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Equipe de Documentação do Legislativo
PROJETO DE LEI 01-000375/2015 do Vereador Antonio Donato (PT)
"Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado entre a Rua
Gustavo Dore, CEP 05790-300 e Rua Henrique Moreira, "Praça Romeu Xavier da Silva" e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º - Fica denominado o logradouro público, até então inominado, localizado entre a
Rua Gustavo Dore, CEP 05790-300 e Rua Henrique Moreira "Praça Romeu Xavier da Silva".
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de
de 2015. Às Comissões competentes."
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade em 06/08/2015, p. 107
Para informações sobre este projeto, visite o site www.camara.sp.gov.br.