EXTRATO DA ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2013, às 14h00, na sala própria do Edifício
do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º
andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público, com a presença do Dr. Walter Paulo Sabella, Procurador-Geral de Justiça
decano, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira e
dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Tiago
Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José
Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo marco Ferreira
Lima e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue
registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr.
Márcio Fernando Elias Rosa. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA
REUNIÃO – Atingido o quorum regimental, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA,
VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata
da 40ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 19
de fevereiro de 2013, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os
Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 –
COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Dr. Sabella comunicou a ausência
do Dr. Márcio, em virtude de viagem urgente a Brasília, para encontro com o Exmo. Sr.
Presidente da Câmara dos Deputados, juntamente com outros Procuradores-Gerais de
Justiça, a respeito da PEC 37. A seguir propôs Nota de Apoio ao colega Promotor de
Justiça de Limeira, Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, nos seguintes termos: “Diante
dos injustos e desabridos ataques sofridos pelo digno e combativo Promotor de Justiça
de Limeira, Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua e considerando que ditas críticas,
traduzidas em termos impróprios e excessivos, desbordaram da figura pessoal do nobre
representante do Ministério Público para atingir a própria instituição, o Conselho Superior,
pela unanimidade de seus membros, nesta reunião de hoje – 26 de fevereiro de 2013 expressa o seu mais veemente repúdio às frases veiculadas pelas redes sociais – Twitter
e Facebook – escritas por quem ali se afirmou autor. Manifestando indignação
proporcional à injustiça e à iniquidade das agressões, o Conselho afirma sua confiança
no trabalho valoroso, honesto e dedicado do ilustre membro do Ministério Público. A
1
presente deliberação não exclui medidas reativas outras, à altura da gravidade das
iníquas investidas e consentâneas com a necessidade de integral reparação pelas
ofensas assacadas.”. A nota foi aprovada por unanimidade. 4 – COMUNICAÇÕES DOS
SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos
Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião
manifestou-se primeiramente o Dr. Paulo Marco que propôs voto de louvor ao colega
Promotor de Justiça Dr. Rogério Zagallo, por sua atuação no Tribunal do Júri, durante o
caso do julgamento do Sr. Gil Rugai. A proposta foi aprovada por unanimidade. O Dr.
Nelson agradeceu a todos pela presença em sua posse, na sexta-feira passada, bem
como comunicou a respeito das correições realizadas pela Corregedoria-Geral neste mês
de fevereiro. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES
DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das
matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Indicações: O Dr. Vidal
declarou-se impedido para participar da votação de provimento aos cargos que
constaram a inscrição de sua irmã, Dra. Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, 15º
Promotora de Justiça de Guarulhos. 5.1.1. Entrância Final: Remoção antiguidade – 3º
PJ de Registros Públicos – Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério
Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator,
indicou o Dr. José Carlos Mascari Bonilha, 2º PJ Cível de Vila Prudente. 5.1.2. Entrância
Final: Remoção antiguidade – 5º PJ do Patrimônio Público e Social – Relator Dr.
Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o
voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Nelson Luís Sampaio de Andrade, 2º
PJ de Família. 5.1.3. Entrância Final: Remoção antiguidade – 4º PJ Criminal da Lapa
– Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Vera Lúcia de
Camargo Braga Taberti, 44º PJ Criminal. 5.1.4. Entrância Final: Remoção antiguidade
– 1º PJ de Família – Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr.
Luiz Paulo Santos Aoki, 9º PJ das Execuções Criminais. 5.1.5. Entrância Final:
Remoção antiguidade – 27º PJ da Capital – Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior
do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou a Dra. Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, 13ª PJ de
Santos. 5.1.6. Entrância Final: Remoção antiguidade – 10º PJ do Patrimônio Público
e Social – Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr.
José Carlos Guillem Blat, 13º PJ Criminal. 5.1.7. Entrância Final: Remoção antiguidade
– 6º PJ do Consumidor – Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério
Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator,
2
indicou o Dr. Eduardo Ulian, 3º PJ de Habitação e Urbanismo. 5.1.8. Entrância Final:
Remoção antiguidade – 8º PJ de Rio Claro – Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior
do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou o Dr. Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 2º PJ de
Piracicaba. 5.1.9. Entrância Final: Remoção antiguidade – 2º PJ Criminal do Ipiranga
– Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Adriana Borghi
Fernandes Monteiro, 4º PJ Cível do Tatuapé. 5.1.10. Entrância Final: Remoção
antiguidade – 77º PJ da Capital – Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro
relator, indicou o Dr. Nilton Belli Filho, 18º PJ de Guarulhos. 5.1.11. Entrância Final:
Remoção antiguidade – 80º PJ da Capital – Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro
relator, indicou a Dra. Luciana Shimmi Ide, 68º PJ Criminal. 5.1.12. Entrância Final:
Remoção antiguidade – 89º PJ da Capital – Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior
do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou o Dr. Paulo Rogério Bastos Costa, 3º PJ de Taubaté. 5.1.13.
Entrância Final: Remoção antiguidade – 102º PJ da Capital – Relator Dr. Tebet. O
Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do
eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Fabíola Moran Faloppa, 4ª PJ Militar. 5.1.14.
Entrância Final: Remoção antiguidade – 104º PJ da Capital – Relator Dr. Sabella. O
Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do
eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, 5ª
PJ de Limeira. 5.1.15. Entrância Final: Remoção antiguidade – 1º PJ de Mandados de
Segurança – Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Wallace
Paiva Martins Júnior, 4º PJ do Patrimônio Público e Social. 5.1.16. Entrância Final:
Remoção antiguidade – 2º PJ do Meio Ambiente – Relator Dr. Tebet. O Conselho
Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou a Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira, 4º PJ de Mandados de
Segurança. 5.1.17. Entrância Final: Remoção merecimento – 6º PJ Criminal de
Santana – Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em
ordem decrescente, os Drs. Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º PJ da Capital,
Marcos Destefenni, 3º PJ do Juizado Especial Criminal e Fabiana Langella Marchi Villar,
67º PJ da Capital. 5.1.18. Entrância Final: Remoção merecimento – 14º PJ da
Infância e da Juventude – Relatora Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério
Público, por votação unânime, acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora,
3
indicou, em ordem decrescente, os Drs. Fernanda Dolce, 10ª PJ da Capital, Marcos Néri
de Almeida, 6º PJ de São Vicente e Renata Masagão Romero Antunes, 4ª PJ de
Carapicuíba. 5.1.19. Entrância Final: Remoção merecimento – 4º PJ Cível de Itaquera
– Relatora Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. Alexandre Mauro Alves Coelho, 1º PJ de Mogi das Cruzes, Mylene Comploier, 2ª
PJ de Mauá e Cinthia Gonçalves Pereira, 32º PJ da Capital. 5.1.20. Entrância Final:
Remoção merecimento – 12º PJ de São Bernardo do Campo – Relator Dr. Vidal. O
Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do
eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, as Dras. Mylene
Comploier, 2ª PJ de Mauá, Susana Henriques da Costa, 5ª PJ de Mauá e Tatiana Barreto
Serra, 2ª PJ de Itaquaquecetuba. 5.1.21. Entrância Final: Remoção merecimento – 6º
PJ de Rio Claro – Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em
ordem decrescente, os Drs. Antonio Carlos Guimarães Júnior, 15º PJ de Piracicaba,
Daniel Leme de Arruda, 6º PJ de Itaquaquecetuba e Tatiana Barreto Serra, 2ª PJ de
Itaquaquecetuba. 5.1.22. Entrância Final: Remoção merecimento – 119º PJ Criminal Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
as Dras. Mara Silvia Gazzi, 18ª PJ da Capital, Bárbara Valéria Cury e Cury, 3ª PJ de
Barueri e Marcia Leite Macedo, 110ª PJ Criminal. 5.1.23. Entrância Final: Remoção
merecimento – 33º PJ Criminal – Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério
Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator,
indicou, em ordem decrescente, os Drs. André Luiz Buchala, 34º PJ Criminal e Marcos
Fábio de Campos Pinheiro, 124º PJ Criminal, únicos candidatos dentro do 1º quinto da
lista de antiguidade. 5.1.24. Entrância Final: Remoção merecimento – 7º PJ Cível da
Capital – Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem
decrescente, os Drs. Alexandre Marcos Pereira, 42º PJ da Capital, César Ricardo
Martins, 2º PJ Criminal e Marcos Destefenni, 3º PJ do Juizado Especial Criminal. 5.1.25.
Entrância Final: Remoção merecimento – 5º PJ Cível da Lapa – Relator Dr. Franco. O
Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do
eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, as Dras. Ana Lucia
Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4ª PJ da Capital, Stela Tinone Kuba, 21ª PJ da
Capital e Regina Gomes de Macedo Leme, 43ª PJ da Capital. 5.1.26. Entrância Final:
Remoção merecimento – 78º PJ da Capital – Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior
do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, as Dras. Yolanda Alves Pinto
4
Serrano de Matos, 15º PJ de Guarulhos, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 22ª PJ de
São Bernardo do Campo e Renata Masagão Romero Antunes, 4ª PJ de Carapicuíba.
5.1.27. Entrância Final: Remoção merecimento – 88º PJ da Capital – Relator Dr.
Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando
o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Yolanda
Alves Pinto Serrano de Matos, 15ª PJ de Guarulhos, Eliana Faleiros Vendramini
Carneiro, 22ª PJ de São Bernardo do Campo e Cássio Roberto Conserino, 8º PJ de Praia
Grande. 5.1.28. Entrância Final: Remoção merecimento – 100º PJ da Capital –
Relatora Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, 22ª PJ de São Bernardo do Campo, Cássio
Roberto Conserino, 8º PJ de Praia Grande e Juliana de Sousa Andrade, 1ª PJ de Mauá.
5.1.29. Entrância Final: Remoção merecimento – 103º PJ da Capital – Relatora Dra.
Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o
voto da eminente Conselheira relatora, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Cássio
Roberto Conserino, 8º PJ de Praia Grande, Juliana de Sousa Andrade, 1ª PJ de Mauá e
Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho, 2º PJ de Barueri. 5.1.30. Entrância Final:
Remoção merecimento – 105º PJ da Capital – Relator Dr. Olheno. O Conselho
Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Juliana de Sousa Andrade,
1ª PJ de Mauá, Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho, 2º PJ de Barueri e Flávia Alice
Cherubini Fogaça Braga, 10ª PJ de Guarulhos. 5.1.31. Entrância Final: Remoção
merecimento – 2º PJ Criminal de Santana – Relator Dr. Franco. O Conselho Superior
do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Marcos Destefenni, 3º PJ do
Juizado Especial Criminal, Fabiana Langella Marchi Villar, 67ª PJ da Capital e Sérgio de
Assis, 3º PJ do II Tribunal do Júri. 5.1.32. Entrância Final: Remoção merecimento – 4º
PJ de Repressão e Sonegação Fiscal - Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro
relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Ednilson Andrade Arraes de Melo, 20º PJ
Criminal e Paulo Eduardo dos Santos, 55º PJ da Capital, únicos candidatos dentro do 1º
quinto da lista de antiguidade. 5.1.33. Entrância Final: Promoção antiguidade – 1º PJ
de Araraquara – Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr.
Marinaldo Bazilio Ferreira, 5º PJ de Birigui. 5.1.34. Entrância Final: Promoção
antiguidade – 3º PJ de Carapicuíba – Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro
relator, indicou o Dr. Goiaci Leandro de Azevedo Júnior, 1º PJ de Francisco Morato.
5
5.1.35. Entrância Final: Promoção antiguidade – 2º PJ de São Vicente – Relator Dr.
Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando
o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. André Luiz dos Santos, 6º PJ de
Guarujá. 5.1.36. Entrância Final: Promoção antiguidade – 6º PJ de Araraquara –
Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Mário Suguiyama
Junior, 2º PJ de Ibitinga. 5.1.37. Entrância Final: Promoção antiguidade – 79º PJ da
Capital – Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Roberto
de Almeida Salles, 1º PJ de Pirajuí. 5.1.38. Entrância Final: Promoção antiguidade –
82º PJ da Capital – Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra.
Flávia Helena Gonçalves Teixeira, 4º PJ de Embu das Artes. 5.1.39. Entrância Final:
Promoção antiguidade – 84º PJ da Capital – Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior
do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou o Dr. Márcio Francisco Escudeiro Leite, 2º PJ de Atibaia.
5.1.40. Entrância Final: Promoção antiguidade – 86º PJ da Capital – Relator Dr.
Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Osias Daudt, 2º PJ
de Vinhedo. 5.1.41. Entrância Final: Promoção antiguidade – 90º PJ da Capital –
Relatora Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora, indicou a Dra. Daniela Moysés
da Silveira Fávaro, 2ª PJ de Cotia. 5.1.42. Entrância Final: Promoção antiguidade –
92º PJ da Capital – Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público,
por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o
Dr. Claudio Cavallini, 4º PJ de Brás Cubas. 5.1.43. Entrância Final: Promoção
antiguidade – 94º PJ da Capital – Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro
relator, indicou o Dr. Flávio Eduardo Turessi, 4º PJ de Poá. 5.1.44. Entrância Final:
Promoção antiguidade – 96º PJ da Capital – Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior
do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou o Dr. Leonardo Sobreira Spina, 6º PJ de Suzano. 5.1.45.
Entrância Final: Promoção antiguidade – 98º PJ da Capital – Relator Dr. Paulo Marco.
O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto
do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Patricia Salles Seguro, 3ª PJ de Franco
da Rocha. 5.1.46. Entrância Final: Promoção antiguidade – 101º PJ da Capital –
Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Fernanda Valeska
6
Álvares Claro, 2ª PJ de Jandira. 5.1.47. Entrância Final: Promoção merecimento – 12º
PJ de Campinas – Relatora Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora, indicou, em
ordem decrescente, os Drs. Andréa Santos Souza, 4ª PJ de Mogi Guaçu, Leonardo
Liberatti, 2º PJ de Itatiba e José Geraldo Cassemiro da Silva, 2º PJ de Leme. 5.1.48.
Entrância Final: Promoção merecimento – 1º PJ de Itaquaquecetuba – Relatora Dra.
Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o
voto da eminente Conselheira relatora, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Aline
Jurca Zavaglia Vicente Alves, 2º PJ de Ferraz de Vasconcelos, Felipe José Zamponi
Santiago, 3º PJ de Registro e Daniela Priante Bellini, 1ª PJ de Registro. 5.1.49.
Entrância Final: Promoção merecimento – 7º PJ de Carapicuíba – Relator Dr. Tiago.
O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto
do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Sandra
Reimberg, 4ª PJ de Itapevi, Estevão Luís Lemos Jorge, 2º PJ de Ribeirão Pires e
Fernando Henrique de Freitas Simões, 3º PJ de Caraguatatuba. 5.1.50. Entrância Final:
Promoção merecimento – 4º PJ de Praia Grande – Relatora Dra. Dora. O Conselho
Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto da eminente
Conselheira relatora, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Alessandro Bruscki, 5º PJ
de Guarujá, Daniel Santerini Caiado, 3º PJ de Cubatão e Nelisa Olivetti de França Neri
de Almeida, 2º PJ de Guarujá. 5.1.51. Entrância Final: Promoção merecimento – 76º
PJ da Capital – Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em
ordem decrescente, os Drs. Beatriz Lopes de Oliveira, 4º PJ de Cotia, Teresa de Almeida
Prado Franceschi, 5º PJ de Franco da Rocha e Fabiano Pavan Severiano, 5º PJ de
Penápolis. 5.1.52. Entrância Final: Promoção merecimento – 81º PJ da Capital –
Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem
decrescente, os Drs. Teresa de Almeida Prado Franceschi, 5º PJ de Franco da Rocha,
Fabiano Pavan Severiano, 5º PJ de Penápolis e José Roberto Fumach Júnior, 3º PJ de
Francisco Morato. 5.1.53. Entrância Final: Promoção merecimento – 83º PJ da
Capital – Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem
decrescente, os Drs. Fabiano Pavan Severiano, 5º PJ de Penápolis, José Roberto
Fumach Júnior, 3º PJ de Francisco Morato, e Débora Moretti Fumach, 2º PJ de Franco
da Rocha. 5.1.54. Entrância Final: Promoção merecimento – 85º PJ da Capital –
Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. José Roberto Fumach Júnior, 3º PJ de Francisco Morato, Débora Moretti
7
Fumach, 2ª PJ de Franco da Rocha e Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, 5ª PJ de
Taboão da Serra. 5.1.55. Entrância Final: Promoção merecimento – 87º PJ da Capital
– Relatora Dra. Dora. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto da eminente Conselheira relatora, indicou, em ordem decrescente,
as Dras. Débora Moretti Fumach, 2ª PJ de Franco da Rocha, Carmen Pavão Camilo
Pastorelo Kfouri, 5ª PJ de Taboão da Serra e Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 3ª
PJ de Cotia. 5.1.56. Entrância Final: Promoção merecimento – 91º PJ da Capital –
Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, 5ª PJ de Taboão da Serra, Katia Peixoto
Villani Pinheiro Rodrigues, 3ª PJ de Cotia e Mateus Jacob Fialdini, 1º PJ de
Caraguatatuba. 5.1.57. Entrância Final: Promoção merecimento – 93º PJ da Capital –
Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 3ª PJ de Cotia, Mateus Jacob Fialdini, 1º
PJ de Caraguatatuba e Sandra Rodrigues de Oliveira, 4ª PJ de Itapecerica da Serra.
5.1.58. Entrância Final: Promoção merecimento – 95º PJ da Capital – Relator Dr.
Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando
o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Mateus
Jacob Fialdini, 1º PJ de Caraguatatuba, Sandra Rodrigues de Oliveira, 4ª PJ de
Itapecerica da Serra e Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 4ª PJ de Franco da
Rocha. 5.1.59. Entrância Final: Promoção merecimento – 97º PJ da Capital – Relator
Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
as Dras. Sandra Rodrigues de Oliveira, 4ª PJ de Itapecerica da Serra, Maria Fernanda de
Castro Marques Maia, 4ª PJ de Franco da Rocha e Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª PJ de
Franco da Rocha. 5.1.60. Entrância Final: Promoção merecimento – 99º PJ da
Capital – Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem
decrescente, as Dras. Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 4ª PJ de Franco da
Rocha, Ana Paola Ferrari Ambra, 1ª PJ de Franco da Rocha e Roberta Andrade da
Cunha Logiodice, 1ª PJ de Brás Cubas. 5.1.61. Entrância Intermediária: Remoção
antiguidade – 2º PJ de Olímpia – Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério
Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator,
indicou a Dra. Valéria Andréa Ferreira de Lima, 1ª PJ de José Bonifácio. 5.1.62.
Entrância Intermediária: Remoção merecimento – 1º PJ de Ferraz de Vasconcelos –
Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
8
os Drs. Daniela Vidal Milioni Gonçalves, 1ª PJ de Cruzeiro, Felipe Zamponi Santiago, 3º
PJ de Registro e Daniela Priante Bellini, 1ª PJ de Registro. 5.1.63. Entrância
Intermediária: Promoção antiguidade – 1º PJ de Lorena – Relator Dr. Franco. O
Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do
eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Manuela Schreiber Silva e Sousa, PJ de
Fartura. 5.1.64. Entrância Intermediária: Promoção antiguidade – 3º PJ de Itanhaém
– Relator Dr. Tebet. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Luciana Marques
Figueira, PJ de Itariri. 5.1.65. Entrância Intermediária: Promoção antiguidade – 2º PJ
de Registro – Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação
unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou o Dr. Ulisses
Drewanz Grabner, PJ de Paranapanema. 5.1.66. Entrância Intermediária: Promoção
antiguidade – 2º PJ de Itapecerica da Serra – Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho
Superior do Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente
Conselheiro relator, indicou o Dr. Rodrigo Otávio Frank de Araújo, PJ de Cajuru. 5.1.67.
Entrância Intermediária: Promoção antiguidade – 2º PJ de Hortolândia – Relator Dr.
Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Luciana Belo
Steluti, 2ª PJ de Piraju. 5.1.68. Entrância Intermediária: Promoção merecimento – 1º
PJ de Lins – Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do Ministério Público, por
votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em
ordem decrescente, os Drs. Haroldo Pansardi Giavarina, 2º PJ de Garça, Guilherme
Sampaio Sevilha Martins, PJ de Borborema e Rodrigo Nunes Laureano, 1º PJ de
Rancharia. 5.1.69. Entrância Intermediária: Promoção merecimento – 5º PJ de Avaré
– Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. Giovana Marinato Godoy, PJ de Taquarituba e Rodrigo Pereira dos Reis, PJ de
Urânia – únicos candidatos com estágio. 5.1.70. Entrância Intermediária: Promoção
merecimento – 3º PJ de Itapevi – Relator Dr. Paulo Marco. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro
relator, indicou, em ordem decrescente, os Drs. Paola Cominatto Bertocco, PJ de Buri,
Rodrigo Pereira dos Reis, PJ de Urânia e Felipe de Melo Euzébio, PJ de Paulo de Faria.
5.1.71. Entrância Intermediária: Promoção merecimento – 3º PJ de São Roque –
Relator Dr. Franco. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. Washington Luiz Rodrigues Alves, 2º PJ de Ibiúna, Ricardo Navarro Soares
Cabral, 3º PJ de Mairiporã e Luciana de Fátima Carboni Rodrigues Abramovitch, PJ de
Pilar do Sul. 5.1.72. Entrância Intermediária: Promoção merecimento – 5º PJ de
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Itapecerica da Serra – Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público,
por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou,
em ordem decrescente, os Drs. Felipe de Melo Euzébio, PJ de Paulo de Faria, Nathan
Glina, PJ de Eldorado e Ana Lúcia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 2ª PJ de Santa Isabel.
5.1.73. Entrância Intermediária: Promoção merecimento – 2º PJ de São Sebastião –
Relator Dr. Tiago. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, o Dr. Nathan Glina, PJ
de Eldorado, único candidato com estágio. 5.1.74. Entrância Intermediária: Promoção
merecimento – 2º PJ de Mococa – Relator Dr. Vidal. O Conselho Superior do Ministério
Público, por votação unânime, acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator,
indicou, em ordem decrescente, os Drs. André Camilo Castro Jardim, PJ de Regente
Feijó, Paulo Augusto Radunz Júnior, 2º PJ de São Joaquim da Barra e Rodrigo Lopes, 3º
PJ de Tauaritinga. 5.1.75. Entrância Inicial: Remoção merecimento – 2º PJ de Tanabi
– Relator Dr. Sabella. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou, em ordem decrescente,
os Drs. Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2ª PJ de José Bonifácio, Aline Kleer da Silva
Martins Fernandes, PJ de Auriflama e Guilherme Sampaio Sevilha Martins, PJ de
Borborema. 5.1.76. Entrância Intermediária: Promoção antiguidade – PJ de Rosana –
Relator Dr. Olheno. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,
acompanhando o voto do eminente Conselheiro relator, indicou a Dra. Letícia Lourenço
Costa, 8ª PJS da 4ª CJ (Osasco). 5.2. Pt. nº 12.758/13 – Relatório circunstanciado
sobre a atuação pessoal e funcional dos Promotores de Justiça em Estágio
Probatório, empossados em 31 de março de 2011. O Conselho Superior do Ministério
Público, acolhendo os votos apresentados pelos Conselheiros/Relatores, decidiu, por
unanimidade, pelo vitaliciamento dos seguintes Promotores de Justiça: Alexandre de
Oliveira Daruge, Alexandre Nunes de Vincenti, Alfredo Luis Portes Neto, Ana Carolina
Gregory Villaboim, Anderson de Castro Ogrizio, André Aguiar de Carvalho, André
Gândara Orlando, Bianca Reis D' Ávila Faria, Camila Teixeira Pinho, Carla Borges
Honório, Carolina Capochim da Roz, Clóvis de Castro Humes, Constance Caroline
Albertina Alves Toselli, Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo,
Daniel Porto Godinho da Silva, Daniela Galvão de França Hristov, Deborah Cristina
Benatti, Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, Eduardo Maciel Crespilho, Fabiana
Lima Vidal, Fabio Perez Fernandez, Felipe Wermelinger Caetano, Fernanda Aliperti
Coelho Prado, Fernanda Arboleya Ratcov Renato, Fernando Fernandes Fraga, Fernando
Vernice dos Anjos, Frederico Liserre Barruffini, Frederico Vieira Silvério da Silva, Gabriel
Marson Junqueira, Gabriel Rodrigues Alves, Gianfranco Silva Caruso, Guilherme
Castanho Augusto, Guilherme Chaves Nascimento, Guilherme Schlittler Oliveira,
Hamilton Antonio Gianfratti Junior, Henrique Lucas de Miranda, Ingrid Rodrigues De
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Ataíde, Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, Juliana Beschorner Coelho, Leonardo
D`Angelo Vargas Pereira, Letícia Rosa Ravacci, Lorena Gentil Ciampone, Lucas Ribeiro
Travain, Luiz Henrique Brandão Ferreira, Manoella Guz, Manuela Schreiber Silva e
Sousa, Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, Marianna Moura Gonçalves, Paula
Villanacci Alves Camasmie, Paulo Henrique Castex, Pedro André Picado Alonso, Pérsio
Ricardo Perrella Scarabel, Rafael Augusto Pressuto, Rafael de Oliveira Costa, Renato
Kim Barbosa, Ricardo Maurício Martinhago, Roberta Amá Ferrante, Roberta Tonini
Quaresma, Rodolpho Takeshi Arakaki, Rogério Augusto de Almeida Leite, Rúbia
Motizuki, Samuel Camacho Castanheira, Sultane Rubez Jehá, Taciana Trevisoli Panagio,
Thais Vasconcelos Sepulveda, Tiago Fernando de Sousa Campos, Vanessa Therezinha
Sousa de Almeida, Vanessa Zorzan, Vinicius Rodrigues França. 5.3. Pt nº 176.546/2012
– Interessado: Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. Assunto:
Representação por indisponibilidade por interesse público. Relator Dr. Paulo Marco. O
voto do Conselheiro relator pelo recebimento da representação e seu regular
processamento, encaminhando-se à Comissão Processante Permanente, foi aprovado
por unanimidade. 5.4. Pt. nº 24.689/13 – Interessado: Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula,
1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Assunto: Pedido de afastamento para freqüentar aulas presenciais do Programa de
Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância 2013, na Universidade de
Harvard, Massachussetts, Estados Unidos da América. O pedido foi deferido por
unanimidade. 5.5. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das
matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.5.1. Ofício nº 531/13
- Enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público,
comunicando o arquivamento da reclamação disciplinar nº 003/13-CGMP. 5.5.2. Pt. nº
23.266/13 – Of. nº 23/12, enviado pela Dra. Ana Margarida M. Junqueira Beneduce, 56ª
Procuradora de Justiça e Secretária-Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal,
encaminhando cópias da ata da reunião ordinária mensal realizada em 15.01.13, bem
como do relatório da distribuição e das atividades da referida Procuradoria, referentes ao
mês de janeiro de 2013. 5.5.3. Pt. nº 24.198/13 – Of. nº 44/13, enviado pela Dra. Carmen
Natália Alves Tanikawa, Promotora de Justiça de Pinhalzinho, comunicando que foi
ajuizada ação civil pública com pedido de liminar, em face de RBO Assessoria Pública e
Projetos Municipais Ltda. e outro. 5.5.4. Pt. nº 24.194/13 – Of. nº 166/13, enviado pelo
Dr. André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, comunicando a instauração
do IC nº 14.0368.0000203/2013-0, em cumprimento ao deliberado pelo Colegiado no
julgamento da Representação nº 43.0368.0000671/2012 (Pt. nº 126.514/12). 5.5.5. Pt. nº
23.494/13 – Of. nº 43/13, enviado pelo Dr. Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de
Morro Agudo, comunicando a instauração do IC nº 14.0349.0000058/2013-1, tendo em
vista a recomendação exarada nos autos do IC nº 493/12 (Pt. nº 104.962/12). 5.5.6. Pt.
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nº 24.182/13 - Of. nº 180/13, enviado pelo Dr. Hélio Dimas de Almeida Junior, Promotor
de Justiça de Itapeva, comunicando a instauração do IC nº 1199/12, conforme
determinado nos autos do Pt. nº 106.708/12-MP, julgado pelo Colegiado na reunião de
31.10.12. 5.5.7. Pt. nº 24.676/13 – Of. nº 48/13, enviado pelo Dr. Marcelo Di Giacomo
Araújo, Promotor de Justiça de Hortolândia, comunicando que foi instaurado o IC nº
90/12, conforme determinado nos autos do Pt. nº 91.320/12-MP, julgado pelo Colegiado
na reunião de 25.09.12. 5.5.8. Pt. nº 23.365/13, enviado pelo Dr. Lucas Frehse Ribas,
Promotor de Justiça Substituto de Americana, comunicando que foi devidamente
cumprido o acordo firmado nos autos do IC 48/10 (Pt. nº 13.889/12). 5.5.9. Pt. nº
25.418/13 – Of. nº 54/13, enviado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça
do GAEMA Núcleo Cabeceiras, comunicando que o termo de ajustamento de conduta
firmado nos autos do IC 03/12 foi devidamente cumprido (Pt. nº 121.509/12). 5.5.10. Pt.
nº 25.354/13 – Of. nº 63/13, enviado pelo Dr. Marcelo Creste, Promotor de Justiça de
Tupi Paulista, comunicando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do
IC 43/11 foi devidamente cumprido (Pt. nº 156.378/11). 5.5.11. Pt. nº 26.191/13 – Of. nº
177/13, enviado pelo Dr. Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça de Guarulhos,
comunicando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC 668/11 foi
devidamente cumprido (Pt. nº 123.649/12). 5.5.12. Pt. nº 26.827/13 – Of. nº 37/13,
enviado pela Dra. Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça Substituta de
Americana, comunicando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do
IC 80/02 foi devidamente cumprido (Pt. nº 57.136/05). 5.5.13. Pt. nº 26.833/13 – Of. nº
101/13, enviado pelo Dr. Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de
Barra Bonita, comunicando que o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do
IC 10/10 foi devidamente cumprido (Pt. nº 151.963/10). 5.6. Pedido de autorização para
fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público,
por maioria de votos, deferiu o seguinte pedido de fixação de residência em outra
Comarca, com a recomendação de que o Promotor de Justiça autorizado participe dos
eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. Votou
contrariamente o Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público: Pt nº 140.177/12 Interessado: Dra. Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton - Relator Dr. Sabella. 5.7.
Estagiários. 5.7.1. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do
Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo
Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu as seguintes
transferências: Isabela Kavaguti de Tullio (Pt. nº 22.804/13); Caroline Nonato Marinho
(Pt. nº 25.054/13); Valéria Cristina Sarti Picolo Vicente (Pt. nº 25.475/13); Andrea Souza
Nascimento (Pt. nº 25.824/13); Luana Ferreira Jesus (Pt. nº 26.459/13); Thamires
Carreira Vilhena (Pt. nº 26.960/13). 5.7.2. Pedido de Permuta deferido: Natália Franco
Antonialli e Danielle Peçanha Alves (Pt. nº 26.292/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE
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JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES
CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos
inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados
33 (trinta e três) deles pelo Pleno e 232 (duzentos e trinta e dois) pelas Turmas (61 pela
1ª Turma e 171 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 265
(duzentos e sessenta e cinco) os resultados especificados no aviso respectivo, que,
publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá
no dia 05 de março de 2013 (terça-feira) às 10h. Nada mais havendo a relatar, eu,
Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também
integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o
protocolo nº 29.838/13. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do
Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que
preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35,
§ 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso
XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será
disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus
membros.
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