CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA OCTAGÉSIMA QUARTA (84ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA - ESTADO DO
PARANÁ. Realizada aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete (2007), às
dezenove horas, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Juranda. – Estado do
Paraná, Ordinariamente sob a Presidência do Vereador e Presidente JOSÉ MOLINA
NETTO, sendo secretariado pelos Vereadores: WILSON JOSÉ DE SOUZA e JOSÉ
APARECIDO DA SILVA, estando presente os demais Vereadores: BENTO BATISTA DA
SILVA, JAIR GRIGATO, OSMAR DE ANDRADE, ROSELI SALVADOR WELZ e
RUBENS VALER. Feita a chamada de costume pelo 1º Secretário e havendo número legal
para a constituição do quorum, o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão. – Dando
continuidade passa para o PEQUENO EXPEDIENTE, a ata da última sessão ordinária está
em discussão, em votação, os que aprovam permaneçam como estão e os contrários se
manifestem. Aprovada por unanimidade dos presentes. – Projeto de Lei nº. 05/2007, de
autoria do Vereador José Molina Netto. Assunto: altera o artigo 3º. da Lei nº. 541/2002 e dá
outras providências. - Despacho da Mesa para Comissões competentes emitirem parecer.
Indicação nº. 013/2007, de autoria do Vereador Osmar de Andrade. Assunto: Indica da
necessidade de fazer colocação de postes com braços e lâmpadas, na Rua Alagoas, mais
precisamente na quadra 23, no Distrito de Primavera, neste município. Despacho da Mesa para
ser oficiado ao setor competente da municipalidade. Indicação nº. 014/2007, de autoria do
Vereador Osmar de Andrade. Assunto: Indica, da necessidade de fazer colocação de braços e
lâmpadas, na Rua Oscar Rodrigues de Souza, quadra 1-B, no Distrito de Primavera, neste
município. Despacho da Mesa para ser oficiado ao setor competente da municipalidade.
Indicação nº. 015/2007, de autoria do Vereador Osmar de Andrade. Assunto: Indica para que
a Prefeita Municipal contate junto à Copel, no sentido de proceder reparo geral em todas as
lâmpadas das vias públicas, do Distrito de Primavera, neste município. Despacho da Mesa
para ser oficiado ao setor competente da municipalidade. Oficio nº. 105/2007-GAB/PMJ.
Recebido da Prefeitura Municipal de Juranda. Assunto: Em atenção ao solicitado contido no
oficio nº. 014/2007, datado de 13/03/2007, tenho a honra de informar-lhe o que abaixo segue:
Requerimento nº. 002/2007, (Requerem em qual função o Servidor Público Municipal José
Aparecido da Silva, está contratado, qual função ele está desempenhando, qual o horário de
trabalho que está fazendo e qual a categoria da C.N.H., que possui): O Servidor Público é
também Vereador desde o início de 2005, para o qual deveria ser dirigida a solicitação, pois
estão juntos todas as semanas nas dependências dessa Casa Legislativa Municipal. - Despacho
da Mesa. Ciente. Arquiva-se. Ofício nº. 034/2007, da Câmara Municipal de Juranda,
endereçado ao Presidente da Acamdoze. Assunto: solicitando o desligamento imediato por
tempo indeterminado da Câmara Municipal de Juranda, em face do ocorrido na 122ª.
Assembléia Geral Ordinária, de eleição e posse da Diretoria Executiva, realizada no dia 30 de
março próximo passado, na Cidade de Campo Mourão. Despacho da Mesa para o envio. Não
havendo mais matérias a serem lidas, o Senhor Presidente passa para o GRANDE
EXPEDIENTE, onde fez o uso da Tribuna o Vereador BENTO BATISTA DA SILVA:
Dispensou seu pronunciamento. JAIR GRIGATO: Dispensou seu pronunciamento. OSMAR
DE ANDRADE: Dispensou seu pronunciamento. RUBENS VALER: Dispensou seu
pronunciamento. WILSON JOSÉ DE SOUZA: Dispensou seu pronunciamento. Não
havendo mais Vereadores inscritos o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 010/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder
Executivo a firmar concessão de direito real de uso à APAE – Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Juranda, sem qualquer ônus para o município. Submetido em 2º turno de
discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº. 011/2007,
1
CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de roçada e limpeza
de terrenos vazios e institui preços públicos para os serviços, quando executados pelo
município, bem como, estabelece normas para a retirada de entulhos, coleta de lixo doméstico
e dá outras providencias. Submetido em 2º turno de discussão e votação. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº. 01/2007, de autoria do Vereador Rubens Valer.
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de combate e prevenção à dengue
e dá outras providências. Submetido em 2º turno de discussão e votação. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº. 04/2007, de autoria do Vereador Bento Batista
da Silva. Assunto: Dispõe sobre a denominação do Complexo Industrial e Comercial, do
Município de Juranda, Estado do Paraná e dá outras providências. Submetido em 2º turno de
discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Resolução nº.
01/2007, de autoria da Mesa Executiva. Assunto: Dispõe sobre normas para registro de
súmulas, visando à apresentação de proposições na Câmara Municipal. Submetido em 2º.
turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de
Resolução nº. 02/2007, de autoria dos Vereadores José Molina Netto, Osmar de Andrade,
Wilson José de Souza, José Aparecido da Silva, Bento Batista da Silva, Jair Grigato,
Claudomiro Leonardo Vieira, Rubens Valer e Roseli Salvador Welz. Assunto: Concede e
regulamenta o uso de telefone celular disponibilizados pela Câmara aos Vereadores.
Submetido em 1º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Resolução nº. 03/2007, de autoria da Mesa Executiva. Assunto: Altera os anexos
II e V, da Resolução nº. 077/2006, e dá outras providências. Submetido em 1º turno de
discussão e votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias
destinadas à Ordem do Dia, o Senhor Presidente passa para COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES, onde se manifestaram os Vereadores inscritos em livro. Questionado
sobre a Prefeita falar por ultimo, o Presidente citou aos Senhores Vereadores para que se
houvesse necessidade de colocar em votação, se a Prefeita usaria da palavra antes dos
vereadores ou depois. Foi quando o Vereador Bento Batista da Silva disse que como alguns
dos Vereadores já falaram e outros já dispensaram poderia deixar assim. Na seqüência o
Senhor Presidente convida a Excelentíssima Prefeita Municipal Senhora Leila Miotto Amadei,
para fazer uso da palavra, explicando que a mesma foi convidada por este Legislativo através
do oficio nº. 033/2007, para esclarecer sobre uma série de assuntos relativos à administração e
que foram questionados por vereadores em sessões da Câmara. O Vereador Bento Batista da
Silva, solicita ao Presidente, que não vai permanecer mais na reunião, onde se ausentou do
recinto da Câmara. Dando continuidade o Presidente concede a palavra à Prefeita Municipal, a
qual foi enfática ao relatar e responder sobre vários assuntos questionados pelos Senhores
Vereadores em sessões anteriores. Nada mais havendo o Senhor Presidente agradece a
participação da Prefeita e dos demais participantes declarando encerrada a presente sessão,
comunicando aos Senhores Vereadores que voltarão a se reunir ordinariamente na próxima
segunda-feira, às 19:00 horas e agradece a Deus e a presença de todos.
______________________
PRESIDENTE
______________________
1º SECRETÁRIO
_____________________
VICE-PRESIDENTE
____________________
2º SECRETÁRIO
2
CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA
ESTADO DO PARANÁ
VEREADORES:
BENTO BATISTA DA SILVA _________________________________________
CLAUDOMIRO LEONARDO VIEIRA __________________________________
JAIR GRIGATO _____________________________________________________
ROSELI SALVADOR WELZ___________________________________________
RUBENS VALER____________________________________________________
3