GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Departamento de Licitações - DELIC
Comissão Permanente de Licitação 05 – CPL 05
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE
PREÇOS E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE DE
HABILITAÇÃO.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos,
na Estrada do Aviário, nº 927 - Aviário – Rio Branco-AC reuniu-se a Comissão Permanente de
Licitação - CPL05 designada pelo Decreto Nº 7.249 de 28/03/2014, publicado no Diário Oficial
do Estado Ano XLVII nº 11.275 de 31/03/2013 e Decreto n° 7.974 de 09/07/2014, publicado no
Diário Oficial do Estado Ano XLVII nº 11.346 de 11/07/2014, estando presentes os membros:
José Guilherme Silva de Sousa, Maria Dulcenir Linhares de Souza, Luis Su-Lim Choy Ochoa e
Jadson de Almeida Correia, sob a presidência do primeiro, e ainda o senhor Marcus Luiz P.
Dantas (Engenheiro Civil/DEPASA - CREA 8925/D-AC) para os trabalhos de recebimento e
julgamento de Proposta de Preços referente ao REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC N.º 006/2014, pelo regime de empreitada por preço
unitário e critério de menor preço, utilizando o modo de disputa aberto. Esta licitação teve a
seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação: Publicado no Diário Oficial do Estado, Ano XLV
Nº 11.359, Diário Oficial da União – Seção 3 pag. 152, n° 144 e Jornal “A GAZETA, todos do
dia
30/07/2014
e
ainda
nos
sítios
www.ac.gov.br
(clicar
no
ícone:
licitações),
www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, objetivando a Contratação de
Empresa de Engenharia para Implantação de Infraestrutura de Vias Urbanas, no Bairro
Santo Afonso, no Município de Rio Branco – Acre, atendendo às necessidades do
Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, solicitado por meio do
OF/Nº 1.668/GAB/PRES/DEPASA/2014. Aberta a sessão, a Comissão confirmou a presença
apenas da concorrente: M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, na pessoa de seu procurador, o senhor
ISRAEL JARBAS DA SILVA SOSTER. Em seguida, o Presidente informou aos presentes, que a
proposta de preços apresentada pela empresa primeira colocada M. S. M. INDUSTRIAL
LTDA, após readequação, foi analisada pelo senhor Marcus Luiz P. Dantas (Engenheiro
Civil/DEPASA - CREA 8925/D-AC), por meio de Parecer Técnico, o qual foi ratificado pelo
senhor Felismar Mesquita Moreira (Diretor-Presidente do Departamento Estadual de
Pavimentação e Saneamento - DEPASA), através do Oficio Nº 2075/GAB/PRES/DEPASA,
datado de 03/09/2014, recebido nesta Comissão dia 08/09/2014, parte integrante deste processo,
1/3
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3215 4600 E-mail: [email protected]
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Departamento de Licitações - DELIC
Comissão Permanente de Licitação 05 – CPL 05
independente de transcrição e conforme relatório da analise da proposta preços, elaborado pela
Comissão em anexo ao processo. A Comissão acatou na íntegra os termos ali contidos e
CLASSIFICOU a PROPOSTA DE PREÇOS da empresa M. S. M. INDUSTRIAL LTDA,
com o valor global readequado de R$ 18.869.594,02 (dezoito milhões oitocentos e sessenta e
nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e dois centavos), que apresentou preços de
serviços, unitários e totais, de acordo com os preços orçados pelo DEPASA, conforme constado
no parecer técnico e relatório emitidos, atendendo as exigências contidas no Edital. Com base no
item 11, subitem 11.1 do edital e verificada a não manifestação dos licitantes no sentido de
apresentarem recurso quanto aos atos praticados quando da análise da proposta de preços (art. 52
e 53 do Decreto Estadual Nº 7.428/2014), a Comissão informou que não abrira o prazo para
apresentação do envelope de DOCUMENTAÇÃO, tendo em vista que a empresa primeira
classificada M. S. M. INDUSTRIAL LTDA já apresentou seu envelope. Ato contínuo, a
Comissão informou que dará continuidade ao Processo no dia 16 de setembro de 2014, às
08h30min, ocasião em que será aberto o envelope de DOCUMENTAÇÃO da licitante
classificada para fins de habilitação. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrado o
presente ato público e, eu, Jadson de Almeida Correia, na qualidade de membro, lavrei a presente ata
que vai assinada pelo Presidente, membros da comissão e demais pessoas que queiram assiná-la:
Pela Comissão de Licitação:
José Guilherme Silva de Sousa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 05 – CPL 05
Maria Dulcenir Linhares de Souza
Membro de Comissão
Luis Su-Lim Choy Ochoa
Membro de Comissão
Jadson de Almeida Correia
Membro de Comissão
2/3
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3215 4600 E-mail: [email protected]
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações - SELIC
Departamento de Licitações - DELIC
Comissão Permanente de Licitação 05 – CPL 05
Pelo DEPASA:
Marcus Luiz P. Dantas
(Engenheiro Civil/DEPASA - CREA 8925/D-AC)
Pelas Empresas:
M. S. M. INDUSTRIAL LTDA
3/3
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3215 4600 E-mail: [email protected]