PUBLICAÇÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ
da
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ano II. Número 7. Agosto de 2012.
AMP quer que Governo cubra 100%
das despesas com transporte escolar
Pág. 4
Diário Eletrônico já tem a
adesão de 100 prefeituras
Aprovada emenda que
repactua dívidas do INSS
Prefeitos querem discutir
Oscips com Tribunal de Contas
Campanha quer R$ 60 bilhões
por ano para a saúde
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Pág. 23
Pág. 8
Pág. 24
EXPEDIENTE
ÍNDICE
transporte escolar
AMP
Presidente: Gabriel Jorge Samaha
1º Vice presidente: Cylléneo Pessoa Pereira Júnior
2º Vice presidente: Aparecido José Wieller Jr.
3º Vice presidente: Fábio de Oliveira D`Alécio
1º Secretário: Jonatas Felisberto da Silva
2º Secretário: Claudio Ap. Palozi
1º Tesoureiro: Miguel Tadeu Sokulski
2º Tesoureiro: Marcos José Consalter de Mello
Conselhos
Fiscal: Efetivos - José Carlos Schiavinato | Paulo Henrique Tclazer de
Andrade Osmar Rickli | Valmor Vanderlinde | Suplentes - Luiz Ernesto
de Giacometti | Alceu Ricardo Swarowski | Carlos Alberto Jung | Alvaro
de Freitas Netto
Educação: Estanislau Mateus Franus (presidente) | Geraldo Magela do
Nascimento | Claiton Cleber Mendes
Saúde: Antonio El Achkar (presidente) | Silomar Elias de Oliveira |
Walter Juliano Doria
Desenvolvimento Urbano: José Antonio Camargo (presidente) |
Fabio Chicaroli | Milton Kafer
Agricultura: Clovis Luis Cucolotto (presidente) | Valdir Picolotto | Idir
Treviso | Martinho Lucas de Godoy
Procuradoria Jurídica: Pedro Wosgrau Filho (presidente) | Luiz
Fernando de Masi | Luiz Roberto Pugliese | José Antonio Pontarolo
Contabilidade Pública: Lauir de Oliveira (presidente) | Ocimar
Roberto de Camargo
Assistência Social: Mario Shideo Yamamoto (presidente)
Desenvolvimento Econômico: Moacir Elias Fadel Junior (presidente) |
Altamir Sanson | Luiz de Lima
Meio Ambiente: Paulo Deola (presidente) | Edson Luiz Bagetti |
Frederico Bittencourt Hornung
Turismo: Sinval Ferreira da Silva (presidente) Dilceu Bona
Desenvolvimento Tecnológico: Marcio da Aparecida Mainardes
(presidente) Luiz Carlos Gotardi | Valfrido Eduardo Prado
Direitos Humanos: Eros Danilo Araújo (presidente) | Vitor
Manoel
Alcobia Leitão | Dilmar Turmina
Conselho da Mulher: Leila Amadei (presidente)
Conselho Consultivo: Edimar Aparecido Pereira dos Santos
(presidente) | Vanderlei Krestani | Jaime Ernesto Carniel | Elcio Luiz
Zimmermann
Gabão propõe que Estado assuma 100% das despesas com
4 transporte escolar em 2013
DIÁRIO ELETRôNICO
eletrônico dA AMP já tem a adesão de 100 Municípios do
6 Diário
Paraná
OSCIPS
8
AMP e Micros discutem Oscips com Tribunal de Contas do Paraná
ICMS E IPvA
9
Repasse de ICMS e IPVA aos municípios aumenta 20,5% em julho
AqUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Lançado programa de aquisição de alimentos na região da
10 amcespar
PARCERIA UENP
11 AMunoP quer paceria com a uenP e homenageia Presidente
PLANO DE RESÍDUOS
conclui plano de resíduos sólidos em todos os
12 amunorpi
municípios da região
TERCEIRA IDADE
14 AMcG realiza 5ª Mostra de Talentos da Terceira Idade
FÁBRICA
fábrica de maravalha e cavaco no Território da
15 Inaugurada
Cidadania Paraná Centro
DESENvOLvIMENTO REGIONAL
16 amusep publica livro com propostas de desenvolvimento regional
COMPROMISSO
17 candidatos a prefeito assumem compromissos com a AMunPAr
AMERIOS
18 Sede da amerios já funciona em novo endereço em Umuarama
CANTU
19 Diretoria da cantu recebe visita do presidente do itcg
REVISTA DA AMP
Ano II. Número 7. Agosto de 2012.
Veículo oficial de divulgação da Associação dos Municípios do Paraná
Endereço: Praça Osório, 400, 4º andar, sala 401 - Centro
CEP: 80.020/917 - Curitiba / PR
Telefone/fax: (41) 3223.5733
E-mails: [email protected], Geral–[email protected]
Jornalista responsável: Aurélio Munhoz (Reg. Mtb.: 2.635/PR)
Diagramação: Mauricio Abdala-41-9929-6677
Impressão: Gráfica Capital
Tiragem: 1.500 exemplares
Distribuição gratuita
A revista da AMP é uma publicação oficial da ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO PARANÁ, editada por Senda Comunicação e
Marketing
Ltda: Rua Voluntários da Pátria, 400 - 4 º andar - cj 402 - Curitiba-Pr CEP 80020-000. A redação da Revista da AMP não se responsabiliza
por conceitos e opiniões emitidas em artigos assinados ou por
qualquer conteúdo publicitário ou comercial, sendo estes de inteira
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NOITE DE GALA
20
Diretoria da amop promove noite de gala e celebra boa música
CONSÓRCIO DE SAúDE
amsulpar debate formação de consórcios nos municípios da
21 região
COMPRAS
22 Pequenas empresas têm acesso a compras públicas no sudoeste
INSS
que suspende dívidas do inss deve ser aprovada pelo se23 Emenda
nado
SAÚDE
Aprovado projeto que obriga união a destinar 10% do orçamento à
24 saúde
TRIBUNAL DE CONTAS
26 tce reduz em 41% multas aplicadas aos gestores públicos
AMP
Gabão propõe que Estado assuma 100% das
despesas com transporte escolar em 2013
AMP pede apoio dos novos prefeitos, a serem eleitos em 7 de outubro, à reivindicação
Fontes: Assessorias da AMP e Agência Estadual de Notícias
Os prefeitos do Paraná receberam R$ 80 milhões do Governo do Estado em 2012.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e
prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, está propondo o
início imediato da abertura de negociações para que o Governo do
Estado assuma 100% das despesas
com o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino já
a partir de 2013.
A intenção de Gabão é iniciar o
debate agora e intensificá-lo após
as eleições de 7 de outubro. “Nós
temos a certeza de que, devido
aos elevados custos do transporte
escolar que estão sendo assumidos pelos municípios do Paraná,
os prefeitos a serem eleitos em 7
de outubro se somarão aos atuais,
à AMP e às associações de municípios de todas as regiões do Estado
4
Revista da AMP | Agosto 2012
nesta reivindicação”, comentou.
Neste ano, embora ainda não tenha sido contemplada em sua reivindicação principal, a diretoria
da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) obteve uma conquista histórica: durante reunião
com o Comitê Estadual do Transporte Escolar, o secretário estadual da Educação, Flavio Arns,
confirmou a liberação de R$ 102
milhões para o transporte escolar
dos alunos da rede estadual de ensino em 2012 - R$ 80 milhões do
Governo do Paraná e R$ 22 milhões do Governo Federal. O valor a ser liberado pelo Estado em
2012 é 38% maior que o de 2011.
Gerenciamento
Mesmo com esta conquista, o
presidente da AMP diz que o valor não é suficiente para cobrIr as
despesas dos municípios com o
serviço. “Já existe um programa
de gerenciamento do sistema implantado pelo próprio Governo do
Estado. Nós achamos que é preciso aperfeiçoá-lo e melhorar os
recursos destinados ao transporte
escolar para equacionar o problema de uma vez por todas”, diz. A
AMP calcula que o transporte escolar dos alunos da rede estadual
de ensino custa cerca de R$ 120
milhões aos cofres das 399 prefeituras paranaenses.
O Governo do Estado treinou
os servidores municipais para
lançar os dados sobre o transporte escolar das suas prefeituras por meio do Siget (Sistema
AMP
de Gestão do Transporte
Escolar), que serve de base
para a definição dos pagamentos a serem feitos a
cada cidade.
Em 2012, o governo está liberando os recursos em 4
parcelas. Municípios que têm
direito a até R$ 50 mil para
executar o transporte de alunos da rede estadual no ano
receberam os recursos em
parcela única, em abril. Valores até R$ 100 mil foram
depositados em duas parcelas
e até R$ 200 mil, em três. Já
para cidades que receberão
acima de R$ 200 mil, as transferências ocorrerão em quatro
etapas. O último depósito será
realizado em outubro. A partir
de 2013, o secretário Flávio
Arns se comprometeu a repassar os valores a partir de fevereiro.
A AMP deseja que o critério
a ser usado para a definição
dos valores seja o número de
quilômetros percorridos pelos
ônibus do transporte escolar.
A reivindicação foi atendida
parcialmente. “Pela primeira
vez, a quilometragem foi contabilizada na definição dos
valores a serem repassados
aos municípios”, disse Arns.
Além disso, o Estado considerou outras variáveis na definição dos repasses.
Reunião na SEED debateu tema
O prefeito de Ubiratã, Fábio D’Alécio, representou a AMP no encontro.
O presidente da Comcam e prefeito de Ubiratã, Fábio D’Alécio, representou a Associação
dos Municípios do Paraná, em Curitiba, durante reunião do Comitê Estadual do Transporte
Escolar do Paraná com o vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns.
O comitê reúne representantes de pais, professores e de diversas instituições, além da
associação que representa os municípios. Na oportunidade, Arns reafirmou a determinação
do governo de dar a atenção necessária ao transporte escolar e apresentou um balanço dos
avanços já obtidos na área.
Por sua vez, Fábio D'Alécio elogiou a postura do Estado em buscar através do diálogo uma
solução para cada um dos desafios do transporte escolar. “Através de ações realizadas em
consenso conseguiremos garantir transporte de qualidade e seguro a todos os estudantes do
Paraná”, pontuou D'Alécio.
Revista da AMP | Agosto 2012
5
DIÁRIO ELETRÔNICO
Diário Eletrônico da AMP já tem a
adesão de 100 municípios do Paraná
Ferramenta reduz custos para prefeituras veicularem publicações oficiais
Foto: Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Jorge do Patrocínio.
ção. No serviço que está sendo oferecido pela AMP, os atos
oficiais normativos e administrativos poderão ser inseridos
diretamente pelo funcionário
do município no endereço do
Diário Oficial Eletrônico na internet: www.diariomunicipal.
com.br/amp. O diário veiculará os atos oficiais de todos os
municípios do Paraná que aderirem à ferramenta. Para isto,
usando uma senha exclusiva,
basta que o funcionário acesse
a página e inclua os atos oficiais que desejar.
Benefícios
O prefeito Claudio Palozi foi um dos primeiros a aderir
ao Diário Eletrônico da AMP.
A diretoria da AMP (Associação
dos Municípios do Paraná) tem
bons motivos para comemorar. O
Diário Eletrônico da AMP, ferramenta por meio da qual atos oficiais normativos e administrativos
podem ser inseridos diretamente
pelo funcionário do município em
um endereço exclusivo de internet, já conta com a adesão de cem
prefeituras do Estado.
Agora, estes municípios estão providenciando os documentos e adotando os últimos procedimentos
legais necessários para viabilizar a
adesão ao sistema, no menor prazo possível. De todas estas cidades,
oito estão utilizando a ferramenta
com grande freqüência - e ótimos
resultados: São Jorge do Patrocínio,
6
Revista da AMP | Agosto 2012
Jaguapitã, Inácio Martins, Iguatu, Goioerê, Fernandes Pinheiro, Tapira e Bituruna. No caso
de São Jorge do Patrocínio, por
orientação do prefeito, Claudio
Palozi, o município foi um dos
primeiros a aderir à ferramenta
oferecida pela AMP.
Mensalidades em dia
O Diário Oficial Eletrônico,
ferramenta conhecida como
SIGPub, é gratuito para os municípios em dia com as mensalidades pagas à AMP. As prefeituras que não estão em dia
também podem aderir ao sistema, mas desde que regularizem
sua situação junto à Associa-
O Diário Oficial Eletrônico oferece 5 vantagens às prefeituras. A
primeira delas: é mais barato que
a publicação dos atos oficiais
normativos e administrativos no
Diário Oficial do Estado. Em média, por mês, esta ferramenta poderá trazer uma economia de R$
3 mil aos pequenos municípios
(que são 80% das cidades do Paraná), R$ 15 mil para os médios
e de pelo menos R$ 40 mil para
as grandes cidades.
O serviço também possibilita a
publicação de um número ilimitado de atos oficiais da prefeitura. No Diário Eletrônico,
o prefeito veicula quantos atos
do Executivo quiser, sem custos
adicionais. É diferente do que
ocorre com a veiculação no Diário Oficial do Estado. Por ser
impresso em jornal, a prefeitura
tem que pagar por cada um dos
atos oficiais que publicar, aumentando seus custos.
DIÁRIO ELETRÔNICO
Evitando problemas
Exatamente porque possibilita que
o prefeito publique quantos atos oficiais desejar, o Diário Oficial Eletrônico oferece mais segurança jurídica
ao governo municipal. Isto significa
que o prefeito poderá oficializar todos os atos que quiser. A grande vantagem de se fazer isto é que ele terá
como comprovar as medidas oficiais
que adotou, evitando problemas futuros com o Ministério Público e a
Justiça. A ferramenta também proporciona mais transparência ao governo municipal, como estabelece a
LRF (Lei De Responsabilidade Fiscal).
Finalmente, o Diário Oficial Eletrônico não impede que a prefeitura continue divulgando suas ações nos jornais
impressos. Os prefeitos poderão fazer
isto por meio da divulgação de notícias produzidas pelas suas assessorias
de imprensa e/ou da publicação de
anúncios institucionais das prefeituras.
Base legal
O Diário Oficial Eletrônico é uma
ferramenta legal. As edições do Diário Oficial são certificadas em obediência à Medida Provisória nº 2.2002, de 24 de agosto de 2001, que cria
a Infra-Estrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP Brasil). Isto garante a
segurança, a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica dos
atos publicados.
Para aderir ao Diário Oficial Eletrônico, o prefeito precisa seguir dois
passos: 1) Assinar um Termo de Adesão que será fornecido pela AMP e
2) Editar um decreto oficializando a
adesão da prefeitura ao sistema ou,
se preferir, aprovar, na Câmara de
Vereadores do seu município, uma
lei regulamentando a adesão. As prefeituras que não estão em dia com as
mensalidades da AMP também poderão aderir ao sistema, mas desde
que regularizem sua situação junto à
entidade.
Economia e comodidade
para São Jorge do Patrocínio
Foto: Departamento de Comunicação da Prefeitura de São Jorge do Patrocínio.
A funcionária Valmira Lazarin, de São Jorge, usando o Diário
Eletrônico: facilidade operacional.
Um dos municípios que está usando o Diário Eletrônico da AMP
com sucesso é São Jorge do Patrocínio, no Vale de Entre Rios.
“Nós ficamos quase um ano procurando uma ferramenta adequada para as nossas publicações oficiais. Até que aderimos
ao Diário Eletrônico da AMP. Ele tem muita serventia e oferece
muita comodidade como instrumento de divulgação dos atos
oficiais do município. Foi uma excelente iniciativa da AMP”,
comenta Genivaldo Braz de Campos, diretor de Comunicação
da Prefeitura de São Jorge do Patrocínio.
A principal vantagem da ferramenta, segundo ele, é a economia
de despesas para o município. “O Diário Eletrônico gera muito
menos gastos que na Imprensa Oficial do Estado, que nós usávamos antes. Isso é importante no caso de uma cidade pequena”,
diz. Outra vantagem apontada por ele é a facilidade de operação do sistema. “A ferramenta é autoexplicativa. Os funcionários
(sete na prefeitura e um na Câmara de Vereadores) assimilaram
as informações com facilidade”.
Revista da AMP | Agosto 2012
7
OSCIPS
AMP e micros discutem Oscips
com Tribunal de Contas do Paraná
Prefeitos querem revisão da resolução que trata de taxas de administração
configuram mera contraprestação
aos serviços prestados, mas sim,
e fundamentalmente, um apoio,
incentivo, suporte, estímulo até,
para que tais entidades sem fins
lucrativos possam desempenhar
seu papel”, justifica.
Parcerias
A AMP quer discutir o tema com o presidente do TCE,
conselheiro Fernando Guimarães.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e
prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão, acompanhado de
representantes de associações regionais de municípios do Estado,
agendou reunião com a diretoria
do Tribunal de Contas do Paraná
para debater a questão das Oscips
(Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público). A reunião
foi pedida pelas próprias associações regionais.
Os prefeitos estão preocupados
com as limitações estabelecidas
no artigo 9º, incisos I, da Resolução do TCE nº 28/2011, na realização de despesas a título de taxa
de administração com entidades
do terceiro setor (OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e OS – Organização
Social).
O entendimento dos prefeitos, e
da diretoria da AMP, é que a taxa
de administração revela-se como
uma manifestação autêntica do
8
Revista da AMP | Agosto 2012
fomento público para entidades do
terceiro setor.
“O Estado assume a função de financiador de atividades de interesse
coletivo, via transferência (mediante
controles, por óbvio) de recursos públicos a entidades privadas, com a finalidade de incentivar o exercício de
atividades por particulares que gerem
benefícios coletivos. Esse financiamento reforça a prestação de serviços
sociais por entes privados, colaborando e complementando a atuação
da gestão municipal. Atuando dessa
forma, o Estado promove o incentivo
para que as entidades sem fins lucrativos possam realizar atividades de
interesse coletivo, em prol da sociedade civil”, diz o ofício enviado pela
Assessoria Jurídica da AMP ao presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Fernando Guimarães.
Ainda segundo o Jurídico da AMP, estas verbas (as taxas de administração)
são orçamentárias suficientes para o
alcance das metas estabelecidas nos
contratos ou termos de parceria. “Não
A AMP reconhece a boa intenção
gerencial do TCE a respeito do
caso, mas argumenta que a vedação pode inviabilizar os vínculos de parcerias celebrados entre
os municípios e as entidades do
terceiro setor, bem como a consecução de diversos programas
sociais, cujos parâmetros de execução e recursos são repassados
pelo Governo Federal. “A maioria
dos municípios (especialmente os
de pequeno porte) não dispõem
de estrutura e de condições de
executar por conta tais políticas
públicas, sendo premente a cooperação das entidades do terceiro
setor”, argumenta o Jurídico da
Associação.
Outro argumento citado pela Assessoria Jurídica da AMP é que,
por causa da Resolução 28/2011
do Tribunal de Contas, os municípios estão encontrando dificuldades em contar com a colaboração
das atividades desenvolvidas pelo
terceiro setor. Por esta razão, a
entidade pede a revisão da resolução. E solicita ainda que, caso o
entendimento não seja revisto, as
prestações de contas referentes às
avenças firmadas anteriormente à
data da publicação da resolução
não sejam prejudicadas com ocasionais desaprovações e responsabilização de seus gestores por
conta de eventuais taxas de administrações previstas.
ICMS E IPVA
Repasse de ICMS e IPVA aos
municípios aumenta 20,5% em julho
Valor liberado no mês passado totaliza R$ 3,26 bilhões, segundo a Sefa
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Cileninho: “Estes valores adicionais aumentarão
os investimentos nos municípios”.
O Governo do Paraná melhorou a arrecadação e, em
consequência, aumentou o repasse aos municípios.
Em julho, foram repassados R$ 489,93 milhões correspondentes ao ICMS e IPVA, o que representa aumento de 20,55%, na comparação com os R$ 386,32
milhões do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. Nos sete primeiros meses
de 2012, o repasse dos dois tributos cresceu 9,29%,
passando dos R$ 2,83 bilhões do ano passado para os
atuais R$ 3,26 bilhões.
Dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe) da Secretaria da Fazenda mostram que, de janeiro a julho deste ano, o repasse de
ICMS aos municípios totalizou R$ 2,52 bilhões. O
valor corresponde a crescimento de 10,38% sobre
os R$ 2,17 bilhões depositados nas contas dos municípios no mesmo intervalo de 2011.
Em julho, o aumento do repasse de ICMS foi de
9,93%, chegando a R$ 409 milhões, frente aos R$
318 milhões anteriores. Do ICMS, principal imposto em volume de recursos, os municípios recebem
25% do valor arrecadado, de acordo com o Índice
de Participação dos Municípios (IPM).
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, a
parcela do IPVA repassada aos municípios nos sete
primeiros meses do ano somou R$ 736 milhões. O valor é 5,72% maior que os R$ 660 milhões repassados
em igual período de 2011. Em julho, a transferência
de R$ 80,8 milhões representou evolução de 6,09%
sobre os R$ 67,5 milhões do mesmo mês de 2011. Os
municípios recebem 50% do valor deste tributo.
O vice-presidente da AMP e prefeito de Mandaguari,
Cyllêneo Pessoa Pereira Junior, O Cileninho, elogiou o aumento dos recursos. “Estes valores adicionais possibilitarão que os prefeitos ampliem os
investimentos nos seus municípios”, comentou.
Atenção à saúde
Foi publicada a resolução da Secretaria da Saúde
que autoriza o repasse dos incentivos de custeio
do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Apsus) a 391 municípios paranaenses. Os incentivos, que antes eram repassados
por meio de convênios e contratos, passam a ser
transferidos de forma regular e automática pelo
Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais,
permitindo mais agilidade e transparência na
aplicação dos recursos.
“O repasse fundo a fundo facilita o acompanhamento da aplicação dos recursos pelos organismos de controle social (conselhos, associações
e sindicatos), que podem fiscalizar e cobrar dos
gestores o uso do dinheiro para o fortalecimento
da atenção primária nos municípios”, afirma o secretário da saúde, Michele Caputo Neto. Porta de entrada
do usuário no sistema de saúde, a atenção primária é
fundamental para prevenir e evitar o agravamento de
doenças. Ela é assegurada por um conjunto de ações
que inclui o atendimento em unidades básicas de saúde e visitas domiciliares.
Os valores do repasse variam de R$ 2 mil a R$ 18 mil
mensais para cada município, totalizando cerca de R$
2,5 milhões mensais. Esses valores foram definidos a
partir do Fator de Redução de Desigualdades Regionais, que considera critérios técnicos, Produto Interno
Bruto (PIB) per capita, população com plano de saúde,
População em situação de extrema pobreza, grau de urbanização e Índice Ipardes de Desempenho Municipal.
“A medida beneficia principalmente os municípios que
apresentam maiores necessidades em relação aos serviços de saúde”, explica a superintendente de Atenção à
Saúde da Secretaria da Saúde, Márcia Huçulak.
O incentivo é destinado apenas aos municípios com população inferior a 250 mil habitantes e/ou que tenham
pontuação no Fator de Redução de Desigualdades Regionais inferior a 7,5. Oito municípios não se enquadram nesses critérios e por isso não receberão repasse
mensal: Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.
Márcia ressalta que o fator será revisado a cada dois
anos: “Todos os indicadores são variáveis. Por isso a
equipe da Secretaria da Saúde atualizará as bases de
dados do fator a partir de informações atualizadas de
órgãos como o IBGE, Ipardes e Agência Nacional de
Saúde Suplementar”.
Revista da AMP | Agosto 2012
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AMCESPAR
Lançado Programa de Aquisição
de Alimentos na região da Amcespar
Projeto deverá beneficiar 36 mil famílias em todas as cidades da região
Fonte: Vanderlei Kawa, secretário da Amcespar
Em Irati , sede da Amcespar (Associação dos Municípios do Centro
Sul do Paraná), no dia 23 de agosto,
no Centro Pastoral São Leopoldo
Mandic, Paróquia Nossa Senhora
da Luz , foi lançado o Programa de
Aquisição de Alimentos, pelo secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.
O encontro reuniu os prefeitos , secretários municipais, técnicos das
regionais da Secretaria de Estado
do Trabalho, da Emater (Instituto
Paranaense de Assistência Técnica
e Extensão Rural), dos coordenadores das entidades assistenciais, Provopar (Programa do Voluntariado
Paranaense) e de agricultores famiO prefeito Vicente Solda representou a diretoria da Amcespar no evento.
liares da região da Amcespar. Amsulpar (Associação dos Municípios
do Sul do Paraná), AMCG (Associapara as suas famílias, que estão procurando diversificar sua
ção dos Municípios dos Campos Gerais) e Amocentro
produção. O contrato inicial para o programa era de R$ 570
(Associação dos Municípios do Centro do Estado).
mil para dois anos. Em 2012, fechará em mais de R$ 1,9 miO secretário Romanelli assinou a nova pactuação do
lhão para toda a região e o Território Centro Sul (Amcespar).
programa de aquisição de alimentos. Participaram tamO secretário Romanelli destacou as parcerias com a Ematerbém deste evento o presidente da Assembléia Legislativa
-PR e o Governo Federal para desenvolver este programa
do Paraná, deputado Valdir Rossoni, e o deputado Arsocial no Paraná, além dos benefícios aos agricultores famitagão de Matos Leão Junior, vice-presidente da Casa. O
liares. “Vamos ajudar nas necessidades de muitas pessoas
prefeito de Rio Azul, Vicente Solda, vice-presidente da
no nosso Estado e do Brasil que ainda passam fome. Por
Amcespar, representando a entidade, e o representante
isso, é necessária a intervenção do Governo para garantir
do prefeito de Irati, Sergio Stoklos, o secretario de Agria segurança alimentar de parte dos brasileiros. O maior decultura, Estanislau Fillus, falaram da importância deste
safio social é erradicar a pobreza extrema no Paraná, em
programa social.
regiões que ainda possuem vulnerabilidade”, comentou.
Eles agradeceram ao Governo do Estado pelo beneficio
Valdir Rossoni disse que este programa tem um grande alque o projeto trouxe para os pequenos agricultores famicance social e o Governo do Estado irá apoiar ainda mais os
liares, valorizando aqueles que produzem os alimentos
agricultores por meio de programa como de distribuição de
e que mais precisam de apoio. A região da Amcespar
calcário e sementes. Comentou também sobre as patrulhas
tem 317 agricultores familiares, 30 entidades assistenrodoviárias rurais que o governo está viabilizando junto a
ciais (creches, asilos, hospitais, associações beneficentes,
consórcios entre municípios. O agricultor Valdir Teixeira,
cozinhas comunitárias, banco de alimentos, APMs das
da Associação de Agricultores de Teixeira Soares, represenescolas municipais e estaduais entre outras), em um total
tou todos os produtores rurais e entidades. Ele disse que o
de 36 mil pessoas beneficiadas.
momento é histórico, agradeceu ao governo Beto Richa e
pediu que olhe pelas estradas rurais. “A nossa região Centro
Renda com qualidade
Sul tem um potencial muito grande e precisamos de condiO chefe do Escritório Regional da Secretaria do Trabalho
ções para escoar a nossa produção”, afirmou.
de Irati, Nelson Antunes, disse que o programa garante
renda aos agricultores familiares e qualidade nutricional
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Revista da AMP | Agosto 2012
AMUNOP
Amunop quer parceria com a
UENP e homenageia presidente
Universidade apresenta proposta de parceria com a Associação
Um diploma em reconhecimento ao trabalho prestado à frente da
Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), em três
gestões, simbolizou a homenagem
que os prefeitos dos municípios que
integram a microrregião prestaram
ao presidente da entidade e prefeito
de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PP).
A homenagem foi feita recentemente, durante a última reunião ordinária da associação antes das eleições
de outubro, realizada no clube social Jaborandi de Itambaracá, com
a participação do deputado federal
Alex Canziani (PTB/PR), e do deputado licenciado e atual secretário
de Estado do Trabalho, Emprego e
Economia Solidária, Luiz Cláudio
Romanelli (PMDB), entre outras autoridades.
“É mais um momento importante na
nossa vida pública. Uma homenagem que me pegou de surpresa, mas
que me enche de muito orgulho, pois
ter sido presidente de uma entidade
como a Amunop por três gestões
consecutivas traz grande satisfação a
qualquer homem público”, afirmou
Hannouche, ao receber o diploma
das mãos da esposa, Mary Alcântara Hannouche. Antes, ele agradeceu
aos prefeitos pela colaboração que
tem recebido das prefeituras de sua
região e o esforço de cada prefeito
em fortalecer a Associação.
O secretário Romanelli, que tem participado da maioria das reuniões da
Amunop, falou mais uma vez dos recursos disponíveis em sua pasta para
os municípios e como os processos
devem ser montados pelas prefeituras. Anunciou que recebeu recentemente do Governo Federal, a fundo
perdido, recursos da ordem de R$ 15
milhões para aplicação no programa
Compra Direta conveniado com as
prefeituras através de sua secretaria.
O deputado Alex Canziani, por sua
vez, falou dos programas do Governo Federal que podem ser acessados
pelos municípios através de sua in-
Fonte: Assessoria da Amunop
Amin (centro), com Canziani (à dir.), Romanelli e
Mary Hannouche: diploma.
termediação. Na reunião, professores
da Uenp (Universidade Estadual do
Norte do Paraná), da área de tecnologia e Informação, fizeram palestras
sobre programas que podem ser desenvolvidos através de parcerias entre a instituição e a associação.
Uenp anuncia parceria
Responsável pela principal palestra
da reunião, a Universidade Estadual
do Norte do Paraná, a Uenp apresentou aos prefeitos e convidados
as iniciativas e estratégias da ProEc
e do NEAT para o desenvolvimento do Norte do Paraná. Segundo o
professor Rafael Alvim, diretor de
Extensão da UENP, a Pró-reitoria
de Extensão e Cultura (ProEC) é o
órgão da UENP responsável pelos
programas, projetos e eventos de
extensão e cultura desenvolvidos
pela universidade em conjunto com
a comunidade. Ele observou que a
característica dinâmica da ProEC é
diretamente relacionada ao vínculo
direto com a comunidade,seja ela
representada pela população urbana ou rural, comerciantes, cooperativas, alunos de outras instituições,
escolas, entre outras.
Este vinculo é realizado por meio
de inúmeros projetos e programas
em parceria com órgãos governamentais e empresas privadas que incentivam a extensão universitárias.
Alguns exemplos de projetos e programas realizados pela ProEC são:
Universidade Sem Fronteiras, PAF
Social, PROEXT, Pró Egresso, Bom
Negócio Paraná, PDE, EnCENA,
NEAT, entre outros. Atualmente, o
NEAT caracteriza-se por ser o único
Núcleo de Estudos da UENP com
objetivo focado no desenvolvimento territorial. “Sendo assim, a apresentação teve como objetivo levar
ao conhecimento de todos os representantes da Amunop – Associação
dos Municípios do Norte do Paraná
e da região, as estratégias da ProEC
e do NEAT, bem como conhecer as
dificuldades e as expectativas desse publico em relação ao papel da
UENP na região”, afirmou. A apresentação das propostas foi dividida
em três etapas: a apresentação da
ProEC e de suas estratégias, a apresentação do NEAT e as iniciativas
do núcleo para o desenvolvimento
territorial e perguntas e dúvidas dos
prefeitos sobre o assunto.
Revista da AMP | Agosto 2012
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AMUNORPI
Amunorpi conclui Plano de Resíduos
sólidos em todos os municípios da região
Projeto define ações para destinar e transportar lixo antes do fim do prazo
Fonte: Assessoria da Amunorpi
Aterro sanitário, em Joaquim Távora, começa a operar entre 60 e 90 dias.
A Amunorpi (Associação dos
Municípios do Norte Pioneiro
do Paraná) conseguiu elaborar
o Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos dos 26 municípios da sua área de abrangência antes do fim do prazo determinado pela lei 12.305/10, que
institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Em todo o Estado, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, apenas 47%
dos municípios conseguiram
preparar o documento a tempo.
O Plano de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos passou a
ser exigido pelo governo federal como contrapartida para
liberar recursos da União. Sem
o documento, que descreve
ações para a criação de ater-
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Revista da AMP | Agosto 2012
ros, transporte do lixo, ações
ambientais nas escolas e coleta
seletiva, os municípios ficam
impedidos de receber recursos
do governo federal para investir no manejo do lixo produzido pela população.
De acordo com a secretária-executiva da Amunorpi, Tânia
Dib, os planos foram elaborados, em sua maioria, por técnicos da Universidade Estadual de Maringá, de acordo com
recomendação do Ministério
Público, que observa a necessidade de projetos desse nível
serem construídos por instituições de ensino superior. Dos
26 municípios da Amunorpi,
mais da metade conseguiu concluir o seu plano ainda antes
do final de 2011.
Prazo
O técnico da coordenadoria
de Resíduos Sólidos da Sema,
Vinicio Bruni explica que o último levantamento da secretaria sobre a elaboração dos plano foi feito ainda em 2011, já
que não existe órgão superior
(federal e estadual) que avalia
ou aprova o documento. “Ele é
documento de consulta, planejamento, orientação e execução. É um documento que deve
ser formulado com controle social”, alerta o técnico.
Conforme a própria Sema (Secretaria do Meio Ambiente), a
atualização desses dados – que
apontam o número exato de
cidades que elaboraram o plano – será atualizado em breve,
com o lançamento do sistema
AMUNORPI
Aterro terá capacidade para receber 12 toneladas de lixo diariamente.
de informações ampliado, pelo
Plano de Regionalização de
Resíduos Sólidos, ainda na próxima semana.
Apesar de não terem que apresentar o plano em um órgão específico, o Ministério do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
tem feito contato
com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro que
disponibiliza os recursos para
o manejo do lixo, e as associações de municípios para saber
o número de cidades que conseguiu elaborar o plano até o
prazo. O governo federal também já informou que não haverá prorrogação ou uma nova
janela de prazo.
Consórcio viabiliza projeto
A criação de consórcios tem sido a saída encontrada pela Amunorpi para incentivar os municípios da sua área de abrangência
para construir aterros sanitários e extinguir os velhos lixões. Através da entidade, foram criados três consórcios na região. O mais
recente deles reúne cinco cidades com população que varia entre
cinco e 11 mil habitantes.
O presidente da associação e prefeito de Guapirama, Eduí Gonçalves, explica que sem a criação dos consórcios seria muito difícil um pequeno município conseguir os recursos necessários
para construir uma unidade de recebimento e tratamento do lixo
doméstico. “O custo é muito alto e sem a união dos pequenos
(municípios) seria impossível conseguir uma obra desse porte”,
diz o presidente.
Gonçalves foi um dos que apostou no consórcio ao promover
a integração de Guapirama com outras quatro cidades vizinhas
para construir um aterro que deve começar a operar entre 60 e
90 dias. O aterro, que fica em Joaquim Távora - distante 15 quilômetros de Guapirama -, terá vida útil de 10 anos e capacidade de
receber 12 toneladas de lixo diariamente.
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AMCG
AMCG realiza 5ª Mostra
de Talentos da Terceira Idade
Evento será realizado no dia 22 no Cine Teatro Ópera de Ponta Grossa
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMCG
Paralelamente ao evento, haverá o Simpósio da Terceira Idade dos Campos Gerais.
A AMCG (Associação dos Municípios dos Campos Gerais), em parceria com o Núcleo Regional dos Objetivos
do Milênio, realizam no dia 22 de setembro a 5ª Mostra
de Talentos da Terceira Idade. Durante o evento, que
terá início às 19 horas no Cine Teatro Ópera de Ponta
Grossa, idosos da região irão vão apresentar suas habilidades artísticas através da música, dança, declamação
de poesias. Mais de 400 idosos já realizaram apresentações ao longo das edições da Mostra de Talentos e a
expectativa da organização é que na 5ª Mostra de Talentos da Terceira Idade cerca de 150 idosos mostrem
seu potencial artístico.
Conforme o presidente da AMCG, Ocimar Camargo
Mostra, é uma alternativa para valorizar a terceira idade
e homenagear Ruth Cardoso, que foi uma das grandes
mulheres que lutou pela igualdade social e desenvolvimento cultural da população. “Queremos dar visibilidade a produção artístico-cultural dos idosos e proporcionar a esses participantes uma noite gloriosa”, ressalta.
Vitalidade
A participante da 4ª Mostra de Talentos da Terceira Idade Marli Bornancin Yamaguchi 65 anos, do município
de Palmeira, afirma que o evento é uma boa oportunidade de mostrar a vitalidade da terceira idade. “Acho
maravilhosa a iniciativa do evento. Adoro dançar e cantar. A terceira idade é mais feliz com a música.”, destaca.
Este ano Mostra terá sua programação expandida com
a realização simultânea do Simpósio da Terceira Idade
dos Campos Gerais. A intenção é ofertar aos profissio-
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Revista da AMP | Agosto 2012
nais que trabalham com a terceira idade e familiares,
informações e discussões sobre saúde e melhoria na
qualidade de vida dos mesmos, indicando formas de
prevenir, proteger, promover a inclusão social buscando ferramentas de acessibilidade e sustentabilidade. O
Simpósio terá início na sexta-feira (21) às 19 horas no
Centro de Cultura de Ponta Grossa e finaliza no domingo (23) com passeio turístico ao Mosteiro da Ressurreição. Entrada para o Simpósio e Mostra será franca.
A 5ª Mostra de Talentos deverá ter a participação
de 150 idosos da região.
TERRITÓRIO DA CIDADANIA PARANÁ CENTRO
Inaugurada fábrica de Maravalha e Cavaco
no Território da Cidadania Paraná Centro
Verba de R$ 494 mil foi garantida por projeto enviado ao MDA e contrapartida de Iretama
Fonte: Assessoria do Território da Cidadania Paraná Centro
As autoridades no lançamento da fábrica, que usará madeiras reaproveitadas e de reflorestamento.
Representantes do Território da
Cidadania Paraná Centro, o delegado Federal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, Reni
Antonio Denadi, Deputados, diversas autoridades e agricultores
participaram da programação de
inauguração da Fábrica de Maravalha e Cavaco no município
de Iretama, localizado na região
central do Paraná. As festividades
começaram na Casa da Cultura,
que foi reinaugurada.
Durante o evento, o delegado
federal do MDA falou sobre a
atual situação da agricultura e o
vice-presidente do Território da
Cidadania, Osvaldo Rachelle, fez
uma explanação sobre o Desenvolvimento Territorial. Da Casa
da Cultura, as autoridades e agricultores seguiram para a Fábrica
de Maravalha e Cavaco “Conquista”, onde foi descerrada a
faixa de inauguração da fábrica.
Segundo o prefeito José Quiesada
Piazzalunga (PMDB), o “Toinzé”,
a empresa gerará inicialmente
pelo menos sete vagas diretas
de empregos, entre várias outras
indiretas. “A empresa está toda
equipada com fornos, silos e todos os equipamentos necessários
para o funcionamento”, disse o
prefeito.
O assessor territorial Nilson Padilha informa que a região conta com dezenas de aviários, que
usam a maravalha como “cama”.
O resíduo é colocado entre a
sala e o barracão, o que ajuda a
aquecer os frangos e manter a higiene do local. Após o uso, a maravalha pode ainda ser utilizada
como adubo natural em hortas e
plantações.
Investimento
O investimento de R$ 494 mil foi
através de projeto encaminhado
pelo Território da Cidadania Paraná Centro para a SDT/MDA –
Secretaria de Desenvolvimento
Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a con-
trapartida da Prefeitura de Iretama foi de R$ 140 mil.
A fábrica é uma forma de diversificação dos produtos da agricultura familiar, por meio da
produção de cavacos e maravalhas, utilizando madeiras reaproveitadas e de reflorestamento,
garantindo a geração de trabalho e renda em todas as etapas
da produção, desde o plantio,
formação, realização de corte,
transporte e industrialização.
Para Reni Denardi, delegado federal do MDA no Paraná, a fábrica trará uma boa renda extra
para os agricultores, que poderão plantar pequenas áreas de
eucalipto em suas propriedades,
diversificando sua produção e
fonte de renda. “A perspectiva é
muito boa. Ganham as duas pontas: o agricultor, que terá uma
fonte de renda adicional; e a fábrica e seus clientes, que terão
melhores preços”.
Revista da AMP | Agosto 2012
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AMUSEP
Amusep publica livro com
propostas de desenvolvimento regional
Obra foi entregue a todos os membros e também aos candidatos a prefeito da região
Fonte: Diniz Neto – Amusep
Gisele Gui, secretário Santinoni; prefeitos
Santini e Martins, e Franklin Silva.
A Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) publicou um livro com o diagnóstico, visão de futuro e propostas para o desenvolvimento regional, trabalho
realizado a partir do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região, iniciado no segundo semestre do ano passado
e continuado em 2012.
O lançamento do livro e a sua entrega aos prefeitos, candidatos a prefeito e convidados foi coordenado pelo prefeito
de Ivatuba, Vanderlei Santini, presidente da Amusep. Estiveram presentes 46 candidatos a prefeito da região.
O prefeito de Maringá, Silvio Barros, prestigiou a reunião.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos
para o Mercosul, Ercílio Santinoni, representou o governador Beto Richa. O diretor-presidente do grupo O Diário,
Franklin Vieira da Silva, representou os meios de comunicação da região, que apoiam a Amusep e o Pró-Amusep.
Também acompanharam a reunião o diretor-presidente da
Cohapar, Mounir Chaowich; o diretor da Fomento Paraná,
Jurandir Oliveira, e representantes de entidades do Grupo
Gestor do Pró-Amusep e parceiras, nos 30 municípios.
O livro reúne o diagnóstico elaborado nas atividades do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região do Amusep, realizado pelo Programa de Desenvolvimento Econômico da Região da Amusep, o Pró-Amusep, que reúne a
Amusep, UEM, Cesumar, FCV, Emater, Sebrae, SRM, Codem, Comem, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Cláudio Serrato, do Sebrae, fez uma apresentação sobre o
livro, o Pró-Amusep e a Amusep.
Ideias e propostas
As propostas foram elaboradas em reuniões realizadas em
Maringá, com uma rodada de reuniões microrregionais realizadas em 20 municípios e outras cinco reuniões de validação, nas cinco microrregiões definidas para o trabalho.
O livro traz o diagnóstico da região, em geral e detalhado
nas cinco regiões pré-definidas, nas áreas de “Empreende-
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Revista da AMP | Agosto 2012
dorismo”, “Infraestrutura e Atração de Investimentos”, “Segurança Alimentar, Nutricional e Agroindústria” e “Gestão
do Mundo do Trabalho”.
As microrregiões foram formadas com os seguintes municípios: Microrregião 1: Colorado, Itaguajé, Lobato, Nossa
Senhora das Graças, Santa Inês e Santo Inácio. Microrregião
2: Ângulo, Astorga, Atalaia, Flórida, Iguaraçu, Munhoz de
Mello e Santa Fé. Microrregião 3: Floraí, Nova Esperança,
Paranacity, Presidente Castelo Branco e Uniflor. Microrregião 4: Doutor Camargo, Floresta, Itambé, Ivatuba, Ourizona e São Jorge do Ivaí. Microrregião 5: Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu e Sarandi.
Participação - O Fórum contou com a participação de representantes das comunidades do municípios, atuantes nas áreas governamentais, de trabalhadores e empreendedores dos
principais setores econômicos de cada localidade. O trabalho realizado foi voluntário e suprapartidário, levantando a
atual situação dos municípios e microrregiões em relação
ao desenvolvimento, elaborando uma visão ideal de futuro
e propondo ações para a promoção do desenvolvimento desejado, nos quatro eixos temáticos trabalhados.
O objetivo da entrega do livro, com as ideias e propostas para
o desenvolvimento regional é obter dos candidatos a prefeito
o compromisso com as teses apresentadas, visando à continuidade das atividades do Pró-Amusep de 2013 a 2016, a
exemplo do que aconteceu em 2004, para o período de 2005
a 2008, e em 2008, para os anos de 2009 a 2012.
O presidente da Amusep, Vanderlei Santini, também
anunciou a criação do Consórcio Intermunicipal de Gestão, que estará pronto para funcionar a partir do ano que
vem, unindo os municípios para investimentos, obras e
serviços de interesse comuns às suas populações.
Além da entrega do livro os candidatos a prefeito conheceram a história do Pró-Amusep, trabalho iniciado
em 20001 e com atividades a partir de 2002, completando agora, em 2012, uma década de estudos, projetos
e ações. O livro pode ser acessado e baixado no site da
Amusep: www.amusep.com.br.
O evento reuniu prefeitos, candidatos e
lideranças de todos os municípios da Amusep.
AMUNPAR
Candidatos a prefeito assumem
compromissos com a Amunpar
Prioridade das propostas é o desenvolvimento dos municípios da região
Fonte: Assessoria da Amunpar
Os três candidatos a prefeito de
Paranavaí assumiram uma série
de compromissos com o desenvolvimento regional. Foi durante reunião realizada na sede da
Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná),
comanda pelo presidente da entidade, José Aparecido da Silva,
o Zé do Peixe.
Um documento foi entregue aos
candidatos contendo sugestões
para a atuação na administração a ser assumida a partir de
janeiro de 2013. O documento
foi realizado em parceria entre
a Amunpar, o Codep (Conselho
de Desenvolvimento de Paranavaí), a ADR (Agência de Desenvolvimento Regional), a Apeap
(Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de Paranavaí) e o Sindicato Rural de Paranavaí.
Pontos estratégicos
O texto contém onze pontos estratégicos de desenvolvimento.
Entre eles, a duplicação da BR
376, a extensão da ferrovia até
o Porto São José, a implantação
da reitoria da Unespar em Paranavaí, a implantação de cursos
novos na Unespar e na IFPR, e
ainda a participação e o financiamento em instâncias de desenvolvimento estratégico, entre
outros.
As propostas são de grande
importância para o desenvolvimento regional, segundo o
presidente Zé do Peixe, porque
contemplam temas gerais de
interesse dos 28 municípios da
Amunpar, como a questão da
segurança. A avaliação da diretoria é que este problema terá
que ser resolvido nas diversas
instâncias - civil, militar e até
com o apoio do Corpo de Bombeiros, após estudos das reais
necessidades da região.
Zé do Peixe entregou o documento aos candidatos da região.
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AMERIOS
Sede da Amerios já funciona
em novo endereço em Umuarama
Construção é aberta 40 anos após a fundação da Associação, em Umuarama
Fonte: Assessoria da Amerios
A nova sede vai significar economia de recursos para a Amerios de R$ 700 mensais.
Depois de 40 anos de sua fundação, a Amerios (Associação dos Municípios de Entre Rios) mudou-se para
a sua sede própria. O assunto foi o tema principal das
reuniões nas últimas gestões e acabou consolidado
agora pelos trabalhos dos ex-presidentes Vitor Leitão
(Cidade Gaúcha), Almir de Almeida (Perobal) e o atual
presidente, José Carlos Pedroso, o Cabeção, prefeito
de Douradina.
A sede adquirida fica na rua Walter Kreiser, próximo
da Catedral e do cemitério de Umuarama, conta com
um terreno de 540 metros quadrados por 410 metros
de área edificada em dois pisos e pertencia à Associação São José do Paraná. Cabeção informou que na
parte de baixo está funcionando a recepção a parte administrativa e um auditório será preparado no segundo
andar. O prédio conta com salas específicas para profissionais liberais que atuarão na equipe de elaboração
de projetos e outros documentos para a associação.
A Amerios informou que vai economizar em torno de
R$ 700,00 todos os meses com aluguel, um dinheiro que poderá ser investido em serviços e outros itens
para ajudar os municípios.
Uma das carências hoje em dias nos municípios de
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Revista da AMP | Agosto 2012
pequeno porte, na região de Umuarama, é a falta de
equipes técnicas para a elaboração de projetos que
buscam recursos nos governos estadual e federal. Por
isso, a Amerios quer investir na contratação de profissionais para a elaboração de projetos e assessoria aos
municípios a fim de se igualar a outras associações de
municípios que já disponibilizam o serviço e acabam
conquistando mais obras e serviços.
A trajetória
Nas duas últimas gestões, a intenção era construir a
sede da Amerios no Centro Cívico, ao lado do Centro
Cultural. O terreno chegou a ser doado pela Prefeitura
de Umuarama, mas depois os prefeitos constataram que
seria uma sede pequena e sem condições de atender as
necessidades da associação.
Por isso, os prefeitos optaram por unanimidade pela
compra de um prédio pronto. E, segundo Cabeção,
acertaram a mudança, já que adquiriram um prédio em
área nobre que já valorizou mais de 40% desde a sua
aquisição. “É uma construção ampla com mais de dez
repartições que poderão atender bem as necessidades
dos municípios da Associação”, disse o presidente.
CANTU
Diretoria da Cantu recebe
visita do presidente do ITCG
Cabral quer estreitar parceria com todos os municípios da região
Fonte: Assessoria da Cantu
Cabral, em visita à Laranjeiras do Sul comentou as ações em Cantagalo, Goioxim e Foz do Jordão.
O presidente do ITCG (Instituto de
Terras, Cartografia e Geociências
do Paraná), Engenheiro Civil, Amilcar Cavalcante Cabral, visitou Laranjeiras do Sul. Na oportunidade,
esteve na sede da Associação Cantuquiriguaçu, sendo recebido pelo
seu diretor-executivo, James Guido
Xavier.
Em entrevista, explicou os motivos
da sua visita. Ele veio para conhecer
as instalações da Cantu e conhecer
o local onde o Condetec (Conselho
de Desenvolvimento do Território
da Cantuquiriguaçu) desenvolve
suas atividades. Argumentou ainda que aproveitou a oportunidade
para tratar de ações que o ITCG tem
desenvolvido na região da Cantu
com apoio do Conselho de Desenvolvimento Territorial. Reivindicou
pela permanência do apoio que tem
recebido da Cantu.
Ações
Cabral explicou que as principais
ações do Instituto estão voltadas à
regularização fundiária. Disse que
com recursos do MDA (Ministério
do Desenvolvimento Agrário) foi
possível estabelecer parceria com
o município de Goioxim. Todo
trabalho, segundo ele, incluindo
medição dos imóveis, a elaboração
de mapas, memoriais descritivos, levantamentos dominiais e ocupacionais desses imóveis, já foi repassado
pelo ITCG para Defensoria Pública
do Estado do Paraná.
Segundo Amilcar Cavalcante Cabral, a Defensora Pública do Paraná
deverá estar na região nas próximas
semanas para ajuizar essa ação de
usucapião com os integrantes do
projeto que foi desenvolvido em
Goioxim. Cantagalo e Foz do Jordão são municípios que vão firmar
parceria com o ITCG. Novas ações
serão ajuizadas. A primeira será na
Comarca de Cantagalo, à qual pertence Goioxim, que vai beneficiar
140 famílias.
Um total de 267 imóveis serão regularizados em Cantagalo e 165 em
Foz do Jordão, com recursos do Pró-Rural. A licitação para a contratação
de empresa para fazer a medição
destes imóveis para a elaboração de
mapas e memoriais descritivos foi realizada no dia 31 de agosto para que
o ITCG tenha toda a documentação
pronta no sentido de também fazer o
ajuizamento dessas ações.
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AMOP
Diretoria da Amop promove
noite de gala e celebra boa música
Festa de premiação reuniu 1,5 mil participantes em Corbélia
Fonte: Assessoria da Amop Fotos: Diogo Garbin
Alcinei e Elizeu, de Céu Azul, 1º lugar na Categoria Sertaneja, recebem a
premiação do prefeito de Toledo e presidente da Amop, José Carlos Schiavinato,
e da primeira-dama do município, Marlene Schiavinato.
Os melhores intérpretes das músicas Sertaneja, Popular e
Gospel da região Oeste do Paraná foram conhecidos na noite do dia 19 de agosto, durante a realização da grande final
do Fermop (Festival Regional dos Municípios do Oeste do
Paraná), realizada no Clube Aliança de Corbélia.
Cerca de 1,5 mil pessoas, provenientes de vários municípios
da região, participaram da festa, que distribuiu R$ 11 mil em
prêmios aos finalistas. Participaram também prefeitos, vices,
secretários municipais de Cultura e demais personalidades ligadas ao meio artístico. Os finalistas foram escolhidos durante
as três etapas classificatórias, realizadas em Matelândia (29/6),
Itaipulândia (22/7) e Toledo (27/7).
Gospel
A primeira colocação da Categoria Popular foi conquistada
por Andréia Karen, de Cascavel, com a música “Pense em
mim”. A segunda colocação foi conquistada por Daiane de
Jesus Neis, de Palotina, com a música “Pra sempre vou te
amar”. A terceira colocação coube a Cátia Bartolomeu, de
São Miguel do Iguaçu, com a música “Aquarela do Brasil”.
Já a categoria Gospel teve como vencedor o músico Paulo
Sérgio da Cruz, de Céu Azul, com a música “Deus vai na frente”. Em segundo lugar, apareceu a cantora Laidy Dayane, de
Toledo, com a canção “Nas asas do senhor”. Logo após, em
terceiro lugar, surgiu a dupla Marisa e Leandro Jr., de Ubiratã,
com a canção “Conquistando o impossível”.
Prêmios
A Categoria Sertaneja teve como vencedora a dupla Alcinei
e Elizeu, de Céu Azul, com a música “Quem é ele”, tendo
como segunda colocada a dupla Zetty Alex e Ana Julia, de
Guaraniaçu, com a interpretação de “Vai por aí”. Já a terceira colocação foi conquistada por Cleverson e Kadu, de
Cafelândia, com a canção “Cada viola que se cala”.
Os primeiros colocados de cada categoria levaram para
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Andréia Karen, de Cascavel, 1º lugar na
Categoria Popular, recebe a premiação do
prefeito de Corbélia e segundo vice-presidente
da Amop, Eliezer Fontana, e da primeira-dama
e presidente da Adamop, Lizmari Fontana.
casa, além de troféus, cheques no valor de R$ 1,5
mil. Já os segundos colocados levaram troféu e um
cheque de R$ 900 e os terceiros colocados troféu
e cheque de R$ 700. As demais colocações foram
reconhecidas com valores simbólicos em dinheiro,
R$ 200, mais troféu. A melhor torcida foi a do Município de Ubiratã, que recebeu um troféu.
“O Fermop é um centro de excelência em cultura,
um evento que desperta valores, que semeia a unidade regional e que celebra um dos grandes valores
do país, que é a música em seus mais variados estilos. Estão todos de parabéns, os músicos pela coragem e determinação, os jurados pelo desafio de
eleger os melhores, as prefeituras pelo empenho e
a equipe da Amop pelo desprendimento e dedicação”, destacou o prefeito de Toledo e presidente da
Amop, José Carlos Schiavinato. O Fermop é uma
iniciativa da Amop que conta com apoio da TV Tarobá, da Itaipu Binacional e do governo do Estado.
Paulo Sérgio da Cruz, de Céu Azul, 1º lugar na
Categoria Gospel, recebe premiação do prefeito de
Jesuítas e diretor do Departamento de Educação
da Amop, Junior Weiller, e da primeira-dama do
município, Débora Weiller.
AMSULPAR
Amsulpar debate formação de
consórcios nos municípios da região
Associação também se prepara para campanha contra o câncer de mama
Fonte: Assessoria da Amsulpar
Na reunião, os prefeitos discutiram meios de viabilizar as duas ações.
Prefeitos e representantes dos
municípios de União da Vitória,
Porto Vitória, Paula Freitas, Paulo
Almeida e São Mateus do Sul participaram, no começo do mês, de
uma reunião que foi sediada pela
Amsulpar (Associação de Municípios Sul Paranaense). Tendo
como principais pautas a atuação
do Cisvali (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iguaçu)
e a Campanha Contra o Combate
ao Câncer de Mama, realizada
na região pela Rede Feminina de
Combate ao Câncer de União da
Vitória, os prefeitos discutiram
meios de trabalhar melhor ambos
os temas.
Segundo a presidente da Rede
Feminina, Giórgia A. Kürten
dos Passos Schwegler, o câncer
de mama é a principal causa
de morte das mulheres no País.
Com isso, apontou a importân-
cia que o assunto merece em
ser tratado e destacou o alerta a
prevenção como melhores formas de atuação.
A presidenta, junto a sua equipe
profissional e voluntariada, que
constituem um quadro de 72 mulheres, colocou-se à disposição de
todos os municípios associados à
Amsulpar na ajuda para divulgar
o combate e a prevenção ao câncer de mama.
Comissão
Os prefeitos em geral, agradeceram pela disponibilidade de toda
a Rede Feminina e reconheceram
a dimensão do assunto, afirmando que os municípios da Amsulpar apóiam e se colocam de
portas abertas para que palestras
e outros trabalhos feitos por elas
aconteçam.
Foi também discutida a campa-
nha mundial que acontece anualmente contra o câncer de mama,
o Outubro Rosa. Giorgia pediu a
colaboração de todos os prefeitos
e, mais uma vez, ofereceu a ajuda necessária para que o projeto
aconteça na região da Amsulpar.
Após apresentar imagens de instituições e patrimônios do mundo
todo que são iluminados na cor
rosa durante o mês de outubro
como uma forma de chamar a
atenção visual das pessoas para o
assunto, a presidenta deu algumas
idéias de ações que poderiam
ser implantadas nos municípios
como, por exemplo, a iluminação
da Cachoeira do Rio Espingarda
de Porto Vitória. Falou ainda da
possibilidade da criação de uma
comissão constituída por um responsável de cada município para
mobilizar a população.
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AMSOP
Pequenas empresas têm acesso
a compras públicas no Sudoeste
Ferramenta está sendo oferecida por meio de parceria conduzida pela Amsop
O Sebrae/PR (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná),
a Amsop (Associação dos Municípios
do Sudoeste do Paraná), a Cacispar
(Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Sudoeste
do Paraná) e a Unicafes-PR (União
Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
do Paraná) lançaram, durante evento
na sede da Amsop uma ferramenta
para auxiliar e facilitar o acesso das
micro e pequenas empresas às compras públicas municipais.
A cooperação entre as entidades disponibilizará o Boletim Informativo de
Licitação, com avisos de licitações
dos 42 municípios da Amsop, que
utilizam o Diário Oficial Eletrônico
dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS). De forma eletrônica,
por e-mail, empresas vinculadas às
associações comerciais, pela Cacispar, ou empreendedores rurais, pela
Unicafes, vão receber gratuitamente
os avisos. No Sudoeste, estima-se que
existam cerca de 15 mil micros e pequenas empresas.
“É uma proposta inovadora no Paraná
e vai atender a uma das demandas da
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que é o acesso ao mercado. Além
dos associados da Cacispar e Unicafes,
os clientes dos projetos estratégicos do
Sebrae/PR na região receberão avisos
de licitações”, explica Gerson Miotto,
consultor do Sebrae/PR.
Pelo convênio, ainda serão disponibilizadas capacitações para empresários
participarem de compras públicas.
“No decorrer do processo, também
vamos levantar as demandas por capacitações e vamos realizar treinamentos
para melhor preparar as empresas”,
completa Miotto.
Desinformação
O presidente da Cacispar, Luiz Carlos
Peretti, lembra que uma das maiores dificuldades que os empresários
enfrentam é a falta de conhecimento
sobre o processo de licitação. “A ideia
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Fonte: Assessoria da Amsop
Gotardi comandou a reunião na qual foram fornecidas explicações
sobre a ferramenta.
é oportuna porque vai disponibilizar
informações sobre licitações abertas,
capacitar e iniciar todo um processo
de inserção nesse mercado. Isso vai estimular as economias nos municípios,
pois as empresas locais passam a participar com mais peso nas compras das
prefeituras, o que favorece para que os
recursos fiquem nas cidades da nossa
região.” A Cacispar tem 4.300 empresários associados.
Para o presidente da Amsop, Luiz Carlos Gotardi, o Boletim Informativo de
Licitação vai ajudar também os municípios de forma direta. “Fica mais fácil
negociar com empresas instaladas nos
municípios. Facilita a negociação, ajuda no controle de qualidade de produtos e serviços e também pode ter um
custo reduzido pela logística. Tenho
a certeza que a ferramenta será extraordinária para os municípios e para
as empresas que vão manter negócios
com o poder público”, projeta Gotardi.
Agronegócio
Aproximadamente oito mil famílias do
campo também poderão ser beneficiadas pelo Boletim Informativo de Licitação. O número, informado pela engenheira-agrônoma Elisangela Loss, que
atua no setor de comercialização da
Unicafes na região Sudoeste, demonstra a importância do convênio também
para a agricultura familiar. “Principalmente no que se refere à compra de
alimentos, esta ferramenta vai facilitar
o acesso ao mercado, além de fortalecer o processo associativo”, destacou.
A Unicafes também está concluindo um
banco de dados de fornecedores entre
os associados das 85 cooperativas associadas ao sistema no Sudoeste. “A gente
vai saber quais são, quantidade e onde
estão os produtos da agricultura familiar. O banco de dados e este boletim
são ferramentas que se completam, para
promover geração de renda também no
campo.”
Para receber as informações sobre licitações nas prefeituras da região, os interessados precisam estar associados às entidades da Cacispar, via as associações
comerciais e empresariais e Unicafes,
ou participar de programas do Sebrae/
PR.
O tratamento diferenciado que as micros
e pequenas empresas podem receber
num processo licitatório envolve, por
exemplo, questões como desempate, regularidade fiscal, aquisição de material
divisível e também subcontratação.
Os pequenos negócios podem ainda regularizar as certidões positivas, caso sejam declaradas vencedoras do processo.
No desempate, a micro ou pequena empresa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela
considerada vencedora. No pregão, o
intervalo percentual é de até 5% e na
licitação tradicional é de até 10%.
Além disso, a administração pública
pode realizar licitações direcionadas à
participação de pequenas empresas nas
contratações de até R$ 80 mil, como
também exigir de médias ou grandes
empresas contratadas por licitação, a
subcontratação de pequenos.
INSS
Emenda que suspende dívidas do
INSS deve ser aprovada pelo Senado
Benefício seria concedido a cidades em situação de emergência ou calamidade
Assessorias da AMP e da CNM
Ziulkoski: projeto ajuda, mas não resolve os problemas dos municípios.
Os senadores aprovaram a repactuação das dívidas dos Municípios em Situação de Emergência
com a Previdência Social. Esse
benefício consta no Projeto de
Lei de Conversão (PLV) 20/2012,
oriundo da Medida Provisória
(MP) 565/2012. O presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,
esteve no plenário do Senado a
fim de apoiar emenda sugerida
pela CNM e apresentada pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB)
ao projeto.
A emenda foi acatada pelo relator
do PLV, senador Walter Pinheiro
(PT-BA), e aprovada no texto final.
De acordo com ela, “fica autorizada a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários
com adiamento do pagamento em
períodos de calamidade”. A CNM
ressalta que essa prorrogação vale
apenas Municípios em Situação
de Emergência ou Estado de Ca-
lamidade Pública em decorrência
de seca, estiagem prolongada ou
outros eventos climáticos.
“Está é uma reivindicação da entidade que agora deve ser atendida pelo Senado Federal, mas que
não resolve o problema principal
do endividamento previdenciário
dos Municípios, pois não estabelece o encontro de contas necessários para a justa confrontação
dos débitos”, afirma o presidente
da CNM. Ziulkoski apresentou
estudo da Confederação onde
mostra o impacto causado pelas
dívidas com a previdência descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fundo contra Catástrofes
Preocupado com este problema
dos municípios prejudicados por
acidentes naturais, o presidente
da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha, o Gabão,
reafirmou seu desejo da criação
de um Fundo Estadual de Emergência contra Catástrofes Naturais para beneficiar os municípios
atingidos pelas chuvas.
Gabão encaminhou ofício ao secretário-chefe da Casa Civil, Luiz
Eduardo da Veiga Sebastiani, com
o pedido, que já havia sido feito
ao ex-chefe da Casa Civil e atual
conselheiro do Tribunal de Contas, Durval Amaral, em outubro
do ano passado. Para o presidente
da AMP, o Fundo possibilitará um
atendimento mais rápido e eficaz
às vítimas destes tipos de ocorrências. “Sua criação é fundamental
para que as cidades tenham à
disposição uma fonte de recursos
emergencial para garantir auxílio
imediato às vítimas destes acidentes naturais. Este seria o papel do
fundo, que permitira aos prefeitos
recompor mais rapidamente a infraestrutura danificada por estas
ocorrências”, justifica Gabão.
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saúde
Aprovado projeto que obriga União
a destinar 10% do orçamento à saúde
Volume de investimentos que deixou de ser feito foi de R$ 811 bi entre 2000 e 2012
Fonte: Agência Câmara - Foto: José Cruz
Membro da CAE, o senador Requião defende o aumento dos recursos para a saúde.
A União deixou de aplicar R$ 811 bilhões em
Saúde entre os anos de 2000 e 2012. Esse é o
total de recursos que o governo federal poderia
ter aplicado no setor se a vinculação de 10% da
Receita Corrente Bruta da União fosse destinada
a investimentos na saúde pública. Esse levantamento foi feito pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que comemora a aprovação
do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/2007 na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os integrantes da CAE pautaram o PLS 156/2007
e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2007 –
ambos tratam dessa vinculação obrigatória de
receita. Apesar do parecer da relatora, senadora
Marta Suplicy (PT-SP), ter sido pela rejeição, a
CAE adotou o voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) como substitutivo ao PLS
e o aprovou.
Para Marta, o texto é prejudicado por se tratar
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de algo em vigência na Lei 141/2012, oriunda
da Emenda 29. Todavia, após a decisão da CAE,
a proposta, de autoria do então senador Marconi Perillo (PSDB-GO), será avaliada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e votada em
plenário. Depois, segue para análise na Câmara
dos Deputados. O PLC 89/2007 foi rejeitado na
Comissão.
Reivindicação municipalista
Desde 2000, quando foi apresentada, a Emenda
29 foi tema de diversas mobilizações nas quais
prefeitos reivindicavam a vinculação de 10% da
receita bruta da União em serviços públicos de
saúde. Porém, a lei aprovada em janeiro manteve a aplicação mínima apenas aos Estados,
Distrito Federal e Municípios. Segundo esta
legislação, Estados e DF devem investir nunca
menos que 12% e Municípios 15%. À União fi-
saúde
cou estabelecido um mínimo vinculado à despesa do ano anterior, acrescida da variação do
Produto Interno Bruto (PIB). Um dos senadores
que defendeu a aprovação da Emenda 29 foi o
ex-governador Roberto Requião.
No voto em separado, o senador Flexa Ribeiro
apresentou como justificativa os seguintes números: em 2000, a União arcava com 60% do
total dos gastos públicos em saúde. Em uma década, essa parcela caiu para 45%. O contrário
ocorreu com os Estados com aumento de 18,5%
para 27% dos gastos no mesmo período, e os
Municípios, de 21,7% para 28,4%.
reforma e construção de hospitais, postos de
saúde e renumeração de profissionais. Esse valor corresponde a 10% da receita bruta da União
naquele ano, conforme divulgação do Ministério do Planejamento.
Nos anos anteriores, os valores são: R$ 89 bilhões em 2010; R$ 77 bilhões em 2009 e R$ 75
bilhões em 2008. Considera-se receita corrente
bruta o conjunto de todas as receitas tributárias,
de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e de transferências correntes arrecadadas no país pelo governo federal.
Danos à saúde pública
De acordo com os cálculos feitos pela Confederação, somente em 2011 poderiam ter sido aplicados pelo governo federal mais de R$ 102,9
bilhões na compra de remédios, ambulâncias,
Valor adicional chega a R$ 60 bilhões
Entidades médicas e de outros segmentos da sociedade civil já conseguiram recolher em todo
o País cerca de 500 mil assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que propõe investimento de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
Segundo o deputado João Ananias (PCdoB-CE), integrante da Frente Parlamentar da Saúde e
apoiador da campanha, a fixação de 10% da receita corrente da União representaria cerca
de R$ 60 bilhões a mais por ano para o setor. “Também garantiria uma fonte permanente,
uma fonte perene de financiamento para a saúde, que não temos hoje. Nós temos uma fórmula provada, que não garante os recursos necessários.” Em 2011, a Receita Corrente Bruta
da União foi de aproximadamente R$1.040 bilhões.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, endossa que as esperanças depositadas na Emenda Constitucional 29 não se tornaram realidade. “Havia uma
esperança, uma expectativa enorme de melhorar o financiamento da saúde pública, o que
de fato não ocorreu.”
Rejeição no Senado
O dirigente enfatiza que o projeto de lei define que a União tenha um percentual mínimo de
investimento na saúde pública brasileira porque é o ente que mais arrecada impostos. “Então, a União precisa dar uma parcela maior de contribuição em termos de recursos, porque
a saúde pública brasileira agoniza e a principal causa é o subfinanciamento.”
Durante a discussão no Congresso do projeto que resultou na lei complementar de regulamentação da Emenda 29, já havia a intenção de estabelecer o investimento da União na área
da saúde em 10% da receita corrente bruta. A ideia, porém, foi rejeitada no Senado. Na ocasião, o governo condicionou a aceitação desse percentual à aprovação de um novo tributo
para financiar o setor, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira, a CPMF, na época também conhecida como imposto do cheque.
Liderado pela Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil e Academia
Nacional de Medicina, o projeto de lei de iniciativa popular precisa de, no mínimo, 1,5
milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos cinco Estados, para ser apresentado à
Câmara dos Deputados.
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TCE
TCE reduz em 41% multas
aplicadas aos gestores públicos
Queda evidencia a melhoria da qualidade da administração pública no Paraná
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
Escola de Gestão Pública consolidou vocação pedagógica do TCE.
Compromisso e qualificação em ritmo constante na
busca pelo profissionalismo com o dinheiro do cidadão paranaense. Os gestores de Prefeituras, Câmaras
e entidades – que somam 1.300 órgãos e organizações públicas municipais – encontram, cada vez
mais, uma fonte de orientação no Tribunal de Contas
do Estado do Paraná (TCE-PR). Uma das consequências deste apoio à melhoria da gestão pública pode
ser medida em termos de multas administrativas aplicadas aos gestores.
Entre 2007 e 2010, as sanções desta modalidade totalizaram R$ 4 milhões, uma redução de 41% o período. “O administrador se qualificou mais, se preparou mais e a criação da Escola de Gestão Pública, há
quatro anos, consolidou nossa vocação pedagógica.
Além do rigor no controle das contas públicas, temos
seriedade e cooperamos para formar gestores mais
preparados e conscientes”, observa o presidente do
TCE, conselheiro Fernando Guimarães.
Até o final de 2012, a Escola empreenderá as primeiras jornadas de qualificação sobre a Lei de Acesso
à Informação Pública (Lei Federal nº 12.527, de 18
de novembro de 2011). O Tribunal paranaense é o
primeiro do País a se credenciar na difusão e capacitação para atendimento a essa legislação, que
cria condições para mais transparência e cidadania
no setor público. A modalidade de ensino à distância deve ser utilizada.
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Aprendizado
“Buscamos, incessantemente, propiciar o aprendizado, valorizar o conhecimento, prevenir – e não
só punir – os erros. A vanguarda da fiscalização caminha por aí, e o nosso Tribunal quer ser uma avenida por onde as boas experiências e o bom gestor
tenham livre tráfego”, indica Cléo de Lima, coordenadora da EGP.
Ao todo, 12.819 paranaenses encerraram 2011
melhor qualificados graças aos 207 eventos organizados ou promovidos pela Escola do TCE. Desse
público, 71%, ou 9.094 pessoas, corresponde a jurisdicionados, para os quais o Tribunal destinou 14
rodadas de qualificação, num total de 78 encontros
e 616 horas de treinamento. As diretorias de Contas Municipais (DCM), de Tecnologia da Informação
(DTI) e Jurídica (Dijur), mais uma vez, encerraram o
ano passado como as campeãs em volume de temas
técnicos promovidos.
“Ser referência educacional em Gestão Pública, com
cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, é
uma visão que nos motiva, gera dedicação e superação. Reforços profissionais, aumento da estrutura física e projeto pedagógico alinhado ao planejamento
estratégico do Tribunal são nossos próximos passos
para melhor atender e capacitar os jurisdicionados”,
informa a coordenadora da EGP.
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