MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 040/2010
NOME DA INSTITUIÇÃO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA –
CEEE-D
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ATO REGULATÓRIO: NOTA TÉCNICA Nº 031/SRD-ANEEL, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011
CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS
IMPORTANTE: Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e justificados, mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos a que
se referem, devendo ser acompanhados de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer
dispositivo.
TEXTO/ANEEL
TEXTO/INSTITUIÇÃO
JUSTIFICATIVA/INSTITUIÇÃO
“Na seleção das variáveis procurou-se
observar:
a) a justificativa conceitual para o
uso da variável e sua relação de
causalidade com o fenômeno que se
deseja explicar, as perdas não
técnicas;
b) a coerência do resultado com as
hipóteses
que
embasaram
a
introdução da variável no modelo, ou
seja, uma variável selecionada para
representar desarranjo social, por
exemplo, não será selecionada se a
sua relação com as perdas não
técnicas se mostrar negativa;
Isto porque:
a) A ANEEL não comentou na Nota Técnica
qual a “justificativa conceitual” para
Com relação a cada item:
aproveitar ou não cada uma das variáveis
a) Explicar o descarte das variáveis não
não selecionadas, tampouco se deteve em
selecionadas e a sua causalidade com as pernas não
demonstrar a causalidade entre as variáveis
técnicas;
explicativas de forma mais transparente;
b) Apresentar os modelos testados (em anexo à Nota
b) Sem a apresentação dos testes, não
Técnica), demonstrando os resultados em que a
condiz com a transparência apregoada pela
relação com as perdas não técnicas são negativas;
ANEEL, constante em outros documentos
c) Indicar qual o critério estatístico utilizado para
por ela emitidos;
aferir a “significância estatística da variável no
c) A ANEEL não mencionou qual o critério
modelo”.
adotado, mais uma vez incorrendo em falta
de transparência nas demonstrações de
seus testes econométricos.
c) a significância estatística da
variável no modelo” (Folha 15, item
64).
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“Nesse contexto, e dados os resultados
das simulações realizadas, observou-se
três variáveis adicionais que se
enquadrariam nos critérios para inclusão no
modelo final, duas para desigualdade,
representadas pelo índice de Gini e
percentual de pessoas pobres, considerando
o novo critério mencionado, e uma adicional
para infraestrutura representada pela
variável de cobertura de coleta de lixo”
(Folha 15, item 66).
“Naturalmente trata-se de variáveis
concorrentes entre si ou com outras
variáveis que compõe o modelo original, o
que significa que não podem ser incluídas no
modelo simultaneamente devido a elevado
correlação entre elas e por representarem
a mesma dimensão socioeconômica.
Portanto, foram testados modelos distintos
mantendo sempre as mesmas dimensões
socioeconômicas do modelo original, porém
alterando as variáveis que as representam”.
(Folha 15, item 67).
“Apesar de estatisticamente relevantes – o
que é desejável por se tratarem de
dimensões intuitivas e usualmente citadas
pelos agentes para justificar as perdas, para
cada
dimensão
existem
variáveis
concorrentes que resultam em modelos
parecidos. Essas variáveis não podem ser
consideradas juntas em um único modelo”
(Folha 17, item 17).
Apresentar os “resultados das simulações
realizadas” (em anexo à Nota Técnica).
A ANEEL também não foi suficientemente
transparente neste ponto.
a) Explicar o porquê da concorrência entre
algumas variáveis, e quais são elas.
b) Também se deve apresentar o índice de
correlação (em anexo à Nota Técnica) entre
todas as variáveis explicativas.
a) A Agência não apresenta que variáveis
são concorrentes das outras, nem justifica o
porquê. Exemplo: IDH e Percentual de
pessoas com renda domiciliar per capita
inferior a meio salário mínimo, já que no IDH
está incluída a renda per capita.
b) Ao não demonstrar os índices de
correlação, a Agência está incorrendo
novamente em falta de transparência.
a) Apresentar os parâmetros para indicar a
relevância estatística dos modelos
econométricos.
b) Excluir o termo “dimensões intuitivas”,
trocando por “dimensões testadas
empiricamente por método dedutivo”
a) a ANEEL não demonstrou quais os
valores ou níveis que as estatísticas do
modelo devem apresentar para se definir a
sua relevância, nem o conceito de cada
estatística.
b) ao denominar de intuitivas, a ANEEL de
modo não intencional acaba desqualificando
a metodologia empregada. Na realidade, o
método utilizado foi de modo dedutivo,
amplamente aceito na Ciência Econômica.
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