Senado Federal
Gabinete do Senador Pedro Taques
Brasília
Dezembro 2011
Senado Federal
Gabinete do Senador Pedro Taques
PLANO TAQUES
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
NA ALOCAÇÃO DE EMENDAS
Brasília
Dezembro 2011
SUMÁRIO
1.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ....................................................................................................................... 4
2.
DEMANDAS PARA LOA 2012................................................................................................................... 4
3.
JUSTIFICATIVAS PARA CRIAÇÃO DO PLANO TAQUES ............................................................... 5
4.
CRONOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE EMENDAS................................................................................. 6
5.
REGRAS PARA OS MUNICÍPIOS .............................................................................................................. 8
6.
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS .................................................................................................... 10
7.
PACTO POR MATO GROSSO .................................................................................................................. 11
4
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Com a finalidade de aprimorar os mecanismos de participação popular na
distribuição dos recursos públicos oriundos das emendas parlamentares
individuais, o senador Pedro Taques lança o “Plano Taques”. O método é inédito
e, além de dar às comunidades locais a oportunidade de contribuir com a escolha
dos projetos e áreas beneficiadas, fará com que os 141 municípios de Mato
Grosso sejam contemplados até o final de seu mandato.
O plano consiste na adoção de critérios técnicos como população
municipal de acordo com o Senso IBGE 2010, Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) e Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal para a destinação
das emendas.
Assim,
locais
com
realidades
extremas
poderão
ser
atendidos
simultaneamente entre 2012 e 2018. A cada ano, até 25 municípios de dois
grupos (discriminados no item 4 abaixo) serão contemplados com emendas.
Para o Orçamento Geral da União de 2012, o senador Pedro Taques já
utilizou o método para destinar R$ 15 milhões em emendas individuais a 20
municípios.
2. DEMANDAS PARA LOA 2012
No primeiro ano de mandato, o senador Pedro Taques recebeu, no
escritório de apoio em Cuiabá e no gabinete em Brasília, um total de 277
solicitações de emendas parlamentares. Levantamento revela que o maior
número de pedidos envolve obras de infraestrutura em pavimentação asfáltica e
drenagem pluvial, totalizando 59 pleitos. Em segundo lugar, solicitações de
recursos para infraestrutura esportiva na forma de estádios, ginásios de esporte
e quadras poliesportivas (16). Em seguida, pleitos de construção de centros
comunitários
(14),
aquisição
de
equipamentos
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agrícolas
(13),
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implantação/construção
de
rede
de
água/esgoto
(12),
construção
de
hospitais/postos de saúde (12), construções de edifícios-sede (11) e aquisição de
equipamentos hospitalares (10).
a. Demandas por Municípios
O município que mais encaminhou demandas foi Cuiabá. Este município,
onde reside meio milhão de mato-grossenses, foi responsável por 27
pleitos ou 10% das demandas.
Em seguida veio Rondonópolis (11);
Campo Novo do Parecis (10); Alto Taquari (9) e Carlinda, Mirassol
D’Oeste, Santa Rita do Trivelato e Sorriso, todos com 8 solicitações cada.
b. Demandas Categorizadas por Cargos
Quem mais formulou as demandas foram os vereadores com 124 pedidos,
47% do total. Em seguida, os prefeitos com 61 pleitos, 22% do total.
Também
encaminharam
demandas:
presidentes,
chefes,
superintendentes, diretores e secretários de instituições públicas e
privadas, dirigentes de ONGs, índios, padres e cidadãos representantes de
bairros.
3. JUSTIFICATIVAS PARA CRIAÇÃO DO PLANO TAQUES
Comumente, parlamentares destinam suas emendas individuais apenas
para os municípios mais populosos, que concentram os maiores colégios
eleitorais.
Utilizam também das emendas para contemplar apenas suas
respectivas bases, excluindo outras localidades que, muitas vezes, acabam
desassistidas. Assim, a região que não elege um representante corre sério risco
de passar anos sem receber recursos extras. Isso porque emenda parlamentar
tornou-se instrumento de estratégia eleitoral.
Para subverter esta cultura
tornou-se necessário construir premissas democráticas para a destinação dos
recursos.
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Surge, então, o Plano Taques: um método que integra critérios técnicos
para a escolha dos contemplados.
Constam dos critérios: (a) população
municipal, de acordo com o Senso IBGE 2010; (b) Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH, publicado no Informativo Socioeconômico de Mato Grosso 2005,
da SEPLAN-MT; e (c) Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, ano base 2009.
O plano estimula os municípios a realizarem um planejamento mais
apurado de suas demandas e prioridades, unindo em torno do debate população
local e classe política.
Com o planejamento elaborado pelo senador é possível democratizar o
acesso às suas emendas individuais.
Agrupando os 141 municípios mato-
grossenses em sete exercícios fiscais correspondentes aos anos de mandato,
Pedro Taques conseguirá destinar emendas para todo o estado até 2018.
Para a lei orçamentária anual da União de 2012, o senador Pedro Taques
ofereceu emendas para 20 municípios entre eles, Cuiabá e Novo Santo Antônio. A
realidade das cidades comprova a adoção de critérios técnicos, uma vez que
ocupam as duas extremidades da lista dos 141 municípios de Mato Grosso em
termos populacionais e de desenvolvimento. Enquanto o primeiro possui 551 mil
habitantes e 4º maior índice de desenvolvimento; o segundo contabiliza apenas 2
mil habitantes e um dos piores IDHs do estado.
4. CRONOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE EMENDAS
Nos anos de 2012 a 2018 o Senador Pedro Taques proporá emendas para
até 25 municípios por ano, divididos em dois grupos:
Grupo 1
a) Municípios: 20 municípios elencados no cronograma do anexo V, sendo
15 entre os maiores e 5 entre os menores em termos populacionais e índices de
desenvolvimento;
b) Valor: 70% das emendas individuais do Senador.
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Grupo 2
a) Municípios: até 5 municípios de todos os 141 que solicitarem;
b) Valor: 30% das emendas individuais do Senador.
Grupo 1
Cronograma de Alocação de Emendas
Maiores Municípios
Menores Municípios
2012
Cuiabá - Várzea Grande - Rondonópolis - Sinop - Cáceres
- Tangará da Serra - Sorriso - Barra do Garças Primavera do Leste - Alta Floresta - Lucas do Rio Verde Pontes e Lacerda - Juína - Juara - Guarantã do Norte
Novo Sto. Antônio - Santa Cruz do Xingu - Ponte Branca Serra Nova Dourada - Araguainha
2013
Poconé - Nova Mutum - Cpo. Verde - Barra do Bugres Colíder - Peixoto de Azevedo - Cpo. Novo do Parecis Colniza - Jaciara - Mirassol D'Oeste - Confresa - Vila Rica Água Boa - Diamantino - Nova Xavantina
Reserva do Cabaçal - Santa Rita do Trivelato - Indiavaí Luciara - Ribeirãozinho
2014
Paranatinga - S.José Quatro Marcos - Canarana Aripuanã - Sto. Antônio do Leverger - Comodoro Sapezal - Chap. dos Guimarães - Rosário Oeste - Poxoréo
- Nova Olímpia - S.José do Rio Claro - Pedra Preta - Alto
Araguaia - Araputanga
Vale de São Domingos - Nova Nazaré - Sto. Afonso - Nova
Marilândia - Planalto da Serra
2015
Brasnorte - Nobres - Cotriguaçu - Vila Bela Santís. Trind. Campinápolis - Matupá - Guiratinga - Querência - Nova
Nova Santa Helena - Tesouro - Conquista D'Oeste Canaã do Norte - Marcelândia - Nova Bandeirantes - N.Sa.
Araguaiana - Glória D'Oeste
do Livramento - Itiquira - Juscimeira - Terra Nova do
Norte
2016
Juruena - Carlinda - Cláudia - Porto Esperidião - Feliz
Natal - Porto Alegre do Norte - Paranaíta - São Félix do
Araguaia - Jauru - Tapurah - Arenápolis - Alto Garças Vera - Alto Paraguai - Tabaporã
Sto. Antônio do Leste - Novo Hor. do Norte - Porto Estrela
- S.José do Povo - Rondolândia
2017
Nova Ubiratã - Ribeirão Cascalheira - Apiacás - Denise Castanheira - Dom Aquino - Alto Taquari - Nova Monte
Verde - Jangada - Barão de Melgaço - Santa Terezinha Novo Mundo - Nova Maringá - Nortelândia - Gaúcha do
Norte
Santa Carmem - Torixoréu - Salto do Céu - Figueirópolis
D'Oeste - União do Sul
2018
Novo São Joaquim - Acorizal - Cocalinho - Nova Lacerda Porto dos Gaúchos - Lambari D'Oeste - Pontal do
Araguaia - S.José do Xingu - Itanhangá - Alto Boa Vista Bom Jesus do Araguaia - Ipiranga do Norte - Rio Branco Cpo.s de Júlio - General Carneiro
Nova Guarita - Curvelândia - Canabrava do Norte - Nova
Brasilândia - Itaúba - São Pedro da Cipa
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Grupo 2
Cronograma de Alocação de Emendas
2012-2018
Todos os 141 Municípios de Mato Grosso
(Serão contempladas até 5 demandas)
5. REGRAS PARA OS MUNICÍPIOS
a. Realização de Audiência Pública:
i.
O município que pretender receber emenda deverá realizar Audiência
Pública. O ato deverá ter ampla divulgação em jornal de grande
circulação e ficar anunciado na sede de hospitais, escolas, associações
de bairro, conselhos de políticas públicas, órgãos públicos, Câmara de
Vereadores e Prefeitura nos 30 dias que antecederem a reunião:

Os municípios do grupo 1 deverão realizar a Audiência Pública
no ano anterior ao que estiver listado no cronograma para
receber a emenda;

Os municípios do grupo 2 (todos os 141 municípios habilitados
para encaminhar solicitação) deverão realizar a Audiência
Pública no ano anterior ao que pretender solicitar emenda.
ii.
No início da Audiência, o prefeito deverá informar que o senador
Pedro Taques atenderá, preferencialmente, pleitos da área de saúde,
segurança pública e educação;
iii.
Ao longo da Audiência Pública, uma lista de presença (contendo nome,
endereço, telefone e documento de identidade) deverá ser preenchida
pelos cidadãos e agentes políticos participantes;
iv.
Após o debate, deverá ser elaborada Ata de Assembleia com o
resultado da votação;
v.
O senador Pedro Taques ficará honrado em ser convidado para
participar da Audiência Pública.
b. Quantidade e Valores das Demandas
i.
Os municípios poderão encaminhar até três solicitações, sendo duas
no valor máximo de R$ 500 mil;
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ii.
Os
valores
das
demandas
deverão
ser
suficientes
para
construir/reformar/ampliar 100% de um projeto/obra, ou serem
suficientes para comprar um equipamento em condições de
funcionamento.
c. Resultado da Audiência Pública
i.
Os municípios deverão encaminhar ofício ao escritório de apoio
político do senador Pedro Taques, em Cuiabá, com as três demandas
escolhidas na Audiência Pública.
O documento deverá conter a
assinatura do prefeito e ao menos metade mais um dos vereadores do
município. A data para a entrega é o dia 31 de outubro do ano
anterior que pretender solicitar as emendas;
ii.
Cada demanda deverá conter uma justificativa de no máximo 15 linhas
informando (a) breve histórico do município, (b) objeto da demanda,
(c) valor da demanda, (d) quadro da situação problemática que se
pretende alterar caso a demanda seja atendida via emenda, (e)
quantidade de pessoas que serão atendidas e/ou beneficiadas, (f)
outros comentários que julgar importantes para a análise de quais
demandas são mais emergentes;
iii.
No envelope encaminhando o ofício deverão ser anexados (a) cópia do
anúncio de convocação para a Audiência Pública, (b) a ata da
Audiência Pública, (c) a lista de presença, e outros documentos que o
município julgar necessário para justificar as solicitações;
iv.
Também deverá ser impressa a situação de regularidade fiscal do
município extraída do sitio do Tesouro Nacional, Cadastro Único de
Convênio-CAUC. Caso necessário, anexar justificativas para as
pendências;
v.
É fundamental que, no caso de obra, haja o encaminhamento do
projeto com a planilha de valores e custos individuais e globais;
vi.
As demandas para aquisição de equipamentos de qualquer natureza
deverão vir acompanhadas de, pelo menos, três orçamentos de
empresas renomadas.
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vii.
Os documentos deverão ser enviados ao escritório de Apoio em
Cuiabá localizado a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 2254.
10º andar, sala 1001. Edifício America Business Center. Cep: 78050000, até o dia 31 de outubro.
d. Compromissos do Senador
i.
Os municípios do grupo 1 que atenderem estas regras serão
contemplados com pelo menos uma das demandas encaminhadas;
ii.
Até cinco dos 141 municípios do grupo 2 que atenderem estas regras
serão
contemplados
com
pelo
menos
uma
das
demandas
encaminhadas;
iii.
Fica o compromisso do senador Pedro Taques de cumprir o
cronograma de atendimento dos municípios nos anos indicados.
Importante:
O senador Pedro Taques ressalta que TODOS os municípios de Mato
Grosso, independente de estarem no grupo 1 ou grupo 2 (141 municípios), poderão
seguir estas regras e encaminhar até três solicitações.
Esses encaminhamentos serão fundamentais para o conhecimento das
necessidades locais, bem como para que a equipe técnica do gabinete possa divulgar
para os municípios certos, editais dos ministérios que possibilitem convênios e
repasse de recursos via transferências voluntárias.
6. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
O Governo Federal repassa recursos para bons projetos por meio de
transferências voluntárias utilizando o instrumento do convênio. Instituições
públicas e privadas, ONGs, associações, cidadãos com boas ideias podem encaminhar
propostas aos ministérios quando os editais estiverem abertos. Até outubro de
2011, o Estado de Mato Grosso contabilizou o recebimento de R$ 56 milhões e todos
os Municípios de Mato Grosso receberam R$ 77,7 milhões de transferências
voluntárias.
Daí a importância de todos os 141 municípios manterem contato
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constante com a equipe técnica do gabinete em Brasília e em Cuiabá. É sabendo das
necessidades de cada município, que a equipe poderá orientar prefeitos, vereadores
e demais cidadãos interessados no desenvolvimento regional.
7. PACTO POR MATO GROSSO
Em relação às demandas de maior valor agregado, o senador Pedro Taques
avalia que toda a bancada de Mato Grosso deve amadurecer o que chama de Pacto
Por Mato Grosso. A proposta consiste em reunir parte dos recursos de emendas
individuais dos senadores e deputados federais para direcioná-las a projetos
estruturantes para o Estado.
A definição das prioridades será feita junto ao
governador.
O parlamentar reafirma o compromisso de propor aos demais membros
da bancada este modelo de alocação de emendas. A ideia é mobilizar prefeitos e
vereadores para que, em parceria com o Governo do Estado e a sociedade civil,
trabalhem na formulação dos projetos que deverão ser debatidos e votados naquela
bancada.
Desde já, o senador Pedro Taques coloca o seu gabinete e equipe técnica à
disposição para participar da organização e estruturação deste trabalho.
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