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PJ VISTORIAS
PREDIAIS
SENHORES SÍNDICOS
POR QUE OBTER A "DECLARAÇÃO DE SEGURANÇA
ESTRUTURAL DAS MARQUISES " ( DSEM ) ?
É LEI - DECRETO 27.663 de 09 de Março de 2.007
Todas as Marquises existentes na Cidade do Rio de Janeiro estão obrigadas a
obterem a " Declaração de Segurança Estrutural das Marquises ( DSEM )
Art, 4o - Os proprietários, condomínios e outros responsáveis na forma da lei de
imóveis que disponham de marquises construídas sobre logradouros públicos e áreas
de afastamento frontal e que não se enquadrem nos Artigos 1o, 2o e 3o do presente
decreto ( o Artigo 1o proíbe a construção de novas marquises / o Artigo 2o obriga a
demolição das marquises na autorização de obras de reformas / o artigo 3o define que
os responsáveis pela fiscalização de marquises determinem a sua demolição em caso
de constatação de processo de desgaste de material ), serão obrigados a dispor da
Declaração de Segurança Estrutural das Marquises ( DSEM ), elaborada e assinada
por profissional habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia ( CREA ) e renovada a cada três anos.
O Decreto 27.663 foi publicado no Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro no dia 12
de Março de 2.007.
Mesmo estando em vigência o Decreto 27.663, acidentes com Marquises,
ocasionadas pelas mais diversas causas, continuaram ocorrendo no Rio de
Janeiro e em todo o Brasil :
Em 2007, a queda da marquise do Hotel Canadá, em Copacabana, na zona sul, matou
duas mulheres e feriu outras nove pessoas.
A Secretaria Municipal de Urbanismo disse que não existia pedido de licença para
obras na marquise. À noite, o presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia), Reynaldo Barros, afirmou que havia sobrepeso na
estrutura, causado por entulhos e por uma impermeabilização feita com material de
má qualidade. Segundo ele, também havia ferrugem na estrutura.
O Crea disse que a obra estava registrada no órgão e que o engenheiro Valdemiro de
Freitas, responsável pela reforma, era vinculado ao conselho.
Em 24 de março do ano anterior, outro acidente grave traumatizou a cidade. A
marquise do bar Parada Obrigatória, esquina da Boulevard 28 de Setembro e rua
Souza Franco, desabou, matando três pessoas e ferindo quatro.
Após o fato, o então prefeito da cidade, Cesar Maia, baixou decreto proibindo a
construção de novas marquises no Rio, a demolição das que estiverem em mau
estado, assim como as que mesmo em perfeito estado precisassem de licença do
município para reforma.
A ideia na prática era por fim as marquises, mas o prefeito acabou voltando atrás em
razão da polêmica causada.
sab, 06/10/2012 - 08:23
Após dois anos de obras e quatro de espera, a marquise do Parque do Ibirapuera, na
zona sul de São Paulo, será reaberta nos próximos 15 dias.
Iniciado em abril de 2010, o restauro teve por objetivo a recuperação estrutural da
marquise, castigada pela falta de manutenção preventiva e por sucessivas
intervenções que colocaram a segurança em risco. "Ao longo do tempo, várias
camadas de concreto foram acrescentadas de forma sobreposta à cobertura,
com a intenção de impermeabilizá-la. Mas o resultado foi uma sobrecarga de peso
perigosa", explica Luiz Ricardo Santoro, secretário adjunto da Secretaria Municipal de
Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb).
Com 620 metros de comprimento e largura que varia entre 15 e 80 metros, a laje
chegou a receber 36 centímetros a mais de concreto em determinados pontos. E zero
em outros. O desequilíbrio de forças ainda foi provocado por materiais de construção
abandonados sobre a cobertura em reparos anteriores.
Os danos provocaram acidentes. O último culminou na interdição de uma área de 50
metros quadrados depois que parte do acabamento ruiu.
09/10/2013 20h36
Um homem morreu e sete ficaram feridos na queda da marquise de uma loja na Estrada
do Portela, número 23, em Madureira, Subúrbio do Rio. De acordo com o subcomandante
da Defesa Civil, Marcio Mota, quatro vítimas, todas mulheres, estão em estado grave.
Segundo o subsecretário Marcio Mota, houve um colapso estrutural. A loja passava por
obras, mas aparentemente a reforma acontecia apenas na área interna, e não incluiria a
marquise. No local foram encontrados sacos de cimento, material de construção e
capacetes usados por operários. A Defesa Civil apura se a obra era acompanhada por um
engenheiro.
Mota ressalta que não foi encontrada nenhuma placa, como é de praxe, com o nome do
engenheiro responsável. “Toda obra tem que ter um engenheiro técnico e responsável. Se
essa tinha, ele será responsabilizado. A prefeitura publicou uma lei de autovistoria. De 5
em 5 anos tem que ter autovistoria, e qualquer intervenção tem que ser feita por um
profissional, além de ter a licença da prefeitura”, explicou Mota.
O subsecretário Marcio Mota afirmou que uma placa de publicidade, que parecia estar
apoiada na marquise, e a falta de manutenção podem ser as possíveis causas para o
desabamento.
A delegada Daniela Terra informou que duas testemunhas foram ouvidas e liberadas em
seguida. Ela adiantou que o gerente da loja, que está de férias, foi ouvido informalmente no
local do acidente e disse que não havia engenheiro responsável pela obra.
Segundo a delegada, o funcionário argumentou que por ser uma reforma interna não
houve necessidade de contratar um engenheiro. Também serão intimados a depor o dono
da loja e um dos acionistas da Citycol, identificado como Bernardo Saad.
“Se ficar comprovado que a obra fez a marquise cair, o engenheiro responde
criminalmente”, disse a delegada.
14/10/2014 17h45
Uma chuva rápida e intensa deixou vários estragos em Maringá, no norte do Paraná, na
tarde desta terça-feira (14). Um homem de 27 anos morreu depois que uma marquise
desabou sobre ele, na Avenida Alexandre Rasgullaeff, durante o temporal. Conforme
relatos feitos aos bombeiros, ele foi fechar a porta da loja em que trabalhava, quando foi
atingido pelo anteparo.
17/09/2014 18h37 - Atualizado em 17/09/2014 18h41
Uma marquise caiu em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, na tarde desta quartafeira (17). De acordo com o engenheiro da Defesa Civil, Enoque Soares da Rosa, uma
equipe foi chamada por conta do risco de desabamento por volta das 13h. A área foi
isolada, mas não houve tempo para que uma equipe de escora chegasse ao local.
Ninguém ficou ferido.
"O pessoal está com a área isolada até agora, a imobiliária vai fazer a demolição da
marquise, mas o prédio em si está intacto. Uma falha na manutenção da marquise
acabou causando o desabamento
Em nota, a prefeitura de São João de Meriti informou que agentes da subsecretaria de
Defesa Civil foram acionados por pedestres que passavam no Centro do município e que
notaram possíveis danos em uma marquise na rua São Pedro, número 24. A marquise
desmoronou antes de qualquer outra ação por parte dos proprietários do local.
11/11/2014 15h19 - Atualizado em 11/11/2014 17h09
Uma gerente de loja, de 43 anos, ficou ferida após ser atingida por parte de uma marquise
na Rua Augusta, próximo à esquina com a Rua Estados Unidos, no Jardim Paulista, em
São Paulo. A estrutura caiu do prédio da casa de eventos Ballroom no início da tarde desta
terça-feira (11) e feriu o pé direito de Sandra Dias quando ela passava pela calçada.
28/11/2014 08h16
A marquise de um bar do bairro Vila Isabel, em Três Rios (RJ), desabou na noite de
quinta-feira (27). Segundo o Corpo de Bombeiros, o estabelecimento estava aberto, mas
ninguém se feriu. A área foi isolada.
Ainda de acordo com a corporação, o acúmulo de água da chuva e o estado de
conservação do imóvel podem ter causado a queda.
A Empresa PJ Vistorias Prediais recomenda aos Senhores Síndicos que obtenham a
"Declaração de Segurança Estrutural das Marquises - DSEM" nos Condomínios sob
suas responsabilidades o mais cedo possível, pois já estão passíveis de Multas e de
responsabilização civil e criminalmente por danos que a falta de reparos ou de
manutenção das Marquises venham a causar a moradores ou a terceiros.
A Empresa PJ Vistorias Prediais alerta aos Senhores Síndicos que o Custo de uma
Vistoria que deverá ser rateada entre as diversas unidades habitacionais do
Condomínio é muito pequeno para que somente o Sindico seja Responsabilizado na
eventual ocorrência de Multas ou Acidentes.
A Empresa PJ Vistorias Prediais está a disposição dos Senhores Síndicos para
efetuar o orçamento para a obtenção da "Declaração de Segurança Estrutural das
Marquises - DSEM". ( acesse o nosso site www.pjvistoriasprediais.com.br )
PJ VISTORIAS PREDIAIS - CNPJ 04.743.398/0002-98
Av. Presidente Wilson 228 13o andar Centro Rio de Janeiro RJ
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