QUESTÕES – SEGUNDA FASE- 2003 – TRT – ES
1. O dano moral ganhou corpo no Direito do Trabalho , sendo concebido nas mais variadas
formas.
Disserte sobre as hipóteses de: discriminação; proteção da intimidade do empregado;
assédio moral ou terror psicológico no trabalho. Enfrente, ainda, os critérios de
reparação.
2. O Sindicato dos Trabalhoadores na Indústria de Vidros do Estado do Espírito Santo e o
Sindicato das Indústrias de Vidros do Estado do Espírito Santo firmaram Convenção
Coletiva de Trabalho em que ficou estabelecido, dentre outras condições, o pagamento
do adicional de insalubridade no percentual de 15% sobre o salário mínimo para todos
os empregados, independentemente do exercício de atividade insalubre, não integrativo
na remuneração.
Enfrente a questão quanto à validade da cláusula normativa e seus efeitos: aos
empregados que, por imposição legal, já recebiam o adicional em percentual diverso;
aos que foram admitidos na vigência da Convenção.
Qual a natureza do adiconal pago àqueles que, incontroversamente, não trabalham em
condições insalubres?
3. Quais são as especificidades no tocante ao salário-utilidade do rurícola em
contraposição às do trabalhador urbano?
4. Aborde as concepções restritivas e ampliativas do instituto da substituição processual no
Processo do Trabalho, inclusive no tocante à aplicabilidade das normas processuais
contidas no Código de Defesa do Consumidor e os efeitos da coisa julgada.
5. Comente o alcance da competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as
contribuições sociais previstas no art. 195, I,a e II da CRFB e seus acréscimos legais,
decorrentes das sentenças que proferir, enfrentando os seus limites, a expressão ‘de
ofício’, a competência prevista no artigo 109, I da Constituição Federal, a possibilidade
de o órgão previdenciário recorrer, na hipótese de conciliação judicial que especifica
apenas parcelas indenizatórias e, ainda, a possibilidade de cobrança, na Justiça do
Trabalho, das contribuições sociais decorrentes de conciliação firmada perante a
Comissão de Conciliação Prévia.
6. Quais os meios sugeridos pelos defensores da teoria da relativização para impugnação
da coisa julgada inconstitucional, formada há mais de dois anos?
7. Nas obrigações divisíveis, com pluradidade de credores e devedores, qual a
consequência da insolvência de um dos co-devedores em relação aos demais
devedores e qual será o efeito do pagamento integral da dívida por um dos devedores a
um só dos vários credores?
8. A EC 19/98, na esteira de algumas legislações estrangeiras, passou a proclamar que a
administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverá obedecer, além dos
tradicionais princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, também
ao princípio de eficiência. Discorra o candidato sobre as características básicas desse
novo princípio, em especial quanto ao direcionamento da atividade e dos serviços
públicos e a eficácia material e formal da administração.