ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PODER JUDICIÁRIO
Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 17 a 21 de junho de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
REVISTA DA ABPI, n. 122, jan./fev. 2013
REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 102, n. 932, jun. 2013
REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, v.3, n.10, jun. 2013
REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, n. 53, mar./abr. 2013
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 21, n. 110, maio/jun. 2013
RIVISTA DI DIRITTO CIVILE, v.58, n.6, nov./dic. 2012
-----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada
LIVROS – Últimas aquisições
SOUSA, José Augusto Garcia de (Coord.). Uma nova Defensoria Pública pede passagem:
reflexões sobre a Lei Complementar 132/09. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 491 p. ISBN 97885-375-1134-3.
TESHEINER, José Maria Rosa (Org.). Processos coletivos. Porto Alegre: HS, 2012. 323 p. ISBN
978-85-60734-08-5.
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
REVISTA DA ABPI, n. 122, Jan./Fev. 2013
SUMÁRIO
Do direito de propriedade intelectual das celebridades - Parte II
Denis Borges Barbosa ..................................................................................................... 3
O litígio de patentes nos Estados Unidos e ação dos Patent Trolls na indústria de
software
Antonio Carlos Souza de Abrantes ................................................................................ 22
O direito de sequência e sua modificação proposta pelo PLS n° 452/2008
André Almeida Matos de Oliveira Pinto ......................................................................... 39
O regime jurídico da proteção dos dados de medicamentos: o sentido e o alcance
do n° 3 do artigo 39 do acordo TRIPS
Roberta Silva Melo Fernandes ...................................................................................... 52
Breve estudo acerca do princípio de exaustão e dos direitos residuais sobre a
marca
Luis Henrique Porangaba .............................................................................................. 65
* Para sumário completo, inclusive de edições anteriores desta revista, consultar o site:
http://www.abpi.org.br/
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REVISTA DOS TRIBUNAIS, v. 102, n. 932, jun. 2013
SUMÁRIO
DOUTRINA
ADMINISTRATIVO
Tutela da moralidade administrativa e garantias constitucionais
Igor Sant'Anna Tamasauskas ............................................................................ 23
AMBIENTAL
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil
– Portugal
Lucas Asfor Rocha Lima .................................................................................... 53
CIVIL
Novo projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do
companheiro
Inacio de Carvalho Neto .................................................................................... 91
CONSUMIDOR
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito consumerista e a
responsabilização pessoal dos sócios de sociedade limitada
Aline França Campos ...................................................................................... 105
EMPRESARIAL
Oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de
sociedade anônima aberta - Fechamento do capital social
Luiz Felipe Moreira Eustaquio ......................................................................... 145
FUNDAMENTOS DO DIREITO
Concepção integral do direito à luz do pensamento de Alceu Amoroso
Lima e o direito moderno à luz do pensamento de Miguel Reale
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Karina Penna Neves ........................................................................................ 221
MILITAR
Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar
Jorge Cesar de Assis ....................................................................................... 243
PENAL
A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos
crimes contra a Fazenda Pública : um estudo em torno da extinção da
punibilidade e dos fins da pena
Pedro Paulo da Cunha Ferreira ....................................................................... 263
O caso Escher e outros vs. Brasil e o sigilo das comunicações telefônicas :
a fundamentação como garantia de efetividade dos direitos humanos
Carlo Velho Mais .............................................................................................. 309
Segundo maior acidente aéreo do Brasil : pena alternativa? (Parecer)
René Ariel Dotti ................................................................................................ 353
PROCESSO CIVIL
Precedentalismo judiciário : precedentes obrigatórios ou persuasivos? A
força argumentativa dos julgados do STF
Mauricio Martins Reis ...................................................................................... 389
TRIBUTÁRIO
O princípio da vinculação física no drawback suspensão
Beatriz Veríssimo de Sena .............................................................................. 425
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA E ANOTADA............................................. 335
União homoafetiva estável. Adoção unilateral. Inseminação
José Carlos Teixeira Giorgis............................................................................. 447
O princípio da insignificância e a atividade de radiofusão comunitária não
autorizada
Bráulio Santos Rabelo de Araújo...................................................................... 503
Práticas comerciais abusivas
Flávia Orsi Leme Borges, Luiz Fernando Afonso............................................. 525
Instituto do "passe" e o conflito de competência entre a Justiça Comum e a
Justiça do Trabalho
Gustavo Normanton Delbin............................................................................... 541
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A incidência de contribuições sociais sobre verbas indenizatórias
provenientes da Justiça do Trabalho
Marcelo Ricardo Escobar.................................................................................. 551
Verticalização da propaganda eleitoral?
Diogo Rais........................................................................................................ 567
Federalismo cooperativo ecológico, deveres de proteção ambiental do
Estado e licenciamento ambiental: algumas considerações em face da LC
140/2011
Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer....................................................... 609
JURISPRUDÊNCIA GERAL ANOTADA........................................................... 631
RESENHAS ................................................................................................... 1029
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO............................................................... 1037
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, v.3,
n.10, jun. 2013
DOUTRINA
Julgados de paz e Justiça
Jaime Octávio Cardona Ferreira......................................................................... 13
Os bancos de dados de crédito e os direitos dos consumidores: a
realidade na Alemanha e no Brasil
Alexandre Torres Petry, Dominik Manuel Bouza da Costa................................. 33
O controle das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo
Claudio Bonatto................................................................................................. .87
Negligência dos clientes no circunstancialismo do manuseamento por
terceiros de cartões bancários
João Perdigão, Pedro Fuzeta da Ponte............................................................ 111
La protección jurídica de los menores ante la publicidad: una visión común
de España y Portugal
Marta Morillas Fernández................................................................................. 125
O consumidor e o novo Código Penal brasileiro
José Geraldo Brito Filomeno............................................................................ 153
La mediación y el arbitraje de consumo. Estudio comparado: EspañaPortugal
Miguel Ángel Moreno Navarrete....................................................................... 175
PARECER
Comunicado da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao
Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos
nanomateriais COM (2008) 366 final 2009/C218/04
Antonello Pezzini.............................................................................................. 197
LEGISLAÇÃO................................................................................................... 209
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA.................................................................... 241
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JURISPRUDÊNCIA EUROPÉIA....................................................................... 259
EM DESTAQUE
A argumentação no processo judicial
Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano...................................................... 291
Jornadas “Direito do Consumidor em Tempos de Crise”................................. .311
Entrevista concedida à Revista PROCON-SP, por Mário Frota...................... .315
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REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO,
n. 53, mar./abr. 2013
Assunto Especial
AUXÍLIO-RECLUSÃO
DOUTRINAS
A superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão de
benefício de auxílio-reclusão
Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso .............................................. 9
Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico
José Aldízio Pereira Jr. ...................................................................................... 34
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão na íntegra (STJ).................................................................................... 46
Ementário............................................................................................................ 54
Parte Geral
DOUTRINAS
A reforma do CPC e o direito previdenciário
Sérgio Henrique Salvador .................................................................................. 61
Previdência social no Brasil: aspectos essenciais e princípios
informadores
Oscar Valente Cardoso ...................................................................................... 65
Princípio constitucional da eficiência no direito previdenciário
João Paulichenco ............................................................................................... 84
Cômputo do tempo de serviço na contagem recíproca
Wladimir Novaes Martinez ................................................................................. 94
JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão na íntegra ............................................................................................ 97
Ementário.......................................................................................................... 172
Seção Especial
COM A PALAVRA, O PROCURADOR
Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos
judicialmente
Olavo Bentes David ......................................................................................... 200
EM POUCAS PALAVRAS
O indeferimento dos pedidos de compensação/ressarcimento e a multa
isolada de 50%
Renato Nunes Confolonieri .............................................................................. 217
Cliping jurídico.................................................................................................. 221
Tabelas práticas............................................................................................... 226
Bibliografia complementar................................................................................ 227
Índice alfabético remissivo............................................................................... 228
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REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, v. 21, n.
108, jan./fev. 2013.
SUMÁRIO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Princípio da segurança jurídica e os benefícios fiscais concedidos sem a
aprovação do Confaz
Carla de Carvalho Sudré Henriques................................................................... 15
Segurança jurídica e coisa julgada : uma análise crítica do Parecer
492/2011 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Leonardo Varella Giannetti ................................................................................ 35
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
A constitucionalidade da Resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012
Alysson Sousa Mourão ...................................................................................... 69
As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o
protesto da CDA - Ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da Lei
12.767/2012
Milton Carmo de Assis Júnior ........................................................................... 95
Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas
de direito público : uma análise da aplicabilidade do § 7.° do art. 195 da
Constituição Federal a entidades públicas
Veyzon Campos Muniz .................................................................................... 109
DIRIETO TRIBUTÁRIO
A alíquota do SAT e os conceitos jurídicos indeterminados no direito
tributário brasileiro
Julio Cesar Santiago ........................................................................................ 133
DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de
descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Edgar Marques Eugenio .................................................................................. 153
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Notas sobre competência tributária : da conceituação às suas implicações
no pacto federativo e na regulação tributária
Noel de Oliveira Bastos ................................................................................... 187
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
A responsabilidade tributária prevista no inc. III do art. 135 do CTN em face
da moderna exegese dos Tribunais Superiores
Jorge Sylvio Marquezi Junior, João Augusto Monteiro de Siqueira Michelin .. 209
É possível haver responsabilidade sem culpa no direito tributário?
Juliana Endriss C. Campello, Hélio Sílvio Ourém Campos ............................. 225
Empresa, empresário e responsabilidade tributária
Mauricio Coutinho de Almeida ..........................................................................255
EXTRAFISCALIDADE
Direito tributário e desenvolvimento sustentável no Estado Socioambiental
André Folloni .................................................................................................... 265
A contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica Condecine : uma contribuição sui generis?
Vinícius Alves Portela Martins ......................................................................... 279
ELISÃO FISCAL
Os instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo
fiscalizatório
Antonio Baptista Gonçalves ............................................................................. 307
EXECUÇÃO FISCAL
Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra-matriz
Ricardo Mafra Treu .......................................................................................... 331
REGIMES FISCAIS
O regime tributário brasileiro das sociedades estrangeiras sediadas em
paraísos fiscais
Walter Douglas Stuber ..................................................................................... 355
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O planejamento tributário como alternativa para defesa concorrencial em
operações de importação com o mercado chinês
André Koller Di Francesco Longo .................................................................... 387
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA............................................................................ 399
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RIVISTA DI DIRITTO CIVILE, v.58, n.6, nov./dic. 2012
PARTE PRIMA
DOTTRINA
Rappresentanza e mandato a confronto
Angelo Luminoso.............................................................................................. 741
Divisione e patto di famiglia
Stefano Delle Monache..................................................................................... 767
Vivere per raccontarla: i gruppi intermedi
Maria Vita De Giorgi.......................................................................................... 791
Controlli amministrativi e controllo giudiziario nelle società cooperative
Gabriele Racugno............................................................................................. 819
La modernità del dogma retrospettivo nel sistema dei contratti
Martina Grandi.................................................................................................. 835
RECENSIONE E SEGNALAZIONE.............................................................................. 871
PARTE SECONDA
COMENTI
Tre questioni in materia di forma del testamento pubblico
Matteo Mattioni................................................................................................. 529
La causa del contratto tra meritevolezza degli interessi ed equilibrio dello
scambio
Andrea Maria Garofalo...................................................................................... 573
Portabilità del mutuo e atto di surrogazione
Dario Farace..................................................................................................... 615
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LIVROS
Últimas aquisições
SOUSA, José Augusto Garcia de (Coord.). Uma nova Defensoria
Pública pede passagem: reflexões sobre a Lei Complementar
132/09. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 491 p. ISBN 978-85-3751134-3.
SUMÁRIO
A nova dimensão da Defensoria Pública a partir das alterações introduzidas pela
Lei Complementar nº 132 na Lei Complementar nº 80/94
Adriana Fagundes Burger e Christine Balbinot .................................................... 1
O destino de Gaia e as funções constitucionais da Defensoria Pública: ainda faz
sentido — sobretudo após a edição da Lei Complementar 132/09— a visão
individualista a respeito da instituição?
José Augusto Garcia de Sousa ......................................................................... 13
Propostas para uma atuação estratégica da Defensoria Pública orientada à
redução da pobreza
Andréa Sepúlveda Brito Carotti ......................................................................... 75
A Defensoria Pública como instrumento de efetivação do acesso à educação
financeira, ao empreendedorismo e à ascensão social
William Douglas Resinente dos Santos ............................................................. 99
Os direitos dos assistidos e a imprescindibilidade da democratização (interna e
externa) da instituição
Amélia Soares da Rocha ................................................................................. 119
A reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública: disposições gerais e
específicas relativas à organização da Defensoria Pública da União
Felipe Caldas Menezes ................................................................................... 135
Participação social na Defensoria Pública: inovações democráticas na esfera do
sistema de justiça
Luciana Zaffalon Leme Cardoso ...................................................................... 169
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A valorização institucional da Defensoria Pública com o advento da Lei
Complementar nº 132/09
Rogério Nunes de Oliveira ............................................................................... 187
Defensoria Pública e educação em direitos humanos
Cleber Francisco Alves .................................................................................... 199
O uso dos meios alternativos de resolução de conflitos e a atuação
interprofissional na Defensoria Pública: o novo enfoque do acesso à justiça na
LC 132/09
Renato Campos Pinto De Vitto ........................................................................ 217
Ações coletivas pela Defensoria Pública na novel reforma da Lei Complementar
80/94
André da Silva Ordacgy ................................................................................... 239
A atuação da Defensoria Pública no sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade
Guilherme Peña de Moraes ............................................................................. 259
A Defensoria Pública e o direito processual penal brasileiro
Geraldo Prado .................................................................................................. 273
O novo papel da Defensoria Pública na execução penal
Rodrigo Duque Estrada Roig ........................................................................... 283
A concretização dos direitos fundamentais sociais através da Defensoria
Pública: para além dos conflitos de interesses
Ana Rita Vieira Albuquerque ............................................................................ 299
Reforma da Justiça e os direitos da mulher: o papel da Defensoria Pública
Rosane M. Reis Lavigne .................................................................................. 311
O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito
fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita
Tiago Fensterseifer .......................................................................................... 335
A Defensoria Pública e o direito à moradia
Adriana Britto e Alexandre Fabiano Mendes ................................................... 361
Do (não) direito à cidade: da exclusão à reapropriação. Sobre uma importância
específica da Defensoria Pública
José Ricardo Cunha e Ricardo Nery Falbo ....................................................... 93
Defensoria Pública e meio ambiente
Elida Séguin ..................................................................................................... 407
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Defensoria e meio ambiente: os impactos socioambientais decorrentes do
avanço do agronegócio - breves considerações sobre a construção de
demandas coletivas ambientais a partir do diálogo com os movimentos
populares e pesquisas multidisciplinares
Wagner Giron de La Torre ............................................................................... 427
A luta pela criação da Defensoria Pública em Santa Catarina
Carmelice Faitão Balbinot Pavi e Maria Aparecida Lucca Caovilla ................. 445
Razões para uma Defensoria Pública européia
Francesco Rubino ............................................................................................ 459
Parecer a respeito da constitucionalidade da Lei 11.448/07, que conferiu
legitimidade ampla à Defensoria Pública para a ação civil pública
Ada Pellegrini Grinover .................................................................................... 473
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TESHEINER, José Maria Rosa (Org.). Processos coletivos. Porto
Alegre: HS, 2012. 323 p. ISBN 978-85-60734-08-5.
SUMÁRIO
A finalidade do processo coletivo
Leonardo Santana de Abreu .............................................................................. 13
Histórico
Artur Luis Pereira Torres .................................................................................... 43
Os princípios do processo coletivo
Rennan Faria Thamay ....................................................................................... 65
Direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos
José Maria Tesheiner ........................................................................................ 76
Inquérito civil
Geovana Specht Vital da Costa ........................................................................ 79
Termo de ajustamento de conduta
Inês Hesse ......................................................................................................... 95
Ação civil pública: tutela de interesses ou direitos difusos e coletivos stricto
sensu
Mauricio Matte ................................................................................................. 105
Ações coletivas ou ações relativas a direitos individuais homogêneos
Artur Luis Pereira Torres, Larissa Pilar Prado, Marcus Vinicius Madeira e
Roberta
Scalzilli ............................................................................................................. 142
Liquidação e cumprimento da sentença coletiva relativa a direitos individuais
homogêneos
Manuela Pereira Savio ..................................................................................... 177
Ação popular
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
José Maria Tesheiner ...................................................................................... 198
Mandado de segurança coletivo
Anelise Crippa Silva ......................................................................................... 203
Ação coletiva passiva (originária)
Gisele Mazzoni Welsch .................................................................................... 214
A prescrição e a decadência na tutela dos direitos transindividuais
Rodrigo Coimbra .............................................................................................. 226
A proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas”
Guilherme Rizzo Amaral .................................................................................. 258
Ações coletivas trabalhistas
Mariângela Guerreiro Milhoranza, Rômulo Greff Mariani e Rubens Fernando dos
Santos Júnior ................................................................................................... 287