UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
DECANATO DE EXTENSÃO - DEX
CENTRO DE EDUCAÇÃO, FILOSOFIA E TEOLOGIA
UNIVERSIDADE ABERTA DO TEMPO ÙTIL - UATU
DIREITO CONTEMPORÂNEO – ESTUDOS APLICADOS AO COTIDIANO
Breve Descrição (objetivos)
O curso visa ampliar os conhecimentos sobre os direitos contemporâneos, com ênfase na perspectiva das
relações cotidianas. Compreender a realidade jurídica contemporânea por meio do estudo de tais direitos,
seja no âmbito civil (direitos da personalidade, de família e sucessões), consumerista (direitos do
consumidor), trabalhista, ambiental e direitos humanos.
Ementa
Direito Humanos. A Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios Fundamentais. Direitos
sociais. Direito do Trabalho. Direito Ambiental. A proteção constitucional ao meio ambiente. Direitos
individuais especiais (criança, idoso, mulher e portadores de deficiências). Direito do Consumidor. Direitos
básicos do consumidor. Proteção contratual. A Defesa do Consumidor em Juízo. Direito Civil (Direitos da
Personalidade, Direito de Família, Direito das Sucessões e Responsabilidade Civil). Direito Econômico:
noções introdutórias e conceitos básicos.
Metodologia
Abordagem crítica, com a utilização de diferentes métodos que representem um conjunto de possibilidades,
visando a efetiva participação do aluno. Estudo de casos como meio de interatividade dos alunos com o
conteúdo apresentado.
Conteúdo Programático
A Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo. Princípios Fundamentais. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos
Parte Geral do Código Civil. Direito Civil. Das pessoas. Pessoa natural e pessoa jurídica. Direitos da
Personalidade. Direito de Família: noções, origem e evolução. A família e a sociedade. Especificidades das
relações familiares, ou de afeto. A família na Constituição de 1988. Direito das Sucessões: conceito,
fundamentos e evolução histórica. Sucessão em geral. Abertura da sucessão legítima e testamentária.
Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Herança jacente. Exclusão da sucessão. Sucessão legítima.
Ordem de vocação hereditária. Responsabilidade Civil. Obrigações por atos ilícitos. Responsabilidade sem
culpa. Responsabilidade profissional. Responsabilidade do Estado. Direitos sociais. Direito do Trabalho.
Direito Individual do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. Proteção do trabalho da
mulher e do menor. Do contrato individual de trabalho: disposições gerais. Direito Ambiental: noções,
características. Direito difuso. A proteção constitucional ao meio ambiente. Instrumentos da Política
Nacional do meio ambiente. Direito do Consumidor: noções introdutórias e conceitos básicos. Direitos
básicos do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto. Responsabilidade civil por vício do
produto e do serviço. Decadência e prescrição na relação de consumo. Proteção contratual: cláusulas
abusivas; contrato de adesão. Sistema nacional de defesa do consumidor. A Defesa do Consumidor em
Juízo. Direito Econômico: noções introdutórias e conceitos básicos. Ordem Econômica. Princípios
constitucionais. A intervenção estatal no domínio econômico. A defesa da concorrência. Abuso de poder
econômico. Controle dos atos de concentração pelo CADE. Regulamentação anti-dumping brasileira.
Regulamentação internacional da concorrência. DIREITOS INDIVIDUAIS ESPECIAIS. Direitos especiais da
Criança e do Adolescente. Direitos do Idoso. Direitos dos portadores de enfermidades. Direitos especiais da
mulher. Direitos dos portadores de deficiência. Garantias jurídicas
Campus São Paulo: Rua da Consolação, 896 Prédio 25  Consolação  São Paulo - SP  CEP 01302-907
Tel. (11) 2114-8730  www.mackenzie.br email: [email protected]
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DECANATO DE EXTENSÃO - DEX
CENTRO DE EDUCAÇÃO, FILOSOFIA E TEOLOGIA
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Bibliografia
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. Os Conceitos Fundamentais e a
Construção do Novo Modelo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.DINIZ, Maria Helena Diniz. Curso de direito
civil brasileiro. 24ª ed. Vol. 4. São Paulo: Saraiva, 2008.DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil 1. São
Paulo: Saraiva. 2010 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. 5. Saraiva: São Paulo,
2010.MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros,
2010.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009. 588
NUSDEO, Fábio. Introdução ao Direito Econômico. 5ª ed. São Paulo: RT, 2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva. 2009.


REIS, Henrique Marcello dos. Relações econômicas Internacionais e Direitos Humanos. São Paulo:
Quartier Latin, 2005.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. v. 4. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PLANEJAMENTO DAS AULAS
1ª Semana
A Constituição da República Federativa do Brasil. Preâmbulo. Princípios
Fundamentais.
2ª Semana
A Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias
fundamentais.
3ª Semana
4ª Semana
5ª Semana
6ª Semana
7ª Semana
8ª Semana
9ª Semana
10ª Semana
11ª Semana
12ª Semana
A Constituição da República Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
A Constituição da República Federativa do Brasil. Direitos políticos
Direito Civil. Das pessoas. Pessoa natural e pessoa jurídica. Direitos da
Personalidade.
Direito Civil. Direito de Família: noções, origem e evolução. A família e a
sociedade. Especificidades das relações familiares, ou de afeto. A família na
Constituição de 1988.
Direito Civil. Direito das Sucessões: conceito, fundamentos e evolução
histórica. Sucessão em geral.
Direito Civil. Abertura da sucessão legítima e testamentária. Transmissão,
aceitação e renúncia da herança. Herança jacente. Exclusão da sucessão.
Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária.
Direito Econômico: noções introdutórias e conceitos básicos. Ordem
Econômica. Princípios constitucionais. A intervenção estatal no domínio
econômico. A defesa da concorrência. Abuso de poder econômico. Controle
dos atos de concentração pelo CADE. Regulamentação anti-dumping
brasileira. Regulamentação internacional da concorrência.
Direitos sociais. Direito do Trabalho. Direito Individual do Trabalho.
Empregado e Empregador.
Direitos sociais. Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho.
Direitos sociais. Proteção do trabalho da mulher e do menor. Do contrato
individual de trabalho: disposições gerais
Campus São Paulo: Rua da Consolação, 896 Prédio 25  Consolação  São Paulo - SP  CEP 01302-907
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13ª Semana
14ª Semana
15 ª Semana
16ª Semana
17ª Semana
18ª Semana
Direito Ambiental: noções, características. Direito difuso.
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Obrigações por atos ilícitos.
Responsabilidade civil. Responsabilidade sem culpa. Responsabilidade
profissional. Responsabilidade do Estado.
Direito do Consumidor: noções introdutórias e conceitos básicos. Direitos
básicos do consumidor.
Direito do Consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto.
Responsabilidade civil por vício do produto e do serviço.
Direito do Consumidor. Decadência e prescrição na relação de consumo.
Proteção contratual: cláusulas abusivas; contrato de adesão. Sistema
nacional de defesa do consumidor. A Defesa do Consumidor em Juízo.
Direitos individuais especiais. Direitos especiais da Criança e do
Adolescente. Direitos do Idoso. Direitos dos portadores de enfermidades.
Direitos especiais da mulher. Direitos dos portadores de deficiência.
Garantias jurídicas
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