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CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
AUTORIZAÇÃO 1393 PORT. MEC, D.O.U. 09/07/2001
DADOS SOBRE COMPONENTE CURRICULAR
CÓDIGO: CTB –364
NOME: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
PROFESSOR: Josenaldo de Souza Alves
CH SEMESTRAL
CH SEMANAL
PRÉ-REQUISITO
PERÍODO
72 H
04 H
------------------2007.1
SEMESTRE
6º
EMENTA:
Sistema Tributário Nacional. Estudo comparado dos tributos federais, estaduais e municipais. Aspectos
tributários específicos dos impostos (Imposto de Renda, Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS).
Tributação da micro e da pequena empresa ( Legislação Pertinente). Recursos fiscais. Programação
fiscal-financeira. Instrumentos de políticas fiscal e econômico-financeira. Imposto sobre a Renda das
Pessoas Jurídicas. Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas. Incentivos Fiscais.
Planejamento Tributário das Empresas e Negócios. Análise crítica dos impostos, taxas e contribuições
incidentes sobre diferentes tipos de empresa. Incentivos fiscais. Crimes de sonegação fiscal.
OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Dotar o aluno de conhecimentos práticos e teóricos sobre os principais tributos, contribuições e
como administrá-los, visando também demonstrar a importância social da cada tributo e tratar de
aspectos relacionados ao planejamento tributário, assim entendidas as medidas contábeis necessárias à
economia de impostos e contribuições, dentro da legalidade e permissibilidade que a legislação oferece
Objetivo Específico:
Obter uma Visão Prática dos Principais Tributos e Contribuições das Empresas : Imposto De Renda,
Contribuição Social, Pis e Cofins. Tributação Na Fonte, Tributação da Receita e Tributação do Lucro :
Cálculos. Contabilização. Declaração do Imposto de Renda. Incentivos Fiscais. Despesas Não
Dedutíveis. Economia de Impostos e Racionalização de Procedimentos Tributários. Estudos de casos
sobre Planejamento Tributário.
CONTEÚDO PROGRAMATICO:
I Unidade
1. Sistema Tributário Nacional
1.1. – Atividade Financeira do Estado
1.2. – Sistema Constitucional Tributário
1.3. – Tributo – Conceito e suas espécies
2. Crédito Tributário
2.1. – Obrigação Tritutária
2.2. – Crédito Tributário
2.3. – Sujeito Ativo
2.4. – Sujeito Passivo
2.5. – Lançamento
3. Tributos
3.1. – Federais
3.2. – Estaduais
3.3. – Municipais
4. Fato Gerador
4.1. – Hipótese de Incidência
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO AMBITO FEDERAL
5. Contribuições Sociais
5.1. – Cofins
• Tratamento Constitucional
• Contribuintes
Sede / Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone: Fax (77) 31611000
CEP: 45. 055 – 030 / Vitória da Conquista – BA - E-mail: [email protected]
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•
•
•
•
Modalidades de Recolhimento
Base de Cálculo
Exclusões Permitidas
Dedução dos Créditos
5.2. – Pis S/Faturamento
• Tratamento Constitucional
• Contribuintes
• Modalidades de Recolhimento
• Base de Cálculo
• Exclusões Permitidas
• Dedução dos Créditos
II Unidade
5.3. Contribuição Social Sobre o Lucro – CSSL
• Conceito
• Alíquotas
• Base de Calculo
• Formas de Pagamento
• Deduções do Imposto
• Pagamento
6. Simples Federal
• Conceito
• Receita Bruta
• Vedações à opção pelo Simples
• Tributos Unificados no Simples
• Forma e efeito da Opção
• Calculo dos tributos Unificados no Simples
7. Imposto de Renda sobre Lucros
7.1. – Lucro Presumido
• Conceito
• Pessoas Jurídicas que podem optar
• Periodicidade na apuração
• Forma de Opção
• Determinação do Lucro Presumido
• Cálculo do Imposto devido
• Deduções do Imposto
• Compensações
7.2. – Lucro Arbitrado
• Conceito
• Alíquotas
• Base de Cálculo
• Ingresso no Sistema
7.3. – Lucro Real
• Regras para apuração da CSSL
• Procedimentos para apuração do lucro real
• Regras para opção e cálculo do IRPJ estimado
• Adicional mensal
• Apuração do Lucro Real Acumulado
• Cálculo da suspensão ou redução
• Compensação de prejuízos fiscais
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III Unidade
8. Planejamento Tributário
• Finalidade do Planejamento tributário
• Planejamento Tributário como Obrigação
• Crimes contra a Fazenda Nacional
• Penalidades Tributarias
• Planejamento pelo Lucro Real Trimestral
• Planejamento pelo Lucro Real Anual
• Planejamento pelo Lucro Presumido Trimestral
• Lucro Presumido Líquido e o seu planejamento
• Calculando o Planejamento Tributário
METODOLOGIA DE ENSINO
Apresentação, exposição em slides e transparências sobre os mecanismos de apuração dos principais
tributos e contribuições incidentes sobre a receita e lucro com referência à legislação em vigor. Aplicação
de exercícios práticos para apuração dos tributos e sobre Planejamento Tributário .
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Participação 30%
Trabalhos
30%
I UNIDADE: Prova prática e Fichamentos ;
II UNIDADE:Prova prática e Trabalho(a definir)
III UNIDADE:Prova prática;
Provas
40%
RECURSOS AUDIOVISUAIS/ LABORATÓRIOS
Apostilas, Quadro, Transparências, PowerPoint.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ANDRADE FILHO,Edmar Oliveira. Direito penal tributário: crimes contra a ordem tributária. São
Paulo.Atlas, 1999.
BORGES,HUMBERTO B. Planejamento Tributário – IPI, ICMS E ISS. São Paulo.Atlas, 2006.
CASSONE, V. Direito Tributário. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.
OLIVEIRA,Luis Martins. Manual de Contabilidade Tributária. São Paulo.Atlas.2006
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. Rio de Janeiro. Forence.
2007.
HIGUCHI, Hironi. HIGUCHI, Celso Hiroyuki. Imposto de Renda das Empresas: Interpretação e Prática.
26ª ed. São Paulo, 2001.
LATORRACA,Nilton. Direito Tributário – Imposto de Renda das Empresas.Atlas.1986.
Prof. Josenaldo de Souza Alves
Coordenador do Curso de
Ciências Contábeis
Prof. Josenaldo de Souza Alves
Professor do Componente Curricular
Planejamento Tributário
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