São Paulo, 19 de abril de 2013.
A
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Exmo. Sr. Fernando Haddad - Prefeito
A
SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Exmo. Sr. João Antônio da Silva Filho – Secretário
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
Exmo. Sr. José Floriano de Azevedo Marques Neto - Secretário
A
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO
Exmo. Sr. Luiz Carlos Antunes Corrêa - Diretor Presidente
Referente: Proposta dos Movimentos de Moradia para a Política Municipal de
Habitação de São Paulo:
Prezados Senhores,
Nós lideranças ligadas aos Movimentos de Moradia da Cidade de São Paulo vimos
por meio deste apresentar as reivindicações dos Movimentos Sociais abaixo, e
solicitar urgentemente uma audiência com o Prefeito e os demais Secretários.
1. Cadastramento para o atendimento habitacional definitivo das famílias
participantes das entidades e movimentos de moradia, que estejam cadastradas em
COHAB;
2. Auxilio aluguel no valor mínimo de R$ 500,00 para as famílias incluídas no
programa parceria social da SEHAB, com garantia da moradia definitiva;
3. Programa de Locação Social na região central para as famílias de 0 a 3 salário
mínimo nacional, conforme proposta que está sendo elaborada pelos movimentos de
moradia relacionados.
4. Indicação de 30% da demanda do Programa Minha Casa Minha Vida e outros
programas habitacionais no município de São Paulo, pelos movimentos e entidades
de moradias, que sejam habilitados por edital de seleção pública da Secretaria
Municipal de Habitação, para atendimento as famílias de 03 a 06 salários mínimo
nacional.
Movimentos Unidos Pela Habitação – MUHAB – Correio eletrônico: [email protected]
5. Pela aprovação do Projeto de Lei, que cria o Plano Municipal de Habitação com
participação dos movimentos populares;
6. Retomada imediata do processo de Eleição do Conselho Municipal de Habitação;
7. Conclusão e finalização dos convênios de Habitação em Regime de Mutirão do
Fundo Municipal de Habitação e COHAB, que encontram-se paralisados;
8. Participação de todos os movimentos e entidades de moradia que existam há
mais de três anos, nos projetos habitacionais na região do centro expandido,
priorizando as famílias trabalhadoras da região central;
9. Por um novo processo de habilitação pública e cadastramento dos movimentos e
entidades de moradia para participação dos programas e projetos habitacionais que
tenha a participação da SEHAB/COHAB;
10. Por um termo de cooperação e parceria, entre as entidades e movimentos de
moradia, assinado com a SEHAB e COHAB, tendo como objetivo a mediação dos
conflitos urbanos e habitacionais na cidade de São Paulo, em particular as
ocupações de prédios e áreas do município de São Paulo, públicas ou
particulares que hoje se encontram com ação de reintegração de posse ou com
ameaça de despejos forçados;
11. Que a SEHAB/COHAB, seja a condutora das negociações sobre a politica
municipal de habitação do município de São Paulo, sem que haja ingerência política
nessa interlocução e que o tratamento seja igual a todos os movimentos e entidades
com atuação na área de habitação;
12. Por um amplo e efetivo Plano de regularização fundiária e de reurbanização de
favelas, cortiços e área particulares e da prefeitura;
13. Que a SEHAB e a COHAB possam intervir junto aos projetos e planejamentos de
obras dos Governos anteriores;
14. Que a SEHAB e a COHAB possam intervir junto aos consórcios contratados pela
prefeitura para prestarem serviços de reurbanização com a participação de
lideranças das comunidades afetadas;
15. Que a prefeitura apresente um Plano com metas de médio e longo prazo para
erradicar o déficit de gastos com alugueis sociais, tendo em vista que hoje passam
de mais de 20 mil famílias na Cidade de São Paulo: uma das alternativas seria a
implantação da carta de credito habitacional do município de São Paulo. (Auxio
aluguel, Fonte: Folha de São Paulo, 2012).
16. Que a prefeitura apresente aos movimentos o seu planejamento habitacional na
Capital distribuído por Subprefeituras para que as entidades habilitadas sejam
contempladas nos dos Programas.
17. Que a prefeitura e o Governo do Estado destinem 30% das unidades
habitacionais feitas no centro expandido, em regime de PPP às entidades e
movimentos de moradia que atuam na cidade de São Paulo.
Movimentos Unidos Pela Habitação – MUHAB – Correio eletrônico: [email protected]
ASSINAM AS ENTIDADES
1. Associação Ação e Cidadania
2. Associação Ambiental e Habitacional João de Barros
3. Associação Anauajuaant
4. Associação AJAS
5. Associação Beneficente V. B. Ares
6. Associação Beneficente da Comunidade Amigos do Boqueirão
7. Associação B. de Mão Dadas Venceremos
8. Associação dos Sem Terra da Zona Norte
9. Associação Comunitária do Movimento Popular Social - MPS
10. Associação Comunitária dos Filhos da Terra
11. Associação de Apoio Social e Valores da Cidadania – ASVC
12. Associação dos Moradores Jd. Vista Alegre – AVAS- Brasilandia
13. Associação dos Parques e Campos de São Paulo – APASCAM
14. Associação e Comunidade Valentino Flioriavante
15. Associação Heliópolis I
16. Associação Heliópolis II
17. Associação Mata Virgem
18. Associação Mulheres Raça e Corajem
19. Associação Novo Centro
20. Associação Pedra Sobre Pedra
21. Associação Pinheiros
22. Associação Pró-Moradia
23. Associação Rosa Luxemburgo
24. Associação Resplandecer Centro
25. Associação Raios de Luar
26. Associação Vida Nova
27. Associação Unidos Venceremos
28. Associação Vila Carrão
29. Associação Vila Clara – Tanquinho
30. Associação Vila Nova Esperança / Comunidade da Fumaça
31. Associação Vila Nova e Adjacência
32. Conselho das Associações de Amigos dos Bairros – CONSAB’S
33. Cooperativa Nacional de Empreendimento Popular e Ecológico – CONEPE
34. CIPROMP-SP
35. Educafro / MULM
36. Federação das Associações Comunitárias do Estado S. Paulo – FACESP
37. Federação Paulistana das Associações Comunitária – FEPAC
38. Federação Pró-Moradia do Brasil
39. Fórum de Cortiços e Sem Teto de São Paulo
40. Frente Paulista de Habitação
41. Instituto Futuro Cidadão
42. Instituto M. Paula
43. Instituto Divina Flor
44. Instituto Social Estrela Machado Filho – ISEMF
45. Movimento de Moradia Terra de Deus, Terra de Todos.
46. Movimento Pelo Direito a Moradia – MDM
47. Movimento Unificado na Luta Pela Moradia
48. Núcleo Betel
49. Núcleo Centro Social URS Belle
50. ONG Coleta Seletiva Pedra Sobre Pedra
51. Organização não Governamental Projeto Gusmão
52. Pastoral Social
53. Projeto Gerações – Ipiranga
54. Projeto Jabuticabeira / Guaianazes
55. Projeto São Francisco / Lajeado
56. Projeto vinte e dois de Março / Cambuci
57. Projetos IPÊS
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CONTATOS
MOVIMENTO PELO DIREITO A MORADIA – MDM
TEL. 1197226-4300
TERRA DE DEUS TERRA DE TODOS
TEL. 1198672-0463
FORUM DE CORTIÇOS
TEL. 1199256-7127
MOVIMENTO DOS SEM TETO DO IPIRANGA – MSTI
TEL. 112219-2254
MOVIMENTO UNIFICADO NA LUTA PELA MORADIA - MULM
TEL. 1196110-6289
CONEPE
TEL. 1199755-5978
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