GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações.
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação 05
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO
DA EMPRESA CLASSIFICADA E ANALISE DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, na Estrada do
Aviário, nº 927 - Aviário – Rio Branco-AC reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL05 designada pelo Decreto Nº 7.249 de 28/03/2014, publicado no Diário Oficial do Estado
Ano XLVII nº 11.275 de 31/03/2013 e Decreto n° 7.974 de 09/07/2014, publicado no Diário
Oficial do Estado Ano XLVII nº 11.346 de 11/07/2014, estando presentes os membros: José
Guilherme Silva de Sousa, Fabiana Salvato de Oliveira, Maria Dulcenir Linhares de Souza e
Luis Su-Lim Choy Ochoa, sob a presidência do primeiro, e ainda o senhor Geovani da Silva
Soares Assessor Jurídico da DILIC / DEPASA e Francisco Flávio Rocha Palácio Júnior
Engenheiro Civil CREA 45061/D-CE/DEPASA, para os trabalhos referentes ao recebimento e
julgamento da Documentação de Habilitação referente ao REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC N.º 007/2014, pelo regime de empreitada por preço
unitário e critério de menor preço, utilizando o modo de disputa aberto. Esta licitação teve a
seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação: Publicado no Diário Oficial do Estado, Ano XLV
Nº 11.359, Diário Oficial da União – Seção 3 pag. 152, n° 144 e Jornal “A GAZETA, todos do
dia
30/07/2014
e
ainda
nos
sítios
www.ac.gov.br
(clicar
no
ícone:
licitações),
www.acrecompra.acre.gov.br ou www.licitacao.ac.gov.br, objetivando a Contratação de
Empresa de Engenharia para Implantação de Infraestrutura de Vias Urbanas, no Bairro
Rosa Linda, no Município de Rio Branco – Acre, atendendo às necessidades do
Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA, solicitado por meio do
OF/Nº 1.552/GAB/PRES/DEPASA/2014. Aberta a sessão, a Comissão confirmou a(s) presença
da(s) concorrente(s): CONSÓRCIO OLIVEIRA (OLIVEIRA TRANSP. LOCAÇÕES E
TERRAPLANAGEM LTDA / CONSTRUTORA SYARA LTDA), na pessoa de sua
procuradora, a senhora Marcia Rita da Cruz Pereira. Em seguida, o Presidente informou que
durante o prazo de dois dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação do
CONSÓRCIO OLIVEIRA (OLIVEIRA TRANSP. LOCAÇÕES E TERRAPLANAGEM
LTDA / CONSTRUTORA SYARA LTDA), a mesma apresentou. Continuando, o Presidente
procedeu à abertura do envelope de DOCUMENTAÇÃO, dispondo os documentos para
1/3
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3215 4600 E-mail: [email protected]
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações.
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação 05
conferência e rubrica pelos demais membros e representantes presentes. Após análise da
documentação, a comissão em conjunto com o Engenheiro do DEPASA acima identificado, que
analisou os Atestados de Capacidade Técnica, Acervos Técnicos e Serviços Requeridos,
verificou que a empresa classificada deixou de atender ao item Assentamento de Tubo de PVC
DN 100mm ou Superior nos quantitativos mínimos exigidos no edital. A Comissão com base no
art. 7º, § 2º do Decreto Estadual nº 7.428 de 11 de abril de 2014 e subitem 8.15 do edital,
facultou a empresa primeira classificada o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentar outros
acervos afim de complementar os apresentados inicialmente. A Comissão informa que a sessão
de continuidade do certame fica agenda para o dia 21 de outubro de 2014 às 09h00min. Nada
mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrado o presente ato público e, eu, Fabiana Salvato
de Oliveira, na qualidade de membro, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Presidente,
membros da comissão e demais pessoas que queiram assiná-la.
Pela Comissão de Licitação:
José Guilherme Silva de Sousa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL 05
Maria Dulcenir Linhares de Souza
Membro de Comissão
Fabiana Salvato de Oliveira
Membro de Comissão
Luis Su-Lim Choy Ochoa
Membro de Comissão
2/3
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3215 4600 E-mail: [email protected]
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações.
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação 05
Pelo Órgão:
Geovani da Silva Soares
Assessor Jurídico da DILIC / DEPASA
Francisco Flávio Rocha Palácio Júnior
Engenheiro Civil CREA 45061/D-CE/DEPASA
Pela Empresa:
CONSÓRCIO OLIVEIRA (OLIVEIRA TRANSP. LOCAÇÕES E TERRAPLANAGEM
LTDA / CONSTRUTORA SYARA LTDA)
3/3
Estrada do Aviário, nº 927, Bairro Aviário CEP – 69.900-830 - Rio Branco–Acre
Fone/Fax: (068) 3215 4600 E-mail: [email protected]