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FATMA
FUNDAÇAO
LICENÇA AMBIENTAL
ESTADO DE SANTA CATARINA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Fundação do Meio Ambiente
DE OPERAÇÃO
oOMElÓAMBIEN1E
COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
Rua do Príncipe, 330, Edifício Manchester, 10º andar, Joinvillel
DO MEIO AMBIENTE DO NORTE
se -
Fone: (47) 34315200
LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO Nº 093/2010-CODAM/CRN
A Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferi das
pelo inciso r do artigo 7° e inciso Ill do artigo 14 da Lei Estadual N° 14.675, de 13 de abril de
2009, concede a presente Licença Ambiental de Operação.
Norne: EMPRETUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICS E IMOBILIÁRIOS
Endereçor.Rua Moron n01569 - 9° Andar
Município: Passo Fundo - RS
CNPJ/CPF: N° 83.470.161/0001-76
LTDA
Para Atividade de
Descrição da Atividade: Cód: 71.11.00 - Loteamento exclusiva ou predominantemente
residencial.
Localizada em
Próximo às margens da Lagoa Barra Velha
Barra Velha / SC
("Loteamento "Quinta dos Açorianos")
Com as Seguintes Restrições
"As contidas no processo de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em vigor".
"Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de
vegetação da Mata Atlântica".
Esta LAO é válida pelo período de 48 (Quarenta e oito) meses a contar da presente data,
conforme Processo de Licenciamento FATMA Nº URB 00359/CRN, observadas as condições
deste documento, (verso e anverso), bem como de seus anexos que, embora não transcritos,
são parte integrante do mesmo.
~
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rlj)t/
Local e Data:
José Cardozo
JOINVILLE,
24 DE MAIO de 2010.
Gerente de Oesenvolvlmento ,\mb\ental
Matrícula 323.244-1
ADP-01746