REDE PP-AL
POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO RURAL NA AMÉRICA LATINA
Documento de programação cientifica
Contexto e desafios
O período atual interroga tomadores de decisão e observadores: crises alimentares, ambientais, fortalecimento
das desigualdades e do dualismo das agriculturas, mas também, recomposições políticas e econômicas em curso.
Todos esses elementos constituem desafios que alimentam os debates sobre suas interpretações e as possíveis
respostas, ao mesmo tempo técnicas, econômicas, sociais e também políticas em termos de ‘governança’. Essa
ultima questão mobiliza particularmente a rede PP-AL.
Tornou-se já comum dizer que o Estado e as sua ação estão em recomposição na medida em que este conheceria
um declínio de sua capacidade a orientar as políticas públicas (PP) desde os últimos 20 anos. Certos falam de um
« Estado vazio”. Pelo menos podemos dizer que o Estado perdeu parte da sua autonomia de ação, e que conhece
um período de de-diferenciação com relação a sociedade. O Estado vive, sem duvida, uma concorrência
crescente de diversos atores, o que leva as recomposições das suas modalidades e dos seus instrumentos de ação:
- O Estado sofre da concorrência dos mercados e dos atores privados que parecem relegá-lo a um papel
secundário de acompanhamento menos que de regulação;
- Sofre a concorrência de novos atores, que estão com pressa de entrar em política e de fazer valer a suas
lógicas de ação e de representação do mundo: ONG’s, organismos internacionais de certificação de
produtos, redes de técnicos, consultores ou peritos, espaços de negociação que integram os segmentos
alvos das políticas, “sociedade civil internacional”...;
- Sofre a concorrência da emergência de dinâmicas territoriais endógenas que multiplicam os
particularismos reguladores em diversos níveis.
O policy making torna-se cada vez mais complexo, fragmentado, demorado e cheio de incerteza. Os atores rurais
e rurbanos não escapam dessas recomposições; participam delas. Cada um desses elementos condiciona ao
mesmo tempo, os novos dispositivos de coordenação procedural (a ação publica) entre atores e lógicas de ação,
diversos e diversificados e novos instrumentos de políticas públicas.
Entender as dinâmicas de recomposição política que condicionam os espaços rurais e rurbanos tornou-se
indispensável para responder aos grandes desafios do século XXI: as desigualdades, a sustentabilidade do uso
dos recursos naturais, a “democratização da democracia”...
A implementação da rede Políticas Públicas e Desenvolvimento Rural na América Latina entre vários parceiros
deste continente e da Europa vem se afirmando depois de diversas constatações recorrentes, que novas pesquisas
terão que afinar e precisar de acordo com os países e as situações:
- a liberalização das políticas agrícolas e a globalização dos mercados já estão muito avançados, mas
paradoxalmente, o peso das injunções ambientais internacionais levou primeiro a febre do
desenvolvimento sustentável, logo a um “verdeamento” das políticas agrícolas e, mais recentemente a
explosão dos instrumentos de promoção, certificação e mercado de serviços ambientais ;
- o dualismo da agricultura e das políticas públicas a ela ligadas está sendo aceito, acompanhado e até
promovido ou institucionalizado: o setor agro-exportador está sendo estimulado pela sua contribuição
ao balanço comercial, à redução da divida e a captação de divisas. O setor familiar está sendo
acompanhado ou apoiado por conta da sua capacidade em fixar uma população rural, em reduzir o peso
da extrema pobreza urbana, em ocupar o espaço rural e, em certos casos, em captar transferências
familiares em divisas (remessas). Esta tendência está mais marcada em países como México e Brasil.
- Há cada vez mais integração entre as políticas agrícolas, as políticas ambientais e os programas de luta
contra a pobreza ou de transferência de renda. Essa abordagem transversal dos problemas está, cada vez
mais, regionalizada ou espacializada por meio de “territórios de projeto ». Assim o desenvolvimento
territorial vem a ser proposto como um instrumento de governança pela transversalidade, já que deve
supostamente operar entre os diversos setores sociais, profissionais e econômicos, entre as cadeias
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produtivas, as instituições e os instrumentos de regulação, e, de acordo pelo menos com os discursos, de
maneira participativa.
No entanto, além dessa vontade de recompor as políticas públicas no sentido da transversalidade, da participação
e da territorialização, as « novas » políticas públicas na América Latina encontram também dificuldades de
implementação. Diversos processos vêm de fato, contrariar as vontades de renovação.
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de um lado, a opção do reconhecimento da dualidade da agricultura gera problemas de coerência à nível
dos territórios. As políticas setoriais se perpetuam e se multiplicam enquanto a sua integração é
unanimemente apresentada como incontornável. É, em particular, o caso das políticas de apoio à
produção que têm tendência a ser segmentadas para poder responder melhor a diversidade dos públicos
e das suas reivindicações.
do outro lado, a evolução das formas da ação publica é caracterizada pela multiplicação dos centros de
decisão entre os atores públicos, privados e associativos e pela sua fragmentação. De tal maneira, as
interrogações sobre as condições de « governança » tornam-se centrais. Citaremos em particular
questões ligadas i) ao lugar e ao papel do Estado nesse universo policéntrico e concorrencial, ii) a
qualidade da administração e da gestão pública, iii) a situação da descentralização, iv) as dinâmicas de
democracia participativa e eleitoral, v) as interações Estado/setor privado/sociedade civil, vi) as
assimetrias entre atores nos espaços de negociação.
Assim, se é possível observar recomposições das políticas públicas e do policy making, a sua novidade e o seu
caráter inacabado, ou pior contraditório, legitimam um interesse renovado pela analise desses fenômenos ainda
demasiado recentes para serem conhecidos e dominados. Neste sentido, comparações merecem ser realizadas
entre regiões e países latino-americanos, mas também, com regiões e países de outros continentes.
Posicionamento teórico-metodológico
Além dessas constatações e conjeturas, a rede cientifica PP-AL se dá dois grandes objetivos de pesquisa e de
sistematização, por meio da comparação e da capacitação/formação.
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Trata-se de entender com uma análise fina, mediante estudos empíricos as transformações sociopolíticas
que atravessam os mundos rurais e rurbanos de América Latina, sem esquecer uma ambição teórica em
matéria de analise das políticas públicas. Tais transformações não podem ser pensadas unicamente a
partir da produção: dos agricultores, das fazendas, das cadeias, das tecnologias e dos produtos. Trata-se
pelo contrario de mobilizar também as teorias do Estado, da ação pública, das relações internacionais,
dos regimes políticos de maneira a integrar diferentes enfoques e entradas analíticas.
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Trata-se também de propor um modo de avaliação das políticas públicas que, ao lado dos critérios
técnico-econômicos clássicos, integre totalmente o paradigma construtivista da ação pública, a análise
do policy process. De fato, se o conteúdo das políticas públicas pode recobrir certo sentido em termos
de repostas técnicas e normativas (« boas » receitas da ajuda às decisões e « bons » instrumentos de
implementação para uma « boa governança »), os processos sociopolíticos de sua fabricação e as
posições de atores concorrentes (estrutura das relações de poder e de dominação, dos arranjos e
negociações, das coordenações e conflitos...) fazem também, parte da avaliação da eficiência das
políticas públicas. As receitas e outros instrumentos de pol4iticas públicas existem através da sua sóciogênese, mas também dos seus usos, suas apropriações e das crenças que os rodeiam. São também,
elementos das relações de poder que condicionam a sua trajetória política. Alem do conteúdo das
políticas, a compreensão fina dos processos políticos em curso é indispensável para pensar a eficiência
das respostas aos principais desafios do mundo rural.
Objetivos específicos
A América Latina constitui um campo privilegiado de parceria nas pesquisas em matéria de analise de Políticas
Públicas para identificar, fortalecer e compartir as competências, colocando o objeto « políticas públicas” no
centro de um dispositivo de pesquisa em rede, em torno de objetivos científicos prioritários:
- Compreender e acompanhar as evoluções dos processos de produção de políticas públicas agrícolas,
rurais e ambientais, notadamente os dispositivos de integração de novos atores, as políticas de regulação
social e territorial, as políticas agrícolas nas suas diversas declinações (globais, segmentadas,
diferenciadas, etc.),
- Avaliar os instrumentos da « nova ação pública »: participação, contratualização /parceria, práticas de
projetos territorializados…
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Compreender as recomposições e novos posicionamentos do Estado nessa fabrica policêntrica, multiníveis e cheia de incerteza das políticas públicas.
Acumular e sistematizar conhecimentos sobre as mudanças de longo prazo das políticas agrícolas, de
desenvolvimento rural, luta contra pobreza, regulação das desigualdades. O debate sobre a
« dependência ao caminho » nacional, ou local (mudança pelas margens) vs inovações homogêneas nas
políticas merece um aprofundamento mediante analises comparativas.
Definição do perímetro científico do dispositivo em rede
Para poder esclarecer e contribuir para um balanço mais profundo das recomposições políticas na América
Latina, a rede PP-AL centra seus trabalhos sobre quatro processos políticos que participam da renovação da ação
pública de desenvolvimento rural: 1)o novo papel do Estado e as relações público/privado; 2) a territorialização
da ação e das políticas públicas e a emergência do desenvolvimento territorial; 3) os processos de transferência
de políticas públicas e o papel dos mediadores multi-níveis; 4) a avaliação pluralista das políticas públicas.
Uma questão de pesquisa
Quais transformações da ação pública e das políticas agrícolas, ambientais e de
desenvolvimento rural na América Latina?
… a ser abordada segundo 4 objetos de pesquisa…
1/ Recomposição do
papel do estado e
parceria ou relações
público/privado.
2/ Territorialização da
ação pública e emergência
do
desenvolvimento
territorial.
3/Internacionalização das
políticas; mediadores e
articuladores multi –
níveis.
4/ Avaliação dos dispositivos
de políticas públicas
Parcerias
e
relações
público/privado
Instrumentos
de
contratualização das PP
Governança dos novos
territórios de ação pública
Territorialização das PP
De-setorização, integração
das PP
Coalizões
e
redes
territorializadas de PP
Internacionalização
das
normas e políticas públicas
Disseminação de políticas,
Policy transfers e políticas
de cooperação Sul/Sul
Intergovernamentalismo
e/ou transnacionalização
Conflitos de racionalidade de
ação
Relações entre diversos tipos
de pericia
Planejamento territorial vs
projetos de PP
Sociologia dos articuladores
multi-níveis
Práticas de avaliação pluralista
relações entre democracia
representativa
e
democracia participativa
Recomposição
das
profissões do Estado e
novas profissões da ação
pública
Regimes
parciais,
coalizões e redes de
políticas públicas.
Pluralismo nos processos de
avaliação
Articulação entre múltiplos
níveis de ação
...aplicada empiricamente à varias temáticas :
- Políticas de desenvolvimento territorial
- Políticas de luta contra pobreza e desigualdades
- Políticas agrícolas e de mercados agropecuários
- Políticas ambientais (em particular sobre serviços ambientais)
- Políticas de adaptação às mudanças climáticas
- Políticas de cooperação Sul-Sul,
- etc,
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