Seção Estado Rio de Janeiro
35ªSubseção–Rio Bonito,
Silva Jardim e Tanguá
"CURSO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO"
Professor: GUSTAVO DA SILVA LOPES
Procurador do Município de Rio Bonito
Advogado
Carga Horária: 06 horas/aula, divididas em 03
horas, quarta e quinta-feira
Horário: 18h30min às 21h30min
Justificativa: O Processo Administrativo representa, no Estado Democrático de Direito, um instrumento garantidor da transparência, da
legalidade, da formação e formalização da vontade administrativa. Vale ressaltar que, os Processos Administrativos que envolvem o
interesse direto dos administrados, constituem autêntico mecanismo de composição de litígios e de garantia de realização dos direitos
fundamentais. Neste contexto, é necessário capacitar e qualificar os profissionais para atender a esta demanda ainda pouco explorada
como forma de satisfazer as legítimas pretensões dos administrados e evitar demandas judiciais que muitas vezes se revelam danosas
às partes e ao Estado. Objetivo: Elevar a advocacia como profissão essencial a realização do ideal de JUSTIÇA! Ementa do Curso:
Conceito de Processo Administrativo. Importância e Atualidade do tema. Objeto e classificações do Processo Administrativo. Princípios
do Processo Administrativo. Instauração e Instrução do Processo Administrativo. Decisão no Processo Administrativo. Reconsiderações,
Recursos e Revisões. Público Alvo: Comunidade Jurídica de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, como principais “atores”. Publico em
geral. Comunidades locais e acadêmicas. Estudantes de Direito.
Valor do investimento: R$ 60,00
Local: Sede da Subseção
Data: 18 e 19 de julho de 2012.
O INÍCIO ESTÁ CONDICIONADO A FORMAÇÃO DE TURMAS.
SOMENTE DE FORMA PRESENCIAL NA SEDE DA 35ª SUBSEÇÃO