
Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020121185645 Acao: PROCESSO CIVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital
se processam os autos da Ação DIVÓRCIO CONSENSUAL movida por JOSIVALDO BENTO DA SILVA E DJANE
MELO DA SILVA. Pelo presente ficam JOSIVALDO BENTO DA SILVA E DJANE MELO DA SILVA que se
encontram em local incerto e não sabido, INTIMADOS para em 48 horas manifestarem interesse no andamento
do feito sob pena de extinção. João Pessoa, 19.11.2012. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de Direito. Márcia
Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120858028
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por Juizo e Cartório da Sexta Vara de
Família tramita uma Ação de Divorcio Litigioso onde são partes: GERUSA MONTEIRO CANDIDO e NESELOTES
CANDIDO JOSE, brasileiro, casado, marceneiro, estando atualmente em lugar em lugar incerto e não sabido,
fica por este CITADO, para querendo contestar a ação, no prazo de 15 dias, advertido de que se nao contestado
o feito, se presumirão aceitos pela parte promovida, como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, se
o litígio versar sobre ddireitos disponiveis, bem como o fundamento do pedido, de forma a dar eciência ao réu
daquilo que contra ele se pede e de que deve defender-se. João Pessoa, 19/11/2012. Eliane Delgado de
Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito .
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020120869348 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio da
Sexta Vara de Família, tramita uma Ação de A L I M E N T O S, promovida por MONICA RIBEIRO SALES, rep
menores e FERNANDO HERMES BARBOSA DE SOUSA e, em vista de não ter sido encontra do para sua
intimação pessoal, fica por este INTIMADO, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do feito. João Pessoa, 19/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020120871344 Acao: VOLUNTARIA ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e
Cartorio da Sexta Vara de Família, tramita uma Açãode Voluntaria Alimentos, promovida por MARTINIANO
OLIVEIRA DE LIMA em face de JULIANE BARROS TEIXEIRA e, em vista de não ter sido encontrado para sua
intimação pessoal, fica por este INTIMADO, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de
48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do feito. João Pessoa, 19/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020121012724 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio
da Sexta Vara de Família, tramita uma Ação de Guarda de Menor, promovida por ANANDA THAYS CARDODO
ALVES e ANA PAULA CARDODO ALVES, e, em vista de não ter sido encontrada para sua intimação pessoal, fica
por este INTIMADA, para em 10 dias fornecer endereco atual parte promovida, sob pena preclusao, na impossibilidade, requeira o que entender de direito, pena de extincao de oficio, sem julgamento do merito. Joao Pessoa,
19/11/12. Eliane Delgado Albuquerque. Tec. Judiciaria. Almir Carneiro Fonseca Filho. Juiz de Fireito
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020121029421 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio da
Sexta Vara de Família, tramita uma Açãode ALIMENTOS, promovida por DENISE RIBEIRO MARTINS, rep menor
e FABIO GONCALVES DE SOUSA e, em vista de não ter sido encontra do para sua intimação pessoal, fica por
este INTIMADO, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção e arquivamento do feito. João Pessoa, 19/11/2012. Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária.
Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB. JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020110103773
Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este
juizo se processa a acao penal acima, em face de JANDY FELIX DE OLIVEIRA, conhecido por VO, brasileiro,
solteiro, garcom, natural de Joao Pessoa/PB, nascido em 07.09.1993, filho de Jurandi Felix dos Santos e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
50
Cristiane de Oliveira Ribeiro, residente na rua Argelia, 109, bairro das Industrias, nesta cidade, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, conforme certificado pelo Oficial de Justica encarregado da diligencia, ficando por
este motivo, CITADO, atraves deste Edital, da denuncia oferecida pelo Ministerio Publicco, em data de 11.07.2012
e recebida por este juizo em 13.07.2012, por infracao ao art. 121, paragrafo 2., incisos I e IV, c/c o art. 14, II, c/
c o art. 29, ambos do Codigo Penal, devendo, caso queira, no prazo de dez (10) dias e atraves de advogado,
apresentar resposta escrita nos termos do art. 406 e paragrafos do cpp. E para que nao se alegue ignorancia
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital em consonancia com a Lei, que sera afixado no local de costume
e publicado no DJ. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos dezenove (19) de novembro de 2012.
Eu, Edilva Gomes, chefe de cartorio, o digitei. as) Dr. Marcos William de Oliveira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB. JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
20020110222060 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos que deste edital tiverem conhecimento que fica intimado o acu sado ANTONIO PEREIRA DE
MELO, conhecido por Tonheira, brasileiro, natu ral de Joao Pessoa-PB, filho de Paulo Clementino de Melo e de
Josefa Pereira de Melo, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecer no proximo dia 13 de dezembro
de 2012, as 1400 horas, para ser submetido a julgamento perante o conselho de sentenca. Eu, Maria de Fati ma
Soares da Costa, tecnica judiciaria, o digitei. ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS. Juiza de Direito auxiliar.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
20020090233236 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Ewerton da Silva Nascimento brasileiro natural de Joao Pessoa-PB sol teiro com 24 anos de idade
marceneiro filho de Claudio Ferreira do nascimento e de Luzia Bonifacio da Silva residente na rua Venezio Jose do
Nascimento 13 A Conjunto Mario Andreazza Mutirao Bayeux-PB para tomar ciencia da sentenca condenatoria cujo
o teor e o seguinte condeno o pena de 04 anos e 06 meses de reclusao para o cumprimento de regime semiaberto
em local designado pelo juizo das varas das execucoes penais transita em julgada esta decisao expeca-se guia de
recolhimento remetase o boleti individual a SSP/PB anote o nome no rol dos culpados e suspendam-se os direitos
politicos pelo prazo da condenacao( art 15, II da CF) diligencias necessarias PRI Joao Pessoa 19 de novembro de
2012 Dr dilson Fabricio Gomes Filho e Anatilde Chags de Lima Lopes digitei e subscrevi
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:
20020100056536 Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Silvio Dias da Silva brasileiro natural de Joao Pessoa-PB casado com 41 anos de iddae residente na
rua Projetada 566 bairro do Altiplano nesta capital atualmente residente em lugar incerto nao sabido para tomar
ciencia da sentenca extinta a punibilidade diante o exposto com ful cro no Paragrafo 5 do art 89 da lei 9.099/95
dclaro extinta a punibilidade do réu acima mencionado joao pessoa 19/11/2012 Dr Adilson Fabri cio Gomes Filho
Juiz de Direito da 1a vara criminal e eu Anatilde Cha gas de Lima digitei e subscrevi
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020077442842
Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao
acusado BISMARCK CAMILO DA SILVA, brasileiro, natural de Joao Pessoa/PB, filho de Jose Pereira da Silva e
de Maria Bernadete Camilo da Silva, incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003, residente na Rua
Compositor Noel Rosas, 1812, bairro Alto do Mateus, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, para
apresentar defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde CITADO para todos e demais termos do
processo. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa. Aos 19 dias do mes de novembro de 2012.
Eu, Veronica Paulo da Silva, Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020120876954
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao
reu ANDRE VIEIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Joao Pessoa/PB, nascido em 30/08/1982, filho de Maria do
Carmo Vieira da Silva e pai nao declarado, incurso no art. 155, par. 4, inciso I, residente na Rua Mulungu, s/n,
(Cracolandia), Centro, nesta Capital, estandop atualmente em lugar incerto e nao sabido, para apresentar defesa
escrita no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde ja CITADO para todos e demais termos do processo. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa/PPB. Aos 19 dias do mes de novembro de 2012. Eu Veronica
Paulo da Silva Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020120988536
Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao
acusado WILLIAMS AURELIANO DA SILVA, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 26/03/1983, filho
de Aureliana da Silva e pai nao declarado, incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003, residente na Rua Jose
Americo, 509, Cruz das Armas, nesta Capital, estando atualmente em lugar incerto e nao sabido, para no prazo
de 15 (quinze) diasapresentar defesa escrita, ficando desde ja CITADO para todos e demaistermos do processo.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Joao Pessoa/PB. Aos 19 dias do mes de novembro de 2012. Eu
Veronica Paulo da Silva, tecnica Judiciaria o digitei.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 030/12 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos Dezenove dias
do mês de Novembro do ano de dois mil e doze, pelas 10 horas, no auditório das Turmas Recursais, Fórum Affonso
Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do
Exmo. Sr. Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Presentes os Juízes membros - dra Ritaura Rodrigues de
Santana e dr. Gutemberg Cardoso Pereira, bem como a dra. Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega –
Promotora de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas, foram julgados os feitos
conforme elencados: RECURSO 00320110007907/001 – RECORRENTE: LISÂNGELA MELO SILVA – ADV: JULIO
CESAR DE OLIVEIRA DINIZ – RECORRIDO: SERASA SA – ADV: DEISE FERNANDES VILAR CARDOSO RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 00720120003764/
001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: GERUZA CARDOSO DE AZEVEDO MAIA – ADV: SAMUEL LIMA SILVA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA
ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento, em parte, apenas para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o
contrato foi anterior a 30 de abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN
(Conselho Monetário Nacional), restando caracterizado o engano justificável, mantendo a sentença nos
demais termos, por seus próprios fundamentos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas
ilegalmente cobradas do consumidor. Sem condenação em honorários por ter sido o recorrente vencedor
em parte razoável do pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO 05420120001166/001 –
RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – RECORRIDO: JOSINALDO
ROCHA FERREIRA – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em
parte, apenas para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior
a 30 de abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário
Nacional), restando caracterizado o engano justificável, mantendo a sentença nos demais termos, por seus
próprios fundamentos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do
consumidor. Sem condenação em honorários por ter sido o recorrente vencedor em parte razoável do
pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO 05420110013445/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – RECORRIDO: ARLIS BRITO DE OLIVEIRA – ADV: RAIANA
QUIRINO DANTAS - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 05420110013908/
001 – RECORRENTE: DIBEANS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV: MARÇAL FLORENTINO L.
FERREIRA NETO – RECORRIDO: GILBERTO DO NASCIMENTO TEODOZIO – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS
- RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos
termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO 07420110006546/001 –
RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT SA – ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
– RECORRIDO: MARIA CLEONES DA SILVA BARBOSA – ADV: GUILHERME FERREIRA MIRANDA - RELATORA:
JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos
termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 01720110011792/001 –
RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: CLODOALDO OLINTO SOBREIRA – ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA - RELATORA: JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a
parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. RECURSO 01120120002479/001 – RECORRENTE E RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO E RECORRENTE: SILVIO
ROMERO CAVALCANTE DE ALMEIDA – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer de ambos os
recursos para: a) negar provimento ao recurso da parte demandada, mantendo a sentença, neste particular,
por seus próprios e jurídicos fundamentos; b) dar provimento ao recurso do autor para assegurar a
repetição do indébito de forma dobrada, tendo em vista que a cobrança se deu sob a vigência da resolução
3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), restando, assim, caracterizada a manifesta má-fé da instituição financeira demandada, uma vez que se trata de cobraça indevida em descompasso com a resolução que
rege a matéria. Condenado-se a parte promovida em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula.RECURSO 05420120002651/001 – RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: JOSÉ CLODOALDO
BARROS DA SILVA – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO 01120120002511/001 – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD SA – ADV: BRUNO FRANÇA –
RECORRIDO: MARCOS VINICIUS AIRES CAVALCANTE – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA
RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá
de Acórdão a presente súmula. RECURSO 01720110023631/001 – RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS SA
– ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – RECORRIDO: MARIA DOMINGOS DA SILVA – ADV: PAULO ESDRAS
MARQUES RAMOS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20%
sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 09120110005922/001 –
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: VALDECK CARLOS NETO – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente
em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. RECURSO 09120120000764/001 – RECORRENTE: JOSÉ RENAN MAMEDE DE LIMA
– ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS – RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS
ALBINO E OUTRA - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por
unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em parte, reformando a sentença
recorrida no sentido de assegurar ao suplicante a devolução, em dobro, das tarifas identificadas no pedido
- devidamente corrigidas pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação, e acrescidas de juros moratórios de
1% ao mês, estes a contar da citação - rejeitando-se, contudo, a pretensão de reparação por Danos Morais.
Lavrará Acórdão o Relator.RECURSO 00720120003657/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV:
JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: RAEMMA NAARA DOS SANTOS – ADV:
EDINANDO DINIZ - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, e, ex officio, corrigir o erro material existente no dispositivo sentencial,
relativamente aos nomes das partes, que são RAEMMA NAARA DOS SANTOS contra BV FINANCEIRA SA, por
se tratar de erro material, a teor do art. 463, inc. I do CPC c/c o princípio da informalidade. Honorários de
20% sobre o valor bruto da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 05520120005974/
001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: MANOEL DA SILVA SIMÕES – ADV: LUCÉLIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento, em parte, apenas para que a repetição do indébito relativamente à
cobrança de juros compostos incida, exclusivamente, sobre as parcelas mensais efetivamente pagas pelo
suplicante, mediante comprovação idônea nos autos. Quanto ao mais, mantém-se a sentença atacada por
seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas pagas. Sem honorários. Servirá de acórdão a presente
Súmula. RECURSO 05420120002677/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA
VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: MARIA DOLORES CONCEIÇÃO CAVALCANTI – ADV: RAIANA
QUIRINO DANTAS - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20%
sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 03420120002786/001 –
RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR – ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JÚNIOR - RELATOR:
JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 00320120002500/001 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: MARIA JOSÉ
NUNES DA SILVA – ADV: ANNA RAFAELLA - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
00320120001049/001 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO
CAVALCANTI – RECORRIDO: ROBERTA PAULA PIRES DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ- RELATOR: JUIZ
GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. “Retirado de pauta para melhor tramitação, a pedido do
Relator.”EMBARGOS 05520100002678/001 – EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA – EMBARGADO: ELIZABETH XAVIER DE LIMA – ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO
- RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, conhecer dos EMBARGOS e no mérito rejeitá-los, por ausência de obscuridade, contradição ou
omissão, e, ainda, considerando-se que são incabíveis Embargos Declaratórios com finalidade de prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário. Inteligência do enunciado 125 do FONAJE.
Servirá de Acórdão a presente Súmula. Angélika Karla Meira Lins – Secretária da 2ªTRM.
ATA DA 031/12 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos Vinte dias do
mês de Novembro do ano de dois mil e doze, pelas 10 horas, no auditório das Turmas Recursais, Fórum Affonso
Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do
Exmo. Sr. Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Presentes os Juízes membros - dra Ritaura Rodrigues de
Santana e dr. Gutemberg Cardoso Pereira, bem como a dra. Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega
– Promotora de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas, foram julgados os
feitos conforme elencados: EMBARGOS – 05420080010033/001 – JEC DE POCINHOS – EMBARGANTE: ANTONIO BERNARDO DA SILVA FILHO – ADV: RONALDO NEVES PEREIRA– EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA.
RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Por conseguinte DECIDE a 2a TRM, por unanimidade
de votos, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e dando-lhe efeito infringente, rever o julgamento
anterior (Súmula 73) para reconhecer a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro nos dispositivos legais invocados no voto condutor, tudo em harmonia com o parecer ministerial. RECURSO
INOMINADO – 00320120002799/001 – JEC DE ALAGOA GRANDE – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA –
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA – RECORRIDO: JOÃO MONTENEGRO NAVARRO – ADV: VITOR
AMADEU DE MORAIS BELTRÃO. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, dar-lhe provimento, em parte, para excluir
a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de abril de 2008,
data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), mantendo a
sentença nos demais termos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas
do consumidor. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais),
nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO INOMINADO –
05520110011842/001 – JEC DE REMÍGIO – RECORRENTE: BANCO SANTANDER SA – ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA E OUTRO – RECORRIDO: CICERO ERNESTO DA SILVA – ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA.
RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso, dar-lhe provimento, em parte, para excluir a condenação de devolução em
dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de abril de 2008, data em que entrou em vigor a
resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), mantendo a sentença nos demais termos,
devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Condenando
a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – 01720120009711/001 – JEC DE ESPERANÇA – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA – ADV:PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: LINDEMBERG SOUZA SILVA – ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. RELATOR:
JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO – 00320120007210/001 – JEC
DE ALAGOA GRANDE – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: RENATA MARIA LIMA DE ARAÚJO E OUTRO
– RECORRIDO: GENES DUARTE RIBEIRO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES. RELATOR: JUIZ MANUEL
MARIA ANTUNES DE MELO. Por conseguinte, decide a 2ªTRM, por maioria, conhecer e prover o recurso
para rejeitar as preliminares arguidas e julgar IMPROCEDENTE o pedido. Vencido o Juiz Gutemberg
Cardoso Pereira. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO (EJUS) – 01.2012.912.7740 – RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: FRANCISCO DE
ASSIS GOMES DA SILVA – ADV: FABIANA BATISTA NEVES - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO
PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.
Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO (EJUS) – 01.2012.908.4677 – RECORRENTE: BRADESCO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
FINANCIAMENTOS – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: EDILAZIR LOPES DA CUNHA – ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
(EJUS) – 3002740-33.2012.815.0011 – RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: JOSENILDO ALVES – ADV: MARCOS DANTAS VILAR E OUTRO. RELATOR: JUIZ
GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do
art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 01.2011.982.3035 –
RECORRENTE: ITAUCARD – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: MARIA JOSÉ FARIAS DOS
SANTOS – ADV: FABIANA BATISTA NEVES. RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO (EJUS) – 3002336-79.2012.815.0011 – RECORRENTE: ITAUCARD – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA
– RECORRIDO: FRANCISCO CREUNIO PINTO LIMA – ADV: LAERSON ALVES DE MEDEIROS. RELATOR:
JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos
termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO (EJUS) – 300489509.2012.815.0011 – RECORRENTE: ITAUCARD – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: JOSÉ ALVES
DA SILVA – ADV: TULIO FARIAS LIMA. RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO (EJUS) – 3003095-43.2012.815.0011 – RECORRENTE: ITAUCARD – ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA – RECORRIDO: MARIA DA GUIA PEREIRA SILVA– ADV: FLAVIANA DA SILVA CÂMARA. RELATOR:
JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos
termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 01.2012.908.3547
– RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: JOSENILDO
INÁCIO DA SILVA – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS– RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO (EJUS) – 01.2012.913.6345 – RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – ADV:
WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: WELLINGTON SILVA SOUZA – ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO –
RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor
da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 3001984-24.2012.815.0011 –
RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: EVANDRO
PIRES DE SOUSA – ADV: MARIA LETÍCIA VIDAL QUEIROZ – RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.
Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 3002369-69.2012.815.0011 – RECORRENTE:
BANCO FIAT – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: ADEMAR LUCENA DE SOUSA FILHO – ADV:
RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA – RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO (EJUS) – 3004433-52.2012.815.0011 – RECORRENTE: BANCO FIAT – ADV: ANTONIO BRAZ DA
SILVA – RECORRIDO: RICARDO BEZERRA DA SILVA – ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA – RELATORA:
JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos
termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO (EJUS) – 300548923.2012.815.0011 – RECORRENTE: BANCO FIAT – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: CLOTILDE
PEREIRA DE MELO – ADV: PLÍNIO NUNES SOUZA – RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO (EJUS) – 3005243-27.2012.815.0011– RECORRENTE: RECORRENTE: BFBLEASING SA
ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO: MARCONE MEDEIROS
AVILA – ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA – RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a
2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO (EJUS) – 01.2011.969.8569 – RECORRENTE: RECORRENTE: BFBLEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL – ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES E OUTROS – RECORRIDO: PABLO ASSIS DE QUEIROZ – ADV:
ALBERTO CAMPOS CATÃO E OUTRO – RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
Angélika Karla Meira Lins – Secretária da 2ªTRM.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados,
foram proferidas as seguintes decisões: RECURSO 00320110007907/001 – RECORRENTE: LISÂNGELA MELO
SILVA – ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ – RECORRIDO: SERASA SA – ADV: DEISE FERNANDES
VILAR CARDOSO - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO 00720120003764/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: GERUZA CARDOSO DE AZEVEDO MAIA – ADV: SAMUEL
LIMA SILVA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, apenas para excluir a
condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de abril de 2008,
data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), restando
caracterizado o engano justificável, mantendo a sentença nos demais termos, por seus próprios
fundamentos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Sem condenação em honorários por ter sido o recorrente vencedor em parte razoável do pedido.
Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO 05420120001166/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA
SA – ADV: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – RECORRIDO: JOSINALDO ROCHA FERREIRA – ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, apenas
para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de
abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional),
restando caracterizado o engano justificável, mantendo a sentença nos demais termos, por seus
próprios fundamentos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do
consumidor. Sem condenação em honorários por ter sido o recorrente vencedor em parte razoável do
pedido. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO 05420110013445/001 – RECORRENTE: BV
FINANCEIRA SA – ADV: DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA – RECORRIDO: ARLIS BRITO DE OLIVEIRA –
ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula.RECURSO 05420110013908/001 – RECORRENTE: DIBEANS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADV: MARÇAL FLORENTINO L. FERREIRA NETO – RECORRIDO: GILBERTO DO NASCIMENTO
TEODOZIO – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá
de Acórdão a presente súmula.RECURSO 07420110006546/001 – RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DPVAT SA – ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – RECORRIDO: MARIA CLEONES
DA SILVA BARBOSA – ADV: GUILHERME FERREIRA MIRANDA - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC.
Servirá de Acórdão a presente súmula.RECURSO 01720110011792/001 – RECORRENTE: BANCO SANTAN-
51
DER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: CLODOALDO OLINTO
SOBREIRA – ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO 01120120002479/001 – RECORRENTE E RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA –
ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO E RECORRENTE: SILVIO ROMERO
CAVALCANTE DE ALMEIDA – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer de ambos os recursos
para: a) negar provimento ao recurso da parte demandada, mantendo a sentença, neste particular, por
seus próprios e jurídicos fundamentos; b) dar provimento ao recurso do autor para assegurar a
repetição do indébito de forma dobrada, tendo em vista que a cobrança se deu sob a vigência da
resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional), restando, assim, caracterizada a manifesta
má-fé da instituição financeira demandada, uma vez que se trata de cobraça indevida em descompasso
com a resolução que rege a matéria. Condenado-se a parte promovida em honorários advocatícios de
20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula.RECURSO 05420120002651/001
– RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: JOSÉ CLODOALDO BARROS DA SILVA – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 01120120002511/001 – RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD SA – ADV: BRUNO FRANÇA – RECORRIDO: MARCOS VINICIUS AIRES CAVALCANTE – ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula.
RECURSO 01720110023631/001 – RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS SA – ADV: ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS – RECORRIDO: MARIA DOMINGOS DA SILVA – ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20%
sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 09120110005922/001 –
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: VALDECK CARLOS NETO – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATORA: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 00720120003657/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: RAEMMA NAARA DOS
SANTOS – ADV: EDINANDO DINIZ - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, e, ex officio, corrigir o erro material existente no
dispositivo sentencial, relativamente aos nomes das partes, que são RAEMMA NAARA DOS SANTOS
contra BV FINANCEIRA SA, por se tratar de erro material, a teor do art. 463, inc. I do CPC c/c o princípio
da informalidade. Honorários de 20% sobre o valor bruto da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO 05520120005974/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO: MANOEL DA SILVA SIMÕES – ADV: LUCÉLIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em parte, apenas para
que a repetição do indébito relativamente à cobrança de juros compostos incida, exclusivamente, sobre
as parcelas mensais efetivamente pagas pelo suplicante, mediante comprovação idônea nos autos.
Quanto ao mais, mantém-se a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas
pagas. Sem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula. RECURSO 05420120002677/001 – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTRA – RECORRIDO:
MARIA DOLORES CONCEIÇÃO CAVALCANTI – ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos.
Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 03420120002786/001 – RECORRENTE: BANCO
SANTANDER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR – ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JÚNIOR - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando
a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
Acórdão a presente súmula. RECURSO 00320120002500/001 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA – ADV:
ANNA RAFAELLA - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor
de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO 00320120001049/
001 – RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI –
RECORRIDO: ROBERTA PAULA PIRES DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ- RELATOR: JUIZ GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA. “Retirado de pauta para melhor tramitação, a pedido do Relator.”EMBARGOS
05520100002678/001 – EMBARGANTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA –
EMBARGADO: ELIZABETH XAVIER DE LIMA – ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO - RELATOR:
JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer dos EMBARGOS e no mérito rejeitá-los, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, e, ainda, considerando-se que são incabíveis Embargos Declaratórios com finalidade de prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário. Inteligência do enunciado 125 do
FONAJE. Servirá de Acórdão a presente Súmula. EMBARGOS – 05420080010033/001 – JEC DE POCINHOS
– EMBARGANTE: ANTONIO BERNARDO DA SILVA FILHO – ADV: RONALDO NEVES PEREIRA– EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Por conseguinte DECIDE
a 2a TRM, por unanimidade de votos, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e dando-lhe efeito
infringente, rever o julgamento anterior (Súmula 73) para reconhecer a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA, com fulcro nos dispositivos legais invocados no voto condutor, tudo em harmonia com o
parecer ministerial. RECURSO INOMINADO – 00320120002799/001 – JEC DE ALAGOA GRANDE – RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA – ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA – RECORRIDO: JOÃO MONTENEGRO NAVARRO – ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES
DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, dar-lhe
provimento, em parte, para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato
foi anterior a 30 de abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho
Monetário Nacional), mantendo a sentença nos demais termos, devendo se proceder à devolução
simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Condenando a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – 05520110011842/001 – JEC DE REMÍGIO – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER SA – ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTRO – RECORRIDO: CICERO ERNESTO DA
SILVA – ADV: HUMBERTO DE BRITO LIMA. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu
a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, dar-lhe provimento, em parte,
para excluir a condenação de devolução em dobro, tendo em vista que o contrato foi anterior a 30 de
abril de 2008, data em que entrou em vigor a resolução 3.518/2007-CMN (Conselho Monetário Nacional),
mantendo a sentença nos demais termos, devendo se proceder à devolução simples das tarifas ilegalmente cobradas do consumidor. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor
de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO –
01720120009711/001 – JEC DE ESPERANÇA – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA – ADV:PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI – RECORRIDO: LINDEMBERG SOUZA
SILVA – ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a
presente súmula. RECURSO INOMINADO – 00320120007210/001 – JEC DE ALAGOA GRANDE – RECORRENTE: TIM CELULAR SA – ADV: RENATA MARIA LIMA DE ARAÚJO E OUTRO – RECORRIDO: GENES
DUARTE RIBEIRO – ADV: ANNA RAFAELLA MARQUES. RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE
MELO. Por conseguinte, decide a 2ªTRM, por maioria, conhecer e prover o recurso para rejeitar as
preliminares arguidas e julgar IMPROCEDENTE o pedido. Vencido o Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.
Servirá de Acórdão a presente Súmula. ANGÉLIKA KARLA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2. TRM.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB – VARA DE EXECUÇÃO PENAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20
DIAS. Processo E-Jus 0000240-45.2012.815.0011 - Enquadramento: L – 11.343/2006 – Art. 33 – parágrafo 4º,
do Código Penal. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de
Recolhimento E-Jus acima mencionada, figurando como apenado MARTA LIDIANI MARTINS ALVES, brasileiro
natural de C. Grande-PB, nascida em 06/09/1990, filha de Maricleide Martins Alves e José de Arimatea Alves,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
residente na rua Tito Sodré, 282, José Pinheiro, nesta cidade, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO. É o presente para intimar o apenado, acima qualificado, para apresentar documentação médica que
comprove as suas faltas ao cumprimento da pena no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de conversão
em prisão. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que será afixado
e publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Aos12 (doze) dias do mês de novembro de 2012. Eu, Lucia de Fatima
Araujo de Souza, Técnica Judiciária o digitei. Fernando Brasilino Leite – Juiz de Direito.
TEXTIL ERVEST S/A, CNPJ 41.213.505/0001-11. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis (FERNANDO
SILVESTRE DA SILVA) da sentenca de homologacao de custas processuais de fls. no valor de R$ 434, 98, para
no prazo de 10 dias liquidar a divida. Dado e passado aos 19 de novembro de 2012, na cidade de Campina Grande
- PB. Dr Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz de Direito da 3A Vara da Fazenda Publica. Eu, Soraya Dantas
Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20
DIAS. Processo E/JUS nº 0012530-92.2012.815.0011. Ação: L - 10.826/2003 - Art. 15. O MM. Juiz de Direito da
Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento
tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima mencionado,
figurando como apenado CARLOS DA SILVA ARAÚJO, brasileiro, natural de Araruna - Paraiba, solteiro, pedreiro,
filho de Valdecir da Silva Araújo e Francisco Mota de Araújo, com endereço na RUA JOSE DA COSTA E SILVA,
23 - - Dinamerica - Campina Grande / PB, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR
o apenado acima qualificado, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que
ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei.
CUMPRA-SE. Aos 19 de novembro de 2012. Eu, Andreza Helena Pereira, Assessora de Gabinete o digitei.
Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito/VEP.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120110027396 Acao: CRIME C/PAZ PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juizo
da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2011.002.739-6, que a Justica Publica move contra os acusados
Chales Wendel Barroso Oliveira, Lindonjonson Soares Alencar e Christian Dany Flor Sendo o presente para CITAR
acusados CHARLES WENDEL BARROSO OLIVEIRA, filho de Pai nao declarado e de Maria das Gracas Barros de
Oliveira, nascido em 15/06/1974, residente na rua Ana Vilar, nº 485, - Cruzeiro, nesta ciadade. LINDONJONSON
SOARES E ALENCAR, filho de Pai não declarado e de Lindomar de Alencar Soares, nascido em 19/05/1973
residente na Rua Raul Henriques de Sá, s/n, bloco F, apto. 202, Tambia Joao Pessoa . PB; e CHRISTIAN DANY
FLOR, filho de Pai não declarado e Maria Jose Batista Flor, nascido em 31/01/1977, residente na Rua Antonio
Cavalcanti, 152, Bairro Bodocongo- Campina Grande . PB. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO,
para apresentar resposta escrita a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias, na resposta, os acusados poderao arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario (art
396 A, incluído pela Lei 11.719-08). E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o
presente Edital, sendo o mesmo afixado no atrio do form local de costu me na forma da lei e publicado no Diario
da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 19 (dezenove) dias do mes de novembro de 2012. Eu, Maria de
Fatima Almeida Lima Vilar, tecnica judiciaria, o digitei. Ana Christina Soares Penazzi Coelho . Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120186117 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio
tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por Josefa Lucia do Nascimento Santos, na qual O MM. Juiz
de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 14/11/2012, na qual decretou, com
fulcro no art. 1.767 e segs. Do CC, c/c art. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de Regina Francisco do Nascimento,
para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso,
dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita
no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial,
por três vezes, com intervalo de 10 dias entre as publicacoes (CPC, art. 1.184). CUMPRA-SE. Campina Grande/
PB, 19/11/2012. Eu, Ellis Cleriston de Andrade Silva, Tecnico Judiciario, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110137195 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada a
interdicao de Edvan Sabino de Luna, brasileiro, solteiro, acostado ao INSS, incapaz de gerir sua vida e seus
negocios, portador de retardo mental-CID F71 da Cida 10, residente e domiciliado na rua Luiz Orlando Tejo, 108,
Nova Brasilia, campina Grande/P, sendo-lhe nomeado curador Edmar Pere ira de Luna, brasileiro, casado, autônomo, CPF nº 646.057.444-87, residente e domiciliado no mesmo endereco do interditado, o qual devera responder por
toda vida civel do interditado. Edital publicado no Diarioda Justica por tres(03) vezes, com intervalos de dez(10) em
dez(10) dias.Dr. Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires/Juiz de Direito.Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 19/11/2012.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110193875 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
e deste conhecimento tiver, que por este juizo se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada a
interdicao de Valmir Lima Duarte, brasileiro, solteiro, aposentado, incapaqz de gerir sua vida e seus negocios,
portador de transtorno mentais devido a doencas fisicas, CID F06.8, residente e domiciliado na rua Cel. Jose
Vicente, 551, bela Vista, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeada curadora a autora Maria do ceu Lima Duarte,
brasileira, solteira, autonoma, residente e domiciliada no mesmo endereco do interditado, a qual devera responder
npor toda vida civel do interditado. Edital publicado por tres(03)vezes no Diario da Justica, com intervalos de dez(10)
em dez(10) dias.Dr. Ailton Nunes melo/Juiz de Direito. dado e passado nesta cidade de campina Grande, Estado da
Paraiba, aos 19/11/2012.Eu, Ana maria Lucena Damasceno, tacnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120050325040 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Municipio de Campina GrandePBcontra a(os) executada(os): ADEILSON ROLIM DE SOUZA E, para que mais tarde alguém possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) para que
o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicado no
Diario da Justica deste Estado e afixada copia no átrio do Forum, pague a divida de R$ 10.457, 46 ou ofereca
bens a penhora. Dado e passado nesta cidada , aos 19 dias do mes de Novembro do ano 2012. Eu, Josilene
Francisca da Silva, Analista Judiciário, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120070052210 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o):
MOTTA COUROS E PLASTICOS LTDA. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de
Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da
sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das
custas processuais após o transito em julgado no valor de R$ 103, 00. Dado e passado aos 19 de novembro de
2012, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e
assina. Juiz Ruy Jander Teixeira Rocha, Juiz d e Direito da 3A Vara da Fazenda Publica. ade de Campina Grande/
PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina. Juiz Ruy Jander Teixeira Rocha,
Juiz de Direito da 3A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080057480 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o):
GERONIMO SEVERINO RAMOS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito
expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis da sentenca de homologacao de
custas processuais de fls. no valor de R$ 219, 17, para no prazo de 10 dias liquidar a divida. Dado e passado aos
19 de novembro de 2012, na cidade de Campina Grande - PB. Dr Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz de Direito
da 3A Vara da Fazenda Publica. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080079179 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o):
FREIRE PROMOCOES E EVENTOS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de
Direito expedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) e co-responsaveis de todo o conteudo da
sentenca de extincao do feito, de fls. com base no art. 794, I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das
custas processuais após o transito em julgado no valor de R$ 135, 28. Dado e passado aos 19 de novembro de
2012, na cidade de Campina Grande/PB. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e
assina. Juiz Ruy Jander Teixeira Rocha, Juiz de Direito da 3A Vara da Fazenda Publica.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120080148990 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam
os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o): SEVERINO
GONCALVES DE FARIAS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir
o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis da sentenca de homologacao de custas
processuais de fls. no valor de R$ 102, 16 para no prazo de 10 dias liquidar a divida. Dado e passado aos 19 de
novembro de 2012, na cidade de Campina Grande - PB. Dr Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz de Direito da 3A Vara
da Fazenda Publica. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120120208127 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que se processam por este juizo
os autos da acao penal acima epigrafada, que a justica publica move contra o acusado OZIVALDO DA SILVA
SANTOS, brasileiro, solteiro, autonomo, natural de Joao Pessoa/PB, com 28 anos, filho de Severino Ramos Santos
e de Ozinete da Silva Santos, com endereco residencial na Av Tancredo Neves, 05, Ipes, Joao Pessoa/PB,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, incurso no art. 155, paragrafo 4, I e IV do Codigo Penal, ficando o referido
acusado CITADO para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado podera
arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, devendo a peticao ser subscrita por advogado constituido e, na falta deste, ser-lhe-a nomeado defensor publico para
patrocinar sua defesa. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que sera
publicado no Diario da Justica e afixado no atrio deste Forum, lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, em 19/11/2012, eu, Sandra Rodrigues de Farias, tecnica judiciaria, o digitei,
Sandra Rodrigues de Farias, o digitei. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
00120120212418 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tomares conhecimento que se processam por este
juizo os autos da acao penal acima epigrafada, que a justica publica move contra o acusado Francisco de Assis
Araujo Ferreira, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicos gerais, natural de Campina Grande/PB, com 40 anos de
idade, filho de Jose Francisco Ferreira e de Joselia Araujo Ferreira, com endereco residencial na TV Sao Lucas,
410, Jeremias, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido, incurso nos art 306 e 309 do Codigo de
Transito Brasileiro, ambos combinados com o art 70do CPP, ficando o referido acusado CITADO para responder
a acusacao, por escrito, no prazo de 10 dias. Na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o
que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, devendo a peticao ser subscrita
por advogado constituido e, na falta deste, ser-lhe-a nomeado defensor publico para patrocinar sua defesa. E
para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presnete edital, que sera publicado no Diario da
Justica e afixado no atrio deste Forum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande, 19/11/2012, eu, Sandra Rodrigues de Farias, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra Maria Aparecida
Sarmento Gadelha, Juiza de Direito.
ALAGOA NOVA
COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00420110001106 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que perante este Cartorio
Judiciario, tramita aos termos da acao acima, proposta por JOSE FABRICIO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,
APOSENTADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NO SITIO GERALDO, DESTE MUNICIPIO, em face de MARIA
FABRICIO DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, RESIDINDO ATUALMENTE EM ENDERECO INCERTO E
NAO SABIDO, pelo que expedimos o presente EDITAL, a fimde que a mesma fique devidamente CIENTE de que
atraves de sentenca datada de 15 de dezembro de 2011, o MM Juiz de Direito julgou procedente o pedido e
decretou o divorcio do referido casal. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 19 de novembro
de 2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO
JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420120020849
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar e o conhecimento haja de pertencer, que perante este Cartorio Judiciario, tramita aos termos da acao
acima, proposta por SEBASTIAO FERNANDES LEITE FILHO E OUTROS, devidamente qualificados nos autos,
referente ao iovel usucapiendo urbano, localizado na rua Horacio Neri, n. 427, centro, nesta cidade, composto de
um predio e respectivo terreno que mede 620, 88m2, com area construida de 183, 88m2, composto de 04
quartos, 04 salas, terraco, cozinha, 02 banheiros, area de servcico, dispensa e quintal, se confrontando da
menrira seguinte: do lado direito com a casa n. 417, pertencente a Edinete Imperiano dos Santos, do lado
esquerdo, com a casa residencial n. 439, pertencente ao espolio de Antonia Maria Romao, de frente com a rua
Horacio Neri e, nos fundos, com a casa n. 444 e 442, pertencentes a Ivonete Cavalcante da Silva e Ademir
Martinho da Silva, respectivamente. Expedimos o presente EDITAL, a fim que que os eventuais interessados
querendo, contestem a presente acao em 15 dias, sob pena de revelia quanto a materia de fato. Dado e passado
nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 19 de novembro de 2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE
MELO, Tec. Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.
ARARUNA
COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00620060001317 Acao:
EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este juizo tramitam os autos da
execução de título extrajudicial interposta pela FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA. FAC, contra FRANCISCO
DE ASSIS MENDES MARQUES, brasileiro, solteiro, comerciante, estando em lugar incerto e não sabido, para a
cobrança do valor equivalente a R$ 3.426, 39 (três mil quatrocentos e vinte e seis reais e nove centavos), acrescido
das demais cominações legais, tendo o MM. Juiz determinado e expedição deste EDITAL, pelo que chamo e CITO, o/
a(s) mesmo/a(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada,
no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de bens, advertindo-lhe que caso haja o pagamento integral da divida no
prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos a metade, bem como que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias
para embargar a execução, podendo, ainda, no prazo dos embargos, em havendo reconhecimento da divida e
comprovação do deposito de 30% (trinta por cento) do quantum debeatur, inclusive custas e honorários advocatícios,
ser admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correções monetária e juros de 1¨%
ao mês. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM.
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade, aos 19 dias do
mês de novembro de 2012.. Eu, Ulisses Ferreira de Paiva Lima, Técnico Judiciário, o digitei e conferi. (ASS) Ricardo
da Silva Brito, Juiz de Direito. mês de novembro de 2012.. Eu, Ulisses Ferreira de Paiva Lima, Técnico Judiciário, o
digitei e conferi. (ASS) Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.
BANANEIRAS
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120090108760 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Municipal contra a(o) executada(o):
ALCIONE VIEIRA PORDEUS. E para que, mais tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito
expedir o presente Edital, para INTIMAR o executado(a) e co-responsaveis da sentenca de homologacao de
custas processuais de fls. no valor de R$ 135, 28 para no prazo de 10 dias liquidar a divida. Dado e passado aos
19 de novembro de 2012, na cidade de Campina Grande - PB. Dr Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz de Direito
da 3A Vara da Fazenda Publica. Eu, Soraya Dantas Fernandes Casado, Tecnica Judiciaria, o digitei e assina.
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00820120016194
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que
pelo presente. CITA a senhora MARIA ROSILEIDE DA SILVA ROCHA, brasileira, casada, agricultora, atualmente
residente no municipio de Monteiro-PB, em lugar incerto e nao sabido, para querendo no prazo de 30 dias,
contestar a acao sob pena de o fazendo ser decretada a sua revelia e pena e confisao quanto a materia do fato
alegado na inicial.Dado e passado nesta cidade de Bananeiras-PB aos 19 de novembro de 2012, Eu Marina
Soares Neiva, tecnica Judiciaria que o digitei e ass. Dr. Antonio Gomes de Oliveira.Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120100104809 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se
processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Estadual contra a(o) executada(o):
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00820120820975
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente lerem ou que dele conhecimento ticerem que por este juizo e vara unica tramitam os autos da acao
supramencionada promovida por Joao Jose dos Santos Grilo contra possiveis interessados referente a um
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2012
imovel urbano localizado na Rua Conego Cristovao, 75, nesta cidade de Bananeiras, medindo 150, 80 metros
quadrados, limitando-se do lado direito com Marina Mendonca da Silva, do lado esquerdo, comMaria Vianei de
Pontes, na frente com a citada rua e aos fundos com Sebastiao de Alexandre. A audiencia de instrucao e
julgamento sera no dia 21 de janeiro de 2013, as 09:00 horas, no forum local. Pelo que mandou o MM. Juiz expedir
o presente edital, que cita os ausentes, incertos interessados e desconhecidos, para querendo contestarem a
acao no prazo legal, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato alegada na peticao inicial.
Bananeiras, 19 de novembro de 2012. Eu, Ronaldo Macedo Barbosa, Tecnico Judiciario, que o digitei e subscrevo. Ass. Antonio Gomes de Oliveira-Juiz de Direito.
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NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL. ANP, contra a empresa ALANA CORREIA
DOS SANTOS, CNPJ N. 01.340.787/0001-01, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde
ninguem alegue ignorancia, nem a propria promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Roberto de
Oliveira Barros Filho, expedir o presente Edital para que fique a mencionada promovida devidamente CITADA
para pagar em 5 dias o valor de R$ 36.861, 60 ou nomear bens a penhora nos moldes do art. 652 e ss. do CPC.
CUMPRA-SE. Cruz do Espirito Santo/PB, 19/11/2012. Eu, Lea de Queiroz Gabinio, Tecnica Judiciaria, o digitei a
rogo do MM Juiz de Direito desta Comarca.
CUITE
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00820120821494
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente lerem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramitam os autos da acao supramencionada
promovida por Mar ia Hosana de Fontes Miranda contra possiveis interessados, referente a um imovel rural,
denominado sitio Recanto, no lugar Gruta de Antonia Luzia, neste Municipio, medindo 4, 5 ha, limitando-se ao
Norte, com Jose Vital de Lima