Diário oficial do dia 11/02/2012 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO PGJ Nº 15, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 ALTERA OS ARTIGOS 2.º E 4.º DA RESOLUÇÃO PGJ N.º 56, DE 13 DE JULHO DE 2011. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18, inciso LV e 75 da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, RESOLVE: Art. 1º O caput do art. 2.º da Resolução PGJ n.º 56, de 13 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º As Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude previstas no artigo anterior serão dirigidas por membros do Ministério Público, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, preferencialmente em caráter de exclusividade, e terão seus planos de atuação elaborados em conjunto com a Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação, observadas as seguintes diretrizes: (...)” Art. 2º O art. 4.º da Resolução n.º 56, de 13 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Compete à Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Triângulo Mineiro, com sede no Município de Uberaba, atender às necessidades das seguintes comarcas: Araguari, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Conceição das Alagoas, Conquista, Frutal, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Monte Alegre de Minas, Prata, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberaba e Uberlândia.” Art. 3.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Designa, nos termos do art. 2º da Resolução 56/2011, o Promotor de Justiça da comarca de Uberaba, André Tuma Delbim Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Coordenador Regional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Triângulo Mineiro. -Designa, nos termos da Resolução 57/2002 e de acordo com a indicação dos Promotores de Justiça da comarca de Sete Lagoas, o Promotor de Justiça Paulo Cezar Ferreira da Silva, para o exercício das funções de Diretor da Secretaria das Promotorias de Justiça daquela comarca, com efeito retroativo ao dia 16 de janeiro de 2012. Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de Fevereiro de 2012, publicada no MG de 25/01/2012 11/02/2012 -1- Diário Eletrônico do MPMG - REGIÃO ADMINISTRATIVA IV Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio Dias 25 e 26 Exclui: Luciana Teixeira Rezende (Patrocínio) Inclui: Airton Batista Neto Nepomuceno (Coromandel) - REGIÃO ADMINISTRATIVA XII Comarca: Contagem De 16 a 29 Promotor de Justiça: Márcio José de Oliveira - REGIÃO ADMINISTRATIVA XL Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e São João Del Rei Dias 11 e 12 Exclui: Carlos Eugênio Souto Maior Filizola Júnior (Entre Rios de Minas) Inclui: Adalberto de Paula Christo Leite (São João Del Rei) - Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais: Barbacena/25.ª ZE * retificação Elissa Maria do Carmo Lourenço Xavier Lenira de Castro Luiz 23 a 26 de fevereiro 27 de fevereiro a 9 de março Canápolis/66.ª ZE Lílian Tobias 23 de fevereiro a 23 de março Carangola/69.ª ZE Sílvio José Marques Landim 10 a 17 de fevereiro Machado/164.ª ZE Ademar Pereira 3 a 17 de fevereiro 11/02/2012 -2- Diário Eletrônico do MPMG Morada Nova de Minas/186.ª ZE Luiz Felipe de Miranda Cheib a partir de 13 de fevereiro (art. 3.º) Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Felipe Peixoto Braga Netto, no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015). ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Aditamento à pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2012, a realizar-se no dia 13 de fevereiro, às 14 horas: 3 - Apreciação de inquéritos civis e expedientes; Conselheira-Relatora Maria da Conceição de Moura: Comarca de ALFENAS, Inquérito Civil nº MPMG-0016.09.000005-6; Comarca de ARAGUARI, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.10.000295-1; Comarca de ARAGUARI, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000024-3; Comarca de ARAGUARI, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000243-9; Comarca de ARAXA, Inquérito Civil nº MPMG-0040.11.000575-4; Comarca de BARBACENA, Inquérito Civil nº MPMG-0056.09.000530-9; Comarca de BELO HORIZONTE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.002036-9; Comarca de BELO HORIZONTE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.002944-4; Comarca de BELO HORIZONTE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.003527-6; Comarca de BETIM, Inquérito Civil nº MPMG-0027.10.000454-1; Comarca de CAMPO BELO, Inquérito Civil nº MPMG-0112.09.000002-0; Comarca de CAMPO BELO, Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000151-1; Comarca de CAPELINHA, Inquérito Civil nº MPMG-0123.10.000007-4; Comarca de CARMO DO RIO CLARO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.09.000051-0; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito Civil nº MPMG-0183.09.000198-7; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito Civil nº MPMG-0183.09.000279-5; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, Inquérito Civil nº MPMG-0183.09.000354-6; 11/02/2012 -3- Diário Eletrônico do MPMG Comarca de CONTAGEM, Inquérito Civil nº MPMG-0079.08.000354-8; Comarca de CORONEL FABRICIANO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.11.000073-5 Comarca de DIAMANTINA, Inquérito Civil nº MPMG-0216.10.000040-7; Comarca de DIAMANTINA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.11.000102-3; Comarca de EXTREMA, Inquérito Civil nº MPMG-0251.05.000002-4; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.10.000310-9; Comarca de ITABIRA, Inquérito Civil nº MPMG-0317.09.000041-3; Comarca de ITUIUTABA, Inquérito Civil nº MPMG-0342.10.000145-8; Comarca de JABOTICATUBAS, Inquérito Civil nº MPMG-0346.06.000036-8; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000210-7; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000297-4; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000308-9; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000313-9; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000609-0; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000663-7; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000689-2; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000695-9; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000734-6; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000735-3; Comarca de JUIZ DE FORA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.10.000825-2; Comarca de LAGOA DA PRATA, Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000137-4; Comarca de LUZ, Inquérito Civil nº MPMG-0388.06.000029-5; Comarca de MARIANA, Inquérito Civil nº MPMG-0400.10.000147-0; Comarca de MARIANA, Inquérito Civil nº MPMG-0400.10.000148-8; Comarca de MURIAE, Inquérito Civil nº MPMG-0439.10.000218-7; Comarca de OURO PRETO, Inquérito Civil nº MPMG-0461.03.000015-6; Comarca de OURO PRETO, Inquérito Civil nº MPMG-0461.06.000033-2; Comarca de PALMA, Inquérito Civil nº MPMG-0467.05.000005-9; Comarca de PALMA, Inquérito Civil nº MPMG-0467.11.000001-6; 11/02/2012 -4- Diário Eletrônico do MPMG Comarca de PARA DE MINAS, Inquérito Civil nº MPMG-0471.00.000005-2; Comarca de PARA DE MINAS, Inquérito Civil nº MPMG-0471.06.000107-3; Comarca de PARA DE MINAS, Inquérito Civil nº MPMG-0471.06.000112-3; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, Inquérito Civil nº MPMG-0210.01.000005-2; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000133-1; Comarca de PERDIZES, Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.09.000044-5; Comarca de PERDIZES, Inquérito Civil nº MPMG-0498.10.000029-4; Comarca de PRESIDENTE OLEGARIO, Inquérito Civil nº MPMG-0534.08.000004-3; Comarca de SANTA LUZIA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.11.000032-1; Comarca de SAO JOAO DEL REI, Inquérito Civil nº MPMG-0625.06.000092-8; Comarca de TEIXEIRAS, Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.09.000013-2; Comarca de TURMALINA, Notícia de Fato nº MPMG-0697.11.000022-4; Comarca de UBA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.11.000153-3; Comarca de UBA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.11.000173-1; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.000469-1; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.000811-4; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.000943-5; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.08.001257-9; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.000125-5; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.000473-9; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001432-4; Comarca de UBERLANDIA, Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001785-5; Comarca de VAZANTE, Inquérito Civil nº MPMG-0710.09.000005-4; Comarca de VICOSA, Inquérito Civil nº MPMG-0713.10.000195-5; 4 - Apreciação de estágios probatórios; Conselheira-Relatora Maria da Conceição de Moura: 3º e 4 º relatórios de estágio probatório do Promotor de Justiça Rodrigo Goncalves Marciano de Oliveira, protocolo nº 3/2012, ID 1866198 e protocolo nº 1/2012, ID 1866196, respectivamente; 3º e 4º relatórios de estágio probatório do Promotor de Justiça Thiago Correia Afonso, protocolo nº 4/2012, ID 1866200 e 11/02/2012 -5- Diário Eletrônico do MPMG protocolo nº 7/2012, ID 1866205, respectivamente; 4º e 5º relatórios de estágio probatório do Promotor de Justiça Alderico de Carvalho Junior, protocolo nº 19/2012, ID 1827491 e protocolo nº 9/2012, ID 1866218, respectivamente; Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012 ALCEU JOSE TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA Nº 02/2012-CGMP O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 202, II e 206 da Lei Complementar nº 34/94, determina a realização de Correição Extraordinária nos serviços afetos à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa Santa, titularizada pela Promotora de Justiça Janaini Keilly Brandão Silveira, no dia 14 de fevereiro do corrente ano, designando, para presidi-la, o Procurador de Justiça Subcorregedor-Geral Mário Drummond da Rocha, assessorado pelos Promotores de Justiça Edson Firmino de Paula e Sérgio Eduardo Barbosa de Campos. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012. LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE Corregedor-Geral Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a 10/01/2012, inclusive, em que o prazo legal para sua manifestação esteja vencido. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012. LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE Corregedor-Geral do Ministério Público PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO Deferindo isenção de imposto de renda ao interessado C.M.G.F. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2012. CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT Procurador-Geral de Justiça Adjunto Aministrativo CHEFE DE GABINETE 11/02/2012 -6- Diário Eletrônico do MPMG ATOS DO CHEFE DE GABINETE - Portaria nº 376/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Jeffer Bedram, para atuar no mutirão de audiências do Juizado Especial Criminal da Capital, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2009. - Portaria nº 377/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Montes Claros, Mário Henrique Faria Pereira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Grão Mogol, no dia 8 de fevereiro corrente. - Portaria nº 378/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Abaeté, Luiz Felipe de Miranda Cheib, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Morada Nova de Minas, até provimento, ficando revogada a Portaria n.º 81/2012. - Portaria nº 379/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de São Sebastião do Paraíso, Luís Augusto Belloti, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Pratápolis. - Portaria nº 380/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de São Sebastião do Paraíso, Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Pratápolis. - Portaria nº 381/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Jacuí, Rodrigo Colombini, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Pratápolis. - Portaria nº 382/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Mateus Leme, Tatiana Marcellini Gherardi, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 13.ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no período de 13 a 17 de fevereiro corrente. - Portaria nº 383/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Carandaí, Rodrigo Silveira Protásio, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público nas Promotorias de Justiça Criminais da comarca de Barbacena, nos dias 23 e 24 de fevereiro corrente, no afastamento dos titulares; - Portaria nº 384/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Raul Soares, Breno Costa da Silva Coelho, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Ipanema, nos dias 23 e 24 de fevereiro corrente, durante o afastamento do oficiante. - Portaria nº 385/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Paracatu, Sophia Sousa de Mesquita David, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bonfinópolis de Minas, no período de 5 a 12 de março do corrente ano, durante o afastamento da oficiante. - Portaria nº 386/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Itabira, Adriana Torres Beck, para atuar, em conjunto com a titular, no Inquérito Policial n.º 0085271-13.2010, daquela comarca. - Portaria nº 387/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Paraisópolis, Rogéria Cristina Leme, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 3.ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações, no período de 1.º a 10 de fevereiro corrente, ficando sem efeito a Portaria n.º 301/2012. 11/02/2012 -7- Diário Eletrônico do MPMG * Portaria nº 49/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Paraguaçu, Éric de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 3.ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Corações, no período de 9 de janeiro a 24 de fevereiro do corrente ano, durante o afastamento da titular. * Republicada com alteração. * Portaria nº 315/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Passos, Luís Maurício Ohara Ramires, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Pratápolis, a partir do dia 7 de fevereiro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça, ficando revogada a Portaria n.º 2410/2011. * Republicada com alteração. * Portaria nº 363/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Andréa Basílio Gonçalves Gollop, para exercer as funções do 101.º Cargo da 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, a partir do dia 8 de fevereiro corrente, durante afastamento do oficiante. * Republicada com correção. - Fica revogada a Portaria n° 2284/2011, referente ao Promotor de Justiça Marcus Vinícius Lamas Moreira (exercer funções/Morada Nova de Minas). - Fica revogada a Portaria n° 2302/2011, referente ao Promotor de Justiça Mário Henrique Faria Pereira (Juizado Especial/Montes Claros), com efeito retroativo ao dia 9 de janeiro próximo passado. - Fica revogada a Portaria n° 2448/2011, referente ao Promotor de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas (Juizado Especial/Montes Claros), com efeito retroativo ao dia 9 de janeiro próximo passado. - Fica sem efeito a Portaria n° 302/2012, referente à Promotora de Justiça Cíntia Roberta Gomes de Lima (exercer funções/3.ª PJ de Três Corações). PAULO DE TARSO MORAIS FILHO Promotor de Justiça Chefe de Gabinete SECRETÁRIO-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: ABRE CAMPO RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM - Inquérito Civil nº MPMG-0003.02.000017-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s): SEBASTIÃO MOREIRA MACHADO. 11/02/2012 -8- Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0003.02.000019-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA FERNANDES. COMARCA: ALVINOPOLIS RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.12.000006-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): CIBELE PEIXOTO MODESTO AFONSO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0023.12.000005-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. Representado(s): INDUSTRIA DE FORJADOS SÃO ROMÃO LTDA.. COMARCA: ARAGUARI RESPONSÁVEL: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000041-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000042-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: BARBACENA RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER - Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000395-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANKLIN CARLOS AFONSO. - Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000061-9, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELI BARRA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE MIRANDA SIQUEIRA, VALDECIR BARRA DA SILVA. RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0056.11.000599-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CRIMINAL, SAÚDE. Comunicante(s): J. M. D. S. A.. Investigado(s): S. C. D. M. D. B.. COMARCA: BELO HORIZONTE RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000790-1, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CONSTRUTORA ARAÚJO LIMA LTDA.. RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000795-0, instaurado em 10/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): BRUNO MARLON COUTO. RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.000734-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C. S.. 11/02/2012 -9- Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.007190-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.004225-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA IZABEL BARBOSA MENDES. RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004265-2, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): M. E. S.. Representado(s): R. V. B.. RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000774-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): VEREADOR ALEXANDRE GOMES. RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000730-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. - MGS. RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.000777-8, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LATICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000733-1, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000735-6, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000755-4, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): FÁBRICA DE LATICÍNIOS NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000756-2, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LATICÍNIOS TIROL LTDA - USINA DE BENEFICIAMENTO. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000771-1, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO MANSO- USINA DE BENEFICIAMENTO. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000772-9, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): QUEIJARIA QUEIJO MINAS ARTESANAL. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000773-7, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000780-2, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA.. 11/02/2012 - 10 - Diário Eletrônico do MPMG - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000783-6, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): USINA DE BENEFICIAMENTO LATICÍNIOS ARAÇAS LTDA. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000786-9, instaurado em 17/01/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000753-9, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TNL PCS S/A.. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000789-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BELCO SEM ÁLCOOL, CERVEJARIA BAVÁRIA, CERVEJARIA CRYSTAL, CERVEJARIA ITAIPAVA, CERVEJARIA SCHINCARIOL, COLÔNIA SEM ÁLCOOL, INAB INDÚSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV, OPA BIER, PAULANER HEFE-WEISSBIER ALKOHOLFREI, PRIMÁTOR NEALKO, SAGRES ZERO, SCHNEIDER WEISSE TAP 3 MEIN ALKOHOLFREIES. RESPONSÁVEL: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.003240-6, instaurado em 10/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JANE ALVES DA SILVA. RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000128-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SINDIBEL, SINDSAÚDE, SINTSPREV. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - BELO HORIZONTE. RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.000745-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. P. A. B., F. M. R., S. I. E. C. L.. RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.000736-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.006712-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): JEAN MARCEL MOROTTI FERNANDES. Reclamado(s): PANIFICADORA PALMEIRAS. RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000792-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): GRACIELE RANGEL TEIXEIRA. Representado(s): LUCAS TEIXEIRA PLACAS VIÇOSA. COMARCA: BETIM RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000382-2, instaurado em 08/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): ADRIANO MIRANDA FILHO. 11/02/2012 - 11 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000412-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): GILDARTE ANDRADE DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000413-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RUTILENE IARA PINTO PEREIRA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000414-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000418-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000446-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000450-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): SANDRA MARIA EVANGELISTA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000453-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000281-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): GERALDO SILVA. Representado(s): BANCO BMG. RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES - Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000060-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MIRIAM CONSUELO DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000061-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BETIM - SINDSERB. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000062-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE BETIM. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM. COMARCA: BOCAIUVA RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0073.12.000004-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): RONILDO RIBEIRO DE ANDRADE. Representado(s): ALISSON JÚNIO DE SÁ SILVA, EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0073.12.000005-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): RONILDO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS. Representado(s): EDSON CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0073.12.000006-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): RONILDO RIBEIRO DE ANDRADE. Representado(s): ALISSON JÚNIO DE SÁ SILVA, EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA. COMARCA: BRUMADINHO RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA 11/02/2012 - 12 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0090.10.000100-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): CARMÉLIA DE AZEVEDO FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRUMADINHO. COMARCA: CAETE RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.12.000008-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉ. COMARCA: CAMBUI RESPONSÁVEL: VERA ADRIANA NEWMAN CORDEIRO MACHADO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.11.000016-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): EDUARDO FAJARDO SOARES. Representado(s): A DEFINIR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.11.000016-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): EDUARDO FAJARDO SOARES. Representado(s): A DEFINIR. COMARCA: CAMBUQUIRA RESPONSÁVEL: CRISTIANO ROCHA GAZAL - Procedimento Preparatório nº MPMG-0107.12.000002-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARCO VINÍCIUS MARQUES FÉLIX. Representado(s): EVANDERSON XAVIER. COMARCA: CAMPO BELO RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO - Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000395-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): DEMPSEY GUEDES JÚNIOR. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000053-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): LUCIA MARGARIDA PEREIRA. Representado(s): FABIANO SAMUEL MEDEIROS. - Inquérito Civil nº MPMG-0112.12.000056-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): NOTÍCIA ANÔNIMA. Representado(s): WENDEL - JUREMA - HERMES E NELSON. - Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000397-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): ASSITÊNCIA SOCIAL - CREAS - CAMPO BELO. Representado(s): A APURAR. COMARCA: CARANGOLA RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM - Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.11.000193-9, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSE CLÉRIO ALVES TERRA. COMARCA: CARATINGA RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.12.000019-2, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CARATINGA. 11/02/2012 - 13 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: CATAGUASES RESPONSÁVEL: MARINELI RODRIGUES DE PAIVA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.12.000039-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIZ CARLOS CESTARO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAGUASES. RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000040-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000042-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000043-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000044-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000045-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000046-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000047-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000048-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000049-9, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000050-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000051-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000052-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000053-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000054-9, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000055-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000056-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. 11/02/2012 - 14 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000057-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000058-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000059-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000060-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000061-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000062-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. - Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000063-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATAGUASES. COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS RESPONSÁVEL: VITOR BARBOSA VALPUESTA - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000020-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBERABA-MG. Representado(s): JOSÉ CAPEL SOBRINHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000021-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADEMIR FERREIRA DE MELLO, VERA LÚCIA MAGRI DE MELLO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000022-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADAIR MIGUEL, MARIA FERREIRA MIGUEL. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000023-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JERÔNIMO DE OLIVEIRA LIMA, MARIA BERNARDES DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000024-2, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ABADIO JOSE DO CARMO, ALEMAR NUNES DO CARMO, MARIA DE LOURDES SOUZA DO CARMO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000025-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CRISTIANE DALA BONA SIA, EDIMIR JOSE SIA, EDMAR JOSE SIA, JOSE CAMILO MENDONÇA, JOSE ROBERTO SIA, MARCOS LAERT SIA, MARIA JOSE GIRARDI SIA, MARIA RITA SIA MENDONÇA, MAURICELIA LEMOS FERREIRA SIA, ROSI EULALIO BRITO SIA. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000026-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADIR BERNARDES PINTO, ALCITA CASTANHEIRA RODRIGUES, ALTINA CASTANHEIRA PINTO, ALTIVO BERNARDES PINTO, CARLOS ALBERTO DA CRUZ E SILVA, LAUDECENA CASTANHEIRA PINTO DA CRUZ, LAURA CASTANHEIRA PINTO, MARIA ROSA PINTO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000027-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ABADIA ROSA BRITO, TITO BORGES DE BRITO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000028-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NORMA MIZIARA BERNARDES PINTO, VALTRUÍDES BERNARDES PINTO. 11/02/2012 - 15 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000029-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELSO ANTONIO BORGES, CÉSAR REINALDO BORGES, MEIRE APARECIDA BERNARDES, ORESTES PINTO BERNARDES, SÉRGIO BERNARDES BORGES. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000030-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO PEGHIM, PEDRO GIRARDELLI BRUNOZZI. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000031-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PALMERIO GONÇALVES RAMOS, VERA LIGIA FREITAS RAMOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000032-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO ROVIERO NETO, ANTONIO TOMAZINI ROVIERO, DENISE MANDUCA FERREIRA ROVIERO, GILBERTO ANTONIO MARTINS, IGNEZ APPARECIDA FAIFER ROVIERO, JOAO MARCELO ROVIERO, MARIA JOSE BATISTA MARTINS, MICHELINA IZABEL D'AQUILA RUVIERO, OTAVIO RUVIERO, PAULO HENRIQUE BARBOSA, TEREZINHA RODRIGUES FIGUEIRA BARBOSA. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000033-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): USAUSINA SANTO ÂNGELO LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000034-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VAGNER BERNARDES, VALDETE COSTA BERNARDES. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000035-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JULIA ABADIA DINIZ, VICENTE GOMES DINIZ. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000036-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VAENA DORCELINA BERNARDES NETA. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000037-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALMIRO NUNES BORGES, JOSE NUNES BORGES, MARIA BORGES DE CASTRO, MOZART RIBEIRO DE CASTRO, ZENILDA BARCELOS NUNES, ZILMA TEREZINHA DA SILVA BORGES. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000038-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLARKSON BERNARDES, CLARKSON BERNARDES FILHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000039-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BENEDITO OSMAR DE CARVALHO, CAMILA TEREZINHA ALVES BATISTA FERREIRA DE CARVALHO, CASSIMEIRE DE CARVALHO SILVA OLIVEIRA, DONIZETE AVILSON CARVALHO, ELIANA GAMBARATO BERTIN, ENDRIGO LUCAS GAMBARATO BERTIN, JOAO TEIXEIRA DE PAULA FILHO, JOSE ANTONIO RIBEIRO, MARGARIDA CARVALHO TEIXEIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA HELENA GAMBARATO BERTIN, MARIA MADALENA CARVALHO, NEWTON DE PAULA OLIVEIRA, OTACIL DIAS DA SILVA, PRIMO BERTIN NETO, ROSIMEIRE APARECIDA TEIXEIRA ROMANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000040-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA HELENA GAMBARATO BERTIN, PRIMO BERTIN NETO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000041-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGOS, FAUSTO ANTÔNIO DOMINGOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000042-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLEIDE FÁTIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DAMASCENO, GENIVALDO RIBEIRO DAMASCENO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000043-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE ANTONIO RIBEIRO, MIRIAM DE SOUSA RIBEIRO. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000044-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE 11/02/2012 - 16 - Diário Eletrônico do MPMG LUIZ RODRIGUES, MARIA APARECIDA GAMBARATO RODRIGUES. - Inquérito Civil nº MPMG-0172.12.000045-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANUAR BERNARDES DA SILVA, DULCILENE DE OLIEIRA ARAUJO, JOÃO EDSON MACHADO, LACI FELIPE DE ARAUJO. COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0175.12.000002-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: CONGONHAS RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000170-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ISAIAS ANTONIO TEODORO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS. COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000042-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.12.000043-9, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): MÁRCIO LUIZ BARBOSA. COMARCA: CONTAGEM RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES - Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000715-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM. COMARCA: CORONEL FABRICIANO RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000011-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO - SINTMCELF. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000169-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SIGILOSO. Representado(s): TENÓRIO ROSA DE ARAUJO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000197-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000152-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): IVAIR ONORIO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000069-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. 11/02/2012 - 17 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000021-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): Anonimo. Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000394-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): sigilo. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000396-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANONIMO. Representado(s): CAP. PM KARLA, MAJOR SÉRVIO TULIO MARIANO SALAZAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000160-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000159-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): LAUDENIR VIEIRA RODRIGUES, MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.09.000024-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS, MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000173-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): NIVALDO LAGARES PINTO. Representado(s): FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES THOMAZ, GALBA GOMES DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000395-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): sigilo. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000384-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE GERALDO LAGARES. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE- CORONEL FABRICIANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000158-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): Anônimo. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000074-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000167-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAO-SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS, MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000391-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANDERLEI CUPERTINO FIALHO. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE- CORONEL FABRICIANO. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000264-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA BOTELHO, WANDER HORTA LAGE. - Inquérito Civil nº MPMG-0194.09.000025-9, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): WILLIAM ROBSON MARQUES FRAGA, VALZEMIR JOSÉ DUARTE. COMARCA: DIAMANTINA RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.11.000234-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s): ANTONIO VALTER DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR. COMARCA: DIVINOPOLIS 11/02/2012 - 18 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000055-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): A APURAR. COMARCA: FORMIGA RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA - Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000006-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO FERNANDO DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000007-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CONSTRUTORA RODRIGUES PEREIRA LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000008-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CONSTRUTORA RODRIGUES PEREIRA LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000009-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAR DE MINAS IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000010-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAR DE MINAS IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.. COMARCA: FRUTAL RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS - Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000019-2, instaurado em 07/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DIRETÓRIO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMPUS DE FRUTAL. Representado(s): RONALDO WILSON SANTOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000023-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA CONSUELO DE FREITAS PAULA GOMES. - Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000024-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA CRISTINA DE PAULA BERETTA, MARCO ANTONIO BOLZAN BERETTA. RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE - Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000093-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): NÁUTICO CLUBE DE FRONTEIRA LTDA. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000083-8, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA APARECIDA DA ROCHA CABRAL. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000085-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FANTINE MÁRCIA MORAIS GODOY, RAIMUNDO GODOY CASTRO FILHO. RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU 11/02/2012 - 19 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000082-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): CREUZA ALVES DE SOUZA. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000086-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROBERTO BARBOSA DOS REIS. Representado(s): CERSAM-CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL - GOVERNADOR VALADARES. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000153-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): SATURNINO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Representado(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO. COMARCA: INHAPIM RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0309.12.000008-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): G. R. D. S.. Investigado(s): A APURAR. COMARCA: IPANEMA RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0312.11.000013-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): V. B. D. A.. Investigado(s): M. B. D. A.. COMARCA: ITABIRA RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK - Inquérito Civil nº MPMG-0317.12.000064-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0317.11.000093-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s): OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITABIRA. Representado(s): MD PREDIAL LTDA. RESPONSÁVEL: NIDIANE MORAES SILVANO DE ANDRADE - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.12.000063-1, instaurado em 07/02/2012. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): E. F. D. S., J. F. S. M.. Investigado(s): J. R. L. R.. COMARCA: ITAPECERICA RESPONSÁVEL: CARLOS JOSE E SILVA FORTES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.12.000003-9, instaurado em 06/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LINDOLFO PENA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA. COMARCA: ITAUNA RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL - Inquérito Civil nº MPMG-0338.09.000230-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): INCOMFRAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRAUDAS, JOÃO EVANGELISTA LIMA. Representado(s): INCOMFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRAUDAS. COMARCA: JOAO MONLEVADE 11/02/2012 - 20 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.11.000146-2, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M.. Investigado(s): A APURAR. COMARCA: JUIZ DE FORA RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL - Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000121-2, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIS EDUARDO GUEDES KELMER. Representado(s): AGENDA-JF, CARNAVALI E CARNEIRO ENGENHARIA CIVIL, LAERSON NOVAES CARNEIRO DA SILVA, MARIA ANGELA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA, SEBASTIÃO CARLOS CARNAVALI. RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.12.000126-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): SEMPRE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA.. COMARCA: LAGOA SANTA RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0148.12.000016-8, instaurado em 24/01/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. C. D. O. J.. Investigado(s): A. D. C. C.. - Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000017-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA. COMARCA: LUZ RESPONSÁVEL: ANDRE CHIO MAXIMO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0388.12.000004-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): EMPRESA VINHAL NETO ADVOGADOS, MUNICÍPIO DE LUZ. COMARCA: MARIANA RESPONSÁVEL: GISELLE LUCIANE DE OLIVEIRA L. VIVEIROS MELO - Inquérito Civil nº MPMG-0400.12.000029-6, instaurado em 03/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DARCY PEREIRA DE CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARIANA. COMARCA: MIRAI RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0422.12.000008-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5º PELOTÃO PM ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE - CATAGUASES-MG. Representado(s): EVARISTO ANTÔNIO MEDINA COSTA. - Inquérito Civil nº MPMG-0422.12.000006-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRAÍ. COMARCA: MONTES CLAROS RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES 11/02/2012 - 21 - Diário Eletrônico do MPMG - Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.11.000849-0, instaurado em 25/11/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): Anônimo. Representado(s): SERVIDORES COM CARGO DE CHEFIA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES. - Inquérito Civil nº MPMG-0433.10.000632-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): BELCHIOR SANTOS FONSECA - VEREADOR DE CLARO DOS POÇÕES, EMERSON GONÇALVES DE SOUZA VEREADOR DE CLARO DOS POÇÕES, JOSIMAR VICENTE DA SILVA - VEREADOR DE CLARO DOS POÇÕES, MAURÍLIO JEFFERSON VIEIRA DE ARAÚJO - VEREADOR DE CLARO DOS POÇÕES, PEDRO ANTÔNIO VELOSO - VEREADOR DE CLARO DOS POÇÕES. Representado(s): MARIA DAS DORES OLIVEIRA DUARTE-PREFEITA DE CLARO DOS POÇÕES. COMARCA: MURIAE RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0439.12.000030-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): PAULO EMILIO COIMBRA DO NASCIMENTO - 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MURIAÉ. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ. COMARCA: NOVA LIMA RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.12.000018-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): PHV ENGENHARIA LTDA.. - Inquérito Civil nº MPMG-0188.12.000015-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): FRENTE DE ASSOCIAÇÕES E CONDOMÍNIOS DO VETOR SUL. Representado(s): CAPARAÓ ALAMEDA DA SERRA INCORPORAÇÕES S/A. COMARCA: NOVA PONTE RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA - Inquérito Civil nº MPMG-0450.12.000015-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CASA LAR DE SANTA JULIANA. COMARCA: OURO PRETO RESPONSÁVEL: PAULA AYRES LIMA DAMASCENO - Inquérito Civil nº MPMG-0461.11.000031-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): GERALDO EUSTÁQUIO PIMENTA. COMARCA: PARA DE MINAS RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000295-6, instaurado em 21/11/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MADEIREIRA DO PASSARINHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.11.000294-9, instaurado em 15/12/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA - AGÊNCIA DE PARÁ DE MINAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000015-6, instaurado em 26/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCILIO CAMARGOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000017-2, instaurado em 26/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ 11/02/2012 - 22 - Diário Eletrônico do MPMG MENDONÇA. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000018-0, instaurado em 26/01/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO FONSECA. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000014-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADÃO ALVES MARZAGÃO. - Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000016-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCO ANTÔNIO JUNQUEIRA. COMARCA: PARACATU RESPONSÁVEL: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH - Inquérito Civil nº MPMG-0470.09.000058-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): COMPHAP CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARACATU/MG. Representado(s): VICENTE DE PAULA FERREIRA. COMARCA: PASSOS RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.11.000815-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): FLÁVIO SOARES SILVA. Representado(s): NÃO IDENTIFICADO. - Inquérito Civil nº MPMG-0479.12.000097-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL OTTO KRAKAUER - PASSOS. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0479.10.000200-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL OTTO KRAKAUER - PASSOS. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0479.11.000666-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MG. Representado(s): UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PASSOS. COMARCA: PEDRO LEOPOLDO RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000029-9, instaurado em 09/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICIPIO DE CONFINS. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000030-7, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): A. R. D. O., M. D. P. L. -. S. M. D. S.. Representado(s): D. D. C. D. R. D. B. H.. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000031-5, instaurado em 09/02/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): G. B., M. D. P. L. -. S. M. D. S.. Representado(s): D. D. C. D. R. D. B. H.. COMARCA: PITANGUI RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000054-2, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MARIA DA CONCEIÇÃO BRÁS. Representado(s): RAIMUNDO LEONEL. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000056-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 11/02/2012 - 23 - Diário Eletrônico do MPMG CULTURAL. Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE PITANGUI. Representado(s): ELZA GOMES GONÇALVES. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000058-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000055-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): MATHEUS DE FREITAS. Representado(s): INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000057-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): SARAH MARIA SALDANHA NUNES, VALMIR NUNES MEGALE, INSTITUTO HISTÓRICO DE PITANGUI. COMARCA: PONTE NOVA RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000017-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE. Representante(s): NEUSA MARIA DE ALMEIDA COSTA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: POUSO ALEGRE RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000033-2, instaurado em 06/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): WESLEY SILVA MANOEL. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000034-0, instaurado em 06/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): NIDOVALDO JOSÉ FÉLIX. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000035-7, instaurado em 07/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): DORIVAL BRANCO DA SILVA MINIMERCADO ME. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000039-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamado(s): SIMONE MARIA CHAVES - ME. - Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000036-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. COMARCA: RAUL SOARES RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO - Inquérito Civil nº MPMG-0540.12.000002-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VICENTE DE PAULA BARBOZA. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000084-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DE BELO HORIZONTE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA 11/02/2012 - 24 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0582.12.000003-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE SANTA MARIA DO SUAÇUI, JOSÉ RAYDAN, SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO E SÃO JOSÉ. COMARCA: SAO JOAO DEL REI RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE - Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000029-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS. Representado(s): PAULO CÉSAR ALMEIDA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAS. COMARCA: SETE LAGOAS RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0672.12.000072-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS. Reclamante(s): CORPO DE BOMBEIROS. Reclamado(s): MERCEARIA SILVA E PEREIRA LTDA.. RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA - Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000074-6, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ROSILÉIA PEREIRA DIAS DE SOUSA, VANDO SILVA DE MATOS, ROSILÉIA PEREIRA DIAS DE SOUSA. Representado(s): LIGA ECLÉTICA DESPORTIVA SETELAGOANA. COMARCA: TRES CORACOES RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.12.000023-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINAL. Comunicante(s): T. F. M.. Investigado(s): T. D. S.. COMARCA: UBA RESPONSÁVEL: ANA LUCIA JUNQUEIRA MUZZI CAVALIERI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000034-3, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MAURÍCIO VALADÃO REIMÃO DE MELO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ GESTÃO 2009/12. RESPONSÁVEL: ANDRE RESENDE PADILHA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000035-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): A. P. D.. Representado(s): K. F. D.. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.12.000036-8, instaurado em 09/02/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. O. A. A.. Representado(s): M. C. F. A.. COMARCA: UBERABA RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000160-0, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA - MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR. 11/02/2012 - 25 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000163-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA VIEIRA DA SILVA. Representado(s): GILSON VIEIRA DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000165-9, instaurado em 08/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA APARECIDA FERREIRA. Representado(s): ERICKSON FRANCISCO GOMES. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000167-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000172-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLI HELENA GONTIJO SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000179-0, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALTER ABDALLA. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000182-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): ARACY DE SOUZA BARBOSA. Representado(s): JANDER BARBOSA LACERDA, JULMAR BARBOSA LACERDA. RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000173-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO ANIBAL XAVIER CASANOVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000174-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA APARECIDA ALVES. Representado(s): GAUDI HAMBURGUERIA. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000178-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000183-2, instaurado em 09/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELBAS ALONSO ROCHA FERREIRA. RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.12.000168-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000064-4, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ SERVILIO FULLIN, MARCO ANTÔNIO MIRANDA, REMACCI CONSTRUÇÕES URBANAS LTDA - ME. COMARCA: UBERLANDIA RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000248-1, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE CAMPOS SANTANA. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000251-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALUÍZIO ANTÔNIO CABRAL, MARIA PINHEIRO DE MAGALHÃES. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA. RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.12.000246-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA. 11/02/2012 - 26 - Diário Eletrônico do MPMG COMARCA: UNAI RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS - Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000013-5, instaurado em 08/02/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CHEILA BETOLDO LANDIM. COMARCA: VARZEA DA PALMA RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0708.12.000015-1, instaurado em 09/02/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): JAQUISON KLEBER DA SILVA, POSTO TAITI LTDA.. COMARCA: VICOSA RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.12.000033-4, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE VIÇOSA. - Inquérito Civil nº MPMG-0713.08.000012-6, instaurado em 08/02/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO TEIXEIRAS DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0713.09.000046-2, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAURO CESAR DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0713.10.000337-3, instaurado em 08/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MICROVET LTDA. RESPONSÁVEL: WILSON PENIN COUTO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0713.11.000382-7, instaurado em 08/02/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. V. A. R.. Investigado(s): A APURAR. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012 ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ DIRETORIA-GERAL ATOS DO DIRETOR-GERAL - Expedindo apostila declaratória de alteração de nome a favor de Ideña Azevedo Cruz, MAMP 4031, que, por motivo de casamento, passou a assinar Ideña Azevedo Cruz Vilela. - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Flávia Maria de Resende Nascimento, MAMP 4028-01, num total de 1.554 dias, a partir de 19.01.2012. 11/02/2012 - 27 - Diário Eletrônico do MPMG - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Pedro Luis da Silva, MAMP 4131, num total de 2.446 dias, a partir de 16.01.2012. - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Paulo Roberto Bianchi Furtado, MAMP 3678, num total de 1.335 dias, a partir de 23.01.2012. - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Marcos Sávio Martins Rodrigues, MAMP 3850, num total de 7.154 dias, a partir de 18.01.2012. - Reconhecendo 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, concedidos pela Fundação HEMOMINAS, com vigência a contar de 22.09.2011, a favor da servidora Janaína Coutinho Mattos, MAMP 4883. - Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 2° quinquênio, com vigência a contar de 22.09.2011, a favor da servidora Janaína Coutinho Mattos, MAMP 4883. - Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS 2064 A.M.S. Em: 27/01/2012 1 2386 A.F.F.C. Em: 26/01/2012 1 2327 A.S.S.S. Em: 25/01/2012 1 3021 A.R.C. Período: 19/01/2012 a 2 20/01/2012 2475 C.M.G.O. Período: 23/01/2012 a 3 25/01/2012 4266 C.G.P. Em: 24/01/2012 1 2964 C.A.M.N.R. Em: 23/01/2012 1 4081 D.C.S. Em: 24/01/2012 1 4466 D.V.B. Em: 19/01/2012 1 0874 E.M.L. Período: 26/01/2012 a 2 27/01/2012 2742 E.S.A. Em: 23/01/2012 1 3835 E.R.V. Em: 24/01/2012 1 4988 F.F.P.C. Período: 21/01/2012 a 6 26/01/2012 11/02/2012 - 28 - Diário Eletrônico do MPMG 3860 F.N.B. Em: 23/01/2012 1 2301 I.M.E. Em: 27/01/2012 1 4283 J.G.N.D. Em: 24/01/2012 1 4112 L.L.P.A. Período: 25/01/2012 a 3 27/01/2012 5118 M.A.T.C.F. Em: 24/01/2012 1 4759 P.H.T.C.F. Em: 25/01/2012 1 3356 R.P.O. Período: 23/01/2012 a 7 29/01/2012 5080 R.N.F.A. Período: 19/01/2012 a 2 20/01/2012 1145 S.A.D. Período: 25/01/2012 a 3 27/01/2012 4341 T.V.T.P. Em: 25/01/2012 1 - Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME 2190 DIAS G.F.S. Período: 26/01/2012 a 2 27/01/2012 Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a: MAMP NOME DIAS J.T.C. 1974-01 Período: 14/01/2012 a 8 21/01/2012 - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Tatiana Kelli dos Santos Mota, MAMP 4735-01, num total de 4.343 dias, a partir de 25.01.2012. - Reconhecendo 6 (seis) meses de férias-prêmio, referentes aos 1° e 2º quinquênios, concedidos pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, com vigência a contar de 25.01.2012, a favor da servidora Tatiana Kelli dos Santos Mota, MAMP 4735-01. - Concedendo nos termos da legislação vigente 20% (vinte por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, referentes 11/02/2012 - 29 - Diário Eletrônico do MPMG aos 1º e 2º quinquênios, a partir de 25.01.2012, a favor da servidora Tatiana Kelli dos Santos Mota, MAMP 4735-01. - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Júlio Gomes de Souza, MAMP 4511-01, num total de 1.308 dias, a partir de 13.01.2012. - Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Elaine Aparecida de Araújo Rodrigues, MAMP 3120, num total de 8.075 dias, a partir de 11.01.2012, ficando sem efeito, a partir desta data, o ato publicado no Minas Gerais do dia 11.02.2005, relativo á servidora. FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU Diretor-Geral PROCON ESTADUAL PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação: Extrato de Decisão Administrativa Comarca: Belo Horizonte/MG Processo Administrativo nº 0024.11.005597-7 Reclamado: WALL MART BRASIL LTDA. CNPJ: 00.063.960/0196-24 Multa: R$ 36.666,66 Natureza: Condenatória Processo Administrativo nº 0024.08.001962-3 Reclamado: GLOBEX UTILIDADES S/A CNPJ: 33.041.260/0172-10 Natureza: Insubsistente Processo Administrativo nº 0024.11.008091-8 Reclamado: TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. 11/02/2012 - 30 - Diário Eletrônico do MPMG CNPJ: 53.966.834/0029-13 Natureza: Insubsistente Processo Administrativo nº 0024.03.000221-6 Reclamado: Irmãos Volpi Ltda. CNPJ: 20.749.297/0001-08 Natureza: Insubsistente Belo Horizonte, 31 de agosto de 2011. José Dufrayer de Oliveira Filho Oficial do Ministério Público MAMP 1492 EDITAIS E AVISOS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA TA. 003, de 27/01/12, ao Cv. 014/09, entre o MPMG/PGJ e o Município de Betim/MG. Objeto: a alteração da cláusula segunda e do plano de trabalho do convênio. Valor: s/ônus à PGJ. Vigência: 27/01/12 a 31/12/12. PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO HOMOLOGAÇÃO - Deserto Processo Licitatório nº 007/2012 – Pregão Presencial nº 006/2012 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de táxi no Distrito Federal. Homologo o resultado do julgamento deste processo como ‘deserto’ por não ter sido apresentada proposta para atendimento ao seu objeto. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2012. Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo 11/02/2012 - 31 - Diário Eletrônico do MPMG DIRETORIA-GERAL TA. 012, de 27/01/12 ao Ct. 236/10, entre o MPMG/PGJ e a RSR Engenharia Ltda. Objeto: a prorrogação dos prazos de vigência e de execução da obra e a alteração das medições. Valor: inalterado. Vigência: 27/01/12 a 08/06/12. Execução de obra de reforma- Barbacena/MG. 11/02/2012 - 32 - Diário Eletrônico do MPMG
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