RESUMOS APROVADOS ANPAE/RJ
EIXO 1: POLÍTICAS EDUCACIONAIS
1. OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
2011 – 2020: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO
POPULAR NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Cíntia Velasco Santos1
Faculdade de Formação de Professores da UERJ
E-mail: [email protected]
RESUMO: Este trabalho, que deseja contribuir com as discussões do Eixo Temático
Políticas Educacionais do IV Seminário Estadual da ANPAE RJ, propõe uma reflexão
acerca da participação dos movimentos sociais na elaboração de políticas públicas para
a educação brasileira. No intuito de viabilizá-lo, opta-se por discutir a participação de
setores organizados da sociedade na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE)
para o decênio 2011 – 2020, considerando que este documento seria o ponto culminante
de amplos debates entre grupos de indivíduos ligados à educação pública brasileira, que
resultaram no Documento Final da Conferência Nacional de Educação (CONAE),
1
Mestranda em Educação na Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro.
ocorrida em 2010. Tal recorte baseia-se no fato de ser o PNE um Projeto de Lei que
contempla metas para melhorias na educação em vias de aprovação e com aplicação
para os próximos anos, o que atribui ao PNE profunda relevância para o cenário
educacional brasileiro. Inicialmente, este trabalho apresenta, através de uma breve
revisão de literatura, as diferentes definições de movimentos sociais, desde o conceito
marxista das lutas de classes até os movimentos reivindicatórios de moradores das
periferias das cidades brasileiras, apresentados por Marilia Sposito. Em seguida,
apresenta como estes movimentos das classes trabalhadoras das periferias influenciaram
políticas públicas para a educação, ao mesmo tempo em que foram, também, capturados
por essas políticas que, em sua maioria, ampliaram a oferta de ensino, mas fizeram a
manutenção de sistemas educacionais excludentes. Finalmente, descreve o processo de
elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 – 2020 e discute em
que medidas setores organizados da sociedade, representados nos debates da CONAE
de 2010, participaram de sua elaboração. O que se pretende com este estudo é
identificar e sinalizar possíveis convergências e divergências entre as demandas dos
movimentos sociais apresentadas no Documento Final da CONAE e o Plano Nacional
de Educação 2011 - 2020.
Palavras-chave: Movimentos Sociais, Políticas Públicas Educacionais, Plano Nacional
de Educação 2011-2020.
2. ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR MILITAR: TRAJETÓRIAS ACADÊMICAS INICIAIS
HONORATO, Hercules G. - EN - E-mail: [email protected]
COSTA, Thaís de A. - EN - E-mail: [email protected]
RESUMO: Este artigo tem por objetivo estudar a imigração temporária de jovens
estrangeiros que vêm para o Brasil com a finalidade de fazer sua formação superior em
uma Instituição de Ensino Militar. O eixo condutor explorado foi o propedêutico e as
relações construídas dentro e fora da sala de aula, além das dificuldades e
potencialidades que por ventura existiram, como a adaptação à vida acadêmica e à
caserna em país estrangeiro. O cenário do estudo é a Escola Naval (EN), instituição da
Marinha do Brasil que promove a formação, em nível superior, dos seus futuros oficiais.
Os sujeitos da pesquisa são oito alunos estrangeiros, dos seguintes Estados nacionais:
Líbano, Namíbia, Nigéria e Senegal. Os jovens enviados por essas nações passam por
um processo seletivo em seus países e, antes de ingressarem oficialmente em nosso
ensino regular da EN, realizam o “Estágio de Qualificação para Adaptação Acadêmica
de Alunos Estrangeiros”, o qual fora idealizado, desenvolvido e implementado em 2009
a partir de experiências negativas anteriores. Consiste num período de um ano em que
se busca junto o aprendizado de Língua Portuguesa e o nivelamento básico em
Matemática, de acordo com os pré-requisitos exigidos para ingresso nessa instituição.
Na busca pelo alcance do maior número de informações, a metodologia ainda contou
com uma entrevista informal e aberta com a professora de Matemática e a leitura do
relatório de acompanhamento da docente de Português. Neste artigo expõe-se o perfil
dos alunos que, no ano de 2013, cursaram esse Estágio, ressaltando suas principais
características, os obstáculos encontrados nesse primeiro momento e suas expectativas
para o futuro. O Estágio em si é uma forma de bem receber os alunos estrangeiros,
integrando-os e os adaptando à cultura naval e à brasileira de um modo geral. É
importante reconhecer e valorizar a diversidade cultural e linguística dos alunos
estrangeiros, respeitando a diferença, a identidade étnica e o sistema de crenças e
valores ao qual pertencem. Além de a presença do aluno estrangeiro assegurar, no
futuro, a prática de estreitamentos nas relações diplomáticas entre os atuais alunos
brasileiros e estrangeiros, a riqueza da diversidade evidenciada a partir da integração de
alunos oriundos de outros países pode ser grande oportunidade de capitalizar novas
aprendizagens. Por fim, será feita uma reflexão sobre a relevância desse primeiro ano de
estágio, bem como sobre possíveis soluções para sua melhoria, visto que são trajetórias
iniciais que se completarão num ciclo escolar de mais quatro anos.
Palavras-chave: Educação superior. Imigração temporária. Trajetórias acadêmicas
iniciais.
3. PODER LOCAL E PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
CARTOGRAFANDO AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM
FACE AO DIREITO A EDUCAÇÃO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO.
Marcelo Valente de Sousa (Bolsista CNPq/UERJ/FFP)
[email protected]
Resumo: O presente trabalho é fruto da pesquisa em andamento integrada ao projeto
“Poder local e políticas educacionais: repercussões sobre o direito a educação no
município de São Gonçalo, RJ”, enquanto bolsista de iniciação cientifica temos nos
dedicado a discutir e elaborar análises sobre a atuação do legislativo do município de
São Gonçalo, RJ, nas políticas públicas em educação. Tendo como objeto o Plano
Municipal de Educação (PME/SG) para a educação na cidade, temos feito levantamento
de fontes documentais, tais como leis e projetos de leis propostas pelos vereadores em
face às metas estabelecidas no PME/SG. Do ponto de vista teórico dialogamos com
autores que tem problematizado as políticas publicas em educação no contexto de
reforma do Estado, instituído pela Constituição federal de 1988, sobretudo no que diz
respeito ao papel dos municípios na gestão das políticas publicas educacionais locais.
No percurso da pesquisa, do ponto de vista metodológico foi realizado primeiramente
um levantamento de dados das ultimas três eleições a fim de realizar uma cartografia de
“influência” dos partidos políticos nas diferentes áreas de São Gonçalo. A partir de
esses dados realizamos um levantamento da atuação da câmara de vereadores,
identificando como estes atuam no que diz respeito às políticas públicas de educação,
analisando se estes seguem o que é determinado pelo PME/SG, e pelas diretrizes dos
respectivos partidos. Em nossas análises e resultados podemos perceber uma tímida
atuação do poder legislativo acerca dessas políticas educacionais, além da manutenção
do poder nas mãos dos mesmos partidos políticos, não mudando assim o quadro que
compõem a câmara. Deste modo nos parece que o poder legislativo no município de
São Gonçalo, ao menos nos últimos nove anos, tem produzido poucas iniciativas no que
se refere a promover ações e projetos de leis no campo das políticas públicas em que a
educação é objeto principal de um como direito humano e bem público coletivo.
Palavras chaves: Poder Local – Ação do Legislativo – Direito a Educação
4. NO BAILAR DOS MOVIMENTOS: UM ESTUDO SOBRE A
CONSTRUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÕES
HISTÓRICAS COLETIVAS
Andressa Almeida Estevam de Souza (UERJ-FFP/ CAPES)2
Resumo: O presente artigo tem como objetivo central, fomentar o debate sobre a
importância das ações históricas coletivas protagonizadas pelos movimentos sociais e
populares na defesa pela ressignificação da educação pública. Daí a importância de
elencarmos alguns marcos históricos, que expressam às inferências realizadas pelos
movimentos na construção do direito à educação, mas especificamente, na modalidade
da educação de jovens e adultos. Inicialmente, realizamos o movimento de retomada
dos nexos teóricos metodológicos que compunham a concepção de movimentos sociais,
numa dimensão constitutiva da consciência de classe na formação destes coletivos, bem
como, sua relação com o campo educacional brasileiro. Desse modo, traçamos um
percurso de analise que elenca ações destes coletivos nas Conferências Nacionais e
Internacionais de Educação, bem como, seus desdobramentos, dentre os quais
destacamos a Carta de Goiânia (IV CBE; 1986) e, o texto do Projeto de Lei das
Diretrizes e Bases Nacionais, apresentado na comissão realizada com parlamento cujo
líder foi o educador, o Dr. Gustavo Capanema, o vice-líder e presidente da Comissão de
Educação, o Dr. Eurico Sales e convidado ilustre Sr. Dr. Anísio Teixeira. Com intuito
de vislumbrarmos os caminhos constitutivos do processo de consolidação da agenda de
debates sobre a questão do direito e outras temáticas do campo. Contudo, como base
preliminar deste estudo, é possível afirmar que os movimentos sociais podem ser
considerados um dos grandes atores que confrontam às políticas públicas ontem e hoje,
num bailar que promove conflito e não um eterno e passivo consenso. Daí a extrema
importância de potencializarmos a analise constante destes tensionamentos históricos
para uma melhor clareza do quadro educacional contemporâneo.
2
Andressa Almeida Estevam de Souza - Graduada em Pedagogia pela Universidade Estácio de Sá em
2010. Pós- Graduada Especialização em Gestão Escolar- Educação Básica na UERJ-FFP 01-2013.
Atualmente Mestranda inserida no Programa de Pós Graduação da mesma universidade e integrante do
NUFIPE - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia, Políticas e Educação da Universidade Federal
Fluminense/www.nufipe.org; Contato: [email protected]);
Palavras- chaves: Movimentos Sociais, Direito à Educação, Educação de Jovens e
Adultos.
5. PROGRAMA PDE ESCOLA – Plano de Desenvolvimento da Escola na
gestão educacional da rede pública de ensino de Niterói-RJ.
MARCIA FONSECA ALVIM HUDSON CADINHA – UFF
[email protected]
RESUMO: A sociedade brasileira está sob o regime de governo democrático garantido
pela Constituição Federal de 1988. Desempenhar as ações inerentes a esse direito não é
algo simples de ser executado, pois esse exercício envolve múltiplas variáveis que vão
desde o poder de representação e sua legitimação até a vontade real do indivíduo em
querer de fato exercer o seu direito de cidadão, legitimado por sua voz, atitudes e
comportamentos. Participar se torna então, uma prerrogativa fundamental para esse
modelo de governo, e as escolas não ficam fora desse contexto. As ações desenvolvidas
nas escolas sob a coordenação e orientação de um gestor educacional devem envolver
uma relação comprometida com as discussões desencadeadas no seu interior e no seu
entorno, numa relação crítica, dialética, responsável e integrada possibilitando o
exercício da gestão educacional democrática participativa. A partir dessa perspectiva,
desenvolvi uma pesquisa no mestrado que teve início em 2012, tendo como objeto de
investigação um dos programas do governo federal – PDE ESCOLA (Plano de
Desenvolvimento da Escola), que tem por objetivo principal fortalecer a gestão
educacional das escolas, oferecendo para isso um instrumento de planejamento
estratégico pautado nos princípios da gestão educacional democrática participativa a ser
executado prevendo ações a serem desenvolvidas a médio e longo prazo. Portanto, a
pesquisa iniciou sua reflexão contextualizando o programa dentro da perspectiva de
conceitos como: Democracia, Gestão Educacional e Planejamento Participativo, e em
seguida investigou a gênese do programa, buscando captar o movimento de sua
concepção e estruturação na esfera federal, a sua implantação na esfera municipal e, sua
apropriação e execução no ambiente escolar. Para tanto, foram realizadas entrevistas
semi-estruturadas nesses três ambientes de gestão e coordenação do programa.
Palavras-chave: Democracia - Gestão Educacional - Planejamento Participativo
6. GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO: CONTRADIÇÕES
NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO REFERENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES.
Gabriela de Oliveira Delgado- UENF - [email protected] - FAPERJ
Giovane do Nascimento - UENF - [email protected]
Resumo: O contexto de abertura democrática na década de 1980, que mobilizou grande
parte da sociedade civil, logrou importantes conquistas para os movimentos sociais,
dentre eles os movimentos dos educadores. Uma dessas conquistas refere-se à gestão
democrática do ensino público que passou a constar como um dos princípios acerca do
ensino postulado pela constituição de 1988, a chamada constituição cidadã. Apesar dos
avanços, esse foi um momento marcado também pela disputa entre, por um lado, os
anseios dos movimentos sociais organizados; e, por outro lado, um projeto de sociedade
orientado pela doutrina neoliberal. Dessa forma, a análise das legislações referentes à
gestão democrática do ensino público no Rio de Janeiro,por uma perspectiva crítica,
possibilita a percepção dos interesses implícitos provenientes das forças influentes na
formulação da legislação, bem como a concepção de tais forças acerca de conceitos
fundamentais. Para tanto, a legislação deve ser tomada como resultado de um contexto
histórico, político e cultural, buscando considerar as contradições presentes, bem como
identificando quais os grupos políticos obtêm possíveis privilégios a partir da instituição
de determinado discurso .O presente trabalho tem por objetivo elaborar uma análise
discursiva no que tange o princípio da gestão democrática do ensino público nas
legislações federal (Constituição federal e Lei de diretrizes e bases da educação) e
estadual (Constituição estadual do Rio de Janeiro e Leis complementares referentes ao
tema).Nesse sentido, buscaremos observar as contradições e inconsistências entre a
instituição do princípio da gestão democrática pela constituição de 1988 e as
regulamentações posteriores no estado do Rio de Janeiro, referentes a instrumentos de
democratização da gestão nas escolas, tais como a escolha de diretores e o conselho
escolar.
PALAVRAS-CHAVES: Gestão democrática, legislação educacional, neoliberalismo.
7. UMA ARENA DE TENSÕES: DA EJA AO PROEJA
Clarissa Menezes de Souza – UENF3
[email protected]
Dr. Leandro Garcia Pinho – UENF
[email protected]
Dr. Gerson Tavares do Carmo – UENF
[email protected]
Grupo de Pesquisa OBEDUC / CAPES
RESUMO: Este texto tem por objetivo apresentar reflexões a respeito da trajetória das
políticas educacionais para jovens e adultos ao longo da história da educação no Brasil
até o seu encontro com a educação profissional, através do Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de
Mestranda em Políticas Sociais, pela Universidade Estadual do Norte Fluminense “Darcy Ribeiro”UENF.
3
Educação de Jovens e Adultos - PROEJA. Assim, narra-se numa perspectiva crítica
vários acontecimentos e momentos importantes à efetivação da Educação de Jovens e
Adultos como Modalidade de Ensino, o que ocorreu a partir da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, Lei nº9394/96, bem como a integração dessa Modalidade de
Ensino com a Educação Profissional, através do Decreto n°5.478/2005, substituído após
um ano pelo Decreto nº 5.840/2006, que instituiu o PROEJA. Em 1996 a Educação de
Jovens e Adultos passou a ser regulamentada, na LDB nº 9394/96, pelos artigos 37 e 38,
que previram dentre outros aspectos que essa modalidade será destinada àqueles que
não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade
própria e que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que
compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de
estudos em caráter regular. Dessa forma, percebe-se que a Lei 9394/96, traduziu um
esforço maior no que se pode pensar sobre a efetivação da escolarização dos Jovens e
Adultos, sendo uma importante iniciativa para minimizar as deficiências encontradas.
Contudo, esse é um campo que ainda necessita de muita discussão até que a prática se
aproxime dos discursos, principalmente no que diz respeito à qualidade e efetividade da
Educação de Jovens e Adultos desenvolvida no Brasil. Sabe-se que uma das questões
mais polêmicas diante dessa perspectiva é à verificação da baixa expectativa de inclusão
profissional dos jovens e adultos de classes populares. Visando contemplar essa
questão, o Governo Federal criou através do Decreto n°5.478/2005, substituído após um
ano pelo Decreto nº 5.840/2006, o Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(PROEJA). O objetivo principal do programa é então suprir a carência constatada com
relação à formação dos jovens e adultos excluídos do sistema educacional ou que a ele
não tiveram acesso nas faixas etárias regulares.
Palavras-chave: Políticas Educacionais; Educação de Jovens e Adultos; PROEJA.
8. A (IN)DEFINIÇÃO DA LAICIZAÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA
EDUCACIONAL DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARA O ENSINO
RELIGIOSO NO RIO DE JANEIRO 25 ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO
DE 1988.
Autor: Evandro Francisco Marques Vargas (UENF)
[email protected]
Co-autor: Leandro Garcia Pinho (UENF)
[email protected]
Pesquisa com financiamento parcial da CAPES.
Resumo: O presente trabalho é parte da pesquisa de Mestrado em Políticas Sociais da
Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Com pré-projeto
intitulado “O Ensino Religioso enquanto Política Pública e sua relação com a regulação
e a participação: Políticas Públicas e Legislação na Rede Estadual do Rio de Janeiro”,
sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Garcia Pinho, encontra-se em fase de elaboração
para o Exame de Qualificação. Dotando-se da análise da história da legislação sobre o
ER no Rio de Janeiro, propõe-se entender em que sentido há, possivelmente, uma
incompatibilidade da Lei Estadual nº 3.459, de 14/09/2000 e o atual estágio das
discussões sobre o ER no Brasil que tomam como referência à Constituição Federal de
1988. Nesse sentido faz-se primordial buscar compreender como as discussões sobre o
Ensino religioso manifestaram-se nas mobilizações pela Constituinte e após a
promulgação da Constituição cidadã e das repercussões sobre a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) e na legislação estadual sobre o ER no Rio
de Janeiro. Tem-se por perspectiva trazer como questão norteadora que a inclusão do
ER no currículo da escola pública por meio da legislação supracitada aponta para um
atrelamento entre igreja e Estado no tocante à política educacional. Tendo como indício
o pressuposto de que o ápice desse processo dá-se na assinatura da Concordata Brasil
Santa Sé em 2008. Buscando analisar como o conceito de laicização assume por nossa
formação social uma característica peculiar. Almejando desvelar as estratégias de
conversão desse discurso em habitus aplicaremos o método da analise sócio-histórica
reconstruindo a correlação de forças presentes no momento de sua regulação e
implementação imbricadas sob “Reforma do Estado” e compreender as incoerências nas
legislações no que concernem ao ER, à assinatura da concordata, o credenciamento de
professores pelas entidades religiosas, o caráter confessional que essa disciplina assume.
Palavras-chave: Política educacional; Laicização; Ensino Religioso.
9. EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPAÇOS E TEMPOS: DIÁLOGOS COM A
PESQUISA
FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA (UNIRIO)
[email protected]
LEANDRO HENRIQUE DE JESUS TAVARES (UNIRIO)
[email protected])
Agência financiadora: CNPQ
RESUMO: Este trabalho é um recorte da pesquisa desenvolvida pelo Grupo de
Pesquisa em Educação Infantil e Políticas Públicas da UNIRIO, com apoio do CNPq
(2012/2013), nas Unidades do PROINFÂNCIA (Programa Nacional de Reestruturação
e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil) em
funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa tem como objetivo diagnosticar
a situação da Educação Infantil nas Unidades e verificar como ocorre a implantação do
programa e sua realidade em nosso Estado. Neste texto fazemos uma análise do número
de crianças matriculadas e das modalidades de atendimento que prevalecem nas
Unidades pesquisadas. Fica evidenciada uma lacuna no atendimento às crianças de 0 a
3 anos e a prevalência do horário parcial para a pré-escola. O planejamento
arquitetônico das Unidades, a organização dos espaços para a dinâmica com as crianças
e os trabalhos nos murais, indicam a possibilidade de uma escolarização em curso, com
a maioria dos trabalhos direcionados para o aprendizado de letras e números com
poucos livros e brinquedos. Para a construção deste texto utilizamos dados de entrevista
com diretores, coordenadores, professores e auxiliares, observação do cotidiano e
registros fotográficos. Acreditando que neste momento de expansão do atendimento da
Educação Infantil pública, em regiões metropolitanas, cuja demanda de população
infantil vem crescendo, é relevante pensar sobre questões que contribuam para a
qualidade do atendimento, em prol da criação de espaços educativos dialógicos, com
uma práxis viva e criativa, centrada no lúdico e nas artes, com vistas a uma formação
humana, ética e responsável.
Palavras-chave: Educação Infantil, Políticas Públicas, Qualidade do Atendimento
10. A EDUCAÇÃO INTEGRAL E O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO
EIXO POLÍTICO-LEGAL
Simone Freire Paes Pestana
Pesquisadora no NEEPHI – UNIRIO
[email protected]
Resumo: A partir da construção teórica e documental do Programa Mais Educação
como estratégia do governo federal para a promoção da educação integral no Brasil
contemporâneo, a discussão sobre a temática é retomada e, ao mesmo tempo,
ressignificada, consubstanciada por questões inerentes às políticas educacionais e
sociais. Isso se dá, principalmente, porque a proposta para ampliação da jornada escolar
desse Programa fomenta o debate sobre a educação integral, favorecendo a formação
humana, mas, ao mesmo tempo, a proteção integral/social do sujeito por meio de ações
socioeducativas. Para entendermos e ampliarmos o debate sobre a educação integral no
eixo político-legal, faremos um percurso pela legislação nacional e por alguns
documentos legais e operacionais do Programa Mais Educação. Nesse caminho
metodológico, verificaremos os documentos legais que abarcam a educação integral,
buscando situar as concepções adotadas por eles: Constituição Federal, nos artigos 6º,
205º e 227º; Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996); Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 9.089/1990); Plano Nacional de Educação 2001-2010 (Lei nº
10.179/01); Plano de Desenvolvimento da Educação; Fundo Nacional de Manutenção
de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei nº
11.494/2007) e Decreto nº 6.094/2007. Nessa perspectiva e buscando, ainda,
compreender e situar a educação integral nesse debate mais recente, percorreremos os
instrumentos legais e alguns textos operacionais que tratam diretamente sobre o
Programa Mais Educação, como a Portaria Interministerial nº 17/2007; o Decreto nº
7.083 e os manuais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE 2009, 2010 e 2011);
o Passo a Passo do Programa Mais Educação; a Cartilha Caminhos para elaborar uma
proposta de Educação Integral em Jornada Ampliada. Após a análise documental,
constatamos que as políticas e os programas voltados para educação integral se baseiam
fundamentalmente nesses documentos, para alcançar os efeitos desejados.
Palavras-chave: Políticas educacionais; Educação integral; Programa Mais Educação.
11. GÊNERO, SEXUALIDADE E RELIGIÃO NA ESCOLA PÚBLICA: UM
CONFLITO EM EVIDÊNCIA
Amanda André de Mendonça
Universidade Federal Fluminense / UFF
[email protected]
Resumo: Este trabalho pretende explorar o alcance religioso na rede pública de
educação do Rio de Janeiro a partir da perspectiva de sua influência na formação
identitária e no exercício da sexualidade de seus educandos. Busca-se investigar as
estratégias e mecanismos pela instituição escolar, identificando também políticas
públicas desenvolvidas acerca destas questões no campo educacional. Nesta
perspectiva, tem grande relevância a análise do processo de socialização do individuo
no campo educancional, relacionando o desenvolvimento e a formação das identidades
e das sexualidades de alunos com a influência de crenças religiosas. O dignóstico
produzido por esta análise coloca em evidência a polarização entre politicas e práticas
educacionais baseadas em uma democracia laica e a produção de um discurso e de um
habitus embasado na discriminação de gênero e de orientação sexual pelos educandos.
Exemplo deste conflito foi o episódio recente envolvendo a distribuição do chamado
“Kit Gay” pelo MEC nas escolas da rede pública. O material gerou grande repercussão
nacional e após forte pressão de diversos segmentos religiosos foi recolhido das escolas.
Este episódio recente envolvendo a presença da diversidade sexual nas escolas e a
influência direta de setores religiosos organizados demonstra o quanto este conflito está
presente no campo educacional. Para investigar de que maneira a escola pública e as
politicas educacionais se revelam como parte de um campo cercado de confrontos e
interesses, que acaba determinando modelos e padrões de gênero e de expressão sexual,
buscou-se realizar uma pesquisa qualitativa levantando elementos de tangência entre a
expressão sexual dos educandos, abordada pela óptica de gênero, e abordagens
religiosas. A proposta consiste em apresentar por meio de revisão de pesquisas sobre
laicidade do Estado o quanto a influência de credos religiosos no campo educacional
geram estereótipos e preconceitos. Os principais meios utilizados foram, então, além de
estudo envolvendo bibliografia pertinente ao tema, coleta de dados realizada mediante a
análise dos documentos oficias e dos PCN’s. Além disso, também foi empregado como
objeto de exame crítico o material pedagógico adotado por um conjunto de professores
da rede estadual do Rio de Janeiro, como o planejamento das aulas, materiais e recursos
didáticos. A presença da diversidade sexual e de gênero nas escolas e a influência direta
de setores religiosos organizados nas politicas do campo educacional sobre estes temas
demonstram o quanto este conflito entre a formação de uma livre expressão identitária e
sexual e modelos baseados em valores e dogmas religiosos está na ordem no dia. Com
efeito, o estudo da temática ao qual este trabalho se propõe investigar poderá gerar
elementos que contribuam para análises mais precisas acerca da articulação entre um
ensino laico e a construção de sexualidades livres de modelos e padrões hegemônicos.
Palavras Chaves: Religião, sexualidade e educação.
12. O MUNICÍPIO COMO ENTE FEDERATIVO E A IMPLANTAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: APONTAMENTOS SOBRE
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DOIS MUNICÍPIOS
FLUMINENSES
NOGUEIRA, Sonia Martins de Almeida -CCH/PPGPS -UENF
SILVA, Scheila Ribeiro de Abreu - CCH/PPGPS –UENF
Resumo: A Constituição Federal de 1988 estabelece o município como ente federativo
na composição da Federação, unidade que articula uma variedade de entes, que, ao se
integrarem, não perdem sua própria identidade. Desenhou-se, portanto, uma nova
cartografia do poder político em educação, à luz do regime de colaboração entre a
União, o Distrito Federal, os estados e os municípios na organização de seus sistemas de
ensino, estabelecido no artigo 8º da Lei 9394/96. O município passou a ser responsável
direto pelo seu sistema de ensino, respaldado nas diretrizes políticas de descentralização
e municipalização presentes na reforma do Estado estruturada na CF. Assim, a categoria
de ente federativo deu ao município um amplo spectrum de novas atribuições, dispostas
no artigo 30 da CF, incluindo em seu elenco a organização e a implantação do plano
municipal de educação como instrumento norteador da política municipal de educação.
A questão da municipalização do sistema de ensino põe em foco as discussões sobre os
princípios de descentralização da administração pública em seus três níveis e da
autonomia dos órgãos componentes da estrutura administrativa de governo, princípios
que devem estar subsumidos no plano municipal de educação, considerando-se as metas
estabelecidas nesse documento. O PME visa à sistematização da educação no
município, e não apenas a sua institucionalização, consolidando ou reformando o
sistema já existente; sua formulação é uma exigência para a organização e o
desenvolvimento do sistema municipal do ensino. Assim, a proposta deste estudo é
apresentar alguns apontamentos para favorecer o acompanhamento desse plano em dois
municípios fluminenses, Macaé e Campos dos Goytacazes, visando levantar argumentos
para avaliar o grau em que os respectivos planos estão sendo postos em prática e sugerir
procedimentos para ser cobrado o efetivo cumprimento das metas enunciadas. Esta
proposta de trabalho se origina nos artigos 30 e 31, da CF/88, entendendo-se que, para
melhor atendimento do interesse público, a sociedade civil poderá acompanhar com
atenção o exercício do poder político do governo municipal, como também exigir que se
efetive no plano democrático, com legalidade e legitimidade. Como o ponto focal deste
estudo é a educação, consideramos ser relevante assinalar o compromisso que nossa
Carta Magna expressa em seu artigo 205 e que se consolida nos PME’s.
Palavras chave: municipalização; sistematização do ensino público; Plano Municipal
de Educação.
13. A POLÍTICA DE MERENDA ESCOLAR: O PROGRAMA NACIONAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PÓS-DESCENTRALIZAÇÃO - ENTRE
OS ECOS DO PASSADO E AS EXPECTATIVAS DO FUTURO.
Autor: PINHO, Francine Nogueira L. Garcia; UENF, [email protected]
Co-autor: MARTÍNEZ, Silvia Alicia; UENF; [email protected]
CAPES.
Resumo: Este estudo procura entender o que o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), conhecido como merenda escolar, representa para seu público-alvo, os
alunos das escolas públicas. Esta política pública direcionada ao ambiente escolar é
regulamentada pelo Ministério da Educação e Cultura e tem recursos financeiros
advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Da sua criação
em 1955 até 1993 teve sua gestão centralizada e a partir de 1994 foi colocada sob a
responsabilidade dos municípios e estados, chamados de entidades executoras, os quais
foram incumbidos de complementar a renda necessária para a oferta da merenda
escolar. A proposta de descentralização previa que os hábitos alimentares regionais
pudessem ser respeitados, possibilitando uma maior adesão e aceitação dos alunos.
Porém o que se percebe, por estudos acadêmicos realizados em diversas regiões
brasileiras, é que o percentual de adesão ainda fica aquém do esperado. Através da
análise qualitativa de duas escolas públicas no município de Campos dos Goytacazes –
RJ, esta pesquisa pretende, por entrevistas e observação, perceber no cotidiano escolar
alguns pilares que possam explicar esta baixa adesão. Dentre os quais a trajetória
assistencialista da merenda escolar – que parece ecoar na memória dos usuários como
sendo a merenda destinada aos alunos carentes –, o apelo do consumismo desmedido do
capitalismo atual e a qualidade nutricional da alimentação servida – o que inclui a
higienização adequada, operacionalização do cardápio e treinamento das pessoas que a
prepara.
Palavras-Chave: descentralização da merenda escolar; PNAE; trajetória sócio-histórica
do PNAE.
14. EVOLUÇÃO DA INTERAÇÃO FAMÍLIA-ESCOLA-COMUNIDADE NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI- RJ, NO BIÊNIO 2010-2012.
DAVID FRANCISCO ARCENIO – UFRS
[email protected]
RESUMO: A qualidade da Educação pública é um tema recorrente na sociedade
acadêmica e até na comunidade politicamente mais esclarecida, por isso espera-se muito
das autoridades em relação à implementação de políticas públicas direcionadas a uma
educação mais eficiente e consonante com os anseios da sociedade. Há muitas formas
de cooperação possíveis por parte das autoridades educacionais e da sociedade civil. A
interação família-escola-comunidade é um dos “fatores” decisivos para a melhoria da
educação, agregando valor à qualidade da educação pública. Sendo assim, na pesquisa
de mestrado desenvolvida, se destaca as políticas educativas desenvolvidas, a fim de
promover mudança socioeducacional na comunidade. A motivação da realização dessa
pesquisa são as inúmeras sinalizações de Sistemas Municipais de Ensino em relação às
dificuldades para estabelecer uma relação dialogal com os responsáveis pelos
educandos. Nesse contexto, a produção deste trabalho tem por objetivo encorajar a
interação família escola-comunidade na Região da Baixada Fluminense e divulgar seus
benefícios junto às famílias e aos educadores, pois essas duas entidades precisam somar
forças para a melhoria da educação pública oferecida à sociedade brasileira, ou
continuaremos a acumular resultados indesejáveis na educação brasileira e prejuízos
irreparáveis para todos. A metodologia utilizada foi uma pesquisa feita através de
questionários enviados a dez escolas municipais de São João de Meriti, em torno da
implementação da interação efetiva com a comunidade escolar e seus benefícios
aferidos a partir dessa postura das unidades escolares. Analisamos os resultados
alcançados pelo Município, através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB, a partir da aproximação das escolas, sobretudo com as famílias que participaram
dos encontros ao longo dos dois anos recebendo orientações das unidades escolares,
ações das quais participamos como observador e pesquisador. Com essa interação
podemos perceber os resultados que apareceram: a elevação do IDEB, e a presença
expressiva e crescente de responsáveis nos encontros prefixados no calendário escolar
oficial. Diante disso, é preciso mobilizar a sociedade em prol da excelência da educação
para todos, que deve agir, exigir e decidir em prol da consecução de resultados positivos
na educação pública através de metas de ampliação da participação já que a escola
pública deve estar inserida na comunidade de forma efetiva e não com as portas
fechadas, como um edifício que faz parte da estrutura da cidade.
Palavras chave: mobilização - interação - qualidade
15. AVALIAÇÃO EXTERNA, MERITOCRACIA E QUALIDADE:
UMA TRÍADE COMBINADA DA PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
Handerson Fábio Fernandes Macedo
(Mestrando em Educação da UERJ-FFP)
[email protected]
Resumo: O presente trabalho, a partir de um levantamento de literatura pertinente ao
tema, realiza um debate sobre a interferência do Banco Mundial na política educacional
brasileira e como as avaliações externas têm ocasionado o controle da atuação do
professor e empobrecimento do currículo escolar, além de servir para a implantação de
políticas meritocráticas que acabam por dividir e enfraquecer esta categoria profissional,
que é apontada pelo BM como o principal obstáculo para as reformas neoliberais na
educação. O estabelecimento de índices de qualidade e metas para a educação, políticas
estas que vem acompanhada das avaliações externas e da meritocracia, vem
contribuindo para a implantação de uma política educacional de cunho empresarial e
que em nada contribuem para a construção de uma educação pública de qualidade
social. Destaca-se também que o conceito de educação de qualidade que se impõe como
política educacional do Banco Mundial vai de encontro com a teoria do capital humano,
reforçando a concepção de educação mercantilizada. Neste sentido, este trabalho realiza
também uma discussão sobre o conceito de qualidade da educação implícito nestas
avaliações, ou seja, o conceito de qualidade total, contrapondo-o ao de qualidade social,
sendo esta última a almejada por profissionais da educação e movimentos sociais. Desta
forma, aponta para o fato que a dita qualidade (total) da educação, a avaliação externa e
a meritocracia fazem parte de um sistema que, combinados, realizam uma verdadeira
precarização da educação pública brasileira, contribuindo para a proletarização e
exploração dos profissionais da educação. Conclui afirmando que, apesar das pressões
governamentais, os professores e demais profissionais da educação não aceitam de
forma passiva a implantação destas políticas, resistem através de suas práticas
pedagógicas, questionando e/ou organizando-se em sindicatos, sendo suas lutas e
mobilizações de fundamental importância para impedir a vitória do modelo neoliberal
na educação pública.
Palavras-chave: Avaliação Externa; Meritocracia; Qualidade da Educação
16. A PERCEPÇÃO DOS PROFESSORES SOBRE A ATUAL POLÍTICA
EDUCACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Renata Araujo de Castro Fermam (UFF - NUGEPPE)
[email protected]
Resumo: O presente trabalho é fruto de uma pesquisa realizada no Curso de Mestrado
em Educação da Universidade Federal Fluminense. Pretende-se apresentar algumas
percepções dos professores da rede estadual de ensino sobre o atual Programa
Educacional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proposto pelo Decreto nº
42.837/2011. Desta maneira, cumpre-se não só o objetivo de guardar a memória desta
importante política pública, mas também o de dar subsídios às discussões
contemporâneas sobre as políticas que apresentam os mesmos fundamentos ideológicos,
políticos e educacionais. Neste sentido, empreende-se um esforço de contextualização
diante do cenário mais amplo das políticas educacionais em curso no Brasil, sobretudo a
partir dos anos de 1990. Período onde os discursos que responsabilizam o professor pelo
fracasso da escola pública vão ganhando força e dão sustentação a implementação de
políticas educacionais com ênfase na profissionalização, na certificação docente, em
avaliações externas e na meritocracia. Do ponto de vista metodológico, o trabalho
baseia-se em pesquisa bibliográfica, na análise de documentos oficiais, de publicações
do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) e de reportagens em
jornais e em seis entrevistas realizadas com professores da Rede Estadual de Educação
do Rio de Janeiro. As principais conclusões revelam a ênfase na remuneração variável e
a ausência de informações sobre os critérios para a distribuição do bônus; a ausência da
participação dos professores no processo de elaboração desta política e o pouco
conhecimento sobre as características do programa; apesar de ser uma política extensa,
que transita na área curricular, no campo da avaliação, no planejamento, na gestão,
nota-se que não houve a preocupação em construir um documento que esclarecesse a
proposta pedagógica da rede para seus profissionais; o projeto político pedagógico
parece ter sido extinto e substituído pelo planejamento estratégico da SEEDUC/RJ.
Palavras-Chave: 1) Políticas Públicas de Educação; 2) Política Educacional do
Governo do Estado do Rio de Janeiro; 3) Profissionalização Docente; 4) Proletarização
Docente.
17. POLÍTICA DE COTAS NO COLÉGIO PEDRO II: INICIANDO O
DEBATE
Autora: Priscila da Cunha Bastos (CP2 e UFF)
[email protected]
Resumos: O processo brasileiro de democratização do acesso à educação escolarizada,
mais recentemente com iniciativas voltadas para o Ensino Médio, tem permitido que
grupos sociais diferentes possam passar pela mesma etapa de vida, mas não com a
mesma qualidade, fato que constitui o ponto mais frágil da política educacional. A
instituição que se pretende pesquisar, o Colégio Pedro II, representativo das políticas
educacionais desenvolvidas no país desde a sua fundação, também passa por um
processo de ampliação, principalmente do número de matrículas. O Colégio Pedro II,
localizado no Rio de Janeiro, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da
Educação, que ministra ensino público e gratuito em diferentes níveis, desde a Educação
Infantil ao Mestrado Profissional, ambos iniciados em 2012, passando pela Educação
Básica (1º e 2º segmentos), Ensino Médio Regular e Integrado e Proeja (Programa
Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na
Modalidade de Educação de Jovens e Adultos). Possui atualmente 14 Campi espalhados
em 6 bairros da cidade do Rio de Janeiro (Centro, Engenho Novo, Humaitá, São
Cristóvão, Tijuca e Realengo) e estendendo-se também para outros municípios, a saber,
Niterói e Duque de Caxias. A partir da lei 12.711/2012 que regulamenta a política de
cotas para negros, pardos e indígenas em todos os Institutos Federais de Educação, o
colégio passou também a reservar um percentual de vagas para este segmento da
população nos concursos de acesso ao Ensino Médio Regular e Integrado. Com isso
algumas questões emergem a fim de se buscar uma avaliação dos novos rumos das
políticas de acesso ao Pedro II. A pesquisa pretende verificar quem são os alunos e
alunas beneficiários/as dessa política, assim como avaliar se a distinção na forma de
entrada dos alunos e alunas é um determinante nos seus desempenhos. Por ser tratar de
uma mudança recente, esse trabalho pretende destacar elementos para dar início ao
debate sobre a política de cotas no Colégio Pedro II.
Palavras-chave: política de cotas, desigualdade racial, acesso à educação.
18. POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFRJ: UM ESTUDO
AVALIATIVO DE PERMANÊNCIA ENTRE INGRESSANTES DE
COTA SOCIAL E DE AMPLA CONCORRÊNCIA
Heliane F. da Rocha Santos/UFRJ/[email protected]
Lucí Hildenbrand/Cesgranrio/ [email protected]
Resumo: O estudo avaliou a integração acadêmica dos discentes beneficiados pelo
Programa de Ações Afirmativas, ingressantes em 2011/1º, na Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ). O ano de 2011 foi determinado porque, nele, ocorreram três
modalidades de acesso diferenciadas para os cursos de graduação e, passados quatro
períodos letivos consecutivos, os dados estavam disponíveis e validados. A partir das
duas questões avaliativas estabelecidas, buscou-se conhecer e comparar a permanência
de estudantes ingressantes por vagas de ampla concorrência e de cota social. Também se
buscou saber se os discentes oriundos de vagas sociais foram absorvidos por outros
programas de permanência, que permitissem sua inserção na comunidade acadêmica. A
avaliação formativa utilizou-se da abordagem centrada na administração. A extração das
situações acadêmicas dos ingressantes, em 2011/1º, e o seu acompanhamento, no ciclo
básico, até 2012/2º, foi feita a partir do banco de dados do Sistema de Gerenciamento
Acadêmico (SIGA/UFRJ). As categorias Permanência e Bolsas Assistenciais foram
estabelecidas e, para a primeira, estabeleceu-se o indicador Situação de Matrícula; para
a segunda, os indicadores Bolsa Acesso e Permanência; Bolsa Transporte; Bolsa
Auxílio. Com isto, pode-se determinar a situação acadêmica dos 4.826 discentes
matriculados em 2011/1º, acompanhados por quatro períodos. O instrumento
selecionado para a coleta dos dados foi a planilha EXCEL, pois os relatórios do
SIGA/UFRJ podem ser apresentados na forma de planilhas eletrônicas. A validade de
conteúdo dos indicadores e categorias foi estabelecida por painel de especialistas do
Sistema. Para estabelecer a validade técnica da planilha, consultou-se um profissional
especializado na área Avaliação. A organização dos dados foi feita por meio de tabelas,
tabelas dinâmicas e gráficos. A interpretação se deu sob a forma de representação
escrita, com atribuição de significado aos achados. Os resultados evidenciaram que os
discentes da UFRJ, independente da modalidade de vaga de ingresso, manifestaram
comportamento de permanência similar; que o Programa de Políticas de Ações
Afirmativas revelou-se positivo no período estudado; que as políticas de permanência,
por meio de distribuição de bolsas, mantiveram os discentes na Instituição. Considerouse que o período do estudo foi pequeno para se oferecer estabilidade ou migração do
cotista para outra forma de auxílio financeiro, que eleve a sua permanência na UFRJ.
Palavras-chave: Avaliação. Ação Afirmativa. Permanência.
19. A PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, NO PERÍODO DE 2005 A 2012
FLÁVIA RUSSO SILVA PAIVA (UFV/UNIRIO-NEEPHI)
[email protected]
DENILSON SANTOS DE AZEVEDO (UFV)
[email protected]
LÍGIA MARTHA COIMBRA DA COSTA COELHO (UNIRIO-NEEPHI)
[email protected]
Resumo: A efetivação de propostas de educação em tempo integral tem sido crescente
nas redes públicas de ensino no Brasil. De modo peculiar, em Minas Gerais houve uma
proposta que se iniciou em 2005, intitulada “Aluno de Tempo Integral”. No ano de
2007, passou por uma ampliação e reformulação em suas diretrizes, originando o
Projeto “Escola de Tempo Integral” e, ao final de 2011 a proposta foi novamente
reformulada, passando a ser denominada “Educação em Tempo Integral”, o qual
representa o atual projeto em desenvolvimento pelo Estado. Diante desse cenário de
modificações, o presente estudo teve por objetivo analisar os projetos da Secretaria de
Educação do Estado de Minas Gerais (SEE/MG) que propõem a ampliação do tempo
escolar. Em termos metodológicos, utilizamos a abordagem do Ciclo de Políticas de
Stephen Ball & Richard Bowe (1992), enfatizando os contextos de influência e da
produção de texto, a fim de estudarmos a política de tempo integral no estado de MG.
Para isso, foi realizada uma pesquisa documental dos textos normativos dos três
projetos da SEE/MG e de outros documentos governamentais, seguidos da realização de
entrevistas semiestruturadas com profissionais da SEE/MG que atuaram/atuam na
elaboração do texto normativo dos referidos projetos, bem como em sua coordenação.
De modo geral, os resultados da investigação revelaram que o Estado de MG tem
buscado ofertar a educação em tempo integral, o que não implica o oferecimento de
uma educação integral, pois apesar das terminologias serem semelhantes, possuem
significados diferentes. Além disso, constatamos também que a política de tempo
integral da SEE/MG encontra-se em construção, e assumiu, nos três projetos que
contemplam a sua trajetória, diferentes concepções e práticas de educação integral.
Palavras-chave: Política educacional; educação integral; educação em tempo integral.
20. A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS PARA
CIDADÃOS AFRODESCENDENTES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS (2001 – 2013):
ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS MODELOS DA UERJ E DA UNB
Robson Alencar Meira
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ
[email protected]
Resumo: O presente trabalho busca empreender algumas reflexões sobre a trajetória da
política de cotas raciais para ingresso de cidadãos afrodescendentes nos cursos de
graduação oferecidos pelas universidades públicas brasileiras. O foco da investigação
recai, de maneira especial, sobre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e
sobre a Universidade de Brasília (UnB), no período compreendido entre os anos 20012013, uma vez que tais universidades foram pioneiras na implantação das políticas
públicas de ação afirmativa no Brasil, bem como aquelas que primeiramente adotaram a
sistemática de cotas para cidadãos afrodescendentes. Este estudo comparado também
procura abordar a evolução histórica dessa política no Brasil, no contexto da UERJ e da
UnB, seus avanços e/ou recuos, sob prisma da legislação vigente, especialmente no
tocante à Lei 12.711/2012, que institui a política de cotas raciais no Brasil. Um balanço
inicial, realizado pela Coordenadoria de Articulação e Iniciação Acadêmica da UERJ
(CAIAC-UERJ), aponta que entre os anos de 2003 e 2012 o número total de
ingressantes na UERJ foi de 47.540 estudantes, sendo 31.505 não cotistas e 15.935
cotistas. Desses totais, 6.995 estudantes se declararam afrodescendentes. Em relação à
UnB, o Programa Todos Pela Educação, do Governo Federal, destaca o percentual
significativo de 41% de estudantes afrodescendentes aprovados no Programa de
Avaliação Seriada (PAS) e no vestibular, sobre o total, entre os anos de 2009 e 2013. A
pesquisa, ainda em construção, está sendo realizada no contexto do curso de graduação
em Pedagogia da UFRRJ.
Palavras-chave: Política de cotas raciais para cidadãos afrodescendentes; universidades
públicas brasileiras; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Universidade de
Brasília (UnB).
21. NORMATIZAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO
PÚBLICA: REPERCUSSÕES NAS LEIS FEDERAIS
Luisa Figueiredo do Amaral e Silva
(NEEPHI/UNIRIO)
E-mail: [email protected]
Alessandra Victor do Nascimento Rosa
(PUC-RJ)
E-mail: [email protected]
Resumo: A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) os municípios foram alçados a
condição de entes federativos e posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, de 1996 (LDB/96), responsabilizados pela prioridade na
oferta do Ensino Fundamental e Educação Infantil. Em decorrência desta nova
organização a oferta da escola pública de tempo integral passou a ser uma
responsabilidade dos entes federativos. Desta forma, com a descentralização do ensino
público – e em consonância com o artigo 205 da CF/88, onde se lê que a educação visa o
desenvolvimento pleno do indivíduo, e com o artigo 34, § 2º da LDB/96, ao indicar que
ensino fundamental deverá ser ministrado progressivamente em tempo integral –
observamos o crescimento de programas e políticas de aumento do tempo diário do aluno,
sob a responsabilidade da escola. Diante deste contexto, esta pesquisa objetivou
identificar e analisar, a partir da normatização do tema da educação em tempo integral nas
leis federais, as propostas de indução de políticas/programas de escola de tempo integral
para os municípios e estados. Para tal, fizemos uso de pesquisa bibliográfica e
documental, buscando em diferentes autores e fontes documentais o desenvolvimento do
tema da educação integral em tempo integral. Ao focar nas indicações da União para a
construção de políticas municipais e estaduais de tempo integral e na análise de diferentes
pesquisadores esta pesquisa contribui para a compreensão sobre como os entes federativos
estão sendo orientados a implementar suas próprias políticas para a oferta da escola
pública de tempo integral.
Palavras-chaves: Políticas Educacionais, Educação integral e Tempo integral
22. PRÁTICAS EDUCATIVAS COMUNITÁRIAS: BUSCAS PELO DIREITO
À EDUCAÇÃO
José Nildo Oliveira Soares
Faculdade Flamingo
Faculdade Nossa Cidade - Carapicuíba
[email protected]
João Clemente de Souza Neto
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Instituto Catequético Secular São José
Ages - Associação Civil "Gaudium et Spes"
Pastoral do Menor da Região Episcopal Lapa
[email protected]
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar e discutir práticas
educativas sociais do Programa de Pedagogia Comunitária da Secretaria de Educação da
Cidade de Praia Grande, São Paulo. Face aos desdobramentos da Constituição Federal
de 1988, profissionais da educação, engajados com uma educação de qualidade e
preocupados em discutir e oferecer melhores condições sociais e de aprendizagem, têm
procurado entender como as práticas educativas em espaços não escolares operam, no
sentido de ajudar a desvelar e a realizar os processos efetivos de conquista e garantia da
cidadania. Embora a Academia tenha se debruçado em refletir programas de políticas
públicas sociais na área da educação, ainda é muito relevante mapear, pesquisar e
registrar como esse fenômeno tem sido tratado. Os aspectos metodológicos se pautaram
em conhecer o objeto, o contexto da pesquisa e o campo de atuação pedagogas do
Programa. Foram aplicados questionários para coletar dados preliminares, validação e
ambientação
do
pesquisador.
Em
seguida,
foram
aplicados
questionários
semiestruturados às profissionais e à gestora, bem como entrevistas gravadas, com a
gestora e com a secretária de educação da cidade e com dois grupos de três pedagogas.
Foram realizadas coletas de dados durante às visitas de observação às escolas, às casas
de pais de alunos, em reuniões e eventos. Pôde-se perceber que as ações operaram de
maneira a desvelar práticas tidas como únicas e restritas, desenvolvidas e aplicadas ao
ambiente escolar. Tais práticas foram realizadas a partir de contextos reais dos
participantes: alunos, familiares, professores e demais profissionais da escola. Enquanto
política educacional, o Programa, pode servir como elo entre os atores envolvidos,
desde que sua finalidade seja a de garantir o direito à educação, como mecanismo eficaz
e eficiente de transformação. Verificou-se que é necessário pensar a escola de uma
forma mais ampliada, envolvendo a comunidade e outros atores que contribuem para a
formação de valores favoráveis à convivência humana.
Palavras-chave: Pedagogia comunitária; Escola; Política educativa.
23. EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PETRÓPOLIS (RJ): MARCOS LEGAIS
Victor Novicki - UCP
[email protected]
FAPERJ
Resumo: Objetivamos neste artigo, inicialmente, analisar como a temática ambiental é
tratada na Lei Orgânica Municipal (LOM) e no Plano Municipal de Educação (PME) de
Petrópolis, município do estado do Rio de Janeiro (RJ), enfatizando as concepções de
meio ambiente, de desenvolvimento sustentável e de Educação Ambiental (EA) e, num
segundo momento, realizar uma análise comparativa entre as políticas nacional,
fluminense e petropolitana de EA. Visando alcançar esses objetivos desenvolvemos os
seguintes procedimentos metodológicos: análise documental e realização de entrevista
com membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Petrópolis (COMDEMA).
No que se refere às concepções de desenvolvimento sustentável (DS), de meio ambiente
(MA) e de EA, verificamos que enquanto a LOM não faz menção ao DS, o PME cita-o
mas não o define. Contraditoriamente, a LOM apresenta concepções reducionista e
socioambiental de MA (que incorpora o ser humano), em diferentes momentos,
enquanto no PME não encontramos a categoria “meio ambiente”. Sob uma abordagem
conservacionista, restrita aos aspectos naturais do meio ambiente, na LOM há uma
menção à EA, enquanto que o PME, revelando alguma conexão com as conquistas
ocorridas, determina a abordagem transversal da EA no ensino fundamental e,
inovando, também no ensino médio. Concluímos que poucas conquistas da EA crítica
foram incorporadas à LOM ou ao PME. Apesar da política municipal de EA incorporar
abordagens críticas das outras políticas, cabe destacar algumas ausências ou retrocessos:
(a) não trata da formação inicial e continuada de professores, (b) não cria órgão
específico para coordenar o programa municipal de EA, nem incorpora a participação
social neste processo, (c) não inclui especificidades da rede de ensino ou dos problemas
socioambientais locais.
Palavras-chave: Educação Ambiental. Legislação. Petrópolis (RJ).
24. O ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: ALGUMAS
REPERCUSSÕES NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Lucy Teixeira/GRUPPE - UFF
[email protected]
Resumo: O Brasil conviveu, durante longo período, com impacto intenso do golpe
militar de 1º de Abril de 1964. A década de 1970 foi marcada pela retirada dos direitos
políticos e sociais dos brasileiros. Este movimento se assegurou na argumentação de
que o país precisava ser protegido da onda vermelha, que na época se expandia pelo
mundo. A redemocratização do Brasil veio desenvolver-se na década de 1980, e como
produto desse processo promulgou-se a Constituição da República Federativa do Brasil,
em 1988 (CF/88). A Carta Magna foi elaborada em vinte meses por quinhentos e
cinquenta e oito constituintes (deputados e senadores) e ganhou o apelido de
Constituição Cidadã devido aos vários aspectos, materializados em seus 245 artigos,
que visam garantir o acesso e exercício da cidadania. A garantia de proteção à infância e
a adolescência teve um espaço, mais específico, a partir da promulgação da Constituição
Cidadã. O artigo 227 da CF/1988 reconhece as crianças e adolescentes como sujeitos de
direitos e serviu como fundamento para a implementação da Lei Federal Nº 8.069 de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA). Em observância a CF/88, também
foi promulgada, desta vez na segunda metade da década de 1990, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBN/96) que tem como um das interfaces da CF/88 a
previsão da Educação como Direito público subjetivo. Não é pretensão deste artigo
esgotar o assunto aqui abordado, mas desenvolver a análise crítica, pautada em pesquisa
bibliográfica, acerca da do artigo 227 na Constituição da República Federativa do Brasil
e algumas repercussões nas Políticas Educacionais e, especificamente, analisar algumas
contribuições materializadas no ECA de 1990 e na LDBN de 1996.
Palavras Chave: Constituição Cidadã, Educação e Políticas Educacionais.
25. O PDE-ESCOLA COMO MECANISMO DE TRANSFORMAÇÃO DA
GESTÃO ESCOLAR EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
EDUCACIONAIS
Cleber Abreu da Silva - UNIFAL
[email protected]
RESUMO: Este trabalho avalia a implantação do PDE-Escola em duas instituições
escolares no estado de Minas Gerais. O Programa, concebido de forma pouco
representativa em sua elaboração macro, sugere uma maior representatividade em
sua elaboração micro, mesmo com o MEC impondo um manual de implementação
da política às escolas. É essa ambiguidade que motivou a presente pesquisa. Esse
contexto cria um hiato de objetivos a serem investigados, tais como a incorporação
por gestores e docentes das orientações de mais uma política verticalizada; a
maneira em que esses grupos se relacionam na execução do Programa; e, por final,
na constatação sobre como as demandas levantadas por diretores e professores na
fase introdutória do Plano estão sendo materializadas nas escolas. As respostas a
esses objetivos irão nos revelar o grau de incorporação das ideias do PDE-Escola,
possibilitando a identificação dos ganhos e retrocessos da proposta governamental
na ótica de seus protagonistas escolares. Para isso, duas escolas foram escolhidas,
sendo que uma enfrentou a elaboração do PDE-Escola em sua forma clássica, com a
metodologia que exigia da instituição um profundo levantamento de suas
características, demandando a participação de todos os segmentos. Já a segunda, a
partir de 2011, experimentou, e ainda experimenta, a elaboração em sua forma
interativa, havendo, apenas, o gestor como interlocutor das informações levantadas,
para muitos, descaracterizando o princípio participativo da política. Os resultados
parciais apontam para um acirramento nas relações entre gestores e docentes e uma
transformação tímida no cotidiano pedagógico da escola, inclusive após a chegada
dos equipamentos adquiridos com a verba do PDE-Escola, sendo que algumas das
razões podem ser o caráter menos representativo da atual versão digital e a reedição
de mais uma iniciativa governamental hierarquizada.
Palavras-chave: PDE-Escola; Políticas Públicas; Gestão Escolar.
26. O CAMPO DE PESQUISA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA
EDUCAÇÃO: CONTORNOS EPISTEMETODOLÓGICOS.
Eliel da Silva Moura
Universidade Federal Fluminense.
Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gestão e Políticas Públicas em Educação NUGEPPE
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
[email protected]
Resumo: O presente trabalho preocupa-se em discutir, sob o olhar epistemetodológico,
alguns aspectos relacionados ao campo de conhecimento das políticas educacionais em
interface com o debate mais amplo que envolve o paradigma científico, sua crítica e as
possibilidades daí decorrentes. Optamos, em princípio, por resgatar as considerações
sobre o estatuto científico e como este foi apropriado pelas ciências humanas,
enfatizando o rompimento com a concepção positiva de ciência, desencadeado
principalmente a partir das décadas de 1970 por muitos pesquisadores no Brasil. Os
dilemas metodológicos surgidos desde então são analisados sempre sob a perspectiva da
construção de conhecimento na área da educação. Com isto preparamos o terreno para a
segunda parte deste trabalho, que trata propriamente do campo das políticas e gestão da
educação. Ao revisitamos as definições desta subárea ao longo do século XX,
observarmos as transformações em seus objetos de estudo e em sua própria constituição
enquanto campo de pesquisa. Destacamos quatro momentos deste histórico de evolução:
a) A predominância das abordagens jurídico-institucionalistas, cujos objetos de análise
eram centrados na normativa legal; b) A perspectiva do planejamento para o
desenvolvimento, período em que institutos de pesquisa, órgãos estatais e organismos
internacionais multilaterais emergiram como dinamizadores e propagadores deste
arcabouço teórico; c) A perspectiva crítica, fase desencadeada na década de 1970,
marcada pela emersão dos enfoques crítico-reprodutivistas e de estudos neo-marxistas e
pós-estruturalistas; d) E o momento mais recente cuja palavra de ordem é a gestão da
educação, seja ela associada à noção de management ou a posicionamentos anti-
hegemônicos. Concluímos que, diante dos dilemas ético-políticos envolvidos na
produção da pesquisa em políticas educacionais, o posicionamento epistemológico do
pesquisador seja fundamental para o enriquecimento, credibilidade e consolidação do
campo.
Palavras-chave: Políticas Educacionais; Epistemologia; Metodologia.
27. Análise de uma Política pública Intersetorial: educação e saúde e as
vulnerabilidades no processo de escolarização mediante a ausência da
Anemia Falciforme na relação das doenças crônicas no programa Saúde na
Escola (PSE)
Rita de Cássia Ladeira
CEFET/RJ
[email protected]
Resumo: O objetivo deste texto é discutir a ausência da Anemia Falciforme (AF),
doença hereditária prevalente na população negra, na lista das doenças crônicas
apresentadas nos textos do Programa Saúde na Escola (PSE). O PSE é uma Política
Intersetorial entre os Ministérios de Saúde (MS) e Educação (MEC) que busca a
integralidade em saúde de alunos do ensino público. A metodologia utilizada foi a
técnica de análise documental fundamentada na teoria da análise do discurso. Para tanto,
recorro às orientações do decreto que instituiu a implantação do PSE e aos textos
oficiais editados pelos MS e MEC em particular os Cadernos de Atenção Básica; n. 24
Série B. Textos Básicos de Saúde de 2009 e a publicação Passo a passo PSE: Programa
Saúde na Escola: tecendo caminhos da intersetorialidade Série C. Projetos, programas
e relatórios de 2011. São construções textuais que não visibilizam a AF, ocultando
informações importantes a respeito das implicações dessa enfermidade e o peso do seu
impacto enquanto vivência socioeducacional. Concluímos que a presença de alunos com
AF no espaço escolar vem sendo ignorada em consequência do desconhecimento da
doença por parte dos atores envolvidos. Sugerimos uma reorientação no documento que
regulamenta o PSE e uma reformulação em seus respectivos editoriais no sentido de
acrescentar na lista de doenças crônicas a AF como aspecto vulnerabilizante com forte
impacto no processo de escolarização que compromete de várias formas a
aprendizagem.
Palavras-chave: Educação-Saúde; Política Pública; Anemia Falciforme.
28. A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
NITERÓI: POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E EXPANSÃO.
Luziane Patrício Siqueira Rodrigues
UFF (Mestranda em Educação) e
FME/Niterói(Coordenadora de Polo da Educação Infantil)
E-mail: [email protected]
Resumo: No Brasil, as políticas públicas de atendimento à criança são recentes. As
primeiras iniciativas datam do meado do século XIX, partindo de iniciativas de grupos
privados. Tais iniciativas foram fortemente marcadas pelo caráter preconceituoso e
assistencialista nos poucos projetos destinados à infância. Efetivamente, somente em
meados dos anos de 1970 pôde-se perceber, por parte das autoridades governamentais, a
preocupação com o atendimento infantil. A Constituição de 1988 assegurou o direito à
educação das crianças menores de cinco anos de idade, fato corroborado pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, que além disso, incluiu a educação
infantil na educação básica, sob a responsabilidade dos municípios. Por não se tratar de
uma etapa obrigatória, durante anos, não se garantiu as condições de acesso para todos.
Somente após a promulgação da E.C. Nº59/2009, parte da educação infantil (quatro e
cinco anos), passa a ser obrigatória até 2016, fazendo com que os municípios se
reestruturem para absorver a demanda. Nos últimos anos, muito tem se discutido sobre a
importância da educação infantil. Cada vez mais as famílias têm procurado no âmbito
público e privado as creches e pré-escolas, por diversos fatores. Apesar de ser visível o
crescimento do atendimento à criança nas instituições públicas, a procura ainda é muito
maior do que o número de vagas existentes. O presente trabalho propõe-se a discutir a
política de atendimento na educação infantil, da Rede Municipal de Educação de
Niterói, apresentando um histórico do atendimento no município e as ações da
Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, destacando os principais
avanços e dificuldades ao longo dos anos, a fim de garantir uma educação pública de
qualidade na primeira infância, baseada no trinômio cuidar/brincar/ educar, percebendo
a criança como um sujeito de direitos e produtora de cultura; culminando com a
apresentação do “Mais Infância”, programa de expansão e reestruturação física e
pedagógica da rede, lançado em março de 2013, com o objetivo de expandir em 75% as
Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEI), ampliando consequentemente o
número de vagas e os resultados obtidos após um ano desde seu lançamento.
Palavras- chave: educação infantil – infância – expansão.
29. O DEBATE SOBRE O PROJETO MINHA GENTE NO
ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO
Reginaldo de Lira Pena
Mestrando em Educação pela Universidade Federal Fluminense
Email: [email protected])
RESUMO: O presente trabalho pretende analisar em linhas gerais o debate produzido
em torno do Projeto Minha Gente, lançado em maio de 1991 pelo governo do então
presidente da República Fernando Collor de Mello. Coordenado pelo Ministério da
Saúde, o Projeto tinha como sua unidade básica os Centros Integrados de Atendimento à
Criança (Ciacs), unidades escolares construídas especialmente para esta finalidade,
colocando-se acima dos pressupostos tradicionais do campo das políticas educacionais,
pois, além da proposta de educação integral para os alunos do ensino fundamental,
envolvia também ações integradas nas áreas de saúde pública, assistência social e
promoção social. Os programas setoriais que compunham inicialmente o Projeto eram
os seguintes: Núcleo de Proteção à Criança e à Família, Saúde e Cuidados Básicos da
Criança, Educação Escolar, Esporte, Cultura, Creche e Pré-Escola, Iniciação ao
Trabalho, Tele-educação e Desenvolvimento Comunitário. Não foram definidas regras
fixas para a operacionalização dos programas setoriais, uma vez que deveriam ser
consideradas demandas de cada região. O modelo de gestão estabelecia que o governo
federal ficaria com o controle técnico e administrativo, articulando-se com os governos
estaduais e municipais. Outro ponto a ser considerado é o destaque para a participação
da comunidade, atuando na concepção, implantação e operação das unidades. O
lançamento previa a construção de aproximadamente 5.000 unidades em todo o Brasil.
A definição de projeções tão ambiciosas colaborou ainda mais para que o Projeto fosse
tratado com desconfiança. Verifica-se também que o Projeto representou um ponto de
inflexão no posicionamento de parte da grande imprensa em relação ao governo, com
uma oposição sistemática desde as ações iniciais que tratavam dos “Cieps de Collor”.
Através da utilização de diferentes fontes, foram identificadas as várias questões que
envolveram o intenso debate sobre o Projeto. Considerando que o espaço do Poder
Legislativo reflete intensamente, e das mais diversas formas, discussões que são
produzidas na sociedade, foi destacada a análise do parecer elaborado, no final do ano
de 1991, pelos deputados federais Raul Pont, (Partido dos Trabalhadores), Maria Luiza
Fontenelle (Partido Socialista Brasileiro) e Celso Bernardi (Partido Democrático
Social), para apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Câmara
Federal.
Palavras-chave: políticas educacionais; história política; educação integral.
30. POLÍTICAS ATUAIS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL
DO RIO DE JANEIRO: DISCUSSÕES INICIAIS
Lenita dos Santos Ferreira
UNIRIO/SME-RJ
[email protected]
NEEPHI - Núcleo de Estudos Tempos, Espaços e Educação Integral
RESUMO: Este trabalho, recorte da pesquisa para a dissertação de mestrado em
Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO), é uma discussão inicial
sobre a política de ampliação progressiva do atendimento em tempo integral na rede
pública municipal do Rio de Janeiro. O estudo busca compreender o processo de
implantação e a lógica de funcionamento do horário integral na realidade carioca bem
como concepções de educação subjacentes. Tecemos algumas reflexões e indagações
acerca da adoção do turno único a partir do ano de 2010, marco legal da transição
político-pedagógica gestada desde o ano anterior quando houve a mudança de governos
municipais. Considerando que a referida rede é a maior da América Latina, é necessário
problematizar os limites e as possibilidades desta política diante dos esforços para
abranger um grande número de escolas e ainda considerar especificidades locais.
Analisamos o funcionamento em turno único de um CIEP (Centro Integrado de
Educação Pública) da Zona Norte, dialogando com os documentos emitidos pela
Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) sobre horário integral e
com autores que contribuem para pensar e discutir tempo/educação integral. Por ora, as
investigações preliminares apontam que SME-RJ vem realizando tentativas de
implantar o turno único começando por unidades que já funcionavam neste modelo.
Sendo assim, o que vem acontecendo é a adequação de parte das escolas a alguns
aspectos, como a nova carga horária de quarenta horas para professores e a
implementação do Programa Mais Educação (PME) em escolas de horário parcial como
indutor de ampliação de tempo e em escolas de horário integral como complementação.
Como, em ambos os casos, o PME não atende à totalidade dos estudantes, é possível
entendermos que a concepção de escola integral da atual gestão, ao que a pesquisa vem
indicando, está mais voltada para a ampliação de carga horária do que para a formação
integral do sujeito.
Palavras-chave: Políticas educacionais. Educação integral. Tempo integral.
31. A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM INTERFACE COM A
EDUCAÇÃO ESPECIAL: VELHOS DESAFIOS E NOVAS
PERSPECTIVAS
Márcia da Silva Freitas - FFP/UERJ
[email protected]
Resumo: O presente estudo visa apresentar inquietações da autora referentes à
Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial. Encontramos nessas modalidades
de ensino situações que reafirmam seu caráter duplamente excludente: ambas
apresentam em sua essência a responsabilidade de incluir aqueles que, por distintos
motivos e em momentos históricos variados, estiveram a margem do sistema
educacional. A pesquisa atualmente vem sendo desenvolvida no município de Itaboraí –
RJ e, pautada nas legislações vigentes, a autora defende a educação como um direito
inerente a todos os cidadãos (capítulo II da Constituição Federal, Art. 6º). Sendo assim,
objetiva investigar, no âmbito das políticas públicas, como tem sido o ingresso e a
permanência de pessoas com Necessidades Educacionais Especiais na escola comum
inclusiva, particularmente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, analisando
como se dá o enlace entre as duas modalidades em questão. A pesquisa tem sido
realizada numa abordagem qualitativa, sem desconsiderar dados quantitativos
atualizados trazidos pelo Ministério da Educação, pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de Itaboraí e por fatores investigados em instituições de ensino. Os
procedimentos metodológicos utilizados são: entrevistas semiestruturadas, análise
documental e pesquisa de campo. Neste sentido, com base na Constituição Federal, em
outras legislações pertinentes e a partir da necessidade de refletirmos sobre a dignidade
humana, este estudo propõe reflexões acerca de diversos desafios e perspectivas que
englobam o direito educacional para as pessoas inseridas nas modalidades de ensino
supracitadas, no âmbito das políticas públicas em Educação.
Palavras-chave: Educação de Jovens e Adultos; Educação Especial; Direito à
Educação.
32. A FORMAÇÃO CONTINUADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS
EDUCAÇÃO: AVANÇOS E DESAFIOS
Luana Gomes de Oliveira (UNIRIO)
Email: [email protected]
Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar o processo de formação continuada
dos profissionais da educação e demais educadores, que atuam no âmbito do Programa
Mais Educação (PME) no município de Mesquita-RJ, destacando seus principais
avanços e desafios. A justificativa do estudo se faz associar ao fato de a implantação do
Programa Mais Educação - que busca contribuir para com a construção de políticas
públicas de educação (em tempo) integral em municípios e estados brasileiros - ter
difundido para o âmbito nacional os debates acerca da educação integral e, por
conseguinte, as discussões voltadas para os processos de formação (continuada)
vinculados ao Programa. Partindo desta perspectiva, torna-se necessário, entre outras
questões, a realização de estudos voltados para a análise da formação dos profissionais
que atuam no PME e suas possíveis implicações no desenvolvimento do próprio
Programa. Assim, realizei uma pesquisa de cunho qualitativo com foco em um estudo
de caso, em que foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais que
atuam no PME na Secretaria Municipal de Educação de Mesquita (SEMED) e em um
CIEP municipalizado. A partir dos dados levantados, foi possível constatar, entre outros
resultados, que o processo de formação continuada oferecido por Mesquita contribuiu
para que os profissionais da educação e demais educadores entendessem o PME e a
importância da educação integral para a melhoria da qualidade educacional da rede
municipal de ensino. Como avanços, cito uma maior qualificação dos educadores que
atuaram no Programa, o desenvolvimento de novas competências e habilidades por
parte dos coordenadores e a consolidação do PME em um programa próprio de
educação integral em tempo integral do município. No que tange aos desafios, destaco a
carência de profissionais preparados para orientar e ofertar formações a alguns
monitores que atuam na área cultural, a dificuldade de integração entre profissionais da
educação e demais educadores, a falta de interação com profissionais da mesma área e a
esporadicidade das formações oferecidas pela SEMED.
Palavras-chave: Programa Mais Educação. Educação Integral. Formação Continuada.
33. MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO POPULAR: UM OLHAR A
PARTIR DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Ellen Christina Sá de Freitas – UERJ
[email protected]
Cinira Maria de Sousa – UERJ
[email protected]
Resumo: O presente artigo propõe a articulação entre os movimentos sociais e a
educação integral, objeto da nossa pesquisa de mestrado, na perspectiva de contemplar o
direito daqueles feitos diferentes e que são colocados à margem da sociedade.
Considerando o percurso da Educação Integral, desde o Manifesto dos Pioneiros da
Escola Nova, até a criação dos Centros Integrados de Educação Pública, e mais
recentemente com a implementação do Programa Mais Educação, observa-se uma
trajetória da Educação Popular e dos Movimentos sociais na intenção da constituição de
sujeitos sociopolíticos. Entretanto, os avanços nas elaborações dos programas e nos
decretos de leis, por si sós, não garantiram a educação libertadora que desperta a
consciência através da práxis ação-reflexão. A proposta Freiriana utilizada nas
comunidades eclesiais de base cristãs desenvolviam o trabalho com as massas
populares, por meio de bibliotecas públicas, rádios comunitárias, grupos de teatro,
músicas, apontando para o que hoje denominamos de Educação Integral. Os aportes
teóricos de Miguel Arroyo nos permite reconhecer que a produção de diferentes em
desiguais representam, na realidade, uma produção histórica que se reproduz nas
relações políticas radicalizadas de dominação-subordinação. No contexto escolar, a
discussão acerca do currículo que mantém a visão eurocêntrica nas matrizes
pedagógicas de pensamento, constituem as nossas intenções de compreensão teórica que
avolumam reflexões sobre como as dicotomias provocadoras de tensões inseridas nos
programas que objetivam a ampliação da jornada escolar, podem ser enfrentadas. Nesse
sentido, a metodologia adotada é desenvolvida através da análise das contribuições
teóricas que envolvem a tríade: educação integral, movimentos sociais e educação
popular, na medida em que possam estabelecer uma discussão sobre a possibilidade de
considerarmos a perspectiva epistêmica oriunda do lado subalterno, realidade ainda
distante no contexto educacional. Desse modo, busca-se aproximar da educação que
atenda a demanda dos estudantes das classes populares que historicamente são
destinados a terem a sua cultura desprivilegiada e os seus direitos suprimidos.
Palavras Chave: Educação Integral, Movimentos Sociais, Currículo.
34. FILOSOFANDO A ESCOLA PÚBLICA
Alice Pessanha Souza de Oliveira - UERJ
[email protected]
Resumo: No presente artigo irei explorar o trabalho, no qual participei como bolsista de
extensão no ano de 2012 e hoje atuo como bolsista de iniciação à docência. O projeto
de extensão Em Caxias a Filosofia En-Caixa?!, acontece no município de Duque de
Caxias desde 2007, resultado da parceria do governo do município de Caxias com a
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Realizado pelos integrantes do Núcleo de
Estudos Filosóficos da Infância (NEFI) Em Caxias a Filosofia en-Caixa?!, este projeto
leva um novo olhar para a filosofia em sala de aula, fazendo com que as crianças
pensem filosoficamente ao invés da história da filosofia, ou seja não se leva conceitos
filosóficos para sala de aula, mas se constrói o pensamento filosófico. Ao utilizar Walter
Kohan, filósofo e pedagogo coordenador do projeto, com seu livro A Escola Pública
Aposta no Pensamento que nasceu com o projeto em Caxias, podemos compreender a
dinâmica do projeto, o que é a filosofia com crianças e como ela acontece nas escolas.
Através disso, problematizo as experiências de filosofia como outro espaço/tempo
inserido na escola, com características específicas que nos potencializa as possibilidades
dos encontros. Para tal utilizarei o filósofo francês Deleuze, o pensamento não acontece
de boa vontade, acontece apenas após um encontro que nos tira de nossa situação de
inércia. A escrita desse artigo consiste em apresentar o projeto e trazer as questões que
vem nascendo em mim durante esses dois anos em que venho participando, questões
que me fazem pensar sobre a educação e a escola contemporânea, o papel da filosofia na
escola, a possibilidade de se fazer filosofia nas escolas públicas e me levando até a
perguntar o que é a filosofia. Esse trabalho é uma tentativa de se pensar o pensamento
dentro da escola em um projeto que transforma a relação habitual entre
professor/aluno/sala de aula. Um projeto que nos possibilita transformar nossa relação
com o pensamento, com a sociedade em que vivemos e com a escola que habitamos
diariamente, colocando em questão o pensamento, a filosofia e o aprender.
Palavras Chaves: Filosofia com Crianças; Políticas Educacionais; Walter Kohan
35. PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO: DESAFIOS COM UMA POLÍTICA
PÚBLICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
ELAINE CONSTANT (UFRJ) [email protected]
MARIA ELISA ALMEIDA (UFRJ) [email protected]
GABRIELA SANTOS (UFRJ) [email protected]
Resumo: A presente pesquisa visa a investigação da política pública o Pacto Nacional
Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), considerando a infraestrutura dos cursos
presenciais e os processos formativos vivenciados no ano de 2013, no estado do Rio de
Janeiro. O PNAIC é um compromisso formal assumido pelos entes federados (União,
estado, Distrito Federal e municípios) de assegurar a alfabetização das crianças até os
oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. As ações do Pacto são um
conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que
são disponibilizadas pelo Ministério da Educação a fim de alcançar êxito em tal
comprometimento supracitado. A proposta tem como eixo basilar a formação
continuada de professores das redes municipais e estadual, sendo os cursos ministrados
pelas universidades públicas, no caso fluminense, pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ). Nesses cursos, a temática da infraestrutura tanto micro quanto macro
espacialmente, pensando desde o local de formação da equipe administrativa, quanto
nos ambientes de formação, além da busca para entender como a identidade docente, a
significação social da profissão e as novas demandas profissionais foram trazidas pelos
professores, juntamente com a multiplicidade de sentidos sobre: O que é o
conhecimento? Tais assuntos mostraram a preocupação entre os professores sobre a
crise paradigmática e a redefinição do que seja formação docente. O diálogo entre
professores da educação básica oriundos de escolas públicas e a Universidade mostrou
que as políticas públicas consideram a concepção de formação continuada ligada mais a
criação de uma “estruturação pedagógica” e menos ao “processo formativo”. Isso
indicou a urgência de se repensar esse reducionismo, motivando a apreciação sobre a
importância de análises do ambiente de formação e os processos formativos a partir da
escuta das vozes docentes. Para tanto, este trabalho recorre a depoimentos de
professores participantes do Pacto, tanto escritos por meio de relatórios e e-mails, como
também gravação e transcrição de entrevistas. Esses depoimentos quase sempre
acorreram a partir dos Seminários A alfabetização nas cidades do Rio de Janeiro, instituído pela equipe pedagógica do Pacto da UFRJ para acompanhar o
desenvolvimento da proposta de formação continuada, - e se mostraram como uma
possibilidade de troca de ideias com os professores.
Palavras-Chave: Formação Continuada; Docência; Política Pública; Identidade
Docente.
36. POLÍTICAS PARA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Flávia Araujo (UFF) [email protected]
Alexandre Mendes Najjar (UFF) [email protected]
RESUMO: Nos anos de 1990, com o objetivo de apoiar a implementação da reforma do
ensino médio nos estados o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério
da Educação (MEC) desenvolveram um projeto de cooperação técnica, denominado de
Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio – PROMED-. Esse programa,
submetido ao BID para obtenção de financiamento, teve como objetivo propiciar assistência
técnica às Unidades Federadas para adequação curricular a Lei de Diretrizes e Bases no.
9394/96 e ao Parecer CEB/CNE 15/98 que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio, assegurando a ampliação do grau de cobertura desse grau de ensino. O
PROMED, após um trâmite burocrático extenso, foi assinado e desenvolvido em diversos
estados brasileiros. Além da ajuda financeira, o BID elaborou um conjunto de
recomendações que atuaram como marco para a elaboração das políticas do ensino médio no
âmbito do PROMED. Com base em Osga (2000) destaca-se que as políticas educacionais
não são apenas o resultado de produções dos governos, de ações e determinações propostas
exclusivamente externas às escolas. Segundo a autora, as políticas não se restringem apenas
às ações governamentais implementadas para a consecução de determinados objetivos. Mais
do que produto, as políticas públicas constituem, para Osga, um campo de negociação e de
lutas entre os diferentes grupos envolvidos. As políticas constituem um terreno de
contestação. O estudo que empreenderemos é qualitativo, de caráter exploratório e procura
analisar a implantação de políticas educacionais formuladas para o Ensino Médio, no âmbito
do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio. Destacamos que o objetivo da
pesquisa empreendida é compreender as direções e o significado da reforma do ensino
médio nos anos 1990, sem perder de vista o quadro legal estabelecido pelo governo federal e
as influências dos organismos internacionais na definição de marcos para reformulação do
ensino médio. A pesquisa incluiu o rastreamento da literatura específica sobre políticas
educacionais, o rastreamento de documentos oficiais que explicitaram metas, objetivos,
planos, programas, projetos para a reformulação dos currículos do ensino médio, além do
exame de documentos de organismos internacionais envolvidos no PROMED.
Palavras-chave: políticas educacionais; ensino médio; organismos internacionais.
37. POLÍTICAS PÚBLICAS E A QUESTÃO DA EXCLUSÃO
Michele Cristina Pedroso – UNESP Rio Claro, [email protected]
Leila Maria Ferreira Salles – UNESP Rio Claro, [email protected]
Grupo de pesquisa: JOVEDUC – Jovens, Educação e Violência
Financiamento: FAPESP
Resumo: Políticas públicas direcionadas aos jovens tem surgido principalmente no
últimos 20 anos, questionamos então como esta tem se feito presente na vida dos jovens
atendidos por estas políticas públicas no âmbito da educação e qual a concepção de
jovens que se faz presente nos seus programas e ações. Este trabalho teve então como
objetivo analisar a concepção que se tem dos jovens participantes das políticas de um
município de médio porte do interior do estado de São Paulo. Para tal, foi realizado um
levantamento de todos os programas e ações que exerciam atividades na área de
educação para jovens. Através do levantamento realizado foram identificados 5
programas, que foram convidados a participar da pesquisa oferecendo documentos dos
programas e também cedendo entrevistas. Através dos documentos disponibilizados e
também de entrevista realizada com um dos coordenadores dos programas foi possível
perceber que as políticas públicas direcionadas aos jovens destinam-se principalmente
aos jovens pobres, que pertencem aos extratos sociais mais empobrecidos da população,
morador da periferia urbana, e que são percebidos como integrante de famílias
consideradas desestruturadas, como jovens que tendem a ficar no ócio, que estão
sujeitos ao desemprego o que acarreta uma perspectiva de vida futura problemática. Os
dados apontam assim que as políticas formuladas para os jovens se embasam em uma
visão negativa dos jovens pertencentes aos estratos sociais mais empobrecidos.
A
questão da exclusão social está então fortemente presente nessas políticas.
Palavras-chave: políticas públicas, jovens, educação.
38. A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
GISELE BATISTA HERDY (UNIRIO)
[email protected]
RESUMO: No eixo das políticas públicas é perceptível um crescente interesse na
pesquisa relacionada à parceria público-privada e a sua influência no campo social,
considerando o atual contexto marcado pela globalização, pelos ideais neoliberais e pela
redefinição do papel do Estado. Neste sentido, surgem problemas norteadores deste
estudo: podem os interesses público e privado convergirem? Ponderando a convergência
destes interesses, como os jovens e adultos são alcançados? E considerando o que se
tem realizado, que novas propostas surgem? Para responder a estes questionamentos, o
presente artigo atende ao objetivo geral de refletir sobre a parceria público-privada e sua
possível contribuição para a educação de jovens e adultos. Trata-se de um estudo de
natureza teórica que se pauta em uma pesquisa documental na medida em que se
apropria de documentos públicos normativos, como por exemplo, o Plano Diretor da
Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e, em pesquisa bibliográfica, na ordem em
que considera a fundamentação teórica de autores nacionais e internacionais sobre a
temática. Por meio das análises realizadas verifica-se que nas relações estabelecidas no
tecido social, há a existência de interdependência entre Estado e capital privado na
gestão e na administração pública. Observa-se na educação, a crescente hegemonia do
setor privado direcionando ações com aporte público em apoio à proposta nacional de
universalizar a educação com um discurso econômico de modernidade e de bem-estar
ao cidadão. No que tange a educação de jovens e adultos, resta evidente que a parceria
público-privada neste segmento de ensino, ao mesmo tempo em que amplia a esperança
de melhoria na qualidade educacional, também evidencia contradições que precisam ser
debatidas, como a pouca abrangência quantitativa dos destinatários dos investimentos
realizados, a repetitividade dos programas que nem sempre consideram as
especificidades do público-alvo, a entrega de pacotes educacionais predefinidos que não
permitem a discussão e alterações que melhor contemplariam
os receptores das
propostas a serem implementadas.
Palavras-Chave: Estado, parceria público-privada, educação de jovens e adultos.
39. A POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DA EDUCACÃO BRASILEIRA: O
CONTROLE DO TRABALHO DOCENTE NO ENSINO
FUNDAMENTAL PÚBLICO E NAS IFES
Simone Torres Evangelista
Universidade Federal Fluminense
[email protected]
CNPQ
Resumo: No Brasil, desde meados de 1990, assistimos o acirramento das políticas
educacionais nas quais o governo federal utiliza-se de avaliações em larga escala para
regular, controlar e monitorar à distância a qualidade da educação. Ainda que
indiretamente, essas avaliações servem, também, para manter o trabalho docente dentro
do escopo desejado pelo sistema vigente. Nos últimos anos, tem ocorrido um
refinamento no que tange ao controle do trabalho do professor público brasileiro, que
intensifica o uso, por parte dos governos federais, estaduais e municipais, de
mecanismos legais que condicionam a remuneração desse profissional ao aumento de
sua produtividade, eficiência e eficácia, bem como das instituições onde atua. Tais
políticas condicionam repasses de recursos financeiros a professores e/ou instituições
públicas de ensino que apresentarem os resultados esperados em avaliações, sejam elas
em larga escala, de produtividade individual ou mesmo institucional. Nessa lógica, o
sistema educacional tende a inverter o seu foco, passando a funcionar em torno do
desempenho e não mais do estudante, uma vez que melhora de índices, não representa
necessariamente a melhora da qualidade do ensino público. Nesse sentido, esse trabalho
se justifica pela necessidade de discutir, em que medida, toda essa possível inversão
produzida pela busca incessante de um pseudo-desempenho vêm afetando o cotidiano e
a subjetividade de professores públicos do ensino fundamental e superior brasileiros.
Como metodologia, esse artigo utilizou-se de uma revisão bibliográfica do tema e de
resultados empíricos de uma pesquisa de mestrado no contexto do ensino fundamental
público. Por fim, foi possível perceber que a política de avaliação da educação
brasileira, com sua proposta de incrementos financeiros que não são para todos, vem
corrompendo valores e transformando a instituição escolar em mercado do
conhecimento onde professores vendem seus serviços, bem como se transformam em
operários-padrão que produzem os resultados esperados, trabalhando em torno de
indicadores e metas. Na medida em que esses elementos passam, cada vez mais, a
compor o cotidiano docente, reconfigura-se o contexto educacional de modo a produzir
novos objetivos e condutas que, consequentemente, afetam as relações interpessoais e
institucionais. O controle do trabalho docente, cada vez mais sutil e refinado, muda a
forma como o professor do ensino público vê a si e aos outros, afetando seu equilíbrio
físico e psicológico.
Palavras-chave: Políticas de avaliação da educação, Trabalho docente, Controle.
40. A ATUAL POLÍTICA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL NO BRASIL: O PRONATEC
Moacyr Salles Ramos
Programa de Pós-graduação em Educação da UFRRJ
[email protected]
RESUMO: Criado em 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (PRONATEC) se propõe a democratizar a oferta de Educação Profissional no
Brasil. A fim de investigar tal intento, apresentamos os pressupostos políticoideológicos desse programa a luz das transformações ocorridas no mundo do trabalho e
na formação do trabalhador, a partir da crise estrutural do capital. O PRONATEC se
propõe a democratizar a oferta de Educação Profissional por meio de um arranjo
institucional que tem como base o Sistema S, a iniciativa privada e as instituições da
Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Para compreendermos como se
dá essa democratização, tomamos como referência empírica uma das instituições que
compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a saber: o
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).
Questionamos se a entrada dos alunos das camadas desfavorecidas no IFRJ por meio do
PRONATEC trata-se de uma inserção precária no bojo de uma discriminação implícita
ou se representa um ganho real para a classe trabalhadora. Trata-se de uma pesquisa
básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se utiliza de questionários,
entrevistas, análise de fontes primárias, secundárias e observação como instrumentos de
coleta de dados. Foi possível constatar que a entrada dos alunos no IFRJ por meio do
PRONATEC tratou-se de uma “inclusão excludente”, na medida em que para esses
alunos o governo cria uma estrutura paralela, com base em contratos de trabalho
temporário e em uma organização pedagógica e administrativa improvisada. Além
disso, esse Programa não amplia a estrutura do IFRJ e aprofunda a distância entre
formação geral e formação profissional para as camadas desfavorecidas, na medida em
que não se propõe a elevar a escolaridade.
Palavras-Chave: Política Educacional; Educação Profissional; PRONATEC.
41. A POLÍTICA DE INTERIORIZAÇÃO DOS INSTITUTOS SUPERIORES
DE EDUCAÇÃO NO RIO DE JANEIRO: NOVOS FENÔMENOS APÓS
UMA DÉCADA DE PESQUISA
Fernando de Souza Paiva
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Educação (GRUPPE/FEUFF/CNPq)
[email protected]
Resumo: O presente trabalho procura compartilhar resultados obtidos no percurso de
mais de uma década de pesquisa sobre a origem e interiorização dos Institutos
Superiores de Educação (ISE) na rede pública estadual do Rio de Janeiro, instituições
vinculadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), órgão pertencente à
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (SECT/RJ). A pesquisa
encimada foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da
Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo em vista a realização dos cursos de
Mestrado e Doutorado entre os anos 2000 a 2011; e no Grupo de Pesquisa em Políticas
Públicas de Educação (GRUPPE/FEUFF/CNPq), ao qual permanece ligada. Para além
dos resultados obtidos, o texto também se propõe a avançar na direção de dois
fenômenos surgidos no decurso do referido processo de interiorização: i) a
transformação dos ISE em Faculdades de Educação Tecnológica do Estado do Rio de
Janeiro (FAETERJ´s), por meio do Decreto nº 43.586/2012; e ii) o deslocamento de
alunos do interior para a metrópole fluminense e periferias visando a realização de
cursos de graduação. Para compreensão do processo, o texto sinaliza uma analogia
histórica entre a interiorização dos ISE no Rio de Janeiro, evidenciando uma relação
entre a cidade do Rio de Janeiro, quando capital da Corte Portuguesa, e o interior
fluminense. O estudo ora proposto representa também a continuidade da pesquisa em
tese, dedicando especial atenção ao aprofundamento do fenômeno da interiorização do
ensino superior no estado do Rio de Janeiro, procurando compreendê-lo em suas
dimensões social, filosófica e política.
Palavras-Chave: Instituto Superior de Educação; Interiorização do Ensino Superior;
Rio de Janeiro
42. OS CLUBES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO: ANÁLISE DOCUMENTAL DE
UMA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR SOB A
PERSPECTIVA DO LAZER
Felipe Rocha dos Santos – PPGE-UFRJ – [email protected]
Thiago Luiz Alves dos Santos – PPFH-UERJ – [email protected]
Victor Andrade de Melo – PPGE-UFRJ - [email protected]
Resumo: Este trabalho está inserido na temática da “Educação Integral e Educação em
Tempo Integral”, e tem por objetivo apresentar a experiência de implantação e
desenvolvimento de uma proposta de ampliação do tempo de escola sob a perspectiva
do lazer, na Rede Pública Municipal de Educação do Rio de Janeiro - os Clubes
Escolares. Os Clubes Escolares foram instituídos, no ano de 1993, com o objetivo de
contribuir na formulação de políticas de educação em tempo integral para os alunos da
rede municipal de ensino de 1º grau, como também definir uma esfera pública para o
lazer escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. No contexto atual da
educação pública, em que a implantação de políticas públicas de ampliação do tempo
escolar apresenta sinais de crescimento, buscar compreender um projeto de ampliação
do tempo de escola que se distingue dos modelos das “Escolas Parques”, de Anísio
Teixeira, e dos “Centros Integrados de Educação Pública” (CIEPs), de Darcy Ribeiro,
pode ser um caminho fértil para que outros modelos de ampliação do tempo de escola
sejam implantados ao longo do país. Para que o objetivo do trabalho fosse atingido, foi
realizada a análise documental oficial relacionada ao Clube Escolar da Secretaria
Municipal de Educação do Rio de Janeiro, no período de 1993 a 2007, mais
especificamente, a Resolução SME nº 517/1993 - que criou o Clube Escolar e
institucionaliza-o na esfera da Secretaria de Educação, as Circulares Conjuntas do
Departamento Geral de Educação, relativas ao período de 1995 a 2002, e os
Procedimentos Administrativos das Unidades de Extensão – Clube Escolar,
compreendidos entre 2003 a 2007. Em nossas conclusões, verificou-se, principalmente,
a dificuldade de implantação de uma proposta de ampliação do tempo de escola que se
diferencie de um modelo de escola de tempo integral, a dificuldade no tratamento da
temática do “lazer” no âmbito do campo da Educação e o pioneirismo e a contribuição
dos Clubes Escolares em buscar ampliar a jornada escolar a partir da questão do “tempo
sócio-educativo”.
Palavras-chave: tempo escolar, lazer, políticas públicas.
43. O ENSINO MÉDIO INTEGRADO COMO POLÍTICA EDUCACIONAL
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor: Leonardo Dias da Fonseca – UFF NUGEPPE
e-mail: [email protected]
Resumo: O presente trabalho faz um resgate histórico da educação profissional para
analisarmos a atual conjuntura que propiciou a organização do ensino médio integrado
no Estado do Rio de Janeiro através do Programa Dupla Escola. Iniciamos o estudo a
partir da revolução burguesa de 1930 que faz crescer a demanda por uma educação que
forme um novo trabalhador, que atenda aos interesses da industrialização e abertura do
país aos interesses do capitalismo mundial. Passamos pela histórica dualidade estrutural
do ensino médio brasileiro: para a elite, uma educação propedêutica, e por outro lado,
uma educação técnica e ligeira para os menos favorecidos. Apresentamos no artigo as
disputas, no cenário educacional, entre os conservadores, que apostam numa educação
dual, e os progressistas, que defendem uma educação politécnica, que propicia a
formação do homem em todas as suas dimensões. Analisamos as diferentes concepções
de educação profissional do Decreto n° 2.208/97 do governo de Fernando Henrique
Cardoso e do Decreto n° 5.154/2004 do governo Luís Inácio Lula da Silva. Por fim, o
artigo analisa a concepção de educação profissional do Programa Dupla Escola, que se
organiza como ensino médio integrado, com escolas públicas divididas em duas
categorias: as com investimento exclusivamente público e as de investimento público-
privado, com parceria com empresas. Analisamos o conceito de política pública através
dos autores Jenny Ozga, Stephen Ball e Jefferson Mainardes. Além das contribuições de
Marx, o conceito do materialismo histórico e o conceito de Estado Ampliado em
Gramsci.
Palavras-chave: Educação Profissional – Ensino Médio Integrado – Políticas Públicas.
44. ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E O PRINCÍPIO
EDUCATIVO DO TRABALHO
Cosme Leonardo Almeida Maciel - NEEPHI/UNIRIO/CAPES
[email protected]
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a possibilidade do
trabalho ser categoria central no processo formativo, no segundo segmento do ensino
fundamental, tendo em vista proporcionar a formação plena dos sujeitos. O estudo se
insere no debate envolvendo a temática da educação integral em tempo integral que,
atualmente tem ocupado espaço marcante nas discussões inerentes ao campo da
educação. Neste sentido, tem se constituído um campo de disputa política e ideológica,
onde perspectivas divergentes sinalizam para possíveis caminhos para materialização de
propostas de tempo integral que, de fato proporcione uma educação integral. Este
movimento está relacionado ao desenvolvimento e expansão do programa do governo
federal denominado “Mais Educação”. As análises revelam, num primeiro momento
que o programa supracitado tem se constituído como principal estratégia para difusão de
experiências de educação integral em tempo integral, no Brasil. Porém, percebemos que
o mesmo não privilegia o trabalho enquanto elemento central do processo formativo,
dando ênfase a outras atividades, sobretudo de caráter culturais e esportivas, neste
processo de ampliação da jornada escolar. Assim sendo, questionamos esta tendência a
partir da análise do trabalho educativo desenvolvido no Instituto Politécnico da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUFRJ), localizado no município de Cabo
Frio/RJ. O mesmo tem no trabalho a categoria central para o desenvolvimento de uma
proposta de educação integral em tempo integral, desde o segundo segmento do ensino
fundamental, o que torna este espaço educativo bastante peculiar. Dessa forma,
fundamentamos teórico e metodologicamente o estudo a partir do materialismo
histórico e dialético e, os dados foram obtidos a partir da pesquisa bibliográfica e
documental.
Palavras-chave: Educação Integral, Tempo Integral e Trabalho.
45. PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR): IMPLICAÇÕES ENTRE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE REFORMA EDUCACIONAL E AS
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO COTIDIANO ESCOLAR
Elaine Santos de Oliveira da cunha (UNESA/RJ)
[email protected]
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o PAR do Rio de Janeiro,
especificamente, a dimensão - “Práticas Pedagógicas e Avaliação”, a partir das
demandas abordadas em escolas do município do Rio de Janeiro de ensino fundamental.
Com a finalidade de contribuir para o debate e compreensão das políticas públicas
nacionais em Educação. Além, de elucidar as práticas pedagógicas e as possíveis
tensões presenciadas no cotidiano escolar. Existe um descompasso entre as políticas
educacionais, os indicadores internacionais de eficiência e apropriação de dados
manipulados por várias instâncias na cadeia da responsabilização. Criam-se novos
planos, programas, projetos, avaliações, capacitações, currículo, modelos didáticos.
Enfim, diversos mecanismos de tentativas de se alcançar a eficiência, muitas dessas
propostas não são tão inovadoras. Este descompasso entre um acúmulo de promessas e
expectativas acaba por debitar sob os ombros dos professores. Este artigo faz uma
análise baseada em documentos produzidos no âmbito do Plano Plurianual, PDE e PAR
do município do Rio de Janeiro, além de entrevistas semiestruturadas realizadas com
gestores e professores das escolas selecionadas. Os resultados mostram que o formato
do PAR, com suas estratégias há mais de uma década e seus diagnósticos, vem sendo
desenvolvido como simples cumprimento burocrático e repasse de recursos. Na prática
do cotidiano escolar, o PAR agrava o “apartheid social”, através de estratégias de
mensurações, constituindo um fim em si mesmo. Numa síntese das reflexões
apresentadas, sugere-se a necessidade de um maior diálogo entre as políticas públicas
educacionais e o cotidiano escolar, no esforço de aliar essas políticas ao ideal de uma
educação emancipatória, contribuindo para minimizar os efeitos da desigualdade escolar
e possibilitar, assim, a equidade educacional.
Palavras-chave:
Políticas
Educacionais;
Planejamento
Educacional;
Prática
Pedagógica.
46. AS PRÁTICAS CULTURAIS DOS PROFESSORES DAS SÉRIES
INICIAIS, UM OLHAR A PARTIR DA TEORIA DO CAPITAL
CULTURAL
AUTOR(A): CAMILLA BACELAR DE ARAÚJO - UFF
Email: [email protected]
Resumo: Com o presente estudo, visa-se compreender se as práticas culturais dos
professores das séries iniciais do ensino fundamental que podem ser transformadas em
capital cultural no espaço da escola. Tomando-se como referência empírica a minha
atuação como professora da Rede Municipal de Educação da cidade de Niterói. Busco
conhecer as práticas que têm valor de capital neste universo em que atuo e, ainda o teor
e o conteúdo das práticas culturais destes agentes sociais. Como referências teóricas,
pode-se mencionar, a título de fundamentação geral, os trabalhos de Pierre Bourdieu, e,
de maneira mais específica, os trabalhos que se inscrevem no campo da sociologia da
formação do professor e na sociologia da cultura. Tenho por objetivos: conhecer as
práticas culturais dos professores do primeiro segmento do ensino fundamental e saber
quais as práticas culturais que podem ser convertidas em capital cultural no espaço da
escola. O presente resumo se insere, por um lado, numa linha de pesquisa que procurei
desenvolver num trabalho monográfico em 2001, cuja primeira etapa buscou
fundamentar conceitos importantes a serem trabalhados para o entendimento do
arcabouço teórico que estruturaria meus questionamentos no diálogo com as teorias
apresentadas, principalmente, por Pierre Bourdieu acerca da Sociologia da Cultura. O
campo de pesquisa empírica coberto por este projeto é constituído por escolas da Rede
Municipal de Educação de Niterói. A produção dos dados tem sido feita a partir de
entrevistas com professores do primeiro segmento do ensino fundamental e a
abordagem qualitativa.
Palavras- chave: Cultura, Prática Cultural e Capital Cultural.
47. ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO
DE NITERÓI: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E COMPROMISSO COM
A EDUCAÇÃO PÚBLICA.
Gloria Maria Anselmo de Souza – GRUPPE – UFF.
[email protected]
Viviane Merlim Moraes – GRUPPE – UFF.
[email protected]
Resumo: Em atenção às orientações previstas na LDB e em outros documentos do
Ministério da Educação, seguindo ainda as pistas deixadas por grandes educadores que
defendiam e ainda defendem uma educação de qualidade para todos os brasileiros, a
Fundação Municipal de Educação aliada à Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia instituíram uma comissão de trabalho para pensar a partir de bases teóricas e
experiências concretas de educação integral no Brasil, uma proposta pedagógica voltada
para as necessidades da população. Assim, o presente trabalho pretende discutir as
recentes iniciativas do município de Niterói visando a implantação da educação integral
na cidade. O texto representa um esforço de recuperar o processo iniciado em 2013 para
a estruturação de uma política pública de oferta de ampliação do tempo de permanência
dos alunos do ensino fundamental na escola em busca da melhoria de qualidade e do
atendimento às crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, conforme preconiza a legislação.
Busca-se com este trabalho divulgar uma experiência que se consolida com amplo
envolvimento do poder público, ancorado nas demandas da sociedade niteroiense. As
bases teóricas que sustentam a discussão partem dos estudos do educador Anísio
Teixeira, das reflexões de outros educadores sintonizados com a questão da ampliação
do tempo de permanência do aluno na escola, os recentes estudos de Jaqueline Moll,
Miguel Arroyo, Martha Ligia Coelho, dentre outros autores. Toma-se também como
referência teórico-metodológica. O caminho trilhado atravessa a pesquisa documental e
a observação participante.
Palavras-chave: políticas públicas – educação integral – compromisso com a educação.
48. ESCOLA DE GESTORES: PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA
FORMAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS À
DISTÂNCIA
Daniela Patti do Amaral
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
Professora do Programa de Pós Graduação em Educação
Faculdade de Educação
[email protected]
Karen Cavalcante
Licencianda em Pedagogia
Universidade Federal do Rio de Janeiro
[email protected]
Financiamento: PIBIC/UFRJ
Resumo: O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública
(PNEGEB) é um Programa do MEC, executado em parceria com as universidades
federais, que oferece formação à distância em nível de especialização na área de gestão
escolar e coordenação pedagógica aos diretores e demais profissionais da equipe gestora
das escolas públicas municipais e estaduais. A Faculdade de Educação da UFRJ,
parceira na execução do PNEGEB, ofereceu o curso de especialização em gestão
escolar no período de agosto de 2008 a dezembro de 2009. O curso, desenvolvido na
modalidade à distância, ofertou 400 vagas, matriculou 388 alunos de 63 municípios do
Estado do Rio de Janeiro sendo que 174 alunos de 16 municípios concluíram o curso
com aproveitamento. Para a realização deste trabalho obtivemos informações de 149
concluintes sendo que somente 89 apresentavam dados completos e atualizados. Foram
enviados questionários através do programa SurveyMonkey para os 89 concluintes
sendo que 22 responderam às perguntas. O presente trabalho apresenta resultados
parciais acerca das percepções dos 22 concluintes/respondentes concluintes do curso
obtidas através da aplicação de questionários, e procurou investigar as percepções dos
concluintes sobre a formação oferecida pelo curso através de indicadores como renda;
inserção no mundo do trabalho; ascensão profissional, entre outros. Os dados indicaram
que o curso foi bem avaliado pelos egressos, que há possibilidades de colocar em
prática os aprendizados adquiridos ao longo da formação, mas ainda demanda novas
investigações que permitam avaliar o impacto da formação dos gestores no cotidiano
escolar e, especialmente, na gestão democrática das unidades escolares e das redes de
educação tendo em vista que, em muitos municípios os gestores escolares são
selecionados através da indicação política sem critérios participativos da comunidade
escolar ou técnicos.
Palavras chave: políticas públicas; Escola de Gestores; gestão escolar.
49. CONSEQUÊNCIAS DO IDEB: PERCEPÇÕES SOBRE AÇÕES DA
EQUIPE GESTORA E DE DOCENTES EM UMA ESCOLA PÚBLICA.
Sergio Gonçalves da Cunha - UFRJ
[email protected]
Grupos de Estudos dos Sistemas Educacionais – GESED / FE / UFRJ
Resumo: O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) pode ser entendido
como indutor de políticas públicas educacionais, especialmente as norteadas pela
estratégia de accountability na educação. Segundo o Ministério de Educação, o cálculo
do referido indicador advém de um conjunto de determinados instrumentos, e tem sido
considerado como responsável em aferir a qualidade da educação nas escolas públicas
brasileiras. Temos como exemplo as políticas com o perfil de high stakes adotadas em
alguns Estados da federação e a possibilidade de um impacto representativo através da
ampla divulgação do mesmo, feita pelo do sítio do INEP, imprensa nacional e local,
provocando interferências substanciais no trabalho de equipes gestoras e corpo docente
de diferentes unidades escolares. Nesse sentido, temos o objetivo de descrever algumas
dessas consequências favorecendo comparações com outros estudos por meio de uma
pesquisa descritiva baseada numa investigação estritamente documental realizada em
uma escola municipal da cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro e que atende
alunos da educação infantil ao segundo segmento do ensino fundamental. Ademais de
fazermos referência à política de accountability na educação, também buscamos aporte
em recentes estudos e reflexões concernentes à avaliação educacional no Brasil,
sinalizamos a influencia dos fatores intra e extra-escolares no desempenho dos
estudantes e expomos laconicamente algumas questões contextuais nacionais. O
trabalho de campo contou com fontes de informação internas (documentos escolares) e
externas (dados sobre as avaliações do IDEB de âmbito local e nacional). Concluiu-se
que houve impacto na gestão escolar e trabalho docente na unidade estudada,
especialmente após a divulgação de um resultado negativo em 2009, mas que ainda não
há ferramentas suficientes para se detectar qual o nível de impacto deste elemento
específico quanto ao trabalho interno da instituição.
Palavras-chave: IDEB - gestão escolar - trabalho docente.
50. POLÍTICAS DE CURRÍCULO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
NO BRASIL
Clarissa Craveiro – UERJ/UNESA
[email protected]
Resumo: A partir da década de 1980 acentuaram-se as reformas no campo educacional
e no campo do currículo no Brasil. As reformas desse período foram marcadas pela
possibilidade de avanços democráticos. Tendo como marco educacional a Lei de
Diretrizes e Bases de 1996, os documentos curriculares posteriores, no que diz respeito
à formação dos professores do ensino fundamental, estão pontuados por um discurso de
construção e mudança dos modos de conceber a profissão docente com vistas atenderem
às necessidades e aos desafios do mundo globalizado e em prol do discurso
democrático. Reformas foram demandadas pela sociedade civil organizada resultando
em políticas curriculares marcadas por discursos variados e híbridos que deslocam seus
sentidos a fim de se adequarem ao novo cenário. Nessa produção curricular algumas
ideias tornam-se hegemônicas, como é o caso da reafirmação de um perfil nacional
docente. Muitos desses documentos imprimem orientações que apontam para as
políticas de formação docente com o entendimento de que o professor é peça-chave na
implementação das políticas. Busco analisar alguns significantes no projeto de
identidade docente no governo Fernando Henrique Cardoso e no governo Lula da Silva
no que diz respeito à Educação Básica, entendendo esses governos como possibilidade
de representação de projetos políticos antagônicos mais amplos. Utilizei como
ferramenta metodológica o programa WordSmith Tools, que auxiliou na busca de
possibilidades de leituras desses documentos. Esta discussão tem relevância, pois há que
problematizar interpretações e análises no campo do currículo em articulação com o de
formação de professores; há que promover análises dos textos colocando os
significantes sob suspensão e considerando várias possibilidades de articulação dos
discursos hegemônicos. As demandas e sentidos que circulam em torno da ação docente
sinalizam modificações com relação aos dois períodos de governos analisados. Os
discursos são atravessados pelo discurso hegemônico dos índices e padrões
internacionais ao fixar determinadas formas de avaliação que valorizam uma
determinada formação pedagógica e, acabam por manter uma continuidade com as
demandas já defendidas. Há avanços e conquistas que se deram em defesa do discurso
em defesa de uma formação democrática. Entretanto, os sentidos acessados para uma
formação docente para além dos espaços da sala de aula, ainda limitam o campo de ação
na medida em que o discurso hegemônico das competências e as especificidades dessa
organização curricular buscam “enformar” profissionais docentes e seus âmbitos de
ação.
Palavras chave: Política curricular – continuidade - formação de professores