INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PCT
TRATADO DE COOPERAÇÃO EM
MATÉRIA DE PATENTES
Gisela Ap. Silva Nogueira
Divisão Internacional do PCT - DIPCT
CGPCT - DIRPA
[email protected]
Tel: (21) 3037-3742
Curso Intermediário de Patentes
Diretoria de Patentes - INPI
Junho/2012
UFJF - MG
1
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PCT
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
1ª Parte
 Introdução
 Sistema tradicional - CUP
 Sistema PCT
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2
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NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Como proteger seu invento no exterior?
CUP
Convenção da União de Paris para proteção da
Propriedade Industrial
PCT
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
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3
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Como proteger seu invento no exterior?
Convenção da União de Paris - CUP
 assinado em 20/03/1883 entre 11 países (entre eles o Brasil)
 define uma primeira regulação internacional
 se refere a todos os tipos de propriedade industrial
 surgiu como resposta a necessidade de proteger os inventos dos
não residentes que se apresentavam nas feiras e congressos
internacionais
 atualmente possui 173 países signatários
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4
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Como proteger seu invento no exterior?
Depósito Tradicional - Artigo 4º da CUP
Um primeiro depósito no país de origem
O primeiro depósito gera o direito de prioridade
No prazo de 12 meses depositar o pedido correspondente nos
países pertencentes ao tratado (CUP) reivindicando a prioridade
do pedido do país de origem
meses
0
Depósito nacional
(país de origem)
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12
Depósitos no
estrangeiro
5
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Como proteger seu invento no exterior?
Depósito Tradicional – via CUP
Depósito nos países escolhidos, no prazo de 12 meses:
Constituir um agente/procurador para cada país;
Traduzir o pedido para os diferentes idiomas;
Adequar o pedido aos requerimentos de cada país;
Pagamentos das taxas requeridas em cada país.
Nesse tempo o depositante geralmente não conhece o mercado de
sua invenção e nem as chances de obter a patente.
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6
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DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Como proteger seu invento no exterior?
Depósito Tradicional – via CUP
 Multiplicidade de requerimentos de depósito;
 Multiplicidade de pesquisas;
 Multiplicidade de publicação do pedido (após 18 meses contados da
prioridade);
 Multiplicidade de exames e procedimentos no depósito;
 Traduções e taxas nacionais requeridas.
OBS: poderá ocorrer depósitos regionais nos organismos regionais de patentes
tais como: ARIPO, EAPO, EPO, OAPI e assim diminuir os custos.
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7
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DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Como proteger seu invento no exterior?
PCT - Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Administrado pela OMPI (WIPO)
(Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
Concluído em 1970, Washington
Entrou em vigor em janeiro de 1978 e começou a operar em
junho, com 18 estados membros
Sofreu modificações em 1979, 1984 e 2001
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8
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O que é o PCT?
O PCT é um tratado multilateral que permite requerer a proteção
patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande
número de países, por intermédio do depósito de
um único pedido internacional de patente.
Tal pedido pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha
nacionalidade ou seja residente em um Estado membro do Tratado.
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9
INPI
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NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O que é o PCT?
Importante
 O depósito do pedido internacional não significa uma patente
internacional – a patente é territorial, ou seja, Patente
Internacional não existe. Princípio da Territorialidade (CUP)
 A decisão da concessão de uma patente é exclusiva do Órgão
(país) Designado ou Eleito.
Princípio da Independência das Patentes (CUP)
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10
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O que é o PCT?
Importante
 Através do PCT, só é possível proteger patentes de invenção
e modelo de utilidade.
 Existem convênios internacionais separados para mecanismos
de proteção de outros tipos de propriedade industrial:
Desenho Industrial – Acordo de Haya
Marcas – Acordo de Madrid
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11
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O que é o PCT?
Objetivos
 Contribuir para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia;
 Aperfeiçoar a proteção legal das invenções;
 Simplificar e tornar mais econômica a obtenção da proteção
das invenções quando a mesma for pedida em vários países;
 Facilitar e apressar o acesso de todos às informações técnicas
contidas nos documentos que descrevem as novas invenções;
 Estimular e acelerar o progresso econômico nos países em
desenvolvimento.
(Preâmbulo do Tratado do PCT)
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12
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O que é o PCT?
O PCT atualmente conta com 145 países signatários (maio/ 2012)
Exceções na América Latina: Panamá, Bolívia, Paraguai, Argentina, Uruguai,
Venezuela, Guiana e Suriname.
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Fonte: www.wipo.int/pct/en
13
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INDUSTRIAL
Comparação - CUP e PCT
Pedidos
Depositados
2002
2003
2004
2005
2006
2007
CUP
2504
2215
2407
2474
2284
2441
PCT
10220
11886
12991
14480
14970
14025
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14
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Comparação - Depósitos
Total
PCT
%
depósitos
2008
26232
16382
62
2009
25524
15475
61
2010
28050
18043
64
2011
31897
21029
66
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15
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NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Nomenclatura - PCT
 IB- Internacional Bureau: Secretaria Internacional
 RO- Receiving Office: Escritório Receptor
 DO- Designated Office: Escritório Designado
 ISA- International Searching
Pesquisa Internacional
Authorities:
 IPEA- International Preliminary Examinig
pelo Exame Preliminar Internacional
Autoridade Responsável pela
Authorities:
Autoridade Responsável
 ISR- International Search Report: Relatório de Pesquisa Internacional
 WO- Written
Opinion:
Opinião Escrita
 IPER- International Preliminary
Preliminar Internacional
Examination Report:
 IPRP- International Preliminary Report on
Internacional sobre a Patenteabilidade
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Patentability:
Relatório de Exame
Relatório Preliminar
16
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DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Como proteger seu invento no exterior?
Depósito via PCT
Um primeiro depósito no país de origem (opcional)
No prazo de 12 meses, depositar um pedido internacional em
um escritório receptor, reivindicando a prioridade
Publicação internacional, 18 meses
No prazo de 30 meses da prioridade, entrada em fase nacional
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17
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NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT
meses
0
Depósito nacional
(país de origem)
12
Publicação
Internacional
18
30
Depósito
internacional
(PCT)
Depósitos em
outros países
Com prioridade
meses
0
Depósito
internacional
(PCT)
Publicação
Internacional
18
30
Depósitos em
outros países
Sem prioridade
Diretoria de Patentes - INPI
18
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DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT
Fase Internacional:
- Depósito do pedido internacional (único escritório, único conjunto de
requerimentos formais e único idioma)
- Pesquisa Internacional e opinião escrita da ISA
- Publicação Internacional
- Pesquisa Internacional Suplementar (opcional)
- Exame preliminar internacional (opcional)
Fase Nacional:
- traduções e taxas requeridas, no prazo de 30 meses, para os
países designados (20 meses para Luxemburgo, Uganda e República da
Tanzânia)
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19
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NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT
Capítulo I
20
(meses)
0
Depósito
de pedido
nacional
12
16
30
Publicação
internacional
Depósito
Relatório
do pedido de pesquisa
PCT
Internacional/
Opinião
Escrita
18
19
Solicitação
de pesquisa 22
suplementar
(opcional)
opcional
Pedido de
exame preliminar
internacional
Exame
preliminar
internacional
30
Entrada
na fase
nacional
Capítulo II
Diretoria de Patentes - INPI
20
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DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Capítulo I
(requerente não solicita exame preliminar)
 A Autoridade de Pesquisa Internacional (ISA) prepara o Relatório de
Pesquisa Internacional (ISR) e a Opinião Escrita (WO) sobre a
patenteabilidade do pedido;
 A WO e o ISR são enviados simultaneamente a Secretaria Internacional
(IB) e ao depositante;
 O depositante, após receber o ISR e a WO, poderá apresentar
modificações no quadro reivindicatório* (Art. 19);
 O ISR é publicado com o pedido internacional, mas a WO não é
publicada;
 Entrada na fase nacional (30 meses), o IB envia toda a documentação
junto com o IPRP (WO) aos Organismos Designados.
* não devem ir além da exposição da invenção constante no pedido internacional depositado
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21
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Capítulo II
(requerente solicita exame preliminar)
 As modificações ao longo do pedido* (Art. 34) devem ser apresentadas
com o pedido de Exame Preliminar Internacional no prazo estabelecido (22
meses);
 Com base nas modificações e argumentos, pode haver diálogo entre o
depositante e o examinador;
 A IPEA emite o IPRP (Relatório Preliminar Internacional em
Patenteabilidade) = IPER (Relatório de Exame Preliminar Internacional);
 Entrada na fase nacional (30 meses), o IB envia o IPRP (Capítulo II) aos
Organismos Designados.
* não devem ir além da exposição da invenção constante no pedido internacional depositado
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22
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NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT
Fase
Internacional
Depósito Nacional
(data de prioridade)
Pedido de Exame
Preliminar *
Depósito/PCT
Fase
Nacional
Emendas nas reiv.
Art. 19
0
12
16
18 19
Relatório de pesquisa
internacional
suplementar
22
28 30
meses
Relatório de pesquisa
+ opinião escrita
Pedido pesquisa
internacional
suplementar
Relatório de Exame
Preliminar
Internacional
Publicação
Internacional
* o requerente pode fazer alterações no pedido (Art. 34)
Diretoria de Patentes - INPI
23
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT
Fase Internacional
Depósito
Depósito
Internacional
Internacional
Pesquisa
Pesquisa
Internacional
Internacional
eeOpinião
OpiniãoEscrita
Escrita
Publicação
Publicação
Internacional
Internacional
Fase Nacional
Pesquisa
Pesquisa
Internacional
Internacional
Suplementar
Suplementar
Exame
Exame
Preliminar
Preliminar
Internacional
Internacional
Depósitos
Depósitosno
no
Estrangeiro
Estrangeiro
Diretoria de Patentes - INPI
24
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Internacional
 Depósito do pedido internacional no Organismo Receptor (RO)
através do formulário RO101;
 Indicação da Autoridade de Pesquisa Internacional (ISA);
 Pagamento das taxas: transmissão (RO),
internacional (IB) e pesquisa internacional (ISA);
apresentação
 Publicação Internacional pela Secretaria Internacional (IB-OMPI);
 Solicitação da Pesquisa Internacional Suplementar (SIS) (opcional);
 Solicitação de Exame Preliminar Internacional e indicação da
Autoridade de Exame Preliminar Internacional (IPEA) (opcional).
Diretoria de Patentes - INPI
25
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Internacional
O Pedido Internacional
 Redigido em uma das línguas prescritas e aceita pela
Autoridade de Pesquisa indicada.
 Deve conter: requerimento (PCT/RO/101), descrição, uma
ou várias reivindicações, um ou vários desenhos (se
necessário) e resumo.
Fazem parte do relatório descritivo:
- Listagem de seqüências;
- Indicações que contenham referências a microorganismos ou a
outro material biológico depositado.
Diretoria de Patentes - INPI
26
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Internacional
A Pesquisa Internacional - Capítulo I
Executada por uma Autoridade de Pesquisa Internacional (ISA)
Objetivo principal: determinar o estado da técnica relevante.
O Brasil indica as seguintes Autoridades de Pesquisa:
- Áustria (AT)
- Escritório Europeu de Patentes (EP)
- Estados Unidos (US)
- Suécia (SE)
- Brasil (BR)
Diretoria de Patentes - INPI
27
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Internacional
A Opinião Escrita (WO)
Objetivo: emitir uma opinião a respeito dos requisitos de
patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação
industrial;

É formulada junto com a pesquisa internacional;

Não é publicada;

É enviada ao depositante e a Secretaria Internacional (IB).
Não há procedimento formal de resposta para a ISA.
Diretoria de Patentes - INPI
28
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Internacional
A Publicação Internacional
Realizada pela Secretaria Internacional (IB) após 18 meses da
data de prioridade;
Divulga o pedido integralmente e o relatório de pesquisa
internacional;
Disponível exclusivamente por meio eletrônico na Gazeta PCT,
toda quinta-feira, www.wipo.int/pctdb;
Publicado na língua em que foi depositado - desde que seja uma
língua de publicação.
- alemão, árabe, chinês, coreano, espanhol, francês, inglês, japonês, português e
russo;
-título, resumo e relatório de pesquisa (também em inglês)
Diretoria de Patentes - INPI
29
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Internacional
A Publicação Internacional
A data da publicação internacional constitui a data em que o
depósito internacional divulga o estado da técnica;
A data da publicação internacional é adotada pelos
Organismos Designados como a data de publicação nacional;
A publicação internacional, por expresso requerimento do
depositante, poderá ser efetuado antes de expirado o prazo de
18 meses contados da prioridade reivindicada (se houver);
A publicação internacional não é feita se o pedido for retirado.
Diretoria de Patentes - INPI
30
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Internacional
O Exame Preliminar Internacional – capítulo II
(Opcional)
Executado por uma Autoridade de Exame Preliminar Internacional
(IPEA)
Objetivo principal: realizar um exame preliminar a respeito das
condições de patenteabilidade.
detectar problemas, como por ex.: correções que ultrapassam o
inicialmente depositado, falta de unidade de invenção;
podem ser realizadas modificações durante o período de exame
preliminar.
Existe a possibilidade de diálogo entre o examinador e o
depositante
Diretoria de Patentes - INPI
31
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Nacional
Entrada na Fase Nacional
 Pagamento da taxa de depósito nacional;
 Tradução do pedido internacional;
 Constituição de um procurador ou representante legal;
 Adequação à legislação nacional.
Diretoria de Patentes - INPI
32
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT
Vantagens

18 meses para refletir sobre a entrada em fase nacional e
preparar as traduções;

um depósito internacional aceito não poderá ser rejeitado na
fase nacional por nenhum escritório de um Estado
Contratante;

a probabilidade de sua invenção ser patenteada pode ser
avaliada razoavelmente;

alterações no pedido poderão ser feitas antes da Fase
Nacional.
Diretoria de Patentes - INPI
33
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Sistema PCT
Vantagens

O trabalho do examinador nos Estados designados, em
relação à pesquisa e ao exame poderão ser reduzidos, se for
considerado o resultado do trabalho das Autoridades
competentes;

a publicação internacional divulga a sua invenção para o
mundo, facilitando uma possível licença.
Diretoria de Patentes - INPI
34
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Depósitos no PCT 1978 - 2011
Em 2010 foram 164.300 pedidos (+5,7%).
Em 2011 foram 181.900 pedidos (+10,7%) – maior crescimento desde 2005.
WIPO Economics and Statistics Series 2012. PCT Yearly Review, The International Patent System.
35
Diretoria de Patentes - INPI
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PCT
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
2ª Parte
 Brasil no sistema PCT
 Organismo Receptor - RO/BR
 Autoridade de Pesquisa Internacional - ISA/BR
 Autoridade de Exame Preliminar Internacional - IPEA/BR
Diretoria de Patentes - INPI
36
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Brasil no sistema PCT

Junho de 1970, Brasil foi um dos Estados fundadores do PCT;

Abril de 1978, entrou em vigor o Tratado PCT;

Em 1º de junho de 1978, INPI iniciou suas atividades como RO
e DO;

Em setembro de 2007, Assembléia da União do PCT aprovou o
português como idioma de publicação e a indicação para ISA e
IPEA;

Em 1º de janeiro de 2009, novos idiomas de publicação:
português e coreano;

Em 7 de agosto de 2009, INPI iniciou suas atividades como
ISA/IPEA.
Diretoria de Patentes - INPI
37
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PCT no Brasil - Organograma
Diretoria de
Patentes
Coordenações
Gerais
Divisões Técnicas
Coordenação
Administrativa
Divisão Nacional do
PCT
Coordenação
Geral PCT
CGPCT
DNPCT
Divisão Internacional
do PCT
DIPCT
Seção de Recepção
do PCT
SRPCT
Divisões
Administrativas
Diretoria de Patentes - INPI
38
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT

Organismo Receptor - RO/BR

Organismo Designado/Eleito - Entrada na Fase Nacional
dos Pedidos PCT – Lei nº 9.279/96 – Lei da Propriedade
Industrial e Ato Normativo nº 127 e 128/97

Autoridade de Pesquisa Internacional - ISA/BR

Autoridade de Exame Preliminar Internacional - IPEA/BR
Diretoria de Patentes - INPI
39
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Organismo Receptor - RO/BR
Funções:

receber o pedido internacional;

examinar o pedido quanto a forma e conteúdo (condição
para estabelecer uma data de depósito);

transmitir o exemplar original do pedido para a Secretaria
Internacional (IB), uma cópia para a Autoridade de
Pesquisa (ISA) e outra é mantida no RO.
Diretoria de Patentes - INPI
40
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Organismo Receptor - RO/BR
O depósito do pedido internacional de patente, pode ser em português,
inglês ou espanhol se a ISA escolhida for BR, caso seja escolhida outra
ISA deverá ser apresentada tradução para o inglês.
Petição de Requerimento – Formulário PCT/RO/101,
Relatório descritivo,
Uma ou várias reivindicações,
Um ou vários desenhos (quando são necessários), e
Resumo.
Listagem de seqüências faz parte do relatório descritivo.
Indicações que contenham referências a microorganismos ou a outro material
biológico depositado.
Número de exemplares exigidos ......3
Diretoria de Patentes - INPI
41
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Organismo Receptor - RO/BR
Requerimento PCT/RO/101:

Formulário impresso

Formulário eletrônico obtido pelo PCT-EASY do programa
PCT-SAFE e resumo. (download : www.wipo.int/pct)

O pedido deverá ser entregue em papel
Diretoria de Patentes - INPI
42
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Organismo Receptor - RO/BR
Taxas:

taxa de transmissão (INPI): R$235,00 (R$95,00**)(cod. 201)

taxa de depósito internacional* (IB): CHF 1,330 (cod. 802)
(acima de 30 folhas, CHF 15/folha)

taxa de pesquisa internacional (determinada pela ISA
escolhida) (ISA/BR – cod. 266)

taxa de cópia oficial para efeito de reivindicação de
prioridade unionista: R$ 180,00 (cod. 253)
* desconto de 90% para pessoa física
** Retribuição 2, Resolução INPI nº 211(redução de 60%)
Diretoria de Patentes - INPI
43
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Depósitos PCT - RO/BR
Depósitos de Pedidos Internacionais
600
512
500
443 447
PCT
400
378
333
300
278 271
200
100
404
178 173
95
0
1997
201
219
113 115
1998
1999
Diretoria de Patentes - INPI
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
44
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Depósitos PCT - RO/BR
Depósitos/ Tipo de Requerente
pessoa jurídica
pessoa física
3%
universidade
governo
10%
45%
42%
Diretoria de Patentes - INPI
Fonte: www.wipo.int/pct/en
45
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Autoridade de Pesquisa Internacional - ISA/BR
Funções:

Elaborar o Relatório de Pesquisa Internacional (ISR);

Declarar que a pesquisa não foi realizada (se for o caso);

Elaborar a Opinião Escrita (WO);

Transmitir uma cópia do relatório de pesquisa e da
opinião escrita para o IB e para o depositante (no
mesmo dia).
Diretoria de Patentes - INPI
46
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Autoridade de Pesquisa Internacional - ISA/BR
Principais formulários:
- PCT/ISA/202 – Notificação de Recebimento da cópia de
pesquisa
- PCT/ISA/210 – Relatório de Pesquisa Internacional
- PCT/ISA/237 – Opinião Escrita da Administração
encarregada da Pesquisa Internacional
- PCT/ISA/220 – Notificação da transmissão do relatório
internacional de pesquisa e da opinião escrita, da Autoridade
de Pesquisa, ou declaração
Diretoria de Patentes - INPI
47
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Relatório de Pesquisa Internacional (ISR)
Código de relevância
do documento citado
Diretoria de Patentes - INPI
Dados dos documentos e
partes relevantes
Reivindicações para as
quais o documento é
relevante
48
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Relatório de Pesquisa Internacional (ISR)
Categoria dos documentos citados:
“X” - documento de particular relevância; a invenção reivindicada não pode
ser considerada nova e não pode ser considerada envolver uma atividade
inventiva quando o documento é considerado isoladamente;
“Y” - documento de particular relevância; a invenção reivindicada não pode
ser considerada envolver uma atividade inventiva quando o documento é
combinado com um outro documento ou mais de um, tal combinação sendo
óbvia para um técnico no assunto;
“A” - documento que define o estado geral da técnica, mas não é
considerado de particular relevância;
“E” - pedido de patente anterior, mas publicada após ou na data do
depósito internacional;
Diretoria de Patentes - INPI
49
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
O Relatório de Pesquisa Internacional (ISR)
Categoria dos documentos citados:
“L” - documento que pode lançar dúvida na reivindicação de prioridade ou
na qual é citado para determinar a data de outra citação ou por outra razão
especial;
“O” - documento referente a uma divulgação oral, uso, exibição ou por
outros meios;
“P” - documento publicado antes do depósito internacional, porém posterior
a data de prioridade reivindicada;
“T” - documento publicado depois da data de depósito internacional ou de
prioridade e que não conflita com o depósito, porém é citado para entender
o princípio ou teoria na qual se baseia a invenção.
Diretoria de Patentes - INPI
50
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Diretoria de Patentes - INPI
A Opinião Escrita (WO)
51
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Taxa de Pesquisa das Autoridades admitidas pelo RO/BR:
AT (Áustria) – EUR 1785**
EP (Organização Européia de Patentes) – EUR 1785
SE (Suécia) – EUR 1785
US (Estados Unidos) – USD 2080
BR (Brasil) – R$ 2.250,00 (900,00*)
* desconto de 60% conforme Resolução nº 211/09
** desconto de 75% para pessoa física
Diretoria de Patentes - INPI
52
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Autoridade de Exame Preliminar Internacional - IPEA/BR
Funções:

Elaborar uma segunda Opinião Escrita (se necessário);

Elaborar o Relatório de Exame Preliminar Internacional
de Patenteabilidade IPRP;

Transmitir uma cópia do relatório ao depositante e ao IB.
Diretoria de Patentes - INPI
53
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Autoridade de Exame Preliminar Internacional - IPEA/BR
 Petição de requerimento PCT/IPEA/401;
 Carta explicando as modificações introduzidas com base no
Art. 19 (somente nas reivindicações) ou no Art. 34 (todo o
pedido);
 Folhas de substituição com as modificações propostas;
 Comprovante de pagamento GRU (cod. 268 e cod. 802).
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54
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INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Taxa de Exame das Autoridades admitidas pelo RO/BR:
AT (Áustria) – EUR 1700
EP (Organização Européia de Patentes) – EUR 1675
SE (Suécia) –SEK5000
US (Estados Unidos) – USD 600/750
BR (Brasil) – R$ 840,00 (335,00*)
Taxa de transmissão (IB)** – CHF 200,00
* desconto de 60% conforme Resolução nº 211/09
** desconto de 90% pessoa física
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55
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NACIONAL
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INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Autoridade de Pesquisa Internacional - IPEA/BR
Principais formulários:
- PCT/IPEA/401 – Requerimento de Exame Preliminar
Internacional
- PCT/IPEA/402 – Notificação de recebimento da requisição de
exame preliminar internacional pela Autoridade competente
encarregada do Exame Preliminar Internacional
- PCT/IPEA/409 – Relatório Preliminar Internacional de
Patenteabilidade
- PCT/IPEA/416 - Notificação da transmissão do Relatório
Preliminar Internacional de Patenteabilidade
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56
INPI
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NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Atividades do INPI no PCT
Organismo Designado/Eleito
Funções:
- Receber a fase nacional do PCT;
- Publicar a apresentação de petição de requerimento de entrada na
fase nacional (despacho 1.1 na RPI);
- Fazer um exame de admissibilidade do pedido internacional na fase
nacional;
- Publicar a notificação da fase nacional na RPI (despacho 1.3 na
RPI) (Caso seja necessário, publicar exigências para regularizar o pedido).
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INDUSTRIAL
O Sistema PCT – Fase Nacional
Formulação para entrada na fase nacional de depósito
internacional – Lei 9279 de 16/05/96
 Tradução do depósito internacional para o português, de
acordo com artigo 22 do PCT (relatório descritivo,
reivindicação, desenho (se houver ) e resumo);
 Um procurador/agente de propriedade industrial;
 Preenchimento do formulário 1.03 – entrada na fase nacional
(este formulário pode ser encontrado no website: www.inpi.gov.br);
 Pagamento da retribuição de entrada na fase nacional (código
200 na GRU).
Retribuição de entrada na fase nacional R$ 235,00 (R$ 95,00*)
* Retribuição 2, Resolução INPI nº 211(redução de 60% )
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58
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Depósito Internacional – PCT (2011)
- Maior número de depósitos internacional – 48.596 (US)
- Maiores taxas de crescimento de depósito entre 2007 e 2011:
China (33,4%), Japão (21%).
- Maiores depositantes:
ZTE Corporation (CN) – 2826 depósitos
Panasonic Corporation (Japão) – 2463 depósitos
Huawei Technologies Co. (China) – 1831 depósitos
Sharp Kabushiki Kaisha (Japão) – 1755 depósitos
- Pedidos por área tecnológica:
Comunicação digital – 11.574
Eletricidade e energia - 11.296
Tecnologia médica (instrumentos) – 10.753
Tecnologia de computadores - 10.455
Diretoria de Patentes - INPI
59
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INDUSTRIAL
Entrada na fase nacional – PCT (2008)
Diretoria de Patentes - INPI
Fonte: www.wipo.int/pct/en
60
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INDUSTRIAL
Dados ISA/IPEA/BR
 Angola, São Tomé e Príncipe e Guatemala indicaram o
Brasil como ISA/IPEA;
 A maioria dos pedidos foram depositados em português;
 Mais de 50% dos depósitos de PCT/ISA/BR foram de
universidades e pessoas físicas;
No ano de 2011 foram 424 pedidos de pesquisa internacional;
 De agosto/09 até hoje foram 44 pedidos de exame preliminar
internacional.
Fonte: www.wipo.int/pct/en
Diretoria de Patentes - INPI
61
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INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
Dados ISA/IPEA/BR
2009
2010
2011
Depósitos
internacionais
442
447
512
ISA/BR
65 (a partir
311
424
IPEA/BR
7 (a partir de
15
22
Diretoria de Patentes - INPI
de agosto)
agosto)
62
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INDUSTRIAL
ISA/BR - Universidades
UFP
A
UNICAMP
UFRGS
UFMG
UFRJ
UF
ES
UFBA
UFV
RJ
E
U
UNIU
B
UFP
R
UFOP
E
UFPE
USP
PUC-RS
IME
PUC-RJ
ar
B
C
SENAI-BA
N
FS
U
U
FURJ
Diretoria de Patentes - INPI
CEET
PS
UFAL
AN
B
I
UN
UNESP
63
INPI
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
ISA/BR - Empresas
WEG
PETROBRAS
BRASKE
M
WH
EMBRAPA
FIOCRUZ
IR
LP
OO
ATA
ALPARG
IC
RAD
ITA S
S
NE ÁRIO
G
MA RAT
F
RE
CAB L
L
ET EC
S
LE
VA
CS
I
T
S
I PLA
Diretoria de Patentes - INPI
OXITE
NO
MAR
CO
AL
G
A
T
ME
FUN
D
OURO FINO
P O LO
ECIT
R
US
H
LV
L
A
ET
VILLARES
LIGHT
FORJAS TAURUS
H
N
O
R
EB
SEE
64
INSTITUTO
NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
INPI
Obrigada pela atenção!
Gisela
Diretoria de Patentes - INPI
Nogueira
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