Recílio Santinoni
APRESENTAÇÃO
FÓRUNS REGIONAIS
08/12/2011
FPME/PR
Recílio Santinoni
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FPME/PR - AMP - SEBRAE/PR
Recílio Santinoni
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
PARANÁ - AMP, O FÓRUM REGIONAL PERMANENTE
DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE DO ESTADO DO PARANÁ E O SERVIÇO DE
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE/PR
Recílio Santinoni
• 1 - O estabelecimento e desenvolvimento conjunto de um programa dos
de ampla cooperação técnica e intercâmbio, visando a criação e
desenvolvimento Fóruns Regionais das Micro e Pequenas Empresas do
Estado do Paraná, obedecendo à estrutura geográfica da AMP.
• 2 – O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte do Estado do Paraná será o canal institucional de interlocução com
os Fóruns Regionais.
• 3 - Os Fóruns Regionais serão implantados nas 18 (dezoito) microrregiões
da AMP, integrados pela totalidade dos municípios que as compõem.
• 4 - Definir e executar programas de treinamento de recursos humanos e
de aprimoramento da infraestrutura laboratorial, bem como, outras
iniciativas de intercâmbio em assuntos de interesse comum.
Recílio Santinoni
ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
FPME/PR - TCE/PR - AMP - SEBRAE/PR
O FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE DO ESTADO DO PARANÁ, o TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARANÁ – TCE/PR, a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
PARANÁ - AMP, e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR, firmam o presente
Acordo de Cooperação Técnica, consubstanciados nos objetivos a seguir:
1 – Orientar os Municípios Paranaenses na implementação do Capítulo de
Acesso a Mercados da Lei Complementar 123/2006;
2 – Oficiar os Chefes do Poder Executivo Municipal quanto à legalidade e
obediência a Lei Complementar 123/2006, em especial no tocante a
Compras Públicas;
3 – Realizar no ano de 2012, 05 (cinco) Encontros Regionais para Capacitação
dos Servidores Públicos Municipais da área de compras, sobre o
tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte nas Licitações Públicas;
4 - Capacitar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Compras
Públicas;
5 - Identificar e acompanhar a participação das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte nas Compras Públicas Municipais;
6 – Realizar o Seminário de Boas Práticas para os Municípios Paranaenses no
ano de 2012;
Recílio Santinoni
OFÍCIO 077/2011
COMPRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
FPME/PR - TCE/PR - AMP - SEBRAE/PR
• Obrigatoriedade e legalidade do tratamento diferenciado
nas compras públicas no âmbito do Estado do Paraná.
• Regulamentação e efetiva implantação da Lei Geral
Municipal notadamente nas Compras Públicas
Municipais.
Recílio Santinoni
REGIMENTO INTERNO E FÓRUNS
REGIONAIS
Principais Alterações
1. Nomenclatura: Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná – FPME/PR
2. Criação do Grupo de Assessoramento Técnico - GAT: órgão de
interlocução entre os Comitês Temáticos com objetivo de
consolidar estudos e propostas de ações, medidas e políticas
públicas elaboradas pelos Comitês Temáticos.
3. Composição: Coordenadores de Governo, Coordenadores da
Iniciativa Privada e Secretaria Técnica.
5.
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Competência dos Coordenadores dos Comitês Temáticos:
I - participar das reuniões dos respectivos Comitês Temáticos;
II - prestar apoio técnico ao Presidente e à Secretaria Técnica;
III - definir as pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias dos
Comitês Temáticos;
IV - dirigir os trabalhos das reuniões dos Comitês Temáticos;
V - participar das reuniões do GAT;
VI - propor à Secretaria Técnica políticas públicas, medidas e ações
orientadas às microempresas e empresas de pequeno porte;
VII - trazer às discussões do FPME/PR, as questões e demandas
relevantes ao segmento de microempresas e empresas de pequeno porte
tratadas no âmbito governamental, Fóruns Regionais e do Fórum
Permanente – MDIC.

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Criação dos Fóruns Regionais e Municipais.
Integrantes.
I- Prefeitos Municipais e Agentes de Desenvolvimento;
II – Entidades de apoio e representação do segmento de ME e EPP,
indicados pelas Federações Estaduais de representações empresariais,
Membros do FPME/PR;
III – Órgãos estaduais e federais com representação na região, indicados
pela Secretaria Técnica;
IV – Órgãos municipais das regiões, indicados pela AMP;
V – Instituições de Ensino Superior - IES públicas e privadas indicadas
pela SETI e pela Secretaria Técnica do FPME/PR, atendendo solicitações.
VI – Representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Estado do Paraná.
FOMENTAS REGIONAIS
 CASCAVEL - 13/09/2011
 FRANCISCO BELTRÃO - 15/09/2011
 MARINGÁ - 26/09/2011
 CURITIBA - 30/09/2011
 LONDRINA - 05/10/2011
http://www.fomentapr.com.br
OBRIGADO!
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte do Estado do Paraná
Secretaria Técnica:
Ercílio Santinoni: [email protected]
Mario Doria: [email protected]
César Rissete: [email protected]
www.forumpme.pr.gov.br