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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Acre
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 237
Caderno Judicial
Disponibilização: 18/12/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Marcos Augusto de Sousa
Daniel Paes Ribeiro
João Luiz de Souza
João Batista Gomes Moreira
Gilda Sigmaringa Seixas
Souza Prudente
Jamil de Jesus Oliveira
Maria do Carmo Cardoso
Hercules Fajoses
Francisco de Assis Betti
Carlos Pires Brandão
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
RICARDO WILSON
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON SANTOS
GUIMARAES:TR301086
Dados: 2015.12.18 08:46:02
-02'00'
2
Sumário
Unidade
Turma Recursal - SJAC
Pág.
3
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano VII N. 237 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/12/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Acre
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 237
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJAC
Disponibilização: 18/12/2015
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano VII N. 237 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 18/12/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Juiz Federal
Presidente da
Turma Recursal
:
GUILHERME MICHELAZZO BUENO
Diretor do Núcleo
de Apoio à Turma
Recursal
:
MARCO ANTONIO CUNHA COTTA
RELATOR 2
:
CAROLYNNE SOUZA DE MACEDOO OLIVEIRA
Expediente do dia 17 de Dezembro de 2015
RELATOR 2
:
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA
Autos com Acordao
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0008875-92.2012.4.01.3000
201230009252798
Recurso Inominado
Recdo
: ALCIDES CIRIACO DE LIMA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008879-32.2012.4.01.3000
201230009252839
Recurso Inominado
Recdo
: FANTINA FELIPE DA SILVA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008887-09.2012.4.01.3000
201230009252914
Recurso Inominado
Recdo
: PAULO SERGIO CORREIA RODRIGUES
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008891-46.2012.4.01.3000
201230009252959
Recurso Inominado
Recdo
: JOAO FELIPE DA CUNHA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
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0008895-83.2012.4.01.3000
201230009252993
Recurso Inominado
Recdo
: JURACELES GUEDES DA COSTA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008899-23.2012.4.01.3000
201230009253039
Recurso Inominado
Recdo
: SISNANDO PEREIRA GONDIM
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008925-21.2012.4.01.3000
201230009253296
Recurso Inominado
Recdo
: AQUINO GOMES DA SILVA FILHO
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008929-58.2012.4.01.3000
201230009253337
Recurso Inominado
Recdo
: AURELIO DE SOUZA FREITAS
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008957-26.2012.4.01.3000
201230009253618
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE AUGUSTO MENDES DOS SANTOS
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008959-93.2012.4.01.3000
201230009253635
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE BATISTA FORTES
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008963-33.2012.4.01.3000
201230009253670
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE FERNANDES DA SILVA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
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0008977-17.2012.4.01.3000
201230009253830
Recurso Inominado
Recdo
: JULIO MARTINS DE SOUZA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0008993-68.2012.4.01.3000
201230009253995
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL NONATO SIQUEIRA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0009063-85.2012.4.01.3000
201230009254699
Recurso Inominado
Recdo
: PAULO SALES DA SILVA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0009069-92.2012.4.01.3000
201230009254757
Recurso Inominado
Recdo
: PEREGRINO DA SILVA PEREIRA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0009093-23.2012.4.01.3000
201230009254791
Recurso Inominado
Recdo
: RAIMUNDO MATIAS DE MOURA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0009157-33.2012.4.01.3000
201230009255433
Recurso Inominado
Recdo
: ERINILDO ALVES DE CASTRO
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0009227-50.2012.4.01.3000
201230009255937
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO RODRIGUES DE PINHO
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
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0009229-20.2012.4.01.3000
201230009255954
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO TAVARES DE SOUZA
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0009231-87.2012.4.01.3000
201230009255971
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO VALDELEIS TOME DE MELO
Advg.
: AC00001762 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Advg.
: AC00000800 - FLORINDO SILVESTRE POERSCH
Advg.
: AC00001627 - MARINA MELCHÍADES LEITE
Advg.
: AC00003584 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS, na conformidade
do voto da Relatora.
Rio Branco/AC, 14 de dezembro de 2015.
Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA
Relatora
0002409-82.2012.4.01.3000
201230009204841
Recurso Inominado
Recdo
: FATIMA DIOGENES SALDANHA
Advg.
: AC00002854 - IGOR CLEN SOUZA
Advg.
: AC00003158 - AILTON MACIEL DA COSTA
Advg.
: AC00003295 - LEONARDO VIDAL CALID
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0008951-19.2012.4.01.3000
201230009253550
Recurso Inominado
Recdo
: BRUNA BEZERRA DA SILVA
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0011012-47.2012.4.01.3000
201230009266213
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO GONCALVES DE PAULA
Recte
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS, condenando a
embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na conformidade do voto da Relatora.
Rio Branco, 14 de dezembro de 2015.
Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA
Relatora
0011590-44.2011.4.01.3000
201130009176657
Recurso Inominado
Recdo
: SANDRO FLAVIO CARVALHO
Advg.
: AC00002680 - ALMIR ANTONIO PAGLIARINI
Recte
: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
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0002947-63.2012.4.01.3000
201230009208523
Recurso Inominado
Recdo
: JOSAINE ANDRADE CUNHA MELO
Advg.
: AC00003086 - GERSEY SILVA DE SOUZA
Advg.
: AC00003089 - JEANNE DE SOUSA SANTIAGO
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0011941-80.2012.4.01.3000
201230009273356
Recurso Inominado
Recdo
: ROSANGELA COUTINHO DE NAZARE
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0003582-10.2013.4.01.3000
201330000005194
Recurso Inominado
Recdo
: RAIMUNDO DE BRITO CORREIA
Advg.
: AC00003644 - IGOR PORTO AMADO
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0001617-60.2014.4.01.3000
201430000011112
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DE LOURDES VIANA FONTENELE
Advg.
: AC00004011 - FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDAO
Advg.
: AC00004010 - ANTOILDSON JOSE PINHEIRO DA SILVA
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto da
Relatora.
Rio Branco, 14 de dezembro de 2015.
Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA
Relatora
0012697-26.2011.4.01.3000
201130009185255
Recurso Inominado
Recdo
: JOAO FERNANDO FAGUNDES LOBO
Advg.
: AC00002758 - JOAO FERNANDO FAGUNDES LOBO
Recte
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre em ACOLHER QUESTÃO DE ORDEM para reanalisar a causa e no mérito
desta, ANULAR O ACÓRDÃO ANTERIOR, julgando prejudicado o recurso, ante a realização de acordo extrajudicial.
Rio Branco, 14 de dezembro de 2015.
Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA
Relatora
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Juiz Federal
Presidente da
Turma Recursal
:
GUILHERME MICHELAZZO BUENO
Diretor do Núcleo
de Apoio à Turma
Recursal
:
MARCO ANTONIO CUNHA COTTA
RELATOR 3
:
GUILHERME MICHELAZZO BUENO
Autos com Acordao
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0006284-60.2012.4.01.3000
201230009235102
Recurso Inominado
Recdo
: JOAO MONTEIRO DE SANTANA
Advg.
: AC00002485 - ROBERTO DUARTE JUNIOR
Advg.
: AC00003611 - STEPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM
Recte
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advg.
: AC00001757 - AUGUSTO CRUZ SOUZA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por maioria, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO nos termos do voto do
Relator.
Rio Branco/AC, 14 de dezembro de 2015.
Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno
Relator
0001899-06.2011.4.01.3000
201130009110085
Recurso Inominado
Recte
: FRANCISCO DOS SANTOS FREIRE
Advg.
: RO00004340 - NILVA SALVI
Recdo
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0006636-52.2011.4.01.3000
201130009149259
Recurso Inominado
Recdo
: VALTER ALVES
Advg.
: SC00027093 - FELIPE GRAZIANO DA SILVA TURINI
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recte
: JACI DE LOURDES ALVES
0013011-69.2011.4.01.3000
201130009187317
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DO SOCORRO LEITE DA COSTA
Recte
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advg.
: AC00001757 - AUGUSTO CRUZ SOUZA
Recte
: CAIXA SEGUROS
Advg.
: RO00000777 - MARIA ANGELICA PAZDZIORNY
Advg.
: RO00001737 - LEANDRA MAIA MELO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
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ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator.
Rio Branco/AC, 14 de dezembro de 2015.
Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno
Relator
0010941-45.2012.4.01.3000
201230009265701
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO EDVAN DE OLIVEIRA
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0013046-92.2012.4.01.3000
201230009280440
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL CABRAL DA SILVA
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção
Judiciária do Estado do Acre, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2015.
Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno
Relator
11
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PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Juiz Federal
Presidente da
Turma Recursal
:
GUILHERME MICHELAZZO BUENO
Diretor do Núcleo
de Apoio à Turma
Recursal
:
MARCO ANTONIO CUNHA COTTA
Expediente do dia 17 de Dezembro de 2015
Relator 3
:
GUILHERME MICHELAZZO BUENO
Autos com Acordao
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0002234-20.2014.4.01.3000
201430000015764
Recurso Inominado
Recte
: ANA LUCIA CASTRO LIMA
Advg.
: MA00006763 - WEMBLEY A. G. CAMPOS
Recdo
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recdo
: DIRCE MANASFI E MANASFI
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da Seção Judiciária do Estado do Acre em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator.
Os valores atrasados serão corrigidos moneteriamente e acrescidos de juros na forma prevista no Manual de Cálculos da
Justiça Federal.
Em face da natureza eminentemente alimentar do benefício, e da carência econômica estampada nos autos, ANTECIPARAM
A TUTELA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 100,00
(cem reais) por dia de atraso.
Rio Branco-AC, 07 de dezembro de 2015.
Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno
Relator