LEI N.º 789/2001
DATA: 23 de março de 2001.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a SER (Sociedade
Espírita Reviver).
OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de
Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a SER
(Sociedade Espírita Reviver de Lucas do Rio Verde - MT).
Art. 2º - A SER (Sociedade Espírita Reviver), passa a ter
todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2001.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Municipal