1. IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DA DISCIPLINA: D. 40
CRÉDITO: 03
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 45
PERÍODO: 7º
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II
NOME DO CURSO: DIREITO
2. EMENTA
Sociedades mercantis. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
3. OBJETIVOS
GERAL
- Conhecer as sociedades empresarias, sua constituição classificação e dissolução
ESPECÍFICOS
- Compreender a formação e estruturação das sociedades mercantis;
- Identificar as formas de criação e extinção dessas sociedades;
- Conhecer o estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO SOCIETÁRIO
1. Introdução
2. Sociedades simples x sociedades empresárias
II - TIPOS DE SOCIEDADE
2.1. Sociedades dependentes de autorização
2.2. Sociedade nacional
2.3. Sociedade estrangeira
2.4. Sociedade entre cônjuges
2.5. Sociedade unipessoal
2.5.1. A importância da sociedade limitada unipessoal para o mercado
III - CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
3.1. Sociedades limitadas “de capital” e sociedades anônimas “de pessoas”
4. Sociedades não personificadas
4.1. Sociedade em comum
4.1.1. Prova da existência da sociedade em comum
4.1.2. Responsabilidade dos sócios na sociedade em comum
4.2. Sociedade em conta de participação
5. Sociedades personificadas
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.
5.1. Sociedade simples pura (“simples simples”)
5.1.1. Contrato social
5.1.2. Direitos e deveres dos sócios
5.1.3. Deliberações sociais
5.2. Sociedade limitada
5.2.1. Legislação aplicável
5.2.2. Contrato social
5.2.3. Deliberações sociais
5.2.4. Natureza personalista ou capitalista da sociedade limitada
5.2.5. Conselho fiscal
5.2.6. Exclusão extrajudicial de sócio minoritário por justa causa
5.3. Sociedade anônima
5.3.1. Histórico
5.3.2. Legislação aplicável
5.3.3. Governança Corporativa (corporate governance)
5.3.4. Características principais
5.3.5. Classificação das sociedades anônimas
5.3.6. Mercado de capitais
5.3.7. Constituição da sociedade anônima
5.3.8. O capital social
5.3.9. Ações
5.3.10. Valores mobiliários
5.3.11. Órgãos societários
5.3.12. Livros sociais e demonstrações contábeis
5.3.13. Lucros e dividendos
5.4. Sociedade em nome coletivo
5.5. Sociedade em comandita simples
5.6. Sociedade em comandita por ações
5.7. Sociedade cooperativa
5.7.1. A problemática sobre a cláusula de unimilitância nos estatutos das cooperativas
5.8. A antiga sociedade de capital e indústria
IV - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
4.1. Transformação
4.2. Incorporação
4.3. Fusão
4.4. Cisão
4.5. A atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
4.6. Outras operações entre sociedades
4.6.1. Coligação de sociedades
4.6.2. Grupos societários
4.6.3. Consórcios
4.6.4. Sociedade subsidiária integral
4.6.5. Sociedade de propósito específico (SPE)
4.6.6. Holding
4.6.7. Joint venture
4.6.8. Fundos de private equity e venture capital
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.
V - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES
5.1. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades contratuais
5.1.1. Dissolução parcial das sociedades contratuais
5.2. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades por ações
5.2.1. Dissolução parcial das sociedades por ações
VI - ARBITRAGEM NOS CONFLITOS SOCIETÁRIOS
6.1. A cláusula compromissória nos estatutos das sociedades anônimas
6.2. A cláusula compromissória nos contratos sociais de sociedades limitadas
6.3. A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM)
VII - TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
7.1. As bases históricas da teoria da desconsideração
7.2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil
7.2.1. Teoria da desconsideração e imputação direta de responsabilidade: crítica ao art. 28, caput, do
CDC
7.2.2. Teoria da desconsideração e mero prejuízo do credor: crítica ao art. 28, § 5.°, do CDC
7.2.3. Teoria da desconsideração e abuso de personalidade jurídica: elogio ao art. 50 do Código Civil
7.3. Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
7.4. A desconsideração inversa
7.5. Aspectos processuais da aplicação da teoria da desconsideração
5. PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS
METODOLOGIA:
Aulas expositivas, dialogadas e participativas. Leitura orientada e comentada. Leitura, interpretação e
discussão de textos. Produção de textos. Pesquisas Individuais e em grupos. Debates temáticos.
Estudos discursivos em grupo, críticas bibliográficas e seminários orientados.
RECURSOS METODOLÓGICOS:
Quadro, Pincel, Dvd, textos de apoio, ao assunto constante no programa, com a participação de todos
os alunos e a sistematização pelo Professor. Uso de data-show e outras técnicas didáticas.
6. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
A avaliação da aprendizagem contemplará:
1. Avaliação qualitativa
- A avaliação deve ser mais um momento no processo de ensino-aprendizagem destinado à formação
do aluno, à pesquisa e ao questionamento, e não simplesmente para verificação do nível de apreensão
dos conteúdos, o que, todavia, também deve ser aferido, utilizando-se para tanto dos critérios e
métodos pedagógicos conhecidos para aferição do aprendizado (critério subjetivo).
- A avaliação envolverá, além do aproveitamento de cada aluno nas provas (critério objetivo),
também os seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade, dedicação, participação, interesse, uso da
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.
interdisciplinaridade, capacidade de interpretação e crítica, bem como a postura ética e
compromissada na condução das atividades acadêmicas relacionadas a cada disciplina (critério
subjetivo).
2. Avaliação quantitativa
- Dentro dessa perspectiva, poderão ser aplicadas provas (escritas e/ou orais), questionários
(inopinados ou previamente marcados), trabalhos escritos, fichamentos de livros, dissertações sobre
temas relacionados a cada disciplina, trabalhos de pesquisa (individual ou em grupo), seminários e
outros métodos didático-pedagógicos de avaliação mais adequados a cada disciplina, ressaltando
sempre a importância do domínio do vernáculo pátrio como importante instrumento na atividade
profissional do futuro jurista/operador do direito, que será objeto de avaliação obrigatória em todas as
atividades acadêmicas (critério objetivo).
3. Atribuição de nota ao aluno
- Será considerado aprovado na disciplina o aluno que atender, sucessivamente, aos seguintes
requisitos: a) aprovado por média (média acima de 7,0) ou submetido à prova final e que obtenha a
nota mínima necessária (média final 5,0); e, b) não ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) de
faltas não justificadas da carga-horária total na respectiva disciplina.
7. BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 23.ed. São Paulo - SP:
Saraiva, 2011. 501 p.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4.ed.rev.atual. São Paulo SP: Método, 2014. 840 p.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 33.ed.rev.atual. São Paulo - SP: Saraiva, 2014.
V.1.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Colaboração de Rubens Edmundo Requião.
31.ed.rev.atual. São Paulo - SP: Saraiva, 2014. V.2.
COMPLEMENTAR:
BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito empresarial. Colaboração de Márcia Carla
Pereira Ribeiro. São Paulo - SP: Revista dos tribunais, 2013. 859 p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa: empresa
estabelecimento, título de crédito. 13.ed. São Paulo - SP: Saraiva, 2009. V.1. (VER SE FALA E
CONTRATOS)
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito empresarial: direito de empresa: contratos,
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.
recuperação de empresas. 11.ed. São Paulo - SP: Saraiva, 2011. 501 p.
ELISABETE, Vido. Prática empresarial. 4.ed.rev. atual. ampl. São Paulo - SP: Revista dos
tribunais, 2013. 381 p. (Prática Forense; v. 5).
FÁZZIO, Júnior, Waldo. Fundamentos de direito empresarial: empresarial, sociedade
comerciais, títulos de crédito. 3.ed. São Paulo - SP: Atlas, 2002. 153 p.
____________________. Manual de direito empresarial. 2.ed. São Paulo - SP: Atlas, 2002. 785 p.
FRAN, Martins. Curso de direito empresarial: empresa empresarial: empresários individuais,
microempresas, sociedade empresariais, fundo de comércio. Colaboração de Carlos Henrique
Abrão. 33.ed.rev.atual.ampl. Rio de Janeiro - RJ: Forense, 2010. 489 p.
GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 6. ed. Rio de Janeiro -RJ: Lumem Juris, 2007.
487 p.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades simples e
empresariais. 2. ed. atual. São Paulo - SP: Atlas, 2007. V.2.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial e de empresa. 7.ed. São Paulo - SP: Saraiva,
2010. V.1.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: teoria resumida e questões comentadas.
São Paulo - SP: Método, 2011. 203 p.
ROCHA, Artur Antonio da. Manual de direito empresarial. Rio de Janeiro - RJ: GZ Editora, 2009.
149 p.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO
CONSUMIDOR. Porto Alegre - RS: Magister, 2005. Bimestral. Inclui jurisprudência. Sinopse
legislativa, destaques dos volumes anteriores e índice alfabético-sistemático. ISSN 1807-9970.
REVISTA JURÍDICA CONSULEX. Brasilia - DF: Consulex, 1996 -. Quinzenal. ISSN 1519-8065.
LOCAL: Imperatriz - MA
MÊS/ANO: AGOSTO/2015
NOME DO PROFESSOR: GUSTAVO LEITE
ASSINATURA DO PROFESSOR:
RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116 - PQ. ANHANGUERA - TELEFONE: (99) 2101-0880
www.fest.edu.br - [email protected] - CEP. 65.916-290 - IMPERATRIZ - MARANHÃO.