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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA, REALIZADA NO DIA 20/9/2012
às 10h.
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Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às 10h, no Plenário
OCTÁVIO PROENÇA DE MORAES, localizado no 4º andar do Edifício-Sede, situado
na Rua João Diogo, 100, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça,
Exmo. Sr. Dr. Antônio Eduardo Barleta de Almeida, reuniram-se os membros do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, regularmente
convocada, para apreciação de anteprojetos de lei de interesse institucional e deliberação
sobre ajuizamento de ação civil de perda de cargo de membro vitalício do Ministério
Público. Presentes os Exmo (a)s. Sr (a)s. Dr (a)s. Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves,
Cláudio Bezerra de Melo, Ubiragilda Silva Pimentel, Geraldo de Mendonça Rocha,
Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Marcos Antônio Ferreira das
Neves, Adélio Mendes dos Santos, Ricardo Albuquerque da Silva, Mario Nonato
Falangola, Maria da Conceição de Mattos Sousa, Maria da Graça Azevedo da Silva, Ana
Lobato Pereira, Leila Maria Marques de Moraes, Tereza Cristina Barata Batista de Lima,
Estevam Alves Sampaio Filho, Jorge de Mendonça Rocha, Hezedequias Mesquita da
Costa, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, Maria do Socorro Martins Carvalho
Mendo e Luiz Cesar Tavares Bibas, Secretário do Egrégio Colegiado. Havendo
“quorum”, de acordo com o art. 22, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 057, de
6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), o Presidente
declarou aberta a sessão. À pauta – ASSUNTOS: ITEM 1 – Assunto: Justificativas de
falta. Com a palavra, o Secretário informou a ausência justificada dos Procuradores de
Justiça Almerindo José Cardoso Leitão, Mariza Machado da Silva Lima, Maria da
Conceição Gomes de Souza e Maria Célia Filocreão Gonçalves. ITEM 2 – Assunto:
Afastamento das funções ou da carreira. Informou o Secretário a ausência por motivo
de férias dos Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior e Ana Tereza do
Socorro da Silva Abucater e, por motivo de licença prêmio, das Procuradoras de Justiça
Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos e Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos.
Relatou, ainda, a ausência do Procurador de Justiça Miguel Ribeiro Baia, afastado da
carreira para participar do próximo pleito eleitoral. O Presidente convidou o Presidente
da AMPEP, o Promotor de Justiça Samir Tadeu Dahas Jorge a participar da sessão.
ITEM 3 – Assunto: Projetos de resolução que dispõem sobre a distribuição de um
cargo de Promotor de Justiça para Salinópolis e a modificação da estrutura e das
atribuições dos membros das Promotorias de Justiça de Salinópolis. O Presidente
submeteu a matéria ao Colegiado para deliberação. Com a palavra o SubprocuradorGeral de Justiça para a área jurídico-institucional expôs a matéria. Em discussão
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manifestaram-se o Dr. Geraldo de Mendonça Rocha e Dr. Jorge de Mendonça Rocha. Em
votação os projetos de resolução foram aprovados por unanimidade. ITEM 4 – Assunto:
Projetos de resolução que dispõem sobre a redistribuição de um cargo de Promotor
de Justiça para Altamira e a modificação da estrutura e das atribuições dos
membros das Promotoria de Justiça de Alenquer e Altamira. O Presidente submeteu
a matéria ao Colegiado para deliberação. Com a palavra o Subprocurador-Geral de
Justiça para a área jurídico-institucional expôs a matéria. Em discussão manifestou-se a
Dra. Maria da Graça Azevedo da Silva. Em votação os projetos de resolução foram
aprovados por unanimidade. ITEM 5 – Assunto: Projetos de resolução que dispõem
sobre a distribuição de um cargo de Promotor de Justiça para Marituba, a
redistribuição de um cargo de Promotor de Justiça de Ananindeua para Marituba e
a modificação da estrutura e das atribuições dos membros das Promotoria de
Justiça de Ananindeua e Marituba. O Presidente submeteu a matéria ao Colegiado para
deliberação. Com a palavra o Subprocurador-Geral de Justiça para a área jurídicoinstitucional expôs a matéria. Em discussão manifestaram-se os Procuradores de Justiça
Geraldo de Mendonça Rocha, Jorge de Mendonça Rocha, Adélio Mendes dos Santos e
Maria da Graça Azevedo da Silva. Em votação os projetos de resolução foram aprovados
por unanimidade. ITEM 6 – Assunto: Projeto de resolução que dispõe sobre o
plantão do Ministério Público do Estado do Pará aos sábados, domingos, feriados e
recessos forenses. O Presidente submeteu a matéria ao Colegiado para deliberação. Com
a palavra o Subprocurador-Geral de Justiça para a área jurídico-institucional expôs a
matéria, propondo: 1) que após o horário de plantão aos sábados, domingos, feriados e
dias de recesso forense (8 as 14 horas), nos Municípios onde houver plantão judiciário, os
membros permaneçam dentro do raio de ação que lhes permita atender as chamadas
urgentes (“caput” do art. 2º); e 2) seja excluida a disposição atualmente contida no § 7º
do art. 4º da Resolução nº 010/2009-CPJ, segundo a qual “A Procuradoria-Geral de
Justiça, de posse da escala, providenciará o fornecimento de auxílio-alimentação ao
membro plantonista” eis que o tema já foi objeto de lei específica. Em discussão
manifestaram-se os Procuradores de Justiça Adélio Mendes dos Santos, Raimundo de
Mendonça Ribeiro Alves, Ubiragilda Silva Pimentel e Jorge de Mendonça Rocha. O
Presidente da AMPEP aventou a possibilidade de concessão de folga compensatória aos
membros pelo exercício de seu mister em regime de plantão. O Presidente recomendou
que o Dr. Samir Tadeu Dahas Jorge, na condição de Presidente da AMPEP, apresente
uma proposta formal nesse sentido, para posterior deliberação do Egrégio Colegiado. Em
votação, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE
ORDEM: Para garantir a continuidade dos serviços do Egrégio Colegiado, na forma do
art. 10, inciso IX, alínea “f” da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 9º-A e §
2º, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, o Presidente do Egrégio
Colegiado convocou para substituir os Procuradores em gozo de férias e licença prêmio,
observada a ordem de antiguidade no cargo, os Promotores de Justiça de Terceira
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Entrância Nelson Pereira Medrado, que não pode comparecer, Hamilton Nogueira
Salame, que não pode comparecer, Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva, em gozo de férias,
Maria do Socorro Pamplona Lobato, que não pode comparecer, João Gualberto dos
Santos Silva, que não pode comparecer, Joana Chagas Coutinho, em gozo de férias, Agar
da Costa Jurema, que não pode comparecer, Nicolau Antônio Donadio Crispino, em
sessão no TJE, Rosana Cordovil Corrêa dos Santos, que não pode comparecer, Roberto
Antônio Pereira de Souza, que não pode comparecer, Wilton Nery dos Santos, que
atendeu a convocação, Regina de Fátima Sadalla Silva Abbade, que não pode
comparecer, Amélia Satomi Igarashi, que não pode comparecer, Rosa Maria Rodrigues
Carvalho, que não pode comparecer, Ivelise Pinheiro Porto, que não pode comparecer,
Waldir Macieira da Costa Filho, que não pode comparecer, Gilberto Valente Martins,
afastado da carreira, Maria José Lobato Rossy, que não pode comparecer, Rosangela
Chagas de Nazaré, que não pode comparecer, Paulo Guilherme Monteiro Godinho, que
não pode comparecer, Isaias Medeiros de Oliveira, que se fez presente, Claudomiro
Lobato de Miranda, que se fez presente, Armando Brasil Teixeira, que não pode
comparecer, Edson Augusto Cardoso de Souza, que se fez presente, Anette macedo
Alegria, que não pode comparecer, Ociralva de Souza Farias Tabosa, que não pode
comparecer, Maria da Graça Corrêa Cunha, que não pode comparecer, Sávio Rui Brabo
de Araújo, que não pode comparecer, e Nilton Gurjão das Chagas, que se fez presente.
Em seguida, tomaram assento ao Plenário, os Promotores de Justiça convocados Wilton
Nery dos Santos, Isaias Medeiros de Oliveira, Claudomiro Lobato de Miranda, Edson
Augusto Cardoso de Souza e Nilton Gurjão das Chagas. ITEM 7 – Assunto:
Deliberação sobre ajuizamento de ação civil de perda de cargo de membro vitalício
do Ministério Público. (Protocolo nº 36790/2012, de 4/9/2012). O Presidente submeteu
a matéria ao Colegiado para apreciação. O Secretário expôs o assunto a acrescentou que
na sessão ordinária de 2/5/2005, o Egrégio Colegiado deliberou pelo ajuizamento da ação
civil de perda do cargo contra o membro cujo processo está sendo apreciado, mas
condicionou a autorização respectiva ao trânsito em julgado de decisão proferida em ação
penal específica, uma vez confirmadas as imputações criminais, o que veio a ocorrer em
7/8/2012. Após discussão, o Colégio de Procuradores de Justiça, por unanimidade,
autorizou o Procurador-Geral de Justiça a ajuizar a ação civil de perda de cargo da forma
proposta. Presentes à sessão votaram pela autorização os Procuradores de Justiça Luiz
Cesar Tavares Bibas, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Adélio Mendes dos Santos,
Ricardo Albuquerque da Silva, Maria da Conceição de Mattos Sousa, Maria da Graça
Azevedo da Silva, Tereza Cristina Barata Batista de Lima, Estevam Alves Sampaio
Filho, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento e Maria do Socorro Martins Carvalho
Mendo, e os Promotores de Justiça convocados Wilton Nery dos Santos, Isaias Medeiros
de Oliveira, Edson Augusto Cardoso de Souza e Nilton Gurjão das Chagas. Registrado o
impedimento dos Procuradores de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, Francisco
Barbosa de Oliveira, Ubiragilda Silva Pimentel e Dulcelinda Lobato Pantoja.
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Declararam-se suspeitos os Procuradores de Justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro
Alves, Cláudio Bezerra de Melo, Ana Lobato Pereira, Leila Maria Marques de Moraes e
Jorge de Mendonça Rocha. Abstiveram-se da votação o Procurador-Geral de Justiça, Dr.
Antônio Eduardo Barleta de Almeida, e o Promotor de Justiça convocado, Dr.
Claudomiro Lobato de Miranda. Encerrada a votação, o Presidente agradeceu a presença
e dispensou os Promotores de Justiça convocados. OUTROS ASSUNTOS: ITEM 8 –
Assunto: Mudança da denominação do GEPROC para GAECO. O Presidente propôs
a mudança da denominação do GEPROC para GAECO, com a consequente edição de
nova resolução para disciplinar a matéria. Após discussão, a proposta foi aprovada por
unanimidade. ITEM 9 – Faculdada a palavra aos membros do Egrégio Colegiado, o Dr.
Ricardo Albuquerque da Silva propôs a expedição de recomendação ao CEAF para que
este prepare curso específico, direcionado aos membros, assessores e demais
interessados, sobre prequestionamento e preparação de recursos especial e extraordinário,
proposta que foi aprovada por unanimidade. O Presidente deu conhecimento aos
presentes da formulação de consulta a todos os Procuradores de Justiça sobre o interesse
em compor a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de eleição do ProcuradorGeral de Justiça para o biênio 2013-2015, observada a legislação da regência.
Finalmente, o Presidente parabenizou a novel Procuradora de Justiça, Dra. Maria do
Socorro Martins Carvalho Mendo; os demais membros do Colegiado acompanharam o
Presidente; a Dra. Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo agradeceu os votos e o
apoio de seus pares. Não havendo outro assunto a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou os trabalhos às 12h:05m. Para constar, eu, Luiz Cesar
Tavares Bibas, ________________________________________, Secretário do Egrégio
Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que, após regularmente aprovada,
pelo Presidente da sessão será assinada.
ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça