GRUPO 7.1
MÓDULO 16
Índice
1. A Ética racional kantiana ............................................3
2
Grupo 7.1 - Módulo 16
1. A ÉTICA RACIONAL KANTIANA
Sabe-se que uma das preocupações centrais de Kant foi com relação ao
problema teórico e sua investigação sob as condições e possibilidades da
produção do conhecimento, do que resultou a chamada “inversão
copernicana” kantiana. Este problema teórico apresentado está relacionado
diretamente à outra preocupação fundamental para Kant: o problema
prático, ou seja, a fundamentação de uma ética. Na verdade, Kant, ao
discutir o problema teórico, já estava preocupado com subsidiar a
fundamentação de uma ética. Para tanto, era necessário responder questões
do tipo “O que devo fazer?” e, ainda, “Por que devo fazer desse modo e não
de outro?”. Segundo esclarece Porta:
Trata-se pois, em última instância, de fundamentar a objetividade
do dever, isto é, sua universalidade e sua necessidade. Entretanto,
como já sabemos, universalidade e necessidade não podem ser
fundadas empiricamente (2002, p.118).
Ou seja, a observação empírica pode nos informar a respeito de como as
pessoas agem e se comportam, mas não pode dizer por que elas devem se
comportar dessa forma. Assim, não é possível fundar a universalidade e a
necessidade com base na experiência. “Logo, se é possível universalidade e
necessidade na esfera da ética, ela só pode ser fundada de um modo não
empírico, ou seja, a priori” (2002, p.119). Dessa forma, a questão sobre um
conhecimento a priori passa a ser central na discussão ética de Kant.
Lembrando que o conhecimento a priori é o conhecimento não empírico, o
conhecimento universal e necessário produzido pela razão. Assim, Kant
busca uma fundamentação racional para a ética.
No decorrer dos tempos, as respostas à pergunta “Por que devo?”
tiveram algumas variações, mas em geral apontavam para um motivo
externo às pessoas: Deus, a tradição, a autoridade paterna etc.
Kant (apud Porta, 2002, p.121) elabora uma resposta que segue outro
caminho; ele afirma:
[...] “devo” – porque sou um ser racional. Eu não preciso perguntar
a ninguém o que devo nem por que devo, mas unicamente a mim
mesmo enquanto ser racional. A fonte última do dever não é outra
coisa que a razão; a moralidade é a autolegislação de um ser
racional. A razão, enquanto razão prática, dita a sua própria lei. Ela
não toma esta lei de nenhuma instância transcendente a ela, mas
apenas de si mesma. A razão é, pois, a verdadeira fonte da
objetividade prática.
Porta esclarece que esta é apenas uma parte da resposta, e embora seja
uma parte fundamental, ainda não está completa. Conforme foi exposto, as
leis práticas, segundo Kant, têm como fonte a razão, mas essas leis não são
em si mesmas imperativas, elas não dizem “Faça isso” ou “Tu deves”. Como
compreender, portanto, que elas assumem uma forma imperativa na
concepção de Kant, como, por exemplo, “Tu deves”?
A resposta kantiana é, ao mesmo tempo, consequente e
surpreendente: na realidade, eu não “devo” porque sou um ser
racional, mas sim porque sendo racional, não sou um ser total ou
3
Grupo 7.1 - Módulo 16
exclusivamente racional, mas também sensível (ou seja, submetido
a impulsos e paixões). Um ser absolutamente racional seguiria a lei
ética de modo espontâneo. Esta legalidade não seria para ele um
“dever”. Contudo, para um ser que não é absolutamente racional,
ou seja, que eventualmente pode entrar em contradição com a
razão, a lei adquire o caráter de um imperativo (Porta, 2002,
p.121).
Para se entender o pensamento ético de Kant, é importante compreender
a relação fundamental que ele elabora entre liberdade e legalidade.
O ser livre não é aquele que age sem lei alguma, mas aquele que
impõe a si mesmo sua própria lei. Em consequência, um ser livre é
um ser racional e vice-versa. A vontade é um modo de causalidade
próprio dos seres racionais. A liberdade é uma propriedade da
vontade. O que é livre, ou não, é a vontade. A vontade é livre
quando se autodetermina. Uma vontade livre é uma vontade
autônoma. Vontade livre e vontade submetida às leis morais são,
para Kant, a mesma coisa. A lei moral não é outra coisa que a
legalidade de uma vontade livre (Porta, 2002, p.122).
Entende-se, portanto, que o agir moral implica autodeterminar a vontade,
agir segundo a razão, o que significa seguir o imperativo “Age apenas
segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se
torne lei universal” (Kant, 1980, p.129). O ponto central do imperativo
kantiano é que se deve querer que uma máxima, isto é, uma intenção
subjetiva da ação, possa ser convertida em lei universal.
As coisas que existem no mundo possuem valores relativos, possuem
valores para nós; já as pessoas possuem um valor em si. “O homem, e,
duma maneira geral, todo ser racional, existe como fim em si mesmo, não só
como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade” (Kant, 1980,
p.135). Esse valor em si é absoluto, daí que as pessoas não podem ser
empregadas como meios para quaisquer outros fins.
A existência dos imperativos categóricos depende de tomar as pessoas
como fim em si mesmas, pois essa é a condição para a existência de valores
absolutos. Porque se as pessoas não possuírem um valor em si, nada mais
possuirão. Dessa forma, temos a formulação de outro imperativo categórico
kantiano: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa
como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e
nunca simplesmente como meio” (1980, p.135).
O ser humano é dotado de um valor intrínseco, que é a dignidade. As
coisas que têm um preço permitem uma troca entre equivalentes, mas
quando algo não permite uma troca de equivalentes, significa que ela está
acima de qualquer preço; significa então, segundo Kant, que ela possui
dignidade, portanto é merecedora de respeito. O ser humano, além de
dignidade, é um ser dotado de autonomia, um ser capaz de se guiar por uma
vontade absolutamente boa. E o que significa isso?
É absolutamente boa a vontade que não pode ser má, portanto
quando a sua máxima, ao transformar-se em lei universal, se não
pode nunca contradizer. A sua lei suprema é pois também este
princípio: Age sempre segundo aquela máxima cuja universalidade
como lei possas querer ao mesmo tempo [...] (Kant, 1980, p. 141).
4
Grupo 7.1 - Módulo 16
A vontade é uma causalidade própria dos seres racionais. A liberdade da
vontade é a autonomia. Daí vem uma vontade livre, que é uma vontade que
obedece às leis morais. Dessa forma, a autonomia da vontade pressupõe
escolher máximas passíveis de universalização. O ser humano é livre, não
quando age sem lei, mas sim quando é capaz de agir seguindo as próprias
leis que foram ordenadas pela sua própria razão. Por isso, na perspectiva
kantiana, ser livre é ser racional, é agir segundo os mandamentos da razão.
5
Grupo 7.1 - Módulo 16