SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA EQUIPE TÉCNICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS Nº 049/2010 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – no Estado da Paraíba, cumprindo o estabelecido no art. 122 do Decreto 6.514/2008, combinado com o art. 100 da Instrução Normativa IBAMA nº 14/2009, com modificações introduzidas pela IN IBAMA nº 26/2009, NOTIFICA os infra-nominados para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. AUTO DE INTERESSADO CPF/CNPJ PROCESSO INFRAÇÃO JOSIMAR DA SILVA SANATOS WELLINGTON MOTEIRO JOSE HILDO DE ASSIS NOBREGA JOSE DO NASCIMENTO SOUZA MARIA ALICE BRUNET CRISANTO DINIZ -ME JOSE WILHINSTON ANDRADE NITÃO CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES DE IMOVEIS LTDA. LETICIA PEREIRA DE SOUSA LEITE ABSOLON BERNARDO DOS SANTOS MARCILIO DA SILVA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. ANTONIO CANDEIAS BORGES ANTONIO CANDEIAS BORGES ANTONIO NETO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CABEDELO-PREFEITURA DE CABEDELO MANOEL TOMAZ SOBRINHO SEVERINO SOARES DE ARAUJO JUNIOR SEVERINO SOARES DE ARAUJO JUNIOR DEBORA GEANE GALDINO DE LACERDA CICERO VICENTE DE ARRUDA FILHO J.C.DE LACERDA INDUSTRIA TEXTIL-ME J.C.DE LACERDA INDUSTRIA TEXTIL-ME AGILANDRO DE ARAUJO LEITE MARIA CELMA MARQUES DE MOURA AGRO SERRA LTDA. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – ME DIJAIR SOARES ANTONIO MORAIS DA SILVA MARIA ROSARIO SANTOS DA SILVA CINDEL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO INDEPENDENCIA LTDA. JOSE LAURENTINO DANTAS 299.270.304-44 083.886.514-39 343.374.314-20 579.159.114-49 11.894.495/0001-63 689331-D 641674-D 641675-D 689332-D 689463-D 02016.000753/2010-51 02016.000740/2010-82 02016.000738/2010-11 02016.000757/2010-30 02016.000794/2010-48 805.605.204-68 12.459.375/0001-01 689461-D 689337-D 02016.000787/2010-46 02016.000759/2010-29 09.332.743/0001-33 160.118.054-34 039.384.644-02 06.980.064/0002-63 689523-D 689335-D 688812-D 689205-D 02016.000853/2010-88 02016.000766/2010-21 02016.000680/2010-06 02016.000623/2010-19 110.624.604-72 110.624.604-72 05.557.146/0001-56 09.012.493/0001-54 641676-D 641677-D 689465-D 641683-D 02016.00737/2010-69 02016.000764/2010-31 02016.000790/2010-60 02016.000235/2010-38 09.312.075/0001-82 01.699.588/0001-86 01.699.588/0001-86 066.024.544-20 689342-D 689462-D 689336-D 491778-D 02016.000750/2010-18 02016.000793/2010-01 02016.000742/2007-71 02016.000576/2010-11 456.811.554-04 07.900.821/0001-23 07.900.821/0001-23 04.361.538/0001-82 11.842.613/0001-92 03.961.053/0001-67 70.094.354/0001-28 069.837.494-05 610.660.607-20 933.419.974-15 10.554.255/0001-50 301261-D 689338-D 689464-D 689339-D 491943-D 641759-D 641757-D 491942-D 641758-D 641678-D 689348-D 02016.000718/2010-32 02009.000760/2010-53 02016.000789/2010-35 02016.000756/2010-95 02016.000780/2010-24 02016.000732/2010-36 02016.000651/2010-36 02016.000695/2010-66 02016.000727/2010-23 02016.000866/2010-57 02016.000831/2010-18 059.492.764-18 689345-D 02016.000767/2010-75 Av. D. Pedro II, 3284, Mata do Buraquinho – CEP: 58040-915 - João Pessoa/PB Telefone (83) 3244-3464 - Fax (83) 3244-3053 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA EQUIPE TÉCNICA Os notificados poderão ter vistas aos respectivos processos na sala da Equipe Técnica (EQT) da Superintendência do IBAMA na Paraíba, sita à Av. Dom Pedro II, 3284 – Mata do Buraquinho – Bairro da Torre – João Pessoa/PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, nos dias úteis. João Pessoa/PB, 03 de novembro de 2010 JOSE LIMEIRA DE ALBUQUERQUE EQT – IBAMA/PB OS nº 031/2010 Av. D. Pedro II, 3284, Mata do Buraquinho – CEP: 58040-915 - João Pessoa/PB Telefone (83) 3244-3464 - Fax (83) 3244-3053