SINDAFEP - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Rua Alferes Ângelo Sampaio, 1793 - Batel - CEP 80420-160 - Curitiba-PR
Filiado a FENAFISCO
Ano XXI | Nº 166 | OUT - NOV - DEZ 2007
Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado
do Paraná
Filiado a FENAFISCO
Ano XXI | Nº 166 | OUT - NOV - DEZ 2007
NOTIFISCO
NOTIFISCO
Ano XXIV| N. 173 | FEVEREIRO 2010
SINDAFEP reconquista a paridade entre
ativos, aposentados e pensionistas com a
resolução 168/2009-SEFA
Fiscais conquistam
correção das
promoções e os
aumentos
de 7,9% e 5,0%
p. 3
Hotel e Colônia de Férias
dos Fiscais passam por reformas
Entrevista especial
com a diretora de
Aposentados e
Pensionistas da
Fenafisco, Maria
Cristina Lima de
Sousa p. 6
Conheça o conto
“Geração Jovem
Guarda”, vencedor
do I Concurso de
Contos e Histórias
do Fisco
p. 9
2
EDITORIAL
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
Vencendo etapas
As últimas conquistas da classe fiscal: o restabelecimento da paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas, bem como a correção dos aumentos de 7,9% e 5,0%,
representam que vencemos, assim como no caso das promoções, mais duas etapas importantes da nossa luta.
Inegavelmente, não podemos deixar de ficar satisfeitos
com essas significativas vitórias, mas por outro lado sabemos que elas representam tão somente a recuperação de
algo que naturalmente deveria ter sido reconhecido e implementado em nossos salários.
A paridade entre ativos e aposentados é regra constitucional, e quando foi concedido o aumento aos ativos em
2005, esse deveria ter sido também estendido aos aposentados e pensionistas.
Assim também são os aumentos de 7,9% e 5,0%, referentes aos anos de 2007 e 2008, os quais erroneamente
incidiram somente sobre o nosso salário base e não sobre o
total da remuneração como seria o correto.
Estamos ainda por obter efetivos avanços em nossa carreira.
Sabemos, entretanto, que não há nada que consigamos
com facilidade e que a busca do reconhecimento da nossa
importância para a sociedade e do tratamento que almejamos, por sermos uma carreira típica de estado, é propósito
que deve ser comum a todos os auditores fiscais.
Esperamos obter em breve uma nova lei orgânica e
nela poder realizar verdadeiros avanços, qual sejam: modificar consideravelmente a relação salário básico x prêmio
de produtividade e aproximar o máximo possível ao teto
salarial.
Somente unidos poderemos atingir nossos objetivos.
NOTÍCIAS SINDAFEP
Rota do Sol recebe elogio
em vistoria da Paraná Turismo
No último dia 14 de janeiro, o Hotel Rota do Sol
recebeu o certificado de vistoria emitido pela Paraná
Turismo. Durante o mês de dezembro, uma comissão visitou o hotel e analisou as condições de infraestrutura,
atendimento e hospedagem do Rota do Sol.
O laudo da vistoria menciona as condições adequadas de comodidade oferecida aos hospedes, além de
destacar a qualidade do atendimento prestado: “No momento, gostaríamos de enaltecer as condições de conforto e qualidade apresentada pelo empreendimento
acima mencionado”.
FALECIMENTOS
Algacyr Arilton Biazetto .......................................................................................................................
Oscar de Sa Sottomaior .........................................................................................................................
Jose Eurides Dias ......................................................................................................................................
Norivaldo Augusto Furtado .................................................................................................................
Eduardo Zelak ...........................................................................................................................................
Caetano Albino Dangelis ......................................................................................................................
Paulo Mathias Pereira .............................................................................................................................
Luis Vanderlei Marques Freitas ...........................................................................................................
Laurival Policarpo ....................................................................................................................................
Milton Luiz Oliveira .................................................................................................................................
Jorge Edil Boamorte ...............................................................................................................................
Edivaldo Torres Guimaraes ..................................................................................................................
Jackson Ferraz Baena .............................................................................................................................
Rosângela Hamilko .................................................................................................................................
02/09/2009
06/09/2009
28/09/2009
29/09/2009
03/10/2009
07/10/2009
10/10/2009
10/10/2009
05/11/2009
14/11/2009
24/11/2009
06/12/2009
09/01/2010
21/01/2010
EXPEDIENTE
NOTIFISCO - Jornal do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná
Rua Alferes ângelo Sampaio, 1793 - CEP 80420-160 - Curitiba-PR - (41) 3221-5300 - www.sindafep.com.br - [email protected]
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: Pedro Sanches
Vice - Presidente Sindical: José Carlos Carvalho
Vice - Presidente de Administração: João Marcos de Souza
Vice - Presidente das Finanças: Agenor Carvalho Dias
Vice - Presidente de Aposentados e Pensionistas: Osmar de Araújo Gomes
SUPLENTES
Carlos Gilberto Schafer; Nilton José Rodrigues de Oliveira; Roberto Aparecido Piekarczyk
CONSELHO FISCAL
José Aparecido Valêncio da Silva; Luiz Fernandes de Moraes Jr.; Murilo Ferreira Wallbach;
Romualdo Carignano; João Cazarin de Oliveira.
SUPLENTES
Ghefferson Tavares; Lídio Franco Sanways; Luiz Ciruelos Sobrinho.
CONSELHO DE REPRESENTANTES SINDICAIS
Fernades dos Santos; Reginaldo de França; José Marçal Kaminski; Odair Fernando Swarofsky; Luiz
Fernandes de Paula; Mérito José de Souza; Wilson Rogério Krepsz; Miguel Antônio Ramos; José
Carlos Endlich; Sérgio Paranhos de Araújo; José Ayres dos Santos Junior; Otto Ferreira de Assis
Sampaio; Plínio Luiz Faedo; Paulo Alcântara de Assis; Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias
SUPLENTES
Georges Jean Bruel Filho; Rildo José Ribaski Policeno; José César Sorgi Pinhaz; Dalton
Kreitlov; Eliseu Carlos Carriel; Leonardo Pogogleski; Ricardo de Freitas; Fábio Moya Rossi;
Ademar Caetano da Silva; Antonio Felippe da Silva; Osni Vito; Benedito Aparecido Tuponi.
STUDIO ART COMUNICAÇÃO INTEGRADA | www.studioartcomunicacao.com.br | 41 3026-0630
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Raphaella Bicca MTB/RS 9563
TEXTOS: Thaise Mendonça
PROJETO GRÁFICO : Guilherme Mikami
DIAGRAMAÇÃO: Larissa Amorim e Linecker Oliveira
FOTOLITO E IMPRESSÃO: Editora O Estado do Paraná
3
Resolução publicada no diário
oficial garante correção da
promoção de auditores fiscais
No dia 18 de dezembro, o Diário Oficial do Estado publicou a Resolução
Conjunta SEAP/SEFA nº 004/2009, corrigindo a situação de mais 13 auditores
que foram enquadrados de forma incorreta quando da edição da Resolução
Conjunta SEAP/SEFA n º 003/2009, publicada em 01 de julho de 2.009, e que
implementou as promoções dos Auditores Fiscais da Receita do Estado.
Lembramos que a promoção era uma demanda que a Diretoria Executiva
do SINDAFEP vinha enfrentando desde a edição da LC 92/2002. Com a referida
retificação e os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2009, podemos dar por
vencida mais esta batalha.
SEFA corrige os
aumentos de 7,9% e 5,0%
A Secretaria da Fazenda editou a Resolução 173/2009, datada de
31 de dezembro de 2009 e publicada no Diário Oficial n° 8134, do
dia 7 de janeiro de 2010, alterando o limite de percepção do prêmio
de produtividade para 6.460 quotas, ou seja, acrescendo 760 quotas fixas, com efeito financeiro a partir do dia 1° de março.
As quotas foram acrescidas para corrigir os aumentos concedidos nos anos de 2007 e 2008, nos percentuais de 7,9% e 5,0%,
respectivamente, que incidiram apenas sobre o vencimento básico.
Com a medida, fica corrigida a injustiça que havia sido praticada.
Isso é mais um resultado das negociações realizadas pela DEE
junto ao Secretário da Fazenda, nas reuniões realizadas no final do
ano passado.
Fórum Popular da Pessoa Idosa
realiza sessão pública na Câmara Municipal
No ultimo dia 09 de dezembro, representantes
do Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa
(FPPPI) de Curitiba e Região Metropolitana estiveram na Câmara Municipal, onde puderam fazer uso
da tribuna livre e debater sobre a situação dos idosos na cidade.
A sessão pública no plenário da Câmara foi um
encaminhamento da reunião realizada no dia internacional do idoso, comemorado no dia 1° de outubro. Na
ocasião, o vice-presidente de aposentados e pensionistas do SINDAFEP, Osmar de Araújo Gomes, e demais representantes do FPPPI estiveram reunidos com o presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio
Derosso, e com o vereador Sabino Picolo para entregar
a carta de reivindicações do movimento.
Como forma de dar início ao debate sobre as políticas de atenção ao idoso na
cidade, Picolo intermediou a realização
da sessão, que reuniu entidades e organizações voltadas à defesa e promoção dos
direitos dos idosos.
Para o vice-presidente de aposentados e pensionistas do SINDAFEP, que
esteve presente na sessão pública representando
o sindicato junto com a funcionária Maria Inês Dias
Chaves Pereira, o debate no plenário foi uma importante conquista do Fórum Popular da Pessoa Idosa,
visto que foi uma oportunidade de discutir a situação
dos idosos em Curitiba com aqueles que têm a responsabilidade de criar as leis da cidade. “O SINDAFEP,
preocupado com os seus filiados, estará sempre presente onde houver eventos de cunho social. A nossa
preocupação não é somente com o nosso filiado, mas
com o bem estar de toda a sociedade, da qual fazemos parte”, defendeu Gomes.
Durante o uso da tribuna, foram apresentados
os dados sobre a expectativa de vida e a mudan-
ça do perfil da população, que tende progressivamente a contar com uma porcentagem maior de
pessoas idosas. O novo perfil social demandará dos
órgãos municipais e estaduais ações que preparem
os serviços públicos e o atendimento de direitos
para essa nova realidade. Para o vereador Sabino
Picolo, a atividade foi um importante espaço para
discutir os direitos dos idosos e quais deverão ser
os eixos norteadores do poder público nos próximos anos. “Eu avalio que a discussão foi muito boa.
É importante entender a situação dos idosos para
entendermos quais deverão ser as ações da prefeitura e dos órgãos do estado para se preparar para
a nova configuração social que teremos nos próximos anos”, ressalta.
As principais reivindicações do FPPPI tratam
da criação de uma secretaria especial para a população da terceira idade tanto em âmbito municipal quanto estadual; a criação de um fundo
estadual para pessoas idosas; a instalação de mais
hospitais geriátricos no estado; além da prioridade no atendimento às pessoas idosas em processos judiciais.
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
NOTÍCIAS SINDICAIS
4
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
NOTÍCIAS SINDAFEP
PARIDADE: Uma Questão de Justiça
A Secretaria de Estado da Fazenda
editou a Resolução 168/2009-SEFA,
que transformou as 1.650 quotas do
esforço fiscal coletivo em quotas fixas.
Isso representa a solução de uma
pendência que vem se arrastando
desde o ano de 2005, quando foram criadas 3.300 quotas, através da
Resolução 36/2005-SEFA, denominadas “esforço fiscal coletivo” e que foram pagas somente aos funcionários
da ativa.
Repetia-se o ocorrido anteriormente, quando o governo havia
criado 500 quotas somente para os
ativos, tendo os aposentados e pensionistas que se socorrerem com várias autoridades, inclusive com o próprio Secretário Heron Arzua e o hoje
Ministro Reinhold Stephanes.
Muito embora o direito da paridade esteja constitucionalmente estabelecido, os aposentados e pensionistas foram prejudicados por uma
norma injusta, travando, através do
SINDAFEP, uma batalha que durou
quase cinco anos e que, em relação
aos valores atrasados, ainda não findou.
Resgate Histórico
No mês de abril/2005 o secretário
editou a Resolução SEFA nº 36/2005, aumentando o prêmio de produtividade
de 2.400 para 5.700 quotas, para vigorar a partir de 01.05.2005 e, para nossa
surpresa, somente para os ativos, isto
é, aquilo que já havia feito com as 500
quotas, agora se repetia com as 3.300
quotas.
A partir daí iniciava a grande guerra,
que se dividiu em várias frentes de batalhas, simultaneamente: administrativa,
judicial e política.
A luta administrativa
A primeira tentativa foi a solução pela
via administrativa, com reuniões com o
secretário de administração Reinhold
Stephanes, que posteriormente assumiu a Secretaria de Planejamento.
Também outras autoridades políticas foram contatadas, até mesmo o próprio governador, visando a solução pela
forma mais rápida, que seria a solução
administrativa.
Isso, junto a atuação na parte jurídica, acabou resultando em uma vitória
parcial, obtida no ano de 2006, quando no mês de novembro foi editada a
Resolução 118/2006-SEFA, com efeito a
partir de janeiro de 2007, transformando
1.650 quotas em fixas e restando ainda a
metade como “esforço fiscal coletivo”.
Muito embora uma vitória parcial,
representou um alívio para aqueles que
nada recebiam, mas não solucionou a
questão definitivamente.
O judiciário – coleção de
vitórias
Como o diálogo com o secretário
Heron estava prejudicado, fomos buscar
recursos no judiciário através de ações
ordinárias, individuais, compostas de 20
autores cada uma. Para tanto, tivemos
que fazer pesquisa junto aos tribunais
superiores, para saber quais seriam os
advogados melhores credenciados em
termos de experiência da causa que tínhamos que enfrentar. Daí a opção pela
banca do Dr. Celso Rolim Rosa, de São
Paulo, considerando que já havia atuado em causa idêntica em defesa dos
aposentados e pensionistas do fisco
paulista e obtido relevante vitória no
Supremo Tribunal Federal.
Escolhido os advogados para as
ações individuais, fazia parte da estraté-
gia do SINDAFEP, também, a proposição
de ação coletiva. Várias foram as críticas,
sob a alegação de que estaria gerando
litispendência. O fato é que o tempo e
as decisões prolatadas confirmaram
que a estratégia foi correta.
De imediato, algumas ações começaram a surtir efeitos e liminarmente a
justiça determinou a implantação das
3.300 quotas; outras não tiveram a mesma sorte e não tiveram antecipação de
tutela deferida. Cada magistrado julga
de acordo com o seu entendimento.
Algumas ações, cuja tutela foi negada em primeira instância, foram revertidas em segundo grau e o tribunal
passou, na grande maioria, a deferi-las
e determinar o seu cumprimento sob
pena de imposição de multa diária à
Paranaprevidência.
Para outros, que não tiveram a tutela concedida, o mérito foi julgado e
deferida a implantação das quotas, em
definitivo.
A ação coletiva também obteve decisão favorável em 1º e 2º grau, com a
decisão já transitada e agora, na fase de
execução de sentença.
Estas ações e mais as ações individuais nos fortaleceram muito para reivindicar a solução administrativa das 3.300
quotas, que provocou a solução parcial
em 2007 e, agora, da totalidade.
Ação política e sindical finalmente, a solução
Durante todo esse período, a DEE
não parou um só dia. A luta foi indescritível, tamanha foram as dificuldades enfrentadas e nem sempre compreendidas por aqueles que ainda não estavam
recebendo as quotas integrais. Mas,
infelizmente, as ações judiciais andam
mais ou menos rápidas para alguns e
lentas demais para a maioria.
Como a justiça é muito demorada
e o Estado usa e abusa dos recursos, a
DEE centrava fogo em todas as áreas
possíveis.
No ano de 2006 conseguimos que
o secretário baixasse a Resolução nº.
118/2006-SEFA, transformando 1.650
quotas de esforço fiscal coletivo em
fixas, que foram implantadas aos aposentados e pensionistas em janeiro de
2.007.
Apesar disso, restava resolver as outras 1.650 quotas.
No ano de 2008 a Classe promoveu
diversas assembléias, onde foi ratificada a pauta de reivindicações, dentre as
quais presente o restabelecimento da
paridade.
Também foram traçadas as estratégias que seriam utilizadas para a busca
de nossos anseios, ficando decidido que
seriam mantidas todas as frentes: administrativa, judicial e política.
Foram várias reuniões com todas as
autoridades envolvidas, tanto no governo quanto na assembléia legislativa.
Várias ações sindicais foram realizadas, inclusive um dia de paralisação, que
ocorreu no dia 11 de dezembro daquele
ano, quando mais de 92% do quadro de
ativos participou do movimento.
A luta foi árdua, mas em face às inúmeras vitórias na seara jurídica, aliada às
demais ações realizadas pelo SINDAFEP,
o secretário concordou em transformar
as outras 1.650 quotas de esforço fiscal
coletivo em quotas fixas e, para tanto,
baixou a resolução nº 168/2009, publicada no Diário Oficial do dia 23 de dezembro passado.
Por aquela norma, as 1.650 quotas foram transformadas em fixas e deverão ser
implantadas para aqueles que ainda não
estão recebendo, no mês de fevereiro próximo, representando mais uma vitória do
trabalho incansável e da união de todos.
Leia entrevista na íntegra no site do SINDAFEP
www.sindafep.com.br
5
Resolução 168/09 terá
efeito financeiro a partir de fevereiro
A partir de fevereiro, os auditores importante conquista do fisco paranafiscais aposentados que ainda não ense porque restitui a segurança jurírecebiam as 1650 quotas de produti- dica de que o direito constitucional da
vidade já deverão ver a diferença no paridade será respeitado. “Desde que
valor do contracheque. A resolução as quotas foram implementadas em
168, publicada em 23 de dezembro de 2005, foram quase cinco anos de mui2009, transformou as quotas de esfor- ta persistência e atuação do sindicato
ço fiscal coletivo em quotas fixas e res- para garantir que as quotas fossem
tabeleceu a paridade salarial
estendidas também para os
entre ativos, aposentaaposentados e pensio“Embora
dos e pensionistas.
nistas, porque emEntre os filiados
bora nós tivésnós tivéssemos
ao SINDAFEP, a
semos obtido
obtido várias
medida terá
várias decidecisões
judiciais
um grande
sões judiciais
impacto:
favoráveis,
favoráveis, o estado
cerca de 600
o
estado
continuava a discriminar continuava a
aposentados
começam a
discriminar os
os aposentados”
receber a difeaposentados”,
José Carlos Carvalho.
rença no próximo
destaca.
mês, além dos mais
Entre 2005 e 2009,
de 150 auditores fiscais
o SINDAFEP teve 35 ações
com tempo de serviço e contribuição julgadas favoravelmente, o que reprenecessários para solicitar a aposenta- senta 700 auditores aposentados que
doria, que poderão deixar a ativa com estão com as quotas implementadas
a integralidade do salário assegurada.
ou em fase de implementação. O audiPara o vice-presidente Sindical do tor aposentado Lídio Franco Samways
SINDAFEP, José Carlos Carvalho, a pu- começou a receber as 1650 quotas
blicação da resolução representa uma apenas no final de 2008, depois que
a ação da qual fazia
parte teve o seu pedido de tutela antecipada concedida.
Para ele, a resolução
168/09 representa
não apenas uma
vitória da categoria, mas também o
reconhecimento da
contribuição que os
aposentados prestaram
enquanto
Auditor aposentado Lídio Franco Samways
estavam na ativa.
“Essa é uma medida importante por
uma questão de
dignidade. É justo que o fiscal que
dedicou a vida dele
honestamente, que
deu o sangue pelo
fisco, receba o mesmo que os ativos.
Essa gestão é vitoriosa porque vem
batalhando faz tempo em cima disso,
não foram poucas as reuniões feitas
com o Secretário da Fazenda. Nós devemos essa vitória à administração do
SINDAFEP e também ao Secretário da
Fazenda, Heron Arzua, que arcou com
toda a responsabilidade”, defende.
Já para o auditor fiscal Murilo
Ferreira Wallbach, a medida representa também maior segurança e tranqüilidade para quem está na ativa.
Com 39 anos de serviço público, 31
deles dedicados ao fisco paranaense,
Wallbach deu entrada no pedido de
aposentadoria assim que a resolução
foi publicada. “Finalmente, foi editada
essa resolução que reconheceu aquilo
Auditor fiscal Murilo Ferreira Wallbach
que a constituição já garantia. Isso foi
um conforto para os auditores fiscais
que estão se aposentando em poder
continuar recebendo o valor correspondente a sua última remuneração.
Esse é o valor com o qual eles já estavam contando para o seu orçamento,
para planejar despesas. Graças ao trabalho do sindicato, que atuou judicial
e administrativamente, o secretário da
Fazenda reconheceu esse direito que
é um direito claro, transparente e que
deveria ser assegurado. Isso trouxe
uma tranqüilidade muito grande para
os aposentandos e para os aposentados”, ressalta.
Período de 2005 até a implantação
Além da negociação administrativa com o secretário da Fazenda, o
SINDAFEP também continua com a batalha pela via jurídica, com as ações
individuais e a ação coletiva, que está em fase de execução. A ação servirá
para garantir o pagamento dos valores referentes ao período que vai de
maio de 2005, quando as 3.300 quotas de esforço fiscal coletivo foram
implementadas, até o mês anterior ao da incorporação aos proventos dos
aposentados e pensionistas.
Confira no site do SINDAFEP a íntegra das entrevistas
www.sindafep.com.br
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
NOTÍCIAS SINDAFEP
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NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
ENTREVISTA
NOTIFISCO ENTREVISTA MARIA CRISTINA LIMA DE SOUSA
“o aposentado fica muito esquecido e, muitas vezes, é utilizado como medida eleitoreira”
Maria Cristina Lima de Sousa é auditora fiscal do Piauí e coordena desde 2005 a diretoria de
Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Conhecida
por sua atuação em defesa dos aposentados, Maria Cristina conta ao Notifisco sobre os projetos desenvolvidos na Fenafisco, a situação atual dos aposentados e sua a luta contra a retirada de direitos durante
a Reforma da Previdência.
Notifisco – Qual é o trabalho realizado pela
FENAFISCO em defesa dos aposentados?
Maria Cristina - O trabalho mais importante é
fazer com que a paridade e a integralidade que
estão previstas na constituição brasileira sejam
cumpridas. Nós participamos das negociações
com o governo, damos palestras para os aposentados tentando animá-los, uni-los e tentando
não deixar que esmoreça a luta para que eles se
mantenham aguerridos para conseguir o objetivo. Procuramos fazer o convencimento das autoridades para cumprirem a constituição brasileira,
mostrando que é politicamente ruim maltratar
aposentado. Também temos um trabalho voltado
para levantar a auto-estima do aposentado e pensionista. Nesses cinco anos, nós crescemos muito.
Antes não havia encontro de aposentado, não havia congresso de aposentado e quando tinha não
havia tanta importância, mas hoje é o que tem de
mais bonito dentro da Federação. Muito pode ser
feito no sentido de fazer com que os aposentados
se mobilizem cada vez mais e se conscientizem de
que eles tem que ter o mesmo tratamento, ou até
melhor, do que os da ativa.
Notifisco – Como você analisa a situação do
aposentado hoje?
Maria Cristina - A minha análise é de que o aposentado fica muito esquecido e, muitas vezes, é
utilizado como medida eleitoreira. Alguns senadores ficam dizendo que protegem o aposentado, mas na hora de votar, são contra os projetos
dos aposentados. Há mais fala, mais discurso, do
que ação. Eu acho que o aposentado tem que ser
resgatado pela importante contribuição que deu
e porque tudo que temos hoje é fruto desse trabalho. Essas pessoas trabalharam e doaram suas
vidas inteiras, trabalhando em postos fiscais, correndo risco de morte, de doenças, de tiro. É uma
profissão de risco. Eu acho que os aposentados
merecem um tratamento melhor. Primeiro porque
quando eles estavam em atividade as condições
de trabalho eram piores do que hoje. Segundo,
porque quando a pessoa está aposentada é quando ela mais precisa de dinheiro, de atenção e de
salário bom.
Notifisco – Você acompanhou a Reforma da
Previdência, em 2003. Como foi esse processo?
Maria Cristina - Os servidores públicos do Brasil
Maria Cristina - Nós conseguimos aprovar a
de várias entidades faziam pressão no Congresso
Nacional para tentar melhorar o projeto de reforma
da previdência, negociando para que pelo menos
as pessoas que já estavam aposentadas fossem preservadas. Esse era essencialmente o nosso trabalho,
nós tentávamos impedir a retirada brutal de direitos.
O governo alegava que a Previdência é deficitária,
mas isso não é verdade. Nós temos estudos, como
o da professora Denise Gentil da Universidade do
Rio de Janeiro, provando que a Previdência é sustentável. Se você fizer os cálculos direitinho, vai ver
que não falta dinheiro, embora o número de aposentados esteja aumentando porque a população
está envelhecendo. O Brasil não é mais um país de
jovens e isso preocupa, mas o que nós temos que
fazer é promover uma inclusão maior, fazer com
que mais pessoas contribuam para a previdência,
tirar os brasileiros da informalidade.
emenda 47, em 2005, melhorando a situação dos
aposentados e de todo o funcionalismo público
do Brasil. Essa emenda representou o retorno para
a constituição brasileira dos dois mais importantes direitos, que é a paridade e a integralidade. Ou
seja, quem entrou no serviço público até a data
da emenda 41, dezembro de 2003, voltou a ter a
integralidade e a paridade asseguradas para a sua
aposentadoria.
Notifisco – As entidades de classe mantiveram
pressão constante no Congresso Nacional tentando reverter os pontos negativos da Reforma
da Previdência. Quais foram as vitórias desse
movimento?
Notifisco – Essa é a quinta vez em que você
participa de uma atividade do SINDAFEP. Como
você analisa a atuação do sindicato na defesa
dos aposentados?
Maria Cristina - Eu vejo o SINDAFEP como um
exemplo a ser seguido pelo Brasil inteiro, pela
organização, pela responsabilidade que há no
trabalho com os aposentados. Nisso os dirigentes
sindicais do Paraná estão de parabéns. Tanto que
eu me considero uma apaixonada pelo SINDAFEP,
justamente porque ele valoriza o aposentado. Não
só eu, mas a Fenafisco como um todo, vê esse trabalho como uma coisa maravilhosa.
1ª VARA DA FAZENDA
Nº AÇÃO
Andamento dos processos 3.300 cotas
AUTOR
DECISÃO 1º GRAU
2º GRAU
Nº ACÓRDÃO
DECISÃO
SITUAÇÃO EM 18/01/2010
539853-6
14663
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
264/2006
CLAUDIO RENATO ROCHA
Sentença procedente
265/2006
SILVIA JUSTINO LINO
Sentença procedente
266/2006
JAIR MIKAMI
Sentença procedente
531717-3/01
24271
FAVORÁVEL
Rec. Extraordinário
4272/2005
IDAIR MARION
Sentença procedente
483682-6
20966
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
4273/2005
PEDRO EMILIO VASCONCELOS
Sentença procedente
595064-1
4274/2005
CLAIR MARLENE RIGOTTO
Sentença procedente
501938-3
Recurso de Apelação
13085
FAVORÁVEL
Embargo Declaração
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
4275/2005
WILSON SALLES
Sentença procedente
Recurso de Apelação
785/2007
JOSÉ LIMA TREVISAN
Sentença procedente
Recurso de Apelação
831/2006
JOSÉ CORREA ALVES
Sentença procedente
595314-6
25397
Recurso Extraordinário
2ª VARA DA FAZENDA
2º GRAU
Nº ACÓRDÃO
DECISÃO
SITUAÇÃO EM 18/01/2010
155/2006
Nº AÇÃO
EUNICE KELLER
AUTOR
Sentença procedente
DECISÃO 1º GRAU
424028-8
18911 e 19441
FAVORÁVEL
Em Execução
156/2006
LINEO CORCINI
Sentença procedente
412711-7
19877
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
157/2006
ORESTES DE SOUZA
Sentença procedente
485054-0/01
24213
FAVORÁVEL
Rec. Extraordinário
475/2006
JUSSARA TOSCAN
Sentença procedente
484757-2/01
21802
FAVORÁVEL
Rec. Especial s/ Juros
1281/2005
TEREZINHA CORDEIRO LOPES PINTO
Sentença procedente
428397-4/03
20513 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
AI - STF/STJ
1285/2005
ALCIR TEDESCHI
Sentença procedente
476900-8/02
22055
1286/2005
RUBIO RIBEIRO REAL
Sentença procedente
419026-1
19565 - TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
1287/2005
ZILMA PRUGGER
Sentença procedente
422413-9
18924 19872
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
1289/2005
MARINÊS CORTELLINI
Sentença procedente
422448-2
22087 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
1293/2005
JOSE CARLOS CARVALHO
Sentença procedente
428328-9/02
14628 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Rec. Extraordinário
1294/2005
MARIA APARECIDA DINIZ GUEDES
Sentença procedente
505774-5/01
11945 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Negou Rext. AI - STF
1295/2005
IVO CAETANO DOS SANTOS
Sentença procedente
423928-9/03
19534
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
1297/2005
LUIZ MARQUES CANTO
Sentença procedente
494652-5
21456 -TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
1298/2005
ELIUD LAURINDO GONÇALVES
Sentença procedente
460812-6
10781 - TUTELA CONC
FAVORÁVEL
AI - 564632-6/01
1300/2005
ANTONIO PINESSO
Sentença procedente
540882-4
16299
FAVORÁVEL
Recurso de Apelação
1302/2005
JOÃO ARISTEU CAMPIOLO
Sentença procedente
607328-3
1317/2005
JACI AZEVEDO MENOM
Sentença procedente
484689-9
21232
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
886/2007
PEDRO MAIA DA SILVA
Sentença Improcedente
916/2007
SUELY CANAVERDE GUIMARÃES
Sentença procedente
592463-2
TUTELA CONC.
FAVORÁVEL
Recurso de Apelação
1085/2009
ADACY PEDROSO
Aguarda sentença
873/2006
WALDIR ANTÔNIO GODKE
Sentença procedente
484163-0
12715 - TUTELA CONC
FAVORÁVEL
AI/STF
Negou seg. Recurso
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação
3ª VARA DA FAZENDA
Nº AÇÃO
AUTOR
DECISÃO 1º GRAU
2º GRAU
Nº ACÓRDÃO
DECISÃO
SITUAÇÃO EM 18/01/2010
472823-0/01
10467
FAVORÁVEL
AI 761522 STF
Sentença procedente
411930-8
11403 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
Sentença procedente
472651-4/01
11909
FAVORÁVEL
AI 767835 STF
ALICE SILVA MARQUES
Sentença procedente
472353-3
12413 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
28303/0000
AZOR DE LIMA
Sentença procedente
412255-4
9042
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
28305/0000
VILMA GALLAS
Sentença procedente
469766-5/02
21671 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
AI/STF 774310
28306/0000
ANTONIO BONIN
Sentença procedente
465248-6
10420 TUTELA CONC.
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
29451/0000
SEBASTIÃO PINHEIRO
Sentença procedente
604120-5
31576/0000
LEOVANIR LISBOA
Aguarda Sentença
31643/0000
ANTONIO NEIMANN
Sentença procedente
34824/0000
CAIO MÁRCIO CALVET
Aguarda Sentença
36201/0000
ALADIA LANGOWSKI
Aguarda Sentença
TUTELA CONC
31875/0000
ELEUSIS BRASILICO NAVARRO VIEIRA
Sentença procedente
TUTELA CONC.
28060/0000
ARTUR ANTONIO CALEFE
Sentença procedente
28061/0000
ORLANDO LENZ
28062/0000
TACIANA KOZAK
28302/0000
Recurso de Apelação
ED/21865
613918-4
Recurso de Apelação
FAVORÁVEL
Publicação Acórdão
Concluso
Recurso de Apelação
7
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
JURÍDICO
8
4ª VARA DA FAZENDA
Nº AÇÃO
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
2º GRAU
Nº ACÓRDÃO
DECISÃO
SITUAÇÃO EM 18/01/2010
45504/0000
ADOLFO VIEIRA DOS SANTOS
AUTOR
Sentença procedente
DECISÃO 1º GRAU
403607-9
18448
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45506/0000
NELSON ANDRADE NEVES
Sentença procedente
404801-1/02
19144
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45509/0000
GERSON SCARPIN
Sentença procedente
388020-4
18570
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45510/0000
ARY ZARPELON GALICIOLI
Sentença procedente
410896-7
11391 TUTELA CONC
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45511/0000
JOSÉ LEOCADIO DA CRUZ
Sentença procedente
388410-8/03
8167
CONTRÁRIA
REsp Autor-Negou seg
45738/0000
EUGENIO LOPES
Sentença procedente
405067-3
10123 TUTELA CONC.
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45740/0000
EDUARDO ZELAK
Sentença procedente
403640-4
18593
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45945/0000
LUIZ GANDARA
Sentença procedente
402451-3
8370
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45946/0000
CELINA GONÇALVES PEDROSO
Sentença procedente
396004-5
7966
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
45947/0000
LEOCADIA MARTINS
Sentença procedente
388394-9
17526
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
Embargos Declaração
46380/0000
MARLI SABALLA
Sentença procedente
554732-8
25106
FAVORÁVEL
52314/0000
ARACY MUNHOZ BAPTISTA
Sentença procedente
627973-4
26384
FAVORÁVEL
52856/0000
ANTONIO CARLOS SILVA
Aguarda Sentença
53149/0000
ADAIR DA SILVA COSTA
Aguarda Sentença
TUTELA CONC
53005/0000
ARLENE ALMEIDA ALVES DE LINS
Sentença procedente
TUTELA CONC
52481/0000
ABRAHÃO DE OLIVEIRA VALADÃO
Sentença procedente
47427/0000
LUIZ FERNANDO DA LIMA LUZ
Sentença procedente
455364-2
10343 TUTELA CONC.
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
48296/0000
ANTERO BOMBASSARO
Sentença procedente
524427-3
TUTELA CONC.
FAVORÁVEL
Recurso Apelação
49139/0000
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Sentença procedente
620446-4
FAVORÁVEL
Recurso Apelação
54770/0000
AGUINAER PEREIRA DE OLIVEIRA
Aguarda Sentença
Recurso de Apelação
TUTELA CONC
Recurso de Apelação
AÇÃO COLETIVA DAS QUOTAS
580239-5
25210
FAVORÁVEL
Transitou em Julgado
AÇÃO COLETIVA DO BOLÃO
484865-9
22863
FAVORÁVEL
Recurso Extraordinário
SINDICAL
Ato n°01/2010
Súmula: Fixa o valor da anualidade das taxas de manutenção, reativação e transferência de títulos da colônia de Férias para o exercício de 2010.
A Diretoria Executiva Estadual do SINDAFEP - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita
do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 36, § 2°, do
Estatuto Social:
RESOLVE:
Estabelecer normas administrativas e fixar o valor da anualidade, taxas e demais
obrigações financeiras, necessárias à regulamentação do uso da Colônia de Férias de
Guaratuba pelos Usuários, conforme as disposições do artigo 101 do citado Estatuto.
1. DIREITO DE UTILIZAÇÃO E TAXA DE MANUTENÇÃO
O direito de utilização da Colônia de Férias de Guaratuba é assegurado ao Usuário que
tiver quitado regularmente a anualidade, nos valores e prazos estabelecidos:
1.1. O valor da Taxa de Manutenção referente ao exercício de 2010 será de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Opcionalmente, poderá ser paga com descontos, conforme tabela abaixo:
PRAZO
VALOR À VISTA
N° DE PARCELAS
VALOR DA
PRESTAÇÃO
Até 30/06/2010
R$ 270.00
02
R$ 135.00
Após 01/07/2010
R$ 400.00
02
R$ 200.00
Será vedada a utilização da Colônia de Férias aos Usuários que tenham anualidades
em atrasos;
1.3. A Falta de pagamento de 02 anualidades ocasionará a suspensão do título de
Usuário;
1.4. Havendo atraso do pagamento da taxa de Manutenção por dois ou mais exercícios, o usuário deverá pagar a Taxa de Reativação mais a anualidade em curso.
2. TAXA DE REATIVAÇÃO
Para regularização do título com anualidade em atraso por dois ou mais exercícios, o
usuário deverá efetuar o pagamento da Taxa de Reativação e a Taxa de Manutenção do
exercício em curso.
2.1. O valor da Taxa de Reativação será de R$ 750,00 (Setecentos e cinqüenta reais).
2.2. O pagamento das referidas taxas poderá ser parcelado em até 3 parcelas.
2.3. Decorrido o prazo, de cinco anos sem que tenha havido qualquer manifestação do
Usuário, o titulo será cancelado;
3. TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS.
Ocorrendo interesse por parte do Usuário, o Título poderá ser transferido a terceiros,
desde que com apresentação de documentação hábil comprobatória e autorização formal
da Diretoria Executiva do SINDAFEP.
3.1 Somente poderá ser transferido o título ativo e em dia com as obrigações financeiras:
3.2 Fica reservado à Diretoria Executiva o direito de não autorizar a transferência dos
títulos nos casos de inidoneidade do requerente, casos em que serão submetidos à apreciação do Conselho de Representantes Sindicais- CRS.
4. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE:
4.1. Se pessoa Jurídica;
4. 1.1. Estatuto social;
4.1.2. Certidão de registro na JUCEPAR;
4.1.3. Declaração de desistência do Sócio:
4.1.4. Documentos de origem do Título ou declaração de extravio;
4.2. Se pessoa física:
4.2.1. RG e CPF;
4.2.2. Documentos de origem do Título ou declaração de extravio;
5. DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Os recibos emitidos deverão ter a identificação funcional do agente cobrador, bem
como a sua assinatura;
5.2. Os casos omissos serão submetidos à apreciação da DEE, e encaminhados ao CRS,
conforme dispõe o Estatuto do SINDAFEP.
6. Este ato entrará em vigor no dia 18 de janeiro de 2010, ficando revogado o Ato de no
01/2009 e demais disposições em contrário.
Curitiba, 18 de janeiro de 2010.
Pedro Sanches
Presidente
João Marcos de Souza
Vice - Presidente de Administração
9
Conto “Geração Jovem Guarda”
Década de 1970. Início de expediente em mais uma manhã de
trabalho na 1ª Delegacia Regional
da Receita do Estado do Paraná. O
sol da satisfação parecia brilhar nas
faces dos colegas do setor fiscoarrecadador. Sabíamos pertencer
a um dos braços mais importantes
do governo estadual. Em uma das
salas do primeiro andar do prédio
sito na Rua Lourenço Pinto, alguns
fiscais, inclusive eu, não iniciávamos nossas atividades sem antes
termos o indefectível bate-papo
de pelo menos dez minutos em
torno da mesinha das garrafas térmicas do café. Ouvia-se de tudo
nesses poucos minutos: futebol, o
eterno feminino, programações de
finais de semana, múltiplas fofocas, etc. A parte mais divertida desses encontros eram, sem dúvida, as
fofocas que corriam soltas todas as
manhãs. Verdadeiras? Falsas? Não
importava. Sabíamos que a maioria
desses criativos “causos” era mentirosa, mas na realidade o que valia
a pena era a eficiente desopilação
do fígado provocada pelas inevitáveis gargalhadas.
A história que relato não tem
nada de engraçada, mas, com certeza, é muito verdadeira. Participei
dela. Numa dessas famosas manhãs de 1973, após tomarmos
nosso tradicional cafezinho, eu
e o gentleman Nilton da Guarda
fomos dar atendimento a uma
ordem de serviço. Dirigimo-nos,
então, para uma cerealista nas
proximidades da Igreja do Portão.
Encontramos o endereço do estabelecimento, que se resumia numa
pequena sala com alguns sacos de
arroz e feijão estocados. O sorri-
dente proprietário, após verificar
nossas credenciais, transformouse. Educadamente pediu que nos
sentássemos. Ato contínuo foi até
a entrada da empresa e baixou a
porta
de aço. O colega Nilton
de cristal para deduzir que, se o
nosso ilustre suicida inventasse de
abrir um pouquinho mais seu canal
auditivo, levaria dois estupefatos e
laboriosos fiscais com ele. Com a
garganta seca, voz levemente trê-
Esse conto é de autoria do colega auditor fiscal aposentado
Luiz Celso de Matos e foi o primeiro colocado no I Concurso
de Contos e Histórias do Fisco promovido pelo SINDAFEP em
2009.
deve ter pensado o mesmo que eu:
“Lá vêm as famosas propostas”. Mas
não foi nada disso. O comerciante
sentou-se em sua cadeira, abriu
uma das gavetas de sua mesa, sacou uma pistola automática e, com
uma fisionomia que deixava transparecer que não estava para brincadeiras, não só nos colocou a par
de suas dificuldades financeiras
como foi além: “Caso os senhores
me autuem, serão testemunhas de
um suicídio aqui e agora!”. Não precisava ter curso de profeta ou bola
mula, pernas bamboleantes, com
súbita vontade de ir ao banheiro,
conseguimos articular algumas
palavras: “Peraí, peraí, seu moço!
Calma! Vamos resolver isso numa
boa. Guarda este troço aí! Calma,
que dá tudo certo”. Acalmados os
ânimos, agradecemos a valiosa
cooperação de nossas bexigas e
intestinos, que heroicamente resistiram à pressão e não deixaram se
intimidar pela terrível possibilidade de aparecermos em manchetes
nos sanguinários pasquins matu-
tinos. Rapidamente nos despedimos e voltamos à 1ª Delegacia.
Informamos aos nossos superiores
da impossibilidade de dar continuidade, naquele momento, à aludida
ordem de serviço. O diretor da CRE,
na época, ao tomar conhecimento
do fato, mandou arquivar a ordem
de serviço. Graças a Deus, a sensatez da chefia prevaleceu. Quando
a história valia a pena, era sempre recontada nas rodinhas dos
happy hours que existiam no bares do Alemão, do Catarina e do
Pedrinho, na Comendador Araújo
ou em outros pontos de encontro
do pessoal.
Hoje, como aposentados, restam-nos essas belas lembranças e,
muitas vezes, nos queixar porque a
máquina e os ponteiros do relógio
isonômico não são tão suíços como
desejávamos, mas, em contrapartida, ele jamais deixará de assinalar
que, com nossas horas de trabalho, contribuímos muito para que
os nossos colegas da ativa, hoje,
tenham uma condição mais digna
para o exercício da profissão.
Conversem com aposentados da época da Jovem Guarda.
Perguntem sobre o estado dos veículos, maquinários, e imóveis sem
energia elétrica de centenas de
repartições que abrigavam funcionários do fisco e da arrecadação.
Questionem sobre a frota de veículos e os leitos das rodovias daquela
época. Falem das “facilidades” das
comunicações interior-capital daquele tempo. Com certeza vocês se
surpreenderão com as histórias e
os contos de então, que raros concursos dessa natureza conseguirão
transmitir com a devida fidelidade.
Confira no site www.sindafep.com.br todos os contos
participantes do I Concurso de Contos e Histórias
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
I CONCURSO DE CONTOS E HISTÓRIAS DO FISCO
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
10
Reformas do Hotel e Colônia dos fiscais traz
Os auditores fiscais que passaram as férias de
final de ano em Guaratuba tiveram uma surpresa
ao visitarem o Hotel Rota do Sol e a Colônia de
Férias dos Fiscais. Os dois espaços de lazer passam por um amplo processo de reforma voltado
a melhorar a infraestrutura do local e o conforto
e comodidade ofertada aos hóspedes.
Na Colônia dos Fiscais já foram reformados
20 apartamentos do bloco C e outros 20 devem ficar prontos até o próximo Encontro de
Fiscais Aposentados (EFA), que deverá ocorrer
em setembro. Os apartamentos foram ampliados e passaram a contar com ar condicionado,
microondas, geladeira, cafeteira e televisor. “Os
apartamentos reformados ficaram uma maravilha. Ficaram muito mais confortáveis e amplos.
O ar condicionado ajuda bastante e a mobília é
nova”, conta o auditor Carlos Alberto Stadler, de
Ponta Grossa, que estava hospedado na Colônia,
com a família.
O campo de futebol também deve ser melhorado para a próxima Fiscalíadas, com intervenções no gramado e o aperfeiçoamento do sistema de drenagem. O presidente do
SINDAFEP, Pedro Sanches, conta também que se
estuda para a próxima temporada a possibilidade de implementar um sistema de hotelaria na
Colônia, para, num primeiro momento, atender
os apartamentos reformados do Bloco C, com a
otimização da lavanderia e serviços de camareira
para a troca de roupa de cama e de toalhas dos
apartamentos. “O objetivo de todas essas reformas é preservar o patrimônio do Sindicato e proporcionar espaços de lazer cada vez mais confortáveis para os auditores fiscais, para que eles de
fato utilizem o Hotel e Colônia. Estamos trabalhando para que o auditor, ao vir para a praia,
não tenha que trazer ventilador, roupa de cama
e todos os aparatos de uma casa”, defende.
Reforma do Hotel
O Rota do Sol também passou por reformas.
A recepção foi ampliada, foram trocados os pisos dos corredores, além da construção de uma
sala de jogos, com espaço para carteado, sinuca
e peabolim, e de uma área de lazer voltada para
o entretenimento infantil. Para o auditor aposen-
tado, Orlando Belin, as reformas são uma forma
de zelar pelo patrimônio do sindicato, além de
aumentar o conforto dos fiscais no seu espaço
de lazer. “Eu estive na comissão que veio vistoriar esse espaço antes de comprar o Hotel para
o sindicato há mais de 25 anos. Hoje, ainda tem
coisas que precisam ser feitas, mas eu estou gostando do trabalho da atual diretoria do Sindafep.
A infraestrutura do Hotel tem melhorado, estamos caminhando para um conforto quase que
total”, destaca.
O auditor fiscal Marcos Zavan, de Curitiba,
conta que se hospeda todo ano no hotel com a
família e que tem sentido as melhorias realizadas
no espaço. “No ano passado, foram feitas as duchas e melhoraram o aquecimento de água. Esse
ano, as camas estão melhores e o salão de jogos
também é uma novidade. No geral, melhorou
bastante e o hotel ficou bem mais aconchegante”, ressalta.
Para a próxima temporada, alguns dos apartamentos do Hotel passarão por reforma elétrica
e hidráulica, além da troca dos móveis e instala-
z mais conforto para os hospedes
ção de ar condicionado modelo split, que é
mais silencioso e econômico.
Hotel e Colônia dos
Fiscais: espaço de lazer,
confraternização e descanso
Para o auditor Carlos Alberto Coradi, que
esteve hospedado no Rota do Sol com a esposa e o neto, o hotel e a colônia do SINDAFEP são
importantes espaços de lazer para a categoria.
“Eu venho todo ano. Aqui você consegue descansar, relaxar e se divertir. É muito interessante
porque você tem a opção da piscina, da praia,
agora tem opção da sala de jogos também. Eu
considero muito bom o espaço aqui para freqüentar durante as férias, como um espaço de
descontração”.
O aposentado Orlando Belin conta que vir
ao Hotel ou à Colônia durante as férias também
é uma forma de rever os amigos de profissão.
“Eu estou aposentado faz tempo, mas sempre
reencontro aqui colegas com os quais eu traba-
lhei há 10, 15 anos”. Para Carlos Alberto Coradi,
entretanto, é preciso investir em divulgação
para que os auditores fiscais passem a freqüentar mais os espaços de lazer do sindicato. “O
Hotel e a Colônia são pontos importantes de
socialização entre os colegas de trabalho. Eu
freqüento, outros colegas freqüentam, mas
perto do que poderia ser eu acho que ainda é
pouco”, defende.
Berenice Medeiros Ferreira, auditora da regional de Ponta Grossa, também destaca os
atrativos do Hotel. “Um grande diferencial é a
comodidade e o atendimento, principalmente da gerência. Já faz oito anos que eu venho
para cá direto, sempre com criança pequena e
a gerência sempre pronta para atender a gente
em tudo que precisa”. Berenice destaca ainda
a qualidade do Hotel em relação as outras opções de hospedagem em Guaratuba: “O Rota
do Sol é um dos melhores hotéis que tem aqui
no litoral. Acho que a única coisa que poderia
melhorar seria que o restaurante disponibilizasse além do sistema à la carte, também o buffet por quilo, por causa das crianças”, ressalta.
Recreação para as crianças
A Colônia de Férias dos Fiscais disponibiliza durante a temporada uma equipe de recreação infantil que coordena atividades diárias para as crianças.
Para o auditor Carlos Alberto Stadler a opção proporciona mais comodidade para a família e entretenimento garantido para as crianças. “A equipe de
recreacionistas é bem competente. O fato de ter
um guarda vida na piscina também é bem importante. Assim, as crianças se divertem e nós ficamos
mais tranqüilos também”, pontua.
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
11
12
NOTIFISCO | FEVEREIRO 2010
AGENDA
APOSENTADOS
Conselho Deliberativo da
Fenafisco se reúne em Foz do Iguaçu
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, os 29 sindicatos que compõem a Federação Nacional do
Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco estarão
reunidos em Foz do Iguaçu para a 130ª reunião
do Conselho Deliberativo.
Durante o encontro, serão apresentados os
relatórios das ações desenvolvidas pelos sindicatos em 2009 e discutidas as estratégias de
atuação política para o ano de 2010.
21º Encontro do Dia Internacional da Mulher
O SINDAFEP realiza no próximo dia 5 de março um jantar dançante em homenagem ao Dia
Internacional da Mulher. A comemoração acontece no tradicional restaurante italiano Dom
Antonio, com início às 20h. A música e animação
da festa ficam por conta do saxofonista Jeovanny
de Luch.
Para participar, os filiados devem retirar o
convite na sede do SINDAFEP entre os dias 18 de
fevereiro e 3 de março. Os ingressos são gratuitos
para os filiados ao sindicato e custam R$ 40,00
para os acompanhantes.
Os auditores que residem no interior do
Estado poderão fazer sua reserva pelo telefone:
(41) 3221-5310 até o dia 1º de março.
SERVIÇO:
Jantar de confraternização: dia 05 de março
Local: Dom Antonio
Horário: 20 horas
Aquisição de convite: até dia 03 de março
SINDAFEP retoma visitas às regionais em março
A partir de março, a Diretoria Executiva Estadual do SINDAFEP retoma o calendário de visitas e atividades sindicais e sociais nas regionais. O objetivo da iniciativa é dar continuidade às ações realizadas no segundo semestre de 2009 e manter o diálogo permanente com os auditores fiscais ativos e aposentados.
Entre os meses de novembro e dezembro de 2009, a DEE esteve reunida com os filiados das regionais
de Cascavel, Londrina, Maringá, Jacarezinho, Ponta Grossa e Guarapuava, além da Agência de Rendas de
Apucarana, para conversar sobre as movimentações da categoria e as pautas sindicais. Além disso, também foram realizadas palestras sobre aposentadoria no serviço público.
Moacir Baggio
assume a presidência
da Academia de
Ciências Contábeis
do Paraná
No começo de dezembro, o auditor
fiscal aposentado Moacir Baggio tomou posse da presidência da Academia
de Ciências Contábeis do Paraná, entidade que reúne contabilistas com trabalhos técnicos publicados e notória
reputação e conhecimento no Estado.
A solenidade de posse foi realizada no
dia 8 de dezembro, no auditório do
Conselho Regional de Contabilidade
do Paraná.
Baggio é auditor fiscal aposentado
filiado ao SINDAFEP e durante o seu
tempo de ativa foi chefe do Centro de
Treinamento de Pessoal da Receita do
Estado e assessor de recursos humanos.Sua eleição como presidente da
Academia de Ciências Contábeis do
Paraná é motivo de orgulho para toda
a classe e demonstra a força e representatividade dos auditores fiscais na
sociedade.
Entre os desafios da nova gestão
encabeçada por Moacir Baggio estão
a reforma do estatuto, atualização do
site, estabelecer intercâmbio com universidades e escolas para maior divulgação da Academia e reforçar parcerias
com as entidades de classe.