MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2015
Aos 20 de abril de 2015, às 9h30, iniciou-se, no Plenário, a Sessão Extraordinária
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, sob a presidência do Procurador-Geral da
República Rodrigo J anot Monteiro de Barros. Presentes os Conselheiros Ela Wiecko Volkmer de
Castilho, Eitel Santiago de Brito Pereira, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, José Flaubert
Machado Araújo, Raquel Elias Ferreira Dodge, Carlos Frederico Santos (suplente do Conselheiro
José Bonifácio Borges de Andrada), Antônio Augusto Brandão de Aras, Oswaldo José Barbosa
Silva e Mario Luiz Bonsaglia. Presente, também, o Corregedor-Geral do MPF Hindemburgo
Chateaubriand Pereira Diniz Filho. 1) Comunicações: a) O Senhor Presidente comunicou que a
comissão eleitoral e apuradora, formada pelos Subprocuradores-Gerais da República José Adonis
Callou de Araújo Sá, Presidente, Zélia de Oliveira Gomes e Maurício Vieira Bracks, encaminhou
o Ofício no 001/2015/CEA/CN/JACAS, de 17 de abril de 2015, informando que o prazo de
inscrição para a eleição, pelo Colégio de Procuradores da República, para formação da lista
tríplice destinada à renovação da composição do Conselho Nacional do Ministério Público se
encerrou e houve a inscrição de apenas um candidato, o Procurador Regional da República Fábio
George Cruz da Nobrega. b) O Conselheiro José Flaubert Machado Araújo informou que incluiu o
processo CSMPF n° 1.00.001.000038/2015-10 para julgamento em lista na 3a Sessão Ordinária de
2015, realizada em 7 de abril de 2015. Foram deliberados os seguintes processos: 2) CSMPF n°
1.00.001.000060/2015-51, apresentado em mesa pelo Senhor Presidente. Interessado(a):
Procuradoria da República no Distrito Federal. Assunto: Atuação conjunta. Força-tarefa.
Desoneração. Decisão: O Conselho, à unanimidade, conforme requerido no Ofício n° 2636/2015GAB/FP/PRDF, de 14 de abril de 2015, opinou favoravelmente à desoneração do Procurador da
República Frederico de Carvalho Paiva, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de suas atribuições no 6°
Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal. 3) CMPF n°
1.00.002.000166/2014-64. Relator( a): Conselheiro Antônio Augusto Brandão de Aras. Decisão: O
Conselho, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e com fundamento no artigo 251, § 2°, III
da LC n° 75/93, acolheu a súmula de acusação e determinou a instauração de processo
administrativo disciplinar. Designou os Subprocuradores-Gerais da República Moacir Mendes
Sousa, José Elaeres Marques Teixeira e Antonio Carlos Alpino Bigonha para, sob a presidência do
primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo.
4)
CSMPF n°
1.00.001.000128/2014-11, apresentado em mesa pelo Relator. Interessado(a): Dr. Fabrício Caser e
Procuradoria da República no Espírito Santo. Assunto: Redistribuição de procedimentos em razão
de mudanças nos ofícios cíveis da PR/ES, em detrimento do promotor natural (ICP n°
1.17.000.001542/2010-27). Relator(a): Conselheiro Eitel Santiago de Brito Pereira. Decisão: O
Conselho, à unanimidade, nos termos do voto do Relator, não conheceu do pedido e determinou a
remessa dos autos à 1a Câmara de Coordenação e Revisão, a fim de que resolva sobre a
redistribuição, solucionando o co ito de atribuições. 5) CSMPF n° 1.00.001.000016/2012-07.
Ata- 2a Sessão Extraordinária de 20 15-CSMPF
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Interessado( a): Conselho Superior do Ministério Público Federal. Assunto: Regimento Interno do
Conselho Superior do MPF. Alteração da Resolução CSMPF no 131. Projeto de Resolução
CSMPF no 72. Relator(a): Conselheiro Eitel Santiago de Brito Pereira. Decisão: Em
prosseguimento à deliberação do dia 7.4.2015 (3a Sessão Ordinária), o Conselho, à unanimidade: a)
Aprovou os artigos nos quais houve consenso e destacou os divergentes para apresentação de
emendas, até o dia 5 de maio de 2015, as quais devem ser encaminhadas à Secretaria do Conselho
Superior para compilar as sugestões; b) Designou Comissão composta pelos Conselheiros Eitel
Santiago de Brito Pereira (Presidente), José Flaubert Machado Araújo, Oswaldo José Barbosa Silva
e Mario Luiz Bonsaglia, para apresentação da proposta final. A sessão encerrou-se às doze horas e
trinta minutos. Eu, Norma Correia Soares, Secretária Executiva, lavrei esta ata, que, após
aprovada, será assinada pelos Conselheiros.
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
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DEBORAH MACEDO
DE BRITTO PEREIRA
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