Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB
2007, 2008 e perspectivas 2009
Apresentação: Vander Oliveira Borges
FUNDEB: Medidas operacionais
2007:
1. Resolução/MEC nº 01, de 15.02.2007: Estabelece Fatores de Ponderação 2007;
2. Portaria Normativa/MEC nº 04, de 27.02.2007: disciplina filtragem de matrículas para
uso no Fundeb/2007;
3. Decreto 6.091, de 24.04.2007: Parâmetros Operacionais para 2007;
4. Lei nº 11.494, de 20.06.2007: regulamenta o FUNDEB;
5. Port/MEC nº 952, de 08.10.2007: Transferida a operacionalização do FUNDEB, do MEC
para o FNDE;
6. Portaria (MEC/MF) nº 1.030, de 06.11.2007: Atualiza Compl. União e republica
parâmetros operacionais do Fundo para 2007;
7. Dec. 6.253, de 13.11.2007: Regulamenta a Lei nº 11.494/2007;
8. Port. Normativa/MEC nº 41, de 27.12.2007: Define Fatores de Ponderação 2008.
FUNDEB: Medidas operacionais
2008:
1. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb;
2. Port. Interm. (MEC/MF) nº 173, de 30.01.2008: Parâmetros Operacionais para 2008;
3. Port. Interm. (MEC/MF) nº 598, de 19.05.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para 2008,
em decorrência da retificação do Censo Escolar/2007
4. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb;
5. Portaria/MEC nº 932, de 30.07.2008: Define Fatores de Ponderação 2009;
6. Port. Interm. (MEC/MF) nº 1.027, de 19.08.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para
2008, em decorrência de erros nas matrículas da Educação Especial conveniada;
7. Port/FNDE nº 344, de 10.10.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB;
8. Port/FNDE nº 430, de 10.12.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB;
9. Port/MEC nº 1.462, de 01.12.2008: Ajuste FUNDEB/2007;
10. Elaboração do “Manual de Orientação do FUNDEB”;
11. Elaboração dos “Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do FUNDEB”;
12. Desenvolvimento do Sistema de Cadastro dos Conselhos do FUNDEB.
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASIL
FUNDEF/2006 e FUNDEB/2007-2009
Milhões de alunos
50,0
45,0
40,0
35,0
45,2
40,2
35,6
30,2
30,0
25,0
20,0
15,0
10,0
5,0
FUNDEF 2006
FUNDEB 2007
FUNDEB 2008
FUNDEB 2009
Composição do FUNDEB Brasil: 2009
ICMS
44.418.756,0
61,1%
IPI exp
669.460,0
0,9%
Com pl. da União
5.070.150,0
7,0%
LC 87/96
390.000,0
0,5%
FPM
9.371.610,0
12,9%
FPE
8.955.094,0
12,3%
ITR
49.150,6
0,1%
IPVA
3.473.944,9
4,8%
ITCMD
301.917,7
0,4%
(R$ mil estimados
Cronograma de repasses da Complementação da União ao
FUNDEB 2007 a 2009 (R$ mil)
Mês
2007
2008
2009
Jan
158.700
254.250
Fev
158.700
340.000
Mar
200.000
158.700
340.000
Abr
• Mai
200.000
158.700
780.000
200.000
317.400
780.000
Jun
200.000
317.400
680.000
Jul
200.000
317.400
480.000
Ago
200.000
317.460
283.180
Set
200.000
317.460
283.180
Out
200.000
317.460
283.180
Nov
200.000
317.460
283.180
Dez
200.000
317.460
283.180
Total
2.000.000
3.174.300
5.070.150
Port/MEC nº 788, de 14.08.2009
72,7
5,1
15,0
37,3
22,3
3,2
35,4
45,4
63,7
60,5
13,1
33,4
20,3
30,3
2,0
40,3
46,9
44,9
25,1
10,5
20
14,6
40
21,8
60
30,3
Est.
M un.
T o tal
F UN D E B 2 0 0 7 - R e a liza do
Contribuição
Est.
M un.
T o tal
F UN D E B 2 0 0 8 - R e a liza do
Receita
-9,9
-20
-9,9
0
-8,4
R$ BILHÕES CORRENTES
80
67,6
FUNDEB: Contribuição x Receita
BRASIL – 2007/2009
Est.
M un.
T o tal
F UN D E B 2 0 0 9 E s t im a do
Receita - Contribuição
Fatores de Ponderação e Valor Mínimo Nacional: 2009
Fatores de
ponderação
fixados para
2008
Fatores de
ponderação
fixados para
2009*
I - Creche pública em tempo integral
1,10
1,10
1.343,47
II - Creche pública em tempo parcial
0,80
0,80
977,07
III - Creche conveniada em tempo integral
0,95
0,95
1.160,27
IV - Creche conveniada em tempo parcial
0,80
0,80
977,07
V - Pré-Escola em tempo integral
1,15
1,20
1.465,60
VI - Pré-Escola em tempo parcial
0,90
1,00
1.221,34
VII - anos iniciais do ensino fundamental urbano
1,00
1,00
1.221,34
VIII - anos iniciais do ensino fundamental no campo
1,05
1,05
1.282,40
IX - anos finais do ensino fundamental urbano
1,10
1,10
1.343,47
X - anos finais do ensino fundamental no campo
1,15
1,15
1.404,54
XI- ensino fundamental em tempo integral
1,25
1,25
1.526,67
XII - ensino médio urbano
1,20
1,20
1.465,60
XIII - ensino médio no campo
1,25
1,25
1.526,67
XIV - ensino médio em tempo integral
1,30
1,30
1.587,74
1,30
1,30
1.587,74
XVI - educação especial
1,20
1,20
1.465,60
XVII - educação indígena e quilombola
1,20
1,20
1.465,60
XVIII - educação de jovens e adultos com avaliação no processo
0,70
0,80
977,07
XIX - educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional de nível médio, com avaliação no processo
0,70
1,00
1.221,34
Segmentos da Educação Básica Considerados
XV - ensino médio integrado à educação profissional
Valor
Mínimo
Nacional
para 2009
* Portaria Nº 932, de 30 de julho de 2008
1.167,74
500
0
MA
PA
CE
PI
BA
AL
PE
PB
AM
Vl. Mín. Nac.
702,15
764,77
936,50
949,96
950,89
1.014,49
1.026,96
1.110,08
1.376,06
RJ
519,19
456,57
284,83
271,37
270,45
206,85
194,37
111,26
53,60
1.221,34
1.327,12
1.412,99
SE
RN
1.413,79
1.463,82
GO
PR
1.469,80
MG
1.536,80
1.669,97
MT
RO
1.734,68
TO
1.604,39
1.809,81
RS
SC
1.847,06
1.879,89
1.956,95
MS
AC
DF
1.994,79
1.000
AP
1.500
2.027,61
2.000
SP
2.134,79
2.500
ES
2.501,33
3.000
RR
R$ 1,00
FUNDEB/2009: Valor por Aluno/ano, por
UF e Valor Mínimo Nacional Brasil
Efeitos financeiros dos ajuste anuais do FUNDEB 2007 e 2008, por UF
2007
UF
Compl. União
AC
AL
2008
Receita arrecadada pelo Estado
-
(20.286.800,41)
2.996.647,13
Compl. União
-
3.257.599,60
(15.187.038,46)
(22.387.405,49)
AM
-
22.812.707,21
AP
-
662.224,83
BA
77.161.101,79
67.918.001,89
47.304.196,56
CE
25.831.337,24
33.668.619,23
20.470.530,30
DF (1)
0,00
-
Receita arrecadada pelo Estado
13.023.683,96
4.644.342,51
-
797.583.696,97
ES
-
212.904.605,04
-
261.253.584,14
GO
-
34.460.003,24
-
26.425.292,28
MA
(18.229.007,48)
9.398.583,99
(5.516.160,17)
MG
-
-
-
MS
-
-
-
MT
-
PA
(2.746.698,86)
PB
(22.876.910,06)
PE
(18.474.940,26)
PI
(20.378.081,96)
12.921.127,74
20.414.445,57
5.077.330,18
-
19.918.382,38
59.883.102,60
44.665.970,95
(39.270.253,22)
(34.548.971,97)
4.898.078,41
4.469.131,50
1.242.400,34
PR
-
8.339.819,56
-
8.135.410,00
RJ
-
63.017.043,22
-
35.382.466,36
RN
-
63.967.976,84
-
264.890,67
RO
-
RR
-
4.295.351,26
-
RS
-
46.522.731,62
-
SC
-
SE
-
SP
TO
TOTAL
0,00
-
-
4.541.430,99
-
2.477.426,30
1.193.417,98
-
1.384.135,05
-
118.989.754,87
-
31.636.525,58
-
347.397,87
-
1.436.284,05
733.165.388,85
Fonte: 2007: Port/MEC nº 1.462, de 01.12.2008, e 2008: Port/MEC nº 386, de 17.04.2009
0,00
1.274.131.132,59
Situação do cadastramento dos conselhos por UF
(posição em 14/09/2009)
Situação
UF
Cadastro
Iniciado
Em
análise
pelo
FNDE
Qtde % Qtde
Aguardando
documentação
do ente
federado
% Qtde
%
Analisado Regular
Qtde
%
Analisado Irregular
Qtde
%
AC
4 17
0
0
0
0
4
17
4
17
AL
19 19
13 21
1
1
6
6
10
10
38
37
1
2
7
11
1
2
21
5 29
69 17
0
0
0
0
2
12
BA
2
0
80
19
25
6
CE
21 11
0
0
25
14
26
14
77
42
AM
AP
Não
cadastrado
Qtde
Analisado Mandato
vencido
% Qtde
Total
%
10 43
1
4
23
9
19
19
102
34
13 21
6
10
62
4
24
0
17
31
6 35
55 13
0
129
57
14
417
5
3
31
17
185
9
0
0
0
1
50
0
0
1
50
0
0
0
0
2
12 15
33 13
0
0
10
13
17
22
25
32
5
6
9
12
78
2
1
31
13
28
11
114
46
12
5
27
11
247
27 12
107 13
12 15
2
1
37
17
28
13
94
43
5
2
24
11
217
6
1
129
15
133
16
282
33
70
8
126
15
853
0
0
15
19
11
14
29
37
3
4
9
11
79
18 13
24 17
1
1
23
16
17
12
49
35
13
142
1
1
18
13
8
6
58
40
16 11
9
13
18
PA
22
15
144
PB
25 11
2
1
36
16
27
12
84
38
21
9
29
13
224
PE
27 15
2
1
36
19
17
9
53
28
18 10
33
18
186
PI
33 15
39 10
0
0
25
11
22
10
80
36
34
15
224
4
1
72
18
83
21
107
27
30 13
4
15
80
20
400
22 24
32 19
0
0
11
12
17
18
25
27
2
2
16
17
93
1
1
33
20
19
11
42
25
13
11 21
3 19
0
0
12
23
2
4
14
27
0
0
1
6
1
6
2
13
59 12
41 14
3
1
57
11
121
24
137
28
3
1
42
14
63
22
70
24
0
0
14
19
6
8
17
23
SP
15 20
109 17
2
0
104
16
132
20
124
TO
16 11
0
0
5
4
15
11
65
796 14
33
1
830
15
835
15 1.745
31
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
Total
0
8
28
17
168
5 10
8 50
8
15
52
1
6
16
16
3
105
21
498
11
4
63
22
293
13
17
75
19
10 13
8
50
125
19
646
46
16 11
23
16
140
8
907
437
16 5.583
• Acórdão/TCU nº 501/2008
• Acórdão/TCU nº 18/2009
Considera corretos os cálculos e os repasses
dos recursos do FUNDEB 2007 e 2008
FNDE / MEC
www.fnde.gov.br
(61) 2022-4753/2022-4232
fax: (61) 2022-4664
[email protected]
Central de Atendimento Fala Brasil
0800-616161