Goiânia, 1º de setembro de 2009
Waldineia Ladislau
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“No dia 11, o CDC completa 19 anos de existência. Continua
sendo uma lei de vanguarda adequada à nossa realidade.”
Arthur Rollo, advogado em São Paulo, especialista em Direito do Consumidor
Comportamentos de novela
As tramas vividas em novelas e filmes, em que pessoas por causa de
heranças e partilhas mentem, trapaceiam e até mesmo chegam a matar, é
menos fantasioso do que se imagina. Catorze recursos especiais julgados
nos últimos anos pelo STJ, em que o cerne de todos eles é a briga por
dinheiro, comprovam os extremos a que muitos chegam. Um exemplo da
pouca vergonha: homem se casa, sai de casa 9 anos depois sem
explicação e sem deixar rastros e, após 20 anos, sem nunca ter contribuído
financeiramente para as despesas da filha e mulher, com outra família em
cidade distante, retorna e entra na Justiça para se separar judicialmente e
ter parte na herança que a ex-mulher recebeu dos pais. Claro que o STJ
impediu a pretensão. O marido matou a mulher e requereu na Justiça o
direito de ser seu pensionista. O pedido foi negado, óbvio.
Empréstimo vinculado
O juiz Sival Guerra Pires, da 5ª Vara de Família e Cível de Goiânia,
suspendeu os descontos das parcelas de empréstimos vinculados aos
salários de um bombeiro e policial militar de Goiás. Os índices de
descontos de consignados das contas estavam extrapolando o limite legal
que é de 30% de comprometimento. A situação não se restringe somente
aos dois servidores. Segundo a Associação dos Policiais e Bombeiros
Militares do Estado de Goiás, há casos em que a prática tem retido até
100% dos salários, em flagrante ilegalidade.
Controle e fiscalização
Nesta quinta-feira será lançada, em Goiás, a Rede de Controle da Gestão
Pública, que articula ações de instituições de controle e de fiscalização.
Para fiscalizar o uso de dinheiro público e reforçar o combate à corrupção e
ao desvio de recursos em Goiás, são parceiros na ação a AGU, TCU, CGU,
PF, MPE, MPF, TRE, Crea-GO, Secretaria Estadual da Fazenda, entre
outros órgãos.
Vrum
Lugar Certo
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Jornal do Tocantins
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Fundação J. Câmara
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Executiva FM
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EXPEDIENTE
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Feriado - Não haverá expediente forense
amanhã na comarca de Mara Rosa.
Decreto dispõe sobre a comemoração ao
aniversário da cidade.
Encontro - O advogado criminalista Técio
Lins e Silva confirmou participação no 3º
Encontro da Advocacia Jovem de Goiás. O
evento, promovido pela Comissão da
Advocacia Jovem da OAB-GO, em parceria
com a ESA, será de 17 a 19, na subseção
de Anápolis.
O desembargador Geraldo Gonçalves
da Costa responderá pelo plantão
noturno e de fim de semana do TJ
goiano, até as 18 horas do feriado de
7 de setembro, na próxima segundafeira
Intercâmbio - O STF está publicando
resumos dos principais casos de
jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francês.
Trindade - Hoje à noite, serão entregues benfeitorias na subseção da OAB
de Trindade, e a OAB-GO também fará homenagem póstuma ao expresidente local, José Meira. Fechando a noite, Miguel Cançado fará
v2.0palestra sobre a importância do advogado.
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O CNJ realizará hoje sessão plenária com 65 itens na pauta. Entre os
assuntos, consulta sobre a existência de incompatibilidade do exercício da
magistratura no TRE de Goiás com o cargo de auditor no Tribunal de
Justiça Desportiva do Estado e mandato de conselheiro na OAB goiana.
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