SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
ALEGAÇÕES FINAIS Nº 28/2013
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,
nos termos do art. 122 do Decreto n.º 6.514/2008 e art. 78 da Instrução Normativa n.º 10/12 (D.O.U de
10/12/12), torna pública a relação dos processos administrativos de Autos de Infração aptos para
julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as Alegações Finais, no prazo de 10
(dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
Nº CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
AGUINALDO RAIMUNDO DE FRANÇA
892.685.631-34
02013.001087/2011-80
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
544870/D
AILSON HERCULANO FERREIRA
513.206.651-81
02013.002478/2009-05
654485/D
AMILTON ANTONIO DE OLIVEIRA
778.177.961-49
02013.+001544/2008-31 546234/D
AUTO POSTO SAN REMO LTDA
05.580.463/0001-93 02013.000055/2010-86
654768/D
CARLOS ALBERTO SCHWARZ
336.663.509-68
02013.000621/2011-31
653687/D
CLODOALDO FONTANA MARTIELI
603.965.041-91
02013.000620/2011-96
655069/D
DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO 06.065.605/0002-28 02013.000189/2011-88
COMPO VERDE
653685/D
DORGIVAL DA SILVA
376.275.464-00
02569.000030/2013-49
652032/D
EDIRSON COELHO MARTINS
768.650.021-72
02569.000027/2013-25
544423/D
EDSON DOMINGUES PIMENTA
481.326.596-00
02013.001230/2011-33
544871/D
FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS
363.025.311-91
02013.000998/2010-17
655084/D
GILVAN DIAS DA CUNHA
522.921.851-72
02013.000362/2013-10
652670/D
HERMEZINDO JOSE MEDEIROS FILHO
47460261149
02569.000020/2013-11
652028/D
JOISON DUARTE DA SILVA
015.310.441-40
02013.000197/2011-24
655026/D
JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO
025.609.581-71
02013.000473/2011-54
653761/D
JOSE ARNUBE RODRIGUES
893.087.271-91
02013.001155/2008-13
546156/D
JOSÉ BERION
235.141.249-49
02569.000019/2013-89
652037/D
JOSE HUMBERTO DA SILVA
024.976.972-72
02569.000033/2013-82
652066/D
JOSE PEREIRA DA SILVA
346.729.581-91
02013.000476/2011-98
653773/D
JOSE TAVARES
210.101.459-91
02013.000339/2011-53
651665/D
JOSE WILMARSERRADOR
033.534.386-45
02013.001677/2010-21
651601/D
MANOEL MASSIAS DA SILVA
650.928.302-63
02013.000196/2011-80
540262/D
OAULO ELIZANDRO DE OLIVEIRA
253.064.210-09
02013.000191/2011-57
651224/D
RENAN WILSON CAETANO E CIA LTDA-ME
02.706.915/0001-42 02013.000190/2011-11
653686/D
SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA FILHO
658.808.631-91
02013.000195/2011-35
540261/D
SERJAMA MADEIREIRAS LTDA
02.462.893/0001-12 02013.000234/2010-13
654882/D
VANDERLEI MELO RODRIGUES
998.591.141-53
02013.000996/2011-09
544869/D
VITOR DE PINHO
314.092.371-68
02569.000029/2013-14
652031/D
WILMAR TRENTINI E OUTROS
325.658.011-49
02013.001576/2008-36
545240/D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da Superintendência do IBAMA em
Mato Grosso, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350 – Bairro: Morada da Serra CEP 78055-900 Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2013.
Marcus Keynes Santos Lima
Superintendente do IBAMA/SUPES/MT
Portaria 465/2012