CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA ESTADO DO PARANÁ ATA DA NONAGÉSIMA OITAVA (98ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA - ESTADO DO PARANÁ. Realizada aos vinte sete dias do mês de agosto de dois mil e sete (2007), às dezenove horas, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Juranda. – Estado do Paraná, Ordinariamente sob a Presidência do Vereador e Presidente JOSÉ MOLINA NETTO, sendo secretariado pelos Vereadores: WILSON JOSÉ E SOUZA E OSMAR DE ANDRADE, estando presente os demais Vereadores: BENTO BATISTA DA SILVA, CLAUDOMIRO LEONARDO VIEIRA, JAIR GRIGATO, JOSÉ APARECIDO DA SILVA, ROSELI SALVADOR WELZ e RUBENS VALER. Feita a chamada de costume pelo Secretário e havendo número legal para a constituição do quorum, o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão. – Dando continuidade passa para o PEQUENO EXPEDIENTE, a ata da ultima sessão ordinária está em discussão, em votação, os que aprovam permaneçam como estão e os contrários se manifestem. Aprovada por unanimidade. Seguidamente o Senhor Presidente solicita da Secretária da Câmara leitura das matérias: Projeto de Lei nº. 030/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação Casa do Produtor de Juranda – CAPROJUR, mediante contrato de concessão de uso, o imóvel que especifica. Despacho da Mesa para ser submetido na ordem do dia da presente sessão. Indicação nº. 035/2007, de autoria da Vereadora Roseli Salvador Welz. Assunto: Indica a Chefe do Poder Executivo Municipal da necessidade de que seja realizado serviço de melhorias no asfalto da pista de caminhada, em nossa cidade. Despacho da Mesa para ser oficiado ao setor competente da municipalidade. Não havendo mais matérias a serem lidas, o Senhor Presidente passa para o GRANDE EXPEDIENTE, onde fez o uso da Tribuna o Vereador JOSÉ MOLINA NETTO, convidando o Vice-Presidente Osmar de Andrade para assumir interinamente a Presidência. E assim o pronunciante inicia comentando sobre o projeto de lei nº 030/2007, de autoria do Executivo Municipal, e desde já agradece a compreensão dos senhores Vereadores, pois, o mesmo veio em caráter de urgência urgentíssima, em questão do prazo, sendo que o referido projeto é de doação de terreno para construção da Casa do Produtor. Comentou que nesta semana grande parte dos Vereadores estará em Curitiba, em curso, promovido pela Uvepar, onde também teremos a possa do Presidente da entidade, Vereador Bento Batista da Silva. Onde espera que mais este curso seja de grande valia para todos os Vereadores. Comentou brevemente sobre o projeto de lei nº 09/2007, de autoria do Vereador Bento, onde sempre damos, demos e daremos apoio ao município de Juranda e principalmente ao Bairro Carajás, mas temos o entendimento que o citado bairro, geograficamente tem suas limitações que é da Avenida D. Pedro até a Rua Javaes e da Rua Zenovio Szeremeta ate a Avenida Paraná, sendo este o motivo de como Vereador ser contrario a essa ampliação como cita no Projeto de lei do nobre Vereador. Sendo que no dia da votação do Projeto de lei que denominou o Bairro Carajás, com suas respectivas denominações votaram unânimes a favor. OSMAR DE ANDRADE dispensou seu pronunciamento. RUBENS VALER iniciou dizendo que na sessão passada ele disse que traria algumas multas do município, mas não foi possível traze-las, pois muitas vezes os veículos não estavam no município e não puderam comprovar as placas dos mesmos, onde foi levantando em torno de dezoito veículos e cinqüenta por cento deles com multas. Citou vários veículos e locais os quais foram multados. Sendo que uma não foi apresentado o condutor foi lançada e dobro. Disse que com certeza esses veículos multados estavam a serviço do município, com pessoas do município, e as mesmas correndo risco de vida, onde temos multas por excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa. Citou da não transferência de veiculo em data certa, esta sendo uma negligencia, devendo o documento ter ficado em alguma gaveta esquecido. Quer deixar bem claro que não está aqui para denegrir a imagem de nenhum motorista, estamos apenas fazendo o nosso papel de Vereador. Sendo apenas um alerta, para que o Senhor Presidente comunique o Executivo para que tome as providencias necessária. Comentou que ouvindo o programa de radio, onde diziam que Vereador está a par de tudo que esta acontecendo no município, mas só que de sua 1 CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA ESTADO DO PARANÁ parte, não esta a par de tudo que acontece não. Sendo que esta Casa já solicitou vários documentos e os mesmos não vieram até nós. WILSON JOSÉ DE SOUZA iniciou parabenizando o Vereador Bento Batista por mais este evento em Curitiba. Comentou sobre o cascalho em Rio Verde, faltando apenas à passagem do rolo compressor, onde a Prefeita garantiu esse serviço. Sobre o comentário do Vereador Rubens, onde que na semana passado parabenizou, onde hoje torna a parabeniza-ló onde ele esta fazendo o trabalho dele. Cita que com esse assunto do Vereador Rubens, o fez lembrar de uma viagem que fez pra Curitiba, juntamente com o Vereador Osmar, explicando o que aconteceu nessa viagem. Disse também que as multas que aparecer a Prefeita vai descontar do condutor, pois tem certeza disso. Relatou que tem vereadores aqui nesta Casa que tira o chapéu para eles, mas tem aqueles que não trabalham também, sendo aqui ou em qualquer outro lugar, sendo o mesmo caso de policiais, uns quererem abusar da autoridade e outros que compreende a situação. Citou sobre os mau estacionamento, onde muitas vezes pensa que não vai ser multado, achando que vai ficar pouco tempo no local e acaba sendo multado. O Vereador Osmar de Andrade solicitou um aparte e este sendo cedido, que só para explicar o público presente que o acontecido com eles, eles não estavam com o carro da Prefeitura e sim com seu carro particular, isso para ficar esclarecido para todos. BENTO BATISTA DA SILVA inicia comentando sobre o projeto de lei de sua autoria do Bairro Carajás, sendo que o proponente naquela oportunidade deve ter buscado informações a respeito das limitações desse bairro, e naquele momento entendemos que a sociedade estava satisfeita. E, se não que a as pessoas que ali residem buscassem as autoridades competentes para fazer as devidas correções e com isso nos propusemos fazer essa correção. Comentou sobre a construção de um centro comunitário para o referido bairro, onde também foi fundada uma associação e a Prefeita buscando o entendimento, deixou claro dentro de um projeto que aquele bairro não teria a contemplação de campo de futebol suíço, muito menos de um centro comunitário. Achando que isso não pode acontecer. Disse que se estava sendo discutido entre quatro paredes que lá seria construído um outro imóvel e não naquele bairro, um centro comunitário e um campo de futebol. Sendo que fica muito decepcionado agora, então por que chamou a associação aqui para dizer que era deles, se nem no bairro deles estaria proposta esta edificação. Sendo que cada Vereador aqui tem o direito de discutir isso in loco, lá na comunidade, e com certeza vão ouvir o quanto aquele bairro precisa ser ampliado. Comentou que a origem daquele bairro era da Rua Guaianasses até a Javaes. Comentou que temos aprovado vários projetos do Executivo, citou do projeto de doação de terreno para o Centro do Produtor onde não foi diferente e faremos tanto quanto outros vieram para cá para serem aprovados. Mas, uma coisa temos que cobrar, como a agilidade das documentações da doação de outros terrenos. Mas temos vários empresários que ainda estão esperando a doação de terrenos e ainda nada aconteceu. Cobra do Poder Público para fazer projetos para as demais associações, para que as mesmas pudessem receber recursos. Citou da sua duvida, onde sempre foi comentado que a associação dos produtores rurais seria na BR, e hoje por surpresa apareceu que vai ser feito na Avenida Brasil, mas isso não faz diferença, o importante é que faça. Comentou que também temos que olhar com bons olhos outros projetos que só estão no papel e não estão aparecendo. Disse que a Prefeita comentou em seu programa de radio, onde tem funcionários denegrindo a imagem da administração e esses funcionários deveriam pedir a conta e ir pra casa. Mas acha que ela colocou isso de forma arbitraria, só porque está dentro da prefeitura não tem o direito de se expressar, de falar a verdade do que pensa e o que acha. Sobre os comentários que disseram que a Prefeita está fazendo tudo ajustadinho com os Vereadores, acha que ela deveria dizer que é somente com alguns vereadores. CLAUDOMIRO LEONARDO VIEIRA dispensou seu pronunciamento. Não havendo mais Vereadores inscritos passamos para a ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei nº 026/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: abre crédito adicional especial e dá outras providencias. Submetido o Projeto de Lei em 1º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: abre crédito adicional 2 CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA ESTADO DO PARANÁ suplementar e dá outras providencias. Submetido o Projeto de Lei em 1º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 028/2007, de autoria do executivo municipal. Assunto: abre crédito adicional especial e dá outras providencias. Submetido o Projeto de Lei em 1º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Abre crédito adicional especial e dá outras providencias. Submetido o Projeto de Lei em 1º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação Casa do Produtor de Juranda – CAPROJUR, mediante contrato de concessão de uso, o imóvel que especifica. Submetido o Projeto de Lei em 1º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza a Chefe do Poder Executivo modificar o beneficiário nominado no titulo de concessão nº 193/99, expedido conforme a Lei Municipal nº 194/91 e dá outras providencias. Submetido o Projeto de Lei em 2º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza acordo para pagamento de débito em ação judicial de cobrança, abre crédito adicional especial e dá outras providencias. Submetido o Projeto de Lei em 2º turno de discussão e votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 09/2007, de autoria do Vereador Bento Batista da Silva. Assunto: Altera o inciso II, do artigo 2º, da lei nº. 684/2006 e dá outras providências. Esta em 1º turno de discussão, o vereador Osmar de Andrade, pediu vista do projeto em pauta, onde gostaria de se interar mais do assunto. O Presidente da Casa colocou o pedido de vista em votação, o qual foi acatado por todos. Não havendo mais matérias destinadas à Ordem do Dia, o Senhor Presidente passa para COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES, onde se manifestaram os Vereadores inscritos em livro. Nada mais havendo o Senhor Presidente declara encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para uma reunião extraordinária, que acontecerá amanha 28/08, às 19h00min horas para discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 030/2007, de autoria do Executivo Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação Casa do Produtor de Juranda – CAPROJUR, mediante contrato de concessão de uso, o imóvel que especifica. e agradeço a Deus e a presença de todos. ______________________ PRESIDENTE ______________________ 1º SECRETÁRIO _____________________ VICE-PRESIDENTE ____________________ 2º SECRETÁRIO VEREADORES: BENTO BATISTA DA SILVA _________________________________________ CLAUDOMIRO LEONARDO VIEIRA __________________________________ JAIR GRIGATO _____________________________________________________ ROSELI SALVADOR WELZ___________________________________________ RUBENS VALER____________________________________________________ 3