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SEGUNDA-FEIRA
16 DE MARÇO DE 2015
7
FINANÇAS
AJUSTE DE CONTAS
Banco de Imagens
RAIO-X DA
DECLARAÇÃO
DO IMPOSTO
DE RENDA
2015
Especialistas dão
dicas e conselhos
para não cair na
Malha Fina da
Receita Federal
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ão tem como fugir,
o Leão está à solta e
pode abocanhar parte da renda de qualquer contribuinte que sonegue o imposto.
Por conta da Malha Fina, a Receita Federal espera receber até
o próximo dia 30 de abril, quase 30 milhões de declarações
com rendimentos tributáveis
superiores a R$ 26.816,55 ou
rendimentos isentos não tributáveis ou tributados somente
na fonte – cuja soma tenha ultrapassado R$ 40 mil, no ano
passado. Quem perder o prazo
da entrega do formulário pagará multa de R$ 165,74. Por isso,
os advogados destacam os cuidados necessários para evitar
dor de cabeça no futuro.
De acordo com a Dra. Maria de Fátima Caldas e Guimarães, diretora do escritório
com o seu sobrenome, um dos
principais motivos pela ida do
contribuinte à Malha Fina é a
dúvida do Fisco gerada pela
falta dos documentos comprobatórios. “A omissão de
dados ou falsa declaração de
kk
crime contra a ordem tributá-
ria prevista no Artigo 2 da Lei
8137/1990. Então, é importante ter o acompanhamento
de um especialista”, explica a
causídica responsável pela empresa Caldas e Guimarães.
De acordo com o titular do
escritório David Nigri Advogados Associados, o cruzamento
das informações impede o popular jeitinho brasileiro. “Antes, em busca do abatimento
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pedia em seu nome o recibo de
uma consulta médica do seu
pai que na realidade não é o
seu dependente legal. A partir
de 2015, o benefício será restrito ao paciente atendido. Se
tiver divergência nos números
informados, o contribuinte
@
em caso de omissão é de 75%
do imposto devido, e aquela por sonegação, de 150%”,
ressalta David Nigri.
Além disso, também deverá entregar a Declaração de
Ajuste Anual neste ano quem,
em 2014, obteve, em qualquer
mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto,
ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias
e futuros, assim como quem
auferiu ganhos ou tem bens
ou propriedades rurais de
acordo com os valores estabelecidos pela Receita.
CPF e data de atendimento. A
normativa tem como objetivo
localizar os infratores que sonegam ou declaram informações falsas ao IRPF.
A Receita deixou claro a
exigência feita aos médicos,
dentistas, advogados, fonoaudiólogos, psicólogos e outros
YY
a informar no carnê leão, que
usam para pagar seu imposto
todo mês, o valor de seus rendimentos, o CPF de cada cliente
e quanto cada um deles pagou.
Esses dados são uma forma de
a Receita aumentar o controle e
evitar que haja alguma omissão
de rendimento por parte dos
Y
saúde) e os dados de aluguéis e
de comissões pagas no mercado imobiliário, na Dimob (que
é apresentada por corretores e
imobiliárias). Segundo a Receita, isso é uma forma de ajudar
os contribuintes a conferirem
os dados de sua declaração.
ERRO COMUM
As pessoas físicas com 16
O erro mais cometido é deianos ou mais que constem
xar de declarar algum rendicomo dependentes na declaramento, muitas vezes, a pessoa
ção do Imposto de renda Pesfísica tem uma renda extra
soa física estão obrigadas a se
durante o ano e acaba não
inscrever no cadastro de Pessoa
declarando, por achar que,
Física (CPF). A instrução norpelo fato de o valor ser baixo,
mativa da Receita Federal que
o Leão vai passar batido. No
prevê a medida foi publicada
entanto, se a fonte pagadora
nesta quinta feira no “Diário
informou ao Fisco, qualquer
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que seja a quantia, será captaPara quem faz a declaração
da pela Receita.
completa, os pontos de aten FACILIDADE
ção são ainda maiores. Enda Instrução Normativa 131,
Para esse grupo, o Fisco vai que dispõe sobre a Declaração criar uma facilidade adicional importa para a Receita são os
de Ajuste Anual – Imposto de em 2015. Essas pessoas físicas rendimentos declarados, na
Renda de Pessoa Física (2016 poderão acessar dados sobre versão mais complexa o con– ano base 2015). Portanto, despesas medicas e operações tribuinte informa uma série de
todos os serviços prestados de no mercado imobiliário que já despesas que servirão para re Y estavam na base de dados da duzir o imposto a pagar ou auser comprovados por docu- Receita, mas não conseguiam mentar o valor da restituição.
mentos de pagamento, no qual visualizar. Os dados médicos Nesta conta, entram os gastos
conste o nome do paciente / } " * com educação, saúde e o abaticliente, data de nascimento, [ mento por dependente.
Outro equívoco muito comum é o arredondamento de
Y
acha que não faz diferença, mas
a Recita vai interpretar como
uma divergência.
Mais uma novidade que está
válida para a declaração deste ano é que as pessoas físicas
terão liberdade de começar a
preencher a declaração num
dispositivo e concluí-la em outro. Também haverá vantagens
para quem se antecipou e já
começou a fazer o rascunho da
declaração. Esse serviço passou
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para todos os contribuintes. Assim, quem quisesse ir se adiantando, já poderia colocar num
rascunho oferecido pela Receita na internet e nos dispositivos
móveis alguns dados como médicos, educação ou até mesmo
rendimentos de aluguel.
As informações do rascunho
poderão ser importadas para a
declaração. No entanto, é preciY?‡
essa importação. Primeiro, o
contribuinte deve importar os
dados de 2014 e só depois as informações do rascunho.
QUEM NÃO PRECISA PRESTAR CONTAS AO LEÃO
O contribuinte com mais
= 0
direitos, sendo parte do seu
patrimônio em conjunto com
um cônjuge ou companheiro
de união estável em regime
parcial de bens, caso não se
enquadre em nenhuma outra
regra de obrigatoriedade. Po-
rém, seus bens particulares
- que são os bens recebidos
por doação, herança ou comprados antes do casamento
ou união - não devem somar
45=
bens comuns do casal devem
ser declarados integralmente
na declaração do outro côn-
juge ou companheiro.
Por exemplo, caso um contribuinte tenha recebido um
imóvel por herança no valor
45
0
o cônjuge outro imóvel de R$
_ 0 ` 1
Y 45 9 k 0
cônjuge informar o valor to-
w
45 _ sua declaração, no entan X entregar a declaração.
Na segunda exceção vale
para os contribuintes que
se enquadram nas regras de
obrigatoriedade, mas que
entram
como
dependen-
QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTRAR NA DECLARAÇÃO
CRITÉRIOS
CONDIÇÕES
Rendimentos
Tributáveis
Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a
R$ 26.816,55
Rendimentos
Isentos
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como
indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil
Ganhos de Capital
(lucro)
Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro
Venda de imóvel
com isenção de
imposto sobre
ganho de capital
Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis
residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias contados a partir da data de celebração do
contrato de venda - por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado
Bolsa
Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por
exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa)
Atividade Rural
Obteve receita bruta em valor superior a R$ 134.082,75 mil com atividade rural; ou quem
pretende compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos com atividade rural
em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2014.
Bens e Direitos
Tinha, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil (por exemplo, um imóvel de R$ 500 mil, ou
ações no valor de R$ 400 mil)
Condição de
residente no Brasil
Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nesta condição
em 31 de dezembro de 2014
Fonte: Receita Federal
tes na declaração de outra
pessoa. Nessa condição, o
contribuinte não entrega
o formulário, mas quem o
declarar como dependente
deverá informar, em sua declaração, todos seus bens,
direitos e rendimentos.
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que fazem estágio, por exemplo, além de informar as despesas que têm com a educa&" 0 { 7 reduzir a base de cálculo do
imposto, devem informar os
7 sua remuneração, em sua
própria declaração.