GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA – SGA
SECRETARJA ADJUNTA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Comissão Especial de Licitação 02
ATA DE REUNIÃO PARA DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS.
Aos três dias do mês de setembro do ano dois mil e doze, às quinze horas, na Rua do Aviário, Nº
927, Bairro Aviário – Rio Branco-AC, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação 02 designados
pelo Decreto N.º 3.643 de 30 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado Ano
XLV Nº 10.769 de 02 de abril de 2012, estando presentes os membros: Mabel Cristina Souza
de Freitas, Rosicleudo da Silva Veloso, Maria Dulcenir Linhares de Souza, Irismar de Souza
Melo e Anazildo da Silva Lima, sob a presidência da primeira, para dar continuidade aos
trabalhos referentes a TOMADA DE PREÇOS N.º 098/2012 – CEL - 02, pelo regime de
empreitada por preço unitário e critério de menor preço. Aviso de Licitação publicado no
Diário Oficial da União Nº. 110 – Seção 3 - Pág. 237, Diário Oficial do Estado Ano XLV Nº
10.816,
Jornal “A GAZETA”,
www.licitacao.ac.gov.br,
todos do dia de 08 de junho de 2012 e no site
www.ac.gov.br
e
www.acrecompra.acre.gov.br,
objetivando
a
Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Urbanização do
Poço, localizado no Ginásio Poliesportivo Antonio de Souza Lima Neto, no município de
Cruzeiro do Sul/Acre, no Município de Mancio Lima – Acre, para atender as necessidades
do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA, solicitado através do
OF/N.º 1014/GAB/PRES/DEPASA – Processo N.º 16.499-2/2012/CPL. Aberta a Sessão para
continuidade do processo licitatório, após o cumprimento do Art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93 a
Presidente fez a leitura da Análise Técnica das Propostas de Preços emitida pelo Departamento
Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, ratificado pela Autoridade Superior
através do Ofício nº 2018/GAB/PRES/DEPASA, datado de 31/08/2012, recebido por esta
Comissão em 03/09/2012, parte integrante desta ata, independente de transcrição, o qual a
Comissão acatou na íntegra e DESCLASSIFICOU a proposta de preços da licitante EMOT
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar sua proposta de preços em desacordo
com o exigido no Edital, conforme consta no Parecer Técnico emitido pelo Órgão solicitante. Em
seguida, a Comissão informou que o processo ficará aguardando prazo recursal de 05 (cinco)
dias úteis para que, a empresa inconformada com a decisão ora adotada, possa, caso queira,
interpor recurso e, não havendo manifestação, o referido processo será julgado FRACASSADO e
encaminhado ao órgão solicitante para conhecimento e providencias cabíveis. Nada mais
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havendo a tratar, o Presidente deu por encerrado o presente ato público e, eu, Rosicleudo da Silva
Veloso, na qualidade de Membro desta Comissão, lavrei a presente ata que vai assinada pelo
Presidente e demais Membros.
Pela Comissão de Licitação:
Mabel Cristina Souza de Freitas
Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL 02
Rosicleudo da Silva Veloso
Anazildo da Silva Lima
Membro da Comissão
Membro da Comissão
Maria Dulcenir Linhares de Souza
Membro da Comissão
Irismar de Souza Melo
Membro da Comissão
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