DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
Nº 12.753
ATOS DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 36 /2007 O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto na Resolução nº 3/2006, resolve I - a
concessão das vinte bolsas de estudo na Escola Superior da Magistratura, definidas na Resolução nº 3,
de 1º de fevereiro de 2006, obedecerá aos seguintes
critérios e condições: a) ordem ascendente de remuneração; b) desenvolvimento de atividades jurídicas; c) número de faltas injustificadas ao serviço nos
últimos dois anos; d) tempo de serviço público no
Poder Judiciário do Estado da Paraíba; II – A Secretaria de Recursos Humanos providenciará o registro e
apurará a classificação dos candidatos inscritos. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 29 de maio de
2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 1.110/2007 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo nº218.801-5, resolve designar a servidora LÚCIA MARIA DE MEDEIROS
OLIVEIRA, Oficiala de Justiça Avaliadora, matrícula
nº. 473.462-9, lotada na Central de Mandados da Capital, para prestar serviços junto o SAI - Serviço de
Atendimento Imediato da referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
em João Pessoa, 28 de maio de 2007. DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PORTARIA GAPRE Nº 1.116/2007 - O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº216.407-8,
resolve autorizar o afastamento da servidora RENATA MEIRA VÉRAS, Oficiala de Justiça Avaliadora,
matrícula nº. 471.727-9, lotada na Central de Mandados da Capital, de 3ª Entrância, para submeter-se ao
curso de doutorado em Psicologia Social na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por um (01)
ano, com início em 25 de maio de 2007, sem prejuízo
de seus vencimentos e vantagens. GABINETE DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 28 de maio de 2007.Desembargador Antônio
de Pádua Lima Montenegro - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PORTARIA GAPRE Nº 1.117/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo administrativo nº 220.195-0, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor WLADIMIR
ALCIBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA, Juiz de
Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé, para, no
período de 29.05.2007 a 10.06.2007, responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado Especial
Cível e Criminal da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado do titular, que in-
Presidente:
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
Vice-Presidente:
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Corregedor-Geral da Justiça:
Des. Júlio Paulo Neto
Secretário-Geral:
Bel. Robson de Lima Cananéa
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
(Presidente)
Drª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. José Di Lorenzo Serpa
1
João Pessoa, quarta-feira, 30 de maio de 2007
gressou em gozo de suas férias individuais. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de
2007. Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.118/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE
ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado
Substituto da Comarca da Capital, para, no período
de 30.05 a 1º. 06.2007, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 11ª Vara Cível da mesma unidade
judiciária, em virtude do afastamento justificado do
titular que participará do Fórum Nacional dos Juizados
Especiais - FONAJE. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2007. Desembargador
Antônio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.119/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor IANO MIRANDA DOS ANJOS, Juiz de Direito Substituto, para, a partir do dia
30.05.2007 e até ulterior deliberação, responder, pelo
expediente da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel,
dispensando a Excelentíssima Senhora Doutora Daniela Falcão Barbosa, Juíza de Direito, anteriormente
designada. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2007. Desembargador Antônio
de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.122/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve, designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA CARLA FALCÃO DA
CUNHA LIMA ALVES, Juíza de Direito, para, nesta data,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara
Criminal da Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2007. Desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.123/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve, designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO CARNEIRO DE
PAIVA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca
de Sapé, para, nos dia 31.05 e 1º.06.2007, responder,
cumulativamente, pelos expedientes da 1ª Vara e o
Juizado Especial Cível e Criminal da mesma Unidade
Judiciária..Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2007. Desembargador Antônio
de Pádua Lima Montenegro - Presidente
Preço R$ 2,00
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212.959-1 - Vistos. - Em harmonia com os pareceres da CONSAD e CCI,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decretos nº 3.693/00 e 3.784/00,
Decreto Estadual nº 24.649/03, Decreto Federal nº 3.931/01, Resolução nº 03/2007 TJPB e subsidiariamente
a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 07/2007 para Registro
de Preço em favor da empresa UNIMIX TECNOLOGIA LTDA, para aquisição de licenças de uso, na
modalidade processador de software de produtos Oracle, incluindo os serviços de suporte técnico pelo
período de doze (12) meses para a plataforma CISC e sistema operacional Linux Red Hat Enterprise Edition,
no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), detalhados da seguinte forma:
Valor da
Licença por
Processador
(R$)
Atualização e
Suporte do
Software
(R$)
Valor Unitário
(licença +
Suporte)
(R$)
Quantidade de
Processadores
Oracle Database Standard Edition
56.495,70
11.692,13
68.187,83
04
272.751,32
Internet Application Server Standard Edition
37.663,80
7.794,75
45.458,55
04
181.834,20
Internet Application Server Edition One
18.813,76
3.893,48
22.707,24
02
45.414,48
Produtos ORACLE
Valor Total
(R$)
Valor Total
500.000,00
À CONSAD para lavrar a Ata de Registro de Preços. - João Pessoa, 25/05/2007. - Desembargador ANTÔNIO
DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2007. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212.959-1 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA x UNIMIX TECNOLOGIA LTDA. - INSTRUMENTO:
Ata de Registro de Preço nº 01/2007.- OBJETO: Aquisição de licenças de uso na modalidade processador de
software de produtos Oracle, incluindo os serviços de suporte técnico pelo período de doze (12) meses para
a plataforma CISC e sistema operacional Linux Red Hat Enterprise Edition.- PRAZO: 12 (doze) meses
contados a partir da publicação deste instrumento. - VALOR: total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
detalhado da seguinte forma:
Valor da
Licença por
Processador
(R$)
Atualização e
Suporte do
Software
(R$)
Valor Unitário
(licença +
Suporte)
(R$)
Quantidade de
Processadores
Oracle Database Standard Edition
56.495,70
11.692,13
68.187,83
04
272.751,32
Internet Application Server Standard Edition
37.663,80
7.794,75
45.458,55
04
181.834,20
Internet Application Server Edition One
18.813,76
3.893,48
22.707,24
02
45.414,48
Produtos ORACLE
Valor Total
(R$)
Valor Total
500.000,00
DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária – 05.101; Função- 02 Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/
Atividade – 4219- Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros serviços de terceiros
– Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00.- João Pessoa, 28/05/2007.- Des. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA
MONTENEGRO - PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 1.125/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve, designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO EIMAR DE LIMA,
Juiz de Direito do 10º Juizado Substituto da Comarca
da Capital, para, no período de 30.06 a 1º. 06.2007,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 14ª
Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude
PORTARIA GAPRE Nº 1.124/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais,resolve alterar o Plantão Judiciário da Região abaixo discriminada: 5ª REGIÃO – CAM-
PINA GRANDE - Dias 02 e 03.06.2007 – Drª. Érica
Tatiana Soares Amaral Freitas – 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - 09 e 10.06.2007 – Drª.
Déborah Cavalcanti de Figueiredo – 7ª vara Cível da
Comarca de Campina Grande.Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,terça-feira, 29 de maio de 2007.Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro- Presidente
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Manoel Paulino da Luz
(Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
(Vice-Presidente)
Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente)
Des. José Martinho Lisboa
Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira
Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca
SUPLENTES
Des. Leôncio Teixeira Câmara
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Manoel Paulino da Luz
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tj.pb.gov.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
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do afastamento justificado da Magistrada Substituta.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29
de maio de 2007.Desembargador Antônio de Pádua
Lima Montenegro - Presidente
ATOS DA
CORREGEDORIA GERAL
107 e seguintes, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (Resolução nº 40/96), no dia
12 de junho vindouro, pelas 11: 00 horas, no Cartório do
Ofício da supracitada Vara, realizar-se-á a audiência de
abertura de CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA,
determinada pelo Egrégio Conselho da Magistratura,
tendo então lugar a mesma Correição, devendo estar
presentes o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca, os servidores e auxiliares do referido cartório, munidos dos respectivos títulos de nomeação, sendo que estes últimos serão pessoalmente
intimados a respeito pelo primeiro, sujeitos à penalidade devida na hipótese de não comparecimento injustificado. Outrossim, no decorrer dos trabalhos, deverão
ser apresentados livros, autos e papéis sujeitos à correição, valendo-se ressaltar que serão recebidas as
reclamações que porventura vierem a ser apresentadas por qualquer do povo. Dado e passado nesta Corregedoria Geral da Justiça, aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de maio de 2006. Eu, Yuri Paulino de Miranda,
Secretário deste órgão do Poder Judiciário, o digitei e
assinei. Desembargador JULIO PAULO NETO Corregedor-Geral da Justiça
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER PROCEDIDA NA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE - O Excelentíssimo
Senhor Desembargador JULIO PAULO NETO, Corregedor Geral da Justiça, em virtude da Lei, etc., FAZ
saber, a quem interessar possa, que, nos termos do
disposto no art. 94, inciso IV, combinado com os arts.
107 e seguintes, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (Resolução nº 40/96), no dia
12 de junho vindouro, pelas 10: 00 horas, no Cartório
do Ofício da supracitada Vara, realizar-se-á a audiência
de abertura de CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA, determinada pelo Egrégio Conselho da Magistratura, tendo então lugar a mesma Correição, devendo
estar presentes o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
de Direito da Comarca, os servidores e auxiliares do
referido cartório, munidos dos respectivos títulos de
nomeação, sendo que estes últimos serão pessoalmente intimados a respeito pelo primeiro, sujeitos à
penalidade devida na hipótese de não comparecimento
injustificado. Outrossim, no decorrer dos trabalhos,
deverão ser apresentados livros, autos e papéis sujeitos à correição, valendo-se ressaltar que serão recebidas as reclamações que porventura vierem a ser apresentadas por qualquer do povo. Dado e passado nesta
Corregedoria Geral da Justiça, aos 25 (vinte e cinco)
dias do mês de maio de 2006. Eu, Yuri Paulino de
Miranda, Secretário deste órgão do Poder Judiciário, o
digitei e assinei. Desembargador JULIO PAULO NETO
Corregedor-Geral da Justiça
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER PROCEDIDA NA QUINTA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE - O Excelentíssimo
Senhor Desembargador JULIO PAULO NETO, Corregedor Geral da Justiça, em virtude da Lei, etc., FAZ
saber, a quem interessar possa, que, nos termos do
disposto no art. 94, inciso IV, combinado com os arts.
107 e seguintes, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (Resolução nº 40/96), no dia
12 de junho vindouro, pelas 14: 00 horas, no Cartório
do Ofício da supracitada Vara, realizar-se-á a audiência
de abertura de CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA, determinada pelo Egrégio Conselho da Magistratura, tendo então lugar a mesma Correição, devendo
estar presentes o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
de Direito da Comarca, os servidores e auxiliares do
referido cartório, munidos dos respectivos títulos de
nomeação, sendo que estes últimos serão pessoalmente intimados a respeito pelo primeiro, sujeitos à
penalidade devida na hipótese de não comparecimento
injustificado. Outrossim, no decorrer dos trabalhos,
deverão ser apresentados livros, autos e papéis sujeitos à correição, valendo-se ressaltar que serão recebidas as reclamações que porventura vierem a ser apresentadas por qualquer do povo. Dado e passado nesta
Corregedoria Geral da Justiça, aos 25 (vinte e cinco)
dias do mês de maio de 2006. Eu, Yuri Paulino de
Miranda, Secretário deste órgão do Poder Judiciário, o
digitei e assinei. Desembargador JULIO PAULO NETO
Corregedor-Geral da Justiça
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER PROCEDIDA NA QUARTA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE - O Excelentíssimo
Senhor Desembargador JULIO PAULO NETO, Corregedor Geral da Justiça, em virtude da Lei, etc., FAZ
saber, a quem interessar possa, que, nos termos do
disposto no art. 94, inciso IV, combinado com os arts.
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA
A SER PROCEDIDA NA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - O Excelentíssimo
Senhor Desembargador JULIO PAULO NETO, Corregedor Geral da Justiça, em virtude da Lei, etc., FAZ
saber, a quem interessar possa, que, nos termos do
disposto no art. 94, inciso IV, combinado com os arts.
107 e seguintes, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (Resolução nº 40/96), no dia
12 de junho vindouro, pelas 15: 00 horas, no Cartório
do Ofício da supracitada Vara, realizar-se-á a audiência
de abertura de CORREIÇÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA, determinada pelo Egrégio Conselho da Magistratura, tendo então lugar a mesma Correição, devendo
estar presentes o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
de Direito da Comarca, os servidores e auxiliares do
referido cartório, munidos dos respectivos títulos de
nomeação, sendo que estes últimos serão pessoalmente intimados a respeito pelo primeiro, sujeitos à
penalidade devida na hipótese de não comparecimento
injustificado. Outrossim, no decorrer dos trabalhos,
deverão ser apresentados livros, autos e papéis sujeitos à correição, valendo-se ressaltar que serão recebidas as reclamações que porventura vierem a ser apresentadas por qualquer do povo. Dado e passado nesta
Corregedoria Geral da Justiça, aos 25 (vinte e cinco)
dias do mês de maio de 2006. Eu, Yuri Paulino de
Miranda, Secretário deste órgão do Poder Judiciário, o
digitei e assinei. Desembargador JULIO PAULO NETO
Corregedor-Geral da Justiça
PORTARIA GAPRE Nº1.129/2007 - O Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, resolve, designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINS
CAVALCANTI, Juíza de Direito do 9º Juizado Substituto da Comarca da Capital, para, no dia 30.05.2007,
responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª
Vara de Família da mesma Unidade Judiciária, em
virtude do afastamento justificado da Magistrada
Substituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2007 Desembargador Antonio
de Pádua Lima Montenegro - Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N
FONE: (83) 3216-1805
CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB
site: www.tj.pb.gov.br
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Comunicação
Social do Poder Judiciário
Evandro da Nóbrega
Chefia de Publicações Oficiais
Martinho José Pereira Sampaio
Fotos
Ednaldo Araújo
GOVERNO DO ESTADO
Administração: Cássio Cunha Lima
SECRETARIA DO ESTADO
DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
A UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA
BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL
JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010
SUPERINTENDENTE
JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO
DIRETOR TÉCNICO
GEOVALDO CARVALHO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
RONALDO SÉRGIO GUERRA DOMINONI
DIRETOR
FRED KENNEDY
DE
DE
OPERAÇÕES
ALMEIDA MENEZES
DIÁRIO DA JUSTIÇA
EDITOR: WALTER DE SOUZA
FONE: 3218-6521
ASSINATURA: (083) 3218-6545
ANUAL: R$ 400,00
SEMESTRAL: R$ 200,00
NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00
FONE: 3218-6518
AVISO AOS ASSINANTES
Para melhor agilização e eficácia das
providências, as reclamações só serão
aceitas até 24 horas após publicação.
ATOS DA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECGER Nº 230/2007. O SECRETÁRIOGERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA JOSÉ CAVALCANTI DE MELO para prestar
serviços no Gabinete do Desembargador José Martinho Lisboa. GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em João Pessoa, PB, 28 de maio de 2007. ROBSON
DE LIMA CANANÉA - SECRETÁRIO-GERAL
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 12/2007 - 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE, DE 3ª ENTRÂNCIA REMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE - Cumprindo determinação da Presidência deste Egrégio Tribunal e na forma do disposto nos
arts. 114 e 115, caput e § 2º da Lei de Organização
Judiciária do Estado - LOJE, torno público, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de
Direito de 3ª Entrância, que se encontra vago o 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, de igual classificação. No prazo de
dez (10) dias, a contar da publicação deste Edital, os
interessados em remoção, pelo critério de antigüidade, devem efetuar sua inscrição junto à Presidência
do Tribunal de Justiça. Gabinete do Secretário-Geral
do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, em terçafeira, 29 de maio de 2007. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 13/2007 - 1ª VARA DO
TRIBUNAL DO JÚRIO DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE, DE 3ª ENTRÂNCIA - PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO Cumprindo determinação da Presi-
dência deste Egrégio Tribunal e na forma do disposto
nos arts. 107 e 109 da Lei de Organização Judiciária
do Estado - LOJE, torno público, para conhecimento
dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 2ª
Entrância, que se encontra vago o 1º TRIBUNAL DO
JÚRI DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, de 3ª
Entrância.No prazo de dez dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em promoção, pelo
critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição
junto à Presidência do Tribunal de Justiça.Gabinete do
Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, terça-feira, 29 de maio de 2007. ROBSON DE
LIMA CANANÉA - Secretário-Geral
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado EXPEDIENTE DO DIA 28/05/07: 219.606-9 Fernando Carvalho
Costa/ 219.220-9 Renata Araújo de Sales Mendes
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/ Interessado/EXPEDIENTE DO
DIA 29/05/2007 220.136-4 Márcia Elissandre Marques L.
Farias / 220.088-1 Suênia Figueiredo Lucena / 219.9971 Francisco Marinho da Nóbrega Junior / 219.998-0 Thyara
Maria da Silva / 220.042-2 José Heronides Soares Borges Junior / 220.000-7 Salatiel Eugênio da Silva / 220.0716 Naberton Gleyber Casimiro Gomes.
O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte
processo: Processo/ Interessado/EXPEDIENTE DO
DIA 29/05/2007 220.041-4 Paula Francinete Maia do
Nascimento.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059376-2/002. AGRAVANTE: José Afonso
de Melo. ADVOGADO: Clara Lúcia Cavalcanti Costa
Campos. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050780-4/003. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Diego Alexandre Abreu Oliveira.
ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
078.2004.000347-3/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Neusa C. da Silva. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
078.2005.000060-9/003. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Maria Penha Santos. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
020.2004.001629-5/003. AGRAVANTE: Município de
Itatuba/PB, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros. AGRAVADO: José
Rodualdo Gonçalves de Menezes. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº
999.2006.000763-3/001. AGRAVANTE: José Menezes
Paiva. ADVOGADO: Joaquim de Souza Rolim Junior.
AGRAVADO: Justiça Pública.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050725-9/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Ana de Sena Viana. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.057547-0/003. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADOS: José Carlos Monteiro de Vasconcelos e outro. ADVOGADOS: Josemília Guerra e outro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2005.024638-6/002. AGRAVANTE: Cagepa Cia de
Água e Esgotos da Paraíba. ADVOGADOS: Írio Dantas
da Nóbrega e outros. AGRAVADO: Edimar Gonçalves
Chaves. ADVOGADO: José Carlos Nunes da Silva.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
055.2004.000813-2/002. AGRAVANTE: Romário Torquato de Oliveira. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares
de Araújo. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
078.2004.000415-8/004. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Ana Cleide Barreto da Silva.
ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059376-2/003. AGRAVANTE: José Afonso
de Melo. ADVOGADO: Clara Lúcia Cavalcanti Costa
Campos. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
052.2005.000370-7/002. AGRAVANTE: Município de Mulungu/PB, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS:
Fábio Ramos Trindade e outro. AGRAVADO: Adailton
Carlos Miguel. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050287-0/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Selma Maria de Santiago Galdino. ADVOGADO: Williams Gladstone de Castro Leão.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.047849-3/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Arnaldo Freire de Brito. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059920-7/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Aluízio Bezerra de Araújo. ADVOGADOS: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2005.029686-8/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: João Gonçalo Gomes Filho.
ADVOGADOS: José Olavo C. Rodrigues e outro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
001.2004.026122-2/003. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Epitácio Leal Neto. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.059766-4/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Leyla Mendes de Oliveira. ADVOGADOS: Reginaldo de S. Ribeiro e outro.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.050725-9/003. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Ana de Sena Viana. ADVOGADOS: Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
078.2004.000329-1/003. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Maria do Carmo Pinto Silva.
ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
078.2005.000060-9/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Maria Penha Santos. ADVOGADO: Roseno de Lima Sousa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2004.057547-0/002. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADOS: José Carlos M. de Vasconcelos
e outros. ADVOGADO: Josemília Guerra.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº
200.2005.002416-1/003. AGRAVANTE: Telemar Norte
Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e
outros. AGRAVADO: Josileide Gomes da Silva. ADVOGADOS: Clara Lúcia C. Costa e outros.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL Nº
025.2000.000421-5/001. AGRAVANTE: Miguel Mota
Victor. ADVOGADOS: José Ricardo Porto e outros.
AGRAVADO: Justiça Pública.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO ARQUIVO
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1998.028811-8/
001. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. AGRAVADO: Aluízio
Bezerra Filho. ADVOGADO: Jocélio Jairo Vieira.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“NÃO ADMITO O RECURSO”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ORDINÁRIO Nº 888.2004.010939-8/001.
RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Marcos de Assis Holmes Madruga. RECORRIDO: Elias José Rodrigues Silva. ADVOGADO:
Paulo Marcelo Serpa.
RECURSO ESPECIAL Nº 008.2004.001415-4/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS:
Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Oliel
Pereira de Araújo. ADVOGADO: João Camilo Pereira.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 008.2004.0014154/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Oliel Pereira de Araújo. ADVOGADO:
João Camilo Pereira.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2004.0588846/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros.
RECORRIDO: Daniel da Silva Fernandes. ADVOGADOS: Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outros.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2005.0030475/001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Mário Lúcio de L. N. Filho e outros. RECORRIDA: Rosangela dos Santos Macedo. ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2006.0006262/001. RECORRENTE: Maria das Graças Paulino
Ferreira. ADVOGADOS: Manuel Batista de Medeiros e
outro. RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Lívio Coelho Cavalcanti.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“ADMITO PARCIALMENTE O RECURSO, DEVENDO, PORTANTO, ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS À SUPERIOR INSTÂNCIA”, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL Nº 200.2004.058884-6/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros. RECORRIDO: Daniel da Silva Fernandes. ADVOGADOS: Clara
Lúcia Cavalcanti Costa e outros.
RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.003047-5/001.
RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Mário Lúcio de L. N. Filho e outros. RECORRIDA: Rosangela dos Santos Macedo. ADVOGADOS:
Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“DEFIRO O PEDIDO”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2004.058910-9/002. CREDORA: Alessandra Troccoli Carvalho de Negreiros. ADVOGADOS: Ivamberto Carvalho de Araújo e outro.
DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Harrinson Targino. REMETENTE: Juízo de Direito da
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado
Período EXPEDIENTE DO DIA 28/05/07: 218.803-1
Juíza Conceição de Lourdes M. B. Cordeiro/ 177.5669 Antônio Pereira da Silva/ 218.548-2 José Carlos do
Nascimento/ 219.540-2 Valdinês Crispim dos Santos/
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU
nos seguintes processos: Processo/Interessado/Despacho EXPEDIENTE DO DIA 25/05/07: 218.207-6
Avanildo Matias dos Santos – Arquive-se/ 216.196-6
Madalena da Silva Martins – Arquive-se
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba ARQUIVOU os seguintes processos: Processos /Interessados/ EXPEDIENTES DOS DIAS 25/05/07 e 28/05/07 – 219.052-4 José Herbert Luna Lisboa/ 219.988-2 – Ieda Maria
Dantas/ 218.575-0 – João Alves da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado
Período EXPEDIENTE DO DIA 25/05/07: 219.509-7
Juíza Giuliana Madruga Batista – 13.05.07 a 18.05.07
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU
os seguintes processos: Processo/Interessado Período EXPEDIENTE DO DIA 28/05/07: 219.711-1 Juíza
Flávia de Souza Baptista Rocha – 21.05.07 a 04.06.07
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba ARQUIVOU os seguintes processos: Processos /Interessados/ EXPEDIENTES DOS DIAS 25/05/07 e 28/05/07 – 219.052-4 José Herbert Luna Lisboa/ 219.988-2 – Ieda Maria
Dantas/ 218.575-0 – João Alves da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes
processos: Processos /Interessados/ EXPEDIENTE
DO DIA 29/05/2007 – 219.867-3 – Helder Ronald Rocha de Almeida/ 220.105-4 – Arnóbio Alves Teodósio/
220.130-5 – Brusno César Azevedo Isidro/ 220.195-0
– Gustavo Procópio Bandeira de Melo
DESPACHOS DA
VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado/ EXPEDIENTE
DO DIA 25/05/07: 219.625-5 João Nicéias da Silva/
219.410-4 Osanete de Araújo Veloso/ 219.323-0 Didier Almeida Mendonça / 219.227-6 Joana Darc Henrique Leite/ 219.847-9 Adriano Severo Batista/
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo/Interessado/Período EXPEDIENTE DO DIA 28/05/07: 219.407-4 Deilde Santos
do Nascimento – 07.05.07 a 10.05.07 e mais o dia
14.05.07/ 219.584-4 Pollyana Kelly Macena Fernandes – 02.05.07 a 16.05.07/ 219.322-1 Formosina Porciana Sales – 12.04.07 a 10.06.07/ 219.543-7 Ana
Maria dos Santos – 10.05.07 a 24.05.07/ 219.587-9
Maisa Gonçalves Prata de Oliviea – 08.05.07 a
22.05.07/ 219.411-2 Evaldo Rodrigues de Souza Neto
– 06.05.07 a 20.05.07/ 219.368-0 Delcilene de Lima
Ramos – 08/05/07 a 11/05/07/ 219.579-8 Fábio Medeiros Costa 23.04.07 a 27.04.07/ 219.386-8 Verônica
Maria Batista C. da Cunha – 11.05.07 a 25.05.07/
3
219.437-6 Cynthia Tomaz Chaves Sá Leite – 10.05.07
a 24.05.07/ 219.581-0 Leda Guedes de Carvalho –
03.05.07 a 09.05.07/ 219.037-1 Maria da Silva Neta –
25.04.07 a 24.05.07/ 219.409-1 Estelita Ramos Lins –
15.05.07 a 18.05.07/ 219.578-0 Maria Francinete da
Costa Brandão – 02.05.07 a 31.05.07/ 219.221-7 Danilda Maria Cartaxo Reis Chaves – 09.05.07 a 18.05.07/
219.557-1 Elaine Trindade de Morais Medeiros –
08.05.07 a 22.05.07/ 219.586-1 Gésia de Lourdes B.
C. Costa Moraes – 07.05.07 a 11.05.07/ 219.415-5
Rossana Augusta Ferreira Travassos – 08.05.07 a
11.05.07/ 219.521-6 Cristina de Aquino Modesto –
14.05.07 a 18.05.07/ 219.588-7 Neurizete América
Sobrinho – 08.05.07 a 05.08.07/ 219.629-8 Candice
Dantas Bringel – 07.05.07 a 22.05.07/ 219.672-7 Irinéia Maria Silva Reis de Souza – 17.05.07 a 13.09.07
e os 60(sessenta) dias restante em REGIME DE MEIO
EXPEDIENTE 14.09.07 a 12.11.07/ 219.443-1 Cláudia
Trigueiro de A. Arcoverde – 30.04.07 a 27.08.07 e os
60(sessenta) dias restante em REGIME DE MEIO
EXPEDIENTE 28.08.07 a 26.10.07/ 219.448-1 Rosimere Perruci Lins de Almeida – 11.05.07 a 15.05.07/
219.401-5 Maria de Lourdes do E. S. de Aquino –
14.05.07 a 18.05.07/ 219.696-4 Maria Lúcia Ismael de
S. Xavier – 13.05.07 a 17.05.07/ 219.092-3 Janaina da
Fonseca Conde – 10.05.07 a 11.05.07/ 219.639-5 Rita
Leite Medeiros – 07.05.07 a 11.05.07
O Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU EM PARTE
os seguintes processos: Processo/Interessado/Período EXPEDIENTE DO DIA 28/05/07: 219.363-9 Rosângela Vieira Batista Zanotelli – 14.05.07 a 27.06.07/
219.590-9 Gibran Queiroz P. de Melo – 11.05.07 a
24.06.07/ 219.108-3 Márcia Ramalho Marinho
DESPACHOS DOS
DESEMBARGADORES
Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 015.1997.000029-3/
001 – CONCEIÇÃO. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto
Maior. IMPETRANTE: Raniery Mazzilli Braz Moreira.
ADVOGADO: Clodoaldo Vicente de Souza. IMPETRADO: Juiz de Direito da Comarca de Conceição. Desta
forma, D E F I R O o pedido liminar, para determinar
o seguinte: 1 - suspender o pagamento do acordo
diretamente à Farmácia São Francisco, na pessoa do
seu representante legal; 2 - que o Município de Conceição continue a honrar o acordo homologado, porém, depositando os respectivos valores das parcelas diretamente em conta poupança vinculada ao Juízo da Comarca de Conceição, aberta exclusivamente para esse fim, até final decisão deste
writ.Comunique-se à autoridade impetrada de todo o
teor da presente decisão, para que adote as providências necessárias ao seu fiel e imediato cumprimento.
Intimações necessárias. Cumpra-se, com urgência.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior,
integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, proferiu decisão não conhecendo e negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 475, § 2º c/c o art. 557,
ambos do CPC.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2004.046496-4/001 –
CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito
de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. IMPETRANTE: Ivânia Valêncio de Lima. ADVOGADO: José
Lindomar Soares Júnior. IMPETRADO: DETRAN –
Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba. ADVOGADO: César Augusto Cesconeto. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior,
integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, proferiu decisão conhecendo
e dando provimento ao recurso abaixo identificado,
nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.074667-2/001 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de
A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE:
Magno Santos Cerqueira. DEFENSOR: Fernando Antônio de Albuquerque. 1ª APELADA: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa. ADVOGADOS: Lucas Fernandes Torres e Lincoln Vita. 2º APELADO: Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN,
Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno. 3º APELADO:
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT, representado por seu Procurador, Luís
Valter Bento de Araújo Lima.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, proferiu decisão não conhecendo
e negando seguimento ao recurso abaixo identificado,
nos termos do art. 127 do RITJPB c/c o art. 557 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2005.001367-4/002 – CAJAZEIRAS. RELATORA: Drª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. APELANTE: Sindicato Rural de Cajazeiras. ADVOGADOS:
Guilherme Santos Ferreira da Silva e Vanildo Pereira
da Silva. 1º APELADO: Banco do Nordeste do Brasil
S/A. 2º APELADO: Banco ABN AMRO Real S/A. ADVOGADA: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro.
A Exmª Srª Drª MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A.
D. FERREIRA, Juíza de Direito Convocada para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior,
integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, proferiu decisão negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos
do art. 508 c/c o art. 557, ambos do CPC.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2004.000113-9/
002 – CAPITAL. RELATORA: Drª Maria das Neves do
Egito de A. D. Ferreira, Juíza de Direito Convocada, em
substituição ao Des. Marcos A. Souto Maior. EMBARGANTE: José Gonçalves Viana. ADVOGADO: Agostinho Albério Fernandes Duarte. EMBARGADA: Ana Leitão Vilar. ADVOGADO: Getúlio B. Feodrippe Quintão.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO CÍVEL N. º 001.2006.007.744-1/001 Relator : Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior-Apelante:
Associação Comercial de São Paulo-Advogado: Nívea Maria Santos Freire e outros-Apelados : Moises
dos Santos Silva-Advogado: José Laécio MendonçaAnte o exposto, com suporte no artigo 557, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao recurso por
ser o mesmo manifestamente inadmissível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2006.000856-8/
001 Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agravante: Construtora Nobre Ltda, representada por seu
sócio, Waldemir Pereira Alves Pinheiro - Advogado:
André Ferraz de Moura - Agravado: Danilo de Alencar
Carvalho Luna Neto - Advogado: Eduardo Lucena da
Cunha Lima - Decisão: Por tais razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se ao juízo a quo
o inteiro teor da presente decisão. Intime-se o agravado para se pronunciar, no prazo legal (art. 527, V, do
CPC). Após, à Douta Procuradoria de Justiça para os
devidos fins (art. 527, VI, do CPC). Publique-se.
MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº
013.2006.001066-0/001 - Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Júnior - Impetrante: Jeová Vieira Campos.
Advogado: Francisco Francinaldo B. Lopes e outros.
Impetrado: Juiz de direito da 4ª vara da comarca de
Cajazeiras. Decisão: Por tais razões, indefiro o pedido
de liminar. Ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2007.004.631-9/001 – Comarca da Capital - Relator: Agar Brasileiro Indústria e
Comércio Ltda - Advogados: Edmer Palitot Rodrigues
e Luciana Santiago - Apelado: Município de João Pessoa - Procurador: Jocielha de Almeida Alves. DECISÃO: Isto posto, dá-se provimento à apelação, em
decorrência da comprovação do ato indigitado de ilegal (cobrança da COSIP), relegando-se a apreciação
das demais questões após o transcurso do lapso recursal desta decisão, haja vista, ter sido requerido no
parecer ministerial, caso não fosse reconhecida a
legitimidade passiva da Saelpa, o retorno dos autos
para emissão de parecer sobre o mérito. Por todas
essas razões, dou provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 117.2007.000039-5/
001 – Comarca de Paulista - Relator: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: SAELPA –
Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - ADVOGADO: Isócrates de Tácito e outros - AGRAVado:
Pedro Félix Filho - ADVOGADo: Francisco Cavalcante
Filho. DECISÃO: Por tais razões, com fulcro no art. 557,
do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento,
uma vez que este apresenta séria deficiência de instrução, pois não se trouxe à colação traslado de peça
essencial à compreensão da controvérsia, confrontando-se, assim, com o disposto no art. 525, II, do CPC e
com o entendimento do STJ acima mencionado.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº 200.2005.051.3908/001 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante: STTRANS – Superintendência de Transportes de João Pessoa - ADVOGADO: Lucas Fernandes Torres e outro - apelado: Jandy Jackson Vieira ADVOGADO: José Claudemy Tavares Soares - remetente: Exmo. Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. DECISÃO: Mediante o exposto,
com supedâneo no art. 557, “caput”, do CPC, nego
seguimento à remessa necessária e à apelação.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
200.2004.058790-5/001 - RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da
Paraíba - PROCURADOR: João de Queiroz Melo APELADO: Ethel–Maisa Caiana Pinto - ADVOGADO:
Maria Ivonete de Figueiredo - REMETENTE: Juízo de
Direito da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Por tais razões, nega-se seguimento ao apelo
e ao reexame necessário.
REMESSA OFICIAL Nº 0242004002610-6/001 – Comarca de Monteiro - RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos - AutorA: Maria Jacinta da Silva ADVOGADO: Jorge Luiz Camilo da Silva e Joelna
Figueiredo - réu: Município de Monteiro - procurador:
Sergio Petrônio Bezerra de Aquino - Remetente: Juízo
de Direito da 1a Vara da Comarca de Monteiro. DECISÃO: Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2007.000.3176/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos - Impetrante: Francirley Guimarães Carneiro Cavalcanti - ADVOGADOS: Guthemberg Cardoso A. de Castro e outros - Impetrado: Secretário de
Saúde do Estado da Paraíba. DECISÃO: Por todas
essas razões, DEFIRO o pleito liminar. Oficie-se,
pessoalmente, ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de
Saúde, para fornecer, periodicamente, à impetrante, (RG n° 1.074.716 SSP/PB), 03 (três) caixas do
medicamento ANDROCUR, 50 mg (cinqüenta miligramas), necessário ao regular tratamento de sua
enfermidade.
Des. Nilo Luis Ramalho Vieira
HABEAS CORPUS N.º 006.2007.000733-8/001 - RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Antonio Jefferson Targino de Sousa e Antonio
Jansem Targino de Sousa – PACIENTE: José Domingos do Nascimento – DECISÃO: NEGO A LIMINAR
PLEITEADA.
HABEAS CORPUS N.º 024.2007.001108-5/001 RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Bartolomeu Brasiliano de Melo – PACIENTE: Adailton Quaresma de Lima – DECISÃO: DENEGO O PEDIDO LIMINAR .
HABEAS CORPUS N.º 200.1998.005566-5/001 – RELATOR: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira – IMPETRANTE: Aluízio Nunes de Lucena – PACIENTE: Everaldo
Moura de Lima - DECISÃO: DENEGO A LIMINAR
PLEITEADA.
Des. Manoel Soares Monteiro
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.011.928-4/
002 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO
- AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO:
Caio César Vieira Rocha e outros - AGRAVADA: Maria
de Lourdes Leite Albuquerque - ADVOGADOS: Érico de
Lima Nóbrega e outro - Vistos, etc. (...) Por tais razões,
com lastro no art. 558, do CPC, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, para os fins de
suspender o cumprimento da sentença apelada, até o
pronunciamento do Órgão Fracionário. Intime-se a agravada, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao agravo, na forma do art. 527, V, do Código de
Processo Civil. Outrossim, oficie-se ao Juiz prolator da
decisão objurgada, a fim de que, em igual prazo, preste
as devidas informações. Após o que, com ou sem
resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
HABEAS CORPUS Nº 075.2004.001911-1/001 — 4ª
Vara da Comarca de Bayeux – Relator: O Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca – Impetrante: Durval
de Oliveira Filho – Paciente: João Batista Gonçalves
da Silva – DECISÃO: Pelo exposto, não se verifica de
pronto um dos pressupostos autorizadores de tal medida, qual seja, o fumus boni juris. Assim, nego a liminar.
À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS Nº 001.2007.018385-8/001 — 7ª
Vara Criminal de Campina Grande — Relator: O Exmo.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrantes: Émerson Charles de Albuquerque Alves e Katharinne de Albuquerque Alves — Paciente: Francisco do
Nascimento. — Pelo exposto, não se verifica de pronto
um dos pressupostos autorizadores de tal medida,
qual seja, o fumus boni juris. Assim, nego a liminar. À
douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS Nº 094.2007.000026-3/001 — Água
Branca — Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante: João Vanildo da Silva
— Paciente: Antonio Clementino da Silva — Pelo exposto, não se verifica de pronto um dos pressupostos
autorizadores de tal medida, qual seja, o fumus boni
juris. Assim, nego a liminar. À douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2006.017256-2/001 –
2ª Vara Criminal da Comarca da Capital – RELATOR:
Desembargador Leôncio Teixeira Câmara – APELANTE: Rafael Vieira Barros da Silva – ADVOGADO: Álvaro Dantas Wanderley – APELADA: A Justiça Pública – Vistos etc. Intime-se pessoalmente o réu acerca
do conteúdo da sentença, bem assim, para constituir
novo causídico, a fim de apresentar as razões recursais, sob pena de nomeação de Defensor Público.
Publique-se. Cumpra-se.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.052571-2/
002 — 13ª Vara Cível da Capital — RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: Telemar Norte Leste — ADVOGADO: Caio César Rocha e
outros — AGRAVADO: Lienio Souza Longo — ADVOGADO: Valter de Melo e outro — DECISÃO: Diante do
exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.008596-4/
001 – 1ª Vara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des. Márcio Murilo da cunha Ramos — AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A — ADVOGADO:
Caio César Vieira Rocha e outros — AGRAVADO:
Stenio Avelino de Souza — ADVOGADO: Erico de
Lima Nóbrega e outro — DECISÃO: Por tais razões,
julgo prejudicado o recurso de agravo, e nego-lhes
seguimento, com fundamento nos artigos 557, do
CPC e 127, inc. XXX, do RITJEPB.
Dr. Miguel de Britto Lira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2007.001366-6/
001 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa
– Agravantes: José do Egito Rodrigues Alves, Guadalupe Paz de Oliveira Lima, Vilma Karla Alves Félix,
Naíde Cabral da Nóbrega e José Batista de Medeiros
(Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros) –
Agravado: Fábio Félix de Oliveira Júnior (Adv. Davi
Cordeiro de Oliveira) – Decisão: Defiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao recurso de modo a
sustar os efeitos da decisão recorrida.
REMESSA OFICIAL Nº 024.2006.001943-7/001 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Autora:
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
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Lucinalva Maria Pereira da Costa (Adv. Jorge Luiz Camilo da Silva e Joelma Figueiredo) – Réu: Município de
Monteiro, representado por seu Prefeito (Adv. Sérgio
Petrônio Bezerra de Aquino e outros) – Remetente:
Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Monteiro –
Decisão: Nego seguimento à remessa oficial, nos termos do art. 557, caput, c/c o art. 475, § 2º, do CPC.
REMESSA OFICIAL Nº 026.2004.000640-0/001 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Embargante: Município de Piancó, representado por seu Prefeito (Adv. José Barros de Farias) – Embargado: Maria
José de Albuquerque (Adv. José Ferreira Neto) – Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piancó
– Decisão: Não conheço da Remessa Oficial, negandolhe seguimento, por considerá-la manifestamente inadmissível, como prevê o art. 557, caput, do CPC, com a
redação que lhe foi dada pela Lei nº 9756/98.
REMESSA EX OFFÍCIO Nº 200.2006.029853-2/001 –
Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa –
Impetrante: Leonaldo Alves de Andrade (Adv. Wellington Alves de Andrade) – Impetrada: Sílvia Regina
de Mota Rocha, presidente do IPHAEP – Remetente:
Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Capital – Decisão: Determino a baixa do feito para
que a autoridade coatora seja intimada da sentença
pessoalmente, disponibilizando novo prazo para recurso voluntário.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2006.000981-2/001 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Esperança (Adv. Luciano Pires Lisboa) – Apelada: Risomar de Fátima Donato (Adv.
Sebastião Araújo de Maria) – Decisão: Nego seguimento ao recurso apelatório, por ser manifestamente
inadmissível.
causado pelo preposto da agravante, resultando graves lesões à agravada. Prova técnica indicando, em
juízo de cognição sumária, culpa do motorista. Aplicação do princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada. Concessão. Possibilidade. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento.
Presente o justo receio de dano irreparável ou de
difícil reparação (CPC, art. 273, I), uma vez que a
vítima se encontra com a perna direita amputada,
totalmente impossibilitada de manter sua subsistência, necessitando constantemente de cuidados especiais e, não podendo aguardar o resultado final do
processo, procede à concessão antecipada da indenização vindicada, destinada, inclusive, a custear as
despesas necessárias ao seu imediato tratamento.
DECISÃO: Dessa forma, no momento, mantenho a
decisão vergastada em todos os seus termos, para
indeferir o pedido de efeito suspensivo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.030961-5/001 — 5ª
Vara Cível da Capital — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTES: Everaldo
Valentim de Oliveira e José Ubiratan Lira — ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade — APELADA: FUNASA – Fundação Saelpa de Seguridade Social — ADVOGADO: Normando Araújo de Sá e Normando Araújo de Sá Júnior — Decisão: “Ante o exposto, com
fulcro no art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO ao
recurso de apelação”.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2006.025.8801/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque - Agravante: Jussara Serafim Galdino
– Adv.: Manoel Felix Neto e outros – Agravado: Município de Campina Grande – representado por seu Procurador Geral, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima –
Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 036.2005.000316-1/001 – Relator:
Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município
de Serraria, representado por seu Prefeito Constitucional
(Adv. Rodrigo dos Santos Lima) – Apelada: Marinelva das
Neves Silva (Adv. Luciano Alvino da Costa) – Decisão:
Com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento
ao presente apelo interposto mantendo a sentença desafiada em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2007.013.827-2/
001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA – Adv.: Dorgival Terceiro
Neto e outros – Agravado: Diana Stela Gouveia de Brito
– Adv.: Rinaldo Mouzalas de Souza e outros – Decisão:
DETERMINO A CONVERSÃO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2000.021821-2/001 –
Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado
em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa –
Autora: Narcisa Alves de Freitas (Adv. Robson Silva
Carvalho) – Réu: Condomínio San Rafael – Decisão:
Indefiro a petição inicial e, por conseguinte, declaro
extinto o processo sem julgamento do mérito, ex vi do
art. 267, I, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2006.017.0204/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque - Agravante: Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba – SAELPA – Adv.: Rosário
Arruda e outros – Agravado: Marcelo Agra Ramos –
Adv.: Alexei Ramos de Amorim e outros – Decisão:
DETERMINO A CONVERSÃO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.2005.0694070/002 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo
Serpa – Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.
Caio César Vieira Rocha) – Embargado: Severino Sérgio
dos Santos (Adv. Valter de Melo e outro) – Decisão:
Deve o presente processo ser redistribuído, de modo
que a relatoria dos embargos infringentes recaia sobre Desembargador diverso dos partícipes do julgamento certificado às fls. 299.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 036.2005.000.059-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Apelante: Município de Serraria, representado
por seu Prefeito Constitucional – Adv.: Rodrigo dos
Santos Lima – Apelado: João de Deus Ferreira da
Silva – Adv.: Iraponil Siqueira Souza – Decisão: NEGO
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2007.002340-5/
001 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa
– Agravante: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Adv. Carlos Frederico N. Farias e
outros) – Agravado: ACOSA – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Cruz (Adv. Raimundo Antunes Batista) – Decisão: Com fundamento no
art. 527, inciso I, c/c o art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 075.1994.001790-0/
001 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa
– Agravante: Banco do Brasil S/A (Adv. Mércia Carlos
de Souza e outros) – Agravado: José Augusto da
Silva Nobre Filho (Adv. em causa própria) – Decisão:
Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2006.042592-9/001 – Relator: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado em
substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Maria do Socorro Cavalcanti Luna (Adv. Josemília de Fátima Batista Guerra) – Agravado: INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social – Decisão: Arrimado no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento
ao agravo interno.
Dr. Carlos Neves da Franca Neto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 008.2006.001025-6/
001. Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca
Neto em substituição ao Desembargador Manoel Paulino da Luz.Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba- SAELPA.Advogados: Manolys Passerat e Rogério Varela.Agravado: José Augusto Guilherme. Advogado: João Camilo Pereira. DECISÃO:
Assim, resta prejudicado o agravo de instrumento, em
face da perda de seu objeto, tendo em vista o cumprimento da decisão guerreada.Dessa forma, nos termos
do art. 557, do CPC c/c o art. 127 inciso XXX, do
RITJEPB, declaro prejudicado o presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2006.058792-6/
001 -Relator: Juiz Convocado Carlos Neves da Franca Neto em substituição ao Desembargador Manoel
Paulino da Luz.Agravante: POLIMIX CONCRETO
LTDA.Advogados: Rafaela Dantas Diniz e
outros.Agravada: Ana Cláudia Rocha Fidélis. Advogados João Cirillo S. da Silveira Neto e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.Ação de Indenização por dano moral e material. Acidente de trânsito
ATOS DA SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
PORTARIA SECADMI Nº 89/2007 - O Secretário-Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar o
gozo de férias, já deferidas e suspensas por interesse
da Administração, dos servidores abaixo relacionados:
MATRÍCULA / SERVIDORES / PORT./PROC. SUSPENSÃO / PERÍODO DO GOZO / EXERC.: 471.900-0 Francisco Felipe de Araújo - 128.06 - 01 a 30.06.07 –
2007; 471.306-1 João Vieira da Silva - 52.06 - 02 a
31.07.07 – 2005; 133.436-1 - Laudenice Bezerra Barbosa
- 109.06 - 02 a 31.07.07 – 2006; 473.701-6 - Giulianna
Clécea Ramos de Almeida Medeiros - 123.06 - 05.07 a
03.08.07 – 2006; 473.918-3 - Fábio Luiz Pereira de Almeida - 219.412-1 - 01 a 30.06.07 – 2005; 470.093-7 Iracema Alves Bezerra Soares - 01.07 - 02 a 31.07.07 –
2006; 472.073-3 - Davi Farias Furtado - 128.06 - 11.06 a
10.07.07 – 2007; 472.243-4 - Ozana de Andrade Soares
- 203.437-9 - 01 a 30.06.07 – 2006; 470.869-5 - Romildo
Pires da Silva - 124.06 - 25.06 a 24.07.07 – 2007; 470.2182 - Maria de Fátima Dunga Fernandes - 215.267-3 21.06 a 20.07.07 – 2006; Gabinete do Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, 29 de maio de 2007. Paulo Romero
Ferreira - Secretário Administrativo.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 888.2000.007252-4/001. Credor:
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. DORGIVAL TERCEIRO NETO, a fim de, na condição de
patrono da parte credora, comparecer à Secretaria Judiciária deste Tribunal a fim de tomar conhecimento do
despacho de fls.1.113 e, no prazo no prazo de cinco
dias, pronunciar-se sobre o mesmo. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PRECATÓRIO N.º 888.2004.002922-0/001. Credor:
TEREZA LEVITA DANTAS BEZERRA FRAGOSO. Devedor: MUNICÍPIO DE CONDADO. Intimação ao Bel.
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA, a fim de, na condição de patrono da parte credora, no prazo de dez dias,
requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2005.020472-2/001 – Recorrente: José
Augusto Dantas. Advogado: Martinho Faustino Xavier
Junior e Outro. Recorrido: Banco Itaú S/A. Intimação
aos Beis. Josias Gomes dos Santos Neto e Outro, a
fim de, no prazo legal, na condição dos patronos do
recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2005.0173-8-3/001 – Recorrente: José
Augusto Dantas. Advogado: Martinho Faustino Xavier
Junior e Outro. Recorrido: Banco Itaú S/A. Intimação
aos Beis. Josias Gomes dos Santos Neto e Outro, a
fim de, no prazo legal, na condição dos patronos do
recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2005.020094-4/001 – Recorrente: José
Augusto Dantas. Advogado: Martinho Faustino Xavier
Junior e Outro. Recorrido: Banco Itaú S/A. Intimação
aos Beis. Josias Gomes dos Santos Neto e Outro, a
fim de, no prazo legal, na condição dos patronos do
recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2005.020051-4/001 – Recorrente: José
Augusto Dantas. Advogado: Martinho Faustino Xavier
Junior e Outro. Recorrido: Banco Itaú S/A. Intimação
aos Beis. Josias Gomes dos Santos Neto e Outro, a
fim de, no prazo legal, na condição dos patronos do
recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2003.051669-0/001 – Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência Privada, representada por seu Procurador. Advogado: Cleanto Gomes Pereira. Recorrido: Bruno Rodrigues Campos. Intimação ao Bel. José Vilela
Torreão Neto a fim de, no prazo legal, na condição do
patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
001.2005.028326-4/001 – Recorrente: Banco Abn Amro
Real S/A. Advogado: Roberto Costa Luna Freire e
Outros. Recorrido: Maria Nilva Martins Cardoso Sousa.
Intimação aos Beis. José Dinart Freire de Lima e Outra, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos
do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
073.2005.005047-3/001 – Recorrente: Clemilda Pereira
de Souza. Advogado: Renival Albuquerque de Sena. Recorrido: Transnacional Transportes Nacional de Passageiros Ltda. Intimação aos Beis. Marcos Antônio Chaves
Neto e Outro, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2004.058646-9/001 – Recorrente: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Advogado:
Francisco Luciano a. de Albuquerque. Recorrido: Renata Ercila R. dos Santos Silva. Intimação à Bela.
Maria de Lourdes G. dos Santos, a fim de, no prazo
legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contra-razões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.1995.003948-3/001 – Recorrente: Banco Itaú S/
A. Advogado: Lídia de Freitas S. Albuquerque e Outros. Recorrido: José Targino da Silva. Intimação ao
Bel. Roberto Fernandes Vasconcelos Alves, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2005.018310-8/001 – Recorrente: José Augusto
Dantas. Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior e
Outro. Recorrido: Banco Sudameris do Brasil S/A.
Intimação aos Beis. Alexandra de Araújo Lobo e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos
do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2005.019761-1/001 – Recorrente: José Augusto
Dantas. Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior e
Outro. Recorrido: Banco Sudameris do Brasil S/A.
Intimação aos Beis. Alexandra de Araújo Lobo e Outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos
do recorrido, apresentarem as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
200.2005.045905-2/001 – Recorrente: Sttrans – Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa. Advogado: Lucas Fernandes Torres. Recorrido:
Antônio Araújo da Silva. Intimação ao Bel. José Augusto M. Neto, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contra-razões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC).Secretaria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2002.001313 – 7/001. Interessado (a): Maria de
Fátima Candido de Sousa, Representado: Município
de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Paulo Costa Magalhães,
patrono (a) da Interessada, para, se pronunciar acerca da celebração de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2000.004451–2/001. Interessado (a): Josefa Fontes Lopes, Representado: Município de Guarabira,
representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Paulo Costa Magalhães, patrono (a) da
Interessada, para, no prazo legal, se pronunciar acerca da quitação do debito. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº
888.2004.000386–7/001. Interessado (a): José Fernandes da Cruz, Representado: Município de Belém, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação
ao Bel. José Camilo Pereira, patrono (a) do Interessada, para, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias,
acerca da quitação do débito. Coordenadoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 999. 2006.000525–6/001. Representante: Manoel José Dantas, Representado:
Município de Piloezinhos, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação a Bela. Julianna Érika
Pessoa de Araújo, patrono (a) do Representante, para,
no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a documentação solicitada pela Procuradoria Geral de Justiça à
fl.53.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 888. 2004.005204–3/001. Representante: Josefa Dantas de França, Representado: Município de Uiraúna, representado por seu Prefeito Constitucional.Intimação ao Bel. Robevaldo
Queiroga Silva, patrono (a) do Representante, para,
no prazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sofre a
fl.71.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.000993–8/001. Representante: Francisco de Assis Freire, Representado:
Município de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Genivando da Costa Alves, patrono (a) do Representante, para, no prazo legal
requerer o que entender de direito. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000254–3/001. Representante: Severina de Souza Silva, Representado:
Município de Mari, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Cláudio Galdino da Cunha, patrono (a) da Representante, para, se pronunciar acerca da celebração de acordo, no prazo de 10
(dez) dias. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
REPRESENTAÇÃO Nº 999.2006.000575–1/001. Representante: Maria Lucia da Costa, Representado:
Município de Duas Estradas, representado por seu
Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Luiz Antônio Teles dos Santos, patrono (a) da Representante,
para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a
documentação solicitada pela Procuradoria Geral de
Justiça à f.45. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO –
PROC. Nº 200.2004.039270-2/001 (3ªC). Recorrente
(01): Maria José Soares do Nascimento. Advogados:
Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. Recorrente (02):
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Caio César
Vieira Rocha e outros. Recorrido (s) Os Mesmos. Intimação aos Beis. Nyedja Nara Pereira Galvão e outra
(recorrido 01) e Caio César Vieira Rocha e outros (recorrido 02), a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos dos recorridos, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROC. Nº 200.2006.000030-0/001 (3ªC). Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Caio César
Vieira Rocha e outros. Recorrido: Petrônio Silva de
Castro. Intimação ao Bel. Valter de Melo e outros, a
fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROC. Nº 001.2006.002067-2/002 (3ªC). Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Caio César
Vieira Rocha e outros. Recorrido: Maria das Garças
Gusmão. Intimação ao Bel. Alfredo Alexsandro Linhares, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos
do recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROC. Nº 001.2005.002238-1/002 (3ªC). Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Caio César
Vieira Rocha e outros. Recorrido: Fátima Nicolau de
Araújo. Intimação ao Bel. Manoel Felix Neto e outro, a
fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROC. Nº 001.2005.002195-3/001 (3ªC). Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Caio César
Vieira Rocha e outros. Recorrido: Maria do Socorro
dos Santos Ramos. Intimação ao Bel. Manoel Felix
Neto e outro, a fim de, no prazo legal, na condição de
patronos do recorrido, apresentarem as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROC. Nº 075.2004.004230-3/001 (3ªC). Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Caio César
Vieira Rocha e outros. Recorrido: Ana Maria Soares
Guimarães. Intimação ao Bel. Reginaldo de Sousa
Ribeiro e outro, a fim de, no prazo legal, na condição
de patronos do recorrido, apresentarem as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO –
PROC. Nº 008.2004.000989-9/001 (3ªC). Recorrente:
TELEMAR Norte Leste S/A. Advogados: Caio César
Vieira Rocha e outros. Recorrido: Manoel dos Santos.
Intimação ao Bel. João Camilo Pereira, a fim de, no
prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº
073.2005.002860-1/001 (3ªC). Recorrente: UNICARD
– Administradora de Cartões de Crédito S/A. Advogados: Odilon de Lima Fernandes e outra. Recorrido:
Elenir Eunice Assef. Intimação a Bela. Manuela Zaccara Sabino e outro, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº
048.2004.000180-1/001 (3ªC). Recorrente: Município de
Pilões. Advogados: Rodrigo dos Santos Lima. Recorrido: Luzinete Ribeiro Gomes. Intimação ao Bel. Paulo
Rodrigues da Rocha, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 055.2004.000835-5/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Laura Freire
de Lima. Intimação aos Be(is). Dilma Freire Tavares
de Araújo, a fim de, na qualidade de Advogado(s) do
Recorrido, no prazo legal, apresentar(em) as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 055.2004.000492-5/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Rosilene Tavres de Andrade. Intimação aos Be(is). Dilma Freire
Tavares de Araújo, a fim de, na qualidade de
Advogado(s) do Recorrido, no prazo legal,
apresentar(em) as contra-razões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 008.2004.001384-2/001. Recorrente(s): Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Maria do Socorro
Marinho Gomes. Intimação ao(s) Be(is). João Camilo
Pereira, a fim de, na qualidade de Advogado(s) do
Recorrido, no prazo legal, apresentar(em) as contrarazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2004.050313-4/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Marinete Pontes de Alcantara. Intimação ao(s) Be(is). José Moreira
de Menezes e José Vinicius Crispim Melo de Menezes,
a fim de, na qualidade de Advogado(s) do Recorrido,
no prazo legal, apresentar(em) as contra-razões dos
recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 001.2005.002143-3/001. Recorrente(s):
Telemar Norte Leste S/A. Recorrido(s): Edeilson Ramos de Lima. Intimação ao(s) Be(is). Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto, a fim de, na
qualidade de Advogado(s) do Recorrido, no prazo legal, apresentar(em) as contra-razões dos recursos
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.2003.050807-7/001. Recorrente(s): Cláudio da
Silveira D’vila Lins. Recorrido(s): Helena da Silveira
D’avila Lins e Fazendas Reunidas Bondo S/A – BONDOSA, representada por seu curador, Juarez Miranda
D’avila Lins.. Intimação ao Bel. Nelson Lima Teixeira,
a fim de, na qualidade de Advogado do Recorrido, no
prazo legal, apresentar as contra-razões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº
036.2005.000243-9/001. Recorrente(s): Município de Serraria. Recorrido(s): João de Deus F. da Silva.. Intimação
ao Bel. Iraponil Siqueira Sousa, a fim de, na qualidade de
Advogado do Recorrido, no prazo legal, apresentar as
contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
076.2001.000147-7/001. Recorrente: Bradesco Seguros S/A. Recorrido(s): Evandro Francisco de Souza e
OUTRA. Intimação as Belas. Lauri Ferreira e Vanda
de Lima, a fim de, na qualidade de Advogadas do
Recorrido, no prazo legal, apresentarem as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.2002.382944-9/001. Recorrente: Clinicad – Clínica
da Criança e do Adolescente. Recorrido: Maviael Abílio
de Gouvêa Carício. Intimação a Bela. Cleide Maria
Ramalho de Farias, a fim de, na qualidade de Advogada do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº
200.2004.007596-8/001. Recorrente: Antônio Vieira do
Nascimento Filho. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação a Bela. Mônica Nóbrega Figueiredo, a fim de,
na qualidade de Procuradora do Recorrido, no prazo
legal, apresentar as contra-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2003.037636-8/001. Recorrente: Sylvio de Lyra Rabello Neto. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação a Bel. Marcos de Assis Holmes Madruga, a fim de, na qualidade de Procurador do Recorrido, no prazo legal, apresentar as contra-razões dos
recursos em referência (Art. 542, do CPC).
REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.001414 – 1 / 001.
Representante: Maria do Carmo Batista dos Santos,
Representado: Município de Cuité, representado por
seu Prefeito Constitucional. Intimação ao Bel. Genivando da Costa Alves, patrono (a) da Representante,
para, no prazo legal requerer o que entender de direito,
em atendimento ao requerimento do parquet .Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 29 de maio de 2007.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2005.065440-5/001.
Relator: Doutora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito convocado para compor a 1ª
Câmara Cível. Agravante: Jussara Chaves Ribeiro.
Agravado: Paulo Roberto de Barros Fonseca e Absalão
Marques da Fonseca. Intimando os Beis. Roberto Fernando Vasconcelos Alves e Katilene Boudoux Silva,
Advogados do primeiro e segundo agravados respectivamente, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº
28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de
Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do
agravo em referência, interposto contra os termos de
despacho do Juízo da 2ª Vara Cível da Capital, lançada
nos autos Ação Anulatória de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2005.030274-0/001.
Relator: Doutora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito convocado para compor a 1ª
Câmara Cível. Agravante: Antônio Olegário Fernandes Vieira. Agravado: Gilvan Nobre Bezerra de Carvalho. Intimando os Beis. Edson Nobre Bezerra de
Carvalho e Joas de Brito Pereira Filho, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art.
527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo da 8ª Vara Cível da Capital, lançada nos
autos Ação de Despejo de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2006.000403-9/001.
Relator: Doutora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira, Juíza de Direito convocado para compor a 1ª
Câmara Cível. Agravante: SPC Associação Comercial de São Paulo. Agravado: Linaldo Pereira de Melo.
Intimando os Beis. Valberto Alves de Azevedo Filho e
Outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo
Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei
10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução
nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões
do agravo em referência, interposto contra os termos
de despacho do Juízo da 2ª Vara Cível da Capital,
lançada nos autos Ação de Indenização de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2004.003049-3/001. Relatora: Exma. Dra. Maria das Neves do Egito A. D.
Ferreira, juíza de direito designada para integrar o
Pleno e a 1ª Câmara Cível em substituição ao Exmo.
Des. Marcos Antônio Souto Maior. 1º Apelante: José
Irenaldo Jordão Quintans (Advogado: Donato Henrique da Silva). 2º Apelante: Banco Santader Brasil S/A.
Apelados: Os mesmos. Intimação aos Beis. Carlos
Gomes Filho, Hermano Gadelha de Sá e outros, advogados do segundo apelante, a fim de, no prazo
legal, comparecer a esta coordenadoria acompanhado do representante legal do BANCO SANTANDER
para assinatura do Termo de Nomeação de Bens à
Penhora. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
200.2006.000856-8/001. – (4ªC) – Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Junior - Agravante: CONSTRUTORA
NOBRE LTDA e WALDEMIR PEREIRA ALVES PINHEIRO. Agravado: DANILO DE ALENCAR CARVALHO LUNA NETO. Intimação ao Bel. EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA, a fim de, na condição de
patrono do agravado, se pronunciar no referido agravo, no prazo legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº.
074.2007.000154-5/001. – (4ªC) – Desembargador Luiz
Silvio Ramalho Junior - Agravante: ELISANGELA
MARIA DA COSTA, presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCANTIL (COMDICA). Agravado: DARLENE PEREIRA DA COSTA. Intimação á Bela. SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO, a fim de, na condição de patrona do agravado, se pronunciar no referido
agravo, no prazo legal.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.049.546-3/001- cuja
relatoria coube ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho, interposta pela Telemar Norte Leste S/A,
objetivando derruir Sentença do Juízo de Direito da
6ª Vara Cível da Comarca da Capital , lançada nos
autos da Ação Declaratória do mesmo número, movida contra Gilmaria Sobreira de 0liveira. Intimação
aos Beis. Paulo Marcelino Campos, Eriberto da Costa Neves e outro, a fim de, na condição de Procurador e Advogado de Gilmaria Sobreira de 0liveira., no
prazo de quinze (15) dias, de conformidade com o
disposto no art. 531, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, querendo, impugnar os
Embargos Infringentes manejados pela Telemar Norte Leste S/A. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO PENAL PRIVADA Nº 888.2003.008839-1/001.
Autores: Rivaldo Araújo da Silva e Outro. Réu: Francisco Hélio da Costa. Relator: o Exmo. Des. Leôncio
Teixeira Câmara. Intimação ao Bel. FRANCISCO LEITE MINERVINO, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono do autor acima nominado, requerer, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer diligências
no processo acima identificado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO RECURSO DE AGRAVO Nº. 029.2006.000087-3/001.
Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Embargante: IRLEY DE S. C. DA CUNHA E OUTROS. 1º
Embargado: SUZANA NEVES DE OLIVEIRA. (Adv.
DANILO DE S. MOTA. 2º Embargado. Município de
Cruz do Espírito Santo, representado por seu Prefeito. (Adv. José Orlando de Farias.3º Embargado. Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação aos
Béis. Rodrigo Toscano de Brito e Daniel Henrique Antunes Santos, Advogados do embargante acima nominado, para os fins requeridos na Petição protocolizada neste Tribunal sob nº 9992007.P245686, no prazo de 05 dias. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO DE AGRAVO Nº 075.1994.001790-0/001.
Relator: Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado para substituir o Desembargador
José Di Lorenzo Serpa. Agravante: Banco do Brasil S/
A. Agravado: José Augusto da Silva Nobre Filho.
Intimando o Bel. José Augusto da Silva Nobre Filho,
Advogado em Causa Própria, a fim de, no prazo legal,
de conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que
lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de
2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 3ª
Vara da Comarca de Bayeux, lançada nos autos Ação
de Execução de igual número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2005.018279-5/001.
Relator: Des. Saulo Henriques de Sa e Benevides. Agravante: F.ERIBERTO SANTOS DA SILVA. Agravado: JOSE
FERNANDES DA NOBREGA. Intimação ao Bel. EDMILSON CANTALICE N. DE TRINDADE E MARIA BETÂNIA V. P. DE MEDEIROS, a fim de, no prazo legal,
em conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, responder ao agravo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
JULGADOS DO
TRIBUNAL PLENO
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 003.1997.0003186/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante: Edvaldo Onofre de Araújo — Advogado: Rômulo Araújo Montenegro e Karla Waleska de S.
Araújo Montenegro — Embargado: Bernadete Santana
dos Santos — Advogado: José Anchieta dos Santos e
Telci Teixeira de Souza. — EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO — AÇÃO RESCISÓRIA — PROCEDÊNCIA DO JUÍZO RESCINDENDO E IMPROCEDÊNCIA
DO JUÍZO RESCISÓRIO — ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO — INOCORRÊNCIA — OMISSÃO — EXPLICAÇÃO A RESPEITO DE QUAL SERIA A DECISÃO RESCINDENDA — DEMONSTRAÇÃO NO ARESTO —
REJEIÇÃO. Não é contraditório o acórdão que, julgando
ação rescisória, dá provimento ao juízo rescindendo e o
nega em relação ao juízo rescisório. — É de ser afastada a alegação de omissão na decisão embargada quando da leitura de seus termos, percebe-se expressamente o ponto ao qual se refere o embargante. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
nominados. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em
rejeitar os embargos, sem aplicação de multa, nos termos do voto do relator, contra os votos dos Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Eslu Eloy
Filho (Juiz convocado).
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2005.033010-7/001 (oriunda da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande). RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Roberto Farias de Oliveira e Outros; ADVOGADO: Dr. Mário Marciel da
Cunha; APELADA: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos; ADVOGADO: Dr. Ítalo
Clementino de Lima Montenegro e Outro. APELAÇÃO
CÍVEL – AGENTE DE TRÂNSITO – IMPLANTAÇÃO
DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE – LEI MUNICIPAL 3.692/1999 – FISCAIS DE
TRANSPORTE – CATEGORIA DIVERSA – GRATIFICAÇÃO INDEVIDA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – DESPROVIMENTO DO RECURSO. A coisa
julgada pressupõe uma decisão definitiva de mérito,
transitada em julgado e proferida em processo diverso que envolva as mesmas partes, o mesmo pedido
e a mesma causa de pedir. No caso, não há identidade de partes nas ações referidas, desconfigurando a
argüição. Não há cerceamento de defesa quando o
magistrado de primeiro grau, entendendo se tratar de
matéria meramente de direito, julgou antecipadamente o processo por se tratar de matéria eminentemente
de direito e desnecessária a produção de prova em
audiência. Se a gratificação por produção e produtividade prevista na Lei Municipal n.º 3.692/1999 é devida apenas à classe dos fiscais de transportes, não
faz jus ao seu percebimento os agentes de trânsito,
posto que com aqueles não se confundem. Não se
pode fazer interpretação extensiva dos comandos
normativos de modo a incluir a concessão de vantagem pecuniária a todos os agentes de trânsito, sob
pena de se ferir o conteúdo da Súmula STF n.º 339.
Desprovimento do recurso. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Para-
íba, a unanimidade e em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria-Geral de Justiça, REJEITAR AS
PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
REMESSA OFICIAL N.º 053.2004.000405-2/001 (oriunda da Vara Única da Comarca de Malta). RELATOR:
Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. AUTOR: Ministério Público Estadual; RÉU: João Marques de Sousa;
ADVOGADO: Dr. Raimundo Medeiros de Nóbrega Filho e Outro; REMETENTE: Juízo da Vara Única da
Comarca de Malta. REMESSA OFICIAL – AÇÃO CIVIL
PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PREFEITO MUNICIPAL – RECURSOS DO FUNDEF –
PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E 13ª SALÁRIO –
ATO ILÍCITO E PREJUÍZO AO ERÁRIO NÃO CONFIGURADOS – DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. Se os valores sacados da conta vinculada ao
FUNDEF correspondem em termos brutos àqueles
repassados à Secretaria de Educação ou utilizados em
serviços que beneficiaram diretamente o serviço educacional do Município, respeitando o percentual de 60%
(sessenta por cento) dos valores destinados a remuneração dos professores inserto na Lei n.º 9.424/96 (art.
7º), não há ato de improbidade a ser pronunciado. Desprovimento da remessa oficial. Acorda a Egrégia 1ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, a unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR E
NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
094.2005.000869-0/001 (oriunda da Vara Única da
Comarca de Água Branca). RELATOR: Des. MANOEL
SOARES MONTEIRO; APELANTE: Cristina Batista
Ramalho; ADVOGADO: Dr. João Ferreira Neto; APELADO: Município de Juru, representado por seu Prefeito Constitucional; ADVOGADO: Dr. Manoel Arnóbio de Sousa; REMETENTE: Juízo da Vara Única da
Comarca de Água Branca. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO – VERBAS REMUNERATÓRIAS – REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – TERÇO DE FÉRIAS – PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. Se o município apelado somente comprovou o pagamento do décimo terceiro
salário dos anos de 2000, 2001 e 2003, não se desincumbindo de todo o ônus que lhe competia, deve-se
assegurar à recorrente o direito ao recebimento do
décimo terceiro salário referente ao ano de 2002 e
2004. Havendo a municipalidade reconhecido que a
autora gozou férias, induvidoso que é devida a remuneração do terço constitucional de férias. Demonstrado que a autora recebia vencimentos de R$ 300,00
em setembro de 2004, enquanto o salário mínimo da
época encontrava-se em R$ 260,00, não faz ela jus a
diferenças salariais porque percebia remuneração
superior ao mínimo legal estabelecido no período.
Embora a antiga redação do art. 60, § 5º, do ADCT
determinasse que “uma proporção não inferior a sessenta por cento dos recursos de cada Fundo referido
no § 1º será destinada ao pagamento dos professores
do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”, a recorrente não demonstrou que efetivamente exercia o magistério, razão pela qual há de se
negar provimento ao pedido de complementação da
gratificação do FUNDEF. Provimento parcial de ambos os recursos. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º
094.2005.000044-0/001 (oriunda da Vara Única da
Comarca de Água Branca). RELATOR: Des. MANOEL
SOARES MONTEIRO. APELANTE: José Gonçalves
de Morais; ADVOGADO: Dr. João Ferreira Neto; APELADO: Município de Juru, representado por seu Prefeito Constitucional; ADVOGADO: Dr. Manoel Arnóbio de Sousa; REMETENTE: Juízo da Vara Única da
Comarca de Água Branca. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO – VERBAS REMUNERATÓRIAS – REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU – DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE APELAÇÃO –
DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. Se o
município apelado somente comprovou o pagamento
do décimo terceiro salário dos anos de 2001, 2002 e
2003, não se desincumbindo de todo o ônus que lhe
competia, deve-se assegurar ao recorrente o direito
ao recebimento do décimo terceiro salário referente
ao ano de 2000 e 2004. Não havendo o autor provado
que gozou o período de férias, é indevida a remuneração acrescida do terço constitucional. Jurisprudência
deste Corte. Provimento parcial do recurso de apelação e desprovimento da remessa oficial. Acorda a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, a unanimidade, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGO
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL.
EMBARGO DE DECLARAÇÃO N.º 200.2004.0452928/001 (oriunda da 8º Vara Cível da Comarca da Capital). RELATOR: Dr. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (Juiz
de Direito convocado em substituição ao Des. Manoel
Soares Monteiro). EMBARGANTE: Aércio Pereira de
Lima Filho; ADVOGADOS: Em causa própria, Dr. Leonardo José Videres Trajano e Outro; EMBARGADOS:
Ivan Bichara Sobreira Filho e Ana Maria Monteiro Bichara Sobreira; ADVOGADO: Dr. Jocélio Jairo Vieira.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA DECIDIDA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS RECURSAIS – MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO
– PREQUESTIONAMENTO – REJEIÇÃO – APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Os embargos declaratórios têm a finalidade de
esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes no acórdão, não servindo para reexame
de matéria decidida. Também não se admite embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria,
sem, contudo, revelar a existência de qualquer omis-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
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são, obscuridade ou contradição relevante, capaz de
mudar o julgamento. Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A
oposição do recurso sem o preenchimento dos seus
requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa
prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de
Processo Civil. Rejeição dos embargos de declaração. Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APLICANDO MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2005.0296746/001 (Oriundos da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. EMBARGANTE: Luciano Cândido da Silva (Adv. Wamberto Balbino Sales). EMBARGADA:
Unibanco Airg Seguros S/A (Adv. José Ulisses de
Lyra Júnior). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inexistência. Rediscussão da matéria. Meio
escolhido impróprio. Prequestionamento. Rejeição dos
aclaratórios. Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para
reexame de matéria decidida a título de que o decisum haveria sido ‘contraditório’. Ainda que para fim
de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos embargos
de declaração. A inexistência de qualquer destes impõe a sua rejeição.” ACORDA, a Primeira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula de julgamento
de fls. 126, por votação unânime, REJEITAR OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.052722-9/001 (Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:
Hélio Mário Cunha Rosas (Advs. Érika de Fátima
Souza Pereira e Joseane Feliciano). APELADA: Justiça Pública. “APELAÇÃO CÍVEL. Alvará de Autorização Judicial. Levantamento de resíduos salariais.
Servidor público federal aposentado pelo INCRA –
autarquia federal. Interesse. Competência da Justiça
Federal. Provimento parcial do recurso. Remessa dos
autos ao Juízo competente. Tratando-se o pedido de
levantamento de verbas salariais supostamente devidas a servidor público federal aposentado, é evidente o interesse da entidade autárquica federal na
qual ele está lotado. Havendo tal interesse, a competência para processar e julgar o feito é atraída para a
Justiça Federal, à qual compete a análise da adequação da via processual aleita pelo Autor.” ACORDA, a
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 40, por votação unânime e em
harmonia com o parecer ministerial, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apelatório, apenas para anular a sentença que extinguiu o feito, porém, mantendo
o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar a demanda, determinando,
assim, a remessa dos autos ao juízo competente.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2006.019021-0/001 (Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/
PB). RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A (Advs.
Mário Lúcio de Lima Nogueira Filho, Bruno Franca,
Caio César Rocha e outros). AGRAVADO: Fábio Silveira Martins e outros (Advs. Thélio Farias e outros).
“AGRAVO INTERNO. Negativa de seguimento a agravo de instrumento. Manifesta inadmissibilidade. Inadequação da via eleita. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Cabimento de apelação.
Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Desprovimento. Não merece
reforma a decisão que nega seguimento, com base
no art. 557, do CPC, a recurso manifestamente inadmissível, sendo assim considerado o agravo de instrumento interposto contra sentença que rejeitou embargos à execução. Tratando-se os embargos à execução de ação autônoma, devem seguir o rito ordinário, não havendo como transformá-los em impugnação ao cumprimento de sentença, incidente processual criado pela Lei nº 11.232/05, ou aplicar a sistemática recursal deste novel instituto.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da súmula
de julgamento de fls. 560, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno.
APELADA: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador - EMBARGOS À EXECUÇÃO – Título judicial – Excesso de execução – Juros moratórios reduzidos para 0,5% (meio por cento) ao mês – Irresignação
– Acolhimento das razões – Indiscutível caráter alimentar do crédito – Majoração dos juros de mora mensal para 1% (um por cento) - Provimento. Nas prestações em atraso, de caráter eminentemente alimentar,
incidem juros moratórios de 1% ao mês. “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou compreensão de que os juros moratórios sobre prestações de
caráter alimentar serão fixados em 1% ao mês. (...)”
(AgRg no Ag 554.609/MG, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, SEXTA TURMA, julgado em 09.03.2004, DJ
02.10.2006 p. 321). Acorda a Egrégia 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
DAR PROVIMENTO AO APELO, em desarmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2005.063.341-7/001 - RELATOR: MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana - ADVOGADOS: Vital Borba de Araújo Júnior e
outros - APELADO: Reginaldo Severino dos Santos ADVOGADA: Maria da Paz Bezerra do Nascimento AÇÃO ORDINÁRIA – Servidor Público Estatutário –
Gratificação Incorporada – Majoração da verba e pagamento das diferenças - Procedência parcial do pedido –
Atualização do valor pago e condenação ao pagamento
de parte das diferenças pleiteadas – Irresignação da
promovida – Argüição de competência da Justiça do
Trabalho – Rejeição – Art. 114, inciso I, da CF, com sua
interpretação suspensa pelo STF – Nulidade do vínculo
- Inexistência – Ausência de transferência ou ascensão
– Impossibilidade de atualização – Irrelevância das considerações – Gratificação incorporada por força de legislação municipal – Atualização e diferenças devidas Desprovimento do apelo. “Em face dos princípios da
proporcionalidade e da razoabilidade e ausência de prejuízo, concedo a liminar, com efeito ‘ex tunc’. Dou interpretação conforme ao inciso I do art. 114 da CF, na
redação da EC nº 45/2004. Suspendo, ad referendum,
toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114
da CF, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua, na
competência da Justiça do Trabalho, a ... apreciação ...
de causas que ... sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação
de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo”. (STF, Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3395 MC/DF, Min. Cezar Peluso - DJ
04/02/2005) - Não configurada a transferência ou ascensão funcional, formas de ingresso em carreira diversa daquela para o qual o servidor público ingressou na
Administração Pública Municipal, não há nulidade no ato
que insere aquele nos quadros de recém criada Autarquia Especial da Edilidade, criada para suceder órgão de
regime especial da municipalidade, no qual desempenhava seu mister há vários anos. Incorporada a gratificação DAS-3 ao vencimento do servidor, qualquer alteração em seu valor deve ser àquele repassada. Comprovado que o valor atual da gratificação incorporada
pelo servidor é superior ao que lhe vem sendo pago,
necessário se faz sua atualização, bem assim, o pagamento das diferenças compreendidas na sentença, haja
vista que a incorporação da aludida vantagem não diz
respeito apenas ao quatum pago à época, mas sim, ao
valor sempre atualizado. Acorda a Egrégia 1ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.002986-9/001 (Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB). RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE:
E. Barbosa de Souza e Cia Ltda e Brito e Barbosa Ltda
(Advs. André Luiz Cavalcanti Cabral e outros). AGRAVADA: Several Card Administradora de Cartão de
Benefício Ltda – PB Card. “AGRAVO INTERNO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negativa de seguimento. Aplicação do art. 557, CPC. Justiça gratuita. Indeferimento. Pessoas jurídicas com fins lucrativos. Alegação de impossibilidade de custeio. Ausência de provas. Desprovimento. Não merece reforma a decisão
monocrática que nega seguimento (art. 557, CPC) a
agravo de instrumento em confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Não
tendo as agravantes, sociedades empresárias com
fins lucrativos, comprovado estarem sofrendo dificuldades financeiras capazes de comprometer suas
atividades regulares caso sejam compelidas a pagar
as custas processuais, o indeferimento do pedido de
gratuidade judiciária é medida que se impõe.” ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, na conformidade do voto do relator e da
súmula de julgamento de fls. 93, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 055.2004.000.856-1/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE: Luciene Carmelita da Silva Nascimento - ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo - APELADA:
Telemar Norte Leste S/A. - ADVOGADOS: Caio César
Rocha e outros - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Improcedência do pedido – Irresignação - Prefaciais de incompetência e decadência trimestral argüidas em contra-razões – Rejeição - Competência da Justiça Estadual – Inaplicabilidade do art. 26, do CDC - Súplica pela
reforma da sentença – Acolhimento em parte do arrazoado - Ilegalidade da cobrança – Devolução, entretanto, de forma simples das quantias indevidamente pagas – Presença de engano justificável e controvérsia
jurídica - Provimento parcial da insurreição. A competência para processar e julgar a ação que versa sobre
cobrança de assinatura básica residencial, proposta
contra prestadora de serviço público de telefonia, em
decorrência de uma relação de consumo, é da Justiça
Estadual, até porque, não há possibilidade de prejuízo
ao interesse dos entes elencados no inciso I do art. 109
da Constituição Federal. A decadência trimestral prevista no art. 26, do Código de Defesa do Consumidor,
não se aplica aos casos de nulidade de cláusula contratual, mas sim, ao direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação no fornecimento do
serviço ou de produto. A tarifa é o preço público estabelecido pela administração, por ato do executivo, unilateralmente, em remuneração das utilidades e serviços industriais que serão prestados diretamente ou por
delegatários e concessionários, sempre em caráter
facultativo ao usuário final. Na falta de lei ou de previsão contratual expressa, o consumidor não é obrigado
a pagar a assinatura cobrada pela concessionária em
afronta às normas da Lei 8.078/90. “(...) A devolução
em dobro prevista no art. 42, § 3°, do Código de Defesa do Consumidor não é pertinente quando o objeto da
cobrança está sujeito à controvérsia judicial. (...)” (REsp
606.360/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 3ª TURMA, julg. em 20.10.2005, DJ
01.02.2006 p. 531). ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS PREFACIAIS E DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, em harmonia com
o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2003.515.203-8/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE: Minervina Galdino da Silva - ADVOGADOS:
Adriana Cavalcanti Marinheiro de A. Vieira e outro -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2006.001.5399/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha, Wilson Sales
Belchior e outros - EMBARGADA: Angelina da Silva
Pereira Alves - ADVOGADO: Valter de Melo - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência Rediscussão da matéria - Meio escolhido impróprio –
Prequestionamento - Rejeição dos aclaratórios. Os
embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de
matéria decidida. A ausência de pronunciamento de
dispositivos legais, por si só, não é suficiente para
embasar a interposição dos embargos declaratórios.
Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar
presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício, a embargante, a pagar à embargada
a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2004.047.2306/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha, Wilson Sales
Belchior e outros - EMBARGADA: Maria da Penha Silva
- ADVOGADOS: Manoel James Travassos da Luz e
outro - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão –
Inexistência - Rediscussão da matéria - Meio escolhido
impróprio – Prequestionamento - Rejeição dos aclaratórios. Os embargos declaratórios têm a finalidade de
esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios
existentes na decisão, não servindo para reexame de
matéria decidida. A ausência de pronunciamento de
dispositivos legais, por si só, não é suficiente para
embasar a interposição dos embargos declaratórios.
Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar
presente ao menos um dos três requisitos ensejadores
dos embargos de declaração. A oposição de embargos
declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil.
Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício,
a embargante, a pagar à embargada a multa de 1% (um
por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 055.2004.000.8397/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha, Wilson Sales
Belchior e outros - EMBARGADO: Ronildo Menezes
Lima - ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência - Rediscussão da matéria - Meio escolhido impróprio – Prequestionamento - Rejeição dos aclaratórios. Os embargos declaratórios têm a finalidade de
esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios
existentes na decisão, não servindo para reexame de
matéria decidida. A ausência de pronunciamento de
dispositivos legais, por si só, não é suficiente para
embasar a interposição dos embargos declaratórios.
Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar
presente ao menos um dos três requisitos ensejadores
dos embargos de declaração. A oposição de embargos
declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil.
Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício,
a embargante, a pagar ao embargado a multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 055.2004.001.0021/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio César Vieira Rocha e outros - EMBARGADA: Ana Maria Marinho de Albuquerque - ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência Rediscussão da matéria - Meio escolhido impróprio –
Prequestionamento - Rejeição dos aclaratórios. Os
embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de
matéria decidida. A ausência de pronunciamento de
dispositivos legais, por si só, não é suficiente para
embasar a interposição dos embargos declaratórios.
Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar
presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A oposição de embargos declaratórios sem preencher os seus requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 538, do Código de Processo Civil. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício, a embargante, a pagar à embargada
a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.º
001.2005.000.087-4/001 - RELATOR: DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO - 01º EMBARGANTE: Telemar
Norte Leste S/A - ADVOGADOS: Caio César Vieira
Rocha e outros - 02º EMBARGANTE: Janete Maria
dos Santos - ADVOGADOS: Giuseppe Fabiano do
Monte Costa e outro - EMBARGADOS: Os mesmos
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade – Não conhecimento - Ausência de impugnação específica aos termos da decisão hostilizada. “Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados. É
necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. (...)” (AgRg no REsp
841.426/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ
31.08.2006 p. 275). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
– Omissão – Inexistência - Rediscussão da matéria
- Meio escolhido impróprio – Prequestionamento -
Rejeição dos aclaratórios. Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos,
obscuros ou contraditórios existentes na decisão,
não servindo para reexame de matéria decidida. A
ausência de pronunciamento de dispositivos legais,
por si só, não é suficiente para embasar a interposição dos embargos declaratórios. Ainda que para fim
de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. Acorda, a Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade,
em NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS PELA CONSUMIDORA E
REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OPOSTOS PELA TELEMAR.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.º
200.2003.002.280-6/001 - RELATOR: DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO - 01º EMBARGANTE: Advocacia Albuquerque & Maciel S/C - ADVOGADOS: Perivaldo Rocha Lopes e outro - 02º EMBARGANTE:
Companhia Brasileira de Bebidas – Filial João Pessoa - ADVOGADA: Marília Almeida Vieira - EMBARGADOS: Os mesmos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e Contradição – Não conhecimento
da segunda irresignação por intempestiva – Rejeição dos primeiros aclaratórios - Rediscussão da
matéria - Meio escolhido impróprio. Não se conhece
dos embargos declaratórios interpostos fora do qüinqüídio legal. Os embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou
contraditórios existentes na decisão, não servindo
para reexame de matéria decidida. Acorda, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em NÃO CONHECER DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA SEGUNDA IRRESIGNADA,
REJEITANDO-SE OS ACLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA EMBARGANTE.
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
N.º
037.2004.004.369-9/001 - RELATOR: DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO - EMBARGANTE: Maria Macena Benevenuto da Silva - ADVOGADOS: Raimundo
Cezário de Freitas e outros - EMBARGADA: Marta
Maria Sobreira Vieira - ADVOGADO: Ozael da Costa
Fernandes - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM
EFEITOS INFRINGENTES - Rediscussão da matéria já enfrentada no julgado - Via eleita inadequada –
Inadmissibilidade - Rejeição. Os embargos de declaração têm por finalidade o esclarecimento de ponto
omisso, obscuro ou contraditório no julgado, não se
prestando para rediscutir matéria já enfrentada na
decisão impugnada. Ainda que para fim de prequestionamento, deve estar presente ao menos um dos
três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. A oposição de embargos declaratórios sem
preencher os seus requisitos motivadores, autoriza
a aplicação de multa prevista no parágrafo único do
art. 538, do Código de Processo Civil. Acorda a
Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, condenando, de ofício, a
embargante, a pagar à embargada a multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
060.2002.000890-4/001 – Vara da Comarca de Belém.
RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Belém, repr. por seu Prefeito
Constitucional. ADVOGADO: Keyser Nogueira Pinto
Rocha. APELADA: Maria das Graças de Oliveira dos
Santos. ADVOGADO: Paulo Costa Magalhães. REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Belém.
AÇÃO DE COBRANÇA. Servidora pública municipal.
Piso inferior ao salário mínimo legal. Não pagamento
de 13º salário, 1/3 de férias. Salário família pago a
menor. Diferenças devidas. Salários retidos. Procedência parcial. Prescrição qüinqüenal. Remessa oficial e Apelação. Salário-base diferente do mínimo legal.
Custas e honorários. Manutenção da condenação. Desprovimento dos recursos. Nas controvérsias envolvendo parcelas de trato sucessivo e de caráter puramente alimentar, a prescrição se renova periodicamente, prescrevendo somente aquelas vencidas nos
cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, por
força da Súmula 85 do STJ. “É obrigação constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao salário
mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal.”
(SÚMULA Nº 27 – TJ/PB). Sendo a parte vencida
parcialmente, é de se manter a condenação nas custas e honorários no percentual aplicado, considerando
a sucumbência mínima. Correto decidir pelo desconto
dos valores já quitados, evitando assim, locupletação
da parte autora que pretende receber novamente quantia já paga. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade, CONHEÇO DA
REMESSA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a
ambos os recursos.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
200.2006.000318-9/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES
MONTEIRO. APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador Carlos Arthur de Almeida Baptista Ferreira Pereira. APELADA: Renata Beatriz Maciel de Paiva. ADVOGADO: Ivamberto Carvalho de Araújo. REMETENTE: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. PROCESSO CIVIL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DIFERENÇA SALARIAL. ESCALONAMENTO DE
10% DE ENTRÂNCIA PARA ENTRÂNCIA E ACRÉSCIMO DE 25% SOBRE O VENCIMENTO IMEDIATAMENTE ANTERIOR. REVOGAÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.605/98. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA PELO TRIBUNAL PLENO. PROCEDÊNCIA. REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART. 406 DO CC. CORREÇÃO
MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. DESPROVIMENTO DO APELO. A Lei nº 6.605/98
não extirpou a gradação vertical de 10% (dez por
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
cento) referente às classes “a”, “b” e “c”, que correspondem, respectivamente, às Comarcas de primeira,
segunda e terceira entrâncias, descritas no art. 7º da
Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º da Lei nº 5.573/92.
Tampouco aos níveis verticais de “A” a “E”, em ordem
crescente, concernente ao acréscimo de 25% (vinte e
cinco por cento) sobre o vencimento imediatamente
anterior, originado pelo inciso I, do art. 2º, da Lei nº
5.831/93. Tal regra originou projeto de lei de iniciativa
do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96 da Constituição Federal. A taxa de juros moratórios a que se
refere o art. 406 é a do art. 161, §1º, do Código
Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao
mês. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do Relator, por votação unânime, CONHEÇO
DA REMESSA para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, apenas para fixar o índice de 1% ao mês a título
de juros moratórios, a partir da citação (art. 405 do
CC) e correção monetária desde a origem do débito,
observando-se o qüinqüênio legal; e NEGAR PROVIMENTO AO APELO, mantendo-se os demais termos
da sentença.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 058.2005.000844-8/001 – Comarca de Rio Tinto/PB. RELATOR: Des. MANOEL
SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município de Rio
Tinto, rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Procurador Adail Byron Pimentel. APELADA: Edna Souza da Silva. ADVOGADO: José Francisco de Lira. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA
PÚBLICO. SALÁRIOS RETIDOS E VANTAGENS NÃO
PAGAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS DEVIDAS.
ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS.
ART. 333, II, CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. É
direito líquido e certo de todo servidor público, ativo
ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício
do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º,
X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e
ilegal qualquer tipo de retenção injustificada por seu
superior. “O ônus da prova é regra de juízo, isto é,
de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação
da sentença, proferir julgamento contrário àquele
que tinha o ônus da prova e dele não se desincumbiu”. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do
voto do relator, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 023.2005.001267-5/001 – Comarca de MAMANGUAPE/PB. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE: Município
de Cuité de Mamanguape, rep. por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Valentim da Silva Moura. APELADO: Osvaldo Faustino dos Santos. ADVOGADO:
Alberdan Jorge da Silva Cotta. AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SALÁRIOS RETIDOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VERBAS DEVIDAS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART.
334, II, DO CPC. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.
IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS JUROS DE
MORA. INOCORRÊNCIA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DESPROVIMENTO. É direito líquido e certo
de todo servidor público, ativo ou inativo, perceber
seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção
injustificada por seu superior. Os fatos afirmados por
uma parte e confessadas pela parte contrária independem de provas, nos termos do art. 334, II, do CPC.
“Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por
cento e o máximo de vinte por cento, sobre o valor da
condenação” (art. 20, parágrafo 3º do CPC). Tratandose de verbas de caráter alimentar, aplicam-se os juros
de mora de 1% ao mês, observando-se o disposto no
art. 406 do Código Civil, e do art. 161, §1º, do Código
Tributário Nacional. ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime,
NEGAR PROVIMENTO ao apelo, em harmonia com o
parecer ministerial.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º
055.2004.000186-3/001 – Comarca de Remígio/PB.
RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO.
APELANTE: Município de Remígio, repres. por seu
Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Mabel Nunes
Rocha. APELADO: Maria de Lourdes Dias da Silva.
ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo. REMETENTE: Juíza de Direito da Comarca de Remígio.
AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICI-PAL. DIFERENÇA SALARIAL. VANTAGENS
PESSOAIS. VALORES DEVIDOS. ART. 7º, X, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PROVIMENTO. APELAÇÃO. ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA. CERCEA-MENTO DE DEFESA. NÃO
CONFIGURAÇÃO. AUSÊN-CIA DE REMESSA NECESSÁRIA. CONHECIMENTO EX OFFICIO. DESPROVIMENTO RECURSAL. Sendo a Fazenda Pública Municipal condenada a pagar indenização de valor
impreciso, sujeitando sua fixação à liquidação da sentença, deve-se submeter à decisão ao duplo grau de
jurisdição, nos termos do art. 475, do Código de Processo Civil. Inexiste cerceamento de defesa quando
a parte, no curso do processo, tem oportunidade de
produzir provas e não o faz por inércia. Nas controvérsias envolvendo parcelas de trato sucessivo e de
caráter puramente alimentar, a prescrição se renova
periodicamente, prescrevendo somente aquelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da
ação, por força da Súmula 85 do STJ. “É obrigação
constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior ao
salário mínimo nacional unificado, instituído por Lei
Federal.” (SÚMULA Nº 27 – TJ/PB). ACORDA à Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade, CONHECER EX OFFICIO DA REMESSA
NECESSÁRIA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A
AMBOS OS RECURSOS.
7
JULGADOS DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.060844-6/001 — 6º
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos — Apelante: Anália Gonçalves de
Lucena — Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvão e
outra — Apelado: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Caio César Rocha — DECISÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO
— PRELIMINARES EM CONTRA RAZÕES — A) INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA
FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE
DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — REJEIÇÃO — B) DECADÊNCIA —
ART. 26, II, DO CDC — INAPLICABILIDADE — REJEIÇÃO MÉRITO: ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA
TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA
EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO
SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO
— INEXIGIBILIDADE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO
CONSUMIDOR DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE — REJEIÇÃO — ENGANO JUSTIFICÁVEL DA EMPRESA RÉ — INTELIGÊNCIA DA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 42 DO CDC — PROVIMENTO PARCIAL. —
É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento
pela mera disponibilidade do serviço público. — Ao
contrário do que ocorre com a tarifa de água, onde a
legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por
consumo mínimo, tal prática não é possível para o
serviço de telefonia, ante a ausência de previsão
legal ou contratual. — A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração
(ente concedente) e a empresa concessionária, não
podendo ser oposta ao consumidor. — Havendo erro
justificável por parte da empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal, não faz jus
o consumidor à devolução das quantias pagas a este
título, por inteligência do parágrafo único do art. 42 do
CDC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. — ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e no mérito dar provimento parcial ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.000019-7/001 — 7º
Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — Apelante: Telemar
Norte Leste S/A — Advogado: Caio César Rocha —
Apelado: Antônio Cordeiro Alves — Advogado : Manoel
Félix Neto e outro — DECISÃO: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO
— PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO —
PRELIMINARES — A) INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA
ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA —
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — B) DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE — MÉRITO: CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO
— AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO
AO TERCEIRO CONSUMIDOR — PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 21 DO CPC — REJEIÇÃO — DESPROVIMENTO. — Não considerando
na hipótese, caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu
ingresso no feito na qualidade de assistente, não há
como deslocar a competência para a Justiça Federal.
— É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação
com utilização em concreto do serviço prestado, não
podendo a mesma ser instituída como pagamento pela
mera disponibilidade do serviço público. — A quebra do
equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a
administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao consumidor. —
Não há que se aplicar os efeitos da sucumbência recíproca quando uma das partes decai em parte mínima
do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 21 do
CPC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. — ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.025964-5/001 – 3ª
Vara da fazenda pública de Campina Grande/PB —
APELANTE: Sindicato dos Mototaxistas e entregadores de encomendas em motocicletas e similar de
Campina Grande-PB — ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira — APELADO: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos-STTP, representada por seu
superintendente — ADVOGADO : Geraldo Medeiros
Lima — DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — ATO OMISSIVO DO ESTADO — DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FISCALIZAR O EXERCÍCIO DO SERVIÇO
CLANDESTINO DE MOTOTÁXI — DECLARAÇÃO
INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI
MUNICIPAL QUE INSTITUIU E DISCIPLINOU O
SERVIÇO DE MOTOTÁXI — IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — 1. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DIFUSO — AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO NA AÇÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI — INSUBSISTÊNCIA — IMPRESCINDIBILIDADE DA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE IMPÕE O DEVER DE FISCALIZAÇÃO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO — CONTROLE INCIDENTAL LEGÍTIMO — 2. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL — IMPERTINÊNCIA — PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR
SOBRE TRÂNSITO E TRANSPORTE — AUSÊNCIA
DE LEI FEDERAL — IMPOSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL — PRECEDENTES DO STF — 3. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA — IMPOSSIBILIDADE
— AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA
FINANCEIRA — DESPROVIMENTO. — Se a ação
indenizatória fundamentou-se na omissão de entidade
estatal em fiscalizar e gerenciar o serviço de mototáxi, atribuições estas que se encontravam previstas
em lei, é perfeitamente possível que o magistrado, ao
constatar o descompasso entre a norma fundamentadora do pedido e a Carta Magna, reconheça incidentalmente a sua inconstitucionalidade, embora não se
discutisse na hipótese a constitucionalidade do diploma legal. — “Serviço de transporte individual de passageiros prestado por meio de ciclomotores, motonetas e motocicletas. 4. Competência privativa da União
para legislar sobre trânsito e transporte(art. 22, XI,
CF).(...) Procedência da ação” (ADI 3135 / PA – PARÁ,
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. GILMAR MENDES Julgamento: 01/
08/2006, Órgão Julgador: Tribunal Pleno) — “A competência para legislar sobre trânsito é exclusiva da
União, conforme jurisprudência reiterada desta Corte
(ADI 1.032, ADIMC 1.704, ADI 532, ADI 2.101 e ADI
2.064), assim como é a competência para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança
(ADIMC 874). - Ora, em se tratando de competência
privativa da União, e competência essa que não pode
ser exercida pelos Estados se não houver lei complementar - que não existe - que o autorize a legislar
sobre questões específicas dessa matéria (artigo 22
da Constituição), não há como pretender-se que a
competência suplementar dos Municípios prevista no
inciso II do artigo 30, com base na expressão vaga aí
constante “no que couber”, se possa exercitar para a
suplementação dessa legislação da competência privativa da União. - Ademais, legislação municipal,
como ocorre, no caso, que obriga o uso de cinto de
segurança e proíbe transporte de menores de 10 anos
no banco dianteiro dos veículos com o estabelecimento de multa em favor do município, não só não diz
respeito, obviamente, a assunto de interesse local
para pretender-se que se enquadre na competência
legislativa municipal prevista no inciso I do artigo 30
da Carta Magna, nem se pode apoiar, como decidido
na ADIMEC 874, na competência comum contemplada no inciso XII do artigo 23 da Constituição, não
estando ainda prevista na competência concorrente
dos Estados (artigo 24 da Carta Magna), para se sustentar que, nesse caso, caberia a competência suplementar dos Municípios. Recurso extraordinário não
conhecido, declarando-se a inconstitucionalidade da
Lei 11.659, de 4 de novembro de 1994, do Município
de São Paulo.” (RE 227384 / SP – SÃO PAULO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Julgamento: 17/06/2002, Órgão Julgador:
Tribunal Pleno) — O benefício de assistência judiciária gratuita, em regra, destina-se a pessoas físicas. A
sua concessão às pessoas jurídicas pressupõe circunstâncias específicas, tais como a ausência de
fins lucrativos ou filantropia, associada à indispensável comprovação da situação de necessidade. Ausente quaisquer desses requisitos, há que ser indeferida a benesse. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos de apelação cível acima qualificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível,
por votação unânime, negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2004.001616-7/001 – 2º
Vara Cível da Comarca de Cajazeiras — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE: CAGEPA Cia de Água e Esgotos da Paraíba
— ADVOGADO: Irio Dantas da Nóbrega — APELADO: Francisco de Assis dos Santos — ADVOGADO:
Rogério Silva Oliveira — DECISÃO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS —
PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO —
ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA —
INSUBSISTÊNCIA — ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE COMO PEDIDO SUCESSIVO — ACOLHIMENTO — PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR
DOS DANOS MORAIS PARA 20 SALÁRIOS MÍNIMOS — INADMISSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DO
VALOR EM SALÁRIOS MÍNIMOS — REDUÇÃO PELA
METADE ESTIPULADO EM VALOR FIXO — PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. — A CAGEPA responde civilmente pelo descumprimento do dever de
conservação das cercas e construção de muros ao
redor dos reservatórios de água, quando localizados
muito próximo de um bairro com intenso número de
pessoas. — Não se configura a culpa exclusiva da
vítima quando, em se tratando de responsabilidade
objetiva da empresa concessionária de serviço público, restou-se comprovada a existência do dano e sua
relação com o comportamento da recorrente. — O
valor indenizatório deve ser reduzido pela metade,
vez que fora reconhecida a culpa concorrente da vítima que subiu em cima do reservatório de água para
soltar “pipa”. — É inadmissível a vinculação do montante indenizatório em salários mínimos, conforme
determina o artigo 1º, da Lei nº 6.205/75 e artigo 3º da
Lei nº 7.789/89. — VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos em que figuram como partes
as acima nominadas. — ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL N° 040.2005.000.653-1/001 – Comarca de Umbuzeiro — Relator: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — Apelante Município de Santa Cecília,
representado por seu Prefeito — Advogado: Inaldo P.
dos Santos — Apelada: Josefa Carmelita Marques —
Advogado: Humberto de Sousa Félix e José Dutra da R.
Filho — DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE
COBRANÇA — SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL —
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE — CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS DEVIDAS — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS — INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II,
DO CPC — DESPROVIMENTO. — Cabe ao empregador o ônus de provar a ocorrência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo que afaste o direito do empregado ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. —
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos de acima identificados. — ACORDAM os integrantes da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso, por estarem presentes os requisitos
de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 034.2004.000.372-4/001 – Comarca de São João do Cariri — RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE : Rita de
Fátima da Silva — ADVOGADO: José Cloves Ramos
de Farias — APELADO: José Lira Ramos — ADVOGADO: Marconi Leal Eulálio — DECISÃO: APELAÇÃO
CÍVEL — AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
DE FATO C/C ALIMENTOS — CONCUBINATO IMPURO — CARÊNCIA DA AÇÃO — IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO — NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL — PROVIMENTO PARCIAL. — “Admite o entendimento pretoriano a possibilidade da dissolução de sociedade de fato,
ainda que um dos concubinos seja casado, situação,
aliás, não impeditiva da aplicabilidade da Súmula 380
do Supremo Tribunal Federal que, no entanto, reclama
haja o patrimônio, cuja partilha se busca, tenha sido
adquirido “pelo esforço comum”. (STJ - Recurso Especial nº 257115/RJ (2000/0041687-8), 4ª Turma do STJ,
Rel. Min. Fernando Gonçalves. j. 29.06.2004, unânime, DJ 04.10.2004) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. —
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar
provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.007.878-7/001 — 3ª
Vara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE: Rodrigo de Morais Mendonça — ADVOGADO: José de Alencar Guimarães — APELADO: Câmara de Dirigentes
Lojistas de Campina Grande - CDL — ADVOGADO:
José Francisco Fernandes Júnior — DECISÃO: AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL – NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
– PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PROTESTO E
REPARAÇÃO DOS DANOS – EXISTÊNCIA DO DÉBITO – INSCRIÇÕES DIVERSAS – IMPROCEDÊNCIA
– IRRESIGNAÇÃO – INSCRIÇÃO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESCUMPRIMENTO DO ART. 43,
§2º, DO CDC – DANO MORAL CONFIGURADO –
INSCRIÇÕES ANTERIORES – INDENIZAÇÃO REDUZIDA – PROVIMENTO. — “A inscrição do nome do
devedor no cadastro de inadimplentes sem a sua
prévia comunicação por escrito ocasiona-lhe danos
morais a serem indenizados pela entidade responsável pela manutenção do cadastro.” (STJ – RESP
783907 – Rel. Min. Nancy Andrighi) —“A existência de
outros protestos em nome do postulante dos danos
morais, no momento do protesto do título já pago, não
exclui, no caso, a indenização, porém reduz esta a um
valor simbólico.” (STJ – AGA 430169/MG – Rel. Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.003.150-7/002 – 6ª Vara
Cível de Campina Grande — RELATOR: Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos — APELANTE: Jomarcio Azevedo Moura — ADVOGADO: Kermerson R. Travassos
— APELADO: Ana Maria Seixas Pires — ADVOGADO:
Charles Felix Layame — DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA — PRESUNÇÃO ESTABELECIDA NA
INSTÂNCIA A QUO — NECESSIDADE DA CONTRAPROVA — ÔNUS DA PARTE QUE ALEGA — COMPROVAÇÃO — NÃO COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA — PROVIMENTO.
— Comprovado que o pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado não incorre em
prejuízo próprio ou de sua família, não faz jus, assim,
ao benefício inserto na Lei nº 1.060/50, tendo em vista
auferir proventos mensais líquidos que não tornaria
impossível ou gravoso tal encargo. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por
unanimidade, em dar provimento o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL N° 040.2005.000.647-3/001 – Comarca de Umbuzeiro — Relator: Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos — Apelante: Município de Santa Cecília,
representado por seu Prefeito — Advogado: Inaldo P.
dos Santos — Apelada: Cleidiana Maria Sales — Advogado: Humberto de S. Félix e José Dutra da R. Filho —
DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRANÇA — SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL — SENTEN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
8
ÇA PROCEDENTE EM PARTE — CONDENAÇÃO AO
PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS DEVIDAS —
IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
PROVAS — INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC
— DESPROVIMENTO. — Cabe ao empregador o ônus
de provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo
ou extintivo que afaste o direito do empregado ao recebimento das verbas salariais pleiteadas. — VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos de
acima identificados. — ACORDAM os integrantes da 3ª
Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.033106-6/001 — 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital — RELATOR: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — APELANTE: Funcef Fundação dos Economiários Federais — ADVOGADAS: Ana Dolores Lucena Suassuna e Márcia Maria Fernandes — APELADO: Wister Pontual de Oliveira — ADVOGADO: Pacelli da Rocha Martins — DECISÃO: AÇÃO DE COBRANÇA – PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – DESLIGAMENTO DA EMPRESA – RECEBIMENTO DE METADE DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS – RESTITUIÇÃO TOTAL DAS PARCELAS PAGAS PELO ASSOCIADO – CORREÇÃO
MONETÁRIA PELOS ÍNDICES DO IPC – PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO – RESTITUIÇÃO E CORREÇÃO CONFORME O PACTO FIRMADO E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL – IRRELEVÂNCIA – DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS DO ASSOCIADO – VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA APELANTE – ATUALIZAÇÃO
PELO ÍNDICE QUE MELHOR REPRESENTE A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA – APLICAÇÃO DOS SEGUINTES ÍNDICES: JUNHO/87 (26,06%), JANEIRO/
89 (42,42%), FEVEREIRO/89 (10,14%), MARÇO/90
(84,32%), ABRIL/90 (44,80%), MAIO/90 (7,87%), FEVEREIRO/91 (21,87%) E MARÇO/91 (11,79%) – DESPROVIMENTO. — O associado de Plano de Previdência Privada que tem cessado seu vínculo empregatício faz jus à restituição integral das contribuições
pessoalmente vertidas, sob pena de enriquecimento
ilícito da entidade de previdência privada. — Quando
da cessação do contrato de trabalho, as contribuições
realizadas pelo associado devem ser devolvidas com
a devida correção, por índices que recomponham a
efetiva desvalorização da moeda nacional, ainda que
se tenha pactuado outros fatores de atualização. —
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos de Apelação Cível nº 200.2003.033106-6/001,
em que é Apelante Funcef Fundação dos Economiários Federais, sendo apelado Wister Pontual de Oliveira. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em desprover a apelação.
AGRAVO Nº 200.2006.060135-4/001 — 2ª Vara Cível
da Capital — RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — AGRAVANTE: SAELPA – Sociedade
Anônima de Eletrificação da Paraíba — ADVOGADO
: Daniel Lyra e outros — AGRAVADO: Domingos Sávio Ramos de Oliveira Cavalcanti e outro — ADVOGADO: André Ferraz de Moura — DECISÃO: AGRAVO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES – FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL – CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – IRRESIGNAÇÃO – FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA – COBRANÇA DE DIFERENÇA
DA ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA – POSSIBILIDADE DE CORTE DO FORNECIMENTO –
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – ARGUMENTAÇÃO INFUNDADA – PEDIDO NO SENTIDO DE
REVOGAR A DECISÃO OU RESTRINGIR OS SEUS
EFEITOS AO DÉBITO DISCUTIDO EM JUÍZO – PROVIMENTO PARCIAL. — “A jurisprudência desta Corte
firmou o entendimento no sentido de que não deve
haver a suspensão do fornecimento de energia elétrica por causa de débitos pretéritos. 4. O corte de
energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta
relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento, em razão de débitos antigos. 5. Para tais casos deve a companhia utilizar-se
dos meios ordinários de cobrança pois não se admite
qualquer espécie de constrangimento ou ameaça ao
consumidor, nos termos do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Recursos especiais conhecidos
e improvidos.” (REsp 909.146/RN, Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª T., julgado em 19.04.2007, DJ
04.05.2007 p. 431) — Todavia, a impossibilidade de
corte deve-se restringir aos débitos pretéritos, sendo
plenamente possível a suspensão do fornecimento,
após o aviso prévio, em decorrência do inadimplemento da contas vincendas. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em prover parcialmente o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2004.058.6170/001 — 6ª vara cível da Capital — Relator: Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos — Embargante: Telemar Norte Leste S/A — Advogado: Cáio César Vieira
Rocha — Embargado: Maria Madalena Santos da Silva
— Advogado: Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outros —
DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS
DE PREQUESTIONAMENTO E COM EFEITO MODIFICATIVO — ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — PREQUESTIONAMENTO — Ausência
dos pressupostos do art. 535 do CPC — NOTÓRIO
CARÁTER PROCRASTINATÓRIO — IMPOSIÇÃO DA
MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC — REJEIÇÃO. —
Tendo o Tribunal apreciado amplamente os temas levantados no recurso de apelo e considerados pertinentes ao deslinde da causa, descabe a oposição de embargos declaratórios por inexistir omissão na espécie.
— Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, não está o tribunal obrigado a apreciar to-
das as teses jurídicas suscitadas pelo recorrente, sendo suficiente a discussão acerca do tema necessário
ao julgamento da causa. Neste sentido: AgRg no REsp
764033; EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp 623875DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. — O prequestionamento através de embargos de declaração somente é
possível quando o julgado tenha se omitido a respeito
de tese debatida no decorrer do processo. — Sendo
manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade
de prequestionar matéria para eventual interposição de
recursos extraordinários, deve o magistrado impor a
multa prevista no artigo 538 do CPC, desde que amplamente fundamentada, conforme jurisprudência do
STJ: EDcl no RESP 21158 SP; ERESP 20756 SP;
RESP 5252 SP; RESP 9085 SP; RESP 20150 MG;
RESP 24964 DF. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. —
ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os embargos, com aplicação de multa nos termos
do voto do relator.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.030155-9/001 — 2ª Vara
Cível da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides — Apelante: Telemar Norte Leste S/A —
Advogado: Caio Vieira Rocha e Outros — Apelado: Sergio Roberto Menezes da Silva — Advogado: Breno Amaro Formiga Filho — EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE
INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL —
NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA
— AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA CARTA MAGNA —
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC – INAPLICABILIDADE —
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA
BÁSICA DE ASSINATURA — COBRANÇA EFETUADA
PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO —
ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL —
QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA
A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — HONORÁRIOS — MODIFICAÇÃO — SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DESCARACTERIZADA — DESPROVIMENTO DO
RECURSO. Não considerando na hipótese, caso de
formação de litisconsórcio passivo necessário entre a
concessionária de serviço público e a autarquia Federal,
nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. — É da própria natureza da
tarifa cobrada pela concessionária a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do
serviço prestado, não podendo a mesma ser instituída
como pagamento pela mera disponibilidade do serviço
público. Ao contrário do que ocorre com a tarifa de água,
onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa
por consumo mínimo, tal prática não é possível para o
serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal
ou contratual. A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta
ao consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2006.030155-9/001 é apelante Telemar Norte Leste
S/A sendo apelado Sergio Roberto Menezes da Silva,
nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.000713-3/001 — 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande — Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides — Apelante: Luzinete da Silva Santos
— Defensor: Dulce Almeida de Andrade e Carmem
Noujaim Habib — Apelado: Município de Campina
Grande, representado pelo seu procurador Cícero
Gutemberg Rodenbush — EMENTA: DEMOLITÓRIA
— INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL — AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA EDILIDADE — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO —
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA — CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL — IMÓVEL COM
ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE OBJETO DA LIDE
— REJEIÇÃO — MÉRITO — EDIFICAÇÃO IRREGULAR — ILICITUDE CARACTERIZADA — DESPROVIMENTO. “A construção clandestina, assim considerada a obra realizada sem licença, é uma atividade
ilícita, por contrária à norma edilícia que condiciona a
edificação à licença prévia da Prefeitura. Quem a
executa sem projeto regularmente aprovado, ou dele
se afasta na execução dos trabalhos, sujeita–se à
sanção administrativa correspondente.” (Hely Lopes
Meirelles, em sua clássica obra Direito de Construir,
7ª edição, editora Malheiros, pág. 251) — VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,
por unanimidade, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.040192-5/001 — 8ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital —
Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Rinaldo M. de Souza e Silva e o
espólio de Nolo Pereira de Melo, representado por sua
inventariante, Wema Dagma Melo Schettinio de Oliveira — Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva — Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito — Advogado: Paulo Wanderley
Câmara e outros — EMENTA: CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO — PROCEDÊNCIA — EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FI-
XADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA — IRRESIGNAÇÃO — REMUNERAÇÃO INSUFICIENTE —
MAJORAÇÃO — PROCEDÊNCIA. “Nas causas de
pequeno valor, os honorários podem ser fixados acima do valor atribuído a elas” (STJ-1ª Turma, Pet.6041-GO, Rel Min. Humberto Gomes de Barros, j. 15.8.94,
v.u, DJU 12.9.94, p.23.720; JTJ 260/241). VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,
por unanimidade, em dar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.049780-8/001 — 11ª
Vara Cível de Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Telemar Norte
Leste S/A — Advogado: Caio Vieira Rocha e Outros
— Apelado: Aldeni de Andrade Rodrigues — Advogado: Eriberto da Costa Neves — EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇAO
C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA
“INAUDITA ALTERA PARTE”—PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA
FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE
DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC –
INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL —
QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE
PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE
OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO. Não considerando na hipótese, caso
de formação de litisconsórcio passivo necessário entre
a concessionária de serviço público e a autarquia
Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no
feito na qualidade de assistente, não há como deslocar a competência para a Justiça Federal. É da própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária a
sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo a
mesma ser instituída como pagamento pela mera disponibilidade do serviço público. Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2004.049780-8/ 001 é apelante Telemar Norte Leste
S/A sendo apelado Aldeni de Andrade Rodrigues, nos
autos da AÇÃO DECLARATÓRIA. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as
preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo
APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2002.371526-7 – 6ª Vara da
Fazenda Pública — Relator: Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides — Recorrente: Estado da Paraíba,
Representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc
Neto — Recorrido: CINAP – Comércio e Indústria Nordestina de Artefatos de Papel S/A — Advogado: Homero Flesch e Fábio Ciuffi — EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – PROCEDÊNCIA EM
PARTE DA AÇÃO – SUPERVENIÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIRTEITO – REALIZAÇÃO DE REFIS
APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA – PRELIMINAR – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – PRELIMINAR ACOLHIDA – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO — A adesão ao parcelamento previsto no
REFIS, em qualquer fase do processo judicial, configura fato novo superveniente ao ajuizamento da ação,
nos termos do artigo 462 do CPC, em relação ao qual
o julgador não pode se furtar de examinar, na medida
em que a confissão e o parcelamento do débito acarreta a perda do objeto da ação e sua conseqüente extinção sem julgamento de mérito por falta de interesse
processual, na forma do art. 267, VI do CPC. VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em acolher a preliminar de perda do objeto da demanda com base no art. 267, VI.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2003.050343-3/
001 – 7ª Vara Cível da Comarca da Capital — Relator:
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante: Luiza Maria de Franca Tavares — Advogado: Manoel
Marleno Barros Filho. — Embargado: Sandra Alcântara
Tavares — Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra —
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ERROR
IN JUDICANDO — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO
DE MATÉRIA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS
PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — REJEIÇÃO. A pretensão de simples reexame de prova não
enseja Embargos de Declaração. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo
535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu
acolhimento, que estejam presentes os pressupostos
legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão,
não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EARESP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – 853718). Tendo
em vista o caráter manifestamente protelatório dos
embargos, cuja pretensão encontra-se em contraste com
a jurisprudência uníssona deste Tribunal, impõe-se aplicar a multa prevista no art. 538, parágrafo único do
Código de Processo Civil, arbitrada em 1% (um por
cento) sobre o valor corrigido da causa. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos com aplicação de multa de
1%, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.020721-4/001 — 8ª
Vara Cível de Campina Grande — RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides — APELANTE:
Unibanco Aig Seguros S/A — ADVOGADOS: José
Ulisses de L. Junior — APELADO: Helio Gonçalves
de Sousa — ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales
— EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS —SEGURO OBRIGATÓRIO — Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de
Vias Terrestres (DPVAT) — 1ª PRELIMINAR — CARÊNCIA DE AÇÃO — AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DO IML — IRRELEVÂNCIA — COMPROVAÇÃO DO EVENTO E DO DANO — REJEIÇÃO DA
PRELIMINAR — VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA
— 2ª PRELIMINAR — FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL — INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FORÇADA — AFRONTA AO PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO DO PODER JUDICIÁRIO — REJEIÇÃO DA PRELIMINAR — VALOR QUANTITATIVO EM SALÁRIOS
MÍNIMOS — INDENIZAÇÃO LEGAL — PRINCÍPIO
DA HIERARQUIA DAS NORMAS — 40 SALÁRIO
MÍNIMOS — VALOR FIXADO NA RESOLUÇÃO DO
CONSELHO NACIONAL DOS SEGUROS PRIVADOS
— INAPLICABILIDADE — AUSÊNCIA DE NEXO
CAUSAL — NÃO CONFIGURAÇÃO — RECURSO
DESPROVIDO. A lei 6.194/74 dispõe sobre o seguro
obrigatório de danos pessoais causados por veículos
automotores de via terrestre (DPVAT), foi alterada,
em alguns dispositivos, pela lei 8.441/92, sem, todavia, modificar o art. 5º do aludido diploma legal que
impõe o pagamento da indenização mediante a prova
do acidente e do dano ocorrente (Súmula 257 do STJ).
O limite do valor indenizatório em caso de morte é de
40 (quarenta) salários-mínimos (Lei 6.194/74, art.
3°,”a”), não obstante as resoluções do CNPS o estabelecerem em outro valor, em decorrência do princípio da hierarquia das normas. A Lei nº 6.205/75 não
revogou o critério de fixação de indenização em salários mínimos estabelecido pela Lei 6.194/74, uma vez
que não se constitui o salário mínimo em fator de
correção monetária, importando somente como base
do quantum a ser indenizado. O valor da indenização
devida em virtude do seguro, DPVAT, em caso de
invalidez permanente, é de até 40 (quarenta) salários
mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 6.194/74, devendo prevalecer essa norma frente ao teto fixado
pela CNSP. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos da Apelação Cível nº
001.2005.020721-4/001, em que é apelante Unibanco
Aig Seguros S/A da AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ACORDA a Egrégia Terceira
Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar as preliminares, e no
mérito desprover a apelação.
APELAÇÃO CÍVEL n° 200.2004.040296-4 – 8ª Vara da
Fazenda Pública — Relator: Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides — Recorrente: OPBRAS – Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos — Advogado:
Leônidas Lima Bezerra — Recorrido: Município de João
Pessoa — Advogado: Amanda Nunes Melo — EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR – REJEIÇÃO LIMINAR – APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO MEIRINHO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS – AUSÊNCIA DE TAL PROVA – NÃO CABIMENTO DE
FALTA DE CONHECIMENTO DA LEI – PROVIMENTO NEGADO. O processo civil moderno não se compatibiliza com fórmulas sacramentais, afinal, o art.225
do caderno processual, que regulamenta a forma de
citação através de mandado, não exige que o meirinho advirta expressamente o réu de seus ônus, sendo totalmente desnecessária tal prática, haja vista
conter no mandado todas as advertências necessárias a parte, não sendo prudente exigir dentro do processo práticas inúteis tais como a leitura de prazos
pelo oficial de justiça, até mesmo por que, não cabe
ao demandado alegar o desconhecimento da lei (art.3º
da LICC). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento
ao apelo nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 030.2006.000119-2/001 — 1º Vara
de Pombal — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides — APELANTE: Município de Pombal — ADVOGADO: José Willami de Souza e outro — APELADA:
Maria Aparecida C. de Oliveira — ADVOGADO: Antonio
Cezar Lopes Ugulino — EMENTA: COBRANÇA — SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL — DIFERENÇAS SALARIAIS — SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE
GIZ — PERÍODO DEVIDO — PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO — IRRESIGNAÇÃO — JULGAMENTO
ULTRA PETITA — RECONHECIMENTO – NULIDADE
PARCIAL DA SENTENÇA — PROVIMENTO. “Diz-se ultra petita a decisão que (i) concede ao demandante mais
do que ele pediu (...). Na decisão ultra petita, há uma
parte que guarda congruência com o pedido ou com os
fundamentos de fato e outra que os excede.” Fredie
Didier em Curso de Direito Processual Civil,vol. 2. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
da Apelação Cível n.º 030.2006.000119-2/001, em que é
Apelante Município de Pombal , e Apelada Maria Aparecida C. de Oliveira; ACORDA a Egrégia Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento à Apelação Cível,
para que se anule parcialmente a sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.017525-5/001 — 15ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Albani Azevedo
— Advogado: José Gomes da Veiga Pessoa Neto e
Outro — Apelado: Banco Abn Amro Real S/A — Advogado: Márcio Steve de Lima — EMENTA: COMINATÓRIA — DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
CESSANTES — ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO
— INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR —
IMPROCEDÊNCIA — APELAÇÃO — MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO. Se não existe
comprovação de ato comissivo ou omissivo de responsabilidade do banco promovido, que possa macular a honra do promovente, não se tem como configurado o dano moral denunciado. VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados — ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.051.377-5/001 — 4ª Vara
da Fazenda Pública da Capital — RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides — APELANTE: Estado da
Paraíba, representado por seu procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho — APELADA: Nailza Helena Cavalcanti Chaves — ADVOGADO: Janduí Barbosa de
Andrade — EMENTA: Ação de cobrança — pensão—
integralidade—procedência — irresignação— preliminares— impossibilidade jurídica do pedido—inocorrência—
prescrição quinquenal—rejeitada — Manutenção do decisum — DESPROVIMENTO do apelo. Súmula 269: “O
mandado de segurança não é substitutivo da ação de
cobrança”. Súmula 271: “Concessão de mandado de
segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a
período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”. Consoante
o Decreto n.º 20.910 de 06/01/32, complementado pelo
Dec.-lei 4.597, de 19/08/42, a prescrição das ações
pessoais contra a Fazenda Pública é de 05 (cinco) anos.
Assim, não ultrapassado o lapso previsto entre a data
em que deveria ter se realizado o pagamento e a data da
interposição da ação de cobrança, não há que se cogitar
da incidência da prescrição. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos de Apelação Cível nº
200.2005.051377-5/001, em que é apelante O Estado da
Paraíba, sendo apelada Nilza Helena Cavalcanti Chaves. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,
em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.047194-4/001 — 14ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Telemar Norte
Leste S/A – Advogado: Caio Vieira Rocha e Outros —
Apelada: Edson Oliveira dos Santos — Advogado:
Roberto Venâncio da Silva — EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA — PRELIMINAR — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA
FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE
DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I
DA CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC –
INAPLICABILIDADE — CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE
LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE ASSINATURA
— COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE —
RECONHECIMENTO —INEXIGIBILIDADE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO —
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL — QUEBRA DO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO — PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO — IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO
AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não considerando na hipótese,
caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. É da
própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária
a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo
a mesma ser instituída como pagamento pela mera
disponibilidade do serviço público. Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.
— A quebra do equilíbrio contratual é princípio que
vincula apenas a administração (ente concedente) e a
empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2004.047194-4/001 é apelante Telemar Norte Leste
S/A sendo apelado Edson Oliveira dos Santos, nos
autos da AÇÃO DECLARATÓRIA. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as
preliminares e, no mérito negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.035068-9/001 — 11ª
Vara Cível da Capital — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — 1º Apelante: Telemar Norte
Leste S/A — Advogado: Caio César Vieira Rocha e
Outros — 2º Apelante: José Moacir Pereira de Melo —
Advogado: Julianna Érika Pessoa de Araújo e Outra
— Apelados: Os mesmos — EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO — 1. APELAÇÃO DO AUTOR — ALEGAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE ERRO JUSTIFICÁVEL —
APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CDC — DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES — DESPROVIMENTO —
2. APELO DA RÉ — 2.1 PRELIMINARES — INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL — ALEGAÇÃO
DE INTERESSE DA ANATEL — AUTARQUIA FEDERAL — NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A CONCESSIONÁRIA — AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO — INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, INC. I DA
CARTA MAGNA — COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ESTADUAL — DECADÊNCIA — ART.26 DO CDC —
INAPLICABILIDADE — 2.2 — CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA — ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA TARIFA BÁSICA DE AS-
9
SINATURA — COBRANÇA EFETUADA PELA SIMPLES DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO — ABUSIVIDADE — RECONHECIMENTO — INEXIGIBILIDADE. 2.3 — TELEFONE — TARIFA COBRADA A TÍTULO DE CONSUMO MÍNIMO — AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 2.4 — QUEBRA DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO —
PRINCÍPIO VINCULANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO
— IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO AO TERCEIRO CONSUMIDOR — DESPROVIMENTO. — Havendo erro justificável por parte da empresa de telefonia na cobrança das tarifas de assinatura mensal,
não faz jus o consumidor à devolução das quantias
pagas a este título, por inteligência do parágrafo único
do art. 42 do CDC. Não considerando na hipótese,
caso de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a concessionária de serviço público e a autarquia Federal, nem tendo esta requerido seu ingresso no feito na qualidade de assistente, não há como
deslocar a competência para a Justiça Federal. É da
própria natureza da tarifa cobrada pela concessionária
a sua voluntariedade, e a estrita correlação com utilização em concreto do serviço prestado, não podendo
a mesma ser instituída como pagamento pela mera
disponibilidade do serviço público. Ao contrário do que
ocorre com a tarifa de água, onde a legislação pertinente admite a cobrança de tarifa por consumo mínimo, tal prática não é possível para o serviço de telefonia ante a ausência de previsão legal ou contratual.
A quebra do equilíbrio contratual é princípio que vincula apenas a administração (ente concedente) e a empresa concessionária, não podendo ser oposta ao
consumidor. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos da Apelação Cível nº
200.2006.035068-9/001 em que são apelantes Telemar Norte Leste S/A e José Moacir Pereira de Melo e
apelados os mesmos, nos autos da AÇÃO DE NULIDADE. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar as preliminares, e, no mérito, desprover ambos os apelos.
AGRAVO INTERNO N.º 001.2002.009076-5/003 —
Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —
Agravante: Antônio Sérgio Marsicano de Brito. — Defensora: Marise Pimentel Figueiredo. — Agravado:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Danilo
Duarte Queiroz. - AGRAVO INTERNO – Agravo Instrumento – Provimento monocrático – Insurgência – Alegações convincentes – Reconsideração – Irresignação
– Não cabimento de agravo interno contra decisão de
reconsideração – Não conhecimento do recurso. —
Não se conhece agravo interno interposto em face de
decisão em que foi exercitado o juízo de retratação.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em não conhecer do recurso.
to parcial, nos termos do voto do relator e de súmula
de julgamento de fl. 105.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.001987-2/001 – Comarca de Campina Grande - RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - apelante: Luiz Carlos Lopes - ADVOGADoS: Erico de Lima Nóbrega - APELAda: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADos: Bruno
Souto da Franca e outros. CONSUMIDOR – Ação
cominatória com pedido de antecipação de tutela antecipada – Telefonia fixa – Contas – Detalhamento
parcial – Ligações locais – Não configuração - Direito
do consumidor – Detalhamento global - Informação
adequada – Art. 6º., III, da Lei nº. 8.078/90 c/c art. 3º.,
IV, da Lei nº. 9.472/97 – Provimento. O recebimento
de informação adequada sobre os serviços contratados é direito básico do consumidor, realidade da qual
não escapa as concessionárias de telefonia fixa, as
quais devem fornecer contas detalhadas a seus usuários. As contas telefônicas, expedidas pelas concessionárias aos seus consumidores, deve ser detalhada de forma completa, englobando não só as ligações locais para celular e ligações longa distância,
mas também, as ligações locais, ou seja, fixo para
fixo. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação unânime, dar provimento
à apelação, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 149.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.001400-4/001 - Comarca da Capital - Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - Apelantes: Ângelo Domingues Pontes
e outros - advogados: André Luiz de Farias Costa e
outros - apeladA: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - advogado: Berilo
Ramos Borba e outros. CIVIL e PROCESSUAL CIVIL
– Apelação cível – Ação Ordinária de Cobrança – Plano
de previdência privada – Desligamento – Pretensão de
recebimento de diferenças relativas ao período de julho/87 a março/91 – Devoluções ocorridas entre 1996 e
1999 – Ajuizamento da demanda em janeiro de 2006 –
Prescrição qüinqüenária – Alcance – Acolhimento da
prejudicial de mérito – Desprovimento. O prazo prescricional das ações que discutem diferenças decorrentes
da incorreta aplicação dos expurgos inflacionários nos
planos de previdência privada é de 05 (cinco) anos.
ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao
recurso de apelação, nos termos do voto do Relator e
da súmula de julgamento de fl. 261.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2006.005.020-7/
001 – Comarca de Cabedelo - Relator: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - agravante: HSBC Bank
Brasil S/A - advogados: João Alberto da Cunha Filho
e outros - agravadO: Francisco Oliveira de Queiroz.
PROCESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Busca e apreensão – Alienação fiduciária – Decisão que
postergou a análise da liminar para depois da contestação – Inobservância do rito – Intelecção do art. 3º
do Decreto-lei nº 911/69 – Comprovação da mora –
Exigência satisfeita – Provimento. Comprovados os
requisitos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, cuja
constitucionalidade já fora declarada pelo STF, deve o
magistrado conceder a liminar de busca e apreensão
“initio litis”, salvo comprovação da existência de uma
situação fora do comum que justifique tal excepcionalidade. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator e de súmula de julgamento de fl. 74.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2004.000807-4/001 – Comarca de Alagoa Grande - Relator: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos - Apelante: Município de
Alagoa Grande - AdvogadoS: Roberto Luiz de Oliveira
e outra - Apelada: Ana de Fátima Barbosa Xavier Advogado: Joseilson Luis Alves. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Embargos à execução por
título judicial –Excesso de execução – Juros de mora
– 6% (seis por cento) ao ano – Incidência da Medida
Provisória nº 2.180-32, de 24.08.2001 - Correção
monetária – Verba alimentar – Início – Vencimento de
cada parcela não paga – Inclusão da dívida através
de precatórios – Execução suspensa – Impossibilidade de analisar nesse momento - Provimento parcial.
“Art. 1º-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas
remuneratórias devidas a servidores e empregados
públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis
por cento ao ano. (Artigo acrescentado na Lei 9.494/
97, pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001,
DOU 27.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da EC
nº 32/2001)” - “Incide a correção monetária da data em
que o débito deveria ter sido pago e não o foi, em
especial quando se tratar de dívidas de caráter alimentar, como é o caso, dos salários de servidores
públicos.” Não cabe analisar, nesse momento, o pedido de inclusão da dívida junto ao embargado, através
de precatório, posto que a execução está suspensa
até o julgamento dos embargos, o qual deve considerar apenas a alegação de excesso de execução. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator e de
súmula de julgamento de fl. 53.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 078.2005.000.964-2/001 – Comarca de Barra de Santa Rosa - Relator: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos - apelante:
Município de Barra de Santa Rosa - Advogado: José
Dutra da Rosa Filho - apelado: Rosilda Martins Silva Advogado: Roseno de Lima Sousa. PROCESSUAL
CIVIL – Apelação cível - Ação Ordinária de cobrança
– Preliminar – Extemporaneidade – Inocorrência – Prazo
em dobro para a Fazenda Pública recorrer – Ajuizamento no interregno legal - Rejeição. A Fazenda Pública goza de prazo em dobro para recorrer, consoante
disposição do art. 188 do C.P.C. Comprovada a interposição do recurso no lapso temporal correspondente
ao trintídio do recurso, não há falar-se em extemporaneidade. ADMINISTRATIVO – Apelação Cível – Ação
Ordinária de Cobrança – Salário-família – Instituição
por lei municipal – Possibilidade – Derrogação da lei
federal genérica – Fixação até os 21 (vinte e um)
anos de idade – Cessação aos 14 (quatorze) anos de
idade – Ilegalidade – Valores retroativos devidos –
Prescrição qüinqüenal – Exclusão de valores concedidos – Provimento parcial. É da competência do Município legislar acerca de assuntos tocantes aos servidores estatutários, dentre os quais o salário-família,
não se aplicando a legislação geral atinente aos trabalhadores em geral. Estabelecendo a lei municipal a
percepção do salário família pelo servidor por cada
dependente até os 21 anos de idade ou 24 anos de
idade, se estudante, é ilícita a suspensão do referido
pagamento quando os filhos completam 14 anos de
idade, devendo ser restabelecido o pagamento e pagos os respectivos valores do período da suspensão.
Exclui-se da condenação os valores que foram incluídos sem observância da prescrição qüinqüenal a favor da Fazenda Pública. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, conhecer do apelo e dar-lhe provimen-
APELAÇÃO CÍVEL N.º 095.2006.000973-5/001 – Comarca de Arara - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos - APELANTE: Unibanco AIG Seguros S/
A - ADVOGADOs: Adson José Alves de Farias e outros - APELADo: Josemar Candido Duarte - ADVOGADO: Walberto Balbino Sales. CIVIL – Apelação Cível –
Ação de Cobrança - Seguro DPVAT – Acidente automobilístico – Colisão com veículo não identificado – Recusa do pagamento da indenização pela seguradora/
apelante – Preliminar – Carência de ação – Confusão
com o mérito – Julgamento englobado. Versando a
preliminar acerca do próprio mérito do recurso, ambas
as matérias devem ser analisadas conjuntamente, por
inexistir grau de prejudicialidade de uma em relação à
outra. CIVIL – Apelação Cível – Ação de Cobrança Seguro DPVAT – Colisão com veículo não identificado
– Recusa do pagamento da indenização pela seguradora/apelante – Invalidez permanente – Falta de interesse processual – Não apresentação de requerimento
administrativo – Desnecessidade - Prova robusta –
Nexo causal comprovado – Indenização devida – Incidência do art. 3º, b, da Lei 6.194/74 - Indexação do
salário mínimo – Possibilidade - Desprovimento. Dada
a natureza do pleito indenizatório securitário, afigura-se
totalmente desnecessário prévio requerimento administrativo objetivando posterior ajuizamento de ação de
cobrança. A Lei 6.194/74, que dispõe sobre o seguro
obrigatório de danos pessoais causados por veículos
automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), foi alterada, em
alguns dispositivos, pela Lei 8.441/92, sem, todavia,
modificar o art. 5º do aludido diploma legal, que impõe
o pagamento da indenização mediante a prova do acidente e do dano ocorrente. Documentalmente comprovada a ocorrência do sinistro, em virtude de acidente
provocado por veículo automotor de via terrestre, os
danos por ele provocados estão cobertos pelo seguro,
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
razão porque se mostra a indenização relativa ao DPVAT
devida. A Lei nº 6.194/74 não faz qualquer diferenciação quanto ao grau de invalidez, dispondo somente
que, em caso de invalidez permanente, o valor a ser
alcançado é de até quarenta vezes o salário mínimo
vigente. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento à apelação, nos termos do voto do Relator
e da súmula de julgamento de fl. 155.
Des. Jorge Ribeiro Nóbrega
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.018540-0/
001 – Oriundo da 1.ª Vara Cível da Comarca da
Capital.RELATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega AGRAVANTE: Francimar Gomes Moura e Elane Cristinade
Queiroz Gomes ADVOGADO: Francivaldo Gomes
Moura AGRAVADO: Vertical Engenharia LTDAADVOGADOS: José Mário Porto Júnior e Outros AGRAVO
DE INSTRUMENTO. Direito Civil. Processual Civil.
Ação de Rescisão Contratual de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse e Indenização
por Perdas e Danos. Apelo recebido somente no efeito devolutivo. Ausência de excepcionalidade. Irresgnação. Recurso Provido.Em se tratando, na hipótese,
de Ação de Rescisão Contratual de Promessa de
Compra e Venda c/c Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos, julgada procedente, o apelo deverá ser recebido sob ambos os efeitos, porquanto não se insere em nenhum dos casos excepcionais previstos nos incisos I a VII do art. 520, do
Código de Processo Civil.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em que
figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do
relator e da súmula de julgamento de fls. 251, por
votação unânime, DAR PROVIMENTO ao recurso,
sem manifestação ministerial.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 200.2002.389274-4/001 —
1º Tribunal do Júri da Capital — Relator: Exmo. Des.
Antonio Carlos Coêlho da Franca — Apelante: Alexandre Frutuoso da Costa (Defensores Públicos Manoel
Pacífico Neto e Adriano Medeiros B. Cavalcanti) —
Apelada: A Justiça Pública — TRIBUNAL DO JÚRI.
Crime de homicídio qualificado. Motivo fútil e utilização
de recurso que tornou impossível a defesa da vítima.
Negativa de autoria. Tese não acolhida pelo Conselho
de Sentença. Condenação. Irresignação. Alegação de
decisão contraria a prova dos autos. Inocorrência. Súplica por novo julgamento. Inadmissibilidade. Manutenção da condenação. Correção quanto ao regime prisional. Adoção do regime inicialmente fechado, a teor do
que disposto na Lei 11.464/2007. Provimento parcial do
recurso. Não se pode falar em decisão contraria à
prova dos autos se o Conselho de Sentença apreciou
os elementos probatórios constante no caderno processual, firmando o seu convencimento, adotando a
versão que lhes pareceu mais convincente. Estando a
decisão do Conselho de sentença em perfeita harmonia com o acervo probatório, não é de se acolher a
irresignação da defesa, que pugna pela submissão do
increpado à novo julgamento. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em dar provimento parcial ao recurso ,em
harmonia parcial com o parecer. Unânime.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL
Nº 001.2006.007325-9/003 Comarca de Cabedelo —
Relator: O Exmo. Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca - Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca
de Campina Grande - Suscitado: Juízo de Direito da 3ª
Vara da Comarca de Campina Grande — MAGISTRADO. Suspeição por “foro íntimo”. Redistribuição do
feito ordenado por força de norma cogente. Conflito
jurisdicional de competência inexistente. Acolhimento
como questão de orem. Incidente de inconstitucionalidade. Submissão ao Egrégio Tribunal Pleno (RITJ/PB,
art. 211). Se o Juiz, averbando a sua suspeição, determinou, por força de norma cogente da Lei de Organização Judiciária do Estado, a redistribuição do feito, com
o que não concordou o outro Magistrado, inexiste conflito de jurisdição. Porém, com forma de se estabelecer solução, acolhe-se o pedido como questão de ordem, impondo-se a argüição incidental de inconstitucionalidade do referido dispositivo de Lei, a ser dirimido
pelo Egrégio Tribunal Pleno. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em acolher a questão de ordem dos presentes
autos, por unanimidade, decidiu-se pela inexistência de
conflito de competência, porquanto tratar-se de conflito de normas, porém, determinando a remessa dos
autos ao Juízo da 3ª Vara Criminal, para cumprimento
da norma jurídica contida do art.97 do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS Nº 026.1999.000462-9/001 – 1ª
Vara de Piancó - RELATOR: Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Fernando Lins (OAB/
PE 11.792) - PACIENTE: Fernando Rosendo da Silva
- HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Paciente preso, provisoriamente, por tempo muito além do permitido pela lei. Irresignação pelo excesso do lapso da
custódia cautelar. Ausência de documentos. Instrução deficiente. Não conhecimento do writ. 1. O pedido
de habeas corpus deve ser suficientemente instruído
com prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo do writ que não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por advogado. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade e preliminarmente, em não conhecer da
ordem, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
10
HABEAS CORPUS N.º 028.2007.000154-1/001 – Comarca de Pilar - RELATOR: Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara - IMPETRANTE: Sônia Maria Carvalho de Souza - PACIENTE: J. P. da S. - HABEAS
CORPUS. Prática de ato infracional. Adolescente internado provisoriamente. Prazo máximo estipulado de
45 (quarenta e cinco) dias. Inteligência do art. 108 do
ECA. Alegada existência de constrangimento ilegal,
sob o argumento de restar ultrapassado o período
mencionado com a permanência do menor recolhido
no Centro Educacional do Adolescente. Configuração
dos requisitos ensejadores da medida postulada. Concessão da ordem ex-officio. Writ prejudicado. 1. Cessada a coação ilegal pelo juízo coator, que revogou a
internação do adolescente, em função do decurso do
prazo legal para sua permanência no Centro Educacional do Adolescente, não há mais que se falar em
constrangimento ilegal a ser sanado, ante a perda do
objeto. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
em julgar prejudicada a ordem mandamental, em harmonia com o parecer da procuradoria-geral de justiça.
HABEAS CORPUS N° 999.2007.000252-5/001 – 7ª Vara
da Execução Penal da Comarca da Capital - RELATOR: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara - IMPETRANTE: José Alves de Araújo - PACIENTE: EM
CAUSA PRÓPRIA - HABEAS CORPUS. Impetração
em causa própria. Petição formulada perante o juízo
coator para analisar pedido de progressão de regime
para o semi-aberto. Irresignação. Demora na apreciação do pleito pelo Juízo das Execuções Penais. Informações prestadas. Prolação de decisão pela autoridade coatora indeferindo o pedido do apenado-paciente.
Perda do objeto. Writ prejudicado. 1. Cessada a coação ilegal pelo juízo coator, por já ter sido apreciado e
julgado o pedido de progressão de regime prisional,
tem-se que o pleito perseguido no presente mandamus, para que ocorresse a pronta análise de tal suplício, perdeu o objeto, uma vez que o constrangimento
ilegal fora sanado pela própria autoridade impetrada,
devendo-se, assim, julgar prejudicado o presente habeas corpus. 2. Perda do objeto. Ordem prejudicada.
ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicada a ordem, em harmonia com o parecer
oral da Procuradoria-Geral de Justiça.
ATAS DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
8ª (OITAVA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 25
(vinte e cinco) de abril de 2007 (dois mil e sete). Sob
a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presentes
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José
Martinho Lisboa, Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira (Juíza convocada para integrar a Corte,
tendo em vista o afastamento do Des.Marcos Antônio Souto Maior ), Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Jorge
Ribeiro Nóbrega, Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral
da Justiça), Genésio Gomes Pereira Filho, Maria das
Graças Morais Guedes (Juíza convocada para substituir a Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis Ramalho Vieira, Manoel Soares Monteiro,
Antônio Carlos Coelho da Franca, Leôncio Teixeira
Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Miguel de
Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o
Des. José Di Lorenzo Serpa), Manoel Paulino da Luz,
Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Eslu Eloy Filho (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Representando o Ministério Público, a Excelentíssima
Senhora Doutora Lúcia de Fátima Maia de Farias,
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício. Funcionando na Secretaria, o Bel. Robson de Lima Cananéa,
Secretário-Geral, às 08h: 30min, no horário regimental
e havendo número legal, foi aberta a presente Sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Desembargador José Martinho Lisboa levou ao
conhecimento do Augusto Colegiado, da decisão do
Conselho Nacional de Justiça, no PCA nº 313, proferindo o seguinte: (**) “- Senhor Presidente, senhores
Desembargadores, senhora Procuradora Geral, este
Tribunal, já há algum tempo, tem sido vítima, vamos
dizer assim, ou acionado através da Associação dos
Magistrados da Paraíba, por intermédio do que se
chama de PCA junto ao CNJ, procedimento de controle administrativo. No primeiro deles, teve que anular a sessão de julgamento, porque estaria contrariando as recomendações das resoluções do Conselho;
de um modo geral, estaria batendo de frente, então,
com a legislação e normas outras. No segundo PCA,
este Tribunal teve que anular promoções de juízes,
um verdadeiro atropelo, porque alguns desses prejudicados, a exemplo de Reginaldo Nunes, que hoje é
Diretor do Fórum da Justiça Comum em Campina
Grande, tiveram que ficar em disponibilidade, porque
faltou à Administração tomar até algumas precauções no sentido de sobrestar a movimentação de
preenchimento, quer por remoção, quer por promoção. E, Reginaldo, que concorreu e foi promovido,
ficou à mercê de uma decisão daquele órgão maior, o
CNJ, em disponibilidade, situação vexatória. Mais
tarde, veio uma outra, essa foi a última, o PCA nº 313
pretendendo a Associação dos Magistrados anular as
promoções dos Juízes Antônio Reginaldo Nunes, novamente, foi reiterado aqui o processo e ele foi promovido Silvana Lisboa e Eduardo Rubens Coutinho,
esses três. O que me chamava mais a atenção, senhores Desembargadores, é que essa associação,
para a qual nós todos contribuímos, para a qual essas
pessoas, tidas aí, como indiciadas nesse procedimento administrativo, também recolhem, custeando
as despesas da associação, custeando as viagens
do Presidente da associação e outros assessores,
pois fiquem os senhores sabendo que em todas es-
sas sessões do CNJ, Desembargador Júlio Paulo
Neto, Vossa Excelência sabe disso, foi Presidente há
bem pouco, estão sempre presentes, no mínimo, o
Presidente e mais um juiz. E agora, mais recentemente, o CNJ reuniu-se, em prosseguimento, a uma sessão que havia sido iniciada há quinze dias, terça-feira
de quinze dias para trás, e teve continuidade com o
pedido de vista de um de seus Conselheiros. Ontem,
o CNJ tomou uma decisão, vamos dizer, histórica,
porque lavou a alma e o corpo deste Tribunal, senhores Desembargadores, e ali estavam presentes nada
menos do que o Presidente, o Juiz que o acompanha,
o Dr. Silveira, e o Presidente nacional. Eu fiz muito
bem em me desligar dessa associação brasileira. O
Dr. Rodrigo Colaço, usando a tribuna querendo falar,
apresentou-se no início da sessão em nome do povo
da Paraíba. Quem é que pode falar em nome do povo
da Paraíba? São os congressistas, o governador, são
os que representam o povo, esses, sim, podem falar
em nome do povo da Paraíba. Agora, o que é mais
estranho ainda, senhor Presidente, é a Associação
dos Magistrados, essa que sobrevive com os nossos
recolhimentos, tomar posições contra este Tribunal,
contra a sua Mesa Diretora, como vem sendo e foram
vítimas disso os Desembargadores João Moura e
Júlio Paulo Neto, a trato de assuntos que não dizem
respeito a interesses institucionais...”. Pela ordem,
sobre o tema em tela, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos acrescentou: (*) “- Com relação ao Dr. Marcos Salles representar o povo paraibano, até há dúvida de legitimidade, porque ele foi eleito em chapa única por menos da
metade dos votos da associação. Até para representar os juízes paraibanos eu desconfio que falte legitimidade”. Logo após, o Eminente Desembargador José
Martinho Lisboa continuou o seu pronunciamento, nos
seguintes termos: (**) “- Isso é verdade e eu agradeço a Vossa Excelência o seu pronunciamento. Mas,
senhores, o que me chama mais a atenção é esse
encaminhamento de providência contra o Tribunal,
um dos motivos é querendo ridicularizar esta Corte
centenária, quando estão em jogo interesses pessoais, interesses de associados da AMPB. Então, em
vez de se comportar como fazem as congêneres, em
vez de se conduzir como fazem outras entidades representativas de categorias, colocando até advogado
para defesa do seu associado, a própria associação,
a mesa diretora que enfrenta, lutando, trabalhando
para a derrota do povo associado, dos próprios associados; isso é que me revolta, senhor Presidente. E o
advogado disse da tribuna, o Dr. Aluísio Régis Filho,
paraibano, que, por sinal, tive a honra de tê-lo como
meu aluno aqui na UFPB nos idos de 1990 que: “Não
quero acreditar, senhores Conselheiros, mas pode
até ser possível que esses últimos expedientes...”,
referindo-se Sua Excelência, notadamente, ao PCA
nº 313, esse que iria fulminar a promoção dos três
juízes que acabei de nominar, “...tenha sido inspirado
pelo fato de o Tribunal da Paraíba...”, em uma decisão
de que foi relator o Desembargador sogro de um das
pessoas envolvidas, Dra. Silvana,“...decidido...”, parece-me apenas contra um voto ou dois, a grande
maioria, “...pelo seu retorno”, pelo retorno do Dr. Marcos Salles ao exercício, como toda vida ocorreu.
Desembargador Nestor foi Presidente e nunca se afastou; Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que hoje preside esta Corte, também foi Presidente da Associação; Desembargador Plínio Leite
Fontes, para lembrar os três últimos, também foi e
não precisou se ausentar. A legislação era a mesma,
não mudou, porque tinham responsabilidade com a
magistratura, com o exercício profissional. Não era
pelego, afastando-se e aproveitando de um dispositivo constitucional, deixando atrasados os serviços.
Eu quero, senhor Presidente, dizer que essa decisão
de ontem, que digo histórica, é porque o CNJ reconheceu que este Tribunal está alinhado com as disposições constitucionais, legais e recomendações do
CNJ. Juízes que integram aquele Órgão, o Conselho
Nacional de Justiça, a exemplo do próprio relator que
não é egresso da magistratura, veio da OAB, um
constitucionalista, Alexandre de Morais, dizendo que o
Tribunal de Justiça da Paraíba estava cumprindo as
recomendações do CNJ, o Texto Constitucional, as
normas locais e lutou de uma forma mostrando o seu
ponto de vista desse alinhamento do Tribunal da Paraíba, de maneira que o resultado pela manutenção das
promoções de Reginaldo e de Silvana foi à unanimidade, treze a zero. Houve a divergência, quando pediram vista, o autor do pedido de vista, que ainda juntou
mais cinco votos acompanhando o seu entendimento, no sentido converter em diligência para ter informações deste Tribunal acerca da produtividade do
Juiz Eduardo Rubens Coutinho, mas o Dr. Alexandre,
que era o relator e comandou toda a discussão, voltando a debater sempre que era necessário, disse:
“Vossa Excelência parece que não leu os autos porque essas informações o Tribunal da Paraíba já as
prestou e estão lançadas aqui nos autos. E quero
mais dizer que essa diligência de Vossa Excelência,
Vossa Excelência está me forçando a dizer, que se
afigura em uma diligência...”, Desembargador Márcio
Murilo, Vossa Excelência que foi vítima também, o
Dr. Alexandre de Moraes, dirigindo-se ao autor do
pedido de vista, que queria transformar em diligência
para que este Tribunal complementasse informações
relativas à produtividade de Eduardo Rubens, disse:
“parece que Vossa Excelência não leu os autos. E
Vossa Excelência insistir nisso me força a dizer que
Vossa Excelência está pleiteando uma diligência inútil.” Então, seis queriam a diligência, acompanhando
esse autor do pedido de vista, relativamente ao Juiz
Eduardo Rubens Coutinho. À unanimidade, os treze
votaram pela confirmação da decisão deste Tribunal
sobre a promoção dos juízes. Chamou-me a atenção...” Em seguida, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro esclareceu que os Magistrados Antônio Reginaldo Nunes e
Silvana Pires Brasil fizeram suas defesas pessoais,
enquanto que o Juiz Eduardo Rubens ficou aguardando que o Conselho lhe mandasse uma comunicação
ou uma intimação pessoal. A seguir, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Martinho Lisboa ar-
gumentou o seguinte: (**) “- Desembargador, permitame até esclarecer isso. Eu tive vários contatos com
o genitor de Eduardo Rubens, dizendo que só estava
faltando a defesa do filho dele; e ele dizia: “Ele vai
fazer”. E nós não sabíamos que ele só desejava fazer
quando fosse notificado. Foi isso que ocorreu, pegando todo mundo de surpresa, mesmo assim, a decisão
foi ótima, porque ele também foi confirmado. Eu queria chamar atenção para o pronunciamento de alguns
conselheiros. Já destaquei o Dr. Alexandre de Moraes. O Dr. Cláudio Godoy, Juiz de Direito, parece-me
que do Estado de São Paulo, da capital. Ele chegou a
dizer no seu voto que ser parente de Desembargador
não era uma doença, e que eles competiam igualmente com os outros e tinham que ser examinados os
requisitos que aquele parente também apresentasse,
sem nenhum demérito pela condição de parente de
Desembargador. O Desembargador Marcus Faver,
do Rio de Janeiro, que já veio à Paraíba, já fez palestra aqui, todos nós o conhecemos, também foi um
gigante em defesa da decisão deste Tribunal. Ele
disse que o CNJ não tem competência de indicar lista
tríplice, de fazer promoção, quem tem competência é
o Tribunal de Justiça de cada Estado. Falou isso em
diversas oportunidades. O Ministro Vantuil Abdala do
TST disse: “Sempre vai existir um mínimo de subjetividade nessas promoções, é indispensável, é inevitável.” Com a palavra, o Eminente Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos destacou tratar-se da
qualidade da sentença do juiz e da avaliação de uma
boa sentença não podendo ser objetiva. Ainda sobre o
assunto, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
José Martinho relatou: (**) “- A própria Constituição,
quando trata dos elementos objetivos, os senhores
viram em discussão passada aqui, ela separa quando
se refere ao desempenho e diz: ‘e os critérios objetivos’. Quer dizer, mostrando que desempenho não é
critério objetivo, isso já está assimilado e absorvido
pelo CNJ a ponto de ser destacado por um integrante
daquela Corte, um ministro do Tribunal Superior do
Trabalho. Referiu-se notadamente ao desempenho e
à presteza. O Desembargador Douglas Rodrigues, do
TRT, votando, disse que a Paraíba estava alinhada às
recomendações do CNJ e, na hipótese que estava
enfrentado, havia votado fundamentadamente. Da
mesma forma, o Desembargador Federal Jirair Meguerian também teve uma palavra de destaque. Então, o que observamos é que os integrantes do CNJ
que procedem de Tribunais e da magistratura, quer
estadual quer federal, estão entendendo e compreendendo perfeitamente e querem apenas esclarecimento. Nas vezes anteriores, parece-me que o Tribunal
não teve defesa junto ao CNJ. Agora, diante de um
estafe desse: Presidente Nacional da Magistratura
presente, Presidente Estadual, também presente, e
mais juízes assessores, quer dizer, há pressão e precisa a Paraíba estar bem representada por alguém
que faça a defesa...” Dada a palavra ao Eminente
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que
complementou: (*) “- Não houve assembléia geral na
Associação para permitir que seu Presidente litigue
contra um associado. Para mim fere um pouco o
princípio da moralidade um Presidente litigar contra
um sócio, mormente, quando é sabido que esse sócio
não votou nele para a Associação”. O Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Martinho Lisboa proferiu
ainda: (**) “- Isso é uma verdade. Agradeço a Vossa
Excelência a intervenção. Então, senhor Presidente,
nós esperamos que a atual Diretoria, a partir do Presidente da AMPB, mude os critérios de intervenções,
de procedimentos; defenda a classe, a instituição,
mas não se oponha, não venha ferir o Tribunal como
ocorreu nos procedimentos primeiros, até de uma forma meio ridicularizante. Os senhores viram que chegaram a usar expressões, que alguns Conselheiros
teriam usado também, de interpretação cínica. Ora,
acreditamos nós todos que aqui não há cinismo. Pode
haver equívoco, que era o que estava acontecendo.
Recomendações novas, uma mudança estrutural por
conta da presença do CNJ, o Tribunal teve que se
adaptar, isso, não é do dia para noite, não é em vinte
e quatro horas, isso é com o tempo. Agora, senhor
Presidente, nós podemos dizer e afirmar que o CNJ
reconhece, à unanimidade, porque três não votaram,
parece que é composto por dezessete, quatro não
votaram, inclusive, o Ministro Pádua Ribeiro, que não
tinha votado no início e, nesta última, parece-me que
presidiu, não houve empate e não votou, e outros que
não compareceram. Mas o CNJ, à unanimidade, dá
um atestado que o Tribunal de Justiça da Paraíba está
cumprindo, teve dificuldades anteriores, mas no momento, cumpre as regras. Eu gostaria, senhor Presidente, que ficassem integralmente registradas essas
minhas palavras, esse meu pronunciamento na ata
de hoje a quem interessar possa ver e pedir”. Logo
após, o Eminente Desembargador Júlio Paulo Neto
ressaltou o seguinte: (*) “- Desembargador Martinho,
eu fico muito feliz em Vossa Excelência fazer esse
pronunciamento, porque está dando um atestado da
lisura e da competência durante o período em que
estive à frente do Tribunal de Justiça, porque todos
esses atos foram praticados por mim na minha gestão. Também tive o apoio da minha assessoria, que
merece destaque, toda essa defesa foi feita pela
minha assessoria, inclusive, Vossa Excelência também teve uma participação e trouxe subsídios para
que nós pudéssemos fazer a contestação e as informações para o CNJ. Eu fico muito feliz de estar
ouvindo isso, porque prova mais uma vez o nosso
trabalho, a nossa seriedade e a nossa lisura de estar
à frente do Tribunal de Justiça, quando esses fatos
aconteceram. Eles todos foram praticados e assinados por mim, as promoções, o que comprova, mais
uma vez, que nós Desembargadores agimos corretamente”. (*) notas taquigráficas. Por fim, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Martinho Lisboa
prestou o seguinte esclarecimento: (**) “- Senhor Presidente, afirmo essas alegações da intervenção do
Desembargador Júlio Paulo Neto, foi sua assessoria,
notadamente através do Dr. Leandro, tem que se
dizer, examinou todos os esclarecimentos e Sua Excelência subscreveu, após a participação de sua assessoria, no que tange à defesa do Tribunal. No que
tange à defesa dos juízes, dos dois já identificados,
porque o terceiro não fez defesa, estes apresentaram
separadamente. Muito obrigado, senhor Presidente”.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador José Martinho Lisboa pediu a palavra para destacar que quando
do pronunciamento de um dos Conselheiros, dizia que
ser Desembargador não é doença, e acrescenta: “Acerca disso, Dr. Herbert me disse, ontem à noite,
que respondeu para ele: “Você vá se justificar lá no
Tribunal, não é comigo”. (**) notas taquigráficas revisadas pelo Des. José Martinho Lisboa. Dando prosseguimento, o Eminente Desembargador Presidente
submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta
de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado
sob o nº 216.884-7, referente ao Ofício nº 80/2007 –
PTRE/SRH/SCJE, do Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro
Nóbrega, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado da Paraíba, solicitando providências, na forma do disposto no art. 121, § 2º, da Constituição
Federal, para preenchimento de uma vaga de membro substituto, na categoria de Juiz de Direito, com o
término do primeiro biênio do Exmo. Sr. Dr. Tércio
Chaves de Moura, ao tempo em que esclarece que já
integram aquela Corte, na categoria de Juiz de Direito,
como Membros Efetivos, os Doutores Carlos Eduardo Leite Lisboa e João Benedito da Silva e, como
Membro Substituto, o Doutor José Ferreira Ramos
Júnior. DECISÃO: “INDICADOS OS NOMES DOS
EXMOS. SRS. DOUTORES JOÃO ALVES DA SILVA
(12 VOTOS), NA VAGA DO DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA E CARLOS NEVES DA FRANCA NETO (13
VOTOS), EM FACE DO IMPEDIMENTO DO EXMO.
SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, QUE
SE ENCONTRA NA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA, CUJA SUBSTITUIÇÃO FOI SOLICITADA,
EM SESSÃO, PELO EXMO. SR. DES. JORGE RIBEIRO NOBREGA, PRESIDENTE DO TRE”. 2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 217.4553, referente ao Projeto de Resolução, apresentado
pelo Exmo. Sr. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro, Presidente, que denomina de “Dr. Luiz Ribeiro
Nunes”, a Sala da Defensoria Pública da Comarca de
Santa Rita. DECISÃO: “APROVADO, POR UNANIMIDADE”. 3º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado
sob o nº 214.591-0, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a que se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº
004/2007, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, para
a 4ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande,
de 3ª entrância, formulado pelos Exmos. Srs. Juízes
de Direito, a seguir relacionados por ordem de antigüidade: 01- Antônio Silveira Neto (2º Juizado Especial
Cível da Comarca de Campina Grande); 02- Antônio
Reginaldo Nunes (1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande); 03- Adhemar de Paula
Leite Ferreira Neto (6ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande); Obs.: 1ª) Nenhum dos Magistrados
integra a 1ª quinta parte da lista de antigüidade de 3ª
entrância, bem como não constaram em lista de remoção por merecimento; 2ª) Apenas o Magistrado
relacionado no item 01 possui interstício. DECISÃO:
“NO PRIMEIRO ESCRUTÍNIO INTEGRARAM A LISTA OS EXMOS. SRS. DRS. ANTÔNIO REGINALDO
NUNES COM 14 VOTOS E ANTÔNIO SILVEIRA NETO
COM 09 VOTOS, TENDO O EXMO. DR. ADHEMAR
DE PAULA LEITE FERREIRA NETO OBTIDO APENAS 08 VOTOS. NO SEGUNDO ESCRUTÍNIO O
EXMO. SR. DR. ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO, OBTEVE NOVAMENTE 08 VOTOS,
PASSANDO A INTEGRAR A LISTA. REMOVIDO O
EXMO. SR. DR. ANTÔNIO REGINALDO NUNES”. 4º
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pelo Exmo.
Sr. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro, Presidente, que altera o expediente nas Comarcas de primeira e segunda entrâncias, antecipando-lhe o início
e fim, em 01(uma) hora, e adota outras providências.
DECISÃO: “HOMOLOGADO, POR UNANIMIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÃO O DES. MANOEL SOARES MONTEIRO”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 218.2696, referente ao OFÍCIO nº 263/GP/CNJ, da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente do
Conselho Nacional de Justiça, encaminhando cópias
de certidão de julgamento dos Procedimentos de Controle Administrativo nºs. 263 e 344, bem como o respectivo voto. COTA: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 2º- OFÍCIO Nº 011/2007, do
Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho, VicePresidente, comunicando que ingressará em gozo de
férias individuais, no período de 02 a 31 de maio, do
ano em curso, referente ao exercício de 2006, ao
tempo em que indica o Exmo. Sr. Dr. Arnóbio Alves
Teodósio, Juiz de Direito da 4ª vara criminal da Comarca da Capital, para substituí-lo durante seu afastamento. DECISÃO: “APROVADO, POR UNANIMIDADE”. 3º- COMUNICAÇÃO do Exmo. Sr. Des. Manoel Paulino da Luz, de que ingressará em gozo de
licença especial, no período de 02 de maio a 30 de
junho do ano em curso, referente ao qüinqüênio compreendido entre o dia 13.01.1989 a 13.01.1994, ao
tempo em que indica o Exmo. Sr. Dr. Carlos Neves
da Franca Neto, Juiz de Direito da 9ª vara cível da
Comarca da Capital, para substituí-lo durante seu
afastamento. DECISÃO: “APROVADO, POR UNANIMIDADE”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada
a sessão às 11h: 23min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desemb. Antônio de Pádua Lima Montenegro PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - SECRETÁRIO-GERAL.
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”,
em 16 (dezesseis) de maio de 2007 (dois mil e sete).
Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro e presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
José Martinho Lisboa, Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira (Juíza convocada para integrar a
Corte, tendo em vista o afastamento do Des. Marcos
Antônio Souto Maior), Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Jorge Ribeiro Nóbrega, Júlio Paulo Neto (Corregedor-Ge-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
ral da Justiça), Genésio Gomes Pereira Filho, Arnóbio
Alves Teodósio (Juiz convocado para substituir o Des.
Genésio Gomes Pereira Filho), Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada para substituir a Desª.
Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis
Ramalho Vieira, Manoel Soares Monteiro, Antônio Carlos Coêlho da Franca, Leôncio Teixeira Câmara, Márcio
Murilo da Cunha Ramos, Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir o Des. José Di Lorenzo
Serpa), Carlos Neves da Franca Neto (Juiz convocado
para substituir o Des. Manoel Paulino da Luz), Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e Eslú Eloy Filho (Juiz convocado até o
preenchimento da vaga de Desembargador). Ausente,
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Representando o Ministério Público o Excelentíssimo Senhor
Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador-Geral de
Justiça, em exercício. Funcionando na Secretaria o
Bel. Robson de Lima Cananéa, Secretário-Geral, às
08h: 30min, no horário regimental e havendo número
legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada,
sem restrições, a ata da reunião anterior. Abertos os
trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Antônio de Pádua Lima Montenegro levou ao conhecimento do Augusto Colegiado, da decisão do Supremo
Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, nº 3233, de iniciativa do Procurador Geral da República, tendo como relator o Ministro Joaquim Barbosa,
proferindo na oportunidade as seguintes palavras: (*)
“Trata-se de ADIN em face do caput e incisos I e II do
art. 1º da Lei nº 6.600/98 e em face do art. 5º da Lei
Complementar Estadual nº 57/03, ambas do Estado da
Paraíba que criam funções de confiança denominadas
agente judiciário de vigilância. Alega ofensa ao art. 37,
II, da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade da realização de concurso público, pois criam diversas funções de provimento em comissão, a despeito
de as tarefas de agente de vigilância não se enquadrarem em atribuições de direção, chefia e assessoramento. A petição inicial foi aditada para que o objeto da
impugnação alcançasse também as leis 7.679/2004 e
7.696/2004. Os autos voltaram à Procuradoria, que
ressaltou a necessidade de novo aditamento à inicial,
haja vista a edição da Lei 7.725/92, a qual se refere à
Lei 6.600/98.” Ainda acrescenta: “em discussão, saber
se a norma impugnada ofende ao princípio do concurso
público. A Procuradoria Geral opinou pela procedência
dos pedidos e também que seja alcançada pela declaração de inconstitucionalidade a Lei nº 7.725/92”. Então, essa legislação, inclusive eu tenho aqui as legislações, a Lei nº 6.600/98 criou 75 cargos, na gestão do
Desembargador Raphael; eu me lembro que ele propôs
isso para resolver a situação dos vigilantes que estavam todos com contrato, aquele que a Constituição
prevê, mas a título precário, de seis meses, mais seis
meses. Então, para resolver essa situação, ele apresentou esse projeto, que foi para a Assembléia, foi
aprovado e se transformou na Lei nº 6.600/98. Então,
nessa lei se criaram 75 cargos de assessor de segurança I e 45 de assessores de segurança II, que são
aqueles que prestam segurança nas residências dos
Desembargadores. A Lei Complementar nº 57, que
deve ser modificando a LOJE, criou 62 cargos, a Lei nº
7.725, de 1992, já criara 130, em um total de 267, e de
agente de segurança 45 mais 12, 57, total 324. Atualmente, existem 324 cargos de vigilantes, agente judiciário de vigilância. No anteprojeto que eu apresentei,
até para resolver já situações emergenciais e o Tribunal aprovou, foi proposto que 100 desses cargos, que
havia desvio de função, alguns deles estavam servindo como motorista, trabalhando nos gabinetes ou nas
próprias repartições do Tribunal, por carência de pessoal, então, extinguiram-se 100 cargos de agente judiciário de vigilância e se criaram 100 cargos de agentes
administrativos. Essa lei está aguardando a sanção;
ontem estive no Palácio, na hora da transmissão do
cargo, falei com o Presidente da Assembléia, que estava ao meu lado, que era o Governador em exercício
e ele disse: “Nós vamos resolver, vamos sancionar.”
Nós estamos diante dessa situação. O que me foi dito
é que independe da publicação do acórdão; tão logo o
Supremo publique a ata da sessão é dada como posta
em prática a lei. (*) notas taquigráficas. Ainda, com a
palavra, o Eminente Presidente ressaltou que já mobilizou sua assessoria para examinar a matéria em questão, com fundamentos em dispositivos legais. No final
dos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente,
Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro
levou ao conhecimento do Augusto Colegiado, que,
através de contato com a Arquidiocese da Paraíba,
tomou conhecimento que o Arcebispo emérito, Dom
José Maria Pires, estará festejando o jubileu áureo
episcopal, ou seja 50 anos de Episcopado, lembrando
ainda, aos Eminentes Pares que este Tribunal já lhe
prestou homenagem quando de sua posse em 1966,
oportunidade, que propõe que lhe seja prestada também, uma homenagem no dia 18 de julho do corrente
ano, às 16h00min, com entrega de uma placa, indicando, ainda, o Eminente Desembargador Leôncio Teixeira
Câmara, para saudá-lo em nome desta excelsa Corte
de Justiça. Dando prosseguimento, o Eminente Desembargador Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado, a Pauta de Julgamento constante
dos itens adiante discriminados: 1º- Embargos Infringentes Criminal nº 033.2005.001290-6/002. Relator:
Exmo. Sr. Des. Raphael Carneiro Arnaud. Revisor:
Exmo. Sr. Des. José Martinho Lisboa. Embargante:
Renato Araújo. (Adv. João Barbosa Meira Júnior). Embargada: A Justiça Pública. COTA: “DEPOIS DO VOTO
DO RELATOR, REJEITANDO OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
NILO LUIS RAMALHO VEIRA, LEÔNCIO TEIXEIRA
CÂMARA E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, E
DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOSÉ
MARTINHO LISBOA (REVISOR) E ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA, ACOLHENDO-OS, PEDIU VISTA O DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO,
JUIZ CONVOCADO. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO,
JUIZ CONVOCADO”. 2º- Ação Penal nº
888.2003.002112-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José
Martinho Lisboa. Revisor: Exmo. Sr. Dr. Eslu Eloy
Filho (Juiz convocado com jurisdição limitada para substituir o Des. Nilo Luis Ramalho Vieira). Autor: Ministério
Público Estadual. Réu: José de Oliveira Melo, conhecido por “José de Juá”, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa. (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes). DECISÃO: “ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE, A
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO AOS
FATOS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 1993. NO
MÉRITO, JULGOU-SE, EM PARTE, PROCEDENTE A
DENÚNCIA, EM HARMONIA PARCIAL COM VOTO
DO RELATOR, QUE FOI VENCIDO NA APLICAÇÃO
DA PENA PRINCIPAL, QUE É DE 03 (TRÊS) ANOS E
NA INABILITAÇÃO (§ 2º, DO ART. 1º, DO DECRETO
LEI 201/67), QUE É DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES LEÔNCIO CÂMARA, MÁRCIO MURILO, MIGUEL DE
BRITTO (JUIZ CONVOCADO), SAULO BENEVIDES,
JÚLIO PAULO NETO, MARIA DAS GRAÇAS MORAES
GUEDES (JUÍZA CONVOCADA) E MANOEL MONTEIRO, SENDO QUE O DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA SEGUIU A DIVERGÊNCIA PARA APLICAR A
PENA DE TRÊS ANOS. OS DESEMBARGADORES
MÁRCIO MURILO E MARIA DAS GRAÇAS MORAES
GUEDES (JUÍZA CONVOCADA), TAMBÉM DIVERGIRAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO,
POR ENTENDEREM SER DE EXECUÇÃO IMEDIATA.
DECIDIU-SE, FINALMENTE, POR UNANIMIDADE,
QUE O ACÓRDÃO SERÁ LAVRADO PELO RELATOR.
IMPEDIDO O DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO
(JUIZ CONVOCADO). FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O
BEL. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES”. 3ºEmbargos Infringentes e de Nulidade nº
200.2005.048488-6/003. Relator: Exmo. Sr. Dr. Eslu
Eloy Filho (Juiz convocado com jurisdição limitada para
substituir o Des. Nilo Luis Ramalho Vieira). Revisor:
Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.
Embargante: Edelson Rondon e Silva. (Advs. Odilon
de Lima Fernandes e outros). Embargada: Justiça Pública. DECISÃO: “ACOLHENDO QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, DECIDIU-SE
PELA NULIDADE DOS VOTOS JÁ PROFERIDOS,
POR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DO EMBARGANTE, COM A SUBSEQÜENTE DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS À SUA EXCELÊNCIA, MEDIANTE CONCLUSÃO, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER
CABÍVEIS, CONTRA O VOTO DO DES. ANTÔNIO
CARLOS COELHO DA FRANCA”. 4º- Ação Rescisória
nº 200.2005.017121-0/003. Relator: Exmo. Sr. Des.
Luis Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Autor: Hotel Costa
do Mar Ltda. (Adv. Francisco de Assis Almeida e Silva). Ré: Empresa Paraibana de Turismo S/A - PBTUR.
(Advs. Duína Porto Belo e outros). COTA: “O AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 5º- Embargos de Declaração (nos autos da
Ação Rescisória) nº 003.1997.000318-6/001. Relator:
Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Embargante: Edvaldo Onofre de Araújo. (Advs. Rômulo Araújo Montenegro e outra). Embargada: Bernadete
Santana dos Santos. (Advs. José Anchieta dos Santos
e Telci Teixeira de Souza). COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.
6º Mandado de Segurança nº 999.2006.000441-6/001.
Relatora: Exma. Sra. Drª. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira (Juíza Convocada para substituir
o Des. Marcos Antônio Souto Maior). Impetrante: Jéssica Íris de Sousa Lima, representada por sua genitora
Josirene Ana de Sousa. (Adv. Paulo Sérgio Cunha de
Azevedo). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraíba. DECISÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E AUSÊNCIA DE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDO O
DES. ANTÔNIO CARLOS FRANCA”. 7º Mandado de
Segurança nº 999.2006.000818-5/001. Relatora: Exma.
Sra. Dra. Maria das Graças Morais Guedes. (Juíza
convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima
Morais Bezerra Cavalcanti). Impetrante: Francisco
Carlos da Silva Pinto/ ME – CRISTAL GELO. (Adv.
Elmano Cunha Ribeiro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado da Paraíba. DECISÃO: “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, SENDO QUE O DES. MARCOS CAVALCANTI
CONCEDIA INTEGRALMENTE A SEGURANÇA. ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. MARTINHO LISBOA.
IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”. 8º- Embargos Infringentes nº 200.2005.030307-8/002. Relator: Exmo. Sr. Des.
Genésio Gomes Pereira Filho. Revisora: Exma. Sra.
Dra. Maria das Graças Morais Guedes. (Juíza convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Morais
Bezerra Cavalcanti). Embargante: Telemar Norte Leste
S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Embargados: Severino Tomaz Correia da Silva e outros. (Advs.
Cícero Ricardo Antas Alves Cordeiro e outros). DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA) E LUIS SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, QUE OS ACOLHIAM. IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”. 9º- Ação Rescisória nº 075.2004.000407-1/002.
Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Revisora: Exma. Sra. Dra. Maria das Graças Morais
Guedes. (Juíza convocada para substituir a Desª. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti). Autor: Município de Bayeux, representado por seu ProcuradorGeral, DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO. Réus:
Manoel Vieira da Silva e outros. (Advª. Josefa Inez de
Souza); 15º-A - Impugnação ao Valor da Causa nº
075.2004.000407-1/003. Requerentes: Manoel Vieira da
Silva e outros. (Advª. Josefa Inez de Souza); Requerido: Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral, DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO.
(Advs. José Ivanildo Dias Júnior e outros). COTA:
“JULG0U-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO
VALOR DA CAUSA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EM SEGUIDA, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO IMPRO-
11
CEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, E ARBITRANDO
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.500,00
(UM MIL E QUINHENTOS REAIS), SEGUIDO DOS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA),
MANOEL SOARES MONTEIRO, MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS, MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO), CARLOS NEVES DA FRANCA
NETO (JUIZ CONVOCADO), SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES, MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE, MARIA DAS NEVES DO EGITO (JUÍZA CONVOCADA) E ESLU ELOY FILHO (JUIZ CONVOCADO), QUE ANTECIPOU SEU VOTO, E DO VOTO
DO DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO, PEDIU VISTA O DES.
JORGE RIBEIRO NÓBREGA. OS DEMAIS AGUARDAM”. 10º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2006.000729-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, JOÁS DE
BRITO PEREIRA FI LHO. Embargado: Arlindo da Fonseca Lins e Cia. Ltda. (Advs. Heitor Cabral da Silva e
Marlene Pereira Borba Cahú). DECISÃO: “NÃO SE
CONHECERAM DOS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
FACE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE”. 11ºEmbargos de Declaração opostos à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2006.000752-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nòbrega. Embargante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargado: 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. (Adv. Elmano Cunha Ribeiro).
DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SEM APLICAÇÃO DA MULTA, SENDO QUE O
DES. MANOEL SOARES MONTEIRO APLICAVA A
MULTA”. 12º- Mandado de Segurança nº
999.2006.000392-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Maria Eulália da Costa Santos. (Def. Antônio Vieira). Impetrado:
Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. DECISÃO: “DENEGOU-SE
A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”.
13º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000643-7/001.
Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Graças Morais
Guedes (Juíza convocada para substituir a Desª Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Impetrante:
Associação Paraibana do Ministério Público – APMP.
(Advs. Adriana Cavalcanti Marinheiro e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Litisconsortes
Passivo Necessário: Exma. Sra. Procuradora Geral de
Justiça do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Exmo. Sr.
Secretário da Administração do Estado da Paraíba.
COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.
14º- Mandado de Segurança nº 999.2006.000715-3/001.
Relator: Exmo. Sr. Dr. Carlos Neves da Franca Neto
(Juiz convocado para substituir o Des. Manoel Paulino
da Luz). Impetrante: Palace Gourmet Restaurante Ltda.
(Adv. Elmano Cunha Ribeiro). Impetrado: Exmo. Sr.
Secretário da Receita do Estado da Paraíba. COTA:
“ADIADO POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. 15ºMandado de Segurança nº 999.2006.000886-2/001.
Relator: Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Impetrante: João Batista Guedes. (Adv. Fernando Antônio e
Silva Machado). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Presidente da Comissão de Promoções de Oficiais da Polícia Militar - CPOPM. DECISÃO: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”.16ºMandado de Segurança nº 999.2007.000028-9/001.
Relator: Exmo. Sr. Dr. Carlos Neves da Franca Neto
(Juiz convocado para substituir o Des. Manoel Paulino
da Luz). Impetrante: Brazmotors Veículos e Peças Ltda.
(Advs. Mário Gomes de Araújo Júnior e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do Estado da
Paraíba. COTA: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 17º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000051-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Impetrantes: Francisco Gustavo
Macambira Fernandes e Raimundo Silva Nogueira. (Adv.
Hugo Moreira Feitosa). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Administração do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador, JOSÉ FERNANDES MARIZ. DECISÃO: “EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”. 18ºEmbargos Infringentes nº 051.2004.000914-7/002.
Relator: Exmo. Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Revisor: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho.
Embargante: Telemar Norte Leste S/A. (Advs. Caio
César Vieira Rocha e outros). Embargada: Antônia
Matias Gomes. (Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo
e outra). DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA) E LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, QUE OS
ACOLHIAM. IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO CARLOS
COELHO DA FRANCA”. 19º- Embargos Infringentes
nº 200.2004.049636-2/002. Relator: Exmo. Sr. Des.
Jorge Ribeiro Nóbrega. Revisor: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha e outros).
Embargada: Francisca Maria da Silva. (Advª. Iara Lucena). DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES (JUÍZA CONVOCADA) E
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, QUE OS ACOLHIAM. IMPEDIDO O DES. ANTÔNIO CARLOS COELHO
DA FRANCA”. 20º- Embargos Infringentes nº
200.2004.059461-2/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz
Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. (Advs. Caio César Vieira Rocha
e outros). Embargada: Maria Jacinta Melo da Silva.
(Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outra). COTA:
“ADIADO PELAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO
RELATOR E REVISOR”. 21º- Queixa Crime nº
888.2004.005912-9/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Leôncio Teixeira Câmara. Querelante: Djalma Gomes de
Sá Neto. (Adv. Antônio Jucélio Amâncio Queiroga).
Querelado: Júlio César Queiroga de Araújo, Prefeito
Constitucional do Município de Aparecida. (Adv. Francisco Lamartine de Formiga Bernardo). DECISÃO: “DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DA QUEIXA, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DR. CARLOS NEVES DA FRANCA NETO, JUIZ CONVOCADO”. 22º- Representação
nº 999.2007.000131-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des.
José Martinho Lisboa. Representante: Partido da Social Democracia Brasileiro – PSDB, representado por seu
Presidente José Ivanilson Soares Lacerda. (Adv. João
Batista de Siqueira). Representado: Alexandre Braga
Pegado, Prefeito Constitucional do Município de Conceição. COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 23º- Revisão Criminal nº 018.1990.001502-7/
006. Relator: Exmo. Sr. Des. José Martinho Lisboa.
Revisor: Exmo. Sr. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.
Requerente: Elias Ferreira Filho, vulgo “Guardinha”.
(Def. Carlos Roberto Barbosa). Requerida: A Justiça
Pública. DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE A
REVISÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DR. CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO (JUIZ CONVOCADO)”.
PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 888.2003.007924-3/001. Relatora: Exma. Sra.
Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada
para substitur a Desª. Maria de Fátima Moraes B. Cavalcanti). Embargante: Claudenir dos Santos Barbosa.
(Adv. Márcio Henrique Carvalho Garcia). Embargado:
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA. DECISÃO: “REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
IMPEDIDO O DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS COELHO DA FRANCA”. Nada mais ocorrendo, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu
por encerrada a sessão às 16h: 35min, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. Antônio de Pádua Lima
Montenegro - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa
- SECRETÁRIO-GERAL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Coordenadora de Registro e Distribuição do Tribunal
de Justiça da Paraíba a Bela. Maria Dulcis Brasileiro
Lima Montenegro torna publico, a quem possa, que
foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 28/05/2007
Processo: 001.2005.028452-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Agravante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar
V. Rocha, Wilson Sales Belchior E Outros, Agravado:
Fabio Lima Dutra, Advogado: Ana Cristina Feitosa
Torreao Braz, Danielle Patricia Guimaraes Mendes/
Outros. Processo: 001.2005.031829-2/002, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filhoapelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha, Saskia Sobreira, Bruna Monteiro E Outros,
Apelados: Azulcarli Leite De Araujo, Advogado: Erico
De Lima Nobrega. Processo: 001.2006.011662-9/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Othon Sergio De Sousa Costa, Advogado: Bruno Cesar Cade E, Giselle
Padilha, Apelado: A Justica Publica, Processo:
001.2006.023689-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Apelante:
Francisco De Assis Albuquerque Andre, Advogado:
Andre Motta De Almeida, Apelado: A Justica Publica.
Processo: 003.2006.000594-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho
Da Franca, Apelante: Francisco Dos Santos, Vulgo
Tica, Advogado: Roberto L Oliveira E Outra, Apelado:
Justica Publica. Processo: 008.2004.001334-7/001,
Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dra. Maria
Das Neves Do Egito A. D. Fer, Apelante: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha
E, Bruna Larissa De Brito Monteiro, Apelados: Jose
Matias Dos Santos, Advogado: Joao Camilo Pereira.
Processo: 013.2004.000995-6/002, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Dolores Lira De Souza, Advogado: Henrique Sergio Alves
Da Cunha, Devedor: Estado Da Paraiba, Rep. Por
Seu Procurador Geral, Harrison Targino, Remetente:
Juizo De Direito Da 4a. Vara Da, Comarca De Cajazeiras. Processo: 014.2006.002479-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Agravante: Maria De Fatima Pereira De Sousa, Advogado:
Joaquim Daniel, 01 Agravado: Alyson Bruno Rufino
Carneiro, Representado Por Sua Genitora, Aurineide
Rufino Carneiro, Advogado: Antonio Diniz Da Rocha,
Wilson Alves De Oliveira, 02 Agravado: Estado Da
Paraiba-Secretaria Da, Administracao. Processo:
016.2006.002024-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Neves Da Franca Neto apelante: Municipio De
Cuite Representado, Por Seu Prefeito, Advogado:
Giovanni Dantas De Medeiros, Apelados: Aparecida
Myria Da Fonseca Costa Fialho, Advogado: Higor
Rocha Simoes Fialho. Processo: 016.2006.0020324/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Cuite Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelados: Francisca De Macedo Medeiros, Advogado: Higor Rocha
Simoes Fialho. Processo: 016.2006.002046-4/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Municipio De Cuite Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Giovanni Dan-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
12
tas De Medeiros, Apelados: Maria Jose Da Silva Pereira, Advogado: Higor Rocha Simoes Fialho. Processo: 018.1995.000186-9/002, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelante: Cecilia Da Silva Souza, Advogado:
Antonio Justino De Araujo Neto, Apelados: Joao Soares Primo, Advogado: Jose Barros De Farias. Processo: 024.2002.001048-4/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria De Lourdes
Calvacante De Andrade, Advogado: Jorge Luiz Camilo Da Silva, Devedor: Municipio De Monteiro, Rep.
Por Seu Prefeito, Advogado: Sergio Petronio Bezerra
De Aquino, Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara
Da, Comarca De Monteiro. Processo:
026.2001.001307-1/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Geraldo Maria Da Silva,
Advogado: Jose Ferreira Neto, Devedor: Municipio
De Pianco, Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara, Da Comarca De
Pianco. Processo: 026.2001.001388-1/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Raimundo Martins, Advogado: Jose Ferreira Neto, Devedor: Municipio De Pianco, Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara, Da
Comarca De Pianco. Processo: 026.2002.000801-2/
001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Credor: Jose Inocencio Da Silva, Advogado: Jose
Ferreira Neto, Devedor: Municipio De Pianco Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 2a. Vara Da, Comarca De Pianco. Processo:
026.2002.010148-6/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Celia Maria Azevedo Araujo, Advogado: Jose Ferreira Neto, Devedor: Municipio De Pianco Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara Da, Comarca
De Pianco. Processo: 026.2003.011002-2/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:
Marinalva Costa De Souza Felix, Advogado: Jose
Braulio De Souza Junior, Devedor: Municipio De Pianco, Rep. Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da 1a. Vara Da, Comarca De Pianco. Processo:
026.2005.000342-0/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D.
Fer, Apelante: Municipio De Pianco, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Apelados: Maria Vilani Leite Rodrigues, Advogado: Jose
Ferreira Leite. Processo: 031.2006.001228-8/001,
Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Dr. Eslu Eloy
Filho, Impetrante: Jose Ricardo Cavalcanti De Siqueira, William Ariel Arcanjo Lins, Paciente: Jose Chaves Ferreira. Processo: 036.2005.000976-4/001,
Remessa Ex-Officio Na Acao Popular, Automatica,
Relator: Dra. Maria Das Neves Do Egito A. D. Fer,
Promovente: Roberto Bernardino Da Cruz, Advogado: Alexander Jeronimo Rodrigues Leite, Promovido:
Joao De Deus Ferreira Da Silva, Rodrigo De Freitas
Silva, Advogado: Hermes Augusto De Castro, Lucia
Helena Barros Rocha, Remetente: Juizo De Direito
Da Vara Unica, De Serraria. Processo:
037.2003.000930-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Apelante: Raimundo Vieira De Figueiredo, Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Apelado: A Justica Publica. Processo: 040.2006.000135-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio Umbuzeiro Pb, Representado Por Seu Procurador, Advogado: Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito, Apelados: Luiz Duarte Da Silva, Advogado: Antonio Jose Araujo De Carvalho.
Processo: 040.2006.000939-2/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio Umbuzeiro Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Eudes Jorge
Cabral Barbosa De Brito, Apelados: Marina Jose Barbosa, Advogado: Antonio Jose Araujo De Carvalho.
Processo: 047.2007.000233-3/001, Habeas-Corpus,
Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos Coelho Da
Franca, Impetrante: Douglas Anterio De Lucena, Paciente: Jeronimo Teles Da Silva Junior. Processo:
051.2002.000073-6/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Antonia Vitorino Da Silva, Advogado: Valentim Da Silva Moura, Devedor:
Municipio De Pirpirituba Pb, Representado Por Seu
Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica
Da, Comarca De Pirpirituba Pb. Processo:
051.2003.000069-2/001, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Jose Carlos De Lima
Filho, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha E Outro,
Devedor: Municipio De Pirpirituba Pb, Representado
Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da
Comarca De Pirpirituba. Processo: 051.2003.0000809/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Credor: Raimundo Ferreira Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha E Outro, Devedor: Municipio De
Pirpirituba Pb, Representado Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica, De Pirpirituba.
Processo: 051.2003.000081-7/001, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Severino
Rodrigues Maciel Neto, Advogado: Claudio Galdino
Da Cunha, Devedor: Municipio De Pirpirituba Representado, Por Seu Prefeito, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da Comarca De Pirpirituba. Processo: 052.2005.000612-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Municipio De Mulungu, Rep.P/Seu
Prefeito, Advogado: Flavio Augusto Pereira, Fabio
Ramos Trindade/Outros, Apelados: Elza Maria Da Silva, Advogado: Luiz Antonio Teles Dos Santos. Processo: 055.2005.000168-8/002, Recurso Oficial E
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio
Gomes Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Arnobio Alves
Teodosioapelante: Venancio Guedes De Andrade, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Apelado:
Municipio De Remigio, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Lucelia Dias De Medeiros, Brunna Gizelli Bezerra
Ferreira/Outros, Remetente: Juizo De Direito Da
Com.De Remigio. Processo: 055.2005.000256-1/003,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel
Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr. Carlos Neves Da
Franca Netoapelante: Adetrudes Goncalves De Lima
Santos, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo,
Apelados: Municipio Remigio, Rep.P/Seu Prefeito,
Advogado: Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. Processo:
055.2005.000464-1/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, 01
Apelante: Adetrudes Goncalves De Lima Santos, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, 02 Apelante:
Municipio Remigio, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado:
Joao Barbosa Meira Junior, Apelados: Os Mesmos.
Processo: 057.2006.000069-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Dr. Eslu Eloy Filho, Apelante: Edvaldo Gomes Da Silva, Advogado: Dalva Ermira De Sousa, Apelado: A Justica Publica. Processo:
057.2007.000174-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Celpe-Companhia Energetica De, Pernambuco, Advogado: Danielli Tenorio Taveira E Outros, Agravado: Jose Correia De Melo Neto, Advogado: Manoel
Mattos. Processo: 061.2003.001110-2/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante: Municipio De Mari, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Carlos Augusto De Souza E, Francisco De Assis Coelho, Apelados: Esmeralda Rique
Fernandes Pontes, Advogado: Claudio Galdino Da
Cunha. Processo: 075.1993.001158-2/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Nilo Luis Ramalho
Vieira, Impetrante: Luiz Alfredo Varela Garcia, Paciente: Russier Alves Do Nascimento. Processo:
076.2007.000098-9/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Martinho Lisboa, Impetrante:
Joilma De Oliveira Ferreira A. Dos Santos, Paciente:
Albenes Rosendo Da Silva E, Antonio Borges Correia.
Processo: 091.2005.000033-9/002, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Dra. Maria Das Neves Do
Egito A. D. Fer, Apelante: Municipio De Serra Branca,
Rep. Por Seu Procurador, Advogado: Jarbas Murilo
De Lima Rafael, Apelados: Tamara Bezerra De Souza,
Advogado: Paulo Sergio Cunha De Azevedo. Processo: 117.2007.000130-2/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Manoel Paulino Da Luz, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Neves Da Franca Netoagravante: Saelpa-Sociedade Anonima De, Eletrificacao Da Paraiba, Advogado: Getulio Bustorf Feodrippe Quintao, Dorgival
Terceiro Neto E Outro, Agravado: Clementino Vieira
Dos Santos, Advogado: Francisco Das Chagas De
Sousa. Processo: 200.1991.005513-2/001, Agravo Em
Execucao, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Agravante: O Representante Do Ministerio Publico, Agravado: Jose Medeiros Machado, Defensor: Joao Gaudencio Diniz Cabral. Processo:
200.1994.003501-3/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filhoapelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega Figueiredo, Apelados: Isabel Batista De Souza. Processo:
200.1994.003911-4/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filhoapelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Sua Procuradora, Walquiria Veloso Borges
Pereira, Apelados: O Campeao Das Tintas Com Ltda.
Processo: 200.2002.389018-5/001, Precatorio, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Do
Carmo Mauricio Da Silva, Advogado: Em Causa Propria, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado Por
Seu Procurador, Renovato Ferreira Souza Junior,
Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara, Da Fazenda
Publica Da Capital. Processo: 200.2003.013909-7/
001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des.
Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Arnobio
Alves Teodosioapelante: Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Francisco Luciano De
Albuquerque, Apelados: Girlene Melo Silva Roque,
Advogado: Orlando Goncalves Lima. Processo:
200.2003.019029-8/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/
Sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu, Apelado:
Irenio Paes Barreto, Advogado: Jose Luciano Gadelha, Remetente: Juizo De Direito Da 5a.Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2003.0378208/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,
Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.Subst.: Dr. Arnobio Alves Teodosioimpetrante: Gabriela Henriques Da Nobrega, Advogado:
Em Causa Propria, Impetrado: Estado Da Paraiba,
Representado Por Seu Procurador, Marcos De Assis
Holmes Madruga E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 4a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital.
Processo: 200.2003.517074-1/001, Recurso Oficial
E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep. Por Sua Procuradora, Sanny Ribeiro
Japiassu, Apelado: Luis Gonzaga Targino De Moura,
Advogado: Jose Luciano Gadelha, Cecilie Oliveira
Medeiros E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da
5a. Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2003.801092-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Agravante: Joao
Kennedy Rodrigues Goncalves E, Suy Mey Carvalho
De Mendonca Goncalves, Advogado: Eduardo Monteiro Dantas E, Delosmar Domingos De M. Junior,
Agravado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Francisco Sampaio De Menezes Junior E, William Rodrigues
De Olilveira. Processo: 200.2004.004308-1/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado:
Caius Marcellus Lacerda E, Marcio Meira C. Gomes
Junior, Apelados: Raimundo Moreira Barbosa, Advogado: Francisco Ataide De Melo. Processo:
200.2004.019010-6/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Pedro Da Silva Bezerra,
Advogado: Fabio Ramos Trindade, Devedor: Estado
Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador Geral,
Harrison Targino, Remetente: Juizo De Direito Da 1a
Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2004.031325-2/002, Precatorio, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Credor: Carmem Lucia Leal De
Oliveira, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Devedor: Estado Da Paraiba Representado, Procurador Geral Harrison Targino, Remetente: Des. Relator Do Mandado De Seguranca, Num.
20020040313252/001. Processo: 200.2004.0316917/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Credor: Maria Jose Barbosa De Sa, Advogado: Antonio Alves De Sousa, Devedor: Estado Da Paraiba,
Representado Por Seu Procurador Geral, Harrison
Targino, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da,
Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2004.060501-2/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado:
Caio Cesar Vieira Rocha E Outros, Apelados: Rute
Rodrigues Lemos Da Silva, Advogado: Clara Lucia C
Costa Campos E Outros. Processo: 200.2005.0034798/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Credor: Josefa Da Silva, Advogado: Erley Arruda
Braga, Devedor: Estado Da Paraiba, Representado
Por Seu Procurador Geral, Harrison Targino, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara, Da Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2005.016338-1/001,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Nilo Luis Ramalho Vieira, Impetrante: Jose Alves De
Araujo, Advogado: Em Causa Propria, Impetrado: Juizo
De Direito Da 7a Vara, Criminal Da Capital. Processo: 200.2005.017958-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jorge Ribeiro Nobrega, Apelante:
Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina Figueiroa
Soares E Outro, Apelados: Jose Augusto Dantas,
Advogado: Martinho Faustino Xavier Junior E Outro.
Processo: 200.2005.020237-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelante: Cicero De Lucena Filho, Advogado: Walter De Agra Junior E Outros, Apelados: Ricardo Vieira Coutinho, Advogado: Valter Marques De
Carvalho. Processo: 200.2005.030216-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep.P/Sua Procuradora, Sanny Ribeiro Japiassu,
Apelados: Duilio Wanderley De Oliveira, Advogado:
Jose Luciano Gadelha. Processo: 200.2005.0519889/002, Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste
S/A, Advogado: Caio Cesar Rocha E Outros, Agravado: Washington Alencar Gomes, Advogado: Valter De
Melo E Outros. Processo: 200.2005.063278-1/002,
Agravo De Instrumento Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente, Agravante: Telemar Norte Leste S/A,
Advogado: Caio Cesar V. Rocha E, Mario Lucio De L.
N. Filho, Agravado: Severina Martins Da Silva, Advogado: Valter De Melo E, Candido Artur Matos De Souza. Processo: 200.2006.019597-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Inss Instituto Nacional Do Seguro
Social, Representado Por Sua Procuradora Federal,
Maria De Fatima De Sa Pontes, Agravado: Josias
Francisco De Lima, Advogado: Ascendino Freire Cardoso. Processo: 200.2006.020633-7/001, Conflito
Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filhosuscitante: Juizo De Direito
Da 3a Vara Da, Fazenda Publica Da Comarca Da
Capital, Suscitado: Juizo De Direito Da 5a Vara Da
Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital, Autor: Claudio Roberto Araujo Da Silva, Advogado: Luiz Sergio
De Oliveira, Jose Araujo De Lima E Outros, Reu:
Estado Da Paraiba, Representado Por Seu Procurador, Sheyla Suruagy Amaral Galvao. Processo:
200.2006.913411-8/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante:
Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Carlos Gomes
Filho E, George A. Ribeiro De Oliveira, Agravado:
Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu Prefeito,
Advogado: Gilberto Carneiro Da Gama E, Grimaldi
Goncalves Dantas. Processo: 200.2007.001896-1/
001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impetrante: Adailton Raulino
Vicente Da Silva, Paciente: Lenildo Goncalves Da
Silva. Processo: 200.2007.729104-1/001, HabeasCorpus, Automatica, Relator: Des. Antonio Carlos
Coelho Da Franca, Impetrante: Alexandre Ramalho
Pessoa, Paciente: Jonathans Gomes Quirino.
INDICE POR ADVOGADOS
PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O
ADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE). AO LADO DO NOME/OAB HAVERA O NUMERO
DA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abel Augusto Do
Rego Costa Junior 008871-Pb • 509; Abraao Brito
Lira Beltrao 005444-Pb • 949; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904-Pb • 145, 335; Abraao
Verissimo Junior 006361-Pb • 713; Acrisio Alves
De Almeida 127354-Pb • 406; Adail Byron Pimentel
003722-Pb • 96; Adailton Coelho Costa Neto 012903Pb • 12, 376; Adailton Raulino Vicente Da Silva
011612-Pb • 657; Adair Borges Coutinho Neto
012441-Pb • 58, 205; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295-Pb • 156; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539-Pb • 849; Adelmar Azevedo Regis 010237-Pb • 655, 656, 658; Ademar Teotonio
Filho 012150-Pb • 247; Aderaldo Cavalcante Da
Silva 007975-Pb • 966; Aderbal Da Costa Villar Neto
005628-Pb • 52; Adilmar De Sa Gadelha 010496-Pb
• 1063; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897Pb • 205, 332; Adilson Leite Da Silva 001138-Pb •
1131; Adinercio Oliveira De Souza 013274-Pb • 258;
Adisson Taveira Rocha 009362-E • 498; Admilson
Leite De Almeida Junior 011211-Pb • 925; Admilson Villarim Filho 002970-Pb • 23, 527; Adriana
Correia De Oliveira 011463-Pb • 599; Adriana Coutinho Grego 011103-Pb • 947, 960; Adriana Katrim
De Souza Toledo 009506-Pb • 612; Adriana Mendes
De Lima 011104-Pb • 436; Adriano De Lacerda Siqueira 009311-Pb • 121; Adriano Ercy Souza Araujo 011212-Pb • 197, 269; Adriano Jorge Barbosa
De Melo 020298-Pe • 793; Adriano Leite De Macedo
012595-B • 945; Adriano Leite De Macedo 012595Pb • 40; Adriano Paulo A De Melo 011561-Pb • 278;
Adriano Tadeu Da Silva 011320-Pb • 1011; Adryana
Carla De Lima 010236-Pb • 64; Adson Jose Alves
De Farias 009949-Pb • 333, 337, 362, 372, 389, 514,
591, 596, 644, 692, 836, 930, 1033, 1098, 1132; Affonso Alipio Pernet De Aguiar 022270-Rj • 168; Afonso
Jose Vilar Dos Santos 006811-Pb • 396; Ageu Marinho Dos Santos 009347-Pe • 117; Agnes Pauli
010273-Pb • 343; Agostinho Alberio Fernandes
Duarte 006723-Pb • 79, 94, 141, 190; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447-Pb • 280, 1137; Alanna
Alves Barros Calado 011831-Pb • 627; Alberg Bandeira De Oliveira 008874-Pb • 923; Alberto Batista
De Lima 005316-Pb • 1122; Alberto Campos Catao
011833-Pb • 470, 642; Alberto Lopes De Brito
009796-Pb • 95, 225; Alberto Ronniere De Queiroz
R Guede 007691-Pb • 287; Alcides Magalhaes De
Souza 005218-Pb • 186; Aldenira Gomes Diniz
009259-Pe • 195; Aleginalda Maciel Da Costa 001479Pb • 739; Aleksandra Correia Freitas 010615-Pb •
429; Alekson Azevedo Monteiro 005539-Pb • 415;
Alessandra Scarano Guerra 012601-Pb • 317; Alexander De Sales Bernardo 009798-Pb • 104; Alexandre Alecrim 012854-Pe • 12; Alexandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 435; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071-Pb • 4, 27, 28, 32, 45; Alexandre
Leao De Lima 006549-Pb • 602; Alexandre Luiz
Machado 014800-Pe • 445; Alexandre Ramalho Pessoa 012430-Pb • 378, 978; Alexandre Souza De
Mendonca Furtado 007326-Pb • 453; Alexei Ramos
De Amorim 009164-Pb • 443, 466; Almir Alves Dionisio 007124-Pb • 210; Almir Fernandes Da Silva
006149-Pb • 947, 960; Almir Pereira De Lima 006875Pb • 692; Altamiro Cavalcanti 000954-Pb • 527, 529,
542, 546; Aluisio Bento Filho 010489-Pb • 597; Aluisio Paredes Junior 010893-Pb • 286, 330, 337, 341,
372; Aluizio Nunes De Lucena 006365-Pb • 139,
633; Alysson Correia Maciel 011841-Pb • 1014, 1015,
1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370-Pb • 586, 589,
1031; Amanda Figueiroa 023481-A • 875; Amanda
Vieira Carvalho 011965-Pb • 230, 354; Amauri De
Lima Costa 003594-Pb • 17, 672; Americo Gomes
De Almeida 008424-Pb • 98, 284, 408, 410, 979; Ana
Aline Moura Dantas 011620-Pb • 385; Ana Amelia
Ramos Paiva 012331-Pb • 871; Ana Camila Oliveira
013270-Pb • 229, 272; Ana Carolina De Lucena Farias 010294-Pb • 368; Ana Caroline Lopes Correia
Lima 011991-Pb • 703; Ana Cristina De Oliveira
011967-Pb • 39; Ana Dolores Lucena Suassuna
Ferreir 011626-Pb • 221; Ana Emilia Rocha Quirino
012930-Pb • 19; Ana Erika Magalhaes 009483-E •
979; Ana Flavia C. Biasotti De Oliveira 135910-Sp •
438; Ana Flavia Moura 012082-Pb • 316; Ana Grazielle Araujo Batista 010896-Pb • 429; Ana Karolina
Soares Cavalcanti 011830-Pb • 1; Ana Kattarina B.
Nobrega 012596-Pb • 60; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144-Pb • 726; Ana Paula Albuquerque
De Melo 015437-Pe • 350; Ana Priscila Alves De
Queiroz 012674-Pb • 183, 754; Ana Valeria Bezerra
Sodre 004856-Ma • 467; Ananias Lucena De Araujo
Neto 006295-Pb • 282; Andre Camerlingo Alves
104857-Sp • 743; Andre Costa Barros Neto 003718Pb • 766, 1001, 1002; Andre Costa F. De Oliveira
011578-Pb • 51, 157, 362, 382; Andre Ferraz De
Moura 008850-Pb • 89, 90, 91; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 209, 311; Andre Luiz Costa Gondim 011310-Pb • 389, 716; Andre Luiz De
Farias Costa 010808-Pb • 34; Andre Motta De Almeida 010497-Pb • 560; Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305-Pb • 25; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457-Pb • 169; Andre Wanderley Soares 011834-Pb • 271, 290, 291; Andrea Barreto Ricarte De Oliveira 011393-Pb • 154; Andrea Fialho
Pessoa Pontes 010947-Pb • 8, 69, 233, 418, 419,
420, 469, 515, 518; Andrei Dornelas Carvalho
012332-Pb • 745; Andressa Dornelas Carvalho
012111-Pb • 604; Anesio Alves De Miranda Filho
008480-Pb • 978; Aniel Aires Do Nascimento 007772Pb • 191; Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865Pb • 395, 620; Anne Fernandes De Carvalho Saeger 012720-Pb • 701; Anne Mary Gadelha De Sa
Fontes 011068-Pb • 383; Anselmo Guedes De Castilho 008658-Pb • 700; Antonimario Moureira De
Lima 005665-Pb • 826; Antonio Anizio Neto 008851Pb • 6, 968; Antonio Braz Da Silva 012450-Pe • 18,
683; Antonio Carlos Dos Santos 006916-Pb • 566;
Antonio Carlos Vianna De Barros 017663-Sp • 145;
Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843-Pb • 409,
921; Antonio De Araujo Pereira 005703-Pb • 379,
660; Antonio De Freitas Junior 009397-Pb • 994;
Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548-Pb •
863, 864; Antonio Elias De Queiroga Filho 012008Pb • 357; Antonio Emidio Filho 007446-Pb • 522,
876, 883, 1039; Antonio Fabio Rocha Galdino
012007-Pb • 860; Antonio Flavio Medeiros Xavier
010458-Pb • 91; Antonio Freire Bastos 005697-Pb •
977, 980, 988, 989, 991; Antonio Geraldo De Souza
Martorano 002975-Pe • 89; Antonio Inacio P Rodrigues De Lemos 007463-Pb • 70; Antonio Jackson
Ferreira 007342-Pb • 610; Antonio Jose Ramos
Xavier 008911-Pb • 482, 558, 572; Antonio Justino
De Araujo Neto 007906-Pb • 1023, 1025; Antonio
Martildes Leite 003579-Pb • 778; Antonio Quirino
De Moura 001052-Pb • 300; Antonio Ricardo De
Oliveira Filho 003385-Pb • 962; Antonio Ricardo
De Oliveita Filho 003885-Pb • 297; Antonio Severino Da Silva 009065-Pb • 997; Antonio Xavier Da
Costa 009791-Pb • 753; Arabela De Cassia Silva
011835-Pb • 552, 617; Ardson Soares Pimentel
004922-Pb • 888; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857-Pb • 255, 279; Arland De Souza Lopes
002236-Pb • 748; Arlinetti Maria Lins 009077-Pb •
51, 129, 205, 320; Arnaldo Barbosa Escorel Junior
011698-Pb • 86; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119-Pb • 567; Artur Cezar De Souza Melo
Teixeira 018313-Pe • 793; Atemario Gomes Dos Santos 004588-Pb • 880, 881; Auda Celi Cadena De
Paula 007074-Pb • 677; Augedi Barbosa Lima
003523-Pb • 861; Augusta Prutchansky Martins
Gomes 021670-Pe • 12; Augusto Sergio S De Brito
Pereira 004154-Pb • 276, 665, 706, 756; Augusto
Ulysses Pereira Marques 008550-Pb • 231; Aurora
De Barros Souza 011674-B • 60; Avani Medeiros
Da Silva 005918-Pb • 431, 452, 641; Beatriz Sales
000604-Pb • 751; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679-Pb • 165; Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945-Pb • 154; Berilo Ramos Borba 006136-Pb • 34, 204; Breno Amaro Formiga Filho 011088-Pb • 742; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105-Pb • 854, 858; Brigyda Lucrecya T D
P Pontes 017150-Ce • 460; Bruna Bezerra C. Fer-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
nandes 021023-Pe • 71; Bruna Larissa De Brito
Monteiro 012040-Pb • 593, 1040; Brunna Gizelli
Bezerra Ferreira 012041-Pb • 442; Bruno Antonio
De Oliveira Raulino 009594-Pb • 622; Bruno Barsi
De Souza Lemos 011974-Pb • 321; Bruno Cesar
Cade 012591-Pb • 1004; Bruno Cesar Maciel Braga
022521-A • 470; Bruno De Farias Cascudo 013142Pb • 269; Bruno Farias 013352-Pb • 347; Bruno
Farias Lima 012334-Pb • 450, 564, 853; Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466-Pb • 353; Bruno
Novaes Bezerra Cavalcanti 019353-Pe • 12; Bruno
Pandori Giancoli 192967-Sp • 438; Bruno Pires
021844-Pe • 66; Bruno Romero Pedrosa Monteiro
011238-Pe • 115, 116, 124; Bruno Souto Da Franca
009595-Pb • 504, 593, 1040; Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 83; Caio Cesar Vieira Rocha 015095Ce • 30, 42, 218, 432, 491, 504, 1088, 1089, 1090,
1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096, 1097; Caius
Marcellus De Lacerda 005207-Pb • 56, 68, 158, 159,
165, 441, 456, 508; Candido Artur Matos De Sousa
003741-Pb • 14; Carlo Egydio De Sale Madruga
010980-Pb • 285, 319; Carlos Alberto Correia Teixeira Jr 016404-Pe • 730; Carlos Alberto Ferreira
005959-Pb • 773; Carlos Alberto Silva De Melo
012381-Pb • 649, 894, 895, 911, 920; Carlos Almir
De Farias 002630-Pb • 328; Carlos Andre Bezerra
010551-Pb • 835; Carlos Antonio Da Silva 006370Pb • 81; Carlos Antonio De Alencar 003161-Rn • 93;
Carlos Antonio Harten Filho 019357-Pe • 12; Carlos Antonio Macedo De Farias 006675-Pb • 636;
Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422-Pb •
725; Carlos Arthur De Almeida Baptista F 022222Pe • 259, 265; Carlos Augusto Marques De Melo
004638-Pb • 239; Carlos De Sa Pereira Filho
021352-Pe • 449, 457; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857-Pe • 155; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772-Pb • 746; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 138, 303, 573, 599,
1129; Carlos Gomes Filho 010302-Pb • 77, 476,
502; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238-Pb
• 423; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794Pb • 905; Carlos Neves D. Freire 002660-Pb • 162;
Carlos Neves Dantas Freire 002666-Pb • 21, 160;
Carlos Roberto Pinheiro Coelho 006092-Pb • 983;
Carmem Leda Nobrega De Luna Freire 001643-Pb
• 186; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes
006462-Pb • 49; Carolina Angelica Alves Jorge Anton 168897-Sp • 729; Celeide Queiroz E Farias
006823-Pb • 551; Celio Goncalves Vieira 012046Pb • 443, 534; Celso Fernandes Da Silva Junior
011121-Pb • 157; Cesar Augusto Cesconetto 003475Pb • 274; Charles Felix Layme 010073-Pb • 447;
Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974-Pb •
557; Cicero De Lima E Sousa 003149-Pb • 402, 953;
Cicero Emanuel Mascena Nogueira 011313-Pe •
928; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789-Pb •
435; Cicero Jose Da Silva 005919-Pb • 777, 780,
784; Clara Lucia Cavalcanti Costa Campos 002084Pb • 349; Claudia Araujo De Lucena Leao 006824Pb • 602; Claudia V.N.Montenegro 012039-Pb • 30;
Claudio Antonio Pereira M De Assis 007315-Pb •
407; Claudio Bezerra Dias 011560-Pb • 957; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144-Pb • 1047;
Claudio Coelho Mendes De Araujo 005180-Pb •
105; Claudio De Jesus Correia Carvalho 003287-A
• 20; Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb • 669,
889, 891, 918; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023Pb • 1012, 1058, 1101; Claudio Sergio R De Menezes 011682-Pb • 240; Claudio Simao De Lucena
Neto 011446-Pb • 498; Cleofas Ferreira Caju 008882Pb • 305, 794; Clodoaldo Jose De Albuquerque
Ramos 007483-Pb • 646, 672, 674, 932; Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza 010503-Pb • 818, 845,
846; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285-Pb
• 938, 939; Clovis Nobrega 001173-Pb • 140; Cristian Charles Oliveira De Holand 006698-Al • 1135,
1136; Cristiano Carlos Kozan 183335-Sp • 286;
Cristovao Brandao Costa 007357-Pb • 49; Dagoberto Borba Borges 008218-Pb • 22; Dalva Ermira
De Sousa 006107-Pb • 17, 672; Daniel Arruda De
Farias 010961-Pb • 315; Daniel De Sousa Oliveira
012493-Pb • 44; Daniel Henrique Antunes Santos
011751-Pb • 202; Daniel Lucena Brito 012194-Pb •
83; Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883-Pb •
1078, 1079; Daniella Ronconi 009684-Pb • 662;
Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389-Df • 185;
Danilo De Sousa Mota 011313-Pb • 44, 187, 697;
Danilo Duarte Queiroz 010588-Pb • 40; Darcio
Galvao De Andrade 003196-Pb • 695, 702; Davi
Cordeiro De Oliveira 007800-Pb • 860; David Farias Diniz Sousa 005559-Pb • 516; Debora Ligia Oliveira Do Nascimento 010753-Pb • 967; Delmiro
Felix De Souza Neto 005206-Pb • 506; Delosmar
Domingos De M. Junior 004539-Pb • 202, 223, 248;
Deoclecio Barbosa 009511-Pb • 158; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb • 50, 78; Dhelio Ramos
010624-Pb • 496; Diegho Galdino Da Silva Melo
021048-Pe • 616; Diego Henrique Melo Da Silva
019854-Pe • 447; Dilma Jane Tavares De Araujo
008358-Pb • 933, 934, 935, 936, 937; Diniz Baptista
De Pontes 005536-Pe • 865; Diniz Batista De Pontes 003761-A • 865; Djaci Ferreira De Sousa 001959Pb • 51; Djafer Pinto Pereira 011244-Df • 250, 251;
Djanio Antonio Oliveira Dias 008737-Pb • 354;
Domenica Calzavara 011228-Pb • 153; Domingos
Laurindo Pereira 005053-Pb • 7; Donelson De Oliveira Macedo 001484-Pb • 463; Dorgival Terceiro
Neto 000555-Pb • 48, 57, 82, 170, 222, 942, 943;
Douglas Anterio De Lucena 010505-Pb • 519, 603,
984; Drauzio Cortez Linhares 016424-Ce • 273;
Duina Mota De Figueiredo Porto 010305-Pb • 267,
268; Dulce Almeida De Andrade 001414-Pb • 565;
Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209-Pb •
649; Edilson Bezerra Cavalcanti 006004-Pb • 66;
Edinando Jose Diniz 008583-Pb • 671; Edivaldo
Clemente Da Costa 007811-Pb • 179; Edivania Fernandes De Souza 010590-Pb • 769; Edmer Palitot
Rodrigues 012449-Pb • 360; Edmundo Dos Santos
Costa 007349-Pb • 668; Ednaldo Pessoa De Araujo
002663-Rn • 874; Edson Barros Batista 007042-Pb
• 879; Edson Nobre Bezerra De Carvalho 004996Pb • 495; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657Pb • 400; Eduardo Cavalcanti Brindeiro 008951-
Pb • 38, 176; Eduardo Dantas 009759-Pb • 1034;
Eduardo Fragoso Dos Santos 012447-Pb • 384;
Eduardo Henrique J E Silva 012391-Pb • 1055,
1102; Eduardo Jorge A De Menezes 008204-Pb •
62; Eduardo Ladeira Pinho Rodrigues 115139-Rj •
156; Eduardo Luiz Brock 091311-Sp • 623; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599-Pb • 540; Eduardo V Dos Santos Dantas 005605-A • 187; Edvan
Carneiro Da Silva 008108-Pb • 227; Egberto Guedes De Oliveira 008272-Pb • 1049; Elaine Isabel
Lopes De Pontes 013105-Pb • 730; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122-Pb • 100; Elenir Alves
Da Silva Rodrigues 008257-Pb • 963; Elias Marques Ferreira Filho 012645-Pb • 809; Elibia Afonso
De Sousa 012587-Pb • 489, 558, 1122; Elinalda Costa
De Andrade 011799-Pb • 317; Elisabete Lopes Cavalcanti 002052-Pb • 985; Elisabeth Estrela Pordeus 008738-Pb • 1044; Ellen Chistina Lima Soares Leao 021054-Pe • 71; Ellen Maria Fereira De
Souza 011506-Pb • 714; Elmano Jose Coelho De
Carvalho 006542-Pb • 9, 147; Elza Da Costa Bandeira 008263-Pb • 403, 405; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173-Pb • 513; Elzir Feitosa De
Arruda 006247-Pb • 774; Emilia Maria De Almeida
008247-Pb • 566; Emiliano Castor De Araujo Neto
007018-Pb • 748; Emilio Henrique De Almeida
008145-Pb • 857; Emilson De Lucena Formiga
004917-Pb • 391, 952; Enio Araujo Matos 005237-Pb
• 981; Enio Pereria De Araujo 010111-Pb • 429, 443;
Enriquimar Dutra Silva 002605-Pb • 428; Eraldo
Luis Braz De Morais 010197-Pb • 915, 916; Erico
De Lima Nobrega 009602-Pb • 880, 881; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395-Pb • 1129; Erika Ferer Osterne Carneiro Cruz 011483-Pb • 185; Eudes
De Arruda Barros Filho 007619-Pb • 262; Eunice
Pedro De Carvalho 004631-Pb • 812, 813, 814, 815;
Evaldo Borborema Henreques 001271-Pb • 871;
Evandro Elvidio De Sousa 006378-Pb • 1046, 1100;
Evandro Ferreira Dos Santos 002997-Pe • 653;
Evandro Jose Barbosa 006688-Pb • 794; Evandro
Nunes De Souza 005113-Pb • 104, 105, 106, 107,
108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119,
120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, ; Evanizio
Roque De Arruda Neto 012655-Pb • 177, 178; Eveline Bezerra Paiva 011507-Pb • 318; Ezildo Jose
Cesar Gadelha Filho 012191-Pb • 723; Fabiano
Barcia De Andrade 006840-Pb • 16; Fabiano Mendes Lyra 008999-Pb • 330; Fabio Andrade De Medeiros 010810-Pb • 79, 981; Fabio Brito Ferreira
009672-Pb • 697; Fabio De Mello Guedes 009342Pb • 984; Fabio Firmino De Araujo 006509-Pb • 24;
Fabio Henrique Caetano 000593-B • 211; Fabio
Henriques Thoma 008334-Pb • 568; Fabio Jose De
Souza Arruda 005883-Pb • 430, 454, 647; Fabio
Leite De F Brito 008950-Pb • 177, 178; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273-Pb • 707; Fabio
Ronele Cavalcanti De Souza 008937-Pb • 151, 201,
318, 440, 720, 985; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037-Pb • 578; Felipe Augusto Forte D N
Deodato 008596-Pb • 174, 493, 503, 819, 1044; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 39, 196, 209, 311,
363, 811; Fernanda Halime Fernandes Goncalves
010829-Pb • 203; Fernando Americo De F. Porto
011489-Pb • 267, 268; Fernando Antonio E Silva
Machado 003214-Pb • 52; Fernando Antonio Figueiredo Porto 001383-Pb • 848; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005-Pb • 1120, 1121, 1122;
Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234-Pb •
59; Fernando Madruga Filho 012390-Pb • 381; Fernando Marinho 009170-Pb • 941; Fernando Pereira Da Silva 009483-Pb • 408; Flamareon Carlos
Honorio Ricarte 012084-Pb • 805; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397-Pb • 1033; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429-Pb • 978; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804-Pb • 412; Francinaide
Fernandes Belmont 008100-Pb • 669; Francinalda
Ferreira De A Lima 004952-Pb • 708; Franciney
Jose Lucena Bezerra 011656-Pb • 305; Francisca
Francinete De Alexandria 005401-Pb • 62; Francisco Ataide De Melo 002504-Pb • 323; Francisco Cavalcanti De Assis 002120-Pb • 871; Francisco Celio
De Oliveira Linhare 011999-Pb • 798; Francisco
Clero Gomes Monteiro 006747-Pb • 500; Francisco
Das Chagas Batista Leite 011806-Pb • 1; Francisco
Das Chagas De Sousa 011046-Pb • 862; Francisco
De Andrade Carneiro Neto 007964-Pb • 139; Francisco De Araujo Costa 006728-Pb • 20; Francisco
De Assis F Da Silva 006678-Pb • 269; Francisco De
Assis Moreira Nobrega 005520-Pb • 283; Francisco
De Assis Remigio Ii 009464-Pb • 560; Francisco De
Assis Silva 010433-Pb • 1035; Francisco De Assis
Vasconcelos 004726-Pb • 374; Francisco De Paula
Leite Sobrinho 011688-Pb • 731; Francisco De
Sousa Reis 003900-Pb • 925; Francisco Gomes
Frade Junior 012638-Pb • 316; Francisco Helio
Bezerra Lavor 011201-Pb • 339; Francisco Isidio
Da Silva 008645-Pb • 794; Francisco Jackson Ferreira 009032-Pb • 182; Francisco Leite Minervino
005090-Pb • 869, 870; Francisco Martins De Oliveira 009515-Pb • 772; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530-Pb • 163; Francisco Nobrega Dos
Santos 003981-Pb • 963; Francisco Nunes Sobrinho 007280-Pb • 536, 554, 626, 629, 631; Francisco
Pedro Da Silva 003898-Pb • 458, 475, 491, 544, 550,
559, 565; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547Pb • 545; Francisco Pires Braga Filho 012505-Pe •
509; Francisco Sagres Macedo Vieira 002569-Pb •
278; Francisco Sylas Machado Costa 012051-Pb •
444, 462, 604, 638; Francisco Valdemiro Gomes
008140-Pb • 1060, 1087; Francivaldo Gomes Moura
011182-Pb • 924; Francivaldo Moreno Praxedes
009857-Pb • 256, 257; Francynara Jales Ataide De
Melo 012812-Pb • 382; Franklin Carvalho De Medeiros 011333-Pb • 435; Fred Igor Batista Gomes
011598-Pb • 11; Frederico Olioveira De Alcantara
005485-Pb • 442; Gabriela Farias Travassos Ferreira 023986-Pe • 483; Geminiano L. M. Limeira Filho
011234-Pb • 963, 992; Gene Soares Peixoto 004032Pb • 283; Genilda Gouveia Da Silva 012169-Pb •
539; Genilson Flavio Bezerra 020716-Pe • 1114;
Genival Veloso De Franca Filho 005108-Pb • 241,
294, 295, 949; Genivando Da Costa Alves 009005Pb • 693; Geogilvan De Sousa Martins 003765-Pb •
13
436; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326Pb • 53, 309; George Da Silva Ribeiro 005450-Pb •
874; George Ventura De Morais 011504-Pb • 141;
Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332-Pb •
1068, 1072; Geraldo Carlos Ferreira 003568-Pb •
841, 842; Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb
• 1, 169; Geraldo Ferreira Filho 010514-Pb • 956;
Geraldo Vale Cavalcante 001236-Pb • 359, 377;
Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633-Pb • 359;
Germana Kalyne Beltrao Pessoa 012011-Pb • 216;
Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397-Pb •
170; Getulio Paiva De Holanda 004770-Pb • 81;
Getulio Valezio Do Egito 001541-Pb • 60, 63, 64;
Giarcarlo Goncalves De Abreu 011335-Pb • 257;
Gideon Benjamin Cavalcante 008751-Pb • 771; Gilberto Aureliano De Lima 009560-Pb • 635; Gilberto
Carneiro Da Gama 010631-Pb • 282, 288, 289, 291,
292, 293; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976-Pb •
397; Gilberto Marinho Dos Santos 002499-Pb • 140;
Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 581, 632,
673; Gilmar Correia Costa 005346-Pb • 744; Gilson
Farias De Araujo 009561-Pb • 55; Gilson Guedes
Rodrigues 008356-Pb • 645; Gilvan Fernandes
002904-Pb • 431, 583; Gilvan Pereira De Moraes
008342-Pb • 437, 510; Gilvania Maciel Silva 009328Pb • 606; Giordano Loureiro 011134-Pb • 264, 394,
802; Giovani Soares 011127-Pe • 119; Gisele Camilo De Araujo 013178-Pb • 328; Giselia Barreto Dias
007635-Pb • 505; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861-Pb • 497, 517; Giuseppe Pecorelli
Neto 009062-Pb • 231, 294, 295; Glauber Gusmao
Costa 010463-Pb • 332, 947; Glaucia Fernanda Neves
Martins 007711-Pb • 370; Glauco Coutinho Marques 009329-Pb • 664; Glauco Da Silva Campos
010140-Pb • 57; Glauco Jose Da Silva Soares
004305-Pb • 61; Gledston Machado Viana 010310Pb • 881; Gracilene Morais Carneiro 008990-Pb •
137; Gregoria Benario Lins E Silva 012577-Pb •
180, 369, 486; Guilherme Antonio Gaiao 001463-Pb
• 708; Guilherme Borba Palmeira 018064-Pe • 136,
142; Gustavo Guimaraes Lima 012119-Pb • 730;
Gustavo Lima Neto 010977-Pb • 26, 239, 956; Gustavo Maia Resende Lucio 012548-Pb • 292; Gutemberg Dantas Licariao 008614-Pb • 24; Gutemberg
Sarmento Da Silveira 007893-Pb • 1053; Halem
Roberto Alves De Souza 011137-Pb • 843, 847, 942,
943; Hamilton Da Costa Medeiros 009972-Pb • 668;
Hans Barreto Melo 011579-Pb • 22; Haroldo Abath
Do Rego Luna 012775-Pb • 204; Haroldo Correa
Nobre 118183-Sp • 3; Harrison Alexandre Targino
005410-Pb • 277; Heitor Cabral Da Silva 006749-Pb
• 34; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978-Pb • 1064;
Helda Alexsandra 008839-Pb • 794; Helder Luis
Henriques 008860-Pb • 930; Heleno Luiz Da Silva
007882-Pb • 696; Helio Almeida Diniz 006962-Pb •
236; Helio Eloi De Galiza Junior 012122-Pb • 423;
Helio Jose Guedes Nobre 006607-Pb • 508; Helio
Veloso Da Cunha 010595-Pb • 55; Henrique Gadelha Chaves 011524-Pb • 305; Henrique Mota Feitosa 009973-Pb • 533, 836, 1039; Heracliton Goncalves Da Silva 007564-Pb • 109, 131; Heratostenes
Santos De Oliveira 011140-Pb • 204; Herbett Caetano Barreto 011295-Pb • 56; Hercio Leite Nobrega
Filho 007455-Pb • 252; Herculano Belarmino Cavalcante 009006-Pb • 608; Hermano Gadelha De Sa
008463-Pb • 476; Hermano Jose Brandao Rocha
001595-Pb • 574, 575; Hermilia Feitosa Junqueira
Ayres 009455-Pb • 149; Heron Martins Fernandes
006878-Pb • 385; Higor Marcelino Sanches 013141Pb • 294, 295; Hildebrando Costa Andrade 009318Pb • 239; Hilton Moreno Marinho 000297-Pb • 70;
Homero Freire Jardim 020937-Pe • 43; Hosser Michelangelo Silva Araujo 010626-Pb • 457; Huerta
Ferreira De Melo Neto 009319-Pb • 984; Hugo Moreira Feitosa 008742-Pb • 411; Hugo Ribeiro Braga 010987-Pb • 77, 189; Humberto Albino De Moraes 003559-Pb • 433, 530; Humberto De Andrade
Coutinho 003419-Pb • 233; Humberto Malheiros
Gouvea 011545-Pb • 323; Humberto Trocoli Neto
006349-Pb • 915, 916; Ianco Cordeiro 011383-Pb •
278; Igor Gadelha Arruda 012287-Pb • 51; Igor Jose
De Araujo Barros 022664-Pe • 598; Ilka Marques Da
Silva 005924-Pb • 140; Ilza Cilma De Lima 007702Pb • 338, 346; Inacio Justino Maracaja 007300-Pb •
817; Inaldo Fernando Ramos De Oliveira 018016Pe • 489; Iolando Farias De Moraes 004714-Rn •
755; Iraponil Siqueira Sousa 005059-Pb • 682, 752,
792, 793, 893, 1024; Irio Dantas Da Nobrega 010025Pb • 314; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha
011071-Pb • 534; Isabela Carla Cabral Limeira
012709-Pb • 375, 1139; Isabelle Alves De Assis Morais 013021-Pb • 365, 367, 625; Israel Guedes Pereira 008338-Pb • 681; Italo Charles Da Rocha Sousa
009670-Pb • 312; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865-Pb • 570; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652-Pb • 224; Itamar Gouveia Da Silva
010437-Pb • 216, 390; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200-Pb • 62; Ivan Burity De Almeida 004677Pb • 256; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466-Pb •
56; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241-Pb •
102, 192, 414, 427, 521, 712, 946, 995, 996; Iveraldo
Lopes De Farias 010910-Pb • 415; Izabele De Carvalho Troccoli 010467-Pb • 76, 97; Izaias Marques
006729-Pb • 655; Jackeline Alves Cartaxo 012206Pb • 1, 256; Jailson Barros Do Nascimento 010189Pb • 1039; Jailton Chaves Da Silva 011474-Pb •
698; Jaime Yoshio De A Sakaki 020371-Pe • 304;
Jairo De Oliveira Souza 004143-Pb • 505; Jaldelenio Reis De Meneses 005634-Pb • 2, 292, 718; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591-Pb • 40,
573; Janaina Melo Ribeiro Tomaz 010412-Pb • 795;
Janaina Rangel Monteiro 010995-Pb • 93, 102, 192,
414, 427, 472, 521, 704, 712, 946, 995, 996; Janes
Renato Monteiro Ferreira 012417-Pb • 322; Janio
Luis De Freitas 010547-Pb • 225, 705; Jansylee Da
Silva 009544-E • 511; Jarbas Murilo De Lima Rafael
010377-Pb • 1118, 1138; Jeferson Fernandes Pereira 011419-Pb • 316; Jeova Vieira Campos 006685Pb • 763, 1006, 1007, 1009; Joacil Freire Da Silva
005571-Pb • 412, 416; Joao Agrima De Menezes
Chaves 009376-E • 140; Joao Alberto Da Cunha
Filho 010705-Pb • 8, 69, 136, 142, 173, 233, 234,
418, 419, 420, 469, 515, 518; Joao Alves Barbosa
Filho 004246-Pe • 63; Joao Batista De Vasconcelos 002682-Ac • 611; Joao Batista Leonardo 012275Pb • 765; Joao Bosco Cavalcante 004371-Pb • 377;
Joao Brito De Gois Filho 011822-Pb • 13, 57, 80,
360; Joao Camilo Pereira 002834-Pb • 680, 683;
Joao Cardoso Machado 019368-Rs • 7; Joao Da
Mata De Sousa Filho 008078-Pb • 329; Joao De
Deus Monteiro 006264-Pb • 184, 997; Joao De Deus
Quirino 001605-Pb • 760; Joao De Deus Quirino
Filho 010520-Pb • 170, 171, 760, 767; Joao Eduardo Cardoso Lourenco 006852-Pb • 342; Joao Evangelista Vital 006464-Pb • 214, 412; Joao Ferreira
De Lima 002757-Pb • 961; Joao Ferreira Neto
005952-Pb • 806, 807; Joao Helio Lopes Da Silva
008732-Pb • 1051, 1061, 1065, 1085; Joao Marques
Estrela E Silva 002203-Pb • 1045, 1048; Joao Nildo
Leite 003242-Pb • 775, 778, 779; Joao Nunes De
Castro Neto 001362-Pb • 956; Joao Pereira De Lacerda 003653-Pb • 456; Joao Pinto Barbosa Neto
008916-Pb • 1123, 1125, 1126, 1128; Joao Soares
De Almeida 007807-Pb • 35; Joao Vaz De Aguiar
Neto 012086-Pb • 223; Joaquim De Souza Rolim
Junior 011146-Pb • 802; Joaquim Lopes Vieira
007539-Pb • 781, 782, 783; Joas De Brito Pereira
Filho 004004-Pb • 12, 244; Jocelio Jairo Vieira
005672-Pb • 165, 254, 277, 286, 495, 697, 740; Joel
Savio A. Salgado Da Silva 018448-Pe • 698; Joelma
Figueiredo 012128-Pb • 161, 398, 413, 872; Joelson Albino Bulhoes 008958-Pb • 886; John Johnson Goncalves D De Abrante 001663-Pb • 719; John
Kennedy Silverio Cabral 008858-Pb • 82; Joilma
De Oliveira F A Dos Santos 006954-Pb • 275, 628,
788, 877; Jonas De Oliveira Lima 007876-Pb • 199;
Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378-Pb • 872, 954;
Jorlando Rodrigues Pinto 007506-Pb • 1067; Jose
Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092-Pb • 878;
Jose Airton G Abrantes 009898-Pb • 1003; Jose
Alberto Evaristo Da Silva 010248-Pb • 667; Jose
Alexandre Soares Da Silva 010083-Pb • 480, 562;
Jose Alipio Bezerra De Melo 003643-Pb • 530; Jose
Altino Da Rocha 005639-Pb • 439; Jose Alves Cardoso 003562-Pb • 296, 727, 728; Jose Alves Formiga 005486-Pb • 1054, 1062; Jose Amarildo De Sousa 006447-Pb • 87, 88; Jose Anchieta Dos Santos
008829-Pb • 707; Jose Anizio Filho 004690-Pb •
993; Jose Antonio Da Silva Filho 001855-Pb • 428;
Jose Antonio Moraes Felix 011246-Pb • 678, 679;
Jose Augusto Maciel 008733-Pb • 1006, 1007, 1009;
Jose Augusto Meirelles Neto 009427-Pb • 658; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260-Pb • 1032,
1040; Jose Camilo Macedo Marinho 007703-Pb •
33; Jose Campos Da Silva 001355-Pb • 132; Jose
Campos Da Silva Filho 009354-Pb • 132; Jose Cardoso Da Cunha Filho 022013-Pe • 58; Jose Carlos
De Lima 007475-Pb • 70; Jose Carlos Gomes Da
Costa 012223-Pb • 1114; Jose Carlos Nunes Da
Silva 009371-Pb • 479, 490; Jose Carlos Soares De
Sousa 006617-Pb • 713; Jose Chaves Coriolano
002562-Pb • 70; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992-Pb • 982; Jose Coriolano Andrade Da
Silveira 011248-Pb • 588, 675; Jose De Alencar
Guimaraes 003402-Pb • 438, 483, 887; Jose De Paula Rego 002921-Pb • 464; Jose De Souza Campos
002310-Pb • 67, 500; Jose Dinart Freire De Lima
007541-Pb • 455, 463; Jose Dionizio De Oliveira
001521-Pb • 226; Jose Dutra Da R. Filho 005071Rn • 685, 687, 688, 689; Jose Edeilton Guedes De
Aquino 002604-Pb • 473; Jose Edisio Simoes Souto 005405-Pb • 140, 216; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830-Pb • 630; Jose Ernesto Dos Santos
Sobrinho 005600-Pb • 1025; Jose Etealdo Da Silva
Pessoa Neto 011249-Pb • 343; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456-Pb • 455, 768; Jose Felismino 006192-Pb • 805; Jose Filipe Alves Freire 008907Pb • 298; Jose Firmino De Freitas Neto 005524-Pb
• 289; Jose Francisco De Lira 004234-Pb • 816;
Jose Francisco Fernandes Junior 005827-Pb • 433,
619; Jose Francisco Nunes Antonino 008917-Pb •
999, 1127; Jose George Costa Neves 007128-Pb •
7; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272-Pb • 523;
Jose Gomes Da Silva 001971-Pb • 67; Jose Gomes
Da V Pessoa Neto 002769-Pb • 167, 188, 751, 1026;
Jose Gomes De Lima Neto 010252-Pb • 397; Jose
Guilherme Souza Da Silva 009647-Pb • 355; Jose
Hiram De Castro Verissimo 012618-Pb • 207; Jose
Holgagio Machado D Oliveira 001623-Pb • 528,
574, 575; Jose Horacio Ramalho Leite 006455-Pb •
387, 388; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285-Pb
• 54; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692-Pb •
763, 1006, 1007, 1009; Jose Josuel Florencio 011348Pe • 1111; Jose Lacerda Brasileiro 003911-Pb •
431; Jose Laecio Mendonca 009714-Pb • 441, 481,
485, 524, 637; Jose Laedson Andrade Silva 010842Pb • 786; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003Pb • 535, 584; Jose Leite Da Costa Neto 018143-Ce
• 448; Jose Lindomar Soares Junior 005788-Pb •
964; Jose Linhares De Araujo 008724-Pb • 1052;
Jose Lira De Araujo 009222-Pb • 1005, 1008; Jose
Luis De Sales 009351-Pb • 356; Jose Luiz Vitorino
004798-Pb • 779; Jose Lyndon Jonhson Braga
007835-Pb • 1105; Jose Marconi Goncalves De C
Junior 012026-Pb • 189; Jose Mario Porto Junior
003045-Pb • 947; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498-Pb • 1131; Jose Mendes Sobrinho Neto
008828-Pb • 789; Jose Milton Da Silva 004632-Ce •
791; Jose Moreira De Menezes 004064-Pb • 176,
871; Jose Neto Barreto Junior 010030-Pb • 399;
Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121-Pb • 825,
829, 831, 837; Jose Olavo C Rodrigues 010027-Pb
• 4, 27, 28, 32, 50; Jose Osni Nunes 005915-Pb •
769, 785, 862; Jose Paulo De Oliveira 002095-Pb •
5; Jose Procopio De Barros 000659-Pb • 217; Jose
Ricardo De N. Varejao 022674-Pe • 164; Jose Ricardo Neto 009711-Pb • 1030; Jose Ricardo Pereira 010599-Pb • 1035; Jose Ricardo Porto 002726Pb • 48; Jose Ricarte De Oliveira 001562-Pb • 154;
Jose Robson Fausto 008434-Pb • 72; Jose Rocha
Lucena 003288-Pb • 905; Jose Rodrigues Da Silva
010600-Pb • 906; Jose Rolderick De Oliveira
009278-Pb • 197; Jose Sergio Rodrigues De Melo
008703-Pb • 22; Jose Sidney Oliveira Filho 012517Pb • 249; Jose Silva Formiga 002507-Pb • 1084;
Jose Silveira Rosa 005977-Pb • 950; Jose Soares
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
14
Gomes 003926-Pb • 156; Jose Sousa Amaral 009299Pb • 801; Jose Tadeu Alcoforado Catao 004069-Pb
• 919; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb •
330, 333, 334, 337, 362, 372, 389, 465, 514, 591, 596,
644, 692, 882, 930, 1033, 1098, 1132; Jose Vinicius
Alexandre Dos Santos 012214-Pb • 301; Jose Washington Machado 002179-Pb • 574, 575; Jose Zenildo Marques Neves 007639-Pb • 266; Josean
Roberto Pires Cirqueira 011825-Pb • 1063; Josecimario Moura Lima 003679-Pb • 101, 281; Josedeo
Saraiva De Souza 010376-Pb • 1000; Josefa Celi
Nunes Da Costa 008739-Pb • 52; Joseilson Luis
Alves 008933-Pb • 574, 642; Joselito Agra De Andrade Lima 010844-Pb • 422, 474; Josemilia Guerra 010561-Pb • 42, 65, 218; Josias Albino Da Silva
002164-Pb • 548; Josias De Holanda Caldas Filho
021745-Pe • 483; Josias Gomes Dos Santos Neto
005980-Pb • 486; Josilene Barbosa Da Silva Alves
010636-Pb • 676; Juliana Cavalcanti Santiago
011826-Pb • 880; Juliana Oliveira De Lima Rocha
018152-Pe • 65; Julio Cesar De Oliveira Muniz
012326-Pb • 652; Julio Pereira De Sousa 005153Pb • 759; Juscelino De Oliveira Souza 009719-Pb •
315, 505, 609, 621, 624; Jussara Ayres Caroca
011926-Pb • 340; Justino De Sales Pereira 006098Pb • 790; Kadmo Wanderley Nunes 011045-Pb •
302; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037Pb • 229, 272; Karina Leite De Almeida 012615-Pb •
571; Karina Palova Villar Maia 010850-Pb • 56; Katherine Valeria De O G Diniz 008795-Pb • 516; Katia Regina Farias 010004-Pb • 228; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983-Pb • 724; Kelly Christine L.
De S. Fernandes 011040-Pb • 187, 368; Kelly Sabryna De Carvalho Tokuo 011276-Pb • 185; Kerlla
Medeiros Da Rocha 011420-Pb • 187; Kildare Melo
Pordeus 009098-Pb • 1054; Kleber Cesar R. Guedes 015506-A • 863, 864; Kleber Salgado Bandeira
Filho 010324-Pb • 703; Laplace Guedes 009279-Pb
• 792; Lauri Ferreira 006804-Pb • 596; Lauricea De
Araujo Pereira 008965-Pb • 84, 122, 344; Lazaro
Oliveira Da Silva 012524-Pb • 1014, 1015, 1016,
1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1022; Leonard Henrique Miranda Viana 009265-Pb • 606; Leonardo
Carlos Benevides 011784-Pb • 37, 85, 181; Leonardo Da Luz Parente 017844-Pe • 3; Leonardo De
Aguiar Bandeira 012543-Pb • 99; Leonardo De Farias Nobrega 010730-Pb • 967; Leonardo Henrique Pires Lopes 018979-Pe • 351; Leonardo Marinho De Carvalho Chaves 012203-Pb • 1090; Leonardo Theodoro De Aquino 010333-Pb • 61; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063-Pb • 458;
Leopoldo Viana Batista Junior 004942-Pb • 83;
Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863-Pb
• 1013; Levi Borges Lima 001557-Pb • 239, 288;
Levi Borges Lima Junior 012330-Pb • 239; Lia
Carneiro Campos 079695-Sp • 592; Lidia De Freitas S De Albuquerque 010919-Pb • 180, 486; Lidiane De Melo Muniz 013042-Pb • 254; Lidiani Martins
Nunes 010244-Pb • 345, 348, 364; Lilian Sena Cavalcanti 010779-Pb • 711; Lincoln Vita 008159-Pb •
253; Lisanka Alves De Sousa 010662-Pb • 8, 98,
444; Litio Tadeu Costa R Dos Santos 018075-Pe •
863, 864; Livia Furtado De Figueiredo 011730-Pb •
714; Livia Karine Arcanjo Costa 012210-Pb • 714;
Luana M. Sousa Benjamim 012323-Pb • 429; Luana
Magalle Pessoa Da Costa 012700-Pb • 998; Luatom
Bezerra Adelino De Lima 009818-Pb • 1120, 1124;
Lucia De Albuquerque Da Silva 007910-Pb • 699;
Lucia Maria De Souza 009356-Pe • 110, 111, 112,
114, 123, 125, 126, 133, 135; Luciana Costa Arteiro
015086-A • 18, 490; Luciana Costa Arteiro 015086Pb • 1086; Luciana De Albuquerque Cavalcanti
011426-Pb • 79, 190; Luciana Godoy De Mello Motta 000819-B • 164; Luciana Gurgel De Amorim
012135-Pb • 357; Luciana Pereira Almeida Diniz
011003-Pb • 236, 986; Luciana Sobral Cavalcante
012412-Pb • 281; Luciana Tavares Lopes 010758Pb • 499; Luciano Marinho Lourenco 023012-Pe •
352; Lucimara Morais Lima 125003-Sp • 509; Lucino Alvino Da Costa 011989-Pb • 965, 1022; Luis
Carlos Laurenco 016780-Ba • 519; Luis Fernando
Benevides Ceriani 011988-Pb • 56, 165, 232, 352;
Luis Paulino Neto 005222-Pb • 781; Luis Quirino
Da Silva Filho 005406-Pb • 253; Luiz Augusto Da
Franca Crispim 003592-Pb • 39, 196, 209, 311; Luiz
Bruno Veloso Lucena 009821-Pb • 553, 569, 571;
Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878-Pb •
46, 103; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682-Pb •
50; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005-Pb • 240;
Luiz Humberto Uchoa Troccoli 001122-Pb • 53;
Luiz Inacio De Araujo Filho 007546-Pb • 556; Luiz
Klebert M. C. Brasileiro 012212-Pb • 654; Luiz Otavio Predosa 017597-Pe • 136, 142; Lusardo Alves
De Vasconcelos 007516-Pb • 238; Lusinete Leite
De Espindola 008596-Pe • 168; Luzia Aparecida
Cavalcante Da Silva 001466-Pb • 237; Luzimar Dantas De Sousa 008018-Pb • 1041, 1042, 1043; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb • 475; Magnaldo Jose
Nicolau Da Costa 008613-Pb • 41; Mailson Maciel
010732-Pb • 866, 867, 868; Manoel Clementino De
Freitas 006704-Pb • 484; Manoel Felix Neto 009823Pb • 497; Manoel Gomes Monteiro 004522-Pb • 650,
651, 757, 796; Manoel Jacinto Da Costa 006986-Pb
• 158; Manoel James Trvassos Da Luz 003252-Pb •
30; Manoel Jeronimo De Melo Neto 011855-Pb • 39;
Manoel Marleno B. Filho 012558-Pb • 12, 244; Manoel Marleno Barros 000921-Pb • 492; Manoel Pio
Chaves 003392-Pb • 884; Manoel Sales Sobrinho
003111-Pb • 361; Manolys Marcelino Passerat De
Silan 011536-Pb • 87; Manuel Bandeira Caldas
005240-Pb • 29, 31; Manuel Cabral De Andrade
Neto 008580-Pb • 153, 198, 324, 325, 327, 834; Manuel Dantas Vilar 010524-Pb • 1129, 1130; Manuela
Zaccara Sabino 011647-Pb • 75; Marcella Pereira
Da Nobrega 012843-Pb • 336; Marcello Figueiredo
Filho 005154-Pb • 22, 113, 130; Marcelo De Almeida
Matias 008404-Pb • 764; Marcelo De Oliveira Sampaio Gomes 020398-Pb • 332; Marcelo De Oliveira
Sampaio Gomes 020398-Pe • 350; Marcelo De Sales Cavalcante 011019-Pb • 10; Marcelo Dos Santos Garcia 012498-Pb • 837; Marcelo Dos Santos
Garcia 112435-Rj • 618; Marcelo Gadelha Borges
006085-Pb • 770; Marcelo Weick Pogliese 011158-
Pb • 503, 819; Marcelo Zanetti Godoi 139051-Sp •
11; Marcia Maria Fernandes 011629-Pb • 221; Marcia Regina Gunha Pessoa 006602-Pb • 549; Marcia
Rejane Moreira De O Gadelha 007752-Pb • 1050;
Marcia Ribeiro Barbosa 009825-Pb • 494; Marcial
Duarte Sa Filho 010444-Pb • 367; Marcio Fam Gondim 017612-Pe • 286; Marcio Jose Alves 012844-Pb
• 891; Marcio Jose Alves De Sousa 005265-Rn •
885; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301Pb • 44, 94; Marcio Meira De C Gomes Junior
012013-Pb • 68, 441; Marcio Steve De Lima 012575Pb • 18, 307, 1086; Marco Antonio Fernandes De
B.Lima 019328-Pe • 506; Marco Celio Do Nascimento 001447-Pb • 49; Marcos Antonio Chaves Neto
005729-Pb • 323; Marcos Antonio Dantas Carreiro
009573-Pb • 62; Marcos Antonio De Andrade 005252Pb • 314; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007Pb • 890; Marcos Antonio Silva 010109-Pb • 726,
733, 747; Marcos De Assis Holmes Madruga 001757Pb • 263, 264; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra
003994-Pb • 75; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202-Pb • 969, 975, 976; Marcos Frederico
Muniz Castelo Bran 012157-Pb • 57, 82, 170, 171,
222; Marcos Henrique Da Silva 005803-Pb • 866,
867, 868; Marcos Jose Galdino Barbosa 008440Pb • 313; Marcos Leite Ramalho Junior 010859-Pb
• 656, 658; Marcos Roberto Brandao Belfort 010121Pb • 429, 443; Marcos William Guedes De Arruda
001246-Pb • 529; Margarete Trigueiro De A Duarte
001284-Pb • 328; Margareth Eulalio Raposo 009007Pb • 553; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022Pb • 1077, 1083; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291-Pb • 167, 188; Maria Betania S De Araujo Padilha 006512-Pb • 62; Maria Da Guia Pereira
009008-Pb • 574, 575; Maria Das Gracas S De A
Carneiro 005505-Pb • 235; Maria Das Gracas Santana Alcantara 001737-Pb • 1076; Maria Das Gracas
Tarradt Morais 007009-Pb • 488; Maria Das Neves
Da Cunha Figueiredo 011738-Pb • 982; Maria De
Fatima De Sousa Dantas 005141-Pb • 237; Maria De
Lourdes Henrique De Araujo 001709-Pb • 659;
Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-Pb
• 89, 91, 92; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene
003891-Pb • 734, 735, 736; Maria Do Carmo Elida
Dantas Pereira 012076-Pb • 925; Maria Do Carmo
Henriques Meira 006466-Pb • 931; Maria Do Carmo
Lins E Silva 011256-Pb • 594, 613; Maria Do Carmo
Marques De Araujo 008767-Pb • 21, 160, 162; Maria
Do Rosario Arruda De Oliveira 011473-Pb • 174,
493; Maria Do Socorro Lopes Benevides 009830Pb • 970; Maria Do Socorro Vieira 008560-Pb • 380;
Maria Domitilia Ramalho 008712-Pb • 810; Maria
Eliane A.De Albuquerque 001840-Pb • 15, 225; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079-Pb • 577; Maria
Elizabete De Sousa Agnese 002582-Pb • 957; Maria
Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-Pb • 1107,
1109; Maria Ferreira De Sa 008655-Pb • 968; Maria
Glaucia Lacerda 004231-Pb • 724; Maria Goretti
Cordeiro De Oliveira 003406-Pb • 1032, 1035, 1036,
1037, 1040; Maria Goretti Vieira De Almeida 004465Pb • 741; Maria Ivonete De Figueiredo 004973-Pb •
803, 804; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928Pb • 841, 842; Maria Jose Rodrigues Filha 011380Pb • 1038; Maria Lucia Franco De Andrade 002454Pb • 814, 815; Maria Lucia Moreira Assis 012341-Pb
• 451; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 445; Maria
Lucilia Gomes 084206-Pb • 948; Maria Luiza Suassuna Rezende 012536-Pb • 369; Maria Nemizia
Caldeira Silva 005536-Pb • 709; Maria Oletriz De
Lima Filgueira 011534-Pb • 324, 325, 327; Maria
Rodrigues Sampaio 003560-Pb • 499; Maria Solange Valenca Do Nascimento 009255-Pe • 73; Maria
Telma Rodrigues A Figueiredo 005793-Pb • 955;
Mariana De Lima Fernandes 012016-Pb • 158; Maricema Ramos 012279-Pb • 40; Marieme Vasconcelos Penigton 002968-Pb • 242; Marilia Almeida Vieira 012343-Pb • 12; Marilia Ferreira Silva Velozo
017627-Pe • 155; Mario Felix De Menezes 010416Pb • 587, 601, 643; Mario Maciel Da Cunha 003347Pb • 566; Mario Roberto C Jacome 007857-Pe • 304;
Marizete Coriolano Da Silva 004722-Pb • 307; Marlene Casado Mailho 012570-Pb • 412; Marlene Marque Da Silva 004659-Pb • 563; Martha Jussara Montenegro Pontes 012894-Pb • 998; Martinho Faustino Xavier Junior 011900-Pb • 78; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834-Pb • 600, 1034; Mauricio Lucena Brito 011052-Pb • 83; Max F Saeger
Galvao Filho 010569-Pb • 25, 51, 157, 205, 253, 386;
Mayra De Castro Maia Florencio 011740-Pb • 47;
Mercia Carlos De Souza 005732-Pb • 20, 1076; Mercia De Fatima Araujo G. Lima 010006-Pb • 607;
Mercia De Fatima Araujo Goncalves L 010107-Pb •
607; Michel Pereira Barreiro 011432-Pb • 96, 402;
Micheline Aparecida M.Barreto 008664-Pb • 670;
Milita Fereira Lima De Vasconcelos 021792-Pe •
95; Milton Gomes Soares 001791-Pb • 143; Milton
Gomes Soares Junior 008262-Pb • 143, 149; Miraides Guedes Rodrigues 008577-Pb • 1123; Miriam
De Sousa Lima 007071-Pb • 565; Monica Cristina
M. R. Lucena 012377-Pb • 905; Monica Nobrega
Figueiredo 005420-Pb • 245, 270, 277; Monique
Almeida Soares 012078-Pb • 228; Monique Caroline De Souza Santos 012161-Pb • 60; Nadir Leopoldo Valengo 004423-Pb • 244, 742, 747; Nadja De
Oliveira Santiago 009576-Pb • 706, 756; Napoleao
Fernandes B. De Andrade 011757-Pb • 927, 1114;
Narcia Barroso Gondim Coutinho 012845-Pb • 183;
Narrymann Tavares 011300-Pb • 153; Natanael Gomes De Arruda 006903-Pb • 1012; Nayara Crystine
Do Nascimento Nobre 012657-Pb • 42, 100; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245-Pb • 203; Nelson Azevedo Torres 011488-Pb • 166; Nelson Davi
Xavier 010611-Pb • 798, 891, 908, 917; Nelson De
Oliveira Soares 012162-Pb • 315; Nelson Thofilo
Machado 004641-Pb • 253; Nemesio Almeida Soares Junior 011263-Pb • 42, 65, 206, 218; Neudemir
De Sousa Rodrigues 002815-Pb • 531, 542, 614;
Neuri Rodrigues De Sousa 009009-Pb • 1038; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024-Pb • 1050;
Newton Marcelo Paulino De Lima 009403-Pb • 54,
81; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650-Pb •
361; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224Pb • 435; Nilza Barbosa Zacarias 005071-Pb • 652;
Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696-Pb •
98; Nivan Medeiros Araujo 002396-Pb • 424; Nivea
Maria Santos Freire 012582-Pb • 1120, 1122; Norma Glaucia N De Farias Freitas 003626-Pb • 820;
Norma Lucia Cavalcanti Do Valle 006230-Pb • 401;
Normando Araujo De Sa 005354-Pb • 16; Normando Araujo De Sa Junior 011955-Pb • 16; Nubia
Soares De Lima 008711-Pb • 1138, 1141; Nyedja
Nara Pereira Galvao 007672-Pb • 146, 413; Odilon
De Lima Fernandes 001268-Pb • 90, 795; Odilon
De Lima Fernandes Filho 012636-Pb • 795; Odimar
Guilherme Ferreira 010528-Pb • 666, 667; Olga Simone Moreira B. De Abrantes 012658-Pb • 1077,
1083; Olivan Xavier Da Silva 001788-Pb • 366; Oliveiros Cavalcanti De Oliveira Fi 010186-Pb • 512;
Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163-Pb •
945; Orlando De Aquino Aguiar 006232-Pb • 532;
Orlando Goncalves Lima 001216-Pb • 261; Orlando Goncalves Lima 001303-Pb • 261; Orlando Virginio Penha 005984-Pb • 446, 449; Ornilo Joaquim
Pessoa 007201-Pb • 278; Oscar Adelino De Lima
000903-Pb • 998; Osiris Do Abiahy 000607-Pb • 247,
250, 251; Osmando Formiga Ney 011956-Pb • 1080,
1081; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362Pb • 36, 459, 461, 511; Ozael Da Costa Fernandes
005510-Pb • 1010; Pablo Dotto 147434-Sp • 208;
Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573-Pb • 75,
203, 212, 653, 892; Pacelli Da Rocha Martins 011047Pb • 221; Patricia Araujo Nunes 011523-Pb • 491;
Patricia Ellen M De A Pontes 010340-Pb • 152; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073-Pb • 483;
Paula Rogulin Pupo Polo 011533-Pb • 382; Paulo
Antonio Maia E Silva 007854-Pb • 35, 68, 74, 326;
Paulo Araujo Barbosa 002616-Pb • 971, 982; Paulo
Cesar C Galhardo 109258-Sp • 421; Paulo Costa
Magalhaes 006248-Pb • 1027, 1028, 1029; Paulo
Cristovao Alves Freire 003006-Pb • 149, 698; Paulo
De Andrade Cavalcanti Ribeiro 007970-Pb • 532;
Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572-Pb • 151,
411, 440, 468, 985; Paulo De Farias Leite 006276Pb • 926, 1113; Paulo De Tarso L G De Medeiros
008801-Pb • 538, 564, 580, 640; Paulo Goes 009939Pb • 634; Paulo Guedes Pereira 006857-Pb • 79,
190; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268Pb • 949; Paulo Henrique Mamede Ellery 014433Ce • 21; Paulo Jose De Albuquerque 003839-Pb •
610; Paulo Lopes Da Silva 008560-A • 404; Paulo
Miranda D Oliveira Neto 008985-Pb • 219; Paulo
Roberto V. Rebello Filho 012225-Pb • 303, 1032;
Paulo Robson Alves Da Silva 005674-Pb • 510;
Paulo Rodrigues Da Rocha 002812-Pb • 753, 799;
Paulo Sabino De Santana 009231-Pb • 762, 1082;
Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261-Pb • 547,
570; Paulo Vital Souto Montenegro 011875-Pb •
873; Paulo Wanderley Camara 010138-Pb • 193;
Pedro Fernandes De Oliveira 003230-Pb • 299, 958,
972, 973, 974; Pedro Furtado De Lacerda 006784Pb • 776; Pedro Goncalves Dias Neto 006829-Pb •
431, 476, 487, 526; Pedro Inacio De Santana 003083Pb • 654; Pedro Nunes De Lima Filho 004147-Pb •
843, 851; Pedro Pires 011879-Pb • 315; Pedro Ramos Cabral 011697-Pb • 987, 990; Pedro Reginaldo Gomes 004799-Pb • 104, 351; Periguari Rodrigues De Lucena 011168-Pb • 310; Petronio Rodrigues Veloso 006908-Pb • 808; Petrucio Rogerio
De Araujo Brito 012480-Pb • 833; Pietro Rodovalho De Alencar Rolim 006238-A • 764; Pollyana Da
Silva R De Albuquerque 012374-Pb • 838; Pollyanna Stelitano Estrela 021582-Pe • 65; Quiteria Fernandes B De Andrade 001220-Pb • 1106, 1112, 1114,
1115, 1116, 1117; Rachel Barreto De Queiroz
011883-Pb • 502; Rafael Amorim Sarubbi 017121-A
• 329, 335; Rafaela Dantas Diniz 012483-Pb • 289;
Rafaela Queiroga Gadelha 013074-Pb • 329; Raimundo Antunes Batista 006409-Pb • 1073; Raimundo Jose De Sales Junior 010378-Pb • 856, 859;
Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-Pb
• 848, 850, 856; Raimundo Rodrigues Da Silva
002966-Pb • 989, 991; Reginaldo De Sousa Ribeiro
002742-Pb • 10; Reinaldo Ramos Dos Santos Filho 006999-Pb • 54; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492-Pb • 482, 537, 562; Remulo Barbosa
Gonzaga 011033-Pb • 75; Renata Aristoteles Pereira 010759-Pb • 1056, 1057, 1066, 1099; Renata Pessoa Donato 011998-Pb • 200, 393; Renato Cabral
Souto 005098-Pb • 430, 561, 582, 605; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762-Sp • 145; Rhafaelly
Araujo Palmeira 012484-Pb • 1120; Ricardo Berilo
Bezerra Borba 009671-Pb • 34, 204; Ricardo Cezar
Ferreira De Lima 009842-Pb • 215, 425, 426; Ricardo De Novaes Gomes 008632-Pb • 253; Ricardo
Del Grossi Hernandez 146326-Sp • 439; Ricardo
Dias Barbosa 011353-Pb • 586; Ricardo Fabricio
Berto 010679-Pb • 823, 827; Ricardo Figueiredo
Moreira 006608-Pb • 224; Ricardo Jose Costa Souza Barros 004571-Pb • 669; Ricardo Palmeira Sobral 006627-Pb • 473; Ricardo Petronio Nunes
Bezerra 009911-Pb • 926; Ricardo Sergio Freire
De Lucena 004418-Pb • 246, 260; Ricardo Tadeu
Feitosa Bezerra 005001-Pb • 37, 85, 97, 150, 181,
194, 220; Rilves Lima De Souza 011271-Pb • 389;
Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589-Pb •
148; Rinaldo Wanderley 008508-Pb • 855, 1142;
Riseuda Estefania Bandeira Da Hora 009406-Pb •
243; Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 451, 880,
881; Roberio Marques Duarte 007802-Pb • 62; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610-Pb • 317;
Roberta Candeia Goncalves 012138-Pb • 261; Roberta De Lima Viegas 011412-Pb • 48; Roberta
Queiroz 019257-Pe • 506; Roberto Costa De Luna
Freire 000723-Pb • 84, 122, 175, 177, 178, 186, 219,
344, 471, 797; Roberto De Oliveira Batista 008517Pb • 1133; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337Pb • 1003, 1075, 1103, 1140; Robson De Paula Maia
003450-Pb • 106; Robson Fabio Brito Da Silva
012794-Pb • 922; Robson Renato Alves De Albuquerque 011619-Pb • 331; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312-Pb • 453; Rodrigo Lins De
Carvalho 021198-Pe • 292; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 138, 879; Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima 010478-Pb • 721, 752, 896, 897, 898,
899, 900, 901, 902, 903, 904, 906, 909, 910, 912, 913,
914; Rodrigo Rodrigues Pedroso 195886-Sp • 438;
Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-Pb • 337,
341, 372; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-Pb •
758, 761; Rogerio Da Silva Cabral 011171-Pb •
1132; Rogerio Feitosa Mayer Ventura 001871-Pb •
262; Rogerio Honorato Torres 010011-Pb • 308;
Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359-Pb •
174, 819, 1044; Rogerio Miranda De Campos
010800-Pb • 26; Romero Moreira 009193-E • 496;
Romilton Dutra Diniz 004583-Pb • 308; Romulo De
Sousa Carneiro 010389-Pb • 95; Romulo Rhemo
Palitot Braga 008635-Pb • 294, 295; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472-Pb • 306; Roneide Pereira
Da Silva 002537-Rn • 951; Ronilton Pereira Lins
012000-Pb • 284; Rosa Candida Ismael Da Cunha
Lima 011760-Pb • 750; Roseno De Lima Sousa
005266-Pb • 684, 685, 686, 687, 688, 689, 690, 691,
694; Rosineide Matias Ferreira 012075-Pb • 1038;
Rossana Bitencourt Dantas 012419-Pb • 466, 487;
Rossana Cavalcanti Travassos 007740-Pb • 23;
Rossandro Farias Agra 009846-Pb • 525; Rubio
Thalles Andrade De Moura 012074-Pb • 732; Russ
Howel Henrique Cesario 011529-Pb • 755; Ruy
Bezerra Cavalcanti Junior 008208-Pb • 19; Sabrina Lucrecia N De Castro Viaro 005692-Pb • 373;
Said Abel Da Cunha 007137-Pb • 167; Samuel Marques 020111-Pe • 88; Sandra De Azevedo Noroes
016098-Pe • 506; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741-Pb • 374; Sandy De Oliveira Furtunato
009620-Pb • 452, 479, 790; Saskia Araujo Sobreira
012796-Pb • 1036, 1037, 1040; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386-Pb • 568; Sebastiao Alves
Carreiro 002371-Pb • 62; Sebastiao De Souza Lima
006480-Pb • 81; Sebastiao Fernandes Botelho
007095-Pb • 1084, 1104; Sebastiao Figueiredo Da
Silva 011454-Pb • 1059, 1069, 1071, 1074; Sergio
Araujo Ribeiro 008923-Pb • 411; Sergio Petronio
Bezerra De Aquino 005368-Pb • 819, 824, 825, 828,
836, 838, 839, 840; Sergio Raymundo Bayas Queiroz 015798-Ce • 273; Sergio Ricardo Bezerra De
Caldas 013316-Pe • 71; Severino Badu De Araujo
002368-Pb • 507; Severino Celestino Da Silva Filho 007100-Pb • 145; Severino Do Ramo Pereira
Da Silva 004768-Pb • 358; Severino Dos Ramos
Alves Rodrigues 005556-Pb • 805; Severino Ferreira Da Silva 004137-Pb • 333, 371; Sheila Taruza
Dos S Vasconcelos 007238-Pb • 830, 832; Silvia
Cristina Lisboa Alves 006693-Pb • 183; Simone
Machado Cavalcanti Vieira 011902-Pb • 740; Simonne Maux Dias 008650-Pb • 800; Solange Maria
Cavalcante Pontes 004525-Pb • 661, 715; Solano
De Camargo 149754-Sp • 623; Sonia Elizabeth Sales Nobrega 006281-Pb • 710, 981; Stanislaw Costa
Eloy 008980-Pb • 241; Stelio Timotheo Figueiredo
013254-Pb • 907; Stenio Jose De Lima 007436-Pb •
944; Suelen Rossanez 012251-Pb • 58; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420-Pb • 514; Sunaly
Virginio De Moura Peixoto 009801-Pb • 484, 576;
Sylvio Da Silva Torres Filho 003613-Pb • 152, 328;
Sylvio Marcus F De Miranda 010882-Pb • 821, 822;
Taciano Fontes De Freitas 009366-Pb • 844, 848;
Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 75;
Tania Vainsencher 020124-Pe • 164; Tanio Abilio
De Albuquerque Viana 006088-Pb • 452, 508, 790;
Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973-Pb • 438,
887; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528-Pb
• 626; Terezinha De Jesus O. Barbosa 005868-Pb •
118, 258; Terlucio De Queiroz Silva 009963-Pb •
533; Tertuliano Avellar 012080-Pb • 151, 417, 440,
726; Thelio Farias 009162-Pb • 456, 496, 567; Thiago Arraes De Alencar Noroes 013107-Pe • 506; Thiago Cartaxo Patriota 012513-Pb • 205; Thiago Fernando Alves De A Lima 012514-Pb • 363; Thyago
Cesar Ribeiro Portela 009434-E • 159; Tiago Sobral Pereira Filho 006656-Pb • 23, 663; Tobias Barreto 006853-Pb • 584; Vagner Viaro 004773-Pb •
373; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb •
148, 293; Valdemir Ferreira De Lucena 005986-Pb
• 1108, 1110; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil
011453-Pb • 307; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735-Pb • 949; Valentim Da Silva Moura
010669-Pb • 649, 894, 895, 911, 920; Valmar Magalhaes De Araujo 002787-Pb • 590; Valter De Melo
007994-Pb • 14, 980; Valter Marques De Carvalho
005511-Pb • 29, 31; Vanderlucia De Souza Paes
002600-Pb • 541, 543; Vanderly Pinto Santana
012207-Pb • 775; Vanessa Araujo De Medeiros
012250-Pb • 68, 326; Vanessa Cristina De Morais
Ribeiro 009534-Pb • 64, 78, 883, 984; Vanessa Rodrigues Lima Ramos 014941-Df • 509; Vanildo De
Almeida Araujo Filho 019674-Pe • 462; Vanildo
Pereira Da Silva 002227-Pb • 1109; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737-Pb • 1121; Vaninni
Tavares De Melo 011308-B • 189; Venancio Viana
De Medeiros Filho 004182-Pb • 258; Vera Lucia
Almeida De Araujo 008295-Pb • 555; Vera Vernaide
Pordeus Formiga 009223-Pb • 1049, 1070; Vescijudith Fernandes Moreira 009115-Pb • 141, 233, 234;
Vilson Lacerda Brasileiro 004201-Pb • 1133, 1134,
1137; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242-Pb •
736, 737, 738; Virginio Lianza 010578-Pb • 981;
Virgolino Antonio De Andrade Dutra 007251-Pb •
286; Vital Bezerra Lopes 007246-Pb • 432, 434;
Vital Borba A Junior 011783-Pb • 283, 287; Vital Da
Costa Araujo 006545-Pb • 411; Vitor Amadeu De
Morais Beltrao 011910-Pb • 650, 651; Vitoria Maria
Costa De Medeiros 012640-Pb • 940; Viviane Maria
Costa Halule 013240-Pb • 556; Viviane Moura Teixeira 009884-Pb • 1, 1119, 1121; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360-Pb • 374; Vlairton Viana Araujo 012468-Pb • 392; Wagna De Mendonca
Faustino De Souza 009499-Pb • 49, 243; Wagner
Marsicano De Melo 011916-Pb • 436; Walber Jose
Fernandes Hiluey 009969-Pb • 213; Walcides Ferreira Muniz 003307-Pb • 652; Walmir Onofre Honorio 002016-Pb • 5; Walquiria Cordeiro Leite De
Araujo 010313-Pb • 839, 840, 1039; Walter Brunetta
Filho 036606-Pr • 141; Walter Campos Coutinho
005687-Pb • 801; Walter De Agra Junior 008682-Pb
• 256, 257, 1119, 1121; Walter Djones Rapuano
009765-Pb • 929; Walter Luiz Granjeiro Da Silva
007222-Pb • 477, 478, 501, 520; Walter Serrano
Ribeiro 010481-Pb • 9, 147; Wamberto Balbino
Sales 006846-Pb • 514, 585, 595, 648, 834, 875, 882,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
1031, 1033, 1132; Wanderley Jose Dantas 009622Pb • 686, 690, 691, 872, 880, 881; Weliton Cardoso
Oliveira 006659-Pb • 787; Welligton Alves De Andrade 008808-Pb • 259, 539, 579; Wellington Marques Lima 005673-Pb • 437, 736; Wellington Marques Lima Filho 012257-Pb • 437; Wellyngton Jose
Cavalcanti De Lima 009283-Pb • 198; Wherle Felicio De Lima 011914-Pb • 1022; Willemberg De Andrade Souza 005946-Pb • 26; Willian Marcondes
Santana 129693-Sp • 598, 615; Wilma Saraiva De
Sousa 010889-Pb • 664, 756; Wilson Furtado Roberto 012189-Pb • 381; Wiron Queiroga Da Silva
007956-Pb • 639; Yane Castro De Albuquerque
012715-Pb • 227; Yanne Christinne M De Figueiredo 012716-Pb • 266, 959; Yuri De F.Porto E Torres
019150-Pe • 88; Yuri Oliveira Aragao 010256-Pb •
508; Yuri Porfirio Castro Albquerque 010673-Pb •
227; Zelia Maria Gusmao Lee 000184-Pe • 152; Zelia Maria Gusmao Lee 001711-Pb • 144, 152, 172;
Zelia Maria Macedo Soares 004538-Pb • 749; Zilma
De Vasconcelos Barros 008836-Pb • 217, 238; Zueudon Cavalcanti De Lucena 004183-Pb • 997
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 028/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2002004047837-8-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE EDUARDO RAMALHO CABRAL
ADV: ANA KAROLINA SOARES CAVALCANTI,
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE,
JACKELINE ALVES CARTAXO. AUTOR: ELIENE MARIA RAMALHO DE FARIAS ADV: ANA
KAROLINA SOARES CAVALCANTI, VIVIANE
MOURA TEIXEIRA. REU: VASP EMPRESA AEREA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
1A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 052/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00002 Processo: 2001994003027-9-REDIBITORIA
AUTOR: JOSE DE SOUZA GERMINIOAUTOR: MARIA TEREZA COUTINHO DE SOUSA GERMINIOREU: MADALENA DE FATIMA
PEQUENO ZACCARA ADV: JALDELENIO
REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se a
parte promovida para apresentar um bem que
satisfaca o autor. prazode 10 dias.
00003 Processo: 2001998021323-1-DECLARATORIA
AUTOR: CAMARA SHOP LTDAREU: OPECO
OPERACOES COMERCIAIS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA ADV: HAROLDO CORREA NOBRE. DENUNC.A LIDE: FFR FLAVIO FERREIRA REPRESENTACOES LTDA
ADV: LEONARDO DA LUZ PARENTE. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentar suas cotra-razoes ao recurso interposto, no prazo de 05 dias.
00004 Processo: 2002000000730-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO
LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO SOARES DOS
SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES
BRONZEADO. REU: ALFREDO PINTO CAVALCANTE NETOREU: MARIA DO DESTERRO NASCIMENTO DE LIMAREU: ROMUALDO DO ORIENTEREU: ANA CRISTINA SILVA DO ORIENTE Sentenca: Acordo homologado processo extinto.
00005 Processo: 2002002363982-2-DECLARATORIA
AUTOR: JOSELIO PAULO NETOREU: JOSE
PAULO DE OLIVEIRA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO, JOSE PAULO DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para
em 05 dias se manifestar sobre a peticao.
00006 Processo: 2002003051953-8-ACIDENTE DE
TRABALHO AUTOR: EUFRASIO PEDRO DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente
00007 Processo: 2002004009857-2-INDENIZACAO
AUTOR: JOSETE MOREIRA DE LIMA ADV:
DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU:
HELE PATRICIO DE ASSIS ADV: JOAO CARDOSO MACHADO, JOSE GEORGE COSTA
NEVES. REU: EDRIZIO ALVES DE AZEVEDO ADV: JOAO CARDOSO MACHADO, JOSE
GEORGE COSTA NEVES. Despacho: Intimese as partes para em 10 dias requererem o
que achar de direito.
00008 Processo: 2002004022074-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: NARCIZO JOSE FILGUEIRAS DA SILVA Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00009 Processo: 2002004050501-4-DECLARATORIA
AUTOR: GILVANDA PIRES DA SILVA ADV:
ELMANO JOSE COELHO DE CARVALHO,
WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese a parte executada para em 15 dias cumprir
o acordao, conforme o artigo 475-J do CPC.
00010 Processo: 2002004059624-5-DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO IZIDORO DE LIMA FILHO
ADV: MARCELO DE SALES CAVALCANTE,
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intimese a parte executada para em 15 dias cumprir o
acordao, conforme o artigo 475-J do CPC.
00011 Processo: 2002005018165-6-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:
MARCELO ZANETTI GODOI, FRED IGOR
BATISTA GOMES. REU: PRONTO SOCORRO
CARDIOLOGICO LTDA Despacho: Intime-se
a autora para em 10 dias emende a inicial,
pena de indeferimento.
00012 Processo: 2002005019675-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELOISA HELENA FREIRE CRUZ ADV: JOAS DE BRITO PEREIRA
FILHO, MANOEL MARLENO B. FILHO. REU:
CREDICARD MASTERCARD ADV: ADAILTON
COELHO COSTA NETO, ALEXANDRE ALECRIM, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO, AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES, BRUNO NOVAES BEZERRA
CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00013 Processo: 2002005019915-3-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ERLIE ANTONIO AMORIM
PESSOA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: AMANDA CAROLINA DE MORAESREU: RICARDO RIBEIRO CARNEIRO DA
CUNHA Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00014 Processo: 2002005052472-3-DECLARATORIA
AUTOR: JOSEFA DA SILVA SOARES ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte executada para em 15 dias cumprir o acordao, conforme o artigo 475-J do CPC.
00015 Processo: 2002006047641-9-NULIDADE AUTOR: SANDRA ELIZABETH DE LYRA LISBOA
ADV: MARIA ELIANE A.DE ALBUQUERQUE.
REU: LISBRATEL EDITORA DE CATALOGOS
LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestacao em 10 dias.
00016 Processo: 2002006048462-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SIDNEY
BEZERRA DE LIMA ADV: FABIANO BARCIA
DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO
SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:
NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO
ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intimese as partes para audiencia preliminar para o
dia 20 de junho de 2007 pelas 14: 00 horas.
00017 Processo: 2002007003371-3-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCA NOBERTO FERREIRA
ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: GILVAN SIQUEIRA DE
SAREU: MARIA JOSE DA SILVA SAREU:
GEORGE DA SILVA SAREU: GEISYANE DA
SILVA SAREU: GISLEYNE CRISTINA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestacao em 10 dias.
00018 Processo: 2002007013288-7-EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: PROSERV SERVICOS
PECAS EVEICULOS LTDAREU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO, MARCIO STEVE DE LIMA, ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
promovida para em 15 dias apresentar impugnacao.
00019 Processo: 2002007015571-4-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: IGNACIA ROSA DE LIMA
ADV: RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR,
ANA EMILIA ROCHA QUIRINO. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVARIREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO NOBREGA PONTES Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar em 10 dias.
2A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00020 Processo: 2001988000006-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA, CLAUDIO DE JESUS CORREIA CARVALHO, FRANCISCO DE
ARAUJO COSTA. REU: TANIA MARIA MAIA
PIMENTA Despacho: Intime-se (...) Ouca-se a
parte autora, atraves de seu ilustre advogado,
acercada certidao expedida pela Escrivania,
no prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00021 Processo: 2001997121259-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CAPITAL FACTORING FOMENTOCOMERCIAL LTDA ADV: CARLOS
NEVES DANTAS FREIRE, MARIA DO CARMO
MARQUES DE ARAUJO, PAULO HENRIQUE
MAMEDE ELLERY. REU: JOSE ROGERIO
DIAS DA COSTA Despacho: Intime-se (...)
Diante da certidao expedida pela Escrivania,
requeira o autor oque entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00022 Processo: 2001998000127-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL
S/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,
DAGOBERTO BORBA BORGES, JOSE SERGIO RODRIGUES DEMELO. REU: JOSE IREMAR SOARES ADV: HANS BARRETO MELO.
REU: ALUISIO ALVES MOURA GUEDES Despacho: Intime-se (...) Requeira o interessado
o que entender de direito, no prazo de cinco
dias. P.I.
00023 Processo: 2001999000884-5-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: JOSE PAULINO COSTA
FILHO ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO,
ROSSANA CAVALCANTI TRAVASSOS. AUTOR:
ROSIMAIRE DE LIMA COSTAREU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Despacho: Designo o dia e
hora abaixo mencionados para a audiencia de
conciliacao 14/06/2007, as 16: 00 horas, intimando-se as partes e seus advogados, ou
apenas estes, se dispuserem de poderes especiais para transigir. Diligencias pela parte
embargante.
00024 Processo: 2002000021668-5-RESCISAO REU:
GILVAN PINHEIRO DA SILVA ADV: GUTEMBERG DANTAS LICARIAO. AUTOR: IDRES
MARCOLINO GUIMARAES ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se (...)
DEFIRO o pedido retro. De-se vista pelo prazo de dez dias. P.I.
00025 Processo: 2002001003893-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA, MAX
F SAEGER GALVAO FILHO. REU: CASAS
BANDEIRAS TECIDOS LTDAREU: MAURICIO
15
BANDEIRA SOUSAREU: MARIA DE LOURDES ALENCAR BANDEIRAREU: HELOISA
HELENA ALENCAR BANDEIRA Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para
a realizacao do leilao.Intime-se. 15/06/2007,
as 10: 00 hs.Se o bem nao alcancar lanco
superior ao valorda avaliacao, sera vendido a
quem mais oferecer em segunda praca, no dia
27/06/2007, as 10: 00 hs, desde que nao seja
preco vil(...)
00026 Processo: 2002001044636-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CASA DA IMAGEM LTDA
ADV: WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZA,
ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: SILVIA CARMELE DA TRINDADE ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-se (...)
Requeira a autora, o que de direito, no prazo
de cinco dias.
00027 Processo: 2002003031784-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO GUEDES JUNIOR ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.
REU: MARIA SALETE ELIAS DE SOUSA Despacho: Intime-se (...) Assim, chamo o feito a
ordem, para INDEFERIR o pedido de requisicao do endereco do devedor, assim como,
para tentativa de localizacaode bens(...)
00028 Processo: 2002003031784-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERALDO MONTEIRO GUEDES JUNIOR ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.
REU: MARIA SALETE ELIAS DE SOUSA Despacho: Intime-se (...) DEFIRO apenas, o pedido de bloqueio on line , o que devera serfeito,
com apresentacao dos calculos atualizados
pelo credor, no prazo de cinco dias. P.I.
00029 Processo: 2002003055243-0-ORDINARIA AUTOR: HELIO VENANCIO SILVA ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. REU: CARLOS
ANUICHREU: RAIMUNDO PEREIRA ADV:
MANUEL BANDEIRA CALDAS. Despacho:
Intime-se (...) DEFIRO o pedido de f. 100. Dese-lhes vistas por 10 (dez) dias.
00030 Processo: 2002004049389-8-ORDINARIA AUTOR: RHAMINGTON NUNES DE ARAUJO
ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) para declarar a ilegalidade da cobranca da tarifa de assinaturamensal
do telefone residencial da autora(...). P.R.I.
00031 Processo: 2002005003115-8-OPOSICAO AUTOR:
HELIO VENANCIO SILVA ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. REU: RAIMUNDO PEREIRA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS.
Despacho: Intime-se (...) DEFIRO o pedido de
f. 56. De-se-lhes vistas por 10 (dez) dias.
00032 Processo: 2002005004596-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDIR TAVARES DOS
SANTOS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
MAURICELIA PEREIRA DA SILVA Despacho:
Intime-se (...) DEFIRO o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.
00033 Processo: 2002005030849-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO
ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO DA SILVA
ALMEIDAREU: UNIAO PARAIBANA DOS
ESTUDANTES SECUNDARIOS Sentenca:
Processo extinto. (...) com fulcro no art. 267,
VI e 295, III do CPC(...). P.R.I.
00034 Processo: 2002005033289-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGOSTINHO GABRIEL DA
SILVA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. AUTOR: AILTON RAMALHO DA SILVAAUTOR: EDMILSON
SERPA DE SOUZAAUTOR: LUCIO VALTER
FERNANDES DIASREU: PREVI CAIXA DE
PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA.
Despacho: Intime-se (...) De-se conhecimento as partes, pelo prazo de cinco dias. Apos,
arquivem-se. P.I.
00035 Processo: 2002005671077-1-INDENIZACAO
AUTOR: ORLANDO DE CARVALHO SILVA
ADV: JOAO SOARES DE ALMEIDA. REU: JOSE
HIGINO DE MORAES GUERRA ADV: PAULO
ANTONIO MAIA E SILVA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao (...) declaro extinto
o processo sem resolucao de merito em relacao ao pedido de desconstituicao e/ou dissolucao de sociedade mercantil(...) P.R.I.
00036 Processo: 2002006000793-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERMANO JOSE FERREIRA
SILVA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. REU: PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO Despacho: Intimese (...) Ouca-se a parte autora, atraves de seu
ilustre advogado, acercada certidao expedida
pela Escrivania, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.
00037 Processo: 2002006002220-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SISTEMA EDUCACIONAL
GENIUS LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU: MARIA DA CONCEICAO RAMALHO DE ALENCAR Despacho: Intime-se (...)
Recebo o recurso apelatorio em ambos os efeitos. As contra-razoes, no prazo legal. P.I.
00038 Processo: 2002006013245-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: BELISCO COM LTDA ADV:
EDUARDO CAVALCANTI BRINDEIRO. REU:
ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA Despacho: Intime-se (...) Assim, deve o feito caminhar nos seus ulteriores termos, palo que, intime-se o credor para fornecer o endereco do
devedor, em 10 (dez) dias. P.I.
00039 Processo: 2002006021331-7-INDENIZACAO
AUTOR: JESAIAS VASCONCELOS DE SOUSA ADV: MANOEL JERONIMO DE MELO
NETO, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR:
GENILDA VASCONCELOS DA SILVA SOUSAREU: BEMAIS SUPERMERCADOS RC
COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: FELIPE
RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente (...). P.R.I.
00040 Processo: 2002006042857-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARICEMA RAMOS, ADRIANO LEITE DE MACEDO, DANILO DUARTE
QUEIROZ. REU: AGROPECUARIA CAPISSURA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE JR. REPRESENTANTE LEGAL:
SANDOVAL NEPOMUCENO Despacho: Intime-se (...) Recebo o recurso apelatorio, em
ambos os efeitos. As contra-razoes, no prazo
legal. P.I.
00041 Processo: 2002006047688-0-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FABIO DOMINGOS MOREIRA ADV: MAGNALDO JOSE NICOLAU DA
COSTA. AUTOR: LEILA DOMINGOS MOREIRA Sentenca: Pedido julgado procedente (...)
para determinar a expedicao dos competentes
alvaras de autorizacao em favor dos requerentes. (...). P.R.I.
00042 Processo: 2002007013199-6-ORDINARIA AUTOR: RITA DE CASSIA ANDRADE BEZERRA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: MANOEL
GONCALVES DA SILVAAUTOR: MANOEL
CAVALCANTE BARBOSAAUTOR: EUCLIDES
GERMANO ALVESAUTOR: MARIA BERTA
GERMANO ALVESAUTOR: JOSE ANTONIO
DE VASCONCELOSREU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) para declarara a ilegalidade
da cobranca da tarifa de assinatura mensal do
telefone residencial dos autores(...). P.R.I
00043 Processo: 2002007015947-6-RESSARCIMENTO AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A ADV:
HOMERO FREIRE JARDIM. REU: CONSTRUTORA POLAR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho: Intime-se (...)
Sobre a certidao do Oficial de Justica, diga o
autor, no prazo de cinco dias. P.I
00044 Processo: 2002007024462-5-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: POSTO SAO MATEUS
LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REPRESENTANTE LEGAL: BARTOLOMEU DE
MEDEIROS GUEDES JUNIORREU: JOSE
CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA
SILVA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se (...) Recebo os embargos
para discussao, suspendendo o processo principal. Intime-se o embargado para, querendo,
contestar em 10 (dez) dias.
00045 Processo: 2002007028737-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MAISA RODRIGUES GOUVEIA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca: Processo extinto. (...) INDEFIRO a peticao inicial, por ser a mesma inepta
e, em consequencia, DECLARO EXTINTO o
processo sem resolucao do merito, a teor do
art. 267, I, do mesmo diploma legal. (...). P.R.I.
00046 Processo: 2002007028758-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: VALERIA TORRES DA COSTA E SILVA
ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA. REU: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS Despacho: Intime-se (...) Sobre a certidao do Oficial de Justica, diga o autor, no
prazo de cinco dias. P.I.
00047 Processo: 2002007731467-8-PREC. CITATORIA-CIVEL AUTOR: S. D. C. L. ADV: MAYRA
DE CASTRO MAIA FLORENCIO. REU: A. N.
C.REU: S. A. C. Despacho: Intime-se o exequente, a fim de efetuar o pagamento das
custas processuais e diligencia do Oficial de
Justica, no prazo de trinta dias, sob pena de
devolucao da precatoria. P.I.
3A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 065/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00048 Processo: 2001992005827-4-COMINATORIA
AUTOR: JERONIMO RIBEIRO COUTINHO
ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS, JOSE RICARDO PORTO. REU: JOSE BEZERRA FILHO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
REU: JOSE BEZERRA FILHO INCORPORACAO ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls 500.
Aguarde-se em cartorio pelo prazo de 20 dias...
00049 Processo: 2001993003390-3-REIVINDICATORIA AUTOR: SEVERINO GUEDES DE ANDRADE ADV: CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES, CRISTOVAO BRANDAO
COSTA, WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO
DE SOUZA. REU: JOAO BEZERRA DE MENEZES ADV: MARCO CELIO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Def. o ped. de fls.
154. Concedo vistas dos autos pelo prazo de
05 dias. P e I.
00050 Processo: 2001995002449-3-DESPEJO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA ADV:
DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: RICARDO JORGE CASTRO MADRUGA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. REU: ADAILTON DUTRA DE ARAUJO ADV: LUIZ GONCALO DA
SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
executada p/cumprimento da sentenca nos
moldes da peticao e calculos de fls 225 no
prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento). P e I.
00051 Processo: 2001998027644-4-EMBARGOS AUTOR: CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ADV: DJACI FERREIRA DE SOUSA, IGOR GADELHA
ARRUDA. REU: BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA
LINS, MAX F SAEGER GALVAO FILHO, AN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
16
DRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 418/419, por
entender que a inscricao de fls 423 encontrase dentro do periodo quinquenal do art 43, par.
1, do CDC, alem do que sua origem reside no
copntrato de arrendamento mercant
00052 Processo: 2002001027021-9-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ANDREIA SOUTO VILAR
ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO, JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. REU:
MARIA GIANNINA VILLAR FARACO ADV:
ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora p/formular o seu requerimento de fls 128 observando o que dispoe o art 914 e seguintes do
CPC, no prazo de 10 dias. P e I.
00053 Processo: 2002001042178-8-RECONHEC.
SOC.DE FATO AUTOR: MARIA DOS PRAZERES ARAGAO ADV: GEOMARQUES LOPES
DE FIGUEIREDO. REU: MANOEL BORGES
DE ANDRADE ADV: LUIZ HUMBERTO
UCHOA TROCCOLI. REU: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA BORGES ADV: LUIZ
HUMBERTO UCHOA TROCCOLI. Despacho:
Intime-se Def. o ped. de fls 247/248. Renovese a intimacao do desp. de fls. 244Desp de
fls. 244 parte final... Sendo assim, requeira a
p/interessadao que entender de direito no prazo de 05 dias. P e I.
00054 Processo: 2002002010656-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVA ADV: REINALDO RAMOS DOS SANTOS
FILHO, JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA.
REU: P N EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV: NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte promovida p/regularizar a sua
representacao em juizo nos termos do art 12,
inc VI c/c o art 13, todos do CPC, no prazo
de10 dias. P e I.
00055 Processo: 2002003019479-5-ANULACAO ESCRITURA AUTOR: ELIZABETH DE LUCENA
OSIAS ADV: HELIO VELOSO DA CUNHA.
REU: EDVARD DE LUCENA OSIAS ADV:
GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se do desp. de fls. 223... Desta forma,
ouca-se a parte promovida acercado teor da
certidao de fls. 222 no prazo de 05 dias, sob
pena de anuencia tacita com extincao do feito
sem resolucao do merito. P e I.
00056 Processo: 2002003033357-5-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: HERMANO JOSE DA
CRUZ ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,
IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, HERBETT CAETANO BARRETO, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-se intimese da penhora.para no prazo de lei para oferecer impgnacao.
00057 Processo: 2002004002058-4-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ALBERTO DE AZEVEDO
PORPINO ADV: GLAUCO DA SILVA CAMPOS,
JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: ANDRE MAROJA PEDROSA ADV: DORGIVAL
TERCEIRO NETO, MARCOS FREDERICO
MUNIZ CASTELO BRAN. Despacho: Intimese Intime-se a parte exequente para anexar
aos autos a planilha atualizada do valor executado no prazo de 10 dias. P e I.
00058 Processo: 2002005003921-9-ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ROBERTO EUDES ARAUJO BEZERRA ADV: JOSE CARDOSO DA
CUNHA FILHO, SUELEN ROSSANEZ. REU:
MULTIBANK S/A ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO. REU: MULTIBANK COBRANCAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao de fls
199/204 nos seus efeitos legais. Intime-se
aparte recorrida para, querendo, apresentar
contra-razoes no prazo de 15 dias. P e I.
00059 Processo: 2002005018319-9-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: MARCO ANTONIO DE A
MELO ADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: NOALDO NERY DA SILVA Despacho: Intime-se Recolhidas as diligencias necessarias no prazo de 05 dias, citese a parte promovida observando os termos
do item a da peticao de fls. 28/29
00060 Processo: 2002005020904-4-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CLIM CLINICA INTEGRADA DA MULHER S/C LTDA ADV: AURORA
DE BARROS SOUZA, ANA KATTARINA B.
NOBREGA, MONIQUE CAROLINE DE SOUZASANTOS. REU: GENERICA HOSPITALAR
LTDA ADV: GETULIO VALEZIO DO EGITO.
Despacho: Intime-se Requira a parte autora o
que entender de direito no prazo de 10 dias.
00061 Processo: 2002005042085-6-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS HONORIO DA SILVA ADV:
GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. AUTOR:
ANA CELIA DE MENEZES HONORIO ADV:
GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU:
LEONARD JAPIASSU PEREIRA VERAS ADV:
LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-se intime-se para devolver o
processo no prazo de 24 horas sob pena de
busca e apreensao.advogado do reu.conforme
movimentacao do dia 23/03/2005.cumpra-se.
00062 Processo: 2002005064523-9-IMISSAO NA POSSE AUTOR: VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA, SEBASTIAO ALVES CARREIRO.
REU: NANGI PEREIRA DE SOUZA ADV:
MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA,
ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: ANTONIO FELIX DE LIMA ADV: EDUARDO JORGE
A DE MENEZES. REU: BENEDITO FELIX DE
LIMA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. REU: ORLANDO TEODOSIO DOS SAN-
TOS ADV: MARIA BETANIA S DE ARAUJO
PADILHA, ROBERIO MARQUES DUARTE.
REU: VALDENICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes litigantes para, querendo, especificarem
as provas que porventura pretendam produzir
no prazo de 10 dias.
00063 Processo: 2002005065340-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:
JOAO ALVES BARBOSA FILHO. REU: RACHID RAMON DINIZ ARAUJO ADV: GETULIO VALEZIO DO EGITO. Despacho: Intimese Requeiram os interessados o que de direito
no prazo de 10 dias. P e I.
00064 Processo: 2002005073052-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RACHID RAMON DINIZ
ARAUJO ADV: GETULIO VALEZIO DO EGITO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-se
Requeiram os interessados o que de direito no
prazo de 10 dias. P e I.
00065 Processo: 2002006000140-7-DECLARATORIA
AUTOR: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: POLLYANNA STELITANO ESTRELA, JULIANA OLIVEIRA DE
LIMA ROCHA. REU: NILSON RODRIGUES
ISAAC ADV: JOSEMILIA GUERRA, NEMESIO
ALMEIDA SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se Digama as partes se desejam produzir
outras provas, em 05 dias, especificando-as.
00066 Processo: 2002006040583-0-ANULATORIA AUTOR: O L DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA
LTDA ADV: BRUNO PIRES, EDILSON BEZERRA CAVALCANTI. REU: KARIS INFORMATICA
E TECNOLOGIA LTDA Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls. 25 que JULGOU EXTINTO o
processo, sem resolucao do merito...
00067 Processo: 2002006055738-2-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE GOMES DA SILVA.
REU: AABE ASSOCIACAO ATLETICA BANCO
DO ESTADO ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS.
Despacho: Intime-se Tendo em vista o teor da
peticao e documentacao de fls 42/46, oucasea parte autora no prazo de 05 dias. P e I.
00068 Processo: 2002007012279-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO ARISTHON SOUTO
MAIORDE OLIVEIRA LIMA ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE
MEDEIROS. REU: UNIMED COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO DE JOAO PESSOA
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA,
MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se Cumpra-se a parte final do
desp. de fls. 116. Ouca-se a parte requerente
acerca da peticao e documentacao de fls. 41/
86, no prazo de 10 dias P e I.
00069 Processo: 2002007015623-3-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,
ANDREA FIALHO PESSOA PONTES. REU:
ANTONIO FREIRE BARBOSA Despacho: Intime-se Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 05 dias. P e I.
5A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 073/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00070 Processo: 2001996004129-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
CARLOS DE LIMA, ANTONIO INACIO P RODRIGUES DE LEMOS, JOSE CHAVES CORIOLANO. REU: MONTEIRO PAIVA E CIA LTDA
ADV: HILTON MORENO MARINHO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 05
dias sobre a certidao de fls. 124.
00071 Processo: 2002001017344-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: LIMA E FALCAO ADVOGADOS S/C
ADV: SERGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS, BRUNA BEZERRA C. FERNANDES,
ELLEN CHISTINA LIMA SOARES LEAO. REU:
CERAMICA CORDEIRO DO NORDESTE S/A
Despacho: Intime-se o exequente para dizer
em 05 dias sobre a resposta do sisbacen
00072 Processo: 2002001030411-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BC DO BRASIL
PREVIREU: PEDRO RODRIGUES DE LIMA
ADV: JOSE ROBSON FAUSTO. Despacho:
Intime-se Nos moldes do art. 465-J, do CPC, a
parte executada p/em 15 dias, cumprir a sentenca, como requerido as fls. 131, mas observado o valor de R$ 11.933, 67(fls.144) sob
pena de multa de 10% sobre o vl.do debito.
00073 Processo: 2002002010195-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA
PANARELLO LTDA ADV: MARIA SOLANGE VALENCA DO NASCIMENTO. REU: EVERALDO
CALDAS DA FONSECA Despacho: Intime-se
Pela ultima vez concedo a exequente o prazo de
10 dias para os fins do despacho de fls. 86
00074 Processo: 2002003517636-7-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANTONIO VICENTE
PEREIRA NETO ADV: PAULO ANTONIO MAIA
E SILVA. REU: ISABEL CRISTINA FRAGOSO
PEREIRA Despacho: Intime-se o inventariante, a Fazenda Estadual e o MP. sobre a avaliacao de fls.73. Prazo: 10 dias.
00075 Processo: 2002004016638-7-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: NANCY MATOSO TROMBETTA ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELA ZACCARA SABINO, REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista
ao apelado para contra razoes (apelacao de
fls. 275/287)e tambem o recurso de fls. 237/
252 equivocadamente recebido somente no
efeito devolutivo as fls. 256. (apelados: promovente e promovido)
00076 Processo: 2002004059091-7-ORDINARIA AUTOR: SIMONE FERREIRA DE ASSUNCAOREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se Nos moldes doart. 475-J, do
CPC, a parte executada para, em 15 dias,
cumprir a sentenca, como requerido as fls.177,
observado o valor de R$2.038, 70, sob multa
de 10% sobre o valor do debito.
00077 Processo: 2002005003782-5-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: VIVIANA DE LOURDES
COUTINHO DE HOLANDA GOMESREU: TIM
TELPA CELULAR S/A ADV: HUGO RIBEIRO
BRAGA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho:
Intime-se Nos moldes do art. 475-J, a parte
executada p/em 15 dias, cumprir a sentenca,
como requerido as fls. 82/83, observado o
valor de R$ 795, 41, sob pena de multa de
10% sobre o valor do debito.
00078 Processo: 2002005064378-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALBERLENE ARAGAO DE
ALMEIDA JUSTO ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA. REU: SULAMERICA SEGUROS
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoes (apelacoes de fls. 137/145 e 148/158)
(apelados promovente e promovido
00079 Processo: 2002006014925-5-INDENIZACAO
AUTOR: WALTER AGUIAR ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU: EMPRESA
JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE
ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos (ver sentenca na integra nos autos da acao)
00080 Processo: 2002006027417-8-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ERIX AMORIM PESSOA ADV:
JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: LUZINETE LINO DE SOUZA Despacho: Intime-se
a parte autora para em 05 dias justificar a
necessidade de nova suspensao do feito, requerida as fls. 20.
00081 Processo: 2002006035346-9-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA. REU: GETULIO PAIVA DE HOLANDA
ADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA. REU:
JOSE DOS SANTOS ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA.
Despacho: Audiencia designada 16/08/2007,
as 14: 30h, no Forum Civel, para audiencia
preliminar.I.
00082 Processo: 2002006048037-9-INDENIZACAO
AUTOR: JOSIVAN SANTIAGO DE PONTES
ADV: JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN,
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho:
Audiencia designada 15/08/2007, as 14: 30h,
no Forum Civel, para realizacao de audiencia
preliminar. I.
00083 Processo: 2002006048062-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DANIEL DO NASCIMENTO
ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR,
MAURICIO LUCENA BRITO, DANIEL LUCENA BRITO. REU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes (apelacao
de fls. 85/103) apelado: promovente
00084 Processo: 2002006048410-8-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ADAIR MELLO DALBUQUERQUECHAVES ADV: ROBERTO COSTA
DE LUNA FREIRE, LAURICEA DE ARAUJO
PEREIRA. REU: BRAULIO DALBUQUERQUE
CHAVES Despacho: Pedido deferido de fls.
56, para manter o despacho de fls. 52. por nao
se enquadrar ahipotese no disposto no
art.1.007, do CPC.
00085 Processo: 2002006058635-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MALHARIA ESTRELA LTDA
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA,
LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REU:
LENILDA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:
Intime-se a parte autora para em 05 dias, receber os documentos que instruiram a inicial,
como determinado em sentenca. Decorrido
esse prazo sem manifestacao, arquive-se, com
a movimentacao especifica.
00086 Processo: 2002007028497-7-INDENIZACAO
AUTOR: AEROCLUBE DA PARAIBA ADV:
ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR.
AUTOR: ROGERIO IAZABY LUBAMBOREU:
LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/08/2007, as 14: 30h, no Forum Civel, devendo a parte requerida ser
citada...Deferida a gratuidade Judiciaria.
6A. VARA CIVEL-JOAO PESSOA NF 063/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00087 Processo: 2001994003396-8-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: OURO BRANCO PRAIA HOTEL
S/A ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU:
COLDEX FRIGOR EQUIPAMENTOS ADV:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.
Despacho: Pedido deferido de habilitacao e de
vista por cinco dias.
00088 Processo: 2001994003398-4-DECLARATORIA
AUTOR: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A
ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU:
COLDEX FRIGOR EQUIPAMENTOS ADV:
SAMUEL MARQUES, YURI DE F.PORTO E
TORRES. Despacho: Pedido deferido de substabelecimento (fls. 423/426).
00089 Processo: 2001996003824-4-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: IND QUIMICA SANTA
CLARA LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOU-
RA. REU: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO
GERALDO DE SOUZA MARTORANO, MARIA
DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para informarem,
em cinco dias, se a liquidacao extrajudicialja
foi concluida.
00090 Processo: 2001998036011-5-EMBARGOS AUTOR: RC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA.
AUTOR: RICARDO RIBEIRO CARNEIRO DA
CUNHA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA.
REU: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente para
declarar o excesso da execucao, devendo o
calculo da divida de R$4.632, 48 se restringir
aos juros remuneratorios de 2% ao mes sem
capitalizacao e correcao pela TR, acrescido de
juros de 1%am e multa de 2%
00091 Processo: 2002000001228-2-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: IND QUIMICA SANTA CLARA LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA,
ANTONIO FLAVIO MEDEIROS XAVIER. REU:
BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A Despacho: Intime-se as partes, em cinco
dias, para informarem se a liquidacao extrajudicialja foi concluida.
00092 Processo: 2002003000442-4-RESCISAO AUTOR: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: IND QUIMICA SANTA CLARA LTDA Despacho: Intime-se o autor para informar se a liquidacao
extrajudicial ja foi concluida, em cinco dias.
00093 Processo: 2002004005270-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA OLIVIA GONCALVES GOMES FERRAZ ADV: CARLOS ANTONIO DE ALENCAR. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Autores vencidos
condenados ao pagamento das custas e honorarios, arbitrados em R$ 500, 00. Os efeitos
da condenacao ficarao suspensos.
00094 Processo: 2002004005456-7-INDENIZACAO
AUTOR: MARCIO RODRIGUES DE LIMA ADV:
MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA.
REU: SISTEMA CORREIO DE TELECOMUNICACOES ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Sentenca: Pedido julgado
procedente para condenar a empresa promovida a pagar ao autor uma indenizacao deR$ 3.000,
00, atualizada monetariamente e acrescida de
juros de mora.Vencida condenada ao pagamento
das custas e honorarios de 20%.
00095 Processo: 2002004006175-2-DANOS MATERIAIS AUTOR: JOSE OLIMPIO BRITO GOMES
ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO. REU:
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV:
ROMULO DE SOUSA CARNEIRO. REU: PEDRAGON AUTOS LTDA ADV: MILITA FEREIRA LIMA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes da pericia que se realizara
no dia 25 de junho de 2007, as 10horas, em
uma concessionaria da General Motors.Pedido
deferido para determinar que o bem seja levado a 7 horas do dia marcado para a pericia
00096 Processo: 2002004023031-6-REIVINDICATORIA
AUTOR: PLANTERRA PLANEJAMENTO DA
TERRA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REPRESENTANTE LEGAL: WASHINGTON DE
LIMA SANTOS ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: ANTONIO ALVES DE LIMA ADV:
MICHEL PEREIRA BARREIRO. Sentenca:
Pedido julgado procedente para declarar a rescisao do contrato e condenar o reu a devolver
o terreno ao autor. Reu condenado nas despesas e honorarios advocaticios, fixados em 15%
sobre o valor do contrato(R$ 6.400, 00).
00097 Processo: 2002004059650-0-DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MORAES
ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Sentenca: Embargos rejeitados (declaratorios).
00098 Processo: 2002005002796-6-ORDINARIA AUTOR: EDVAN DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia dia 28 de junho de 2007,
as 14h30min.
00099 Processo: 2002005050824-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GREGORIO GUZMAN CASARRUBIOSNETO ADV: LEONARDO DE
AGUIAR BANDEIRA. REU: WEBE CASSIANO DE MOURA Despacho: Vista ao exequente prazo de cinco dias.
00100 Processo: 2002006059050-8-DECLARATORIA
AUTOR: MARICLEIDE DO NASCIMENTO
ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Autor vencido condenado ao pagamento das custas e dos honorarios, arbitrados em
R$ 800, 00. A execucao da verba da sucumbencia ficara suspensa.
00101 Processo: 2002007003071-9-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSECIMARIO MOURA
LIMA ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. REU:
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FERNANDES CARDOSO LTDA Despacho: Pedido indeferido de citacao do reu atraves do
zelador, pois nao encontra respaldo legal
00102 Processo: 2002007015403-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA
RANGEL MONTEIRO. REU: GEORGE TAR-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
GINO DOS SANTOS Despacho: Vista ao autor prazo de por cinco dias.
00103 Processo: 2002007025774-2-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ALCEDO MELO E SILVA
ADV: LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA. AUTOR: CLAUDIO MELO E SILVA ADV:
LUIZ DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA.
REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO
TAVARES II Despacho: Intime-se o autor para,
no prazo de cinco dias, efetuar o deposito. Beneficio daassistencia judiciaria gratuita deferido.
11A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 031/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00104 Processo: 2002007025405-3-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOSE NILDO DE LIMA PEREIRA ADV: PEDRO REGINALDO GOMES, ALEXANDER DE SALES BERNARDO. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00105 Processo: 2002007025411-1-HABILIT DE CREDITO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO.
REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00106 Processo: 2002007025414-5-HABILIT DE CREDITO AUTOR: EDILEUDO RAMALHO LUCENA ADV: ROBSON DE PAULA MAIA. REU:
ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em
5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00107 Processo: 2002007025416-0-HABILIT DE CREDITO AUTOR: ALCIDES VIEIRA DOS SANTOSREU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00108 Processo: 2002007025417-8-HABILIT DE CREDITO AUTOR: SAULO DA SILVA RAMOSREU:
ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em
5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00109 Processo: 2002007025418-6-HABILIT DE CREDITO AUTOR: LUZINETE OLIVEIRA DANTAS
ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.
REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00110 Processo: 2002007025419-4-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOSIAS FERREIRA DE LIMA
ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00111 Processo: 2002007025421-0-HABILIT DE CREDITO AUTOR: VALDEMAR CORREIA DA SILVA ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00112 Processo: 2002007025422-8-HABILIT DE CREDITO AUTOR: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA. AUTOR:
JOSE MONTEIRO LOPES ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA. REU: ESPOLIO DE ERLI
CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribuase s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5 dias.Em
concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao
eseparacao de bens ou dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00113 Processo: 2002007025423-6-HABILIT DE CREDITO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASILS/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO.
REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00114 Processo: 2002007025424-4-HABILIT DE CREDITO AUTOR: REGINALDO MARIANO DE
CARVALHO ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA.
AUTOR: MOISES ALMEIDA RAMOS ADV:
LUCIA MARIA DE SOUZA. REU: ESPOLIO DE
ERLI CABRAL DE LIMA Despacho: Intime-se
Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00115 Processo: 2002007025425-1-HABILIT DE CREDITO AUTOR: EDMILSON EMIDIO DE SOUZA ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL
DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/
custas.Em apenso.O inventariante informe se
concorda c/o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/concordando,
cls.p/meios ordinarios..
00116 Processo: 2002007025426-9-HABILIT DE CREDITO AUTOR: MAURILIO PINHEIRO MAGALHAES ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA
MONTEIRO. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/
custas.Em apenso.O inventariante informe se
concorda c/o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/concordando,
cls.p/meios ordinarios..
00117 Processo: 2002007025427-7-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOSE RONALDO MORAIS DE
LIMA ADV: AGEU MARINHO DOS SANTOS. REU:
ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em
5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00118 Processo: 2002007025428-5-HABILIT DE CREDITO AUTOR: AMARO BELMIRO DA SILVA ADV:
TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA. REU:
ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em
5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00119 Processo: 2002007025429-3-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOSE MARCOS FEITOSA ADV:
GIOVANI SOARES. REU: ESPOLIO DE ERLI
CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES
DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribuase s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5 dias.Em
concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao
eseparacao de bens ou dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00120 Processo: 2002007025430-1-HABILIT DE CREDITO AUTOR: ALBERTO JANSEN FERNANDESREU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00121 Processo: 2002007025431-9-HABILIT DE CREDITO AUTOR: FREDERICO MANGUEIRA
GOMES ADV: ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL
DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/
custas.Em apenso.O inventariante informe se
concorda c/o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/concordando,
cls.p/meios ordinarios..
00122 Processo: 2002007025432-7-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOSE JULIO PEREIRA ADV:
LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00123 Processo: 2002007025433-5-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOSE NOGUEIRA FILHO ADV:
LUCIA MARIA DE SOUZA. AUTOR: JOSE LEITE DA SILVA ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA.
REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00124 Processo: 2002007025434-3-HABILIT DE CREDITO AUTOR: PEDRO EMIDIO DE SOUZA ADV:
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.
REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00125 Processo: 2002007025435-0-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOSE PATRICIO DE SOUZA
FERREIRA ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA.
AUTOR: ERASMO MENDES DE ANDRADE
ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00126 Processo: 2002007025436-8-HABILIT DE CREDITO AUTOR: ANTONIO FERREIRA MACIEL
ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVAN-
17
DRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00127 Processo: 2002007025437-6-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JUAREZ JOSE DE LIMAREU:
ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em
5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00128 Processo: 2002007025440-0-HABILIT DE CREDITO AUTOR: ANTONIO AVELINO DA SILVAREU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00129 Processo: 2002007025442-6-HABILIT DE CREDITO AUTOR: JOAO BEZERRA FILHO ADV:
ARLINETTI MARIA LINS. REU: ESPOLIO DE
ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO
NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5 dias.Em
concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao
eseparacao de bens ou dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00130 Processo: 2002007025443-4-HABILIT DE CREDITO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASILS/A ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO.
REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00131 Processo: 2002007025444-2-HABILIT DE CREDITO AUTOR: LUZINETE OLIVEIRA DANTAS
ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA.
REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA
ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00132 Processo: 2002007025445-9-HABILIT DE CREDITO AUTOR: PEDRO ALCANTARA DE MEDEIROS JUNIOR ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA, JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. REU:
ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV:
EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em
5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
00133 Processo: 2002007025446-7-HABILIT DE CREDITO AUTOR: SEVERINO JOSE LEITE ADV:
LUCIA MARIA DE SOUZA. AUTOR: ELPIDIO
MONTEIRO LOPES ADV: LUCIA MARIA DE
SOUZA. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE
LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA.
Despacho: Intime-se Distribua-se s/custas.Em
apenso.O inventariante informe se concorda c/
o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou
dinheiro...n/concordando, cls.p/meios ordinarios..
00134 Processo: 2002007025447-5-HABILIT DE CREDITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE
ALMEIDAREU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL
DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Distribua-se s/
custas.Em apenso.O inventariante informe se
concorda c/o credito em 5 dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/concordando,
cls.p/meios ordinarios..
00135 Processo: 2002007025448-3-HABILIT DE CREDITO AUTOR: VALDEMAR CORREIA DE LIMA
ADV: LUCIA MARIA DE SOUZA. REU: ESPOLIO DE ERLI CABRAL DE LIMA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intimese Distribua-se s/custas.Em apenso.O inventariante informe se concorda c/o credito em 5
dias.Em concordancia, cls.p/declaracao da
habilitacao eseparacao de bens ou dinheiro...n/
concordando, cls.p/meios ordinarios..
12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 034/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00136 Processo: 2002003050567-7-DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, GUILHERME BORBA PALMEIRA. REU: JORGE PEREIRA DE SENA
Despacho: Intime-se a autora para dar continuidade ao feito no prazo legal.
12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 035/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00137 Processo: 2002002376716-9-INDENIZACAO
AUTOR: SOLANGE MARIA SILVA ADV: GRACILENE MORAIS CARNEIRO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promovente para em quinze dias contra razoar a
impugnacao apresentada pela promovida.
00138 Processo: 2002002380357-6-ORDINARIA AUTOR: BRASTEX S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: CLESITO FERNANDES DE
LIMA Despacho: Intime-se os patronos da parte
autora paqra requererem o que de direito no
prazo de dez dias.
00139 Processo: 2002002396292-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA TEREZINHA LEITE
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.
REU: UBIRAJARA ANTONIO Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre os documentos
de fls no prazo legal.
00140 Processo: 2002002396602-7-INDENIZACAO
AUTOR: ELISABETE CRISTINA SANTOS DA
NOBREGA ADV: CLOVIS NOBREGA, ILKA
MARQUES DA SILVA, GILBERTO MARINHO
DOS SANTOS. REU: HSBC SEGUROS ADV:
JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES, JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Despacho: Intimese a parte promovida para recolher custas de
diligencias e fornecer meios necesarios a remocao, bem como para comparecer em cartorio e recebero documento de transferencia
constantes as fls. 270.;
00141 Processo: 2002003000517-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: LINO JOAO DA COSTA ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA.
REU: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS, WALTER
BRUNETTA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00142 Processo: 2002003050567-7-DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
LUIZ OTAVIO PREDOSA, JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, GUILHERME BORBA PALMEIRA. REU: JORGE PEREIRA DE SENA
Despacho: Intime-se a autora para dar continuidade ao feito no prazo legal.
00143 Processo: 2002003801036-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: COMPASS INVESTIMENTO
PARTICIPACAO LTDA ADV: MILTON GOMES
SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: JACINTA PEIXOTO TOLEDO Despacho: Intime-se o advogado da autora de que
foi indeferido o pedido de fls. bem comopara
que justifique o pedido de bloqueio formulado.
00144 Processo: 2002004000877-9-MONITORIA AUTOR: HOTEL CAICARA S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: MANGAIO ATELIER
DE TURISMO LTDA Despacho: Processo suspenso por 01 ano
00145 Processo: 2002004006037-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINETE CABILO MAXIMO DOS SANTOS ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. REU: BRADESCO
PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS, RENATOTADEU RONDINA MANDALITI. Despacho:
Intime-se a parte promovida para em quinze
dias efetuar o pagamento do restanteda concenacao, sob pena de multa de 10%, art. 475
00146 Processo: 2002004040251-9-ORDINARIA AUTOR: ZULMIRA GOMES DA SILVA ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para promover a execucao do
julgado nos termos do art.475-O do CPC.
00147 Processo: 2002004050522-0-DECLARATORIA
AUTOR: EDILEUZA BARBOSA DE CARVALHO ADV: ELMANO JOSE COELHO DE CARVALHO, WALTER SERRANO RIBEIRO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para promover a execucao do julgado na forma do art. 475-B do CPC.
00148 Processo: 2002004064489-6-INDENIZACAO
AUTOR: EVIZALBA MACEDO DE FARIAS
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: EVIZALBA MACEDO DE FARIAS ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/AREU:
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para apresentar no prazo de dez dias os novos
calculostendo em consideracao os argumentos acima, com a exclusao de multa de10%.
00149 Processo: 2002005018177-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORS
S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR, HERMILIA FEITOSA JUNQUEIRA AYRES.
REU: JOSEMAR EMIDIO LEITE ADV: PAULO
CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o requerido para pagar o valor apresentado pela contadoria.,
00150 Processo: 2002005045964-9-MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. REU: LIGIA MARIA FERREIRA
PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora
para recolher as custas de diligencia.
00151 Processo: 2002006014656-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, TERTULIANO AVELLAR. REU: EVALDO DA SILVA ALVES
Despacho: Processo suspenso por 90 dias.
00152 Processo: 2002006021796-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PEDRO FAUSTINO NETO
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE, ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. AUTOR: MARIANO
CONSULTORIA IMOBILIARIA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE, ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. REU: AILDA ALBUQUERQUE CARDOSO DA SILVA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. REU: ELBIO TROCCOLI PAKMAN Sentenca: Sentenca julgada procedente
00153 Processo: 2002006030487-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TELMA ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: DOMENICA CALZAVARA, NARRYMANN TAVARES. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Processo extinto.
00154 Processo: 2002006038538-8-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VIEIRA MARTINS INOCENCIO ADV: JOSE
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
18
RICARTE DE OLIVEIRA, ANDREA BARRETO
RICARTE DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARTINS INOCENCIO ADV: JOSE RICARTE DE
OLIVEIRA, ANDREA BARRETO RICARTE DE
OLIVEIRA. REU: NOSSATERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE VICENTE FILHO ADV:
BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO. REU: MATSU ADMINISTRADORA DE
BENS E SERVICOS LTDA Despacho: Intimese a advogada Dra. Andrea Barreto, para que
comprove ter cientificado a autora a fim de
que esta constitua novo advogado.
00155 Processo: 2002006040122-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CARLOS
EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE, MARILIA FERREIRA SILVA VELOZO. REU: BERNARDO CANTINHO DE OLIVEIRA NETO
Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de cinco dias.
00156 Processo: 2002006053426-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RIBAMAR PESSOA BEZERRA ADV: JOSE SOARES GOMES, ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU:
PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV:
EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00157 Processo: 2002006058313-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EMMANOELA VIANA CARVALHO ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR. AUTOR: RICARDO ARAUJO CARVALHO ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR. AUTOR: MARIA ARLENA VIANA
CARVALHO ADV: CELSO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR. REU: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00158 Processo: 2002007003555-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LUZIA FRANCA DE MEDEIROS ADV: MANOEL JACINTO DA COSTA,
DEOCLECIO BARBOSA. REU: UNIMED JOAO
PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA, MARIANA DE LIMA FERNANDES.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
00159 Processo: 2002007004178-1-MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR
RIBEIRO PORTELA. REU: ANDERSON
WANDERLEY DA SILVA VIANA Despacho:
Processo suspenso por 11 meses
00160 Processo: 2002007004683-0-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CECILIA MARIA MIRANDA
DE OLIVEIRA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO, CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as partes de que foi
recebida a apelacao no efeito devolutivo, bem
como a autora para apresentar contra razoes
da apelacao.
00161 Processo: 2002007012752-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: JOSE PAULO GOMES ADV:
JOELMA FIGUEIREDO. REU: MANAIRA
SHOPPING Despacho: Intime-se o autor para
no prazo de cinco dias paresentar declaracao
de pobreza.
00162 Processo: 2002007015439-4-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CECILIA MARIA MIRANDA
DE OLIVEIRA ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO, CARLOS NEVES D. FREIRE. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar
impugnacao no prazo de lei.
12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 037/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00163 Processo: 2002006020987-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: KLECIA MARIA PEREIRA
CARDOSO ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as de que foi nomeado perido o Dr. Manoel Angelo Filho, bem como paraindicarem asssistentes tecnicos e apresentarem quesitos.
14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00164 Processo: 2002003006641-5-INDENIZACAO
REU: FRANCISCO VIANA GARCIA ADV: TANIA VAINSENCHER, LUCIANA GODOY DE
MELLO MOTTA, JOSE RICARDO DE N. VAREJAO. Despacho: Intime-se para, em 5 dias,
juntar substabelecimento de Tania Vainsencher
ou, Jose Ricardo Varejao assinar a
apelacaO(fls. 341)
00165 Processo: 2002006035580-3-INDENIZACAO
AUTOR: IZAURA GONCALVES DE LIRA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS
FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU:
HALIDA RUBIA SOUZA RIBEIRO ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS,
JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/06/
2007, as 14h30min.
00166 Processo: 2002007013013-9-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: MOSELIO GOMES DE LIMA
ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 20/06/2007, as 14: 30h.
15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 040/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 2002003002451-3-EXECUC. QUANTIA CERTA AUTOR: MARCOS ANTONIO
COELHO ADV: SAID ABEL DA CUNHA. REU:
PEDRO EUGENIO FELIX MATOS ADV: JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. Despacho:
Intime-se o exequente, na pessoa de seu caudidico, para em cinco dias requerer o que achar
de direito.
00168 Processo: 2002003011485-0-MONITORIA AUTOR: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADV:
AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR, LUSINETE LEITE DE ESPINDOLA. Despacho:
Intime-se Sobre os informes de fls. 196/216
manifeste-se a TELELISTA LTDA., em cinco dias.
00169 Processo: 2002003015873-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: COOP DE ECON E CREDI MUTUO SERVID DO PODER EXEC FEDER MUN JP ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. AUTOR: GEOVANE DE FREITAS
BADU ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS
SILVA. Despacho: Intime-se a parte para pagamento da diligencia de remocao.
00170 Processo: 2002003050172-6-CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: COBEMA CONSTRUTORA BETOMACHADO LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. REU:
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de cinco dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, incluindo rol de
testemunas com enderecoscompletos e demais especificidades.
00171 Processo: 2002003050434-0-RESCISAO AUTOR: COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE
SOUZA, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. REU: FRANCISCO CARLOS
DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO
FILHO. Despacho: Intime-se as partes para
no prazo de cinco dias especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00172 Processo: 2002003050458-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: GRADIENTE CONSTRUCOES CIVIS TERRAPLANAGEM LTDA ADV: ZELIA
MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a
parte exequente para em cinco dias requerer o
que achar de direito.
00173 Processo: 2002003052412-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOURA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fl. 77, ouca-se a credora em cinco dias.
00174 Processo: 2002003080211-6-ORDINARIA REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARIA DOROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de f 204/205 manifestese a empresa promovida em cincodias.
00175 Processo: 2002004000766-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se sobre as pecas de
f. 84/86 diga o promovente em cinco dias.
00176 Processo: 2002004002835-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, EDUARDO CAVALCANTI
BRINDEIRO. Despacho: Intime-se a parte
exequente para em cinco dias requere o que
achar de direito.
00177 Processo: 2002004022280-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, FABIO LEITE DE F BRITO, EVANIZIO
ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: Intime-se Revogados os despachos de fls. 61 e
15. Ordeno a citacao do reu, por edital, com
prazo de 30 dias. Intime-se o promovente para
nao se desfazer do bem ate o decurso do
prazo da contestacao.
00178 Processo: 2002004022280-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, FABIO LEITE DE F BRITO, EVANIZIO
ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: Intime-se Edital expedido e a disposicao da parte
para publicacao.
00179 Processo: 2002006022395-1-OPOSICAO REU:
RUY VAZ EMYDGIO ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se o
oposto para em cinco dias falar sobre o pedido
de f. 113.
00180 Processo: 2002006039452-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE,
GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. Despacho: Intime-se Sobre os informes de fl. 36
manifeste-se o autor em cinco dias.
00181 Processo: 2002006048070-0-MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA, LEONARDO CARLOS BENEVIDES. Despacho: Intime-se sobre o expediente de fl. 30 manifeste-se a parte autora em
cinco dias
00182 Processo: 2002006057501-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: OTACILIO MOREIRA LOPES ADV:
FRANCISCO JACKSON FERREIRA. Despacho: Intime-se sobre a certidao de fl. 29v,
manifeste-se o exequente requerendo o que
achar de direito em cinco dias.
00183 Processo: 2002006059073-0-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: JOSE MARIA DE SOUZA
ADV: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, NARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO, ANA
PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-se o promovente para juntar aos autos
certidoes negativas das Fazendas Publicas
(Uniao, Estado e Municipio) atualizadas, bem
como para colher as assinaturas dos herdeiros que devem constar no plano de partilha.
00184 Processo: 2002007003907-4-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: VERONICA BEZERRA DA
COSTA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO.
AUTOR: ANDREA KARLA DA COSTA BRANDAO ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se a requerente para falar sobre
o parecer ministerial de fl. 12, em cinco dias.
00185 Processo: 2002007013829-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RODRIGO MARTINS ADV:
KELLY SABRYNA DE CARVALHO TOKUO,
DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO,
ERIKA FERER OSTERNE CARNEIRO CRUZ.
Despacho: Intime-se o promovente para informar o CPF de MARIA FRANCISCA MARTINS. Em cincodias.
16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00186 Processo: 2002004002162-4-DEPOSITO AUTOR:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, CARMEM LEDA
NOBREGA DE LUNA FREIRE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o
exequente para que informe se tem mais algum
requerimento a fazer, caso contrario o processo
sera arquivado. Prazo de 10 dias.
00187 Processo: 2002004022040-8-MONITORIA AUTOR: ELEVADORES ATLAS SHINDLER S/A
ADV: EDUARDO V DOS SANTOS DANTAS,
KERLLA MEDEIROS DA ROCHA, KELLY
CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. REU:
COMERCIAL MATTEO ZACARA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC inciso VIII.
00188 Processo: 2002004022577-9-ORDINARIA REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE GOMES
DA V PESSOA NETO, MARIA AUXILIADORA
DE BRITO V PESSOA. Despacho: Intime-se
os exequentes para informarem o numero de
seus cpf e nao do executadoque ja consta no
processo.Prazo de dez dias.
00189 Processo: 2002004045623-4-ORDINARIA COBRANCA REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV:
VANINE VALADARES DE MELO, VANINNI TAVARES DE MELO, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR, HUGO RIBEIRO BRAGA.
Despacho: Intime-se a promovida para disponibilizar a documentacao para que o perito possa concluir o trabalho. Prazo de dez dias.
00190 Processo: 2002004046941-9-INDENIZACAO
REU: RADIO CORREIO FM ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Despacho: Intimese o executado para se manifestar sobre o
pedido de fls.182/184, em 10 dias.
00191 Processo: 2002005003427-7-RESCISAO AUTOR: JOAO TARGINO BEZERRA FILHO ADV:
ANIEL AIRES DO NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se o exequente para requerer o que de
direito, em 10 dias.
00192 Processo: 2002005018951-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se de
que foi deferido o pedido de suspensao do
processo por 30 dias.
00193 Processo: 2002005043189-5-ORDINARIA COBRANCA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO
PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE
O MONTANTE DA CONDENACAO.
00194 Processo: 2002005052337-8-MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. Despacho: Intime-se o exequente
para se manifestar acerca da peticao retro, no
prazo de 10 dias.
00195 Processo: 2002005069287-6-RESCISAO REU:
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM
LTDA ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre o oficio retro, em 05 dias.
00196 Processo: 2002006002533-1-MONITORIA AUTOR: CARLOS MANACI DE OLIVEIRA LIMA
ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM,
FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho:
Intime-se de que foi deferido o pedido de suspensao do processo, pelo prazo de 120 dias.
00197 Processo: 2002006016182-1-MONITORIA AUTOR: GLEBERSON PEREIRA DA SILVA ADV:
ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO, JOSE
ROLDERICK DE OLIVEIRA. Sentenca: Acordo homologado
00198 Processo: 2002006029635-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDA BEATRIZ SILVA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI
DE LIMA. AUTOR: LUCIANA DA SILVA ADV:
WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.
REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Embargos rejeitados
00199 Processo: 2002006030096-5-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: SEVERINO SOARES COSTA ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se de que foi concedido o prazo de
60 dias, para o autor pagar os impostos
00200 Processo: 2002006030333-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: SUELY VELOSO PESSOA
CORTEREAL COUTINHO ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestarem sobre o termino do prazo concedido as fls. 30/31, em 10 dias.
00201 Processo: 2002006040763-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se o banco para receber a precatoria como solicitado, em 05 dias.
00202 Processo: 2002006042738-8-MONITORIA AUTOR: SINDIPETRO/PB SINDICATO DO COM
VAREJISTA DE DERIVADOS DE PET ADV:
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de
05 dias, requerer a execucao da sentenca, apresentando peticao com memoria discriminada e
atualizada do calculodo debito, a fim de que se
cumpra a disposicao do art. 604 do CPC.
00203 Processo: 2002006042889-9-MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS
DE SOUZA, PABLO RICARDO HONORIO DA
SILVA, FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES. Despacho: Intime-se a autora
para se manifestar acerca da certidao retro,
em 10 dias.
00204 Processo: 2002006047988-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSILENO DE MENDONCA
LOPES ADV: HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA. REU: JOSE LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: BERILO RAMOS
BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, HAROLDO ABATH DO REGO LUNA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00205 Processo: 2002006048842-2-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA
SILVA JUNIOR ADV: ADAIR BORGES COUTINHO NETO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA,
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO.
REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se as
partes para se manifestarem sobre o fim do
prazo concedido, em 10 dias.
00206 Processo: 2002006052534-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DINAURA MARIA ALCANTARA DE SOUZA ADV: NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR. AUTOR: JOSE LEITE DE
ALMEIDA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES
JUNIOR. AUTOR: MARIA DE LOURDES MOURA DA COSTA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIA EDELCIDES
CABRAL GONDIM ADV: NEMESIO ALMEIDA
SOARES JUNIOR. AUTOR: WILSON MARIA
DOS SANTOS ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se de que foi
recebido o recurso de Apelacao em ambos os
efeitos. Vistasaos apelados para suas contrarazoes, no prazo legal.
00207 Processo: 2002006058449-3-TESTAMENTO
PUBLICO AUTOR: JOSE FELINTO SOBRINHO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-se o testamenteiro
para receber copia do testamento, no prazo de
cinco dias.
00208 Processo: 2002006060481-2-MONITORIA AUTOR: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS
LTDA ADV: PABLO DOTTO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar em 10 dias.
00209 Processo: 2002007004045-2-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS
PEREIRA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA
FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.
Despacho: Intime-se o autor para se manifestar em 10 dias.
00210 Processo: 2002007012136-9-USUCAPIAO
AUTOR: INACIO JOSE DOS SANTOS ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intimese o autor para se manifestar sobre a certidao
retro, em 10 dias.
00211 Processo: 2002007015892-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
inciso VIII.
00212 Processo: 2002007016395-7-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao retro, em 10 dias.
00213 Processo: 2002007020105-4-INDENIZACAO
AUTOR: KARLA KATARINY NITAO LOUREIRO
BENEDITO ADV: WALBER JOSE FERNANDES
HILUEY. Despacho: Intime-se a autora para
acostar o devido instrumento procuratorio e declaracao de hipossuficiencia, em 10 dias.
00214 Processo: 2002007730316-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSINEIDE DE SOUZA
GOMES ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL.
Despacho: Intime-se a autora para acostar
declaracao de hipossuficiencia, em 10 dias.
17A VARA CIVEL NF 061/07 (INTIMACAO: ART. 236
DO CPC).
00215 Processo: 2002003020920-5-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ADEMILDA FERREIRA
BRITO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA
DE LIMA. Despacho: Intime-se diante da inacao da parte, ao arquivo
00216 Processo: 2002004045963-4-MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA
DA SILVA, GERMANA KALYNE BELTRAO PESSOA. Despacho: Intime-se por nao vislumbrar
quaisquer fatos ou circunstancias que justifiquem a dilacao do prazo pedida pelo autor, e
ainda que nada ocorreu c/relacaoaos servicos
judic.que impedissem o requerimento... nego
a pretencao
00217 Processo: 2002005002457-5-INVENTARIO AUTOR: ETIENETE MARINHO DUARTE ADV:
JOSE PROCOPIO DE BARROS, ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. Sentenca: Intimese julgo por sentenca a partilha amigavel deixados por falecimento de waldemar bispo duarte
00218 Processo: 2002005029629-8-ORDINARIA AUTOR: LUIZ FABIAO FILHO ADV: NEMESIO
ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA
GUERRA. AUTOR: MONICA PAIVA DE VASCONCELOS ADV: NEMESIO ALMEIDA SOA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
RES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:
MARIA DE FATIMA SA BRASILEIRO ADV:
NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: WALDENICIA
MARTINS DE OLIVEIRA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUZA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, querendo, promover a execucao
do julgado em 10dias. nada requerido, ao arquivo independentemente de outro despacho
por 06 meses
00219 Processo: 2002005033221-8-EXECUCAO-CV
AUTOR: LAUDICLEA DE ARAUJO PEREIRA
ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE,
PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se proceda-se a atualizacao do
valor dos bens penhorados, proceda-se combrevidade
00220 Processo: 2002005055847-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA
BEZERRA. Despacho: Intime-se determino a
intimacao do autor para que diga sobre a excecao apresentada em 10 dias.
00221 Processo: 2002005671027-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JOSE GARCIA FIGUEIREDO ADV: PACELLI DA ROCHA
MARTINS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS
ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA FERREIR, MARCIA MARIA FERNANDES. Despacho: Intimese o vlr a ser executado depende de liquidacao, como alias foi consignado na sentenca,
devendo o credor proceder na forma estabelecida no art.475-a, do cpc, e 475-b par.primeiro
00222 Processo: 2002006027345-1-ANULATORIA
AUTOR: AUTOCLUB VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO,
MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO
BRAN. Despacho: Intime-se a autora para promover a citacao da co-re maria madalena
00223 Processo: 2002006030295-3-EMBARGOS AUTOR: NACIONAL CONSTRUCOES CIVIS
LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M.
JUNIOR, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se a embargante para pagar,
em 15 dias, pena de multa de 10%
00224 Processo: 2002006058720-7-DESPEJO FALTA
PAGAM REU: GEANE DE BRITO FERREIRA
ADV: ITALO RICARDO AMORIM NUNES, RICARDO FIGUEIREDO MOREIRA. Despacho:
Intime-se tenho a demandada como revel
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
066/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00225 Processo: 2002007011493-5-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. S. F. ADV: MARIA ELIANE
A.DE ALBUQUERQUE. REU: C. S. F. ADV:
ALBERTO LOPES DE BRITO, JANIO LUIS
DE FREITAS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento dia 18.06.2007,
as 15: 40 horas. Defiro como provas o depoimento pessoal, testemunhal e documental.
00226 Processo: 2002007020689-7-REV.ALIMENTOS
AUTOR: G. D. V. ADV: JOSE DIONIZIO DE
OLIVEIRA. REU: A. S. R. D.REU: B. M. R. D.
Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 18.06.2007,
as 18.06.2007, as 15: 00 horas.
00227 Processo: 2002007734887-4-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. L. L. F. ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, YURI PORFIRIO
CASTRO ALBQUERQUE, EDVAN CARNEIRODA SILVA. REU: M. S. L. L. Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento dia 13.06.2007, as 15: 00 horas.
00228 Processo: 2002007734888-2-ALIMENTOS AUTOR: C. C. F. V. ADV: KATIA REGINA FARIAS, MONIQUE ALMEIDA SOARES. AUTOR:
M. M. C. F. V. ADV: KATIA REGINA FARIAS,
MONIQUE ALMEIDA SOARES. REU: A. S. S.
F. V. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao, instrucao e julgamento dia
13.06.2007, as 14: 10 horas.
00229 Processo: 2002007734889-0-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. S. C. ADV: KARINA
CATAO DA CUNHA CAVALCANTE, ANA CAMILA OLIVEIRA. REU: W. C. S. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao dia
13.06.2007, as 13: 50 horas.
00230 Processo: 2002007734991-4-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: P. M. V. ADV: AMANDA VIEIRA CARVALHO. AUTOR: V. P. C. M.
V. ADV: AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao
e/ou ratificacao e julgamento dia 13.06.2007,
as 14: 00 horas.
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
041/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00231 Processo: 2001998029940-4-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: F. X. N. ADV: AUGUSTO
ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: M. S. B.
ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Audiencia designada 13.06.07 AS 16: 15HS
00232 Processo: 2002004004345-3-EXECUCAO ALIMENTOS REU: C. M. A. L. ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho:
Audiencia designada 13.06.07 AS 14: 45 HS.
00233 Processo: 2002005068706-6-ALIMENTOS AUTOR: A. B. M. Q. ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA
PONTES, VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA. REU: B. A. Q. ADV: HUMBERTO DE
ANDRADE COUTINHO. Despacho: Intime-se
12.06.07 as 14hs
00234 Processo: 2002005068706-6-ALIMENTOS AUTOR: A. B. M. Q. ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO, VESCIJUDITH FERNANDES
MOREIRA. Despacho: Intime-se intime-se a
exequente para, no prazo de cinco dias, juntar
aos autos, demonstrativo atualizado do debito.
00235 Processo: 2002005670506-0-ALIMENTOS REU:
E. E. S. ADV: MARIA DAS GRACAS S DE A
CARNEIRO. Despacho: Audiencia designada
12.06.07 as 15: 30 hs
00236 Processo: 2002006018726-3-INTERDICAO
AUTOR: M. G. S. S. ADV: HELIO ALMEIDA
DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ.
Despacho: Audiencia designada 12.06.2007 as
13: 30 horas.
00237 Processo: 2002006029737-7-INTERDICAO
AUTOR: A. G. T. M. ADV: LUZIA APARECIDA
CAVALCANTE DA SILVA, MARIA DE FATIMA
DE SOUSA DANTAS. Despacho: Audiencia
designada 12.06.2007 as 13: 45
00238 Processo: 2002007025558-9-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. C. R. B. ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA
DE VASCONCELOS BARROS. Despacho:
Intime-se 12.06.07 as 16: 15
3A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
042/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00239 Processo: 2002005051257-9-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. C. C. ADV: HILDEBRANDO COSTAANDRADE, CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO, CARLOS AUGUSTO
MARQUES DE MELO. REU: A. A. C. ADV: LEVI
BORGES LIMA. REU: D. A. C. ADV: GUSTAVO
LIMA NETO. REU: C. A. C. ADV: LEVI BORGES LIMA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada dia 19.06.07 as 15 horas.
4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL NF
059/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00240 Processo: 2002004018658-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: F. B. L. ADV: CLAUDIO SERGIO R
DE MENEZES. REU: M. C. F. G. ADV: LUIZ
GUEDES DA LUZ NETO. Despacho: Intimese Audiencia de conciliacao e julgamento dia
14 06 2007 as 1415 horas noForum local
00241 Processo: 2002006055519-6-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: F. T. N. J. ADV: STANISLAW COSTA ELOY. REU: A. C. C. H. ADV:
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacao e
instrucao e julgamento dia 09 08 2007 as 1330
horas no Forum local
00242 Processo: 2002007734902-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. S. R. ADV: MARIEME
VASCONCELOS PENIGTON. AUTOR: J. S.
R. ADV: MARIEME VASCONCELOS PENIGTON. AUTOR: J. S. R. ADV: MARIEME VASCONCELOS PENIGTON. AUTOR: F. S. O.
ADV: MARIEME VASCONCELOS PENIGTON.
Despacho: Intime-se a autora para emendar a
inicial em 10 dias
6A. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL NF 058/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00243 Processo: 2002005003608-2-INTERDICAO
AUTOR: GEIVANDICK MARQUES PINHEIRO
ADV: WAGNA DE MENDONCA FAUSTINO DE
SOUZA. AUTOR: MARIA JOSE E SILVA ADV:
RISEUDA ESTEFANIA BANDEIRA DA HORA.
Despacho: Audiencia designada audiencia no
dia 14/06/07, as 15: 00
00244 Processo: 2002006013252-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. A. C. F. ADV: JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO, MANOEL MARLENO B. FILHO. REU: C. M. A. C. C. ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho:
Audiencia designada audiencia no dia 19/07/
2007, as 15: 00
3A. VARA FAZENDA PUBLICA-JOAO PESSOA NF
101/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00245 Processo: 2001997001546-3-ORDINARIA REU:
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-se o EStado para falar, em
cinco dias, sobre a peticao retro.
00246 Processo: 2002003051562-7-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO
SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho:
Intime-se a parte autora/embargante para, querendo, executar a sucumbencia, em 30 dias.
00247 Processo: 2002005002782-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS
DO ABIAHY, ADEMAR TEOTONIO FILHO.
Despacho: Intime-se do despacho que indeferiu citacao por edital e para a Fazenda declinar
o endereco atualizado em 10 dias.
00248 Processo: 2002005054517-3-EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora/embargante para, querendo, executar a sucumbencia, em 30 dias.
00249 Processo: 2002006015717-5-ORDINARIA REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE SIDNEY OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o promovido, pelo prazo de cinco dias, para dizer sobre a
juntada de documentos novos pela autora.
00250 Processo: 2002007003718-5-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-se o Estado para dizer
sobre a certidao de fls. 28v, em 10 dias.
00251 Processo: 2002007003732-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
OSIRIS DO ABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA.
Despacho: Intime-se a Fazenda para dizer sobre
a certidao do Oficial de Justica, em 20 dias.
00252 Processo: 2002007011251-7-OBRIGACAO DE
FAZER REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
HERCIO LEITE NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se o Estado para se pronunciar,
em 10 dias, sobre o pedido retro.
00253 Processo: 2002007025777-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: IDALINA RIMIDIA GAYOSO
FAUSTINO FELIPE RAMALHO ADV: MAX F
19
SAEGER GALVAO FILHO. REU: DETRAN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DA PARAIBA ADV: NELSON THOFILO MACHADO. REU: STTRANS ADV: LINCOLN VITA,
RICARDO DE NOVAES GOMES, LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se da
decisao que concedeu a seguranca em liminar.
4A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
048/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00254 Processo: 2001998028811-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALUIZIO BEZERRA FILHO
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, LIDIANE DE
MELO MUNIZ. Despacho: Intime-se a parte
autora para cumprir o determinado as fls. 356
dos autos em epigrafe.
00255 Processo: 2001998030784-3-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00256 Processo: 2002003011707-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABIANO MOURA DE
MOURA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,
FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES, JACKELINE ALVES CARTAXO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para ter
ciencia, nao havendo manifestacao ou requerimento no prazo de dez dias, arquive-se.
00257 Processo: 2002003037947-9-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS COELHO DA FRANCA ADV: FRANCIVALDO MORENO PRAXEDES, WALTER DE AGRA JUNIOR, GIARCARLO GONCALVES DE ABREU.
Despacho: Intime-se do desp q desconsidera a
atualizacao do debito apresentada pela parteautora, e determina a escrivaninha q requisite ao
TJ o precatorio p/ opag da presente execucao
considerando os valores constantes na inicial
00258 Processo: 2002004031353-4-ORDINARIA AUTOR: ROSELY DE OLIVEIRA MACARIO ADV:
TEREZINHA DE JESUS O. BARBOSA, ADINERCIO OLIVEIRA DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DE
MEDEIROS FILHO. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
00259 Processo: 2002005068286-9-INDENIZACAO
AUTOR: CLEIDIANO LIRA DOS SANTOS ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS ARTHUR
DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00260 Processo: 2002006016755-4-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794,
I, do CPC.
00261 Processo: 2002006027965-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SUZANA DE ARAUJO COSTA ADV: ORLANDO GONCALVES
LIMA, ROBERTA CANDEIA GONCALVES,
ORLANDO GONCALVES LIMA. Despacho:
Intime-se a promovente, no prazo de dez dias,
acerca da omissao, na sua ficha finaceira, da
incidencia do redutor constitucional nos seus
vencimentos.
00262 Processo: 2002006047538-7-ORDINARIA AUTOR: JOSE ALVES XAVIER JUNIOR ADV:
EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: ROGERIO FEITOSA MAYER VENTURA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00263 Processo: 2002006048897-6-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS
HOLMES MADRUGA. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00264 Processo: 2002006053125-4-ORDINARIA AUTOR: PEDRO ALVES DA COSTA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES
MADRUGA. Sentenca: Julgo Procedente em
parte a presente demanda
00265 Processo: 2002006055786-1-ORDINARIA AUTOR: MARIANA RAMOS DA SILVA ADV: CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA. Despacho: Intime-se do
despacho que INDEFERE O PEDIDO DE
PROVA PERICIAL PRETENDIDA.
00266 Processo: 2002006060209-7-MONITORIA REU:
RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES, YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o promovido, ora
embargante, para se pronunciar, requerendo o
que de direito.
00267 Processo: 2002007003025-5-INDENIZACAO
AUTOR: ENIO PAULO DE JESUS DUARTE
ADV: DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, FERNANDO AMERICO DE F. PORTO.
Despacho: Intime-se o autor para apresentar,
querendo, em dez dias, impugnacao a contestacao apresentada.
00268 Processo: 2002007003025-5-INDENIZACAO
AUTOR: ENIO PAULO DE JESUS DUARTE
ADV: DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO, FERNANDO AMERICO DE F. PORTO.
Despacho: Intime-se o impugnado para que
se manifeste em dez dias.
00269 Processo: 2002007003719-3-ORDINARIA AUTOR: SEVERINO MARINHO LEITE ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO, BRUNO DE
FARIAS CASCUDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DA
SILVA. Despacho: Intime-se as partes para
que especifiquem as provas que pretendem
produzir em cinco dias.
00270 Processo: 2002007012703-6-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 14v,
fale o promovente em cinco dias.
00271 Processo: 2002007016075-5-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: TCL TAMBAU CONSERVACOESLTDA ADV: ANDRE WANDERLEY
SOARES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
00272 Processo: 2002007024445-0-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ELZA SOARES DA COSTA
MEDEIROS ADV: KARINA CATAO DA CUNHA
CAVALCANTE, ANA CAMILA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao que INDEFERE
O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POSTULADO.
00273 Processo: 2002007024516-8-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CERAMICA CEMARISA
LTDA ADV: SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ, DRAUZIO CORTEZ LINHARES. Despacho: Intime-se da decisao que DEFERE O
PEDIDO DE LIMINAR.
00274 Processo: 2002007733966-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE LOPES BRASILEIRO
ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Sentenca: Intime-se da Sentenca que INDEFERE A
INICIAL, e em consequencia, EXTINGUE O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00275 Processo: 2002007734001-2-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ALTAIR DE SOUSA ANDRADE ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se da decisao que
INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 043/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00276 Processo: 2002001124477-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S
DE BRITO PEREIRA. REU: JOSE FRANCISCO DA SILVAREU: JOSE FRANCISCO DA
SILVA Sentenca: Extincao do processo Art.
794, I, do CPC.
00277 Processo: 2002003000462-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO DO AMARAL
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se Determino que
se abram vistas as partes para que possam
se manifestar
00278 Processo: 2002003042870-6-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO
SAGRES MACEDO VIEIRA. REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS EXPEDICIONARIOS
LTDA ADV: IANCO CORDEIRO, ADRIANO
PAULO A DE MELO, ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-se o executado, por
seu advogado, para que pague o debito em
quinze dias, sob pena de multa de 10% do
valor executado-art. 475-J do CPC.
00279 Processo: 2002006002357-5-EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: ARIANO W. DA N. C.
DE VASCONCELOS. REU: VANDIR GUEDES
BEZERRA Sentenca: Extincao do processo
Art. 794, I, do CPC.
00280 Processo: 2002007730320-0-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CHARLES FERREIRA ARAUJODOS SANTOS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: PRES COMISSAO COORD CONCURSO PUBLICO FORMACAO SOLDADO PM/BMREPRESENTANTE
LEGAL: FERNANDO ANTONIO FERNANDES
BELTRAO Despacho: Liminar indeferida
00281 Processo: 2002007730331-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: MARTO MANUEL DA SILVA
ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA, LUCIANA
SOBRAL CAVALCANTE. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA
PARAIBA Despacho: Liminar indeferida
7A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL NF
061/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00282 Processo: 2001998010190-7-ORDINARIA AUTOR: JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de fls retro com vista
fora de cartorio pelo prazo de cinco dias
00283 Processo: 2002003515776-3-ORDINARIA AUTOR: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPALDE LIMPEZA URBANA ADV: VITAL BORBA A JUNIOR, GENE SOARES PEIXOTO,
FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: NOEL ALVES RIBEIRO Despacho:
Intime-se o advogado do autor a fim de manifestar sua concordancia com a extin cao
00284 Processo: 2002004039276-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MARIA HELENA ABREU DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.
REU: IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RONILTON PEREIRA LINS. Despacho: Vista ao autor prazo de
00285 Processo: 2002004040665-0-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCA PAULA DO NASCIMENTO ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Recebo a apelacao nos
seus efeitos proprios. Vista ao apelado para
contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00286 Processo: 2002004047899-8-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: VIRGOLINO
ANTONIO DE ANDRADE DUTRA, JOCELIO
JAIRO VIEIRA, ALUISIO PAREDES JUNIOR.
AUTOR: ADECON ASSOC DEFESA DO CONSUMIDOR CIDADANIA E MEIO AMBIENTE
ADV: VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE
DUTRA, JOCELIO JAIRO VIEIRA, ALUISIO
PAREDES JUNIOR. AUTOR: PROCON/JP
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV: VIRGOLINO ANTONIO DE
ANDRADE DUTRA, JOCELIO JAIRO VIEIRA,
ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: TIM TEL-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
20
PA CELULAR S/A ADV: MARCIO FAM GONDIM, CRISTIANO CARLOS KOZAN. Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoar,
querendo, no prazo legal.
00287 Processo: 2002005021447-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT ADV: ALBERTO RONNIERE DE
QUEIROZ R GUEDE. REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA ADV: VITAL BORBA A JUNIOR.
Despacho: Vista ao reconvindo prazo de
00288 Processo: 2002006022538-6-IMISSAO NA POSSE AUTOR: JANILCE DINIZ GONCALVES
ADV: LEVI BORGES LIMA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCOS ANTONIO BEZERA DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00289 Processo: 2002006031335-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA AUGUSTA DE SOUZA ADV:
JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: EMPRESA SEGURADORA EXECUTIVOS SEGUROS ADV: RAFAELA DANTAS DINIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00290 Processo: 2002006039307-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ABSOLUTA SUPORTE EM
RECURSOS HUMANOS LTDA ADV: ANDRE
WANDERLEY SOARES. REPRESENTANTE
LEGAL: ANDERSON AMARAL BEZERRA ADV:
ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho:
Vista ao autor prazo de
00291 Processo: 2002006039312-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ABSOLUTA RECURSOS
HUMANOS E SERVICOS LTDA ADV: ANDRE
WANDERLEY SOARES. REPRESENTANTE
LEGAL: PAULO LUCIANO BEZERRA ADV:
ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Vista ao
autor prazo de
00292 Processo: 2002006040398-3-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: ONDUNORTE CAIXA E
PAPELDA PARAIBA ADV: GUSTAVO MAIA
RESENDE LUCIO, JALDELENIO REIS DE
MENESES, RODRIGO LINS DE CARVALHO.
REU: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Vista ao autor prazo de
00293 Processo: 2002006052875-5-ORDINARIA AUTOR: EDNA MARIA CAVALCANTI SILVA ADV:
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.
AUTOR: ELIZABETE BRASILINO LEITE OLEGARIO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: ELIZETE DE ALBUQUERQUE LUNA ADV: VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: FRANCISCA
IRENE RODRIGUES SILVA ADV: VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. AUTOR: GIZELDA BARBOSA LOPES ADV: VALBERTO
ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 060/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00294 Processo: 2002001019923-6-HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO FELICIANO DA
SILVA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO.
REU: NEUBOM NASCIMENTO DE LIMA ADV:
ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. REU:
FRANCISCO DE ASSIS SOARES FILHO ADV:
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REU:
RICARDO CARDOSO DE SOUZA ADV: HIGOR MARCELINO SANCHES. REU: EDNALDO DE BRITO SILVA ADV: HIGOR MARCELINO SANCHES. REU: VANDREGIR ROCHA
DOS SANTOS ADV: GENIVAL VELOSO DE
FRANCA FILHO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 15
de junho de 2007, as 09: 00 horas.
00295 Processo: 2002001019923-6-HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO FELICIANO DA
SILVA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO.
REU: NEUBOM NASCIMENTO DE LIMA ADV:
ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA. REU:
FRANCISCO DE ASSIS SOARES FILHO ADV:
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. REU:
RICARDO CARDOSO DE SOUZA ADV: HIGOR MARCELINO SANCHES. REU: EDNALDO DE BRITO SILVA ADV: HIGOR MARCELINO SANCHES. REU: VANDREGIR ROCHA
DOS SANTOS ADV: GENIVAL VELOSO DE
FRANCA FILHO. Despacho: Intime-se pedido
indeferido.
00296 Processo: 2002007000982-0-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: GIRLYAN JANGUE BARBOSA DESENA ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio 04.junho.2007, as 09: 30 horas.
2. TRIBUNAL DO JURI-JOAO PESSOA NF 071/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00297 Processo: 2002002396926-0-HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: GERALDO ANTONIO GOMES
FILHO ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEITA FILHO. Despacho: Intime-se para no
prazo legal, querendo, ratificar as contra-razoes ministeriais
00298 Processo: 2002006026404-7-HOMICIDIO
DOLOSO REU: ALEXSANDRO JORGE DA
SILVA ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE.
Despacho: Intime-se intimado para comparecer a audiencia dia 23 de julho de 2007 as
14 00horas para as testemunhas arroladas
na defesa
00299 Processo: 2002006026985-5-TENTATIVA HOMICIDIO REU: CICERO GILSON CARDOSO
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Intime-se intimado para comparecer junto ao 2.tribunal do juri da capital, no
dia12.06.2007 as 15: 30 horas, para audiencia
de oitivas de testemunhas dadefesa
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 079/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00300 Processo: 2002005028616-6-CRIME C/PESSOA REU: SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA
ADV: ANTONIO QUIRINO DE MOURA. REU:
PAULO JOSE DE SOUZA ADV: ANTONIO
QUIRINO DE MOURA. Despacho: Intime-se
dr antonio quirino de moura e hugo moreira
feitosa ficais intimado apresentar quesitos
para precatoria referente ao proc de paulo jose
de sousa sd pm forum criminal auditoria militar 2 andar
AUDITORIA MILITAR-JOAO PESSOA NF 080/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00301 Processo: 2002005028625-7-CRIME C/ADM.
PUBLICA REU: JOSE DE ASSIS DE ANDRADE FEITOSA ADV: JOSE VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se DR
JOSE VINICIUS A DOS SANTOS-OAB 12214FICAIS INTIMADO PARA A AUDIENCIA DE
JULGAMENTO DIA 01/06/2007 AS 0900 DO
SD JOSE DE ASSIS A FEITOSAE APRESENTAR A REFERIDA PROCURACAO FORUM
CRIMINAL AUD MILITAR 2ANDAR
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 088/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 2002004036095-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA
MATOS ADV: KADMO WANDERLEY NUNES.
Despacho: Intime-se a parte autora para dizer
se da por satisfeita a obrigacao no prazo de 05
dias, ficando advertida que seu silencio implicara na extincao dofeito pelo cumprimento da
obrigacao.
00303 Processo: 2002006010236-1-DANOS MORAIS
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS
FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte promovida para tomar conhecimento da penhora/bloqueio no valor de
R$ 1641, 73, para caso queira lancar embargos no prazo de 10 dias.
00304 Processo: 2002006011993-6-OBRIGACAO DE
FAZER REU: ASPER ADV: JAIME YOSHIO
DE A SAKAKI, MARIO ROBERTO C JACOME.
Sentenca: Intime-se julgo procedentes os presentes embargos a execucao.
00305 Processo: 2002006032961-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FLAVIO SOARES CRUZ ADV:
CLEOFAS FERREIRA CAJU, FRANCINEY
JOSE LUCENA BEZERRA, HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio e tomar
ciencia do despacho de fls 102, bem como
para requerer o que de direito, em 05 dias,
sobpena de extincao.
00306 Processo: 2002006036946-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE GUILHERME FERRAZ DA
COSTA ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de
direito, dizendo, inclusive, se da por satisfeita
a obrigacao.
00307 Processo: 2002006061581-8-DANOS MORAIS
AUTOR: AILTON ARAUJO DE FRANCA ADV:
MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: HSBC
ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FIL. REU: BANCO REAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Sentenca: Sentenca homologatoria que julgou improcedente o pedido.
00308 Processo: 2002006064093-1-EXECUCAO-CV
AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRAMAR ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ.
REU: MARCOS HONORATO TORRES ADV:
ROGERIO HONORATO TORRES. Despacho:
Intime-se rejeito a presente excecao de preexecutividade. Quanto ao exequente, indique
bens do devedor a penhora, no prazo de 05
dias, sob pena de extincao.
00309 Processo: 2002007017634-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA GORETTI DE SOUSA SILVA
ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Sentenca: Extincao
00310 Processo: 2002007018124-9-INDENIZACAO
AUTOR: NIVALDO LINS VILAR ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. AUTOR:
MARIA LUCIA DA SILVA VILAR ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se aguarde-se a manifestacao pelo
prazo requerido.
00311 Processo: 2002007018385-6-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO RAMOS FALCAO ADV:
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se
a parte contraria, para querendo, apresentar
as contra-razoes no prazo legal.
00312 Processo: 2002007018915-0-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA ADV: ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se , para
apresentacao de memorial de calculos da divida atualizada.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 062/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00313 Processo: 2002003039994-9-INDENIZACAO
AUTOR: UNIZEPU DA SILVA MACEDO ADV:
MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA. Despacho: Intime-se como requerido.
00314 Processo: 2002005070010-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FRANCISCO ILZON RIBEIRO PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO DE
ANDRADE. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS
DA NOBREGA. Despacho: Intime-se para falar sobre fls. , em 10 dias.
00315 Processo: 2002005070077-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA GLAUCIA HOLANDA ARAGAO ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: SENDO DO BRASIL S/A ADV:
NELSON DE OLIVEIRA SOARES. REU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: PEDRO PIRES.
REU: CELL SHOP ADV: JUSCELINO DE
OLIVEIRA SOUZA. Sentenca: Embargos improcedentes.
00316 Processo: 2002006006069-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERLANI DI LORENZO
MARSICANO ADV: FRANCISCO GOMES
FRADE JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JEFERSON FERNANDES
PEREIRA, ANA FLAVIA MOURA. Sentenca:
Intime-se homologo os calculos de fls. 119.
00317 Processo: 2002006012617-0-RESTITUICAO
AUTOR: CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA
ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA, ELINALDA COSTA DE ANDRADE, ALESSANDRA SCARANO GUERRA. Despacho: Intime-se para requerer o que de direito, em 05dias.
00318 Processo: 2002006044522-4-INDENIZACAO
REU: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRA PAIVA. Despacho:
Intime-se para pagar no prazo legal, sob pena
de bloqueio on-line.
00319 Processo: 2002006044982-0-INDENIZACAO AUTOR: MOZART RIBEIRO ADV: CARLO EGYDIO
DE SALE MADRUGA. Sentenca: Extincao
00320 Processo: 2002006045491-1-INDENIZACAO
REU: BANCO FININVEST S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se para
falar sobre as fls. , em 10 dias.
00321 Processo: 2002006061324-3-INDENIZACAO
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNO
BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intimese para pagar, sob pena de bloqueio on-line.
00322 Processo: 2002007009729-6-ADJUDICACAO
AUTOR: JOAO FERREIRA SOBRINHO ADV:
JANES RENATO MONTEIRO FERREIRA. REU:
ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS Despacho:
Intime-se para audiencia designada para o dia
18 de junho de 2007, as 15.40 horas
00323 Processo: 2002007018052-2-INDENIZACAO
AUTOR: CLODOALDO DE ARAUJO SILVA
ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU:
EMPRESA TRANSNACIONAL TRANSPORTES NACIONAL DE PASSAGEIROS LT ADV:
HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, MARCOS
ANTONIO CHAVES NETO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00324 Processo: 2002007018229-6-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO JORGE ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL
DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00325 Processo: 2002007018233-8-INDENIZACAO
AUTOR: JOAO SEVERINO CANDIDO ADV:
MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU:
BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MANUEL
CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00326 Processo: 2002007018263-5-INDENIZACAO
AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE PIMENTEL
DE MORAES ADV: PAULO ANTONIO MAIA E
SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se para requerer a execucao do julgado, em 05 dias.
00327 Processo: 2002007018270-0-INDENIZACAO
AUTOR: JUVENAL FERREIRA DA SILVA
JUNIOR ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00328 Processo: 2002007018283-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE CABRAL DE OLIVEIRA ADV:
CARLOS ALMIR DE FARIAS, MARGARETE
TRIGUEIRO DE A DUARTE. REU: TV MIRAMAR ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, GISELE CAMILO DE ARAUJO. Sentenca: Extincao
00329 Processo: 2002007018293-2-INDENIZACAO
AUTOR: ISABELLE OLIVEIRA DANTAS DE
ABRANTES ADV: JOAO DA MATA DE SOUSA
FILHO, RAFAELA QUEIROGA GADELHA.
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00330 Processo: 2002007018399-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOSANIEL LACERDA DA
SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR,
FABIANO MENDES LYRA. REU: UNIBANCO
AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE
LYRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00331 Processo: 2002007018445-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUSSIER SEVERIANO DE
SOUSA CUNHA ADV: ROBSON RENATO
ALVES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para proceder a autenticacao da documentacao acostada aos autos.
00332 Processo: 2002007018449-0-DECLARATORIA
AUTOR: JULIANA APARECIDA PINA CHAVES
ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. REU: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADV: MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES. REU: LOJAS MAIA ADV: GLAUBER GUSMAO COSTA. Sentenca: Extincao
00333 Processo: 2002007018601-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELZENI DE CASTRO ALVES ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00334 Processo: 2002007018685-9-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO SEGUROS ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos
em 05 dias.
00335 Processo: 2002007019312-9-INDENIZACAO
AUTOR: MARCELO GALDINO XAVIER DE
SALES ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO
DE CARVALHO. REU: TAM LINHAS AEREAS
S/A ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00336 Processo: 2002007019626-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: IVAN CANDIDO DE SOUZA
ADV: MARCELLA PEREIRA DA NOBREGA.
Sentenca: Extincao
00337 Processo: 2002007023074-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO FELIPE DE LIMA
ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,
ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES
DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00338 Processo: 2002007023296-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL DA SILVA ADV:
ILZA CILMA DE LIMA. Sentenca: Extincao
00339 Processo: 2002007023334-7-INDENIZACAO
AUTOR: RICARDO EMANUEL PINHEIRO
ADV: FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR.
REU: UNIMED PARAIBA Despacho: Intimese para audiencia de instrucao designada para
o dia 20 de junho de 2007, as 15.30 hs
00340 Processo: 2002007023514-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA CAVALCANTE DA SILVA ADV:
JUSSARA AYRES CAROCA. AUTOR: JOSE
CAVALCANTE DA SILVA ADV: JUSSARA
AYRES CAROCA. Despacho: Intime-se para
falar sobre fls. em 05 dias.
00341 Processo: 2002007026702-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO CAVALCANTE DE
CARVALHO ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA.
Sentenca: Extincao
4. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL NF 087/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 2002003005973-3-INDENIZACAO
AUTOR: JONAS VICTOR DE CARVALHO
ADV: JOAO EDUARDO CARDOSO LOURENCO. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a peticao de fls.207/208 no prazo de05 dias sob pena de anuencia
00343 Processo: 2002003006055-8-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: NIVALDO PINTO DA COSTA ADV: AGNES PAULI, JOSE ETEALDO DA
SILVA PESSOA NETO. Despacho: Intime-se o
advogado para devolver o processo no prazo
de 24 horas sob pena debusca e apreensao
00344 Processo: 2002003028560-1-OBRIGACAO DE
FAZER REU: ABN AMRO BANK S/A ADV:
LAURICEA DE ARAUJO PEREIRA, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o promvido para responder a excecao
de pre-executividade
00345 Processo: 2002003037115-3-RESTITUICAO
AUTOR: FLAVIO ROGERIO GOMES MACEDO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o
processo no prazo de 24 horas sob pena debusca e apreensao
00346 Processo: 2002004012773-6-INDENIZACAO
AUTOR: REGINA IRENE DIAZ MOREIRA
ADV: ILZA CILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se o auror para indicar bens passiveis de
penhora sob pena de arquivamento
00347 Processo: 2002004013029-2-INDENIZACAO
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
BRUNO FARIAS. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o processo no prazo de
24 horas sob pena debusca e apreensao
00348 Processo: 2002004043153-4-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRE H DE SOUSA M BRANDAO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o
processo no prazo de 24 horas sob pena debusca e apreensao
00349 Processo: 2002004055038-2-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCINETE CUNHA ADV: CLARA
LUCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento
00350 Processo: 2002004055160-4-INDENIZACAO
REU: SVA BRASIL LTDA ADV: ANA PAULA
ALBUQUERQUE DE MELO, MARCELO DE
OLIVEIRA SAMPAIO GOMES. Despacho: Pedido indeferido de fls.82/85. Intimke-se a promovida para pagar o valor remanescenteno
prazo de 10 dias efetuando o deposito via
RDO sob pena de bloqueiode contas
00351 Processo: 2002004055479-8-INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO REGINALDO GOMES ADV:
PEDRO REGINALDO GOMES. REU: PREFACIO LIVROS ADV: LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES. Sentenca: Acordo homologado
00352 Processo: 2002004056156-1-INDENIZACAO
REU: 5 A SEC ADV: LUCIANO MARINHO
LOURENCO. REU: TC TECNOLOGIA EM
LAVANDERIA E SERVICOS LTDA ADV: LUIS
FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o
processo no prazo de 24 horas sob pena debusca e apreensao
00353 Processo: 2002004056806-1-INDENIZACAO
AUTOR: PAULO FERREIRA DE ANDRADE
ADV: BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Despacho: Intime-se o advogado para
devolver o processo no prazo de 24 horas sob
pena debusca e apreensao
00354 Processo: 2002004133379-6-INDENIZACAO
AUTOR: FABIO ALVES F MAIA DE ARAUJO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS,
AMANDA VIEIRA CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o processo
no prazo de 24 horas sob pena debusca e
apreensao
00355 Processo: 2002005036993-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLOVIS MARCONI DE
OLIVEIRA LIMA ADV: JOSE GUILHERME
SOUZA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00356 Processo: 2002005037491-3-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JOSE LUIZ DE SALES
ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o processo
no prazo de 24 horas sob pena debusca e
apreensao
00357 Processo: 2002005057262-3-INDENIZACAO
AUTOR: ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI
ADV: ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO,
LUCIANA GURGEL DE AMORIM. Despacho:
Intime-se o autor para requerer o que entender
de direito no prazo de 10 dias sob pena de
arquivamento
00358 Processo: 2002005059415-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OZINETE PEREIRA DA
SILVA ADV: SEVERINO DO RAMO PEREIRA
DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado
para devolver o processo no prazo de 24 horas sob pena debusca e apreensao
00359 Processo: 2002006009901-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANHILDO CAMELO
ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO,
GERALDO VALE CAVALCANTE. Sentenca:
Processo extinto. art.267 VIII do CPC
00360 Processo: 2002006011603-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE REGINALDO CARDOSO NASCIMENTO ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para indicar o
CPF do promovido no prazo de 10 dias
00361 Processo: 2002006012931-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LEONARDO PAULINO DO
NASCIMENTO ADV: NEWZON EMMANOEL
QUINTELLA LIMA, MANOEL SALES SOBRINHO. Despacho: Intime-se o autor para dizer
se a obrigacao foi cumprida no prazo de 10
dias sob pena de arquivamento
00362 Processo: 2002006023150-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO INACIO DA COSTA
ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. AUTOR: SORAYA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA.
REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Acordo
homologado
00363 Processo: 2002006023498-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
COUTO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,
THIAGO FERNANDO ALVES DE A LIMA. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes no prazo legal
00364 Processo: 2002006024620-0-INDENIZACAO
AUTOR: LUIS CARLOS DE SOUZA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o
advogado para devolver o processo no prazo de
24 horas sob pena debusca e apreensao
00365 Processo: 2002006036788-1-OBRIGACAO DE
FAZER REU: MOTOROLLA ADV: ISABELLE
ALVES DE ASSIS MORAIS. Despacho: Intimese para apresentar contra razoes no prazo legal
00366 Processo: 2002006037537-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONALDO DANTAS MACIEL ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar contra razoes
no prazo legal
00367 Processo: 2002006043791-6-OBRIGACAO DE
FAZER REU: GRADIENTE S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ISABELLE ALVES DE
ASSIS MORAIS. Despacho: Intime-se o polo
passivo da demanda para querendo ofertar
EMBARGOS DO DEVEDOR no prazo legal, sob
pena de se ter por renuncia tacita do direito
00368 Processo: 2002006044117-3-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE FARIAS ADV: ANA CAROLINA DE
LUCENA FARIAS, KELLY CHRISTINE L. DE
S. FERNANDES. Despacho: Intime-se o autor para se pronunciar sobre a certidao de
fls.29v no prazo de 10dias sob pena de arquivamento
00369 Processo: 2002006044448-2-INDENIZACAO
AUTOR: ADRIANO JOSE SUASSUNA DE
LIMA ADV: GREGORIA BENARIO LINS E SILVA, MARIA LUIZA SUASSUNA REZENDE.
Despacho: Intime-se o autor para requerer a
execucao no prazo legal
00370 Processo: 2002006044791-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA AGUIAR ADV:
GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se o autor para indicar o CNPJ
do promovido pois o que consta dos autosesta invalido
00371 Processo: 2002006045051-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PENHA BERNARDO DOSSANTOS ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para requerer a execucao no prazo de 05
dias sob pena de arquivamento
00372 Processo: 2002006045360-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO VIANA DE SOUZA
ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
art.794 I CPC
00373 Processo: 2002006045473-9-PERDAS E DANOS AUTOR: ZODIACO BAR LTDA M E
ADV: SABRINA LUCRECIA N DE CASTRO
VIARO, VAGNER VIARO. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00374 Processo: 2002006045505-8-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE QUEIROZ DA SILVA
ADV: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS.
REU: RIMACE STUDIOS FOTOGRAFICO
ADV: SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES, VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado
00375 Processo: 2002006045591-8-ACAO DE COBRANCA REU: FABIO GOMES FERREIRA
ADV: ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA.
Despacho: Intime-se o advogado para devolver o processo no prazo de 24 horas sob pena
debusca e apreensao
00376 Processo: 2002006046408-4-OBRIGACAO DE
FAZER REU: NOKIA S/A ADV: ADAILTON
COELHO COSTA NETO. Despacho: Intimese o promovido para falar sobre a certidao de
fls.74 em 05 dias
00377 Processo: 2002006046664-2-DECLARATORIA
AUTOR: CLAUDIO D AVILA BATISTA ADV:
GERALDO VALE CAVALCANTE, JOAO BOSCO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para
apresentar contra razoes no prazo legal
00378 Processo: 2002006047078-4-INDENIZACAO
AUTOR: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA
ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Intime-se o advogado para devolver o
processo no prazo de 24 horas sob pena debusca e apreensao
00379 Processo: 2002006047387-9-EMBARGOS REU:
JOSE PORFIRIO FILHO ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00380 Processo: 2002006061304-5-INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR ADV: MARIA DO SOCORRO VIEIRA.
Despacho: Intime-se o advogado para devolver o processo no prazo de 24 horas sob pena
debusca de apreensao
00381 Processo: 2002006061705-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIANA LUCIA DE CARVALHO ANDRADE ADV: FERNANDO MADRUGA FILHO, WILSON FURTADO ROBERTO.
Despacho: Intime-se para apresentar contra
razoes no prazo legal
00382 Processo: 2002006061818-4-CANCELAMENTO AUTOR: SILVIA MARIA SANTOS MARTINS ADV: FRANCYNARA JALES ATAIDE DE
MELO, PAULA ROGULIN PUPO POLO. REU:
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADV: ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado para
devolver o processo no prazo de 24 horas sob
pena debusca e apreensao
00383 Processo: 2002007009620-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: UTI INJECAO ELETRONICA SUSPENSAO FREIOS E MOTOR ADV:
ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. Sentenca: Processo extinto. art.267 VIII do CPC
00384 Processo: 2002007017898-9-INDENIZACAO
AUTOR: LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRAFILHO ADV: EDUARDO FRAGOSO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor
para requerer a execucao no prazo legal
00385 Processo: 2002007017985-4-INDENIZACAO
AUTOR: EDILMA MORAIS DE ALCANTARA
ADV: HERON MARTINS FERNANDES, ANA
ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-se
o autor para requerer a execucao no prazo legal
00386 Processo: 2002007018037-3-INDENIZACAO
REU: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. Despacho: Intime-se para pagar ou depositar via
RDO na conta deste Juizo junto ao Banco do
Brasil S/A no prazo de 03 dias sob pena de
bloqueio de contas on line r$: 1.012, 63
00387 Processo: 2002007018645-3-OBRIGACAO DE
FAZER REU: LOJA C E A MODAS LTDA ADV:
JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-se para pagar ou depositar via
RDO na conta deste Juizo junto ao Banco do
Brasil S/A no prazo de 03 dias sob pena de
bloqueio de contas on line
00388 Processo: 2002007023722-3-OBRIGACAO DE
FAZER REU: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00389 Processo: 2002007026344-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE DA SILVA SANTOS ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, RILVES LIMA DE
SOUZA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE FARIAS,
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00390 Processo: 2002007027131-3-INDENIZACAO
AUTOR: THIAGO DO NASCIMENTO HENRIQUE ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 26/06/2007 AS 15: 00H
00391 Processo: 2002007027363-2-DECLARATORIA
AUTOR: NIVALDO MARQUES DA SILVA ADV:
EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
26/06/2007 AS 14: 40H
00392 Processo: 2002007027399-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LURDES FERNANDES MARTINS ADV: VLAIRTON VIANA
ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 26/06/2007 AS 13: 40H
00393 Processo: 2002007027557-9-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO ADV: RENATA PESSOA DONATO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 27/06/07 AS 08: 50H.
00394 Processo: 2002007064271-1-INDENIZACAO
AUTOR: CARLUCIA ITHAMAR FERNANDES
FRANCO ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que
entender de direito no prazo de 10 dias sob
pena de arquivamento
00395 Processo: 2002007064394-1-INDENIZACAO
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
21
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: ANNA
RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. Despacho: Intime-se o polo passivo da demanda
para querendo ofertar EMBARGOS DO DEVEDOR no prazo legal sob pena de se ter por
renuncia tacita do direito
1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NF
078/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00396 Processo: 2002005046357-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO RAMOS DE QUEIROZ
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se art. 499 do cpp
00397 Processo: 2002007000286-6-LEI 10826/03
PT ARMA REU: ROMERIO DA SILVA DE
LIMA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO,
GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA TESTEMUNHAS DO MP DIA 11.06.2007, PELAS 16:
00 HORAS.
00398 Processo: 2002007001333-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: DEYNE ALEXANDRE ADV: JOELMA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se interrogatorio dia 12.06.2007, pelas 14: 00 horas.
2A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 069/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00399 Processo: 2002003517403-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALCIO RICARDO JERONIMO
MONTEIRO ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. Despacho: Intime-se a defesa para tomar ciencia do despacho do MM. Juiz: Vistos.
Renovo ao reu o beneficio do art. 44 do CP.
00400 Processo: 2002005015688-0-CRIME C/ADM.
PUBLICA VITIMA: CLAUDEMIR BEZERRA DE
ALMEIDA ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se o assistente
da acusacao para apresentar as alegacoes
finais no prazo.
00401 Processo: 2002007000226-2-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EDSON CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADV: NORMA LUCIA
CAVALCANTI DO VALLE. Despacho: Intimese a defesa para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.
00402 Processo: 2002007729534-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FLAVIO ALBUQUERQUE BRITO ADV: MICHEL PEREIRA BARREIRO. REU:
CARLOS JOSE BATISTA DE ANDRADE ADV:
CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
audiencia de interrogatorio 04/06/2007, as 15:
00 horas, nesta 2 Vara Criminal.
3A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 050/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00403 Processo: 2002001015004-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIZ FABIANO MENDONCA
DE OLIVEIRA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se INTIMAR DO
ADITAMENTO DO REU NO ART. 157 PARAGRAFO 3, IN FINE, C/C ART29 TODOS DO
CODIGO PENAL, A FIM DE PRONUNCIARSE NO PRAZO LEGAL.
00404 Processo: 2002001015004-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FLAVIO BARBOSA DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADV: PAULO LOPES DA
SILVA. Despacho: Intime-se INTIMAR DO
ADITAMENTO DO REU NO ART. 157 PARAGRAFO 3, IN FINE, C/C OART. 29 TODOS
DO CODIGO PENAL, A FIM DE PRONUNCIAR-SE NO PRAZO LEGAL.
00405 Processo: 2002007000689-1-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: NELSON JOSE DA SILVA ADV:
ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA APRESENTAR A
DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL
5A. VARA CRIMINAL-JOAO PESSOA NF 075/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00406 Processo: 2002007000384-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE EVANDRO ALVES DE
LIMA ADV: ACRISIO ALVES DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se Diante do exposto indefiro opedido de revogacao da prisao preventivado acusado
9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 056/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00407 Processo: 2002006007556-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: WALNEI MAIA ALVES ADV:
CLAUDIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS.
Despacho: Intime-se o Advogado do primeiro
denunciado para apresentacao das razoes do
recurso no prazo legal
2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 075/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00408 Processo: 2002005049636-9-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. L. N. ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA.
Despacho: Audiencia designada no dia 05/07/
2007, pelas 15: 30 horas, na Sala de Audiencia da
2 Distritral de Mangabeira, nesta Cidade.
00409 Processo: 2002006055013-0-ALIMENTOS REU:
F. S. A. S. ADV: ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO. Despacho: Audiencia designada
no dia 11/09/2007, pelas 15: 10 horas, na Sala
de Audiencia da 2 Vara Distrital de Mangabeira, nesta Cidade.
00410 Processo: 2002007004220-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. S. A. ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a
parte autora para recolher as diligencias, no
prazo de 48: 00 horas, bem como para comparecer a audiencia de conciliacao e julgamento
no dia 04/09/2007, pelas 17: 20 horas, na Sala
de Audiencia da 2 Vara Distri
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 084/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00411 Processo: 2002005018712-5-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LIGIA DE OLIVEIRA ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO, HUGO MOREIRA
FEITOSA, SERGIO ARAUJO RIBEIRO. REU:
CENTRAL DOS ELETROS CENTRAL COM
DE PECAS E SERVICOS LTDA ADV: PAULO
DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho:
Intime-se do bloqueio solicitado via BACENJUD (on line) em 03/05/07.
00412 Processo: 2002006017834-6-ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE
MONTEIRO LEAL, MARLENE CASADO MAILHO, JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: HECTOR MARTINEZ AZEVEDO ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 12/06/2007 as 15H00.
Providencie o autor o pagamento das diligencias para espedicao dos mandados para intimacao das partes.
00413 Processo: 2002006025239-8-REGULAMENT.DE
VISITA AUTOR: L. S. A. F. ADV: JOELMA
FIGUEIREDO. REU: L. F. S. ADV: NYEDJA
NARA PEREIRA GALVAO. Despacho: Intimese da sentenca que extinguiu o processo sem
resolucao do merito.
00414 Processo: 2002007004517-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGEL
MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se o autor p/ informar qual o indice utilizado nos calculos de fls.45
e sua previsao legal ou contratual, em 05 dias.
3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA NF 085/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00415 Processo: 2002006004904-2-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: AGUINALDO JOSE PESSOA ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. REU:
MARIA DE LOURDES DA SILVA PESSOA ADV:
ALEKSON AZEVEDO MONTEIRO. Despacho:
Arrematacao praca designada para o dia hasta
publica designada para os dias 14.06.2007 as
14h00 e 28.06.2007as 14h00 no atrio do forum
Floscolo da Nobrega-Mangabeira.
00416 Processo: 2002007022764-6-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se liminar
concedida.
00417 Processo: 2002007024322-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se liminar concedida.
00418 Processo: 2002007024560-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Intime-se liminar concedida.
00419 Processo: 2002007024568-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Intime-se liminar concedida.
00420 Processo: 2002007024581-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Intime-se liminar concedida.
00421 Processo: 2002007024624-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADV: PAULO CESAR C GALHARDO. Despacho: Intime-se liminar concedida.
JUIZADO ESPECIAL GEISEL-JOAO PESSOA NF 085/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00422 Processo: 2002006003815-1-RESSARCIMENTO DANOS REU: JEFERSON LINDOLFO DE
FREITAS ADV: JOSELITO AGRA DE ANDRADE LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
homologado, por sentenca, pelo meritissimo juiz
de direito deste juizado, conforme os autos.
00423 Processo: 2002006028563-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO ADV: CARLOS MAGNO
GUIMARAES RAMIRES, HELIO ELOI DE
GALIZA JUNIOR. Despacho: Intime-se para
audiencia de conciliacao designada para o
dia 26 de junho de 2007 as 14: 40 horas,
neste Juizado.
00424 Processo: 2002006052103-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCINALDO MIGUEL DA
COSTA ADV: NIVAN MEDEIROS ARAUJO.
Despacho: Intime-se recebo o recurso em seu
efeito devolutivo. ao recorrido para responder
00425 Processo: 2002006052398-8-DANOS MORAIS
AUTOR: ALDAIR DA SILVA RAMALHO ADV:
RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se intime-se o promovente para
audiencia de conciliacao designada para odia
26 de junho de 2007 as 14: 20 horas
00426 Processo: 2002007006403-1-DANOS MORAIS
AUTOR: ROSA DA SILVA CARNEIRO ADV:
RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Sentenca: Desistencia homologada
1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS ARMAS NF 053/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 2002007016088-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ZENILDA DA SILVA BENTO Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para
menifestar-se acerca da contestacao edocumetos de fls. 44/63, no prazo legal.
CAMPINA GRANDE
2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 035/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
22
00428 Processo: 0011989000326-0-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: IONE ALMEIDA BARRETO
ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA, JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. REU: JOSE DE CASTRO BARRETO FILHOAUTOR: EDUARDO
ROMERO ALMEIDA BARRETOAUTOR: RENATA DE ALMEIDA BARRETO Despacho: Arquive-se provisoriamente o presente inventario, pelo prazo de um ano, devendo o feito
permanecer em Cartorio aguardando iniciativa
da parte.
00429 Processo: 0012001013333-6-DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: JOSE PEBA PEREIRA
DOS SANTOS ADV: MARCOS ROBERTO
BRANDAO BELFORT, ENIO PERERIA DE
ARAUJO. REU: PRIMEIRO CARTORIO DE
REGISTRO IMOBILIARIO IVANDRO CUNHA
LIMA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM, ALEKSANDRA CORREIA FREITAS. Despacho: Intimese a promovida para ter vista dos autos, pelo
prazo de cinco dias.
00430 Processo: 0012001020663-7-INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO UMBELINO DA COSTA ADV:
RENATO CABRAL SOUTO. REU: JOSE ROBERTO DE AZEVEDO ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA. REU: MAURICIO DA CONCEICAO SILVA Despacho: Intime-se a parte
vencedora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
00431 Processo: 0012002003756-8-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA LUCIA SOARES SALES ADV:
GILVAN FERNANDES, PEDRO GONCALVES
DIAS NETO. REU: MUNICIPIO SALGADINHO
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA, JOSE LACERDA BRASILEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANO MORAIS DA SILVA Despacho:
Intime-se as partes para apresentarem alegacoes finais no prazo sucessivo de quinze dias.
00432 Processo: 0012003006517-9-INDENIZACAO
AUTOR: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA
ADV: VITAL BEZERRA LOPES. AUTOR: TELECOMUNICACOES DA PARAIBA TELEMARREU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DA
PARAIBA S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para,
no prazo de cinco dias, se pronunciarem sobre
a proposta de honorarios. Havendo concordancia, intime-se a promovida para efetuar o
deposito no prazo assinalado.
00433 Processo: 0012003033010-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA JOSE LIRA DA CUNHA ADV:
JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR.
AUTOR: JOSE ALVES DA CUNHAREU: BLOCO COCO BAMBU ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoes no prazo legal.
00434 Processo: 0012004006934-4-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINO SILVA ALVES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: BANCO DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, se pronunciar
sobre o oficio de fls 108/110.
00435 Processo: 0012004007899-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: IMPACTO CONSTRUTORA
LTDA ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: LINALDO BEZERRA MOTTAREU: VERA LUCIA
ARAUJO RAMOS ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. REU: EDIMILSON DE SOUSA RAMOS Despacho: Intime-se as partes
para indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos suplementares. Intime-se o
promovente para proceder ao deposito dos
honorarios fixados em dois salarios minimos,
no prazo de dez dias.
00436 Processo: 0012004010727-6-EMBARGOS AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS
CIRNE ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS, WAGNER MARSICANO DE MELO. REU:
CAMPINA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA.
REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FARIAS DE
HOLANDA Despacho: Intime-se a embargada
para falar sobre o petitorio de fls 84, no prazo
de dez dias.
00437 Processo: 0012004013654-9-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARIA JOSE BRNICIO BARROS ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES.
REU: IDEVALDO DE SOUZA BATISTA ADV:
WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, efetuarem
o deposito dos honorarios periciais, em forma
de rateio, advertindo-se o reu de que a nao
realizacaoda pericia podera importar em reconhecimento da procedencia do pedido.
00438 Processo: 0012004020938-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: WALDILEA OLIVEIRA DE
FARIAS BRONZEADO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADM DO CADASTRO
DO SPC ADV: BRUNO PANDORI GIANCOLI,
RODRIGO RODRIGUES PEDROSO, ANA
FLAVIA C. BIASOTTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de
quinze dias, efetuar o pagamento da quantia
devida, devidamente atualizada, incluindo as
custas e honorarios desucumbencia, sob pena
de multa de 10% sobre o valor da condenacao.
00439 Processo: 0012005019897-5-IMPUG VALOR
CAUSA AUTOR: GIANNINI S/A ADV: RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ. REU: ELETRO KIT LTDA ADV: JOSE ALTINO DA ROCHA. Despacho: Intime-se da decisao de fls
24/25. Julgo procedente a impugnacao, ao tempo em que indefiro o beneficio da assistencia
judiciaria gratuita e determinoo recolhimento
das custas...
00440 Processo: 0012005026082-5-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULO DE
ASSIS FERREIRA DA LUZ, TERTULIANO
AVELLAR. REU: JOSE RAIMUNDO MARTINS
DE LIMA Despacho: Intime-se do desp. de fls
44.Defiro a expedicao de oficio ao DETRAN,
determinando que seja efetuado o
bloqueio.Intime-se o autor para, querendo, requerer a conversao da presente acao em deposito, em 10 dias.
00441 Processo: 0012006002484-9-ANULATORIA
AUTOR: RONALDO DE SOUSA LIMA ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES
JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho
de fls 200. Ante a recusa do autor, indefiro a
nomeacao aautora, restituindo ao nomeante o
prazo para contestar, que comecara a correr a
partir da intimacao deste despacho.
00442 Processo: 0012006006057-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
FREDERICO OLIOVEIRA DE ALCANTARA.
REU: SANDRO VITAL ANGELO ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o
deposito da quantia indicada na planilha de fls
56, no prazo de cinco dias, em conta aberta
para essa finalidade.
00443 Processo: 0012006013936-5-DEMOLITORIA
AUTOR: NITA GONCALVES BRILHANTE ADV:
ENIO PERERIA DE ARAUJO, MARCOS ROBERTO BRANDAO BELFORT. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL TURMALINA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES
VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes para
especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, no prazo de dez dias. Intime-se
a autora para falar sobre os documentos juntados pela promovida nesta oportunidade.
00444 Processo: 0012006015115-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: LEONARDO GOMES DA
SILVA ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: BANCO PANAMERICANO ADV:
LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o promovido para juntar aos autos, no
prazo de dez dias, o contrato de emprestimoCDC financiamento celebrado com a parte
autora, de n 11953084.
00445 Processo: 0012006017018-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: FRANCIVALDO EUGENIO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, se pronunciar sobre o oficio de fls 44,
requerendo o que for do seu interesse.
00446 Processo: 0012006017365-3-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO
FARIAS DA FONSECA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA CARMELITA AMORIM DA GRACA
FONSECA ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: NEIDE LIGIA DOS SANTOS ROBERTO Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de dez dias, se pronunciar sobre a certidao de fls 35.
00447 Processo: 0012006019032-7-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELO DA SILVA. REU:
ANTONIO CARLOS RAPOSO CANDIDO ADV:
CHARLES FELIX LAYME. Despacho: Intimese da sentenca de fls 42/43. Julgo improcedentes os embargos a execucao e condeno a
embargante ao pagamento das custas , ja
antecipadas, e doshonorarios advocaticios, os
quais arbitro em R$2.000, 00.
00448 Processo: 0012006019332-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV: JOSE LEITE DA COSTA NETO. REU:
ALEXSANDRA MARIA DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, se pronunciar sobre a certidao de fls 30v.
00449 Processo: 0012006028221-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: MARCOS TADEU ALBUQUERQUE MADRUGA ADV: ORLANDO VIRGINIO
PENHA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV:
CARLOS DE SA PEREIRA FILHO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00450 Processo: 0012006028341-1-MANUTENCAO
DE POSSE AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: AMARO GAUDENCIO GOMES Despacho: Intimese do despacho de fls 51/52. Indefiro a liminar
de manutencao de posse, tornando sem efeito o despacho de fls 46. Cite-se a promovida
para contestar a acao.
00451 Processo: 0012007001706-4-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: LUCIA RODRIGUES DA SILVA ADV: ROBERGIA FARIAS
ARAUJO, MARIA LUCIA MOREIRA ASSIS.
REU: HIPERCARD Sentenca: Desistencia
homologada
00452 Processo: 0012007002872-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE MARIA SALES ADV: SANDY
DE OLIVEIRA FURTUNATO, TANIO ABILIO
DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PARAIBA ADV: AVANI
MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o
dia 14/08/2007, as 14h30min.
00453 Processo: 0012007004706-1-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV:
RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,
ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. REU: PAULSTEIN AURELIANO DE
ALMEIDA Despacho: Intime-se o autor para
se pronunciar sobre o constante as fls 34v, no
prazo de dez dias.
00454 Processo: 0012007018908-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOCILIO ALVES PORTO
ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU:
ITAU SEGUROS S/A Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 21/08/2007,
as 14h30min.
3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 065/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00455 Processo: 0011996000553-4-INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELIO RAMOS SAMPAIO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA,
JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho
de fls.159
00456 Processo: 0011999015609-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ILVA MARQUES DE AZEVEDO ADV: THELIO FARIAS. REU: APLUB
ASSOC PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL ADV: JOAO PEREIRA
DE LACERDA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se de todo o teor
da decisao de fls.401 dos autos
00457 Processo: 0012001020665-2-ORDINARIA AUTOR: HERLEY DA LUZ BRASIL ADV: HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO. REU:
CREDICARD S/A ADV: CARLOS DE SA PEREIRA FILHO. Despacho: Intime-se de todo
o teor do despacho de fls.267 para em 10 dias
depositar os honorarios periciais
00458 Processo: 0012003010373-1-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JACILEIDE MARINHO
FREIRE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho
de fls.153 que determina a conclusao do feito
para julgamento antecipado da lide
00459 Processo: 0012005001523-7-REVISAO CLAUSULA AUTOR: MARCONI ARAUJO BEZERRA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. Despacho: Intime-se da suspensao
do processo por 120 dias como requerido
00460 Processo: 0012005001998-1-DECLARATORIA
REU: RABELO SOM IMAGEM ADV: BRIGYDA
LUCRECYA T D P PONTES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para suas contra razoes no prazo de 15 dias
00461 Processo: 0012005007167-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR. Despacho: Intime-se da suspensao
do processo por 120 dias como requerido
00462 Processo: 0012005025091-7-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: JOSILENE FELIX MARINHO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA. REU: CREDICARD S/A ADV: VANILDO DE ALMEIDA ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de
fls.210 para no prazo de 10 dias depositar os
honorarios periciais
00463 Processo: 0012005032601-4-REVISAO DE
CONTRATO AUTOR: PAULO ROBERTO
AGRA RAMOS ADV: JOSE DINART FREIRE
DE LIMA. REU: A S B CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DONELSON
DE OLIVEIRA MACEDO. Despacho: Intimese de todo o teor do despacho de fls.74 em
que determina a conclusao do feito para julgamento antecipado da lide
00464 Processo: 0012006001437-8-RESTITUICAO
AUTOR: LUIZ EDUARDO DE FARIAS AIRES
ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias o que entender de direito
00465 Processo: 0012006003264-4-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR.
Despacho: Intime-se a parte recorrida para
suas contra razoes no prazo de 15 dias
00466 Processo: 0012006007363-0-ORDINARIA AUTOR: LUCILEIDE MORAIS DE ARAUJO ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BSE S/A
ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se do despacho as fls.159 que
determina a conclusao do feito para julgamento antecipado da lide
00467 Processo: 0012006008507-1-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: ESTACIO MAIA E FILHOS
LTDA ADV: ANA VALERIA BEZERRA SODRE.
Despacho: Intime-se o autor para requerer o
que de direito em 15 dias
00468 Processo: 0012006019053-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. Despacho: Intime-se para providenciar deposito
de diligencias para expedicao de novo mandado de busca e apreensao
00469 Processo: 0012006019191-1-DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA
FIALHO PESSOA PONTES. Despacho: Intime-se da suspensao do processo po 90 dias
como requerido
00470 Processo: 0012007005427-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DCNDB OVERSEAS S/A
ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO, BRUNO
CESAR MACIEL BRAGA. Despacho: Intimese a parte autora para no prazo de 15 dias falar
sobre a devolucao da carta citatoria informando novo endereco
00471 Processo: 0012007007073-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-se o autor para em 30
dias falar sobre a certidao de fls.24v e o mais
que entender de direito
00472 Processo: 0012007007187-1-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 30 dias falar
sobre a certidao de fls.20v e o mais que entender de direito
4A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 047/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0011999002644-3-INVENTARIO
AUTOR: REJANE PATRICIO BARROSO ADV:
RICARDO PALMEIRA SOBRAL, JOSE EDEILTON GUEDES DE AQUINO. INTERESSADO:
FRANCISCA BENTO PATRICIO Despacho:
Intime-se a inventariante para falar a cerca do
oficio, em cinco dias.
00474 Processo: 0012004022108-5-EXECUCAO-CV
AUTOR: JOSE TAVARES AGRA ADV: JOSELITO AGRA DE ANDRADE LIMA. REU: VENICIO
AGRA PORTO Despacho: Intime-se o credor
para requerer o que de direito em 10 dias.
00475 Processo: 0012006020222-1-INDENIZACAO
AUTOR: SERGIO FABIANO DUNGA FERNANDES ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE,
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: CREDICARD S/A Despacho: Intime-se as partes
para as contra-razoes do recurso.
00476 Processo: 0012007000443-5-INDENIZACAO
AUTOR: JOSSANIO VIEIRA DE MARIA ADV:
PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: TIM
NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00477 Processo: 0012007000621-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARCONI EMANOEL G QUIRINO ADV:
WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00478 Processo: 0012007000621-6-DECLARATORIA
AUTOR: MARCONI EMANOEL G QUIRINO ADV:
WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00479 Processo: 0012007004118-9-INDENIZACAO
AUTOR: WELLINGTON MARTINS DO NASCIMENTO ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00480 Processo: 0012007018809-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV: JOSE
ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO Sentenca:
Intime-se a parte autora do despacho de fls.
00481 Processo: 0012007019107-5-INDENIZACAO
AUTOR: JORGE ALBERTO TEIXEIRA ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SPC BRASIL Sentenca: Intime-se a parte autora do despacho de fls.
6A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRAN
NF 075/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00482 Processo: 0012000022308-9-CARTA DE SENTENCA AUTOR: EUGENIO DE SOUSA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.
AUTOR: ZILDA DA SILVA CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MARIA
IDA RODRIGUES MONTENEGRO ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se as partes para a primeira praca
designada para o dia 26/07/2007 as 16: 00 horas, ficando a segunda para o dia 22/08/2007 as
15: 30 horas. Providencie a exequente o recolhimento da diligencia e publicacao de edital
00483 Processo: 0012005020219-9-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JOSE EDMILSON PEREIRA RODRIGUES ADV: PATRICIA VALDEVAN
ALVES DA SILVA, JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: NARCISO ADV: GABRIELA
FARIAS TRAVASSOS FERREIRA, JOSIAS DE
HOLANDA CALDAS FILHO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para eventual cumprimento da sentenca
00484 Processo: 0012005032025-6-DECLARATORIA
AUTOR: SUPERMERCADO 3 B LTDA ADV:
MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU:
HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA
ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte devedora para
no prazo de 15 dias pagar voluntariamente o
valor de R$ 29.206, 09, reclamado pelo exequente, sob pena de multa de 10%, ou apresentar eventuais impugnacoes no mesmo prazo.
00485 Processo: 0012005034025-4-INDENIZACAO
AUTOR: MAURICIO PERES DA SILVA ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:
JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o eventual cumprimento da sentenca.
00486 Processo: 0012006019045-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE,
GREGORIA BENARIO LINS E SILVA, JOSIAS
GOMES DOS SANTOS NETO. REU: EMANUEL COSTA DA SILVA Despacho: Intime-se a
parte autora para recebimento do veiculo.
00487 Processo: 0012006027746-2-DANOS MORAIS
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO.
REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas no prazo legal.
00488 Processo: 0012006028065-6-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: REJANE DE ANDRADE
RAFAEL ADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. REU: MARIA AUXILIADORA DE
SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora
para manifestar-se acerca da certidao de fls.
15v, requerendo o que for de direito.
00489 Processo: 0012006028160-5-INDENIZACAO
AUTOR: BIANCA CURY RANGEL ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: COLCHOES QUALITY IND DE ESPUMAS POLIURETANA LTDA ADV: INALDO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
as partes para especificacao de provas no
prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
00490 Processo: 0012007001147-1-REVISAO
CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE DE LIRA
BARBOSA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV:
LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00491 Processo: 0012007005502-3-DECLARATORIA
AUTOR: BETANIA SANTOS QUEIROZ ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA
ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para especificacao de provas no prazo legal.
7A VARA CIVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE
NF 025/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00492 Processo: 0011996001044-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV: MANOEL MARLENO BARROS. REU: PAULO DE
TARSO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se
o exequente para efetuar o pagamento das
diligencias de avaliacao, para o cumprimento
da carta precatoria, no prazo de 05 dias.
00493 Processo: 0011998005380-3-MONITORIA AUTOR: TELEVISAO BORBOREMA LTDA ADV:
MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: ELDI CATARINA SOARES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00494 Processo: 0012001004740-3-DECLARATORIA
AUTOR: REJANE PATRICIO BARROSO ADV:
MARCIA RIBEIRO BARBOSA. AUTOR: JOSE
ERIVALDO BARROSO Despacho: Intime-se
a advogada da autora para subscrever o pedido, ou requerer o que de direito, em 05 dias.
00495 Processo: 0012003012258-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: RAUL ALEXANDRE LOPES
SALES ADV: EDSON NOBRE BEZERRA DE
CARVALHO. REU: SINJEP SINDICATO DOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO
ESTAD ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00496 Processo: 0012004023425-2-EXECUCAO-CV
AUTOR: RESTAURANTE BAIUKA LTDA ADV:
THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS, ROMERO MOREIRA. REU: THALES DE SA GADELHA Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou extinta a execucao, nos termos do art.
794, I, do CPC.
00497 Processo: 0012005000310-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSELIA SULPINO DA COSTA ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO.
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o advogado do autor para receber as contra-razoes desentranhadas.
00498 Processo: 0012006002302-3-INDENIZACAO
AUTOR: TEREZINHA DE JESUS TAVEIRA
ROCHALEAL ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, ADISSON TAVEIRA ROCHA.
REU: BSE S/A CLARO Despacho: Vista ao
autor prazo de 05 dias.
00499 Processo: 0012006009302-6-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: WILMA ALVES DE LUNA
ADV: LUCIANA TAVARES LOPES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Audiencia designada preliminar dia 16/08/2007, as 14: 45h.
00500 Processo: 0012006026428-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDIVAN DANTAS ADV: FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO. REU: PREVIDENCIA PRIVADA PARAIBAN ADV: JOSE DE
SOUZA CAMPOS. Despacho: Audiencia designada preliminar dia 21/08/2007, as 14: 30h.
00501 Processo: 0012007002945-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: WALTER LUIZ GRANJEIRO
DA SILVA ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 065/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0012002005657-6-REPARACAO DE
DANOS REU: TIM TELPA CELULAR ADV: CARLOS GOMES FILHO, RACHEL BARRETO DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se a executada
para, no prazo legal, efetivar o pagamento das
custas processuais no valor de R$ 317, 30
00503 Processo: 0012002013849-9-INDENIZACAO
REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,
FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO.
Despacho: Intime-se a executada para pagamento das custas processuais de sucumbencia, no valor de R$ 2.902.47, no prazo legal,
sob pena de inscricao na divida ativa.
00504 Processo: 0012003013150-0-CANCELAMENTO PROTEST REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,
BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a parte demandada para recolher as
custas judiciais de sucumbencia novalor de
R$ 107, 31, sob pena de inscricao na divida
ativa do Estado.
00505 Processo: 0012003013150-0-CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: MOZANIEL MONTEIRO DA SILVA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA
SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para execucao do julgado, sob pena de arquivamento.
00506 Processo: 0012004006676-1-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MARCELO VENTURA ADV:
DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO. REU:
MARCOS PEREZ QUEIROZ ADV: MARCO
ANTONIO FERNANDES DE B.LIMA. REU:
USINA SALGADO S/A ADV: THIAGO ARRAES DE ALENCAR NOROES, SANDRA DE
AZEVEDO NOROES, ROBERTA QUEIROZ.
Despacho: Autos remetidos a Justica Federal
em &DATA trabalhista, em face de ter sido
declinada a competencia, com arrimo no art.
111 do CPC c/c art. 114, inc. VI da CF.
00507 Processo: 0012004006685-2-INVENTARIO
AUTOR: ANTONIA JOSEFA DE SOUSA SOARES ADV: SEVERINO BADU DE ARAUJO.
Despacho: Intime-se a inventariante para impulsionar o feito, sob pena de remocao do
encargo e nomeacao de outro herdeiro em
substituicao, nos termos do art. 995 do CPC.
00508 Processo: 0012004007754-5-INDENIZACAO
AUTOR: EDNA DE QUEIROZ GUEDES FIGUEIREDO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, HELIO JOSE GUEDES
NOBRE. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, YURI
OLIVEIRA ARAGAO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00509 Processo: 0012004008239-6-EMBARGOS AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO, LUCIMARA MORAIS
LIMA, VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS.
REU: ANTONIO REGINALDO NUNES ADV:
ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-se as parte para pagamento das custas judiciais, no prazo comum de
05(cinco) dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00510 Processo: 0012004020376-0-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: EMILIA ARAUJO DIAS DA
SILVA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES,
PAULO ROBSON ALVES DA SILVA. Despacho: Inventariante intimado para declarar
00511 Processo: 0012004021668-9-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
MONTEIRO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, JANSYLEE DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido
00512 Processo: 0012005022845-9-IMISSAO NA POSSE REU: LOURENCO MARQUES DA COSTA
ADV: OLIVEIROS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FI. REU: LEILA RAMALHO DE OLIVEIRA
SILVA ADV: OLIVEIROS CAVALCANTI DE
OLIVEIRA FI. Despacho: Intime-se a parte
promovida para, no prazo legal, efetivar o pagamento das custas processuais de sucumbencia, no valor de R$ 1.370, 67, sob pena de
inscricao na divida ativa do estado.
00513 Processo: 0012005026096-5-CAUTELAR-CIVEL AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ELZA FILGUEIRAS
S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Edital
expedido a disposicao da parte autora para a
devida publicacao, no prazo legal.
00514 Processo: 0012005029672-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELITO CARLOS DE
SOUSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES,
SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. REU:
UNIBANCO AIRG SEGUROS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Sentenca: Extincao do
processo Art. 794, I, do CPC.
00515 Processo: 0012006006008-2-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ANDREA FIALHO PESSOA PONTES, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
Despacho: Intime-se a parte promovente para
que diga, em 05(cinco) dias, sobre a certidaode fls. 57.
00516 Processo: 0012006006193-2-IMPUG VALOR
CAUSA REU: ATACADISTA E SUPERMERCADO DEESTIVAS NORDESTE LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Impugnacao
apresentada ao valor da causa. Intime-se o
impugnado para responder, em 05(cinco) dias.
00517 Processo: 0012006015191-5-NUNCIACAO OBRA
NOVA AUTOR: REJANE SILVA PATRICIO ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00518 Processo: 0012006019411-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA PONTES.
Despacho: Edital expedido a disposicao da
parte autora para a devida publicacao.
00519 Processo: 0012006026203-5-INDENIZACAO
REU: BANCO ITAU CARTOES S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS
LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de sucumbencia, no valor de R$ 1.370,
67 sob pena de inscricao na divida ativa, no
prazo legal.
00520 Processo: 0012006031603-9-ARROLAMENTO
DE BENS AUTOR: ARMANDA PEREIRA
AGOSTINHO ADV: WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu patrono, para impulsionar o feito, sob pena de remocao do encargo e nomeacao de outro herdeiro em substituicao, nos
termos do art. 995 do CPC.
00521 Processo: 0012007017256-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Pedido
deferido de liminar para reintegrar o autor na
posse do bem. Expeca-se mandado. Intimese o autor para, no prazo de 05(cinco) dias,
promover a citacao do reu.
00522 Processo: 0012007017817-1-INDENIZACAO
AUTOR: ALEX JUNIOR FREITAS RAIMUNDO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA QUIA GOMES
DE FREITAS ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO.
Despacho: Pedido deferido da gratuidade processual. Cite-se com as advertencias legais.
00523 Processo: 0012007018198-5-INVENTARIO AUTOR: FLAVIO SERGIO DE QUEIROZ SILVA
ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se a inventariante para, e, 10(dez)
dias, informar aos autos se tem interesse na
conversao de reito e, se assim desejar, proceda
23
nos termos do art. 1.031 e segs. do CPC e
juntar aos autos certidoes negativas debit
00524 Processo: 0012007022239-1-INDENIZACAO
AUTOR: CARLA GERMANA BATISTA BRITO
ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho:
Indefiro o pedido de tutela antecipada Defiro a
gratuidade processual. Cite-se com as advoertencias legais.
1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
113/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00525 Processo: 0012001007342-5-ALIMENTOS AUTOR: A. S. C. ADV: ROSSANDRO FARIAS
AGRA. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.121 que deferiu o pedido de fls.115/117.
00526 Processo: 0012003005699-6-ALIMENTOS AUTOR: W. M. S. ADV: PEDRO GONCALVES
DIAS NETO. AUTOR: V. M. S. ADV: PEDRO
GONCALVES DIAS NETO. AUTOR: W. F. S.
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. AUTOR: E. S. ADV: PEDRO GONCALVES DIAS
NETO. AUTOR: E. M. S. ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: W. N. S. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00527 Processo: 0012003010399-6-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: C. V. O. ADV: ADMILSON
VILLARIM FILHO. AUTOR: C. V. ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR: M. D. V.
ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: J.
B. O. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00528 Processo: 0012003015545-9-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: S. D. M. A. ADV: JOSE
HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU:
A. M. A. F. Sentenca: Processo extinto.
00529 Processo: 0012003016331-3-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. A. A. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. AUTOR: V. A. A. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: A. G. ADV: MARCOS
WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. Sentenca:
Embargos declaratorios inadmitidos
00530 Processo: 0012004007299-1-ANULATORIA
AUTOR: E. T. M. ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. REU: H. K. A. M.REU: A. F. A.
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00531 Processo: 0012004009686-7-ANULATORIA
AUTOR: M. G. S. ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: J. R. S. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00532 Processo: 0012004014468-3-REV.ALIMENTOS
AUTOR: A. J. S. ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. REU: J. A. S. ADV: PAULO DE
ANDRADE CAVALCANTI RIBEIRO. REU: A.
J. S. J. ADV: PAULO DE ANDRADE CAVALCANTI RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00533 Processo: 0012004014983-1-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: F. A. C. A. ADV: TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA. REU: F. G. S. A.
ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00534 Processo: 0012004020272-1-ALIMENTOS AUTOR: M. D. A. S. S. ADV: ISABEL XIMENES
CARNEIRO DA CUNHA. AUTOR: R. S. S.
ADV: ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. AUTOR: T. S. S. ADV: ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA. REU: R. S. J.
ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos
00535 Processo: 0012005021371-7-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: R. S. S. ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: A.
S. V. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00536 Processo: 0012005021449-1-ALIMENTOS AUTOR: D. F. S. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: P. F. L.REU: M. S. L. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00537 Processo: 0012005025979-3-MODIFICACAO
CLAUSULA AUTOR: A. T. S. ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: E.
F. C. Sentenca: Pedido julgado procedente
00538 Processo: 0012005029964-1-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: E. S. A. ADV: PAULO DE
TARSO L G DE MEDEIROS. REU: W. A. S.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00539 Processo: 0012006006691-5-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: L. S. S. ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: A. L.
A. A. ADV: GENILDA GOUVEIA DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00540 Processo: 0012006014666-7-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: A. M. C. ADV: EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: M. C.
C.REU: H. O. C. N.REU: A. C. C. Sentenca:
Pedido julgado procedente
2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA NF
075/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00541 Processo: 0012004013779-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. J. I. O. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Audiencia designada Dia 14/06/07, as 15.35 horas.
00542 Processo: 0012006015950-4-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: J. F. S. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI, NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00543 Processo: 0012006018703-4-ALIMENTOS AUTOR: S. R. S. B. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA
PAES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00544 Processo: 0012006025168-1-REV.ALIMENTOS
REU: L. F. L. L. ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Despacho: Intime-se Prazo de 05 dias.
00545 Processo: 0012007000330-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. D. B. A. ADV: FRANCISCO
PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intimese para emendar a inicial no prazo de 10 dias.
00546 Processo: 0012007002384-9-INTERDICAO
AUTOR: M. L. P. B. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para emendar a
inicial no prazo de 10 dias.
00547 Processo: 0012007017390-9-CURATELA/INTERDICAO AUTOR: J. R. P. ADV: PAULO SERGIO
CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia
designada Dia 06/06/2007, as 15.30 horas.
00548 Processo: 0012007017940-1-ALIMENTOS AUTOR: J. B. M. N. ADV: JOSIAS ALBINO DA
SILVA. Sentenca: Processo extinto.
00549 Processo: 0012007018781-8-SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: R. M. S. ADV: MARCIA REGINA GUNHA PESSOA. Despacho: Audiencia
designada Dia 13/06/07, as 15.30 horas.
00550 Processo: 0012007019207-3-DISSOL.SOC. DE
FATO AUTOR: J. J. S. A. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
emendar a inicial no prazo de 10 dias.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 039/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0012004007253-8-DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. K. M. C. M. C. ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. Despacho: Cumprase INTIMAR O PROMOVIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
00552 Processo: 0012005029134-1-SEPARACAO LITIGIOSA REU: G. D. N. S. ADV: ARABELA
DE CASSIA SILVA. Despacho: Cumpra-se INTIMAR A PARTE PROMOVIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 44/45, NO PRAZO DE 05 DIAS,
ADVERTINDO-O DE QUE SEU SILENCIOFARA PRESUMIR CONCORDANCIA COM O
ALUDIDO PEDIDO.
00553 Processo: 0012007017396-6-INTERDICAO
AUTOR: M. G. L. O. ADV: MARGARETH EULALIO RAPOSO, LUIZ BRUNO VELOSO
LUCENA. Despacho: Cumpra-se INTIMAR DA
AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/
06/2007, AS 15: 20 HORAS.
00554 Processo: 0012007018188-6-ALIMENTOS AUTOR: C. V. A. N. ADV: FRANCISCO NUNES
SOBRINHO. AUTOR: D. A. N. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho:
Cumpra-se intimar da audiencia designada para
o dia 20/06/2007, as 16: 00 horas.
00555 Processo: 0012007021938-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. B. F. ADV: VERA LUCIA
ALMEIDA DE ARAUJO. AUTOR: M. F. B. F.
ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO.
AUTOR: J. B. F. ADV: VERA LUCIA ALMEIDA
DE ARAUJO. AUTOR: A. B. F. ADV: VERA
LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO. AUTOR: M. L.
B. ADV: VERA LUCIA ALMEIDA DE ARAUJO.
Despacho: Cumpra-se INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL NO
PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 13.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 078/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00556 Processo: 0012004014298-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: D. S. L. ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA
COSTA HALULE. AUTOR: T. S. L. ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA
COSTA HALULE. AUTOR: M. A. L. ADV: LUIZ
INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA
COSTA HALULE. Despacho: Intime-se exiba,
em dez dias, os subscritores do petitorio retro
o instrumento de mandato, outorgado pelos
exequentes, ante a maioridade civil.
00557 Processo: 0012005025393-7-SEPARACAO LITIGIOSA REU: M. E. S. ADV: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00558 Processo: 0012007018897-2-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. B. F. ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: J. G. B. ADV: ANTONIO
JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. Despacho: Audiencia designada para
o dia 05/06/07, pelas 1440 horas.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 079/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0012004025159-5-ALIMENTOS AUTOR: J. C. M. ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00560 Processo: 0012005017733-4-ALIMENTOS AUTOR: J. V. M. A. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
REMIGIO II. AUTOR: R. F. M. A. ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, FRANCISCO DE
ASSIS REMIGIO II. AUTOR: M. D. F. M. S.
ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA, FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00561 Processo: 0012005024518-0-NEGAT.DE PATERNIDADE REU: I. V. D. L. ADV: RENATO CABRAL SOUTO. Sentenca: Pedido julgado procedente declaro por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, procedente
o pedido inicial, ordenando a exclusao do nome
do
autor
dos
assentamentos
cartorarios(sentenca fls. 85/86)
00562 Processo: 0012006018697-8-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: S. D. A. M. ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: A.
M. N. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA. Despacho: Processo extinto.
00563 Processo: 0012006018786-9-PARTILHA AUTOR: I. S. B. ADV: MARLENE MARQUE DA
SILVA. Despacho: Intime-se diante do petitorio as fls. 20, manifeste a autora especificamente acerca do despacho as fls.12, no prazo
de cinco (05)dias.
00564 Processo: 0012006026193-8-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. N. C. A. ADV: PAULO
DE TARSO L G DE MEDEIROS, BRUNO FARIAS LIMA. REU: A. M. A. ADV: BRUNO FARIAS LIMA. Sentenca: Reconvencao julgada
procedente
00565 Processo: 0012006026557-4-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: E. M. S. ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, MIRIAM DE SOUSA LIMA.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
24
REU: W. W. C. S. ADV: FRANCISCO PEDRO
DA SILVA. Despacho: Processo extinto.
00566 Processo: 0012006026896-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. J. P. O. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA, MARIO MACIEL DA
CUNHA. REU: A. R. O. ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir na instrucao, no prazo de dez
(10) dias, dizendo ainda a autora sobre o despacho as fls. 49 no aludido prazo.
00567 Processo: 0012007006082-5-INTERDICAO
AUTOR: A. V. A. R. ADV: ARSENIO VALTER
DE ALMEIDA RAMALHO. AUTOR: M. L. A. R.
L. ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: L. A. R. ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se provar que cientificou a mandante a fim de que esta nomeie
substitutoconforme despacho de fls. 43
2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPINA NF
043/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00568 Processo: 0011999011814-1-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DA GUIA ANDRADE FARIAS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES
DE FARIAS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.
Sentenca: Calculo homologado de fls. 40, requisite-se o precatorio.Cumpra-se.campina
Grande, 15 de agosto de 2006.Bel.Antonio
Rudimacy Firmnio de Sousa-juiz de Direito.
3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRANDE NF
072/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00569 Processo: 0012004003153-4-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSARANDUBA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se a exequente, por seu patrono, para no prazo de 10
dias, manifestar-sesobre os documentos acostados, requerendo o que de direito.
00570 Processo: 0012005000930-5-INDENIZACAO
AUTOR: CLAUDIO VICTOR DE MEDEIROS
SOUTO ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE
AZEVEDO. REU: SUPERINTENDENCIA DE
TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS
ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00571 Processo: 0012005022966-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
SOUZA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, KARINA LEITE DE ALMEIDA. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00572 Processo: 0012005025070-1-EMBARGOS REU:
CLOVIS MARCIOLINO DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00573 Processo: 0012005033111-3-EXECUCAO FISCAL REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE
ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a executada, por seu patrono, para no prazo legal, efetuar o pagamentodas custas processuais.
00574 Processo: 0012006014662-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LIZANDRA SHEYNA ALVES MACEDO SILVA ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA
ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA,
JOSE WASHINGTON MACHADO, JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Sentenca:
Intime-se as partes, por seus patronos, da
sentenca de fls. 27/28, que julgou extinto o
feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.
00575 Processo: 0012006025392-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELZA MARIA DE BARROS
ARAUJO ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
SECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO
ROCHA, JOSE HOLGAGIO MACHADO D
OLIVEIRA, JOSE WASHINGTON MACHADO.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00576 Processo: 0012006026484-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSIEL FREIRES ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO.
Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 26 de junho de 2007, as 14, 30 horas.
00577 Processo: 0012006027995-5-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ALEKSANDRA DA SILVA
ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00578 Processo: 0012006028292-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIKA CASTRO DE ANDRADE ALMEIDA ADV: FELIPE AUGUSTO
DE MELO E TORRES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00579 Processo: 0012007017601-9-RESSARCIMENTO REU: PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se ao
patrono do promovido, do despacho de fls.
1637, que deferiu o pedido de fls. 1619/1621.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF
051/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00580 Processo: 0011993003917-5-HOMICIDIO DOLOSO REU: HILTON BEZERRA FONTES ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Libelo para contrariedade vista a defesa
00581 Processo: 0012006030305-2-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: RODRIGO LIMA DA ROCHA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. REU:
ROSENILDO ALVES DOS SANTOSVITIMA:
FRANCILEUDO MAMEDE LEITE Despacho:
Intime-se para no prazo legal apresentar defesa previa, bem como para o interrogatorio do
dia 15/06/2007, as 10: 30h, e ainda para a
audiencia das testemunhas do MP, no dia 09/
10/2007, as 14: 30h
2. TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPIN
NF 047/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00582 Processo: 0012007000861-8-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSINALDO DOS SANTOS
ADV: RENATO CABRAL SOUTO. VITIMA:
JOAO GLAUCIO DOS SANTOS Despacho:
Audiencia de testemunha de defesa designada para o dia 11/06/2007 as 14: 30horas
00583 Processo: 0012007003487-9-HOMICIDIO SIMPLES REU: VALDERI DE LIMA SILVA ADV:
GILVAN FERNANDES. VITIMA: DIEGO JUNIOR GUEDES DE ANDRADE Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para
o dia 12/06/2007 as 14: 30 horas.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
077/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0012004000412-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUPERCIO MENEZES
AMORIM ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE
MEDEIROS, TOBIAS BARRETO. REU: ROBERTO CARVALHO DE LIMA Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens para reforco da penhora, em dez dias.
00585 Processo: 0012004000807-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERIVALDO RODRIGUES
NUNES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: SUL AMERICA SEGUROS SA Despacho: Intime-se para ter vistas dos autos pelo
prazo de 05 dias.
00586 Processo: 0012004015853-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA AGUIAR LIMAREU: SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA
CRU, RICARDO DIAS BARBOSA. Despacho:
Intime-se a parte re para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinzedias, sob
pena de aplicacao da multa de 10% prevista
no artigo 475-J do CPC.
00587 Processo: 0012004015995-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE HONORATO DOS
SANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
AUTOR: MARINEZ FERREIRA DOS SANTOS
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se o patrono da parte autora para, se
for o caso, subscrever o documentode fls.
144 em cinco dias.
00588 Processo: 0012004017475-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO GOMES DANTAS ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA
SILVEIRA. AUTOR: MARIA CELIA FERREIRA DANTAS ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: SUL AMERICA
SEGUROS SA Despacho: Intime-se para receber alvara judicial expedido em favor dos
autores.
00589 Processo: 0012004017811-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGAMENOM DE LIMAREU:
ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU. Despacho: Intime-se a parte re para cumprir voluntariamente
o julgado, no prazo de quinzedias, sob pena de
aplicacao da multa de 10% prevista no artigo
475-J do CPC.
00590 Processo: 0012004019989-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MICHELINE DOS SANTOS
SILVA ADV: VALMAR MAGALHAES DE ARAUJO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Despacho: Intime-se a parte recorrida para
apresentar as contra-razoes do recurso em
dez dias.
00591 Processo: 0012005004988-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELMA ALMEIDA DA SILVEIRAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Intime-se a parte re para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor da condenacao,
sob pena de pagamento de multa de 10% (artigo 475-J do CPC).
00592 Processo: 0012005010970-9-INDENIZACAO
AUTOR: ARETUZA SANTANA DE OLIVEIRA
AGUIARREU: UNE UNIAO NACIOMAL DOS
ESTUDANTES ADV: LIA CARNEIRO CAMPOS.
Despacho: Intime-se a parte executada para,
no prazo de quinze dias, impugnar a execucao.
00593 Processo: 0012005011854-4-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES
RODRIGUESREU: TELEMAR NORTE LESTE
S/A ADV: BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se a parte re para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinzedias, sob pena de aplicacao da multa de 10%
prevista no artigo 475-J do CPC.
00594 Processo: 0012005011929-4-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDSON PEREIRA QUINTANS ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA.
REU: UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES Despacho: Intime-se a parte exequente para fornecer endereco atual da parte
executada.
00595 Processo: 0012005012880-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MERCIA DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: VALDIRIO DE SOUZA CASTRO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o causidico para apresentar
instrumento procuratorio pelo autor Valdiro de
S. Castro, inclusive com poderes para transigir, em cinco dias, a fim de regularizar o acordo formulado.
00596 Processo: 0012005014190-0-INDENIZACAO
AUTOR: MANOEL LUCAS XAVIER ADV:
LAURI FERREIRA. AUTOR: JOSEFA GONCALVES XAVIER ADV: LAURI FERREIRA.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON
JOSE ALVES DE FARIAS. Sentenca: Acordo
homologado
00597 Processo: 0012006004955-6-DECLARATORIA
AUTOR: GERALDO CANDIDO DA SILVA ADV:
ALUISIO BENTO FILHO. REU: CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intimese a parte exequente para requerer o que entender de direito em dez dias.
00598 Processo: 0012006004988-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: LINDALVA DE OLIVEIRA GOMESREU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ADV: IGOR JOSE DE ARAUJO
BARROS. REU: CELLSHOPREU: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADV: WILLIAN MARCONDES SANTANA. Sentenca: Processo extinto. artigo 267, VI do CPC.
00599 Processo: 0012006017854-6-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: IZABEL CRISTINA MARCELINO DE LIMAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA, CARLOS FREDERICO
NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a
parte re para comprovar o cumprimento do
julgado em cinco dias, sobpena de execucao.
00600 Processo: 0012006017934-6-INDENIZACAO
AUTOR: RODRIGO ARAUJO DE ALMEIDA
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO
ALMEIDA ADV: MARXSUELL FERNANDES
DE OLIVEIRA. REU: BOMPRECO S A SUPERMERCADOS DO NORDESTE PBREU:
CREDICARD S/A Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de
direito, em dez dias
00601 Processo: 0012006018985-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSIMEIDE DOS SANTOSREU: JOMAR ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre o teor
da certidao de fls.18, em 05 dias.
00602 Processo: 0012006022796-2-EXECUCAO FORCADA AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA, CLAUDIA ARAUJO DE LUCENA LEAO. REU: PAULO
MONTINI DE ASSIS SOUZA Despacho: Intimese a parte autora para, no prazo de 05 dias,
pronuncuar-se sobre a certidao de fls. 47v.
00603 Processo: 0012006028737-0-DECLARATORIA
AUTOR: ADIRAN RIBEIROREU: ITAUCARD
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte demandada, por seu advogado, para se
pronunciar requerendo o que de direito, em
cinco dias.
00604 Processo: 0012007011919-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: TOTAL MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANDRESSA DORNELAS CARVALHO. REU: ANTONIO CARDOSO BRAGA Despacho: Intimese a parte promovente para se manifestar sobre o teor da certidao de fls. 17, em dez dias.
00605 Processo: 0012007019669-4-IMISSAO NA POSSE AUTOR: DJALMA ALVES SARMENTO
ADV: RENATO CABRAL SOUTO. REU: HELIO TEIXEIRA ALVES Despacho: Intime-se do
indeferimento do pedido de tutela devendo
aguardar audiencia ja aprazada.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
009/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00606 Processo: 0012006022732-7-INDENIZACAO
AUTOR: RODRIGO OTAVIO ABRANTES DE
OLIVEIRA ADV: LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: GOLLOG SERVICOS
DE CARGAS DA GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ADV: GILVANIA MACIEL SILVA.
Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo fls. 61/63 que julgou parcialmente procedenteo pedido do autor para compelir a promovida ao pagamento de indenizacao por dano moral no valor de r$3000, 00
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE C. GRANDE NF
096/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00607 Processo: 0012002016417-2-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JOAO ALVES BARBOSA FILHOREU: PAULO FRANCINETE PINTO ADV: MERCIA DE FATIMA ARAUJO G.
LIMA, MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCALVES L. Despacho: Intime-se para no prazo de
05 dias, pagar ao autor a importancia de R$351,
03, sob pena de execucao.
00608 Processo: 0012003038956-1-INDENIZACAO
AUTOR: ELIANA MENEZES ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. REU: EMPRESA VIACAO SANTO ANTONIO LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 48 horas, receber a carta de adjudicacao
que se encontra a disposicao neste Juizado
indicar, sob pena de arquivamento
00609 Processo: 0012004004080-8-RESTITUICAO
AUTOR: KADJA SUZETH BARBOSA DE ARAUJOREU: NINEX ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-se para no
prazo de 15 dias impugnar a execucao
00610 Processo: 0012004015707-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIBALAS MARITUCS ADV: ANTONIO JACKSON FERREIRA. REU: YANKS
ALIMENTOS ADV: PAULO JOSE DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto. nos
termos do art. 267 ii do cpc diante da inercia
da parte autora.
00611 Processo: 0012004015753-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RANGEL DA CONSTRUCAOREU: JOSE CARLOS GALDINO ADV:
JOAO BATISTA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para informar
se o acordo foi devidamente cumprido (pagamento integral)
00612 Processo: 0012004019772-3-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEITE DA
SILVAREU: SUDAMERIS ADV: ADRIANA KA-
TRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Sentenca homologatoria dos calculos de fls. 71
transformando-os em divida ativa do estado.
00613 Processo: 0012005010810-7-DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARMEM VASCONCELOS
NAKAMURA ADV: MARIA DO CARMO LINS E
SILVA. REU: CLARO Despacho: Intime-se para
no prazo de 05 dias se pronunciar sobre a
peticao de fls 31/39
00614 Processo: 0012005011946-8-RESTITUICAO
AUTOR: SANDRO ROBERTO BERTULINO
DA SILVA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA Despacho: Intime-se para no
prazo de 10 dias requerer a execucao do feito
sob pena de extincao
00615 Processo: 0012006002603-4-RESTITUICAO AUTOR: MARIA JOSE SILVAREU: SIEMENS ADV:
WILLIAN MARCONDES SANTANA. REU: CELL
SHOP Despacho: Intime-se para no prazo de 05
dias se pronunciar sobre a peticao de fls 78
00616 Processo: 0012006003562-1-INDENIZACAO
AUTOR: GERSON DE ARAUJO SILVAREU:
EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL TRANSP
AEREOS PORTUGUESES S/A ADV: DIEGHO
GALDINO DA SILVA MELO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias, oferecer
resposta escrita ao recurso interposto.
00617 Processo: 0012006003637-1-INDENIZACAO
AUTOR: JURANDIR JACINTO DE ARAUJO
ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. REU: BESE
S/A CLARO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a
execucao dofeito, sob pena de extincao
00618 Processo: 0012006004909-3-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE ALBINO DE SOUSA
ADV: MARCELO DOS SANTOS GARCIA. REU:
GRADIENTEREU: GRUPO SER Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, requerer a execucao dofeito, sob
pena de extincao
00619 Processo: 0012006005742-7-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: DANIEL RODRIGUES AREDA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES
JUNIOR. REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 dias, indicar bens
do promovido, sob pena de extincao
00620 Processo: 0012006016290-4-INDENIZACAO
AUTOR: SEVERINA VICENTE PEQUENOREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAO
PALMEIRA. Sentenca: Sentenca homologatoria da decisao do juiz leigo fls. 34/36 que julgou
improcedente o pedidoda autora.
00621 Processo: 0012006017790-2-RESTITUICAO
AUTOR: MARIA ELIZABETHE FERREIRA
BARBOSAREU: TYCOMREU: MOTOROLA
ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA.
Despacho: Intime-se para no prazo de 48horas, comprovar o cumprimento do acordo, sob
penade execucao
00622 Processo: 0012006017898-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE
MORAES CASTANHA MAIOLO ADV: BRUNO
ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. REU:
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho: Intime-se a parte apromovente do indeferimento do pedido de tutela antecipada
00623 Processo: 0012006021790-6-RESTITUICAO
AUTOR: RAFAEL VILAR SAMPAIOREU: MOTOROLA IND LTDA ADV: SOLANO DE CAMARGO, EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho: Intime-se para, no prazo de 48 horas,
comprovar o cumprimento do acordo, sob pena
de execucao.
00624 Processo: 0012006021895-3-RESTITUICAO
AUTOR: DARLAN ROOSVELT BISERRA SILVAREU: MOTOROLA ADV: JUSCELINO DE
OLIVEIRA SOUZA. REU: ACETELLREU:
MARZUL CELULARES LTDA EPP Despacho:
Intime-se para no prazo de 48 horas comprovar o cumprimento do acordo
00625 Processo: 0012006022099-1-RESTITUICAO
AUTOR: ARLETE SANDRA AVELINO DOS
SANTOSREU: GRADIENTE ADV: ISABELLE
ALVES DE ASSIS MORAIS. REU: WALTER
PACHECO DE OLIVEIRA Despacho: Intimese para se pronunciar sobre a certidao de fls26
00626 Processo: 0012007012291-4-CANCELAMENTO AUTOR: JOSEFA DE ANDRADE SILVA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU:
AVON COSMETICOS LTDA ADV: TERESA
RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Sentenca: Acordo homologado na forma do art. 22 da
lei 9.099/95.
00627 Processo: 0012007012673-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: O CEARENSE DISTRIBUIDORA DEPECAS LTDA ADV: ALANNA ALVES
BARROS CALADO. REU: AMILTON DO NASCIMENTO COSTA Despacho: Intime-se para,
no prazo de 05 dias, indicar o novo endereco
do promovido, sob pena de extincao.
2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
067/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00628 Processo: 0012003036637-9-LESAO CORPORAL REU: JANIO DIAS DE ARAUJO ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU:
RILDSON ALEX SANTOS DA MATA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU:
EDBALDO CHAVES PEQUENO ADV: JOILMA
DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca:
Intime-se SENTENCA ABSOLUTORIA.
00629 Processo: 0012005032079-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO RODRIGUES DE SOUSA
ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Intime-se SENTENCA CONDENATORIA.
00630 Processo: 0012005033652-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOAO BATISTA HERCULANO
SOUTO ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se PARA AUDIEN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
CIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS DE
DEFESA DESIGNADA PARA ODIA 19.09.2007
AS 15: 00 HORAS
00631 Processo: 0012006002413-8-LESAO CORPORAL REU: ALEX DA SILVA CAVALCANTE ELIAS ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO.
VITIMA: JAQUELINE GOMES HERCULANO
Despacho: Intime-se INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTACAO DE DEFESA
PREVIA NO PRAZO DE 3 DIAS, BEM COMO
DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS MINISTERIAS DE-SIGNADA
PARA O DIA 18-09-2007 PELAS 14: 30.
00632 Processo: 0012006007221-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIANO BALBINO DA SILVA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca: Intime-se SENTENCA CONDENATORIA.
00633 Processo: 0012006018677-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ITALO LUAN XAVIER ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: IVALDO
RODRIGUES JORGEVITIMA: WALBER ROBERIO FREIRE GOUVEIA Despacho: Intimese intimar o advogado do reu do adiamento da
audiencia do dia 224-05-2007 e da determinacao da expedicao de precatoria para a comarca de joaopessoa para o seu interrogatorio.
00634 Processo: 0012006020689-1-ESTELIONATO
AUTOR: PAULO DE EDSON DE SOUSA GOIS
ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se para
tomar ciencia do deferimento do pedido de
vistas pelo prazo de cinco dias.
3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
056/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00635 Processo: 0012006001690-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE GUEDES DE MORAIS
ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU:
ANTONIO MARCOS MOREIRA TAVARES ADV:
GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho:
Intime-se para audiencia de inquricao da vitima e testemunhas arroladas na denuncia, designada para o dia 05 de junho de 2007, as 14
horas, neste juizo.
00636 Processo: 0012006024446-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE BENTO HONORIO DA
SILVA ADV: CARLOS ANTONIO MACEDO DE
FARIAS. Despacho: Intime-se para audiencia
de inquiricao das testemunhas arroladas na
denunia, designada para o dia 12 de junho de
2007, as 14 horas, neste juizo.
4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
057/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00637 Processo: 0012001013956-4-CRIME C/FE PUBLICA AUTOR: DEPARTAMENTO DE POLICIA
FEDERALREU: JOSELITO PEREIRA CALIXTO ADV: JOSE LAECIO MENDONCA. Despacho: Intime-se para recolhimento das custas judiciais no valor R$ 25, 63, noprazo legal.
00638 Processo: 0012007003171-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: THIAGO ITALO SILVA SANTOS
ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a audiencia de interrogatorio 26 de junho de 2007, pelas 14: 00 horas no
Forum local.
5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA NF
049/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00639 Processo: 0012004013755-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE DE ARIMATEIA FIRMINO ADV: WIRON QUEIROGA DA SILVA. VITIMA: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA Sentenca: Sentenca condenatoria
7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 036/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00640 Processo: 0012006014014-0-INCIDENTESCRIME REU: ALEX SANDRO ALVES DA ROSA
ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS.
Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o incidente de insanidade mental do acusadoAlex Sandro Alves da Rosa.
1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAMPINA NF
064/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00641 Processo: 0012007006312-6-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: LUCIANO MORAIS DA SILVA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para dia 16/10/
2007, as 14: 15 hs, nesta Primeira Vara Criminal, Forum AfonsoCampos, nesta cidade. Desconsiderar a data anteriormente publicada.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
070/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00642 Processo: 0042004000329-7-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO ADRIANO ESPINOLA
ROCINE ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.
REU: EDITORA GLOBO ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se os Advogados das partes, para em dez dias, requererem
o que acharem dedireito.
00643 Processo: 0042006002001-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL NAZARENO DA
SILVA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/08/2007, as 09: 00 hs., no
Forum local.
00644 Processo: 0042006002001-5-ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,
ADSON JOSE ALVES DE FARIAS. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
03/08/2007, as 09: 00 hs., no Forum local
(audiencia redesignada).
25
00645 Processo: 0042007000226-8-ALIMENTOS AUTOR: L. P. A. ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. AUTOR: A. A. B. J. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. REPRESENTANTE
LEGAL: F. C. P. A. ADV: GILSON GUEDES
RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia 17/07/2007, as 09: 00 hs., no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF
070/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00646 Processo: 0042006000224-5-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOAO BATISTA SANCAO ADV:
CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE
RAMOS. Despacho: Audiencia designada 26/
09/2007, as 09: 30 hs., no Forum local (Oitiva
das testemunhas da denuncia).
00647 Processo: 0042006002286-2-HOMICIDIO SIMPLES REU: LEONALDO CLEMENTINO DE
SANTANA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA
ARRUDA. Despacho: Juri sessao designada
para &DATA as &HORAS horas 28/06/2007,
as 09: 00 hs., no Forum local.
00648 Processo: 0042007000152-6-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: ERIVALDO ALEXANDRE
FREIRE ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia
13/07/2007, as 10: 00 hs., no Forum local.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 055/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00649 Processo: 0522002000739-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDVALDO VICENTE DE
OLIVEIRA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE
L.E SILVA. Despacho: Intime-se as partes
para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as
provas que pretendem produzir em audiencia.
VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 055/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00650 Processo: 0522006000023-0-LESAO CORPORAL REU: JOSE TARCISIO FELISMINO FELIX ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. REU:
MANOEL MESSIAS DA SILVA ADV: MANOEL
GOMES MONTEIRO. REU: JAIR RODRIGUES MARQUES ADV: VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO. Sentenca: Sentenca absolutoria Pretensao Punitiva do Estado julgada improcedente para absolver o denunciado
Jair Rodrigues Marques, da acusacao que lhe
foi imputada no aditamento da denuncia.
00651 Processo: 0522006000023-0-LESAO CORPORAL REU: JOSE TARCISIO FELISMINO FELIX ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. REU:
MANOEL MESSIAS DA SILVA ADV: MANOEL
GOMES MONTEIRO. REU: JAIR RODRIGUES MARQUES ADV: VITOR AMADEU DE
MORAIS BELTRAO. Sentenca: Sentenca condenatoria Pretensao contida na denuncia julgada procedente para condenar os denunciados Jose Tarcisio Felismino Felix e Manoel
Messias da Silva, comoincurso nas sancoes
do art. 157, paragrafo 2., II do CP.
00652 Processo: 0522006000687-2-CRIME C/COSTUMES VITIMA: M. D. M. S. ADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS. REPRESENTADO: J. F. S.
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho:
Reprogramo a audiencia para 31/05/2007: Audiencia de acareacao: as 08: 30 horas; oitiva
testemunhas do juizo: as 09: 30 horas, oitiva
testemunhas de defesa: as 10: 00 horas
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 041/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00653 Processo: 0412004000581-5-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: CBM CIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS ADV: EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS. REU: ANTONIO CARLOS FERNANDES
REGIS ADV: EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS. REU: QUINTINO REGIS DE BRITO NETO
ADV: EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes do despacho de
fls. 448. Como a acao foi proposta no Estado
da Paraiba, RECONSIDERO a decisao, no aspecto da competencia p/decidir p/remessa p/
Secao Judiciaria da Paraiba, Joao Pessoa.
00654 Processo: 0412005001682-7-PASSAGEM FORCADA AUTOR: MARIA DO CARMO CASSEMIRO ADV: LUIZ KLEBERT M. C. BRASILEIRO. REU: SILVIO FERNANDES BARBOSAREU: SEVERINO FIRMINO DE LIMA FILHO ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA.
Sentenca: Sentenca julgada procedente o pedido de passagem forcada p/determinar que o
imovel daquele suporte a passagem forcada a
que tem direito a autora, EXTINGUINDO assim, oprocesso COM RESOLUCAO DO MERITO nos termos do art. 269 I, do CPC.
00655 Processo: 0412006000793-1-ANULATORIA
AUTOR: EMANOEL PAULINO DA SILVA ADV:
IZAIAS MARQUES. REU: CAMARA MUNICIPAL DE CONDE ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS. REU: DENYS PONTES DE OLIVEIRA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao de
Anulacao, EXTINGUINDO o presente processo c/resolucao do merito, nos termos do art.
269, I, do CPC.
00656 Processo: 0412006000857-4-EXECUCAO
FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE ADV: MARCOS LEITE RA-
MALHO JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: VALDOMIRO SEVERINO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora p/no
prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o
oficio de fls. 39.
00657 Processo: 0412006001209-7-GUARDA DE MENOR AUTOR: HELENA BERNARDO DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA
SILVA. AUTOR: LUIZ DE BARROS ADV:
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA.
REU: HILDO BELARMINO DA FONSECAREU:
KARINA MARIA DE BARROS DA FONSECA
Despacho: Julgo Improcedente a presente acao
de Guarda formulado p/autora, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 269,
I, do CPC.
00658 Processo: 0412006001212-1-EXECUCAO FORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DO
CONDE ADV: MARCOS LEITE RAMALHO
JUNIOR, ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU:
ROBERTO CORREIA DA SILVA ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho:
Intime-se a parte autora p/se pronunciar sobre
a Excecao de Pre-executividade, no prazo de
10 (dez) dias.
00659 Processo: 0412007000174-2-DIVORCIO P/
CONVERSAO AUTOR: CARLOS HENRIQUE
MARTINICORENA ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DEL CARMEM VILLANEUVA ADV: MARIA
DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente o presente pedido de Conversao de Separacao Judicial
em Divorcio.
00660 Processo: 0412007000282-3-ALIMENTOS AUTOR: L. I. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO
PEREIRA. REU: S. S. C. Despacho: Audiencia designada de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designada p/o dia 30/07/2007, as 08.00
horas, no Forum local.
00661 Processo: 0412007000816-8-REV.ALIMENTOS
AUTOR: WELLINGTON DO NASCIMENTO
CAVALCANTE ADV: SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES. REU: LUZIA VELOSO
ALVES Despacho: Audiencia designada de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designada p/o dia 19/07/2007, as 08.20 horas, no
Forum local.
00662 Processo: 0412007000852-3-PREC. INTIMACAO-CIVEL AUTOR: ROSALIA DE CASSIA
DE OLIVEIRA SILVINO ADV: DANIELLA RONCONI. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Audiencia designada p/oitiva da testemunha Maria Lucia Ribeiro da Cunha, o dia 30/07/
2007, as 11.40 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 041/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00663 Processo: 0412007000946-3-INDENIZACAO
AUTOR: JOSE SOARES DE LIMA IRMAO ADV:
TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia designada de Conciliacao p/o
dia 24/08/2007, as 10.30 horas, no Forum local. Liminar concedida.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 046/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 1202006002164-5-ANULATORIA
AUTOR: MARIA JOSE DE JESUS SILVA ADV:
WILMA SARAIVA DE SOUSA. REU: ANTONIA
MARIA DA SILVA ADV: GLAUCO COUTINHO
MARQUES. REU: MARINALVA FERREIRA
DOS SANTOS CRUZ ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-se Por
conseguinte, e por entender competente o Juizo
para o qual foi distribuida inicialmente o feito,
determino a remessa dos autos principais e
dos autos em apenso ao Juizo de Direito da 3
Vara de Guarabira/PB.
00665 Processo: 1202007000083-7-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA.
Sentenca: Intime-se Isto posto, com fulcro no
art. 267, VIII, par.4 , do CPC, HOMOLOGO,
PORSENTENCA, para que produza os seus
juridicos e legais efeitos, o pedido de desistencia formulado pelo Estado, declaro extinto
sem resolucao.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 046/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00666 Processo: 1202003001755-8-TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: WAGNER FELIPE DA
SILVA ADV: ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a
Sessao do Tribunal do Juri designada para o
dia 19/06/2007 as 09: 00 horas, na Camara
Municipal de Aracagi/PB.
00667 Processo: 1202005000201-9-HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: ALDIVAN BARBOSA DOS
SANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO
DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a
Sessao do Tribunal do Juri designada para o
dia 21/06/2007 pelas 09: 00 na Camara Municipal de Aracagi.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 068/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00668 Processo: 0952003001867-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RITA PONCIANO DA SILVA ADV: HAMILTON DA COSTA MEDEIROS.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se as partes sobre os calculos
de fls 143 a 154.
ARARUNA
VARA UNICA DE ARARUNA NF 046/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00669 Processo: 0062006000600-1-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. F. S. ADV: CLAUDIO
GALDINO DA CUNHA. REU: J. B. F. ADV:
FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT, RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. REU:
V. L. B. ADV: FRANCINAIDE FERNANDES
BELMONT, RICARDO JOSE COSTA SOUZA
BARROS. REU: J. O. B. ADV: FRANCINAIDE
FERNANDES BELMONT, RICARDO JOSE
COSTA SOUZA BARROS. REU: M. N. O. B.
ADV: FRANCINAIDE FERNANDES BELMONT, RICARDO JOSE COSTA SOUZA BARROS. Despacho: Audiencia designada 12/07/
2007, pelas 11: 00 horas, no Forum de Araruna-PB ( coleta de material para exame de DNA)
JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 046/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00670 Processo: 0062006000073-1-COBR.RITO SUMARISSIM REU: JOSE ANIZIO FILHO ADV:
MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 23/07/2007, pelas 15: 30 horas, no Forum de Araruna-PB.
AREIA
1.CARTORIO DE AREIA NF 065/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00671 Processo: 0071998000340-9-EXECUCAO FORCADA AUTOR: ADRIA PERAZZO GOMES
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: SAULO
CABRAL GONDIM Despacho: Intime-se O
EXEQUENTE PRO SEU PROCURADOR
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS REQUERER
OQUE ENTENDER DE DIREITO AREIA 22
DE MAIO DE 2007 DR EDAILTON MEDEIROSSILVA JUIZ DE DIREITO
1.CARTORIO DE AREIA NF 065/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00672 Processo: 0072004000062-7-ESTELIONATO
AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: ERICH CARDOSO DO NASCIMENTO ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA, AMAURI DE LIMA
COSTA. VITIMA: FRANCISCA RITA FLORENTINO ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 27 de junho de 2007 as 15:
00 horas na nona vara criminalJoao Pessoa
onde serao ouvidas as testemunhas de defesa
do reu ErickCardoso do Nascimento. Areia
28.052.007 Dr Edailton Medeiros Silva Jui
00673 Processo: 0072005000129-1-CRIME C/PESSOA INDICIADO: JOAO VIEIRA DE SOUZA
ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. VITIMA: ADRIANO DOS SANTOS LIMA Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 03 dias
00674 Processo: 0072005001108-4-CRIME C/PESSOA
REU: JACINTO PEREIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. VITIMA: JOSE GALDINO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 03 dias
2.CARTORIO DE AREIA NF 071/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00675 Processo: 0072007000406-9-DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: FERNANDO INACIO DA
CRUZ ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE
DA SILVEIRA. AUTOR: JOEDNA SILVA CRUZ
ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia
de ratificacao, dia 20/08/2007 as 08: 30h.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 044/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00676 Processo: 0472005000473-9-DECL. UNIAO
CONJUGAL AUTOR: JOSEFA JOAQUINA DE
SANTANA ADV: JOSILENE BARBOSA DA
SILVA ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00677 Processo: 0472006000550-2-INVESTIG PATERNIDADE REU: JOAO PAULO ARAUJO MONTEIRO ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA.
Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento dia 19/06/2007
as 09: 30h no Forum local.
00678 Processo: 0472007000091-5-INTERDICAO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: JOSE ANTONIO MORAES FELIX. Despacho: Intime-se
para audiencia de inquiricao do interditando dia
19/06/2007 as 09: 00hno Forum local.
00679 Processo: 0472007000097-2-INTERDICAO AUTOR: JOAO MARCELINO DA SILVA ADV: JOSE
ANTONIO MORAES FELIX. Despacho: Intimese pazra audiencia de inquiricao do interditando
dia 19/06/2007 as 08: 30h no Forum local.
BANANEIRAS
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 067/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0082006000907-6-USUCAPIAO
AUTOR: MANOEL LEONCIO DA SILVA FILHO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se Face ao que consta da certidao
de fls., diga o advogado, no prazo legal.
1.CARTORIO DE BANEIRAS NF 067/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00681 Processo: 0082004000838-8-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE ALVES DA COSTA ADV:
ISRAEL GUEDES PEREIRA. VITIMA: ANTO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
26
NIO AUGUSTO DE LIMA Despacho: Libelo
para contrariedade vista a defesa Notifiquese o defensor para que, no prazo de cinco (05)
dias, ofereca a contrariedade.
DE. Despacho: Intime-se o advogado de defesa dos acusados, para os fins cumprimento
do art. 406 do cpp, para a apresentacao das
alegacoes derradeiras no prazo legal
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BANANEIRAS NF
067/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00682 Processo: 0082006000959-7-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
REU: CERBAL COOP ENERGIZACAO E
DESENVOLVIMENTO R DE BANANEIRASREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se Assim sendo, solicite-se ao autor
que indique o CNPJ da SAELPA, e o CPF do
Advogado subscrito da inicial.
00683 Processo: 0082007000143-6-INDENIZACAO
AUTOR: RUBIA NAYALA LEITE CARDOSOS
DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: BANCO REAL ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia designada no Forum local para o dia 13 de
07 de 2007 as 09: 00 horas.
2A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 041/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00696 Processo: 0752007000782-0-SUPRIMENTO
JUDICIAL AUTOR: MARIA SALETE DE CASTRO SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA.
AUTOR: JUCELMA DE CASTRO E SILVA ADV:
HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Cumprase INTIME-SE A PARTE PROMOVENTE PARA
EMENDAR A INICIAL. JOSE EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA. JUIZ DE DIREITO
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF
072/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00684 Processo: 0782005000219-1-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RALDES DE ALMEIDA
PEREIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
Despacho: Intime-se a parte autora para executar o julgado em 10 dias.
00685 Processo: 0782005000374-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO ROQUE DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:
MUN DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOSE
DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se a
parte exequente, para, em 10 dias, apresente
memoria detalhada do quantum exequendo,
com observancia do titulo executivo judicial.
00686 Processo: 0782005000435-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA VANUSA DE ARAUJO FERREIRA ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. REU: MUN DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00687 Processo: 0782005000529-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DAMIANA DA SILVA RODRIGUES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA
ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho:
Intime-se a parte exequente, para, em 10 dias,
apresente memoria detalhada do quantum exequendo, com observancia do titulo executivo
judicial.
00688 Processo: 0782005000590-5-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO PAULINO DE
SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO DAMIAO ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Intime-se as
partes para especificacao de provas que pretendem produzir, em 10 dias.
00689 Processo: 0782005000845-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EMERCIA ELIANE DE
AZEVEDO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUN DE BARRA DE SANTA ROSA ADV:
JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Pedido indeferido
00690 Processo: 0782005000960-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE MARTINS CASADO
ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUN
DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem se desejam produzir outras provas, alem dos que constam nos autos, no prazo de 10 dias.
00691 Processo: 0782006000191-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA CLEIDE BARRETO
DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.
REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00692 Processo: 0782007000051-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALSON DE SOUZA ROCHA ADV: ALMIR PEREIRA DE LIMA. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado
procedente
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 072/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00693 Processo: 0782003000315-2-COBRANCA HONORARIOS REU: ROSA DALVA MONTEIRO
DA SILVA ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Intime-se a impugnacao de
89/91 ainda nao e digna de apreciacao, pois
sequer houve penhora nos autos.penhores.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA
NF 072/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do
CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00694 Processo: 0782006000772-7-LEI 8069/90 ECA
AUTOR DO FATO/JZ ESP: M. S. O. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia
27/09/2007 as 09: 00 horas no Forum local.
BAYEUX
1A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 039/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00695 Processo: 0752006002724-2-HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ELVIS GONCALVES VARELA
ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. REU:
JEAN JOSE ELIAS DA SILVA ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. REU: LELSSON LUIZ
DO NASCIMENTO SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. REU: PAULO ROBERTO
SALES ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRA-
3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 056/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0752003004360-0-INTERD. PROIBITORIO AUTOR: NOVA RESIDENCIA IMOVEIS
LTDA ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU:
OSVANALDO JUSTINO DE ARAUJO ADV:
FABIO BRITO FERREIRA, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Cumpra-se Audiencia para
o dia 13 de junho de 2007 as 14 00 horas
00698 Processo: 0752003004511-8-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: JANDUY ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA.
REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOEL
SAVIO A. SALGADO DA SILVA, PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE. Despacho: Cumprase Audiencia para o dia 12 de junho de 2007 as
14 00 horas
00699 Processo: 0752004001999-6-REC. UNIAO
ESTAVEL AUTOR: HILDA MARIA DE OLIVEIRA ADV: LUCIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA. REU: HILDEBRANDO DA SILVA MOURA
Despacho: Cumpra-se Audiencia para o dia 07
de junho de 2007 as 14 30 horas
00700 Processo: 0752005001242-8-DECLARATORIA
REU: ROGERIO VIRGINIO DOS SANTOS
ADV: ANSELMO GUEDES DE CASTILHO.
Despacho: Cumpra-se Audiencia para o dia 14
de junho de 2007 as 16 15 horas
00701 Processo: 0752006001096-6-REINTEGRACAO
POSSE REU: FIBRASA FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A ADV: ANNE FERNANDES
DE CARVALHO SAEGER. Despacho: Intimese o adv. da parte re, fibrasa, da expediocao
de mandado de reintegracaoe para que inofrme aos seus representantes que iniciem procedimento deback up de dados nos computadores, para nao se alegar perdas de dados.
3A VARA DA COMARCA DE BAYEUX NF 056/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00702 Processo: 0752006003362-0-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: PAULO MELO DA SILVA ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho:
Cumpra-se Audiencia para o dia 11 de junho de
2007 as 15 40 horas
4A VARA DE BAYEUX/PB NF 053/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0752001003279-7-CAUTELAR-CIVEL
AUTOR: NORDECE NORDESTE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADV: KLEBER SALGADO BANDEIRA FILHO, ANA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho:
Intime-se para as contra-razoes, no prazo legal.
00704 Processo: 0752006001021-4-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou procedente a
demanda, para consolidar a possedo automovel no banco autor.
00705 Processo: 0752007001477-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: JOAO BATISTA DOS
SANTOSFILHO ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se para dizer acerca
dos docs. compilados pela impetrada, em cinco dias, por forca do art. 398, do cpc.
00706 Processo: 0752007002593-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONORT CONSTRUTORA NORDESTELTDA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-se do
deferimento da antecipacao da tutela.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 083/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00707 Processo: 0602007000215-3-PREC.INQUIRITCIVEL AUTOR: AILSON ELIAS DE SOUZA
ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA
COSTA. REU: PEDRO SOARES DANTAS ADV:
JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia designada para o dia 28 de junho de
2007, as 09: 30 horas, no forum local, para
ainquiricao da testemunha arrolada.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 068/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00708 Processo: 0422004001319-7-ORDINARIA AUTOR: LAURENI BALBINO ROBERTO ADV:
FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO GAIAO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00709 Processo: 0422006000211-2-ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADV: MARIA NEMIZIA CALDEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias,
especificarem as provas quedesejam produzir.
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 042/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0021998000232-9-EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL ADV: SONIA ELIZABETH SALES NOBREGA. REU: CAAPORA
IND ALIMENTICIAS S/A Despacho: Intime-se
Manifestem-se as partes, no prazo comum de
10 (dez) dias, sobre autosde fls. 362/363.
00711 Processo: 0022002000982-1-CONSIG EM PAGAMENTO REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho:
Intime-se Diga a parte re sobre petitorio de fls.
156/160, bem como dar cumprimento ao despacho de fl.240, em 10 (dez) dias.
00712 Processo: 0022003000043-0-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho:
Intime-se Defiro o pedido retro, anote-se no
siscom. Prazo para vistas por 15 (quinze) dias.
00713 Processo: 0022004000008-1-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DE
OLIVEIRA PEREIRA ADV: JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO
JUNIOR. Despacho: Intime-se Intime-se o
autor para que proceda em 60 (sessenta) dias
a avaliacao, conforme termo de fls.
00714 Processo: 0022005000210-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ESEQUIAS JOSE DA SILVA ADV: ELLEN MARIA FEREIRA DE SOUZA, LIVIA FURTADO DE FIGUEIREDO, LIVIA
KARINE ARCANJO COSTA. Despacho: Intime-se Sobre petitorio de fl. 65, diga a parte
autora em 10 (dez) dias.
00715 Processo: 0022005000796-8-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA GOMES DA SILVA
ADV: SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES. Sentenca: Intime-se Intime-se da sentenca de extincao do processo
00716 Processo: 0022005000829-7-INVESTIG PATERNIDADE REU: G. P. S. ADV: ANDRE LUIZ
COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se Sobre o
petitorio de fls. 29, diga o reu em 10 (dez) dias.
00717 Processo: 0022006000297-5-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAAPORA
Despacho: Intime-se Intime-se para impugnacao, no prazo legal, bem como para contestacao
da recovencao, no prazo de 15 (quinze) dias.
00718 Processo: 0022006000469-0-EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: FERNANDO BARROS LOPES
ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00719 Processo: 0022006000782-6-ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE CAAPORA ADV:
JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRANTE. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para oferecer impugnacao, no prazo legal.
00720 Processo: 0022006001507-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora para
manifestar interesse no prosseguimento do
feito, requerendo o que entender de direito,
em 10 (dez) dias.
00721 Processo: 0022007000039-9-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: M. P. ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte adversa para impugnacao da contestacao, no prazo legal.
00722 Processo: 0022007000224-7-MONITORIA AUTOR:
CONSTRULIMP Despacho: Intime-se Intime-se
a parte autora para em 10 (dez) dias pagar as
custas processuais, sob pena de extincao.
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 042/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00723 Processo: 0022006000921-0-EXECUCAO-CV
AUTOR: EZILDO JOSE CESAR GADELHA
FILHO ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-se Diga a autora sobre certidao de fl. 10v, em 10 dias.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 079/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00724 Processo: 0732001000900-6-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
SILVA ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: EMATER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DA
PB ADV: MARIA GLAUCIA LACERDA. Sentenca: Intime-se Ante o exposto, com arrimo no
artigo 267, inc.III do CPC, extingo o processo
sem resolucao do merito.
00725 Processo: 0732002008729-9-DECLARATORIA
AUTOR: CARLOS ANTONIO RODRIGUES
RIBEIRO ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-se Requeira o exequente em 10 dias o que for de direito.
00726 Processo: 0732002015189-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO ADV: TERTULIANO AVELLAR, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: JOAO MORAIS DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO SILVA. Sentenca: Intimese Homologo por Sentenca, para que produza
seus juridicos e legais efeitoso pedido de desistencia de fls.125 dos autos, e por consequencia, extingo o presente processo.
00727 Processo: 0732003012167-4-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
MELO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se requeira o exequente em 10
dias o que for de direito.
00728 Processo: 0732003012167-4-EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE
MELO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se requeira o exequente em 10
dias o que for de direito.
00729 Processo: 0732007000106-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: WILLIAM CAPOTAS DE FIBRA E
ACESSORIOS LTDA ADV: CAROLINA ANGELICA ALVES JORGE ANTONIO. Despacho:
Intime-se o exequente para pagamento em 10
dias da guia de custas do processo. Valor ja
calculado pela distribuicao.
00730 Processo: 0732007000193-5-ORDINARIA AUTOR: MARIA DE JESUS TAVARES BRAGA
ADV: ELAINE ISABEL LOPES DE PONTES.
REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: CARLOS
ALBERTO CORREIA TEIXEIRA JR. REU: FIORI VEICULOS LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se A audiencia designada para o dia 31/05/2007 as 14:
00 horas foi CANCELADA
00731 Processo: 0732007000799-9-PRESTACAO DE
CONTAS AUTOR: FLAVIO VELOSO MAURICIO
FILHO ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE
SOBRINHO. AUTOR: ELEONORA BRONZEADO KLYTTA ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO. AUTOR: FREDY RIVERA
CARBAJAL ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO. AUTOR: REGINA FILLOL GIANELLO ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE
SOBRINHO. AUTOR: RANIERY CESAR MENESES DA SILVA ADV: FRANCISCO DE PAULA LEITE SOBRINHO. Despacho: Intime-se
Diga a parte contraria, em cinco (05) dias.
1A. VARA DE CABEDELO/PB NF 079/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00732 Processo: 0732004000021-5-LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: OSVALDO JOSE DO
NASCIMENTO ADV: RUBIO THALLES ANDRADE DE MOURA. Despacho: Intime-se Da
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 01/06/2007as 09: 00hs, no
Forum local.
00733 Processo: 0732004000021-5-LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: ADRIANO DE ARAUJO
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO SILVA.
Despacho: Intime-se Da audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 01/
06/07, as 09: 00hs.
00734 Processo: 0732004001211-1-ESTELIONATO
REU: WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. Sentenca: Sentenca condenatoria o reu
Wellington Cariry do Nascimento, como incurso no art. 168 caput, do CP, condenado-o ainda nos demais efeitos da sentenca condenatoria, notadamente a obrigacao de reparar o
dano causado a vitima (art. 91, inc.I
00735 Processo: 0732004001211-1-ESTELIONATO
REU: WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. Sentenca: Sentenca condenatoria do
CP), a ser apurada em ser apurada em sede
de liquidacao e exequivelna seara civel, o que
faco com base no art. 387, do CPP.
00736 Processo: 0732004001211-1-ESTELIONATO
REU: GEMINIANO DE ARAUJO CARIRI NETO
ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA. REU:
WELLINGTON CARIRI DO NASCIMENTO ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE.
VITIMA: BRIAN INGRM STEVES ADV: VINA
LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada em relacao ao
acusado GEMINIANO DE ARAUJO CARIRY
NETO, com base no art.89, da lei 9.099/95.
00737 Processo: 0732004001211-1-ESTELIONATO
VITIMA: BRIAN INGRM STEVES ADV: VINA
LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Sentenca: Sentenca condenatoria em relacao ao acusado
WELLINGTON CARIRY DO NASCIMENTO,
como incurso noart. 168, caput, do CP, condenando-o ainda nos demais efeitos da sentenca condenatoria, notadamente a obrigacao de
reparar o dano causado a vi
00738 Processo: 0732004001211-1-ESTELIONATO
VITIMA: BRIAN INGRM STEVES ADV: VINA
LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Sentenca: Sentenca condenatoria tima (art. 91, inc. I, do
CP)a ser apurado em sede de liquidacao e
exequivel na seara civel, o que faco com base
no artigo 387 do CPP.
00739 Processo: 0732004002259-9-LESAO CORPORAL REU: ERIBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS ADV: ALEGINALDA MACIEL DA COSTA.
REU: EDSON TEXEIRA DOS SANTOS ADV:
ALEGINALDA MACIEL DA COSTA. Despacho:
Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas para o dia 15 de junho de 2007, as
08: 30 horas, no Plenario do Tribunaldo Juri da
comarca de Cabedelo/PB.
00740 Processo: 0732005002382-6-HOMICIDIO SIMPLES REU: KLEYTON TRAJANO MARTINS
ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, SIMONE MACHADO CAVALCANTI VIEIRA. Despacho: Juri
sessao designada para &DATA as &HORAS
horas 14 de junho de 2007 as 08: 00 horas no
Forum local de Cabedelo,
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 076/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00741 Processo: 0732001001346-1-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA DE LOURDES VESPA DA
SILVA ADV: MARIA GORETTI VIEIRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do deferimento
de bloqueio on line e informar o numero correto do CPFdo sr. sidney cirilo de carvalho
00742 Processo: 0732003012145-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LEONARDO COSTA BARROS CAHU ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: IMPAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ADV: BRENO
AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intimese da sentenca que extinguiu o feito nos termos do art 267 III paragrafo1 do CPC
00743 Processo: 0732007000097-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CANON DO BRASIL IND
E COMLTDA ADV: ANDRE CAMERLINGO
ALVES. Despacho: Intime-se mais uma vez
para assinar a inicial no prazo de 10 dias requerendo o que entender de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
00744 Processo: 0732007000777-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: MARINETE XAVIER DE
LIRA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-se para falar sobre a certidao
negativa do oficial de justica nao citando o
promovido, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias
00745 Processo: 0732007000826-0-IMISSAO NA POSSE AUTOR: WALTER WILLIAM DE SOUSA
LINS ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para no prazo legal impugnar a contestacaode fls. 30/41.
00746 Processo: 0732007001802-0-CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE RUFINO DE ARAUJO JUNIOR ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se
do despacho que de oficio determinou o valor
da causa para R$ 60.000, 00 indeferindo o
pedido de justica gratuita, e providenciar o
recolhimento das custas processuaism sob
pena de cancelamento da distribuicao
2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 076/09 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00747 Processo: 0732003012098-1-USUCAPIAO AUTOR: IVANILDO GONZAGA XAVIER ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. AUTOR: MARIA
DE LOURDES DA CRUZ XAVIER ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: MARIA DA
GLORIA DE OLIVEIRA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se as partes atraves de seus advogados da chegada
dos autos neste juizo, a fim de requererem o
que entender de direito no prazo de 10 dias
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00748 Processo: 0732005000762-1-INDENIZACAO
AUTOR: GERMANO DE FREITAS CAVALCANTI ADV: ARLAND DE SOUZA LOPES, EMILIANO CASTOR DE ARAUJO NETO. Despacho:
Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para tomar ciencia do despacho de fls.37, bem
como requerer o que enteder de direito, inclusive indicar bens passiveis de penhora.
00749 Processo: 0732005002059-0-REPARACAO DE
DANOS AUTOR: FELIPE JOSE DE SENA LIMA
ADV: ZELIA MARIA MACEDO SOARES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos para fins de bloqueio on line.
00750 Processo: 0732006001618-2-INDENIZACAO
AUTOR: ROSA MARIA ANES CESPEDE ADV:
ROSA CANDIDA ISMAEL DA CUNHA LIMA.
Despacho: Intime-se a parte autora, por sua
advogada, para juntar o cpf, para fins de bloqueio on line, e atualize o debito, inclusive
com a multa do art.475-Jdo CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 069/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00751 Processo: 0732007000977-1-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: RAQUEL DANTAS BRITO
DE OLIVEIRA ADV: BEATRIZ SALES, JOSE
GOMES DA V PESSOA NETO. AUTOR DO
FATO/JZ ESP: EDNALVA BRITO DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia designada para o dia
05/07/2007 as 08: 20 horas, neste Juizo.
CAICARA
1.CARTORIO DE CAICARA NF 046/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00752 Processo: 0122005001184-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA VERONICA ALVES
DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. REU: MUNICIPIO SERRA DA
RAIZ ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.
Despacho: Intime-se do deferimento da habilitacao do signatario, constituido pelo enter federado, bem assim, que de-se vista ao advogado do municipio pelo prazode 05 (cinco) dias.
00753 Processo: 0122006000215-6-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: R. A. ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: M. C. O. A. ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado, para dizer se
tem interesse no prosseguimen-to do feito.
00754 Processo: 0122006000528-2-GUARDA DE
MENOR AUTOR: C. P. C. ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. AUTOR: A. L. C.
ADV: ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ.
REU: L. S. S. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal. para o autor, peticao de fls. 33.
1.CARTORIO DE CAICARA NF 046/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00755 Processo: 0122004000111-2-TENTATIVA HOMICIDIO REU: GLAUCIO XAVIER DA SILVA ADV:
IOLANDO FARIAS DE MORAES. VITIMA: GIOVANNI DE PAULA CANNALONGA ADV: IOLANDO FARIAS DE MORAES. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ADV: RUSS HOWEL
HENRIQUE CESARIO. Sentenca: Reu pronunciado denegando-lhe o direito de apelar em
liberdade, por forca do art. 408, paragrafo primeiro, do CPP.
2.CARTORIO DE CAICARA NF 035/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0122003003143-4-MONITORIA REU:
TECELAGEM SANTO ANDRE LTDA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,
NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, WILMA
SARAIVA DE SOUSA. Despacho: Intime-se o
devedor para, querendo, remir a execucao.
2.CARTORIO DE CAICARA NF 035/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
27
00757 Processo: 0122007000183-4-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDVALDO VICENTE DOS SANTOS ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO.
REU: EDIVAN VICENTE DOS SANTOS ADV:
MANOEL GOMES MONTEIRO. REU: JOSE
VICENTE DOS SANTOS ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. Despacho: Intime-se o advogado para oferecer defesa previa.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 029/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00758 Processo: 0132006002452-1-HOMICIDIO DOLOSO REU: REGINALDO BEZERRA MARECO
ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para
apresentar alegacoes finais no prazo legal.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 061/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00759 Processo: 0132003006660-2-EXECUCAO-CV
REU: VALDEMAR DE SOUSA RAMALHO ADV:
JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte executada para em dez dias
falar acerca do pedido de declinarda competencia para o juizo de Bonitod e Santa Fe/PB.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 061/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00760 Processo: 0132003001884-3-CRIME C/COSTUMES REU: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, JOAO DE DEUS QUIRINO. Despacho:
Intime-se a parte do prazo do art. 499 do cpp
00761 Processo: 0132005001355-9-LEI 9503/97 TRANSITO REU: CICERO ROMENILDO FELIX
BATISTA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte para o
prazo do art. 500 do Cpp
00762 Processo: 0132005002129-7-LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE ROBERTO SILVA DANTAS
ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se a parte do prazo do art 500 do cpp
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 084/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00763 Processo: 0131999001759-5-ORDINARIA AUTOR: LUIZA CAMP0S DA SILVA ADV: JEOVA
VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se 05 dias informar se o beneficio foi implantado bem como
requerer o que entender de direito
00764 Processo: 0132005002358-2-EXONERACAO
ALIMENTOS AUTOR: CICERO GUEDES
FERNANDES ADV: MARCELO DE ALMEIDA
MATIAS, PIETRO RODOVALHO DE ALENCAR
ROLIM. Sentenca: Pedido julgado procedente
00765 Processo: 0132006001188-2-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. L. S. T. ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. AUTOR: L. V. S. T. ADV:
JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento
do merito-Art.267, do CPC. Inciso IV do art.
267 CPC
00766 Processo: 0132006003786-1-ORDINARIA AUTOR:
MARIA VILMA XAVIER FERREIRA ADV: ANDRE
COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-se
Prazo de 10 dias impugnar a contestacao
00767 Processo: 0132006004049-3-ORDINARIA AUTOR: JOSE FLORENTINO DA SILVA ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se 10 dias se manifestar sobre a
contestacao
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0132007000951-2-EXCECAO DECLIN. FORO REU: EDIVAN ENEAS DE ALMEIDA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA.
Despacho: Intime-se intime-se a parte adversa para manifestar-se no prazo legal.
CATOLE DO ROCHA
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 082/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0142005002514-8-ALIMENTOS AUTOR: SAMY HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA ADV: JOSE OSNI NUNES, EDIVANIA
FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intimese para no prazo de 10 dez dias informe o
novo endereco sob pena de extincao do feito
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 082/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00770 Processo: 0142005002495-0-LEI 10826/03 PT
ARMA INDICIADO: CARLOS ALBERTO DA
SILVA ADV: MARCELO GADELHA BORGES.
Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 19.06.2007 as 10:
30h, no forum local.
00771 Processo: 0142006002137-6-LEI 8069/90 ECA
INFRATOR: ELIAS FERREIRA DE ANDRADE ADV: GIDEON BENJAMIN CAVALCANTE.
Despacho: Audiencia designada 19.06.2007
AS 11: 30H, NO FORUM LOCAL.
CONCEICAO
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
077/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00772 Processo: 0151998000025-9-EXECUCAO-CV
AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA ADV: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se tem interesse na adjudicacao do bem penhorado, ou
requerer o que entender de direito, em 10 dias.
00773 Processo: 0152005000290-4-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO MARQUES CARTAXO
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. AUTOR:
HENRIQUE KELSONN FERREIRA CARTAXO
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em em
10 dias, requerendo o que de direito.
00774 Processo: 0152006000774-5-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: ANTONIO OLIVEIRA DA
SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA.
Despacho: Intime-se autor para se manifestar
em 10 dias, interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao.
00775 Processo: 0152006001207-5-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ERIVELTO ANTAS LOPES
ADV: JOAO NILDO LEITE. REU: ALVINA XAVIER DE ARAUJO ANTAS ADV: VANDERLY
PINTO SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/
06/2007, as 8h10, no forum local.
00776 Processo: 0152006001397-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DE LOURDES LEITE
RODRIGUES ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 12/06/2007,
as 8h20, no forum local.
00777 Processo: 0152006002175-3-REC. UNIAO ESTAVEL AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. AUTOR: RITA
DE CASSIA DE SOUSA LIMA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/
06/2007, as 09(nove) horas, no forum local.
00778 Processo: 0152007000471-6-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOSE MIGUEL DE SOUSA
ADV: JOAO NILDO LEITE. REU: SOEDJA
CRISTINA MARIANO MIGUEL ADV: ANTONIO MARTILDES LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 12/06/2007, as 8h15, no forum local.
00779 Processo: 0152007000475-7-ALIMENTOS AUTOR: DANIEL DE SOUSA FERREIRA ADV:
JOAO NILDO LEITE. REU: JOSE IRAN ALVES FERREIRA ADV: JOSE LUIZ VITORINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/06/2007, as
8h45, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO NF
077/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00780 Processo: 0152005000406-6-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE CARLOS NEVES ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00781 Processo: 0152006000003-9-CRIME CONTRA
FAMILIA REU: ENOQUE PEREIRA NETO
ADV: LUIS PAULINO NETO, JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: ADALBERTO FERNANDES DA SILVA ADV: LUIS PAULINO NETO,
JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 22 de junho de 2007, as 0845 horas.
00782 Processo: 0152006000895-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ROBERIANO CARVALHO DE
SOUSA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia
designada para o dia 13 de junho de 2007, as
08: 00 horas.
00783 Processo: 0152006000999-8-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: FRANCISCO ABILIO PEREIRA
ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada
para o dia 13 de junho de 2007, as 09: 00 horas.
00784 Processo: 0152006001072-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSEILDO LEITE DE SOUSA
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca:
Sentenca condenatoria
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 066/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0562006000389-6-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-se para se manifestar acerca da
peticao de fl. 26/30, oferecimento de bens a
penhora, no prazo de 05 dias.
00786 Processo: 0562007000440-5-JUSTIFICACAO
AUTOR: GERALDA MARIA DA SILVA ADV:
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 066/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00787 Processo: 0562006000121-3-EXECUCAO FORCADA AUTOR: MAX MAGAZINE ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento do despacho
de fl. 28 dos autos.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 066/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00788 Processo: 0172006000100-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JEAN DE ALBUQUERQUE
SOUZA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS
SANTOS. REU: JOSE SIMOES DA SILVA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se para requerer diligencias, nos termos do art. 499, CPP.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 084/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0171996000112-5-SEPARACAO
CONSENSUAL AUTOR: E. B. S. ADV: JOSE
MENDES SOBRINHO NETO. AUTOR: G. B.
L. ADV: JOSE MENDES SOBRINHO NETO.
Despacho: Intime-se ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 30 E 32, MANIFESTE SE O
SR. EMANUEL BATISTA SILVA, NO PRAZO
DE CINCO DIAS.
00790 Processo: 0172002000056-2-INDENIZACAO
AUTOR: VALDOMIRO FRANCISCO XAVIER
ADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA. REU:
ADRIANO BENJAMIN DE SALES ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: DIMAS
ADONIAS DE OLIVEIRA ADV: TANIO ABILIO
DE ALBUQUERQUE VIANA, SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU: LUCIA DINIZ
MARTINS ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, SANDY DE OLIVEIRA
FURTUNATO. Despacho: Intime-se O EXECUTADO DO BLOQUEIO ADIANTE CONFIRMADO, PARA QUE, QUERENDO, EMBARGUE A EXECUCAO, NO PRAZO LEGAL.
00791 Processo: 0172005001719-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. H. B. ADV: JOSE MILTON DA SILVA. AUTOR: E. H. B. ADV: JOSE
MILTON DA SILVA. ASSIST.AUTOR: N. H. B.
ADV: JOSE MILTON DA SILVA. REU: J. L. B.
Despacho: Intime-se PARA INFORMAR SE
HOUVE CONFIRMACAO DO DEPOSITO DA
PENSAO ALIMENTICIA.
GUARABIRA
2A. VARA DE GUARABIRA NF 037/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0182001001082-7-EMBARGOS AUTOR: SILENE ALVES SIQUEIRA SOUSA ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LAPLACE GUEDES.
Sentenca: Embargos acolhidos parcialmente
para declarar nula a penhora realizada
00793 Processo: 0182002001634-3-INDENIZACAO
AUTOR: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
ARTUR CEZAR DE SOUZA MELO TEIXEIRA,
ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO. REU:
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE GUARABIRA LTDA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: GENIVAL MARINHO DOS SANTOS
Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as razoes finais no prazo legal.
00794 Processo: 0182003004852-6-ORDINARIA AUTOR: JOAO DE DEUS CARNEIRO DA SILVA
ADV: FRANCISCO ISIDIO DA SILVA, CLEOFAS FERREIRA CAJU. REU: HOSPITAL E
MATERNIDADE NSA SENHORA DA LUZ ADV:
HELDA ALEXSANDRA, EVANDRO JOSE BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO
CAMILO ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,
HELDA ALEXSANDRA. Despacho: Intime-se
as partes para se manifestarem no prazo de
10 (dez) dias, sobre os documentos acostados as fls. 408/476, em respeito ao contraditorio e a ampla defesa.
00795 Processo: 0182005003047-9-ORDINARIA COBRANCA REU: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES, ODILON DE LIMA FERNANDES FILHO, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Despacho: Intime-se a parte adversa para apresentar as
contra-razoes de recurso no prazo legal.
00796 Processo: 0182006002509-7-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA LUCIA SOARES
DA SILVA ADV: MANOEL GOMES MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para
juntar aos autos declaracao dos sucessores
renunciando aos valores em nome do de cujus
em favor do requerente.
00797 Processo: 0182007001103-8-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL
S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: FRANCISCO RODRIGUES DE
OLIVEIRA NETO Despacho: Intime-se a parte
autora para se pronunciar acerca do teor da
certidao do meirinho exarada as fls. 20-v, no
prazo de 05 (cinco) dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 037/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00798 Processo: 0182005000018-3-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JOSE DE ARIMATEIA XAVIER
DAVI ADV: NELSON DAVI XAVIER, FRANCISCO CELIO DE OLIVEIRA LINHARE. VITIMA: A COMUNIDADE Sentenca: Sentenca
condenatoria
00799 Processo: 0182006000420-9-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CICERO DA SILVA RODRIGUES
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para
oferecer as alegacoes finais no prazo legal
00800 Processo: 0182007000656-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE LUIZ DE LIMA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. VITIMA: MOISES MARINHO DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia designada para o dia 13/06/2007, as 08: 30 horas, no forum local, para inquiricao das testemunhas defensivas.
INGA
2.CARTORIO DE INGA NF 031/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00801 Processo: 0202004000698-1-CRIME C/COSTUMES REU: D. A. S. ADV: JOSE SOUSA
AMARAL. REU: A. R. L. A. ADV: WALTER
CAMPOS COUTINHO. Despacho: Intime-se
PARA FINS DO ART. 500.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 055/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0212004000276-4-REINTEGRACAO
CARGO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAOJOSE DE CAIANA PB ADV: GIORDANO
LOUREIRO, JOAQUIM DE SOUZA ROLIM
JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentenca
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
28
de fls. 63/68, bem como para apresentar contra-razoes deapelacao.
00803 Processo: 0212006000155-5-ORDINARIA AUTOR: BRUNO WELLYGNTHON RODRIGUES
PEREIRA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
DAS GRACAS PEREIRA CARNAUBA ADV:
MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 29.08.07as
09h30min.
00804 Processo: 0212006001866-6-ORDINARIA AUTOR: EPITACIO ZUZA DE SOUSA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22.08.07as 10h.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 061/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00805 Processo: 0212004002209-3-ORDINARIA AUTOR: IVETE DA SILVA SOARES ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA ADV: FLAMAREON CARLOS HONORIO RICARTE, JOSE FELISMINO. Despacho:
Intime-se para especificar, no prazo legal, as
provas que pretenda produzir emaudiencia de
instrucao e julgamento, como tambem para
participar da audiencia designada para o dia 12
de julho de 2007, as 08: 30 horas.
00806 Processo: 0212006000452-6-ALIMENTOS REU:
G. S. ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se para participar da audiencia de
conciliacao e/ou instrucao e julgamento designada para o dia 26 de julho de 2007, as 09: 45
horas, neste Forum.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL ITAPORANGA NF 055/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00807 Processo: 0212006000023-5-MONITORIA AUTOR: ANTONIO ALVARENGA RAMALHO ADV:
JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intimese , para que se manifeste, expressamente,
sobre a proposta de pagamentode fls. 11.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 054/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 1072005000169-5-DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA DE CURRAL DE
CIMA PB ADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 11/07/2007 as 09: 00 h, no Forum Des.
Jose Martinho Lisboa, Jacarau-PB.
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 074/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00809 Processo: 1212006003860-5-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA ADV: ELIAS MARQUES FERREIRA
FILHO. Despacho: Intime-se o advogado da
parte re, para no prazo de 03(tres) dias apresentar as alegacoes finais. Art. 500 do Codigo
de Processo Penal Brasileiro.
VARA UNICA DE LUCENA NF 076/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00810 Processo: 1212006002238-5-CRIME C/COSTUMES REU: JOAO SILVA NUNES ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-se a advogada da parte re joao silva nunes, para que diligencie no sentido de informar
o endereco do mesmo para que possa ser
procedido a sua citacao.
JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 075/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 1212006000796-4-INDENIZACAO
REU: JUSSARA RANGEL TARGINO DE ALBUQUERQUE ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se os advogados
da parte re, para no prazo de 05 (cinco) dias,
comprovarem, documentalmente, a hipossuficiencia da sua constituinte.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 056/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0232007000983-4-DESPEJO AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se a subscritora da inicial para que, no
prazo de dez dias, emende a inicial, sob pena
de indeferimento, esclarecendo se o feito trata de despejo e cobranca de dividas atinentes
ao contrato de locacao, devendo
00813 Processo: 0232007000983-4-DESPEJO AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
EUNICE PEDRO DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se nesta hipotese fazer juntada do contrato respectivo, ou se versa sobre execucao
fiscal para cobranca de debito originadas pelo
nao pagamento de taxas de fiscalizacao, devendo neste ultimo caso juntar CDA
00814 Processo: 0232007000985-9-DESPEJO AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
EUNICE PEDRO DE CARVALHO, MARIA
LUCIA FRANCO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se a subscritora da exordial para que,
no prazo de dez dias, emende a inicial, sob
pena de indeferimento, esclarecendo se o fetio trata de despejo e cobranca de dividas
atinentes ao contrato de locacao, devendo
00815 Processo: 0232007000985-9-DESPEJO AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
EUNICE PEDRO DE CARVALHO, MARIA
LUCIA FRANCO DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se nesta hipotese fazer juntada do contrato respectivo, ou se versa sobre execucao
fiscal para cobranca de debito originadas pelo
nao pagamento de taxas de fiscalizacao, devendonete ultimo caso juntar CDA.
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 058/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00816 Processo: 0232007000850-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIO JOSE SILVA DE
LIMA ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA, JOSE
FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia o dia 01 de
agosto de 2007, pelas 09: 00 horas.
MONTEIRO
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 071/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00817 Processo: 0242004000482-2-INVESTIG PATERNIDADE REU: O. A. S. ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-se o promovido, por seu advogado, para se manifestar nos autos acerca doresultado de exame de
DNA, bem assim sobre a pretensao da autora
realizar um segundo exame, requisitada a Secretaria Estadual de Saude.
00818 Processo: 0242004000486-3-ANULATORIA
AUTOR: JOSE VALDECI BARBOSA DE MELO
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
BARBOSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que de entender de direito.
00819 Processo: 0242005000568-5-INDENIZACAO
AUTOR: AOCOP ASSOCIACAO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DO CARIRI O P ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE
AUGUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem razoes
finais, no parzo legal.
00820 Processo: 0242006000465-2-INTERDICAO AUTOR: M. L. S. ADV: NORMA GLAUCIA N DE
FARIAS FREITAS. REU: I. B. S. Sentenca: Pedido julgado procedente O PEDIDO INICIAL.
00821 Processo: 0242006001266-3-INTERDICAO
AUTOR: M. J. G. F. ADV: SYLVIO MARCUS F
DE MIRANDA. REU: A. G. F. Sentenca: Pedido julgado procedente
00822 Processo: 0242006001276-2-INTERDICAO
AUTOR: M. J. F. S. ADV: SYLVIO MARCUS F
DE MIRANDA. REU: M. A. F. S. Sentenca:
Pedido julgado procedente inicial e decreto a
interdicao de MARIA APARECIDA FEITOSA
DA SILVA.
00823 Processo: 0242006001283-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. R. S. B. ADV: RICARDO
FABRICIO BERTO. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. D. S. ADV: RICARDO FABRICIO
BERTO. Despacho: Intime-se a parte autora,
por seu advogado, para falar sobre o pedido e
documentos de fls. 38/39.
00824 Processo: 0242006001468-5-ACAO DE COBRANCA REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS ADV:
SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO.
AUTOR: LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre os embargos as fls.
97/101, noparzo legal.
00825 Processo: 0242006001986-6-DECLARATORIA
AUTOR: P. F. V. B. ADV: SERGIO PETRONIO
BEZERRA DE AQUINO. REU: J. E. M. ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes sobre o oficio de fls.
30 e documento anexo, oriundos do DE-TRAN
em resposta ao oficio de fls. 29, extraido dos
autos da acao aci-ma mencionad.
00826 Processo: 0242007000224-1-EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ADALBERTO BRUNO IBIAPINO ADV: ANTONIMARIO MOUREIRA DE
LIMA. REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito.
00827 Processo: 0242007000237-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. F. S. ADV: RICARDO FABRICIO BERTO. REU: C. R. S. INTERESSADO: J. C. F. S. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC.
00828 Processo: 0242007000776-0-INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: P. F. V.
B. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. AUTOR: L. A. V. B. ADV: SERGIO
PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: J.
E. M. Despacho: Intime-se a autora para impugnacao.
00829 Processo: 0242007000828-9-ALIMENTOS AUTOR: B. K. T. C. ADV: JOSE NILDO PEDRO
DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: S.
T. C. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: L. C. D. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/09/2007, as 08: 00 horas, no Forum local.
00830 Processo: 0242007001170-5-ASSENTAMENTO
NASCIM INTERESSADO: JOANA DARC
GOMES DA SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS
S VASCONCELOS. AUTOR: MARIA JOSE DA
CONCEICAO ADV: SHEILA TARUZA DOS S
VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a autora, por sua advogada, instando-a a promover a citacao dos genitores da menor ou a
regularizar a representacao processual nos
autos, sob pena de indeferimento liminar ante
a falta do resp. pres. processual
00831 Processo: 0242007001720-7-ALIMENTOS AUTOR: CLARA LETICIA BEZERRA FELIX ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR:
JULIO CLEBER BEZERRA FELIX ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA MARIA BEZERRA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.
REU: ANTONIO CLEBIO FELIX DA SILVA
Despacho: Intime-se a parte autora para comparecrer em juizo para pegar oficio de aberturade conta no Banco do Brasil, onde possa ser
depositado os alimentos provisorios.
2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRO NF 071/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00832 Processo: 0242003000847-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: VERLUCIO FIGUEIRA DA SILVA ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Despacho: Intime-se nos termos do
art. 600, abra-se vista ao apelante para apresentacao derazoes, no prazo legal.
00833 Processo: 0242005000137-9-CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: R. S. L. ADV: PETRUCIO ROGERIO DE ARAUJO BRITO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de fls.
75/78, prolatada pela MM. Juiza nos autos da
acao supra.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTEIRO NF 101/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00834 Processo: 0242005001888-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DERMIVAL DE JESUS ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE
ANDRADE NETO. Despacho: Intime-se conforme certidao retro e, havendo deposito judicial diga o credor noprazo de dez dias.
00835 Processo: 0242006000144-3-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA MADALENA DE SOUSA ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
00836 Processo: 0242006001902-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLUCE BATISTA ROEDA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: UNIBANCO AIG CIA DE SEGUROS S/A ADV: ADSON JOSE ALVES DE
FARIAS, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se a parte devedora para em quinze dias pagar o valor devido nos autos, R$
31.110, 76 (trinta e um mil, cento e dez reais e
setenta e seis centavos)sob pena de aplicacao
de multa de 10% sobre o valor da condenacao.
00837 Processo: 0242007000033-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDIVANIO RODRIGUES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MAPFRE SEGUROS ADV: MARCELO DOS SANTOS GARCIA. Despacho: Intime-se a parte devedora para em quinze dias
pagar o valor devido no autso, R$13.650,
00(treze mil, seiscentos e cinquenta reais) sob
pena de aplicacao de multa de 10% sobre o
valor da condenacao.
00838 Processo: 0242007000675-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIO BATISTA FEITOSA
ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: POLLYANA DA SILVA R DE
ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o recorrido para no prazo legal de dez dias apresentar contra-razoes recursais.
00839 Processo: 0242007000986-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS GILBERTO SIMOES ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE
AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se conforme se ve nos autos a Juiza substituta deferiu a
producao de prova pericial, que nao e cabivel
no juizado especial, motivo pelo qual torno sem
efeito o despacho final do termo retro.
00840 Processo: 0242007000993-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO PAULO DE CARVALHO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: WALQUIRIA CORDEIRO
LEITE DE ARAUJO. Despacho: Intime-se vese nos autos que a juiza emsubstituicao deferiu a producao de prova pericial, tal dilacao
que nao e permitida em juizado especial, sendo assim torno sem efeito a parte final contida
no termo de audiencia.
PATOS
VARA DE EXECUCAO PENAL DE PATOS NF 010/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00841 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: JOSINALDO GOMES DOS SANTOS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA.
Sentenca: Intime-se SENTENCA. DECLARADOS REMIDOS 58 DIAS DA PENA IMPOSTA
AO APENADO. PROGREDIDO O REGIME
PRISIONAL DO APENADO PARA O ABERTO, SENDO-LHE AUTORIZADO O TRABALHO EXTERNO.
00842 Procedimento: PROGRESSAO DE REGIME
APENADO: FABRICIO MACARIO DE OLIVEIRA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS, GERALDO CARLOS FERREIRA. Sentenca: Intime-se PROGREDIDO O REGIME
PRISIONAL DO APENADO FABRICIO MACARIO DE OLIVEIRAPARA O ABERTO.
1A. VARA DE PATOS/PB NF 071/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00843 Processo: 0252005004160-4-DESPEJO FALTA
PAGAM AUTOR: SELMA ALVES LOURENCO
DA SILVA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE
MEDEIROS, HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. REU: MARIA LEITE DE CALDAS ADV:
PEDRO NUNES DE LIMA FILHO. Sentenca:
Intime-se declarado extinto o processo sem
julgamento do merito, face o nao impulsionamento da acao pela parte autora.
00844 Processo: 0252006004391-3-DESPEJO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARNEIRO
NOBREGA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Intime-se sentenca despejo.
julgado procedente o pedido, sendo determinada a recisao do contrato locaticio e decretado o depejo da re C. A. CavalcantePrazo de 15
dias para desocupacao voluntaria do imovel.
00845 Processo: 0252006005408-4-NOTIFICACAO
AUTOR: FRANCISCO SERGIO FORTALEZA
DE AQUINO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Intime-se Sentenca. Indefirida a peticao inicial. Declarado extinto o processo sem julgamento do merito.
1A. VARA DE PATOS/PB NF 071/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00846 Processo: 0252002000169-6-LEI 9437/97 PT.
ARMA REU: FRANCISCO MOREIRA RAMOS
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. Sentenca: Intime-se Sentenca. Declarada extinta a punibilidade do reu Francisco
Moreira Ramos, ante a prescricao da pretensao punitiva estatal.
00847 Processo: 0252006004492-9-CRIME C/COSTUMES REU: FRANCIMAR PEREIRA MORENO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da decisao de fls. 136/138, que concedeu a Liberdade Provisoria ao reu, mediante
condicoes, sob pena de revogacao.
2A. VARA DE PATOS/PB NF 074/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00848 Processo: 0252006006381-2-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: MINERACAO TERRA SANTA LTDA ADV: FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO. AUTOR: HEITOR DIMAS BARBOSA ADV: FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO, TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: RANIERE ADDARIO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.
Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao
para o dia 5 de julho de 2007, pelas 08h00min
intimacao para o promovido Raniere Adario e
seu advogado.
3A. VARA DE PATOS/PB NF 087/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00849 Processo: 0252007001671-9-SEPARACAO LITIGIOSA REU: R. F. M. ADV: ADEILSON
CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 31/07/2007 as 10: 00 hs
4A. VARA DE PATOS/PB NF 066/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00850 Processo: 0252005004251-1-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: OTAVIA REGIS DE MEDEIROS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. AUTOR: ANTONIO MEDEIROS SOBRINHO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: IVANEIDE NAZARIO COUTINHO MEDEIROS
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. Despacho: Intime-se os apelados que
que, no prazo legal, apresentem, querendo,
contra -razoes
00851 Processo: 0252006004859-9-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: SEVERINO FERREIRA DE
LIMA ADV: PEDRO NUNES DE LIMA FILHO.
Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito,
no prazo de 48 horas, sob pena de extincao
00852 Processo: 0252006007328-2-ASSENTAMENTO
NASCIM AUTOR: ANA PAULA GOMES CARNEIRO Despacho: Intime-se a autora para ara
manifestar interesse no proseguimento do feito, noprazo de 48 horas, sob pena de extincao
4A. VARA DE PATOS/PB NF 066/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00853 Processo: 0252004006928-5-LEI 9503/97 TRANSITO REU: SAULO GONCALVES NORONHA
ADV: BRUNO FARIAS LIMA. VITIMA: JOAO
ENEMEZIO SOBRINHO Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 31/07/2007, as 08: 30 horas.
00854 Processo: 0252006004983-7-CRIME CONTRA
FAMILIA REU: MARCOS VALERIO DE OLIVEIRA FORMIGA ADV: BRENO WANDERLEY
CESAR SEGUNDO. VITIMA: EMANUELI DE
BRITO RODRIGUES Despacho: Designo o dia
e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio 24/07/2007, as 12: 00 horas.
5A. VARA DE PATOS/PB NF 062/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00855 Processo: 0252001000218-3-INVENT/ARROLAMENTOS INTERESSADO: MARLY DE ARAUJO MEDEIROS ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-se o inentariante p/ no
prazo de 10 dias se pronunciar acerca da certidao de fls. 100, bem como requerer o que for
de direito.
00856 Processo: 0252004002512-1-MONITORIA AUTOR: POSTO RAMAL ADV: RAIMUNDO JOSE
DE SALES JUNIOR, RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se
do indeferimento do pedido de fls. 51. Initmese a exequente para, noprazo de 10 dias, informar o CNPJ da executada(Construtora
Patos), a fim de viabilizar a penhora on line de
seus ativos financeiros.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
00857 Processo: 0252005001141-7-ACAO CIVIL PUBLICA LITISCONSORTE: MARIA ARAUJO DA
SILVA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU:
MARIA ARAUJO DA SILVA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se
Maria Araujo da Silva, por seu procurador, para
no prazo de 05 dias, regularizar sua representacao processual, juntando aos autos procuracao
publica outorgando poderes ao seu causidico.
00858 Processo: 0252006004862-3-TESTAMENTO
AUTOR: M. D. P. ADV: BRENO WANDERLEY
CESAR SEGUNDO. AUTOR: J. S. O. ADV:
BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO.
Despacho: Intime-se o Pe. Joao Saturnino de
Oliveira, o qual devera assinar o termo de
testamentario no prazo de 05 dias.,
00859 Processo: 0252006006692-2-DECLARATORIA
AUTOR: GERALDO MONTEIRO DA SILVA
ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR.
Despacho: Intime-se o demandante p/ no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pedido
deinserto no petitorio de fls. 28/29.
00860 Processo: 0252007001360-9-BUSCA E APREENSAO AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DO EGITO RODRIGUES ALVES ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO.
REU: FABIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR ADV:
DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: ADERALDO SERAFIM DE SOUSA ADV: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as
partes acerca da decisao de fls. 147.
1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF 055/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00861 Processo: 0252007001255-1-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: KERVYLIANE SOARES SILVA ADV: AUGEDI BARBOSA LIMA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 26/06/
2007 PELAS 09: 40HORAS
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 058/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00862 Processo: 1172002001681-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: ANTONIO LIMA DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. REU: JERONIMO FRANCISCO DE LIMA Despacho: Intime-se da primeira e segunda pracas, marcadas para o dia
27.06.2007, as 11: 00horas e 11.07.2007, as
11: 00 horas. Comparecer em cartorio para receber a via do edital para a devida publicacao.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 084/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0572007000179-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: IVANEIDE VITORINO BARBOSA DA SILVA CORREIA ADV: KLEBER
CESAR R. GUEDES. REU: MARIA CLARICE
RIBEIRO BORBA ADV: LITIO TADEU COSTA
R DOS SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS
SANTOS, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO
JUNIOR. Despacho: Liminar indeferida
00864 Processo: 0572007000184-7-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: FRANCINALDO CIRINO DA CUNHA ADV: KLEBER CESAR R.
GUEDES. REU: MARIA CLARICE RIBEIRO
BORBA ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS
SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR. REU: TARCISIO JOSAFA RIBEIRO DE
OLIVEIRA ADV: LITIO TADEU COSTA R DOS
SANTOS, LITIO TADEU COSTA R DOS SANTOS, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR. Despacho: Liminar indeferida
00865 Processo: 0572007000209-2-INVENTARIO
AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA ADV:
DINIZ BAPTISTA DE PONTES, DINIZ BATISTA DE PONTES. Despacho: Inventariante nomeado devendo prestar o compromisso em
05 (cinco) dias
JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 084/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00866 Processo: 0572007000220-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA ALEXANDRE DE
MELO ADV: MAILSON MACIEL, MARCOS
HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 14/06/
2007, AS 08: 00 HS
00867 Processo: 0572007000221-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA FERREIRA DA
SILVA ADV: MAILSON MACIEL, MARCOS
HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 14/06/
2007, AS 08: 00 HS
00868 Processo: 0572007000222-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PATRICIA BARBOSA DA
SILVA ADV: MAILSON MACIEL, MARCOS
HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 14/06/
2007, AS 08: 00 HS
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 070/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00869 Processo: 0261997000440-9-HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO DE SALES ALVINO
ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. VITIMA: MARIA DO DESTERRO GUIMAROES
LEITE Sentenca: Pedido deferido
00870 Processo: 0261997000440-9-HOMICIDIO SIMPLES REU: FRANCISCO DE SALES ALVINO
29
ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. VITIMA: MARIA DO DESTERRO GUIMAROES
LEITE Sentenca: Audiencia admonitoria designada para o dia 30/05/07 as 09: 00 horas.
SIOR DE SEGUROS S/A ADV: VANESSA
CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:
Intime-se A parte recorrida pra contra-arrazoar, querendo.
PICUI
PILAR
1.CARTORIO DE PICUI NF 046/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00871 Processo: 0272003001705-0-RENOVATORIA
AUTOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO
DE MEDEIROS ADV: FRANCISCO CAVALCANTI DE ASSIS. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE
MOREIRA DE MENEZES, EVALDO BORBOREMA HENREQUES, ANA AMELIA RAMOS
PAIVA. Despacho: Intime-se O advogado da
SEMARH, para no prazo de 10 dias, apresentar as razoesfinais.
00872 Processo: 0272006000931-6-REVISAO CLAUSULA AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOELMA FIGUEIREDO, JORGE
LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: MUNICIPIO
NOVA PALMEIRA ADV: WANDERLEY JOSE
DANTAS. Despacho: Intime-se O autor, atraves de seu advogado, para manifestar interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena
de extincao.
00873 Processo: 0272006000972-0-EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se As partes sobre eventual interesse no proseguimento do
feito, no prazo sucessivo de dez 10 dias.
00874 Processo: 0272006001278-1-INDENIZACAO
VITIMA: JOSENILDO DOS SANTOS SILVA
ADV: EDNALDO PESSOA DE ARAUJO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00875 Processo: 0272007000398-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO SERGIO DA
COSTA MARCOLINO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV: AMANDA FIGUEIROA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00876 Processo: 0272007000765-6-ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA JOSE SOUTO DA
SILVA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
VARA UNICA DE PILAR NF 059/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00884 Processo: 0282007000380-2-PREC .INTIMACAO-CIVEL REU: F. A. S. ADV: MANOEL PIO
CHAVES. Despacho: Intime-se para no prazo
de 05 (cinco) dias, apresentar alegacoes finais, nos autos da Guarda de Menor, Processo 583.00.2003.095653-9/000000-000, promovida por ANTONIA APARECIDA DE SOUSA
contra FRANCISO ALVES DA SILVA.
1.CARTORIO DE PICUI NF 046/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00877 Processo: 0272005000793-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ALEXSANDRO SILVA PEREIRA
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ENDERSON DA SILVA BAIE ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
REU: DEMETRIUS DE SOUZA AMORIM ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se A advogada para falar a
cerca do nao atendimento da apresentacao
dasalegacoes finais, aduzindo se continuara
atuando na defesa dos indigitados.
00878 Processo: 0272006001211-2-CRIME C/COSTUMES REU: FRANKLLY BECKENBAUER DA
SILVADANTAS ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se
Para apresentar diligencias, querendo.
2.CARTORIO DE PICUI NF 032/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00879 Processo: 0272006001717-8-ORDINARIA AUTOR: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO ADV:
EDSON BARROS BATISTA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/07/2007, as 10: 00
horas no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 046/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0272004001752-0-NULIDADE CLAUS
CONTR AUTOR: HELIENE ALVES SANTOS
AZEVEDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS,
ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Despacho: Intime-se O causidico Caio Cesar Vieira
Rocha, face ao colhimento da procrastinacao
aventada pela empresa promovida.
00881 Processo: 0272004001775-1-NULIDADE
CLAUS CONTR AUTOR: CICERO GOMES
DA SILVA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS,
ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROBERGIA
FARIAS ARAUJO, ERICO DE LIMA NOBREGA, GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se Do seguinte teor. Vistos, etc.
Ante o acolhimento de mais um ato procrastinativo apresentado pela empresa permissionara, a escrivania para proceder a intimacao
do causidico Caio Cesar Vieira Rocha.
00882 Processo: 0272005001236-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL VICENTE DO
NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. AUTOR: OLINDINA MARIA DA CONCEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se A parte recorrente para cumprimento do julgado inserto a certidao defls. 108,
e a parte recorrida para requerer o que entender de direitono prazo de 10 dias.
00883 Processo: 0272006000414-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO RAMIRO
DANTAS ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO.
AUTOR: MARGARIDA MARIA DANTAS ADV:
ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: CIA EXCEL-
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
062/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00885 Processo: 0512001000476-3-EXECUCAO-CV
REU: ADAILTON ALVES DE SOUZA ADV: MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao
no dia 20/06/2007, as 09.00 h, no forum local
00886 Processo: 0512003000416-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: JOSE LIRA DOS SANTOS
ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se a parte exequente indique o
valor atualizado da quantia que esta sendo
executada nos presentes autos.
00887 Processo: 0512004000037-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: VAMBERTO DE FREITAS
ROCHA ADV: TASSO ROBERTO CAVALCANTE MAIA, JOSE DE ALENCAR GUIMARAES.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que for de direito, em 10 dias.
00888 Processo: 0512005000602-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCOS FERNANDES DA
COSTA ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL.
Despacho: Intime-se a parte autora impugne a
contestacao, no prazo de dez dias.
00889 Processo: 0512006000112-3-INDENIZACAO
AUTOR: EDNA CRISTINA DA SILVA BORGES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.
AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA BORGES
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA
Despacho: Competencia declinada em favor
da justica do trabalho.
00890 Processo: 0512006000301-2-REV. APOSENTADORIA AUTOR: JOSE GABRIEL DIAS ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito.
00891 Processo: 0512006000411-9-REINTEGRACAO
CARGO AUTOR: MANOEL WILSON MASSAU
DA ROCHA ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER.
REU: CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: MARCIO JOSE ALVES. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o que
for de direito.
00892 Processo: 0512006001015-7-MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: SEVERINO TARGINO DE LUNA
Despacho: Intime-se a parte autora requeira o
que for de direito.
00893 Processo: 0512007000002-4-DESCONST. DE
TITULOS AUTOR: MARIA EUNICE FERREIRA DE PONTES ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
SOUSA. REU: COOPERATIVA AGRICOLA
MISTA DE GUARABIRA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for
de direito, em 10 dias.
00894 Processo: 0512007000007-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO HERMANO DE
PONTES ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00895 Processo: 0512007000008-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00896 Processo: 0512007000028-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ROBERVALDO CARVALHO DESENA ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a
parte autora impugne a contestacao, no prazo
de dez dias.
00897 Processo: 0512007000029-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO RODRIGUES
MACIEL NETO ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a
parte autora impugne a contestacao, no prazo
de dez dias.
00898 Processo: 0512007000030-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: OLINEDIA SANTOS DA
COSTA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora
impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00899 Processo: 0512007000032-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora
impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00900 Processo: 0512007000033-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DALVA TAVARES PONTES
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.
Despacho: Intime-se a parte autora impugne a
contestacao, no prazo de dez dias.
00901 Processo: 0512007000034-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEVALDO XAVIER RA-
MOS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora
impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00902 Processo: 0512007000035-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCINEIDE ISIDORIO DA
SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora
impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00903 Processo: 0512007000036-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA MARGARETE DOS
SANTOS SOARES ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se
a parte autora impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00904 Processo: 0512007000037-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA CLEIDE DA SILVA
ABREU ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora
impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00905 Processo: 0512007000046-1-MONITORIA AUTOR: CEDAL COOPERATIVA DE ENERGIZACAO DE ALAGOINHA ADV: JOSE ROCHA
LUCENA, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,
CARLOS NAZARENO PEREIRA DEOLIVEIRA.
REU: MANOEL GOMES MONTEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o
que entender de direito no prazo de 05dias.
00906 Processo: 0512007000049-5-INDENIZACAO
AUTOR: HERONIDES VICTOR DE OLIVEIRA SOBRINHO ADV: RODRIGO OLIVEIRA
DOS SANTOS LIMA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA ADV: JOSE
RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se
as partes para especificarem as provas a serem produzidas.
00907 Processo: 0512007000050-3-ANULATORIA AUTOR: EMPLACRIL EMPRESA DE PLANTACOES ECRIACOES INTENSIVAS LTDA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.
00908 Processo: 0512007000061-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA RUFINO DA
SILVA ADV: NELSON DAVI XAVIER. AUTOR:
JOSE MARIANO DOS SANTOS ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: SULINA SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se audiencia
designada para o dia 14/06/07, as 10.00 h, no
forum local.
00909 Processo: 0512007000093-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RITA DE CACIA SOARES
ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA. Despacho: Intime-se tendo em vista a
existencia de outras acoes de cobranca entre
as mesmas partes, fale a parte autora, devendo desde logo ficar advertida quea identidade de objeto entre as mesmas configura
litigancia de ma fe.
00910 Processo: 0512007000102-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES GONCALVESDE OLIVEIRA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se tendo em vista a existencia de outras
acoes de cobranca entre as mesmas partes,
fale a parte autora, devendo desde logo ficar
advertida quea identidade de objeto entre as
mesmas configura litigancia de ma fe.
00911 Processo: 0512007000106-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO SERAFIM DE
MELO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se a parte autora impugne a contestacao, no prazo de dez dias.
00912 Processo: 0512007000146-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PATRICIA MARIA DOS
SANTOS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se tendo em
vista a existencia de outras acoes de cobranca entre as mesmas partes, fale a parte autora, devendo desde logo ficar advertida quea
identidade de objeto entre as mesmas configura litigancia de ma fe.
00913 Processo: 0512007000147-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCELINO JOSE ALVES NETO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS
SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se tendo em
vista a existencia de outras acoes de cobranca entre as mesmas partes, fale a parte autora, devendo desde logo ficar advertida quea
identidade de objeto entre as mesmas configura litigancia de ma fe.
00914 Processo: 0512007000151-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CRISTIANA RICARDO DA SILVA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se
tendo em vista a existencia de outras acoes
de cobranca entre as mesmas partes, fale a
parte autora, devendo desde logo ficar advertida quea identidade de objeto entre as mesmas configura litigancia de ma fe.
00915 Processo: 0512007000160-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE FIRMINO DE ARAUJO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,
ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. Despacho:
Intime-se tendo em vista a existencia de outras acoes de cobranca entre as mesmas partes, fale a parte autora, devendo desde logo
ficar advertida quea identidade de objeto entre
as mesmas configura litigancia de ma fe.
00916 Processo: 0512007000161-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA SONIA FRANCA DE
MELO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,
ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. Despacho:
Intime-se tendo em vista a existencia de outras acoes de cobranca entre as mesmas partes, fale a parte autora, devendo desde logo
ficar advertida quea identidade de objeto entre
as mesmas configura litigancia de ma fe.
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF
062/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
30
00917 Processo: 0512006000566-0-HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE VICENTE DA SILVA ADV:
NELSON DAVI XAVIER. VITIMA: DOUGLAS
MARINHO GUIMARAES Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 13/06/07, as
09.00 h, no forum local.
00918 Processo: 0512007000214-5-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JAMIL HENRIQUE MAIA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:
Intime-se o advogado indicado pelo reu para
apresentacao de defesa previa. ficadesignado o dia 13/06/07, as 11.00 h, no forum local,
para audiencia de oitiva das test. do MP. Prisao Preventiva dos Reus Decretada.
00919 Processo: 0512007000286-3-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: JUAREZ FERNANDES DE FREITAS ADV: JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO. VITIMA: COMUNIDADE DE SERTAOZINHO Despacho: Intime-se Interrogatorio designado para o dia 13/06/07, as 11.40 h, no
forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 062/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0512007000048-7-INDENIZACAO
AUTOR: JOSINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. AUTOR
DO FATO/JZ ESP: COMERCIAL NAVIRA Despacho: Pedido indeferido ante o teor do que
dispoe oa rt. 18, par. 2 da lei 9.009/95. Comprovenovo endereco, no prazo de 48 horas,
sob pena de extincao.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 072/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00921 Processo: 0302004001339-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO FERREIRA CALADO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-se o advogado do
reu para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos que condena o mesmo a
pena de 01 ano e 03 meses de reclusao substituindo-a por multa no valor de R$ 2.000, 00
(dois mil reais).
2A. VARA DE POMBAL NF 066/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00922 Processo: 0302007000327-9-GUARDA DE MENOR AUTOR: THALYA FELIPE COSTA ADV:
ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. AUTOR:
TALITA FELIPE COSTA ADV: ROBSON FABIO
BRITO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: JANISMAR CAVALCANTE FELIPE COSTA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: JOCENILDO COSTA FORMIGA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de
30 dias, regularizar o polo ativoda demanda,
permutando as filhas menores pela genitora
das mesmas, sobpena de extincao do processo sem resolucao do merito.
00923 Processo: 0302007000938-3-INTERDICAO AUTOR: MARIA MEDEIROS ALMEIDA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: LEOZENIA ALVES FERNANDES Despacho: Intime-se o promovente, para, no prazo de 10 (dez)
dias, atender o despacho de f09, dos autos,
sob pena de indeferimento da peca vestibular,
nos ter-mos do art. 283 c/c art. 284 do cpc.
JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 063/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00924 Processo: 0302006000455-0-ANULATORIA
AUTOR: EMERSON DE FREITAS MAIA ADV:
FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho:
Intime-se para participar de audiencia de conciliacao redesignada para o dia 02de julho de
2007 as 08: 50 horas, na sala das audiencias
do juizado especial misto.
00925 Processo: 0302007000471-5-EMBARGOS DE
TERCEIRO AUTOR: CLOTILDE LUCIANA
NUNES RODRIGUES ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO
ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: FRANCISCO CARNEIRO VAZ NETO ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Sentenca: Embargos
acolhidos
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 051/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0682006000202-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL
DE PRATA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE.
REU: MARCEL NUNES DE FARIAS ADV:
RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA.
Sentenca: Intime-se da sentenca que condcedeu o mandamus.
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 051/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00927 Processo: 0682006001661-2-TENTATIVA HOMICIDIO VITIMA: ANTONIO LUIZ DE SOUSAREU: JOSE SILVANO SOUSA TEIXEIRA DIAS
ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para comparecer a
audiencia de oitiva das testemunhas arroladas
pelo MP no dia 14/08/2007, as 11: 00 horas.
PRINCESA ISABEL
2. CARTORIO DE PRINCESA ISABEL NF 030/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00928 Processo: 0312001000825-3-LESAO CORPORAL REU: CICERO CARLOS DE ANDRADE
ADV: CICERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente a
denuncia, condenando CICERO CARLOS DE
ANDRADE, pela pratica do art.129, paragrafo
1., III, CPB, c/c art. 69 do mesmo Diploma
Legal e art. 10 da Lei 9437/97 e multa
00929 Processo: 0312007000400-2-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: CICERO BEZERRA LUIZ ADV:
WALTER DJONES RAPUANO. REU: MARCOS
CESAR MENDES DE OLIVEIRA ADV: WALTER DJONES RAPUANO. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para
o dia 30/05/2007, as 14h30.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
066/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0552006000074-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE BALBINO
GOMES ADV: HELDER LUIS HENRIQUES.
REU: SULINA SEGURADORA S/A ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00931 Processo: 0552007000338-3-INVENTARIO
AUTOR: ROSA BATISTA MONTEIRO ADV:
MARIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA. REU:
ESPOLIO DE ANTONIO INACIO DA CRUZ
ADV: MARIA DO CARMO HENRIQUES MEIRA. Despacho: Intime-se Para cumprir o despacho de fls. 027.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
066/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00932 Processo: 0552007000369-8-PREC. INTIMACAO-CRIME REU: GEILSON DA SILVA
SANTOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. REU: ALISSON TEIXEIRA SOBRAL ADV: CLODOALDO JOSE
DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho:
Audiencia designada 15 de agosto de 2007
as 08: 30h
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF
068/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0552001000163-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que de direito
00934 Processo: 0552003001648-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NILZA BRAZ DINIZ ADV:
DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Calculo homologado
00935 Processo: 0552004000141-8-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA ELIENE DA SILVA
MATIAS ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Sentenca: Calculo homologado
00936 Processo: 0552005000213-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA DE LIMA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Sentenca: Calculo homologado
00937 Processo: 0552005000306-4-EMBARGOS-DEVEDOR REU: MARIA ELEONORA BATISTA
ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO.
Sentenca: Embargos rejeitados
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 077/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00938 Processo: 0582007000175-3-IMPROBIDADE
ADMINIST AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE
PONTES. REU: VANIA CARMEM LISBOA DE
ALMEIDA BRAGAREU: JOSE ALVES DE CARVALHO FILHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00939 Processo: 0582007000177-9-IMPROBIDADE
ADMINIST AUTOR: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE
PONTES. AUTOR: VANIA CARMEM LISBOA
DE ALMEIDA BRAGAREU: JOSE ALVES DE
CARVALHO FILHO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 068/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00940 Processo: 0322007000745-8-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: FRANCISCO DE MEDEIROS
LIMA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA DO CARMO COSTA
MEDEIROS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar impugnacao a contestacao.
00941 Processo: 0322007000823-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: STEFANO AMANCIO DE
LIMA SILVA ADV: FERNANDO MARINHO.
Despacho: Intime-se audiencia de tentativa
de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 04 de julho de 2007, as 09:
30 horas, no forum local.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0322007000697-1-INDENIZACAO
AUTOR: YAYU CLUBE ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
Despacho: Intime-se pedido deferido para anular a citacao, determinando-se a citacao do ato.
00943 Processo: 0322007000717-7-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: YAYU CLUBE ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: SAELPA
SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO
DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TERCEIRO
NETO. Despacho: Intime-se pedido deferido
para anular a citacao, determinando-se a renovacao do ato.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
068/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0322007000478-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA VALDEREZ LEMOS
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias pena de
arquivamento do feito, indicar bens penhoraveis pertencentes a parte promovida.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF
069/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0322007000324-2-INDENIZACAO
AUTOR: NATALIO UMBELINO DE MEDEIROS
ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO DO NORDESTE S/A
ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Intime-se preliminar rejeitada e no merito
julgou-se improcedente o pedido.
SANTA RITA
1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 067/03
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00946 Processo: 0332005003585-7-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA
RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para
tomar ciencia do despacho proferido nos autos as fls. 40v.
1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 067/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00947 Processo: 0332005001681-6-INCIDENTE FALSIDADE AUTOR: NEILANDIA SOARES DA
SILVA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO,
JOSE MARIO PORTO JUNIOR, GLAUBER
GUSMAO COSTA. VITIMA: JOSE HUMBERTO
ABILIO NOGUEIRA ADV: ALMIR FERNANDES
DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes (assistente do mp e advogado de defesa) para, no
prazo de 03 dias se pronunciar sobre o laudo.
00948 Processo: 0332006004367-7-BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
EMBRACON ADV: MARIA LUCILIA GOMES.
Despacho: Pedido deferido
1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITA NF 067/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00949 Processo: 0332001001415-8-HOMICIDIO DOLOSO REU: JOAO AMERICO TAVARES ADV:
VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,
GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
REU: JOSE FERNANDES TAVARES ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho:
Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas designo o dia 21 de junho de 2007,
pelas 08h30 para realizacao da sessao de julgamento pelo tribunal popular do juri desta
comarca.
00950 Processo: 0332001001509-8-CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DAS NEVES COELHO
ISIDIO ADV: JOSE SILVEIRA ROSA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais, nos termos do art. 500 do cpp
00951 Processo: 0332001002949-5-LEI 9503/97 TRANSITO REU: ROBERTO FARIAS COUTINHO
ADV: RONEIDE PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para os fins do art. 500 do CPP.
00952 Processo: 0332002002563-2-HOMICIDIO SIMPLES REU: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS
ADV: EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas designo sessao de julgamento pelo tribunal popular do juri desta comarca
para o dia 20 de junho de 2007, pelas 08h30 no
saldo do juri destacomarca.
00953 Processo: 0332002003392-5-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CICERO DE LIMA E SOUZA
ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-se assistente da acusacao para
os fins do art. 500 do CPP.
00954 Processo: 0332004001679-3-JUSTIFICACAOCRIME AUTOR: EUDES XAVIER ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 03 dias se pronunciar.
00955 Processo: 0332005000205-5-CRIME C/COSTUMES REU: JOAO ANSELMO ADV: MARIA
TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para apresentar defesa previa, no prazo de 03 dias.
00956 Processo: 0332005000452-3-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE RAMOS DA SILVA FILHO
ADV: GUSTAVO LIMA NETO. REU: SEVERINO DO NASCIMENTO ADV: JOAO NUNES
DE CASTRO NETO. REU: CARLOS ROBERTO SOARES ADV: GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-se os advogados para
se pronunciarem da certidao de fls. 225, no
prazo de 05 dias.
00957 Processo: 0332005001333-4-LEI 6368/76 TOXICOS REU: AMBERTO CHACON CABRAL
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: GILMAR COSTA MARTINS ADV:
CLAUDIO BEZERRA DIAS. Sentenca: Intimese sentenca condenatoria
00958 Processo: 0332005001352-4-HOMICIDIO SIMPLES REU: JARDEL DA SILVA SOUZA ADV:
PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para os fins do art. 406 do CPP.
00959 Processo: 0332005001550-3-HOMICIDIO SIMPLES REU: EVANDRO EFIGENIO DA SILVA
ADV: YANNE CHRISTINNE M DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para os fins do art.
406 do CPP.
00960 Processo: 0332005001551-1-ESTELIONATO
VITIMA: JOSE HUMBERTO ABILIO MANGUEIRA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. INDICIADO: NEILANDIA SOARES DA SILVA
ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se as partes(assistente do mp e
advogado do reu) para se pronunciar sobreo
auto de verificacao, em 03 dias.
00961 Processo: 0332006001773-9-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINA ANGELICA FERREIRADA SILVA ADV: JOAO FERREIRA DE
LIMA. Despacho: Intime-se para os fins do
art. 499 do CPP.
00962 Processo: 0332007000674-8-HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE AIRTON DA SILVA ADV:
ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO.
Despacho: Intime-se para ter conhecimento que
apenas uma testemunha foi ouvida, devendo
se pronunciar nos autos, no prazo de 03 dias.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 061/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0332004003015-8-INDENIZACAO
AUTOR: IND E COM DE IMOVEIS E ESTOFADOSDALLARA LTDA ADV: ELENIR ALVES DA
SILVA RODRIGUES, FRANCISCO NOBREGA
DOS SANTOS. REU: RADIO SANTA RITA LTDA
ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Sentenca: Intime-se por todo teor da sentenca de
fls 108/114 que julgou procedente o pedido
2A. VARA DE SANTA RITA NF 061/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00964 Processo: 0331999001645-4-LEI 5197/90 MEIO
AMB REU: GEORGE JOSE PORCIUNCULO
PEREIRA COELHO ADV: JOSE LINDOMAR
SOARES JUNIOR. Sentenca: Intime-se por
todo teor da sentenca que julgou improcedente a denuncia absolvendo o denunciado
3A. VARA DE SANTA RITA NF 051/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00965 Processo: 0332005005884-2-ALIMENTOS AUTOR: L. M. L. ADV: LUCINO ALVINO DA
COSTA. Despacho: Intime-se a promovente,
por seu advogado, para no prazo legal apresentar as alegacoes finais.
00966 Processo: 0332006002149-1-REV.ALIMENTOS
AUTOR: J. P. S. ADV: ADERALDO CAVALCANTE DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 05
(cinco) dias se pronunciar dos termos do despacho de fls. 25-v.
00967 Processo: 0332006003881-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. J. N. A. ADV: DEBORA
LIGIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: T. M. N. F. ADV: DEBORA LIGIA
OLIVEIRA DO NASCIMENTO, LEONARDO DE
FARIAS NOBREGA. Despacho: Intime-se acolho o parecer ministerial. (fls. 54). Intime-se a
autora, por seu advogado, para ciencia do parecer de fls. 54. aguarde-se a audiencia aprazada.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 060/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00968 Processo: 0332002000659-0-ALIMENTOS AUTOR: M. J. S. S. ADV: MARIA FERREIRA DE
SA, ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
04/10/2007, pelas 13: 30 horas.
00969 Processo: 0332005005066-6-INTERDICAO
AUTOR: C. M. Q. ADV: MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada 16/10/2007, pelas 14: 00 horas.
00970 Processo: 0332006001610-3-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: S. R. M. L. S. ADV: MARIA
DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 03/10/2007, pelas 15: 00 horas.
00971 Processo: 0332007000597-1-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. D. B. ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/07/2007, pelas 15: 00 horas.
00972 Processo: 0332007000904-9-SEPARACAO DE
CORPOS AUTOR: E. S. S. ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia
designada 27/06/2007, PELAS 14: 45 HORAS.
00973 Processo: 0332007001184-7-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia designada 09/10/07, pelas 14: 15 horas.
00974 Processo: 0332007001184-7-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA.
Despacho: Audiencia designada 09/10/2007,
pelas 14: 15 horas.
00975 Processo: 0332007001586-3-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. M. O. ADV: MARCOS
EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
15/10/2007, pelas 13: 45 horas.
00976 Processo: 0332007001588-9-SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. C. F. B. ADV: MARCOS
EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
15/10/2007, pelas 14: 30 horas.
00977 Processo: 0332007001618-4-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. S. ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/10/2007, pelas
14: 45 horas.
00978 Processo: 0332007001827-1-EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: F. M. S.
ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO.
AUTOR: M. M. S. ADV: ANESIO ALVES DE
MIRANDA FILHO. REU: M. M. S. ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO, ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/10/
2007, pelas 14: 30 horas.
00979 Processo: 0332007001994-9-DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. C. S. ADV: AMERICO GOMES
DE ALMEIDA, ANA ERIKA MAGALHAES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para
o dia 16/07/200, PELAS 14: 00 HORAS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
4A. VARA SANTA RITA/PB NF 065/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0331998000218-3-ORDINARIA AUTOR: ZELIA DE MELO ANCARES ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS, VALTER DE MELO.
REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Intime-se o advogado Dr. Valter de Melo
para tomar ciencia do despacho de fls.74, dando
conta de que nao e mais advogado da autora,
bem como comparecer em cartorio, a fim de
receber a peticao de fls.74/75.
00981 Processo: 0331999001079-6-EXECUCAO FISCAL
AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: ENIO ARAUJO MATOS,
SONIA ELIZABETH SALES NOBREGA. REU:
DESTILARIA MIRIRI S/A ADV: VIRGINIO LIANZA, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o executado para juntar aos
autos homologacao do pedido de REFIS.
00982 Processo: 0332003000352-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO MARCELINO
GOMES ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA.
REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA, JOSE CLODOALDO
MAXIMINO RODRIGUES, MARIA DAS NEVES
DACUNHA FIGUEIREDO. Despacho: Intimese o autor: V.etc. Considerando o teor da certidao retro, decreto a revelia do promovido,
embora seus efeitos nao se produzam, nos
termos do art.320, II, CPC. Intime-se o autor
p/requerer o que de direito, em 10dias
00983 Processo: 0332003000722-4-INVENTARIO
AUTOR: R. C. L. ADV: CARLOS ROBERTO
PINHEIRO COELHO. AUTOR: V. C. L. ADV:
CARLOS ROBERTO PINHEIRO COELHO.
Despacho: Intime-se o patrono constituido
pelas partes para comprovar o cumprimento
das exigencias constantes do art.45, do CPC,
em 10(dez) dias.
00984 Processo: 0332003001404-8-DECLARATORIA
AUTOR: MARCOS ANTONIO DA COSTA ADV:
FABIO DE MELLO GUEDES, HUERTA FERREIRA DE MELO NETO. REU: BANCO GE
CAPITAL SA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para
proceder ao recolhimento das custas, em 10 (dez)
dias, considerando o teor da certidao retro.
00985 Processo: 0332005003096-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA
LUZ, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: ROSALIO GABRIEL ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00986 Processo: 0332006001650-9-INDENIZACAO
AUTOR: ZENEIDE REJANE DA SILVA SANTOS ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar
sobre os documentos juntados, em 05(cinco)
dias, nos termos do art.398, do CPC.
00987 Processo: 0332006003377-7-EXECUCAO-CV
AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV:
PEDRO RAMOS CABRAL. REU: SEVERINO
MAROJA Despacho: Intime-se a parte autora
para recolhimento de diligencia do Oficial de
Justica, referente a penhora e avaliacao.
00988 Processo: 0332006003987-3-USUCAPIAO
AUTOR: ANGELA MARIA RODRIGUES TONE
ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. REU: SAGRIL TECNICA AGROPECUARIA Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos
comprovante de pagamento de IPTU, acaso
existente, em 10(dez) dias.
00989 Processo: 0332007000055-0-REINTEGRACAO
POSSE AUTOR: REGINALDO AMERICO TAVARES ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS.
REU: JOSE LUIS DA SILVA FILHO ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre a juntada de novo documento, nos
termos do art. 398, do CPC.
00990 Processo: 0332007000435-4-EXECUCAO-CV
AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV:
PEDRO RAMOS CABRAL. REU: SEVERINO
MAROJA Despacho: Intime-se a parte autora
para recolhimento de diligencia do Oficial de
Justica, referente a penhora e avaliacao.
00991 Processo: 0332007000598-9-USUCAPIAO
AUTOR: JOSE LUIS DA SILVA FILHO ADV:
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. REU:
REGINALDO AMERICO TAVARES ADV: ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Intimese a parte autora para apresentar impugnacao, no prazo legal.
00992 Processo: 0332007000726-6-MAND. SEGURANCA-CV AUTOR: SINFESA SINDICATO
DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE SANTA RITA PB ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA
FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE
DOS SANTOS FARIAS ADV: GEMINIANO L.
M. LIMEIRA FILHO. REU: SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB Despacho: Intime-se a parte autora para confirmar a informacao de que o movimento paredista cessou, retornando os professores as salas de aula, em 48(quarenta e
oito) horas.
00993 Processo: 0332007001260-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: JOSE DO RAMO PAULINO
FRANCISCO ADV: JOSE ANIZIO FILHO. REU:
ADAILTON SABINO DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10(dez) dias,
emendar a inicial, indicando qual a acao principal a ser promovida, bem como a causa petendi, sob aspenas do art.284, paragrafo unico do Diploma de Rito Civil.
00994 Processo: 0332007001817-2-MONITORIA AUTOR: EDSON LUIZ CHAVES DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. REU:
EDALA RITA DE SOUZA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar
31
sobre a informacao retro juntada, em 05(cinco) dias.
00995 Processo: 0332007002127-5-BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL
MONTEIRO. REU: ROSEMILDO OLIVEIRA
DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre a certidao retro, requererendo o que entender de direito.
00996 Processo: 0332007002128-3-BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. REU: SEVERINO INACIO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito , com
fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.
ADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO
MACIEL. Despacho: Intime-se o(a) apelado(a)
para, no prazo legal, oferecer contra-razoes ao
recurso apelatorio oposto.
01008 Processo: 0222006000269-2-ORDINARIA AUTOR: TERTULINA PEREIRA DINIZ ADV: JOSE
LIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o(a)
apelado(a) para, no prazo legal, oferecer contra-razoes ao recurso apelatorio oposto.
01009 Processo: 0222006000350-0-ORDINARIA AUTOR: JOSE FERREIRA NETO ADV: JEOVA
VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se o(a) apelado(a) para, no prazo legal, oferecer contra-razoes ao recurso
apelatorio oposto.
5A. VARA SANTA RITA/PB NF 076/07 (Paragrafo 2o.
do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00997 Processo: 0332005004260-6-CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINO FERNANDO FERREIRA ADV: ZUEUDON CAVALCANTI DE
LUCENA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA,
JOAO DE DEUS MONTEIRO. REU: JOSE
AILTON PAULO DA COSTA ADV: ZUEUDON
CAVALCANTI DE LUCENA, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se os advogados dos
reus para requererem diligencias no prazo legal, nos termos do art 499, CPP.
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 052/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01010 Processo: 0222002001146-0-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: EDMILSON BATISTA
MENDES ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Sentenca: Julgada extinta a punibilidade
por cumprimento da pena
SAO JOAO DO CARIRI
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 083/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00998 Processo: 0342007000172-1-IMISSAO NA POSSE AUTOR: YANNY VELOSO DO REGO ADV:
LUANA MAGALLE PESSOA DA COSTA, MARTHA JUSSARA MONTENEGRO PONTES.
REU: JOSE BORGES MEDEIROS ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 14 de junho
de 2007 as 10: 00 horas, no Forum Nivaldo de
Farais Brito, em Sao Joao do cariri-PB
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO CARIRI NF 083/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00999 Processo: 0342006000606-0-CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: JOAO PEDRO DE MOURA
Despacho: Intime-se para requerer diligencias( art.499)
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J DO CARIRI NF
052/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01000 Processo: 0342006000445-3-CRIME C/
LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP:
CARLOS ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
1.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
056/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01001 Processo: 0052006000811-6-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA SABINO GOMES ADV:
ANDRE COSTA BARROS NETO. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia 26/
06/2007, as 16: 00h, no Hospital Capitao Joao
Dantas Rothea, nesta cidade
01002 Processo: 0052006000953-6-ORDINARIA AUTOR: ROSIELIA MARIA DO NASCIMENTO
ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. REU:
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Pericia designada para o
dia 26/06/2007, as 16: 00h, no Hospital Capitao Joao dantas rothea, nesta cidade.
2.CARTORIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF
054/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01003 Processo: 0052005000366-3-EMBARGOS AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES.
REU: MARIA ADIVANIRA DE LIMA ESTRELA
ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que enteder de direito no prazo de 10 dias.
SAO JOSE DE PIRANHAS
1.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 054/
07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01004 Processo: 0222005000730-5-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: RONALDO DIAS DA
SILVA ADV: BRUNO CESAR CADE. Sentenca: Sentenca condenatoria , liberdade provisoria concedida.
01005 Processo: 0222007000284-9-HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: GIVANILDO CAVALCANTI DE SA ADV: JOSE LIRA DE ARAUJO.
Despacho: Audiencia designada Interrogatorio
designado para o dia 19 de junho de 2007,
pelas 15: 00 horas, no Forum local.
2.CARTORIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 052/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0222005000177-9-ORDINARIA AUTOR: AVANIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:
JEOVA VIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN
AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Intime-se o(a) apelado(a) para,
no prazo legal, oferecer contra-razoes ao recurso oposto.
01007 Processo: 0222006000049-8-ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO PERGENTINO DA SILVA
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF
060/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01011 Processo: 0502006000279-2-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRAREU: LEIA DA SILVA CAMPOS ADV:
ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 26 de julho de 2007, as
09: 30 hs, na 5 vara da comarca de patos pb.
SAPE
1A. VARA DE SAPE/PB NF 071/07 (Paragrafo 2o. do
Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01012 Processo: 0352006001415-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILVAN DONATO DOS SANTOS ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA,
CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU:
GERALDO VIEIRA DA SILVA FILHO ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho:
Audiencia de testemunha de denuncia designada para o dia 14/06/2007, as 09: 30 horas no
Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE SAPE NF 023/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01013 Processo: 0352006002107-4-CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: MARIA DAS GRACAS GERMINO PEREIRA ADV: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intimese para audiencia preliminar designada para o
dia 30 de maio de 2007, as10: 00 horas.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 043/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01014 Processo: 0362004000779-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: AILTON CARLOS DOS
SANTOS ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL,
LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.122
01015 Processo: 0362004000847-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DJALMA DOS SANTOS DA
COSTA ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL,
LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.113
01016 Processo: 0362004000853-8-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA
DE LIMA ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL,
LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.124
01017 Processo: 0362004000855-3-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
MARIANO DELIMA ADV: ALYSSON CORREIA
MACIEL, LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho
de fls.117
01018 Processo: 0362004000857-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BETANIA PEREIRA DINIZ ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL, LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho:
Intime-se de todo o teor do despacho de fls.114
01019 Processo: 0362004000878-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO ADV: ALYSSON CORREIA
MACIEL, LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho
de fls.109
01020 Processo: 0362004000888-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JURANDI VALERIO DA
SILVA ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL,
LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.117
01021 Processo: 0362004000890-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSANA CARVALHO RIBEIRO ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL,
LAZARO OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls.115
01022 Processo: 0362004001293-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINESIO DA COSTA
NEIVA ADV: LUCINO ALVINO DA COSTA,
LAZARO OLIVEIRA DA SILVA, WHERLE FELICIO DE LIMA. Despacho: Intime-se de todo
o teor do despacho de fls.98
01023 Processo: 0362006000068-8-IMPUG VALOR
CAUSA REU: MUNICIPIO DE SERRARIA
ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO.
Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou os calculos das custas.
01024 Processo: 0362006000391-4-EMBARGOS AUTOR: JOAO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou improcedente os embargos.
01025 Processo: 0362007000037-1-EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. REU:
JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO
ADV: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Sentenca: Intime-se da sentenca que
rejeitou liminarmente os embargos.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 067/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0461995000101-9-EXECUC. QUANTIA CERTA REU: SOCIEDADE CIVIL DO
HOSPITAL REGIONAL DE SOLANEA ADV:
JOSE GOMES DA V PESSOA NETO. Despacho: Intime-se embargos a execucao e acao
propria com tramitacao propria. Assim sendodesentranhe-se a peticao de fls 36/37 e documentos acostados, entregue-se ao subscritor
mediante cetidao nos autos.
01027 Processo: 0462002000191-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ETENIETE DE OLIVEIRA
DE SOUZA ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. AUTOR: MARIA VITORINO DA SILVA ADV:
PAULO COSTA MAGALHAES. AUTOR: CARMELITA MARQUES DA COSTA ADV: PAULO
COSTA MAGALHAES. AUTOR: EDITE CLEMENTINO DE MEDEIROS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. Despacho: Intime-se intimar
a parte autora para apresentar contra-razoes
de apelacao no prazo legal.
01028 Processo: 0462002001036-2-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DIEGO RANIERE COSTA
MORAIS ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
Despacho: Intime-se intimar a parte autora
para apresentar contra-razoes de apelacao no
prazo legal.
01029 Processo: 0462002001058-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO BORGES DE
ARAUJO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES.
Despacho: Intime-se intimar a parte autora
para apresentar contra-razoes no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA
NF 067/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01030 Processo: 0462005000941-7-REPAR. DANOS
MORAIS AUTOR: LUIZ WILSON PATRICIO
ADV: JOSE RICARDO NETO. Despacho: Intime-se intimar a parte autora para se manifestar sobre o petitorio de fls. 93
SOLEDADE
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SOLEDADE NF 053/
07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0192005000567-7-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DA CUNHA ADV: WAMBERTO BALBINO
SALES. AUTOR: DALCIRA DA COSTA RODRIGUES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DA CRU.
Despacho: Pedido deferido
01032 Processo: 0192005001099-0-INDENIZACAO
AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA FERREIRA RAMOS ADV: JOSE BECKENBANER
GOUVEIA DA SILVA, MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01033 Processo: 0192005001146-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAVI MEIRA DE VASCONCELOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: INIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE
ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE
ALVES DE FARIAS, FLAVIA ALESSANDRA
ARAUJO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01034 Processo: 0192005001255-8-INDENIZACAO
AUTOR: ED WILSON DE SOUSA SILVA ADV:
MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.
REU: MAGAZINE LUIZA ADV: EDUARDO
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01035 Processo: 0192005001276-4-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA FRADE DE OLIVEIRA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE
OLIVEIRA. REU: SUL AMERICA SEGUROS
ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01036 Processo: 0192006000044-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ANCHIETA MOREIRA MENDONCA ADV: MARIA GORETTI
CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO
SOBREIRA. Sentenca: Intime-se JULGADA
IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA.
01037 Processo: 0192006000046-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIZABETH CORDEIRO
DE SOUSA ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: TELEMAR NORTE
LESTE S/A ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA. Sentenca: Intime-se JULGADA IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA.
01038 Processo: 0192006000112-0-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA BEZERRA DE FARIAS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA.
REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV:
MARIA JOSE RODRIGUES FILHA, ROSINEIDE MATIAS FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01039 Processo: 0192006000264-9-ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZINETE RODRIGUES
DA SILVA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO.
REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMEN-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
32
TO, WALQUIRIA CORDEIRO LEITE DE ARAUJO, HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho:
Intime-se A CONTRA-RAZOES.
01040 Processo: 0192006000399-3-DECLARATORIA
AUTOR: FRANCISCO DE ALCIDES COSTA
ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA
SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: SASKIA ARAUJO SOBREIRA, BRUNO
SOUTO DA FRANCA, BRUNA LARISSA DE
BRITO MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
SOUSA
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 065/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0371997001148-4-INVENTARIO
AUTOR: DALVA PEREIRA DA SILVA ADV:
LUZIMAR DANTAS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a inventariante, por seu advogado
para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar ou
identificar nos autos os documentos comprobatorios dos bensarrolados nos itens 01;0612;16-17;29-31, da peticao de fls.250-257.
01042 Processo: 0371997001148-4-INVENTARIO
AUTOR: DALVA PEREIRA DA SILVA ADV:
LUZIMAR DANTAS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a inventariante, por seu advogado,
para que, no prazo de 5(cinco) diasapresente
documento que comprove a condicao de herdeira da senhora Ma-ria Betania Pereira Vieira.
01043 Processo: 0371997001148-4-INVENTARIO
AUTOR: DALVA PEREIRA DA SILVA ADV:
LUZIMAR DANTAS DE SOUSA. Despacho:
Intime-se a inventariante, por seu advogado,
para que se manifeste sobre a possibilidade
de conversao da acao em arrolamento sumario, apresentando delogo o plano de partilha
devidamente assinado-prazo de 30 dias.
01044 Processo: 0372004007718-4-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE ESTRELA ADV: ELISABETH ESTRELA PORDEUS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N
DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 056/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01045 Processo: 0372001001796-2-ANULACAO CASAMENTO AUTOR: M. S. N. S. ADV: JOAO
MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para
devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48
horas, sob pena de busca e apreensao e de
ser oficiado a oab.
01046 Processo: 0372001005354-6-GUARDA DE
MENOR AUTOR: L. J. S. ADV: EVANDRO
ELVIDIO DE SOUSA. INTERESSADO: L. L.
S. ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
01047 Processo: 0372003003162-1-DESTITUICAO
CURATELA AUTOR: AIRAN ALVES BATISTA
ADV: CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o Autor para,
querendo, apresentar quesitos no prazo de 05
(cinco) dias.
01048 Processo: 0372004004403-6-GUARDA DE MENOR AUTOR: R. A. ADV: JOAO MARQUES
ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena
de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
01049 Processo: 0372005004480-1-INTERDICAO
REU: SEVERINA NOGUEIRA DE SOUSA ADV:
EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA, VERA
VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. Despacho:
Intime-se a Apelada para apresentar contrarazoes ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
01050 Processo: 0372005005595-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. D. N. N. ADV: MARCIA
REJANE MOREIRA DE O GADELHA, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: R. N. T. ADV: MARCIA REJANE MOREIRA DE O GADELHA, NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA. Despacho: Intime-se a exequente para menifestar-sae sobre
a certidao de fls. 74v no prazo de 20 dias.
01051 Processo: 0372006002265-6-EXECUCAO ALIMENTOS REU: E. M. L. M. ADV: JOAO HELIO
LOPES DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
01052 Processo: 0372006002414-0-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. S. C. ADV: JOSE
LINHARES DE ARAUJO. REPRESENTANTE
LEGAL: G. A. S. ADV: JOSE LINHARES DE
ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.
01053 Processo: 0372006002632-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. F. B. ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. AUTOR: J.
F. B. ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: L. L. F. B.
ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Sentenca: Processo extinto.
01054 Processo: 0372006002853-9-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. O. A. ADV: JOSE ALVES FORMIGA. REPRESENTANTE LEGAL:
R. A. O. ADV: JOSE ALVES FORMIGA. REU:
F. J. A. F. ADV: KILDARE MELO PORDEUS.
Sentenca: Processo extinto.
01055 Processo: 0372006004611-9-GUARDA DE MENOR AUTOR: F. J. S. ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. AUTOR: M. J. A. ADV:
EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca:
Desistencia homologada
01056 Processo: 0372006005054-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: T. A. R. ADV:
RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: L.
A. R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.
REPRESENTANTE LEGAL: J. A. R. ADV:
RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca:
Processo extinto.
01057 Processo: 0372006005388-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: T. A. R. ADV:
RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: L.
A. R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.
AUTOR: J. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca: Processo extinto.
01058 Processo: 0372006005969-0-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCA MARIA FERREIRA
LEITE ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES
DINIZ. Despacho: Intime-se a Autora para, no
prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre
o documento de fls. 19/20.
01059 Processo: 0372006005995-5-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCO JOSE DE SOUSA ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a Autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se manifestar sobre o Laudo Medico de fls. 22/23.
01060 Processo: 0372006006046-6-INTERDICAO
AUTOR: FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA
ADV: FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se a Autora para, no prazo de 05
(cinco) dias, se manifestar sobre o Laudo Medico de fls. 19/20.
01061 Processo: 0372006006174-6-BUSCA E APREENSAO AUTOR: S. M. V. P. A. B. ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intimese suspendo o feito pelo prazo de 90 dias.
01062 Processo: 0372007000460-3-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. O. A. ADV: JOSE ALVES FORMIGA. REPRESENTANTE LEGAL:
R. A. O. ADV: JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-se a autora atraves de seu advogado para cumprir o despacho de fls. 24 no
prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.
01063 Processo: 0372007000938-8-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. M. F. S. ADV: JOSEAN
ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: L. G. F. ADV: JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. REU: A. P. G.
ADV: ADILMAR DE SA GADELHA. Sentenca:
Processo extinto.
01064 Processo: 0372007001166-5-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. B. S. ADV: HELCIO
STALIN GOMES RIBEIRO. AUTOR: R. S. S.
ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO.
REPRESENTANTE LEGAL: F. S. S. ADV: HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Despacho:
Intime-se o advogado subscritor da peticao de
fls. 15 para esclarecer o teor dapeticao de fls.
20 no prazo de 05 dias.
01065 Processo: 0372007001424-8-CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DO SOCORRO
GONCALVES DE ABRANTES ADV: JOAO
HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intimese a impugnacao do prazo de 10(dez) dias.
01066 Processo: 0372007002056-7-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. A. R. ADV: RENATA
ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: T. A. R.
ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: L. A. R. ADV: RENATA ARISTOTELES
PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: J. A.
R. ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.
Despacho: Intime-se suspendo o feito pelo
prazo de 90 dias.
01067 Processo: 0372007002181-3-EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: M. L. P.
A. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO.
AUTOR: A. A. C. A. ADV: JORLANDO RODRIGUES PINTO. Despacho: Processo extinto.
01068 Processo: 0372007002372-8-INTERDICAO
AUTOR: CICERO COSTA DO NASCIMENTO ADV: GERALDA SOARES DA FONSECA
COSTA. Despacho: Intime-se o Autor para
no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial,
fazendo constar nos autos a declaracao de
hipossuficiencia economica, sob pena deindeferimento.
01069 Processo: 0372007002454-4-SUBSTIT. CURATELA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ADV:
SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o Autor para no prazo de 10 (dez)
dias emendar a inicial: juntando copia da sentenca de interdicao;declaracao firmada por Joao
Xarles da Silva concordando em execer a curatela e comprovacao de parentesco partes.
01070 Processo: 0372007002458-5-INTERDICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
ADV: VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA.
Despacho: Intime-se o Autor para no prazo de
10 (dez) dias emendar a inicial, fazendo constar
nos autos a declaracao de hipossuficiencia economica, sob pena deindeferimento.
01071 Processo: 0372007002462-7-INTERDICAO
AUTOR: JOSEFA BRAGA DE ALBUQUERQUE ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a Autora para, esclarecer a divergencia do nome do Promovido na
inicial e no doumento de fls. 09, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de indeferimento.
01072 Processo: 0372007002592-1-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. H. S. S. ADV: GERALDA
SOARES DA FONSECA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. S. ADV: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10 dias emendar a inicial requerendo a execucao pelo rito do
art. 733 do CPC ou requerer a execucao pelo
rito doart. 732 bem como trazer aos autos
calculo da divida sob pena indeferi
01073 Processo: 0372007003161-4-EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. C. N. ADV: RAIMUNDO
ANTUNES BATISTA. Despacho: Intime-se sa
autora para em 10 dia emendar a inicial requerendo a execucao pelorito do art. 733 ou pelo rito
do art. 732 do CPC sob pena de indeferimento.
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 058/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0372007002460-1-INTERDICAO AUTOR: MARIA DO ROZARIO PEREIRA DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA.
Despacho: Intime-se o Autor para no prazo de
10 (dez) dias emendar a inicial, fazendo constar
nos autos a declaracao de hipossuficiencia economica, sob pena deindeferimento.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 079/07 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
01075 Processo: 0371996000830-0-MONITORIA AUTOR:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROBEVALDO
QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se para
comparecer em cartorio para publicar Edital de
Praca e Leilao em10 (dez) dias, ficando tambem,
intimado para comparecer a leilao designado para
o dia 17/07/2007, as 08: 00 horas
5A. VARA SOUSA/PB NF 080/07 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
01076 Processo: 0371991000333-6-EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA DAS GRACAS SANTANA ALCANTARA,
MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o adv do exequente do despacho q
deferiu os pedidos de fls 219/220, conferindo
prazo de 30 dias p/ elaboracao dos calculos
pelo exequente.
01077 Processo: 0371998002945-0-INDENIZACAO
AUTOR: RAIMUNDO GONSALVES DE
ABRANTES ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA, OLGA SIMONE MOREIRA B. DE
ABRANTES. Despacho: Intime-se o recurso de
fls. 216, com as razoes de fls. 217/221, nao
pode ser conhecido, porque e intempestivo.
01078 Processo: 0372004005073-6-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE PAULO NETO ADV:
DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01079 Processo: 0372004009160-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS
FELIX DO NASCIMENTO ADV: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. Sentenca: Processo extinto. nos termos dos arts. 708, I, c/c art.
795, do CPC.
01080 Processo: 0372006000017-3-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL AVELINO SARMENTO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora,
para, em dez dias, dizer se renubncia ao credito excedente ao teto municipal das obrigacoes
de pequeno valor permitido o pagamento, via
requisicao e sem precatorio.
01081 Processo: 0372006001829-0-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARLENE MACHADO DE
ARAUJO ADV: OSMANDO FORMIGA NEY.
Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora, para, em dez dias, dizer se pretende
executar o titulo judicial.
01082 Processo: 0372006003138-4-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SOCIEDADE HOSPITALAR
GADELHA DE OLIVEIRA LTDA ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se
a parte autora atraves do seu advogado para,
em dez dias, dizer da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provas em
audiencia, especificando-as.
01083 Processo: 0372006005513-6-INDENIZACAO
AUTOR: EILZO BATISTA GUEDES ADV: OLGA
SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES, MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01084 Processo: 0372006005780-1-INDENIZACAO
AUTOR: BRUNA RIBEIRO DE SOUSA ADV:
JOSE SILVA FORMIGA, SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Sentenca: Processo extinto.
com resolucao de merito.
01085 Processo: 0372007001333-1-ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUAN EBANO SOARES
ALENCAR ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01086 Processo: 0372007002248-0-INDENIZACAO
REU: BANCO REAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA, LUCIANA COSTA ARTEIRO.
Despacho: Intime-se a parte promovida para,
em cinco dias, falar sobre o pedido de extincao (fls.25)
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 073/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01087 Processo: 0372003004454-1-INDENIZACAO
AUTOR: JOAQUIM IZIDRO FORMIGA ADV:
FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. Despacho: Intime-se sobre a certidao de fls. 98 diga
o autor em cinco dias sob pena de extincao
01088 Processo: 0372004007881-0-DECLARATORIA
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte recorrida para oferecer resposta no
prazo legal
01089 Processo: 0372004008399-2-DECLARATORIA
REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO
CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intimese a parte recorrida para oferecer resposta no
prazo legal
01090 Processo: 0372004008518-7-REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, LEONARDO MARINHO DE CARVALHO CHAVES. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta no prazo legal
01091 Processo: 0372004008545-0-OBRIGACAO NAO
FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer
resposta no prazo legal
01092 Processo: 0372004008549-2-OBRIGACAO NAO
FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer
resposta no prazo legal
01093 Processo: 0372004010417-8-OBRIGACAO NAO
FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer
resposta no prazo legal
01094 Processo: 0372005000124-9-REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer
resposta no prazo legal
01095 Processo: 0372005000426-8-REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer
resposta no prazo legal
01096 Processo: 0372005002997-6-REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer
resposta no prazo legal
01097 Processo: 0372005003013-1-REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer
resposta no prazo legal
01098 Processo: 0372005004848-9-ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS.
Despacho: Intime-se sobre os novos documentos juntados diga o reu em cinco dias
01099 Processo: 0372006001248-3-EXECUCAO-CV
AUTOR: GRACE DE ARAUJO PIRES GADELHA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA.
Despacho: Intime-se sobre os calculos diga o
credor em cinco dias
01100 Processo: 0372006004493-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: FLAVIO RUBSTAINE BATISTA
NASCIMENTO ADV: EVANDRO ELVIDIO DE
SOUSA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de
fls 18 e 19 diga o credor em cinco dias
01101 Processo: 0372007002811-5-ORDINARIA AUTOR: JOSE MIGUEL DA SILVA ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho:
Intime-se do indeferimento da liminar.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 073/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01102 Processo: 0372003005036-5-LEI 9503/97 TRANSITO ACUSADO / JZ ESPEC: ELVIS SOARES DE MESQUITA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para que ofereca resposta escrita no prazo legal de dez duias
01103 Processo: 0372005001065-3-CRIME CONTRA
HONRA VITIMA: RENATO MOREIRA DE
ABRANTES ADV: ROBEVALDO QUEIROGA
DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado
apresente contra razoes escritas atentando
para o prazo prescricional
2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 078/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01104 Processo: 0372007002774-5-ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS ADV: SEBASTIAO FERNANDES
BOTELHO. REU: SEBASTIAO PEDROREU:
MARIA DJANIRA DA SILVA LOPES Despacho: Intime-se da decisao que converteu a
presente acao em acao de cobranca.
01105 Processo: 0372007002815-6-INDENIZACAO
AUTOR: GENESIO ARAUJO DE SA ADV:
JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. REU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se
da decisao que indeferiu o pedido de tutela
antecipada requerido.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
079/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01106 Processo: 0452001000148-0-LESAO CORPORAL REU: LUCIMARIO PEREIRA DE AMORIM ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Extincao de punibilidade
decretada
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
079/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01107 Processo: 0452003000002-5-DEPOSITO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre o teor da peticao de
fls. 171, no prazo de 10 (dez) dias
01108 Processo: 0452004000959-4-INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: GECILENE LEITE DA SILVA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte autora para
informar se foi realizado a coleta do material
necessario ap exame do DNA, no prazo de 05
(cinco) dias
01109 Processo: 0452006000191-9-EMBARGOS AUTOR: BANDO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: VANILDO PEREIRA DA SILVA, MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contra-razoes no prazo de 15 (quinze) dias
01110 Processo: 0452006000446-7-INVENTARIO
AUTOR: MANOEL JOSE DE ASSUNCAO ADV:
VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se para efetuar o recolhimento das
custas processuais necessarias a cita-cao da
Fazenda Publica, no prazo de 05 (cinco) dias
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME-PARAIBA NF
079/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01111 Processo: 0451999000074-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALUIZIO ELIAS RODRIQUES
DASILVA ADV: JOSE JOSUEL FLORENCIO.
Despacho: Intime-se de todo conteudo do despacho proferido pela MM Juiza as fls.1218
01112 Processo: 0452005000224-0-LEI 8069/90 ECA
AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA JOSE DA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
SILVA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIVALDO ALVES SOARES ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
01113 Processo: 0452005000373-5-CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se para fins do art. 499 do CPP
01114 Processo: 0452006000187-7-LEI 10826/03 PT
ARMA REU: ROBERTO MELO DA SILVA ADV:
QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE,
JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. REU: LUIS
GONZAGA DA SILVA MATIAS ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. REU:
FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO
ADV: GENILSON FLAVIO BEZERRA. REU:
FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. REU: ALEX PEREIRA CORDEIRO ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Despacho: Intime-se para os
fins do art. 499 do CPP
01115 Processo: 0452006000491-3-LESAO CORPORAL ADOLESC AUTOR DO ATO: E. D. S.
ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal
01116 Processo: 0452006000603-3-CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: ROGERIO DE ALMEIDA
SIQUEIRA ADV: QUITERIA FERNANDES B DE
ANDRADE. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo de 03 (tres) dias
01117 Processo: 0452007000495-2-CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDILSON DEODATO DA SILVA
ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para apresentar as
alegacoes finais no prazo legal
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SUME-PB NF
079/07 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com
redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01118 Processo: 0452007000394-7-LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALTIERESVIEIRA DE SOUZA ADV: JARBAS MURILO DE
LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-se o requerente para atender as diligencias solicitadas pelo
MinisterioPublico, no prazo de 05 (cinco) dias
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 081/07
(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01119 Processo: 0092005000109-9-RESSARCIMENTO REU: LUIZ JOSE MONTEIRO DE FARIAS
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE
MOURA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a
parte adversa para apresentar as contra-razoes de recurso, no prazolegal.
01120 Processo: 0092005000495-2-RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUIZ GONZAGA AIRES
DE LIMA ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO
DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA
ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO
TEJO, RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar as contra-razoes, no prazo legal.
01121 Processo: 0092005001458-9-RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV:
FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO.
REU: LUIZ JOSE MONTEIRO DE FARIAS
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, VIVIANE
MOURA TEIXEIRA, VANINA CARNEIRO DA
CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-se a
parte re para as contra-razoes de recurso.
01122 Processo: 0092006000393-7-ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO, ELIBIA AFONSO DE SOUSA, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE. Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 28 de junho de
2007 as08: 30 horas no forum local.
01123 Processo: 0092006000575-9-EMBARGOS AUTOR: DJALMA VILAR ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: MARIA ELIENE CAVALCANTE DE QUEIROZ ADV: JOAO PINTO
BARBOSA NETO. REU: JOSELITO RAMALHO
COSTA ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se para Audiencia
preliminar designada para o dia 12/07/2007, as
09: 30 horas, forum local.
01124 Processo: 0092007000273-9-EMBARGOS-DEVEDOR REU: SILVANA SOARES DE LIMA ADV:
LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se intime a parte adversa para
as contra-razoes de recurso, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 081/07
(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01125 Processo: 0092005000194-1-LEI 9503/97 TRANSITO REU: AILTON DE FREITAS MORAIS
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se por todo conteudo da seentenca condenatoria.
01126 Processo: 0092007000138-4-LEI 10826/03 PT
ARMA AUTOR: JUSTICA PUBLICAINDICIADO: JOSE CARLOS GOUVEIA DA SILVA ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho:
Intime-se para apresentar defesa previa no
triduo legal.bem, assim, intime-se paraaudiencia de oitiva de testemunha e declarantes de
acusacao designadapara o dia 11 de julho de
2007 as 08: 30 horas no forum local.
01127 Processo: 0092007000294-5-PRISAO EM
FLAGRANTE AUTOR: LUIZ CALMOM
FRANCA DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intimese intime para a audiencia de interrogatorio,
no dia 19 de junho de 2007as 11: 40 horas,
no forum local.
33
01128 Processo: 0092007000420-6-CARTA PRECATORIA CR TEST. PRECATORIA: JOSE DE
ARIMATEIA ANASTACIO RODRIGUES DE
LIMAREU: ENOCH ALVES SOBRINHO ADV:
JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho:
Intime-se para Audiencia de oitiva de testemunha designada para o dia 04/07/2007, as
09: 00 horas, Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA
NF 081/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01129 Processo: 0092007000197-0-INDENIZACAO
AUTOR: PEDRO GENUINO PEREIRA ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDERNO. Despacho: Pedido julgado procedente
01130 Processo: 0092007000488-3-COBRANCA HONORARIOS AUTOR: MANOEL DANTAS VILAR ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao
designada para o dia 20 de junho de 2007as
11: 00 no forum local.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 089/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01131 Processo: 0392003001954-9-DEMARCAT/DIVISORIA AUTOR: DJANIRA SOARES DA COSTA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE
SOUSA. AUTOR: JOAO BATISTA DA COSTA
ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: JOSEFA FAUSTINO DA COSTAREU: VIANEZ SOARES DA COSTAREU:
RENATO GUEDES DA COSTAREU: ROBERTO GUEDES DA COSTAREU: JOAO SOARES DA COSTA ADV: ADILSON LEITE DA
SILVA. Despacho: Audiencia designada para
oitiva do perito Milton Lourenco da Silva, dia
06/06/2007, as 10: 00 horas, no Forum local.
01132 Processo: 0392004000476-2-ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSCIVANIA CELESTINO ALVES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES
DE FARIAS, ROGERIO DA SILVA CABRAL. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a
realizacao da prova pericial, dia 02/07/2007, as
14: 00 horas, na clinica localizada na Rua Bossuet
Wanderley, 433, centro, Patos-PB.
01133 Processo: 0392005000190-6-EMBARGOS-DEVEDOR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE TEIXEIRA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: ELIZANGELA MARIA BASILIO DE ALENCAR ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA. REU: MARIA ALDILANDIA
EVANGELISTA E SILVA ADV: ROBERTO DE
OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 18/06/2007,
as 09: 00 horas, no Forum local.
01134 Processo: 0392006000904-8-RETIFICACAO
JUDICIAL AUTOR: CELINA ALVES DA SILVA
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 12/06/2007, as 08: 00
horas, no Forum local.
01135 Processo: 0392006001386-7-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: EDILEUSA FERREIRA BARBOSA ADV: CRISTIAN CHARLES OLIVEIRA
DE HOLAND. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/06/
2007, as 11: 15 horas, no Forum local.
01136 Processo: 0392006001433-7-RETIF REGISTRO
CIVIL AUTOR: SEVERINO AVELINO DE ARRUDA ADV: CRISTIAN CHARLES OLIVEIRA
DE HOLAND. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/06/
2007, as 08: 15 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 089/07 (Paragrafo
2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01137 Processo: 0392004000421-8-CRIME CONTRA
HONRA AUTOR: PAULO VAMBERTO LEITE
ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.
REU: JOSETE LEITE DE ALMEIDA ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se a parte querelante para apresentar razoes finais, bem como tomar conhecimento
do laudo de constatacao do conteudo gravado, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 089/07 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01138 Processo: 0392007000372-6-OBRIGACAO NAO
FAZER AUTOR: JOAQUIM AFONSO NUNES
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia
11/06/2007, as 09: 30 horas, no Forum local.
01139 Processo: 0392007000541-6-ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS ADV:
ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. REU: UNIBANCO AIG SEGURADORA S/AAUTOR: MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADV: ISABELA
CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/06/
2007, as 10: 45 horas, no Forum local.
01140 Processo: 0392007000646-3-INDENIZACAO
AUTOR: MONICA REJANE TEODOSIO DE
QUEIROZ ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA
SILVA. REU: SAO GERALDO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
04/06/2007, as 10: 35 horas, no Forum local.
01141 Processo: 0392007000658-8-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOSE OLIVAN COSTA MONTEIRO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU:
ALBINO QUEIROZ Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 04/06/2007,
as 11: 10 horas, no Forum local.
01142 Processo: 0392007000708-1-DECLARATORIA
AUTOR: ADJOVAL OLIVEIRA SILVA ADV:
RINALDO WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 04/06/2007, as 10: 45
horas, no Forum local.
EDITAIS
CAPITAL
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 239ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2007, na Sala de Sessões das Turmas Recursais Mistas da Capital, 8º andar
do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital. Inicialmente, sob a Presidência
do Exmo. Juiz Dr. Tercio Chaves de Moura, presentes
os Exmos. Juízes, Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Titular; Aluízio Bezerra Filho, Juiz Titular; Manoel Gonçalves
Dantas de Abrantes, Juiz Suplente-Vinculado; Flávio
Teixeira de Oliveira, Juiz Suplente-Convocado, presente
ainda, a representante do Ministério Público, Dra. Vanina
Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, e secretariando os
trabalhos o Dr. Cileno Gama Correia Lima; às 10:00
horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de
votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizesse
a leitura dos resultados dos recursos julgados na sessão
passada, a leitura da pauta de julgamento, o pregão de
estilo e iniciasse o julgamento dos recursos. 01) Recurso Inominado – 2002006045492-9/001 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Cleane Correia
de Oliveira - Advogado: Dr. Maurício Lucena Brito –
Recorrido: Condomínio Residencial Blue Tower – Advogado: Dr. Francisco de Assis Máximo Silva - Relator:
Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitou-se
a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 02) Recurso Inominado –
2002006023344-8/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Itaú Seguros S/A – Advogados:
Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrida: Maria José do Nascimento Santos - Advogados: Dr.
Alberto de Sá e Benevides e Outro - Relator: Juiz Aluízio
Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares, e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 03) Recurso Inominado – 2002006045368-1/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco Aig
Seguros S/A - Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra
Júnior e Outros – Recorrido: Perivaldo Oliveira Ribeiro –
Advogado: Dr. Fabiano Mendes Lyra - Relator: Juiz
Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Rejeitaram-se
as preliminares, e, no mérito, negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 04)
Recurso Inominado – 2002006044041-5/001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Unibanco
Aig Seguros S/A - Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra
Júnior e Outros - Recorrido: Marcos Hugo Chateaubriand
Souza de Melo – Advogado: Dr. Robson Renato Alves
de Albuquerque - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho –
Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares, e, no
mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 05) Recurso Inominado –
2002006032467-6/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Maria José Galdino – Advogado:
Dr. Francisco Gomes Frade Júnior – Recorrida: Companhia Excelsior de Seguros S/A - Advogada: Dra. Vanessa
Cristina de Morais Ribeiro - Relator: Juiz Aluízio Bezerra Filho – Resultado: “Negou-se provimento ao
recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 06)
Embargos de Declaração no Recurso Inominado –
2002006061972-9/001 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Embargante: Bradesco Seguros S/A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros –
Embargado: Gilberto Marques de Souza – Advogada:
Dra. Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relator: Juiz Miguel
de Britto Lyra Filho – Resultado: “Embargos rejeitados, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 07) Recurso Inominado – 2002006043838-5/001 – 3º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente: Roberto Gomes
– Advogado: Dr. José Etealdo da Silva Pessoa Netto –
Recorrida: TNL PCS S/A – Advogados: Dr. Hermano
Gadelha de Sá e Outros - Relator: Juiz Miguel de Britto
Lyra Filho – Resultado: “Retirado de pauta, ante a
necessidade de cumprimento de diligencia, à unanimidade”. 08) Embargos de Declaração no Recurso Inominado – 2002006037641-1/001 – 4º Juizado
Especial Cível da Capital – Embargante: Romeu Ferreira
de Sousa – Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire
Pinto – Embargado: Itaú Seguros S/A – Advogados: Dr.
Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros - Relator: Juiz
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado:
“Embargos rejeitados, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 09) Recurso Inominado – 20020060440878/001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Antonio de Pádua Santos Medeiros – Advogados:
Dra. Vitória Cabral Rabay e Outra – Recorrido: Editora
Globo S/A – Advogada: Dra. Adryana Carla Lima Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes –
Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,
à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral
da Douta Promotoria de Justiça”. 10) Recurso
Inominado – 2002007010059-5/001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Antonio Nery de
Luna Freire e Esposa - Advogado: Dr. Antonio Nery de
Luna Freire – Recorrido: Arrecifes Hotéis e Turismo S/A
– Advogado: Dr. Sérgio Luiz Lucena Leitão - Relator:
Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 11) Recurso Inominado –
2002006029123-0/001 – 2º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Maria da Penha Gomes - Advogada:
Dra. Micheline Aparecida Machado Barreto – Recorrido:
Itaú Seguros S/A - Advogados: Dr. Manuel Cabral de
Andrade Neto e Outros - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes – Resultado: “Negou-se
provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça”. 12) Recurso Inominado – 20020060455694/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BCP S/A – Advogados: Dra. Luciana Cirne Pedrosa
e Outros – Recorrida: Luíza Lúcia de Farias Aires Leal Advogados: Dr. Adriano Ercy Souza Araújo e Outro Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes –
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 13) Mandado de Segurança – 9992007100055-1/001(Proc. Origem:
2002004018242-6) – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Impetrante: J. G. Veículos – Advogado: Dr. Djalma
Mendes de Souza – Impetrado: Exmo. Juiz de Direito do
3º JEC da Capital - Relator: Juiz Tercio Chaves de
Moura – Resultado: “Denegou-se a segurança, à
unanimidade, e em harmonia com o parecer da
Douta Promotoria de Justiça”. 14) Recurso
Inominado – 2002006032634-1/001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Adriano Silva Pereira
- Advogado: Dr. Ubiratã Fernandes de Souza – Recorrida: Cleuma Oliveira Costa - Advogados: Dr. Ricardo
Tadeu Feitosa Bezerra e Outro - Relator: Juiz Tercio
Chaves de Moura – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 15) Apelação Criminal – 2002005036971-5/001 –
1º Juizado Especial Criminal da Capital – Recorrente:
Mariene Vasconcelos Wasa-Rodig - Advogada: Dra.
Marieme Leite Vasconcelos – Recorrida: A Justiça Pública - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer da Douta Promotoria de Justiça”. 16) Recurso Inominado –
2002006043984-7/001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: Itaú Seguros S/A - Advogados:
Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Geraldo do Nascimento - Advogado: Dr. Hamilton
Alexandre Freire Pinto - Relator: Juiz Tercio Chaves de
Moura – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares,
e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 17) Recurso
Inominado – 2002006045183-4/001 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Bradesco Seguros S/A Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e Outros – Recorrido: Joselito Edvaldo da Silva - Advogados: Dr. Alberto de Sá e Benevides e Outro - Relator:
Juiz Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares, e, no mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia
com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 18) Recurso Inominado – 0732006004820-1/001
– Juizado Especial Cível de Cabedelo-PB – Recorrente:
Glênio Pessoa Cavalcanti - Advogada: Dra. Maria
Nivaldete de Lima O. Marinho – Recorrido: Condomínio
Residencial Enseada da Praia - Advogado: Dr. Edilvan
Medeiros Marques e Outra - Relator: Juiz Tercio Chaves
de Moura – Resultado: “Recurso não conhecido
face sua intempestividade, à unanimidade, e em
harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria
de Justiça”. 19) Recurso Inominado –
2002006050822-9/001 – Juizado Especial do Geisel –
Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A - Advogados:
Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros – Recorrido:
Ademir Inácio Ferreira - Advogados: Dr. Roberlúcio
Fernandes da Costa e Outras - Relator: Juiz Tercio
Chaves de Moura – Resultado: “Rejeitaram-se as
preliminares, e, no mérito, negou-se provimento
ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o
parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 20)
Recurso Inominado – 2002006047271-5/001 – 2º
Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria
de Queiroz Guedes - Advogados: Dr. Marxsuel Fernandes
de Oliveira e Outros – Recorrida: TIM Nordeste Telecomunicações S/A - Advogados: Dr. Carlos Gomes Filho
e Outros - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura –
Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à
unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da
Douta Promotoria de Justiça”. 21) Recurso
Inominado – 2002006034337-9/001 – Juizado Especial
do Geisel – Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A Advogados: Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Outros –
Recorrido: Ednaldo Pires - Advogado: Dr. Wamberto
Balbino Sales - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura –
Resultado: “Rejeitaram-se as preliminares, e, no
mérito, negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta
Promotoria de Justiça”. 22) Recurso Inominado –
2002006045629-6/001 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: SBL Engenharia Ltda - Advogada:
Dra. Anna Caroline Lopes Correia Lima – Recorrido:
José Cavalcanti dos Santos - Advogado: Dr. Russ Howel
Henrique Cesário - Relator: Juiz Tercio Chaves de
Moura – Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de Justiça”. 23) Recurso Inominado – 2002006022987-5/001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrida: Maria
dos Santos Paulina - Advogados: Dr. Pedro Reginaldo
Gomes e Outros – Recorrida/Recorrente: Operadora e
Agencia de Viagens CVC Turismo Ltda - Advogada:
Dra. Mariana de Barros Correia - Relator: Juiz Tercio
Chaves de Moura – Resultado: “Retirado de pauta
para retornar ao Juizado de origem, ante a necessidade de cumprimento de diligencia, à unanimidade”. 24) Recurso Inominado – 2002006043552-2/001
– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Lúcia Morgana de Lima Quirino - Advogado: Dr. Sérgio
José Santos Falcão – Recorrida: F1 Gás Inst. de Veículos e Serviços Ltda - Advogado: Dr. Sérgio Marcelino
Nóbrega de Castro - Relator: Juiz Tercio Chaves de
Moura – Resultado: “Deu-se provimento parcial ao
recurso, para majorar o quantum indenizatório ao
valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
34
Promotoria de Justiça”. 25) Recurso Inominado –
2002006061191-6/001 – 1º Juizado Especial Cível da
Capital – Recorrente: CNF Consórcio Nacional Ltda Advogado: Dr. Fábio Henrique Caetano – Recorrido:
Geraldo Carvalho Fonseca - Advogado: Dr. Leandro
Fonseca Veras - Relator: Juiz Tercio Chaves de Moura
– Resultado: “Retirado de pauta, face a obrigatória
participação do Ministério Público em segundo grau,
à unanimidade”. 26) Embargos de Declaração no
Recurso Inominado – 0182006000771-5/001 – Juizado
Especial Cível de Guarabira-PB – Embargante: Saelpa
S/A - Advogados: Dr. Carlos Frederico N. Farias e Outros – Embargada: Elinês Firmino dos Santos - Advogados: Dr. Ardson Soares Pimentel e Outro - Relator: Juiz
Tercio Chaves de Moura – Resultado: “Acolheramse os Embargos, para conhecer do recurso
inominado ante a sua tempestividade, e, no mérito,
negar-lhe provimento, à unanimidade, e em harmonia com o parecer oral da Douta Promotoria de
Justiça. Esgotada a pauta de julgamento, e nada mais
havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a
sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e
determinando que a próxima Sessão fosse realizada no
dia 29 de maio do corrente ano, às 10:00 horas,
mesmo local. João Pessoa, 29 de maio de 2007. Tercio
Chaves de Moura, Juiz Presidente da 3ª Turma Recursal
Mista da Capital – Vanina Nóbrega de Freitas Dias
Feitosa, Promotora de Justiça – Miguel de Britto Lyra
Filho, Juiz Titular – Aluízio Bezerra Filho, Juiz Titular –
Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, Juiz SuplenteVinculado – CILENO GAMA CORREIA LIMA - Secretário da 3ª Turma Recursal Mista da Capital.
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - 01) Embargos de
Declaração no Recurso Inominado – 20020060376411/001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: Romeu Ferreira de Sousa - Advogado: Dr. Hamilton Alexandre Freire Pinto - Embargado: Itaú Seguros S/
A – Advogados: Dr. Manuel Cabral de Andrade Neto e
Outros - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de
Abrantes - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade –
Objetivo de reforma do acórdão para se adequar ao
entendimento do embargante – Rejeição. “ACÓRDÃO
os membros da Colenda 3ª TURMA RECURSAL MISTA
DA CAPITAL, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do
Relator”. 02) Recurso Inominado – 2002006044087-8/
001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
Antonio de Pádua Santos Medeiros - Advogadas: Dra.
Vitória Cabral Rabay e Outra - Recorrido(a): Editora
Globo S/A – Advogada: Dra. Adryana Carla Lima - Relator: Juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes - EMENTA: RECURSO INOMINADO – Desconto indevido de
assinatura de revista não solicitada – Repetição de indébito em dobro – Condenação em valor inferior ao devido
– Provimento parcial do recurso. “ACÓRDÃO os membros da Colenda 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA
CAPITAL, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do Relator”. 03) Recurso Inominado – 0732006004820-1/001
– Juizado Especial Cível de Cabedelo-PB – Recorrente:
Glenio Pessoa Cavalcanti - Advogada: Dra. Maria Nivaldete de Lima O. Marinho - Recorrido(a): Condomínio
Residencial Enseada da Praia - Advogados: Dr(a). Edilvan Medeiros Marques e Outra - Relator: Juiz Tercio
Chaves de Moura - EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS –
RECURSO INOMINADO EXTEMPORÂNEO - INTEMPESTIVIDADE. “ACÓRDÃO os membros da Colenda
3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, à unanimidade, em não conhecer do recurso por ser intempestivo,
na forma do voto do Relator”. 04) Mandado de Segurança – 9992007100055-1/001 – 3º Juizado Especial
Cível da Capital – Impetrante: J. G. Veículos - Advogado: Dr. Djalma Mendes de Souza – Impetrado: Exmo.
Juiz de Direito do 3º JEC da Capital - Relator: Juiz Tercio
Chaves de Moura - EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS –
MANDADO DE ASEGURANÇA – PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS NOS AUTOS DE ORIGEM INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO – AUTOS EM
FASE DE ADJUDICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE.
“ACÓRDÃO os membros da Colenda 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, à unanimidade, em negar a ordem de segurança, nos termos do voto do
Relator”. João Pessoa, 29 de maio de 2007 - CILENO
GAMA CORREIA LIMA – SECRETÁRIO DA 3ª TURMA
RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060223944 Acao:
INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento,
que por este Cartorio, processam-se os autos da Acao
de Indenizacao em que sao partes PEDRO SOARES
DOS SANTOS FILHO contra INAMED HEALTH BRASIL
e OUTROS. E como nao foi possivel citar o promovido,
por estar em lugar incerto e nao sabido, e este para
CITACAO da INAMED HEALTH BRASIL para no prazo
de 15 dias contestar o pedido, querendo, pena de revelia. Dado e passado em 25/05/2007, nesta. Josivaldo
Felix de Oliveira - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo:
20020060197627 Acao: REC/DISSOL UNIAO EST. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a Sra. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA, fica a mesma intimada para no prazo de 48 horas
dizer se tem interesse no prosseguimento do feito,
sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do
CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa,
25 dias do mes de maio do ano de 2007. Eu, Fabio
Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra. Vanda
Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:02 DIAS Processo:
20020060306343 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Ao Sr. JOSENILDO DOS SANTOS BESSA, que o mesmo fica intimado para no prazo de 48
horas dizer se tem interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao, nos termos do art. 267,
III do CPC. Dado e passado nesta cidade de Joao
Pessoa, aos 25 dias do mes de maio do ano de 2007.
Eu, Fabio Andrade, Tec. Judiciario, que o digitei. Dra.
Vanda Elizabeth Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060579048 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara tramita uma
Acao de Interdicao movida por MARIA DE FATIMA DE
OLIVEIRA PEDROSAEM FACE DE SILMAR PEDROSA DOS SANTOS cuja sentenca teve final seguinte
Vistos etc Decreto a sua face a incapacidade de gerir
seus bens por se tratar de PRODIGO nomeando lhe
curadora na pessoa da autora mediante compromisso
nos autos Joao Pessoa 15 de maio de 2007 Francisco
Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho
Marinho Tecnica Judiciariao digitei Publicar tres vezes
com intervalo de 10 dias
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060534498 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta vara de Familia
se processa uma Acao de Interdicao movida por JOSE
TAKAYASSU YTO EMFACE DE SAMARA TOCHICO
TORRES YTO cuja sentenca teve final seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao ante a incapacidade
de gerir sua pessoa e administrar seus bens nomeando lhe curadora na pessoa do autor mediante compromisso nos autos Joao Pessoa 14 de maio de 2007
Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia
Ramalho marinho Técnica Judiciaria o digitei Publicar
três vezes com intervalo de 10 dias
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070026535 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Família
se processa uma Acao de Interdicao movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA paraiba em
face de MARIA MARCELINO cuja sentenca teve final
seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao face a
incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus
bens nomeando lhe curadora na pessoa de MARIA DA
PENHA LEITE OLIVEIRA mediante compromisso nos
autos Joao Pessoa 14 de maio de 2007 Francisco
Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho
Marinho tecnica judiciaria o digitei Publicar tres vezes
com intervalo de 10 dias
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:20 DIAS Processo:
20020060302227 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia se processa uma Acao
de Interdicao movida por LIGIA HELENA BEZERRA
DE OLIVEIRA EM FACE DE CARLOS ALBERTO
BEZERRA DE OLIVEIRA Pelo presente fica LIGIA
HELENA BEZERRA DE OLIVEIRA que se encontra
em local incerto e nao sabido INTIMADA para em 48
horas manifestar interesse no andamento do feito
sob pena de extincao Joao Pessoa 25 de maio de
2007 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito
Marcia Ramalho Marinho técnica Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060484611 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara Acao de
MARIA JOSE NUNES BANDEIRA EM FACE DE CARLA MONICA NUNES DE LIMA cuja sentenca teve
final seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao
face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar
seus bens nomeando lhe curadora na pessoa da autora mediante compromisso nos autos Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho tecnica Judiciaria o digitei Publicar tres vezes
com intervalo de 10 dias
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070029240 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia
se processa uma Acao de Interdicao movida por MARIA DA PENHA LEITE OLIVEIRA EM FACE DE MARIA VIEIRA DA SILVA cuja sentenca teve final seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao face a
incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus
bens nomeando lhe curadora na pessoa da autora
mediante compromisso nos autos Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho
Tecnica judiciaria o digitei Publicar tres vezes com
intervalo de 10 dias
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070029711 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia
se processa uma Acao de Interdicao movida por MARIA DA PENHA LEITE OLIVEIRA EM FACE DE GERALDA DA CONCEICAO cuja sentenca teve final
seguinte Vistos etc Decreto a sua interdicao facea
incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus
bens nomeando lhe curadora na pessoa da autora
Joao Pessoa 16 de maio de 2007 Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho marinho
Tecnica judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020070114141 Acao:
SUBSTIT. CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou conhecimento tiveram que nesta
Vara de Familia se processa uma Acao de Substituicao de Curatela movida por MARIA DA PENHA XAVIER DE OLIVEIRA EM FACE DE AQUILES VIANA DE
OLIVEIRA cuja sentenca teve final seguinte Vistos
etc Defiro a substituicao da curatela nomeando ANTONIO PADUA DE OLIVEIRA curador na pessoa do
requerente mediante compromisso nos autos Francisco Francinaldo Tavares Juiz de Direito Marcia Ramalho Marinho Tecnica judiciaria o digitei Publicar tres
vezes com intervalo de 10 dias
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020050013909 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familia,
tramita acao de Interdicao movida por ELSON JORGE MODESTO em face de UNEZI GOMES MODESTO tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O
PEDIDO interditando UNEZI GOMES MODESTO nomeando ADEILDE LEITE GOMES como curadora de
acordo com o art. 1.767 do CC e art. 1.177 e segs. do
CPC, por ser portadora do CID 10 G 30 (Mal de Alzheimer) nao sendo capaz de administrar seus bens, sua
vida e sua pessoa, devendo ser publicada por 03vezes, com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 25/05/
2007. Eu Ney Rodrigues o digitei. Dra. Agamenilde
Dias A.V. Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020050745666 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara tramita acao
de Interdicao movida por GLEIDE MACHADO DE
OLIVEIRA, em face de ALDENOR DE LIMA MACHADO, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O
PEDIDO interditando ALDENOR DE LIMA MACHADO, nomeando curadora GLEIDE MACHADO DE
OLIVEIRA de acordo com art. 1.767 do CC e art.
1.177 e segs. do CPC,por ser portador do CID 10 F72 (Retardo Mental Grave) nao sendo capaz de gerir
sua vida, sua pessoa e seus bens, devendo ser publicada por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao
Pessoa 16/05/2007. Eu Ney Rodrigues o digitei. Dra
Agamenilda Dias A. V. Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060012941 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara tramita acao
de Interdicao movida por MARIA DAS GRACAS SALUSTIANO DOS SANTOS em face de JOSE DOS
SANTOS, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO interditando JOSE DOS SANTOS nomeando curadora MARIA DAS GRACAS SALUSTIANO DOS SANTOS, de acordo com art 1767 do CC e
art 1177 e segs do CPC por ser portador do CID 10 F
33 (Transtorno Depressivo Grave) nao sendo capaz
de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa.
Publicacao por 03 vezes com intervalo de 10 dias.
Joao Pessoa 16/05/2007. Eu Ney Rodrigues o digitei.
Dra Agamenilda Dias A. V. Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060199201 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara tramita acao
de Interdicao movida por MARLINE DA SILVA SANTOS, em face de CICERA DA SILVA SANTOS, tendo
a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO interditando CICERA DA SILVA SANTOS, nomeando
curadora MARLINE DA SILVA SANTOS de acordo com
art 1767 do CC e art 1177 e segs do CPC, por ser
portadora do CID 10 F-25.9 (Transtonos Esquizo-Afetivo Nao Especificado) nao sendo capaz de reger
seus bens e sua vida, devendo ser publicada por 03
vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa 16/05/
2007. Eu Ney Rodrigues o digitei. Dra Agamenilda
Dias A. V. Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060307903 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara tramita acao
de Interdicao movida por ELIANE MARTINS SANTOS
DE MOURA em face de MARLUCE TAVARES DOS
SANTOS, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO interditando MARLUCE TAVARES DOS
SANTOS, nomeando curadora ELIANE MARTINS
SANTOS DE MOURA de acordo com art 1767 do CC
e art 1177 e segs do CPC, por ser portadora do CID 10
5-05.1 (Delirium Alcoolico superposto a uma Demencia), sendo incapaz de gerir sua vida, sua pessoa e
seus bens. Com publicacao por 03 vezes e intervalo
de 10 dias. Joao Pessoa 16/05/2007. Ney Rodrigues
o digitei. Agamenilde D A V Dantas, Juiza.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 20020060310006 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que nesta Vara tramita acao
de Interdicao movida por TEREZINHA JOANA MARIA DA CONCEICAO em face de MARIA ANA DA
SILVA ANTONIO, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE OPEDIDO interditando MARIA ANA DA
SILVA ANTONIO, nomeando curadora TEREZINHA
JOANA MARIA DA CONCEICAO de acordo com art
1767 do CC e art 1177 e segs do CPC, por ser portadora do CID 10 F 29 (Psicose cronica) nao sendo
capaz de gerir sua vida e a si propria devendo ser
publicada por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao
Pessoa 16/05/2007. Eu Ney Rodrigues o digitei. Dra
Agamenilda Dias A. V. Dantas, Juiza de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040116582
Acao: DESTITUICAO CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-
BER a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio
da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina Grande,
Estado da Paraiba, tramita a acao de DESTITUIcaO
DE CURATELA, processo n 00120040116582, em que
e autor a EDILAMAR ALVES VIEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Dionizio Rodrigues, 184, Solanea, Campina Grande PB, em face
de, JOSe ALVES SOBRINHO, brasileiro, em cujos
autos foi decretada a Substituicao da curatela de TEREZA AMORIM DA SILVA, tendo sido nomeado sua
curadora a autora em referencia, que o a representara
em todos os atos da vida civil. E, papara que chegue
ao conhecimento de todos, manda expedir o presente
edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande PB, aos 14 dias do mes de maio de 2007. Eu, Jaydete
Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e
assino. EDUARDO RUBENS DANOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060274386
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de
Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n
00120060274386, em que e autor a JOANA DARC
PEREIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliado na Rua Pe Nobrega, 71, Catole,
Campina Grande PB, em face de sua mae, NOEMIA
PEREIRA DA COSTA brasileira, solteira, aposentada,
residente no mesmo endereco do autor,em cujos autos foi decretada a interdicao deste a ultimo a para
todosos atos da vida civil, a qual teve como causa
psicose senil, CID 10 F03, tendo sido nomeado seu
curador o autor em referencia, que o a representara
em todos os atos da vida civil. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, manda expedir o presente
edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande PB, aos 14 dias do mes de maio de 2007. Eu, Jaydete
Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070031859
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de
Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n
00120070031859, em que e autor a MARIA LUCENA
DA COSTA, brasileira, divorciada, do lar, residente e
domiciliado na Rua Joaquim da Silva, 319, Santo Antonio, Campina Grande PB, em face de sua mae,
RITA LUCENA COSTA brasileira, viuva, aposentada,
residente no mesmo endereco do autor, em cujos
autos foi decretada a interdicao deste a ultimo a para
todos os atos da vida civil, a qual teve como causa
demencia doenca alzeheimen, CID 10 F 03 e G 30,
tendo sido nomeado seu curador o autor em referencia, que o a representara em todos os atos da vida
civil. E,para que chegue ao conhecimento de todos,
manda expedir o presente edital, que segue, para
publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e
afixacao no local de costume. Dado e passado nesta
Cidade de Campina Grande - PB, aos 14 dias do mes
de maio de 2007. Eu, Jaydete Custodio Rodrigues,
Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DANOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120070175268 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente Edital virem ou
dele conhecimento e noticia tiverem que, por este
oficio da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina
Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n 00120070175268, em que e
autor a CARLSO ANTONIO DUARTE, brasileiro, casado, sapateiro, residente e domiciliado na Rua Goncalves Dias, 755, Nova Brasilia, Campina Grande
PB, em face de sua irmao, JOSE DUARTE FILHO,
brasileiro, desempregado, residente no mesmo endereco do autor, em cujos autos foi decretada a
interdicao deste a ultimo a para todos os atos da
vida civil, a qual teve como causa psicose esquizofrenica do tipo simples, CID 10 F20.6, tendo sido
nomeado seu curador o autor em referencia, que o a
representara em todos os atos da vida civil. E, para
que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por
03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no
local de costume. Dado e passado nesta Cidade de
Campina Grande - PB, aos 14 dias do mes de maio
de 2007. Eu, Jaydete Custodio Rodrigues, Tecnica
Judiciaria, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS
DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040221687 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
noticia tiverem que por este juizo, processam-se os
autos de uma acao de ADOCAO promovida por MARIA JOSE RUFINO DA SILVA, para adotar EMMANUEL RUFINO DE SOUZA SILVA em face de EVERALDO RUFINO DA SILVA e MARIA MARLI DE SOUZA
SILVA, residindo atualmente a Sra. MARIA MARLI DE
SOUZA SILVA, em lugar incerto e nao sabido. E, para
que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o
MM Juiz de direito expedir o presente EDITAL DE
CITACAO para CITAR a Sra. MARIA MARLI DE SOUZA SILVA, de todo o teor da peticao inicial, para que-
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
rendo contestar a demanda no prazo legal de 15 dias,
sob pena de serem aceiros como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. CUMPRA-SE.
Dado e passado nesta cidade de joao pessoa aos 25
dias do mes de maio do ano de 2007. Eu MSRSS
tecnica judiciaria que o digitei e subscrevi. -a- Dr.
Almir Carneiro da Fonseca Filho - juiz de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:20020010022297 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER -a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele conecimento tiverem ou interessar possa, que o Leiloeiro Oficial,
sr. JOSE MARCOS DE SOUSA DASILVA, levara o
publico LEILAO de venda e arrematacao a quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao, em 1 Leilao NO DIA02/07/2007 a partir das 16:33
horas, e por qualquer preco, em 2 LEILAO de acordo
com o art. 22 da Lei 6.830, no dia 16/07/2007, a partir
das16:33 horas, no Atrio da AGENCIA DE LEILAO J.
MARCOS,situado na Rua Gama e Melo, n 50, Varadouro, na cidade de Joao Pessoa/pb, dos bens penhorados nos autos da EXECUCAO FISCAL.
ADVERTENCIA:Ficam intimados pelo PROCESSO N
2002001.002.229-7, EXECUCAO FISCAL, CLASSE
281-6, EXEQUENTE BEM: 01) 01 Um Vidro Fume de
10MM temperado, medido 0,38 x 1,83. Avaliado em
R$ 450,00 (Quatrocentos e cincoenta reais). O onus
referente ao custo da comissao de arrematação sera
pago pelo arrematante, de forma do paragrafo 2, do
art. 23 da LEF, bem como pelo executado ou emitente, nos casos de remicao da divida ou do bem, no
valor de 5% cinco por cento sobre o valor remido. E,
para que chegue ao codores terceiros passou-se o
presente EDITAL, AOS 25 dias do mes de maio do ano
de dois mil e sete (2007),nesta cidade de JOAO PESSOA ESTADO DAPARAIBA que vai publicado uma
vez no Diario da Justica estadual,conforme preceitua
a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando
desde ja, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu MARIA DE LOURDES GONDIM, Tecnica
Judiciaria o digitei, e assino, Dr. ALUIZIO BEZERRA
FILHO Juiz de Direito da 6 vara da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020023509561 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima promovida, pela fazendaPUBLICA ESTADUAL, contra a firma PORTO MOTA E
CIA LTDA, CGC.35.425.248/0001-89, co-responsavel:
MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO, CPF
428.115.114-15, JANE MARGARETH DE A. PORTO,
CPF 451.460.634-00 e JANEIDE DE ANDRADE PORTO, CPF 518.279.484-34, no valor de r$ 4.499,94,
quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e
noventa e quatro centavos. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 25 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Maria de Lourdes Gondim, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040048775 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima promovida, pela fazenda
PUBLICA ESTADUAL, contra a firma SUZANA MARIA M FARIAS STERN, CGC. 00.905.956/0001-32,
CO-RESPONSAVEL, SUZANA MARIA MALTA FARIAS STERN C.PF..793.839.637-00. a quantia no valor
de r$ 516,96,quinhentos e dezesseis reais e noventa
e seis centavos. acrescido de juros e correcao monetaria alem de honorarios advocaticios. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei
6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no
prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao
da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos
termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada
copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do
mes de Maio do ano 2007. Eu, Maria de Lourdes Gondim, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020040318830 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER Aos que o presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo
se processa a acao acima promovida, pela fazenda
PUBLICA ESTADUAL, contra a firma ITILAR ARTIGOS DOMESTICOS LTDA, CGC.09.093.378/0001-51,
co-responsaveis OTAVIO TEIXEIRA DE CARVALHO,
CPF..003.541.474-04, ANTONIO AUGUSTO TORRES
CAMELO, CPF 041.224.457-87 e IRMA DO SOCORRO T DE CARVALHO, CPF 109.133.354-87, para que
pague a quantia no valor de r$ 1.844,49, acrescida de
juros e correcao, alem de honorarios advocaticios.
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
35
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Maria de Lourdes Gondim, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo:
20019980075846 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita nesta vara uma acao de execucao fiscal
que tem como autor a fazenda publica publica do
municipio de joao pessoa e executado durval ferreira
filho e outros ficando o reu e seu conjuge se casado
for intimado da penhora do imovel situado na rua
professor osvaldo pessoa, 552 jaguaribe nesta capital, e para querendo opor embargos no prazo de 30
dias dr joao batista vasconcelos juiz de direito joao
pessoa 25.05.2007. isabela dantas valengo
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:20020050021589 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que o Leiloeiro Oficial,
sr. JOSE MARCOS DE SOUSA DA SILVA, levara o
publico LEILAO de venda e arrematacao a quem maior
lanco oferecer, igual ou acima do valor da avaliacao,
em 1 Leilao NO DIA 02/07/2007 a partir das 16:30
horas, e por qualquer preco, em 2 LEILAO de acordo
com o art. 22 da Lei 6.830, no dia 16/07/2007, a partir
das16:33 horas, no Atrio da AGENCIA DE LEILAO J.
MARCOS,situado na Rua Gama e Melo, n 50, Varadouro, na cidade de Joao Pessoa/pb, dos bens penhorados
nos
autos
da
EXECUCAO
FISCAL.
ADVERTENCIA:Ficam intimados pelo PROCESSO N
2002005.002.158-9, EXECUCAO FISCAL, CLASSE
281-6, EXEQUENTEBEM: 01) 02 duas Centrais de arcondicionados de tamanho grande, uma marca Trane e
outra da marca Totalline, ambas de cor branca, em bom
estado de conservacao. Avaliada em r$ 5.000,00 cinco
mil reais, cada, Totalizando r$ 10.000,00. 2) 03 tres
Centrais de ar-condicionado de tamanho medio, uma
da marca Carnier e outra Trane e outra Totalline, ambasde cor branca, em bom estado de conservacao.
Avaliadas em r$ 3.500,00entos reais. 03) 50 cinquenta
Mesas de madeira macica, tamanho de 1m x1m, em
bom estado de conservacao. Avaliada em r$ 100,00
(cem reais) CAda, totalizando r$ 5.000,00 (cinco mil
reais) 04) 200 duzentas cadeiras de madeira macica,
sendo (100) cem delas revestidas de palha de palmeira, em bom estado de conservacao. Avaliadas em r$
50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando r$ 10.000,00
(dez mil reais). AVALIACAO TOTAL DE R$ 35.500,00
(TRINTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). O
onus referente ao custo da comissao de arrematacao
sera pago pelo arrematante, de forma do paragrafo 2,
do art. 23 da LEF, bem como pelo executado ou emitente, nos casos de remicao da divida ou do bem, no
valor de 5% cinco por cento sobre o valor remido. E,
para que chegue ao credores terceiros passou-se o
presente EDITAL, AOS 25 dias do mes de maio do ano
de dois mil e sete (2007),nesta cidade de JOAO PESSOA ESTADO DA PARAIBA que vai publicado uma vez
no Diario da Justica estadual, conforme preceitua a Lei
6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde
ja, os executados, credores e terceiros interessados,
intimados do local, dia e hora dos leiloes designados.
Eu MARIA DE LOURDES GONDIM, Tecnica Judiciaria
o digitei, e assino, Dr. ALUIZIO BEZERRA FILHO Juiz
de Direito da 6 vara da Fazenda Publica.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo:
20019980207282 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita nesta vara uma acao de execucao fiscal
que tem como autor a fazenda publica publica do
municipio de joao pessoa e executado inacio pedrosa
sobrinho ficando oreu e seu conjuge se casado for
intimados da penhora do imovel situado na rua alice
de almeida 103 cabo branco nesta capital e, para
querendo, opor embargos no prazo de 30 dias dr joao
batista vasconcelos juiz de direito joao pessoa,
25.05.2007. isabela dantas valengo
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060203227 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA
PARAIBA CONTRA ADALBERTO ANDRE FILHO, ficando o mesmo citado, para, no prazo de 24 horas
pagar o valor de R$ 368,25 (Trezentos e sessenta e
oito reais e vinte e cinco centavos, corrigido, alem
dos honorarios, ref ao proc. 20020060203.322-7, para
que chegue ao conhecimento do devedor, foi expedido o presente EDITAL, dado e passado nesta cidade
de Joao Pessoa/PB em 08 de maio do ano de 2007, do
que para consta eu M. DE LOURDES GONDIM, digitei e assino. MM. JUIZ DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO da 6 vara da fazenda publica.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020060209216
Acao: EXECUCAO DE SENTENCA. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER aos que presente virem, dele noticia tiverem
ou interessar possa, que perante este juizo se processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA PARAIBA conta WALBER GOMES BARBOSA, ficando o
mesmo citado, para, no prazo de 24 horas pagar o valor
de R$ 283,56 (Duzentos e oitenta e tres reais cinquenta
e seis centavos, dev. corrigidos, alem de honorario, ref
ao proc. 2002006.020.921-6, para que chegue ao conhecimento do devedor, foi expedido o presente EDITAL, dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB
em 08 de maio do ano de 2007, do que para consta eu
M. DE LOURDES GONDIM, digitei e assino. MM. JUIZ
DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO JUIZ DE DIREITO
DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020060528615 Acao: EXECUCAO DE SENTENCA.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER aos que presente virem, dele noticia
tiverem ou interessar possa, que perante este juizo se
processa a acao acima promovida pelo ESTADO DA
PARAIBA contra MARINALDO SILVA DA COSTA, ficando o mesmo citado, para, no prazo de 24 horas
pagar o valor de R$ 336,47 (Trezentos e trinta e seis
reais quarenta e sete reais) dev. corrigido, alem dos
honorários referente ao proc, 2002006052861-5, para
que chegue ao conhecimento do devedor foi expedido
o presente EDITAL, dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa/PB em 08 de maio do ano de 2007, do
que para consta eu M.DE LOURDES GONDIM, digitei
e assino. MM. JUIZ DR. ALUIZIO BEZERRA FILHO
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:30 DIAS Processo:
20019980222976 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita nesta vara uma acao de execucao fiscal
que tem como autor a fazenda publica publica do
municipio de joao pessoa e executado antonio freire
filho ficando o reue seu conjuge se casado for intimados da penhora do imovel situado na av. cabo branco,
3714 cabo branco nesta capital, e, para querendo,
opor embargos no prazo de 30 dias dr joao batista
vasconcelos juiz de direito joao pessoa 25 de amio de
2007. isabela dantas valengo
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20019990182798 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado E. TORRES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, para pagamento da divida no valor de R$ 556,64 referente a
CDA n.1997/013889 pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 25 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990182798
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital que tramita por esta
vara uma acao de execucao fiscal que tem como autor
A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado E. TORRES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, para pagamento de divida no valor de
R$ 556,64 referente a CDA.n 1997/013889 pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se
encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para
que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/
80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo
de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da
penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento
de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado
no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 25 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020030231258 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado NABOR
PAULO LEZAN BECHEL, para pagamento Da divida
no valor de R$ 4.373,74 referente a CDA n.2002/
186151 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050310818
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital que tramita por esta
vara uma acao de execucao fiscal que tem como autor
A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado JOSE DANTAS DE ALMEIDA, para
pagamento da divida no valor de R$ 3.796,98 referente
a CDA n.2000/010410 pelo que chamo e cito, o(s)
mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou
garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)
embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050437249 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ANTONIETA ATAHYDE DE FILHOS, para pagamento da
divida no valor de R$ 3.060,25 referente a CDA n.2001/
027432 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050441878 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ROSA
DE FATIMA DO N E OUTRAS, para pagamento da
divida no valor de R$ 752,22 referente a CDA n.2000/
010497 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020050636709 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ECTAR
PROD.ALIMENTICIOS LTDA, para pagamento da divida no valor de R$ 2.652,18 referente a CDA 2001/
107055 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069001010 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado SALVINO LUIZ DA SILVA, para pagamento da divida no
valor de R$ 748,32 referente a CDA n.2003/004018
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
36
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069003909 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado MARILENE DE A.FLORENTINO, para pagamento da divida no valor de R$ 756,50 referente a CDA n.2002/
194467 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069049811 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado JOSE
CLOVIS N GONDIM, para pagamento da divida no
valor de R$ 734,20 referente a CDA n.2001/112160
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069052278 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado ANTONIO XAVIER DA SILVA, para pagamento da divida no
valor de R$ 605,85 referente a CDA n.2002/246778
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069058499
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital que tramita por esta
vara uma acao de execucao fiscal que tem como autor
A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado SOLENILDO, para pagamento da
divida no valor524,20 referente a CDA n.2002004/
006577 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a
partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei
6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069061519 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado IVANILDA BARROS PINTO, para pagamento da divida no
valor de R$ 472,52 referente a CDA n.2006/004157
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069076079 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado SAMCA
CONST.E INCORP LTDA, para pagamento da divida
no valor de R$ 1.344,63 referente a CDA n.2001/
109362 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069084289 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado FRANCISCO DAS CHAGAS F GUERRA para pagamento
da divida no valor de R$ 637,52referente a CDA
n.2002/016597 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069129688 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, para pagamento da
divida no valor de R$ 653,12 referente a CDA n.2003/
004771 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e
nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a
execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e
paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o
presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da
Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 25 dias do mes de Maio do ano 2007. Eu,
Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAZENDA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
20020069134258 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital
que tramita por esta vara uma acao de execucao
fiscal que tem como autor A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL DE JOAO PESSOA e executado FRANCISCO ALVES DA SILVA, para pagamento da divida
no valor de R$ 574,72 referente a CDA n.2002/002471
pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e
para que pague(m) a importancia acima cobrada, no
prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na
forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da
Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital,
que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e
afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 25
dias do mes de Maio do ano 2007. Eu, Fabrici Mesquita C. de Sa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020060266463
Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER fica
citado o acusado jose dos santos bessa - vulgo mo,
brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 17.10.1978,
filho de joel r. bessa e de maria dos santos bessa,
residente a rua julia ribeiro, 281, rangel, nesta capital, a
fim de ser interrogado, junto a este 2. tribunal do juri da
capital, no forum criminal, pelo fato criminoso na madrugada do dia 29.05.2006, na rua cidade remigio, em
frente a casa 03, cidade verde, bairro das industria,
nesta, tendo como vitima fatal feliciano de oliveira
henrique. estando o reu incurso nas penas doa art.121,
parag. 2., inc. ii do cp. eu, veruska de s. c.
cantalice,tecnica judiciaria o digitei.juiz, dr.jose aurelio
COMARCA DA CAPITAL. 8. TOX/TRANS. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo: 20020050480645 Acao:
LEI 6368/76 TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tiverem, que sera levado a leilao um aparelho de som
marca Philips MOD C-380 com duas caixas de som Mod
380-B19, acompanhando controle remoto, antena e fii
para ligacao 2x0, 75, funcionando em perfeito estado;
dois DVD marca CCE Mod 2940 com controle remoto,
funcionando em perfeito estado; uma TV marca Semp
Mod 2070-20, sem controle remoto, funcionando em
perfeito estado. Avaliacao: Aparelho de Som valor
R$200,00 (duzentos reais); DVD CCE, valor R$100,00
(cem reais); TV, valor R$150,00 (cento e cinquenta reais). O leilao sera realizado no dia 10/07/2007, as 9;30horas, e a segunda praca no dia 23/07/2007, as 9:30 horas,
no atrio do Forum Civil Mario Moacir Porto, na Avenida
Joao Machado, Bairro Jaguaribe, nesta Capital. O presente Edital sera afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Joao Pessoa, aos 25/05/2007. Eu, Hercilia
MS Pires, Tecnica Judiciaria o digitei. Michelini de Oliveira Dantas Jatoba. Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020060050370
Acao: REC. UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa a acao em epigrafe, em que
figura como promovente a Sra. MARIA JOSE DA CONCEICAO e como promovidos os Srs. REGINALDO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA, ADALBERTO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA e outros. O presente Edital e
para CITAR os Srs. REGINALDO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA e ADALBERTO ROBERTO GUIMARAES
DA SILVA para, querendo, contestarem a presente acao,
no prazo de 15 (quinze) dias, pena revelia e confissao.
Dado a passado nesta Vara Distrital, Comarca da Capital,
aos 25/05/2007. Eu, Analista Judiciario, digitei-o.
COMARCA DA CAPITAL. DIST CZ ARMA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020060431547 Acao: REC/DISSOL UNIAO EST. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou
dele tomarem conhecimento,que se processa a acao
em epigrafe, em que figura como promovente a Sra.
ROSEANE ARAUJO DE SOUSA e como promovido o
Sr. SEVERINO EUGENIO PEREIRA. O presente e para
INTIMAR o Sr. SEVERINO EUGENIO PEREIRA, para
comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/
2007, as 14:15 horas, no setimo nadar do forum civel. E
para que nao se alegue ignorancia, a MM. Juiza mandou
expedir o presente. Dado e passado nesta Vara Distrital,
Comarca da Capital, aos, 25/05/2007. Eu, gilcelia maria
Pires da Silva, Analista Judiciario, digitei-o.
CAMPINA GRANDE
2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE PAUTA DE JULGAMENTO – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - 19 DE JUNHO DE 2007 - 10:00 HORAS.
Sala de sessões das Turmas Recursais - Fórum Afonso
Campos – 01) Recurso Cível nº 001.2004.018.703-9 –
2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).
Gledston Machado e Caio César V. Rocha. Recorrido: Severino Velez. Advogado: Dr(a). Evandro Rosas
Ribeiro. - Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo.
02) Recurso Cível nº 001.2006.005.435-8 – 1º Juizado
Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:
Ipê Instituto Paraibano de Educação. Advogado: Dr(a).
Emanuel Azevedo Batista de Medeiros. Recorrido:
Anne Aluska da Silva Pequeno. Advogado: Dr(a). .... Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 03) Recurso
Cível nº 004.2006.000.169-2 – 1º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Recorrente: Tim Nordeste de
Telecomunicações S/A. Advogado: Dr(a). Carlos Gomes Filho. Recorrido: Ana Lúcia Balbino Sales. Advogado: Dr(a). Wamberto Balbino Sales. - Relator: Dr.
Manuel Maria Antunes de Melo. 04) Recurso Cível nº
001.2004.018.545-4 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V.
Rocha. Recorrido: José Mamede Torres. Advogado:
Dr(a). Patrícia Araújo Nunes. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 05) Recurso Cível nº
001.2004.018.265-9 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Elizabete Souto Vasconselos. Advogado: Dr(a). Giuseppe Fabiano do Monte
Costa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V. Rocha. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 06) Recurso
Cível nº 001.2004.018.469-7 – 2º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio
César V. Rocha. Recorrido: Francisco José de Moura.
Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de Lucena.
Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 07) Recurso Cível nº 001.2004.023.641-4 – 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Djalma
Marques de Melo. Advogado: Dr(a). Neuri Rodrigues
de Sousa. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Danielle Nóbrega de Lucena. Relator:
Dra. Ana Cristina Soares Penazzi. 08) Recurso Cível nº
001.2004.018.221-2 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Severina Trajano de
Medeiros. Advogado: Dr(a). Elvira Carmem Farias Agra
Leite. Recorrido: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr(a). Bárbara Rocha e Caio César V. Rocha. Relator: Dra. Ana Cristina Soares Penazzi. 09) Recurso Cí-
vel nº 001.2004.018.550-4 – 2º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Recorrente: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio
César V. Rocha. Recorrido: Jerry Paulino de Lima.
Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de Lucena.
Relator: Dra. Ana Cristina Soares Penazzi.
2ª TURMA RECURSAL MISTA - CAMPINA GRANDE PAUTA DE JULGAMENTO – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - 26 DE JUNHO DE 2007 - 10:00 HORAS.
Sala de sessões das Turmas Recursais - Fórum Afonso
Campos – 01) Recurso Cível nº 024.2006.000.978-4 –
Juizado Especial Cível de Monteiro - PB - Recorrente:
Alexandre Santa Cruz Nunes. Advogado: Dr(a). Sérgio
Petrônio B. de Aquino. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Dr(a). Niani Guimarães
Lima de Medeiros. - Relator: Dr. Manuel Maria Antunes
de Melo. 02) Recurso Cível nº 001.2004.015.754-5 – 2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna
Monteiro e Caio César V. Rocha. Recorrido: Francisco
Paulino. Advogado: Dr(a). Neuri Rodrigues de Sousa.
- Relator: Dr. Manuel Maria Antunes de Melo. 03) Recurso
Cível nº 001.2005.004.010-2 – 2º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Recorrente: Tim Nordeste de
Telecomunicações S/A. Advogado: Dr(a). Carlos Gomes Filho. Recorrido: Raul de Sousa Soares. Advogado: Dr(a). Maria Rodrigues Sampaio. - Relator: Dr.
Manuel Maria Antunes de Melo. 04) Recurso Cível nº
047.2006.000.058-6 – Juizado Especial Cível de Aroeiras
- PB - Recorrente: Itaú Seguros S/A S/A. Advogado:
Dr(a). Alysson Filgueira C. L. Cruz. Recorrido: Ivonete
Marinho da Silva. Advogado: Dr(a). Wamberto Balbino
Sales. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 05)
Recurso Cível nº 001.2004.011.448-8 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e
Caio César V. Rocha. Recorrido: Francisca da Silva
Cunha. Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de Lucena. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda. 06)
Recurso Cível nº 001.2004.017.256-9 – 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Gledston Machado
e Caio César V. Rocha. Recorrido: Maria de Fátima
Almeida Lima Vilar. Advogado: Dr(a). Neuri Rodríguez
de Sousa. Relator: Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda.
07) Recurso Cível nº 001.2004.018.551-2 – 2º Juizado
Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio César V. Rocha. Recorrido: Alexandre Pereira Cunha. Advogado: Dr(a). Patrícia Araújo Nunes.
Relator: Dra. Ana Cristina Soares Penazzi. 08) Recurso
Cível nº 001.2004.023.624-0 – 2º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Recorrente: BSE S/A. Advogado: Dr(a). Henrique Motta Feitosa. Recorrido: Paulo
Sérgio Lima Dutra. Advogado: Dr(a). Marina Motta Benevides Gadelha. Relator: Dra. Ana Cristina Soares
Penazzi. 09) Recurso Cível nº 098.2006.000.053-0 – Juizado Especial Cível de Queimadas - PB - Recorrente:
Itaú Seguros S/A. Advogado: Dr(a). Alysson Filgueira
C. L. Cruz. Recorrido: Expedito Francisco de Sousa.
Advogado: Dr(a). Wamberto Balbino Sales. Relator:
Dra. Ana Cristina Soares Penazzi.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120050221298 Acao: ACAO DE COBRANCA. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou deste conhecimento tiverem,que por este
CITA,os Srs. RICARDO BAHIA E MARILEIDE DA
SILVA, na qualidade de litisconsortes, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, para todos os termos da
acao de COBRANCA, processo n 001.2005.022.1298,requerido por PARQUE RESIDENCIAL SANTA BARBARA II contra FAVIA AUGUSTADE A ARAUJO
MEDEIROS.Fica advertidos os citados de que nao
for apresentado contestacao no prazo de
15(quinze)dias, a contar desta citacao, presumir se ao
aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo
autor, prosseguindo acao em todos os termos, ate o
final julgamento.CUMPRA SE. Dado e passado neste
Cartorio do 4 Oficio Civel de campina Grande - PB,
aos 25 dias do mes de maio de 2007. Eu Sonia Rodrigues, técnica judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG.
EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
00120060008289 Acao: PARTILHA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA, a Sra.MARLUCE
ALVES DE MELO, brasileira, casada, do lar, na qualidade de promovida, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, para todos os termos da Acao PARTILHA, processo n 0012006000828-9, requerido por SELMO FAUSTINO DE MELO contra MARLUCE ALVES DE MELO.Fica
advertido citado de que nao for apresentado contestacao no prazo de 15(quinze)dias, a contar desta citacao,
presumir se ao aceitos e verdadeiros todos os fatos
articulados pelo autor, prosseguindo a acao em todos os
termos, ate o final julgamento.CUMPRA SE.Dado e
passado neste Cartorio do 4 Oficio Civel de Campina
Grande - PB, aos 25 dias do mes de maio de 2007. Eu
Sonia Rodrigues, tecnica judiciaria, digitei e assino. Sergio Rocha de Carvalho. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120 060139
985 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentenca, nos Autos da Acao
de Interdicao, Processo n 027/06, promovida por Marli
de Franca Gomes em face de sua filha Fabiana de
Franca Gomes, a Interdicao de Fabiana de Franca
Gomes, tendo como causa doenca mental CID F 73.1,
nomeando-lhe Curadora Marli de Franca Gomes, que a
representara em todos os atos de sua vida civil. Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito M. M. Malheiro, Juiz de Direito. Dito edital dever a ser publicado por 3 vezes, com
intervalo de 10 dias para cada publicacao. Aos 02/05/
07. Eu, Escrevente o digitei e assino.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060242763
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento que, nos Autos da Acao de Interdicao, Processo n 045/06, promovida por Lindalva Pereira de Sousa
em face de sua irma Maria das Graças Pereira de Sou
sa, a Interdicao de Maria das Gracas Pereira de Sousa, tendo como causa doenca mental CID 20.9, nomeando-lhe Curadora Lindalva Pereira de Sousa, que
a representara em todos os atos de sua vida civil.
Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito M. M. Malheiro, Juiz de
Direito. Dito edital devera ser publicado por 3 vezes,
com intervalo de 10 dias para cada publicacao. Aos
02/05/07. Eu, Escrevente o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060277223
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentenca, nos
autos da Acao de Interdicao, Processo n 056/06, promovida por Vera Lucia Branquinho em face de seu pai
Jose Teixeira Branquinho, a Interdicao de Jose Teixeira Branquinho, tendo como causa doenca mental CID
F 01.0, nomeando-lhe Curadora Vera Lucia Branquinho, que o representara em todos os atos de sua vida
civil. Cumpra-se. Ass. Dr. Theocrito Moura Maciel
Malheiro, Juiz de Direito. Aos 02 dias do mes de maio
do ano de 2007. Eu, Maria dos Anjos Nunes de Lira,
Escrevente o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040138305
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver,que por
este Juizo foi decretada a interdição de MARCELA FERREIRA ARAUJO,brasileira, solteira,incapaz, residente
na rua Arruda Camara 720, neta Cidade, nomeando
Curadora a Sra. MARIA LUCIA FERREIRA ARAUJO,
que respondera por toda a vida civil da interditando,
conforme sentenca de fls 54/56.P.R.I. Edital a ser publicado no Diario da Justica por tres vezes com intervalo
de 10 em 10 dias. Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito.
Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei matricula 468.945-3 (1813/04)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120040208124
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessar ou conhecimento deste
tiver, que foi decretado por este Juizo a interdicao de
ADRIANO COSTA CUNHA, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na rua Sao Benedito 229, Bairro do
Jeremias nesta Cidade, nomeando-lhe Curadora a Sra.
ADRIANA MARQUES DA CUNHA COSTA CLEMENTE, que respondera por toda a vida civil do
interditando,conforme sentenca de fls 42/44. P.R.I.
Campina Grande, 13/02/2007. Dr. Antonio do Amaral,
Juiz de Direito. Edital a ser publicado no Diario por 03
vezes com intervalo de 10 em 10 dias.Eu, Maria de
Jesus Soares de Aleida, Tecnica Judiciario o digitei,
matricula 468.945-3 (1855/04)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120
050150315 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A quem possa interessar ou conhecimento
deste tiver que por este Juizo foi decretada a interdicao de IRACI PEREIRA DOS SANTOS, brasileira,
solteira, do lar, residente na rua Luiz Motta 832, Bairro de Bodocongo nesta Cidade, nomeando-lhe Curadora a Sra. VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, que
respondera por toda a vida civil da interditanda, conforme sentenca de fls 37/39.P.R.I. Campina Grande, 20/09/2006.Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito. Edital a ser publicado no Dirio da Justica por 03
vezes com intervalo de 10 em 10 dias. Eu, Maria de
Jesus Soares de Almeida, Técnica Judiciario o digitei, matricula 468.945-3 (1989/05)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050177292
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver que foi
decretada a interdicao de HUMBERTO LUIZ DE FREITAS, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na rua Pedro I, 362, Bairro Sao Jose nesta Cidade, nomeandolhe Curadora a Sra. ERNESTINA VIEIRA DE FERITAS, que respondera por toda a vida civil do interditando, conforme sentenca de fls 43/45. P.R.I. Campina Grande, 27/11/2006. Dr.Antonio do Amaral, Juiz de
Direito. Edital a ser publicado no Diario da Justica por
03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias. Eu, Maria
de Jesus Soares de Almeida Tecnica Judiciario O digitei matricula 468.945-3 (2131/05)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050178175
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
quem possa interessar ou conhecimento deste tiver
que por este Juízo foi decretado a interdicao de FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS, brasileiro,
solteiro, incapaz, residente na rua Prudente de Morais
77, Bairro da Estacao Velha nesta Cidade, nomeandolhe Curadora a Sra. ZELIA VARELA que respondera por
toda a vida civil do interditando, conforme sentenca de
fls 29/31.P.R.I. Campina Grande, 14/09/2006. Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito. Edital a ser publicado
no Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de 10
em 10 dias.Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida,
Tecnica Judiciario matricula 468.945-3 (2130/05)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050214053
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver que por
este Juízo foi decretado a interdicao de CARLOS
JOSE COSTA, brasileiro, solteiro, residente na Travessa Silva Jardim 01, Tres Irmaes nesta Cidade,
nomeando-lhe Curadora a Sra. EDNEIDE COSTA,
conforme sentenca as fls 45/46.P.R.I. Campina Grande,27/02/2007. Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito.
Edital a ser publicado no Diario da Justica pelo prazo
de 03 vezes com intervalo de 10 em 10 dias. Eu,
Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario
o digitei, matricula 468.945-3 (2033/05)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050220829
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver, que foi
decretada a interdicao de JOSE ERIVELTON LOPES
DE SOUZA, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na
rua Pedro Bezerra 140, Alto Branco nesta Cidade, nomeando Curadora a Sra. FRANCINEIDE DE SOUZA
SILVA, que respondera por toda a vida civil do interditando, conforme sentenca de fls 25/27.P.R.I. Edital a
ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes com
intervalo de 10 em 10 dias. Dr. Antonio do Amaral, Juiz
de Direito. Eu,Maria de Jesus Soares de Almeida Tecnica Judiciario o digitei, matricula 468.945-3 (4042/05)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120050227634
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver, que
por este Juizo foi decretado a interdicao de JERONIMO SANTANA SOUTO, brasileiro, solteiro, incapaz,
residente na rua Franklin Ara?jo 130, Bairro Alto Branco nesta Cidade, nomeando-lhe Curador o Sr. EDVAN
AUGUSTO DA SILVA que respondera por toda a vida
civil do interditando, conforme sentenca de fls 28/
30.P.R.I. Campina Grande, 04/10/2006. Dr. Antonio
do Amaral, Juiz de Direito. Edital a ser publicado no
Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de 10 em
10 dias. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei, matricula 468.945-3 (2068/05)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120050326105 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A quem possa interessar ou conhecimento
deste tiver que por este Juizo foi decretada a interdicao de KLAYTON MAGNO DE OLIVEIRA,
brasileiro,solteiro, incapaz, residente na rua Jose Virginio de Lima 78, Bairro do Jeremias nesta Cidade,
nomeando-lhe Curadora a Sra. HOSANA MARQUES
DE OLIVEIRA, que respondera por toda a vida civil
do interditando, conforme sentenca de fls 35/37.P.R.I.
Campina Grande, 25/09/2006 Dr. Antonio do Amaral,
Juiz de Direito.Edital a ser publicado no Diario da
Justica por 03 vezes com intervalo de 10 em 10
dias. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica
Judiciario o digitei, matricula 468.945-3(209
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060005095
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver, que
por este Juizo foi decretada a interdicao de MARIA DE
FATIMA OLIVEIRA SOARES, brasileira, casada, incapaz, residente na rua Arrojado Lisboa 917 Bela Vista
nesta Cidade, nomeando-lhe Curador o Sr. JOSE
FRANCISCO DE OLIVEIRA,que respondera por toda
a vida civil da interditanda, conforme sentenca de fls
32/34.P.R.I. Campina Grande, 26/12/2006. Dr. Antonio do Amaral, Jiz de Direito. Edital a ser publicado no
Diario da Justica por 03 vezes com intervalo de 10 em
10 dias.Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida Tecnica Judiciario o digitei, matricula 468.945-3 (2172/06)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL
DE
INTERDICAO.
Processo:
00120060107784 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A quem possa interessar ou conhecimento
deste tiver que por este Juizo foi decretada a interdicao de GERALDO CESAR LUCIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na rua Professor
Fernandes Silveira 659 Ligeiro nesta Cidade, nomeando-lhe Curadora a Sra. CLAUDIANA LUCIO DE
BARROS, que respondera por toda a vida civil do
interditando, conforme sentenca de fls 27/29. campina Grande, 28/02/2007. Dr. Antonio do Amaral, Juiz
de Direito. Edital a ser publicado no Diario da Justiça
por 03 vezes com intervalo de 10 em10 dias. Eu,
Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei,matricula 468.945-3(2190/06)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060159983
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem
possa interessar ou conhecimento deste tiver, que foi
decretado a interdicao de MANUELA DOS SANTOS,
brasileira, solteira, residente na rua Januario Lacerda
557, Ramadinha II nesta Cidade, nomeado Curadora
a Sra. LUCIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS, que
respondera por toda a vida civil da interditanda. P.R.I.
Edital a ser publicado no Diario da Justica pelo prazo
de 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias. Dr.
Antonio do Amaral, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus
Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei, matricula 468.945-3 (2232/06)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120060095278
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele
conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio
da 5 Vara de Familia, Comarca de Campina Grande,
Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO,
37
processo n 00120060095278, em que e autor a MARIA SOLANGE DE LIMA, brasileira, solteira, do lar,
residente e domiciliado na Rua do Tambor, 181,
Tambor,Campina Grande PB, em face de seu filho,
DANIEL DE LIMA SOUZA, brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereco da autora, em cujos autos
foi decretada a interdicao deste a ultimo a para todos
os atos da vida civil, a qual teve como causa retardo
mental, CID 10 F 70, tendo sido nomeado seu curadora a autora em referencia, que o a representara em
todos os atos da vida civil. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, manda expedir o presente
edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com
intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande PB, aos 02 dias do mes de maio de 2007. Eu, Jaydete
Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e
assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG.
EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120070032782
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento
e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de
Familia, Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n
00120070032782, em que e autor a ANDREA ARAUJO DO NASCIMENTO TAVARES, brasileira, casada,
agente comunitaria de saude, residente e domiciliado
na Travessa Tito Sodre, 54, Jose Pinheiro, Campina
Grande PB, em face de sua mae, MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, casada,
aposentada, residente no mesmo endereco da autora,
em cujos autos foi decretada a interdicao deste a
ultimo a para todos os atos da vida civil. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o
presente edital, que segue, para publicacao por 03
vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local
de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande - PB, aos 25 dias do mes de maio de
2007. Eu, Jaydete Custodio Rodrigues, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA
NOBREGA COUTINHO JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA EXECUCAO
PENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10077630-1 JANILDO DOS
SANTOS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER JANILDO
DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Genival
Henrique de Melo e de Maria do Carmo dos Santos,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica V. Sa.,
intimado para comparecer a Audiencia designada para
o dia 13 de JUNHO DE 2007 pelas 1500 horas, na Sala
das Audiencias da 6 vara Criminal Execucao Penal, 2
andar no Forum Afonso Camp os, Bairro da Liberdade
nesta Cidade. Dr. Rodrigo Marques S. Lima, Juiz de
Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica
Judiciario matricula 468.945-3 o digitei. (072/02)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA EXECUCAO
PENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10179568-0 JOSE NASCIMENTO DA SILVA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA
SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER JOSE
NASCIMENTO DA SILVA,vulgo Tandura, brasileiro,
solteiro,servente,natural desta Cidade, filho de Manoel
Pereira da Silva e de Maria do Socorro Nascimento
Carvalho, atualmente em lugar incerto e nao sabido,fica
V. Sa.,intimado para no prazo de 72 horas,justificar seu
comparecimento faltoso, sob penas da Lei. Cumpra-se
o Despacho de fls 69. Campina Grande, 16/11/2006.
Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario matricula 468.945-3 o digitei. (048/2005)
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA EXECUCAO PENAL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS Apenado: 10205468-1 JOSINALDO
DE LIMA COSTA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA
SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER JOSINALDO DE LIMA COSTA,brasileiro, solteiro, catador
de lixo, filho de Edilson Sousa Costa e de Fatima de
Lima Costa, natural desta Cidade, atualmente em
lugar incerto e nao sabido, fica V. Sa., intimado para
comparecer a Audiencia designada para o dia 13 de
junho de 2007 pelas1500 horas, na Sala das Audiencia
da 6 Vara Criminal Execução Penal,2 andar do Forum
Afonso Campos, Bairro da Liberdade nesta
Cidade.Cumpra-se. Campina Grande, 27/11/2006. Eu,
Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario
matricula 468.945-3 o digitei. (231/2006)
AGUA BRANCA
COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420040003298
Acao: CURATELA ESPECIAL. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
COMARCA DE AGUA BRANCA. EDITAL DE INTERDICAO PELO PRAZO DE 30 DIAS. ADR. ISABELLA
JOSEANNE ASSUNcaO LOPES ANDRADE DE SOUZA, JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE AGUA
BRANCA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC...FAZ SABER
a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
noticia tiverem e a quem interessar possa, que por
este Juizo e Cartorio unico se processa uma Acao de
INTERDICAO dist. sob o n 0942004000329-8, requerida por FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, foi decretada a INTERDICAO de FRANCISCO DE ASSIS
BATISTA, brasileiro, viuvo, aposentado, residente e
domiciliada no Sitio Sao Pedro, Imaculada PB, por
Sentenca deste Juizo datada de 17 de maio de 2007,
sendo nomeado(a) Curador(a), a sua neta Gabriela
Batista Lustosa. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza, mandou publicar o presente
Edital, por tres vezes no Diario da Justica, com intervalo de (10) dez dias, tudo na forma da Lei. Dado e
passado, nesta cidade e Comarca de Agua Branca,
Estado da Paraiba, aos 15 dias do mes de maio de
2007. Eu, Sebastiao Oliveira de Paula, Oficial de Justiça / Tecnico Judicial Substituto o digitei.
ARACAGI
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 12020070
001447 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa que por este juizo
tramita a acao acima identificada interposta por SEVERINO FRANCISCO FERREIRA em face de sua exesposa MARIA SALVIANO DA SILVA atualmente em
lugar incerto e nao sabido. Pelo que determinou a MM
juiza a CITACAO da mesma,para,querendo contestar a
presente acao,no prazo acima determinado,sob pena
de serem considerados,como verdadeiros, os fatos
alegados pelo autor, nos termos doart. 285,do CPC.Dado
e passado nesta vara unica da comarca de Aracagi,
aos 26 dias do mes de maio de 2007. Eu Vinicius
Soares de Carvalho, tecnico judiciario digitei e assina a
Dr Erica Virginia da Silva Pontes, MM. Juiza de Direito.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00820060007112 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente dele conhecimento tiverem que neste juizo tramitam os autos da
acao supra mencionada promovida por MARIA DANIELA SOARES BARROS DA SILVA, em desfavor do seu
esposo JOSE FABIO RODRIGUES BARROS DA SILVA, residente atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo que mandou o MM expedir o presente edital
que CITA o mesmo para contestar querendo a presente
acao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia
de fato alegada na peticao inicial, no prazo legal. Bananeiras, 25 de maio de 2007. EU, Ronaldo Macedo Barbosa, tecnico judiciario, que o digitei e subscrevo.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320040008669 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por este
Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma
Acao de Curatela - Proc. n.0132004000866-9, movida
por JANE ALVES DUARTE em face de FRANCIMERIA
ALVES DA SILVA, na qual foi proferida a SENTENCA
que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a incapacidade relativa do(a) interditando(a) FRANCIMERIA ALVES DA SILVA, nomeando-lhe curador(a)
na pessoa de JANE ALVES DUARTE, que devera prestar o compromisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao
podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis,
imoveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentes ao interditando, sem autorizacao judicial. E para que
ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de
Direito a expedicao do presente edital nos termos do art.
1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo de
10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos quatorze dias do mes de maio do ano de dois mil
e sete. Eu, Valdilene Ferreira Seixas, Tecnica Judiciaria,
digitei e assino.(aas) Dra Dayse Maria Pinheiro Mota Juiza de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01320050022410 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem,
ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos de uma Acao de Curatela
/ Interdição - Proc. n. 0132005002241-0, movida por
JOSE VICENTE FIGUEIREDO em face de MANOEL
FIGUEIREDO DA SILVA, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial,
para decretar a INTERDICAO de MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de
JOSE VICENTE FIGUEIREDO, que devera prestar o
compromisso de estilo (CPC, art.1.187), e nao podera
de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer natureza, porventura pertencentes
a(o) interdita(o), sem autorizacao judicial. E para que
ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Juiza de
Direito a expedicao do presente edital nos termos do
art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, com intervalo
de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos quatorze dias do mes de maio do ano de
dois mil e sete. Eu, Valdilene Ferreira Seixas, Tecnica
Judiciaria(o), digitei e assino.(aas)Dra Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO:15 DIAS Processo:
01320050021875 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem,
ou dele conhecimento tiverem,e principalmente a
BARBOSA & ANDRADE LTDA, por seu representante
legal, com endereco na Rod. Br. 230 Km 504, Capoeiras, Cajazeiras - PB, atualmente em local incerto e
nao sabido, vez que nao foi encontrada pelo meirinho
encarregado das diligencias, que por este Juizo e
Cartorio do4o Oficio da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Acao de Execucao Fiscal
supra movida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA contra BARBOSA & ANDRADE LTDA,
para tomar conhecimento do despacho de fls. 39, de
teor seguinte: Vistos etc, Houve bloqueio de numerario em conta bancaria do executado, efetuado por
meio eletronico e em conformidade com o sistema
BACEN - Jud 2.0, conforme informa oficio retro. Desta forma, determino a serventia judicial que lavre
termo de penhora nos autos, ficando a instituicao
financeira como depositaria legal. Apos, intime-se de
imediato o executado pessoalmente (art. 12 da LEF),
para, querendo e no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer
embargos (art. 16 da LEF). Caj, 10/05/2007 (a) Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito. Assim, fica
V. Sa. intimado da penhora realizada nos autos, para
no prazo de 30 dias, querendo oferecer embargos. E
para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
38
MM. Juiz publicar o presente edital que sera afixado
no atrio do forum e publicado no Diario da Justica.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, aos 25 de maio de 2007, Eu, (a) Maria do Socorro
Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (a)
Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE
PRACA E LEILOES. Processo:01320060012831 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento
tiverem,que por este Juizo e Cartorio do 4 Oficio da
Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da
Acao de Execucao Fiscal supra movida pelo IBAMA
contra MA BATISTA, referente CDA n. 250000002920,
250000002921, 250000002854, 250000002829 e
250000002868, que no dia 04 de junho de 2007,pelas
08:15h, no atrio do forum local, o Oficial de Justica,
na qualidade de porteiro dos auditorios, trara a publico
pregao de venda em hasta publica, o(s) bem(s)
penhorado(s) da parte executada, constante do seguinte: Uma maquina registradora do caixa, da marca
ELGIN, modelo ECF-MR 10000 SI, em perfeito estado de funcionamento e uso, avaliada em R$ 3.600,00
(tres mil e seiscentos reais). 02 terrenos para construcao, situados a rua Projetada, no loteamento Leopoldina, Zona Norte, nesta cidade de Cajazeiras PB,
lotes n.s 07 e 08 da quadra I, com as seguintes
medidas e confrontacoes: LOTE 07 com frente para a
rua Projetada D, medindo 12m x 30m x 12 x 30m, com
area de 360 m2, limitando-se a direita com o lote 08,
a esquerda com o lote 06 e os fundos com o lote 16,
LOTE 08: com frente para a rua projetada D, medindo
12m x 30x 12m x30m, com uma area de 360m2,
limitando a direita com o lote 09, a esquerda com o
lote 07 e os fundos com o lote 17, conforme certidao
do Cartorio de registro de Imoveis Cartorio Antonio
Holanda desta cidadede Cajazeiras PB, avaliado em
R$ 20.000,00 cada terreno, perfazendo umtotal de R$
40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns)
encontra(m)-se em poder do executado. Caso nao
haja lanco superior a avaliacao, seguir-se-a sua venda, a quem mais oferecer, em segunda praca, que
fica desde logo designada para o dia 15 de junho de
2007, pelas 08:15h, no mesmo local. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz
publicar o presente edital que sera afixado no atrio do
forum e publicado no Diario da Justica. Ficam intimadas as partes da designação supra, caso nao sejam
localizadas para as intimacoes pessoais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, sextafeira, 25 de maiode 2007, Eu, (a) Maria do Socorro
Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (a)
Edivan Rodrigues Alexandre, Juiz de Direito.
CATOLE DO ROCHA
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:01420060011617 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou conhecimento tiverem que, por este juizo e respectiva serventia da 2
vara, correm os tramites legais da acao acima citada,
movida por Joao Vieira de Sousa, em favor de Jarison
Diniz Vieira, a qual foi Julgada procedente, conforme
sentenca prolatada em 03/05/2007 com base no art.
1.177, e seguintes do CPC, por ser considerado absolutamente incapaz de exercer todos o atos da vida da
vida civil, sendo-lhe nomeado como sendo seu curador
Joao Vieira de Sousa, ora requerente. conforme comando do art. 118 4 do cpc, mandou expedir o presente
edital, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias entre
cada publicacao, Dado e passado nesta cidade de
Catole do Rocha em 15 de maio de 2007. Dr. Jose
Gutemberg Gomes Lacerda. Juiz de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:01420060017663
Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,
em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou conhecimento tiverem que,
por este juizo e respectiva serventia da 2 vara, correm os tramites legais da acao acima citada, movida
por Maria do Monte de Souza, em favor de Damiao
Fernandes Sousa, a qual foi Julgada procedente, conforme sentenca prolatada em 28/03/2007 com base
no art. 1.177, e seguintes do CPC, por ser considerado absolutamente incapaz de exercer todos o atos da
vida da vida civil, sendo-lhe nomeado como sendo
seu curador Maria do Monte de Sousa, ora requerente.
conforme comando do art.118 4 do cpc, mandou expedir o presente edital, por 03 vezes, com intervalo de
10 dias entre cada publicacao, dado e passado nesta
cidade de Catole do Rocha em 15 de maio de 2007.
Dr. Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo:01420050000307 Acao:
CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou conhecimento tiverem
que, por este juizo e respectiva serventia da 2 vara,
correm os tramites legais da acao acima citada, movida
por Antonia Lourenco Carneiro, em favor de Eritoni Fernandes Carneiro, a qual foi Julgada procedente, conforme sentenca prolatada em 10 de abril de 2007, com
base no art. 1.177, edo CPC, por ser considerado absolutamente incapaz de exercer todos o atos da vida da
vida civil, sendo-lhe nomeado como sendo seu curador
Antonia Lourenco Carneiro, ora requerente. conforme
comando do art.1 4 do cpc, mandou expedir o presente
edital, por 03 vezes, com intervalo de 10 dias entre cada
publicacao. Dado e passado nesta cidade dede Catole
do Rocha em 14 de maio de 2007. Dr. Jose Gutemberg
Gomes Lacerda Juiz de Direito
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:01420050024992
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tive-
rem que por este cartorio e serventia da 2 Vara correm
os tramites legais da acao acima mencionada movida
por Dalvaci Diniz em favor de Naldilene Pereira da
Silva a qual foi julgada procedente com sentenca
prolatada em 10 de abril de 2007, com base no art.
1,177 e seguintes do cpc, por ser considerada absolutamente incapaz de execer todos os atos da vida
civil, sendo-lhe nomeada como sua curadora Dalvaci
Drt. 1184 do cpc, mandou expedir o presente edital
por tres vezes no Diario da Justica com intervalo de 3
tres dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade de Catole do Rocha em 14 de maio de 2007,
Dr Jose Gutemberg Gomes Lacerda, Juiz de Direito.
zada por MARIA GORETE DE SOUSA DANTAS, contra seu esposo GERALDO DANTAS DE SOUSA, brasileiro, separado de fato, agricultor, residente em lugar incerto e nao sabido. Com fundamento na Lei n.
6.515/77 e demais legislacoes pertinentes, e o presente expedido para CITA-LA a fim de contestar a
referida acao, no prazo de 15 (quinze) dias, apos o
prazo do edital.E para que nao se alegue ignorancia
futuramente, mandou expedir este que sera publicado
e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Malta/PB, aos 25 de maio de 2007. EU,
Paulo Sergio Alves Dantas, Tecnico Judiciario, digitei.
Dra. Juliana Duarte Maroja - Juiza de Direito.
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo:01420060024404 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em
virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por
este cartorio e serventia da 2 Vara correm os tramites
legais da acao acima mencionada movida por Lucicleide
Rita de Oliveira em favor de Maria Rita de Oliveira
Sousa a qual foi julgada procedente cintes do cpc, por
ser considerada absolutamente incapaz de exercer todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada como sua
curadora Lucicleide Rita de Oliveira, ora requerente conforme comando comando do art. 1184 do cpc, mandou
expedir o presente edital por tres vezes no Diario dda
Justica com intervalo de 3 tres dias entre cada publicacao. Dado ee passado nesta cidade de Catole do Rocha
em 14 de maio de 2007, Dr. JJose Gutemberg Gomes
Lacerda, Juiz de Direito.
MONTEIRO
COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo:01420060024735
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou conhecimento tiverem que, por este juizo e respectiva serventia da
2 vara, correm os tramites legais da acao acima
citada, movida por Joao Severino de Lima, em favor
dede Maria Geralda de Lima, a qual foi Julgada procedente, conforme sentenca prolatada em 10 de abril
de 2007, com base no art. 1.177, do CPC,por ser
considerado absolutamente incapaz de exercer todos os atos dada vida da civil, sendo-lhe nomeado
como sendo seu curadora o Sr. JoaoJoao Severino
de Lima, ora requerente. conforme comando do
art.1184 docpc, mandou expedir o presente edital,
por 03 vezes, com intervalo dede 10 dias entre cada
publicacao. Dado e passado nesta cidade de Catoldo
Rocha em 14 de maio de 2007; Dr. Jose Gutemberg
Gomes Lacerda Juiz de Direito.
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. VARA UNICA. EDITAL
DE INTERDICAO. Processo: 01520060006036 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa ou conhecimento tiver, que por sentenca prolatada pelo MM. Juiz desta Comarca, Dr. Alexandre Jose
G. Trineto, foi decretada a INTERDICAO de JOSE
RIBEIRO DURVAL, brasileiro, casado, residente a rua
Manoel Arruda Cavalcante, 268, Ibiara - PB, portador
de doenca mental irreversivel, nomeando-lhe curador
RIJOCELY BARROS RIBEIRO, brasileiro, solteiro,
agricultor, residente a rua Manoel Arruda Cavalcante,
Ibiara - PB, o qual respondera, doravante, por todos os
atos da vida civil do interditando. E para que chegue ao
conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz que se
expedisse o presente edital, que devera ser publicado
no Diario da Justica, por tres vezes, em intervalos de
10 em 10 dias, e afixado copia do mesmo no local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Conceicao,
aos 02/05/2007. Eu (Cesinando Freire de Brito), Tecnico Judiciario, o digitei.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 01720060005364 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de JOAO BATISTA DE
SOUZA VIEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua Barao do Rio Branco, 628, nesta
cidade, o presente edital devera ser publicado por
03, tres vezes, com intervalos de dez em dez dias
consecutiveis, conforme sentenca deste Juizo datada de 08 de marco de 2007 e transitada em julgado.
CUMPRA-SE. Dado e passado nestaco de Esperanca, Estado da Paraiba, aos 02 dias do mes de maio
de 2007. Eu, Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo,
Tec. Judiciaria, o digitei e assino.
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01720060017856 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ou
conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de FATIMA MARTINS DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada o Sitio Mucuim
de Areial, desta Comarca o presente edital devera ser
publicado por 03, tres vezes, com intervalos de dez em
dez dias consecutiveis, conforme sentenca deste Juizo datada de 24 de abril de 2007 e transitada em julgado. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de
Esperanca, Estado da Paraiba, aos 25 dias do mes de
maio de 2007. Eu, Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo,
Tecnico Judiciaria, o digitei e assino.
MALTA
COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05320070003503
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito
da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias
virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, aos
termos de uma ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO ajui-
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
02419950005702 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem oua quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos
da Acao de Investigacao de Paternidade cumulada
com peticao de heranca,promovida por JOSE ALBERICO CABRAL DA SILVA e GEOVANITA CABRAL DA
SILVA, Processo 02419950005702/2 Vara em face dos
herdeiros do espolio deMarcionilo Frnacisco Cariry, representados por MARIA DO CARMO DE MELOCARIRY, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da
Constituicao Federal c/c a Lei 6515/77. E como consta
que os promoventes acima mencionados se encontram em lugar incerto e nao sabido, e para que mais
tardealguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza
expedir o presente EDITAL, para que os mesmos fiquem INTIMADOS para, no prazo de 48 horas,dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao sem julgamento de merito. DADO e passado
na escrivania da 2 Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu,
Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
02420030009245 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que
perante este juizo, tramitam os termos daAcao de Divorcio Litigioso, promovida por EDITE DA SILVA FERREIRA, Processo 02420030008245/2 Vara em face de SEVERINO BEZERRA CAVALCANTE, comfundamento no
artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei
6515/77. E como consta que o(a) promovente EDITE
DA SILVA BEZERRAseencontra em lugar incerto e nao
sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente
EDITAL,pa-ra que o(a) mesmo(a) fique INTIMADO(A) de
todo conteudo da SENTENCADEEXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu, Adriano
Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
02420040024861 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos daAcao
de Divorcio Litigioso, promovido por ANTONIO MARTINS DA SILVA, Processo 02420040024861/2 Vara em
face de ROSIMELIA DE LIMA MARTINS, comfundamento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que o(a) promovente ANTONIO MARTINS DA SILVAse encontra em
lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguemnao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o
presente EDITAL para que o(a) mesmo(a) fique
INTIMADO(A) para, no prazo de 48 horas,di-zer se tem
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincaosem julgamento de merito. DADO e passado
na escrivania da 2 Vara, aos25 de maio de 2007. Eu,
Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420040030538 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da 2a Vara,
tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA
JOSEANGELO DA COSTA tendo como interditando(a)
ANTONIO ENEAS DA COSTA, naqual a MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ... Assim
sendo, ratificadas as alegacoes contidas na inicial pelo
interrogatorio e pela apreciacao medica, inocorrendo
contestacao e concordando expressamente o Ministerio
Publico, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ante a
incapacidade do(a) interditando(a), Sr.(a) ANTONIO
ENEAS DA COSTA,para reger sua pessoa, bens e negocios, por ser portador(a) de doencamental, antes mencionada e por conseguinte, DECRETO A SUA
INTERDICAO,para as atividades supramencionadas,
nomeando-se curador(a) o(a) requerente, Sr.(a) MARIA
JOSE ANGELO DA COSTA, sob compromisso. A presentesentenca de interdicao sera inscrita no Registro
Civil de Pessoas Naturais (LRP, artigos 29, V, 92, 93 e
107, paragrafo 1), e publicada pela imprensa local, se
houver, e pelo Orgao oficial por 3 vezes, com intervalo
de 10 dias, e constando do edital os nomes do interdito
e do curador, a causa da interdicao e os limites da
curatela. Extraia-se mandado ao Servico Notarial e Registral de Pessoas Naturais, para os fins acima indicados. O(A) curador(a) tera o prazo de 05(cinco) dias,
contados da nomeacao por sentenca, para prestar compromisso perante este juizo (CPC, art. 1.187). Sem custas por se tratar de beneficiario da Jus-Gratuita. Sem
honorarios - Jurisdicao Graciosa. P.R.I. Certificado o
transito em julgado, comunique-se o fato ao Juiz Eleitoral para fins de anotacoes sobre suspensao de direitos
politicos do(a) interditando(a). Apos, arquive-se, observadas as formalidades legais. DADO e passadonesta
escrivania da 2 Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu,
Adriano SeveroBatista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420050001577 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da 2a Vara,
tramitam os autos supracitados requeridos por RITA
DE CASSIA GONCALVES tendo como interditando(a)
JOSE RONALDO GONCALVES, na qual a MM. Juiza
prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: ...
Posto isto, julgo procedente o pedido e DECRETO A
INTERDICAO de JOSE RONALDO GONCALVES, declarando o(a) mesmo(a), absolutamente incapaz de
exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma
do art. 1.767, inciso I, do Codigo Civil, pelo que, nomeio como curadora a parte requerente RITA DE CASSIA GONCALVES. Em obediencia ao disposto no art.
1184,do Codigo de Processo Civil, inscreva-se, a presente, no Registro Civil (art. 92 e 93 da Lei 6015/73) e
Publique-se, na forma da lei. Oficie-se ao Cartorio Eleitoral para as finalidades da lei. Dispenso a hipoteca
legal, face a ausencia de noticia de bens em nome
do(a) interditando(a). Lavre-se termo de compromisso,
nos moldes do art. 1.187, do CPC. Em seguida, ARQUIVE-SE. Sem custas nem honorarios em face da
gratuidade. P.R.I. Cumpra-se. DADO e passado nesta
escrivania da 2 Vara, aos25 de maio de 2007. Eu,
Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420050007913 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da 2a Vara,
tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA
IRACI BATISTA tendo como interditando(a) JOAO BOSCO DE LIMA, na qual a MM.Juiza prolatou a sentenca
cujo teor final e o seguinte: ... Assim sendo, ratificadas
as alegacoes contidas na inicial pelo interrogatorio epela apreciacao medica, inocorrendo contestacao e concordando expressamente o Ministerio Publico, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, ante a incapacidade do(a)
interditando(a), Sr.(a) JOAO BOSCO DE LIMA, para
reger suapessoa, bens e negocios, por ser portador(a)
de doenca mental, CID 10-71.1 e por conseguinte,
DECRETO A SUA INTERDICAO, para as atividadessupramencionadas, nomeando-se curador(a) o(a) requerente, Sr.(a) MARIA IRACI BATISTA, sob compromisso. A presente sentenca de interdicao sera inscrita
no Registro Civil de Pessoas Naturais (LRP, artigos
29, V,92, 93 e 107, paragrafo 1), e publicada pela
imprensa local, se houver, e pelo Orgao oficial por 3
vezes, com intervalo de 10 dias, e constando do edital
os nomes do interdito e do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela. Extraia-se mandado ao
Servico Notarial e Registral de Pessoas Naturais, para
os fins acima indicados. O(A) curador(a) tera o prazo
de 05(cinco) dias, contados da nomeacao por sentenca, para prestar compromisso perante este juizo (CPC,
art. 1.187). Semcustas por se tratar de beneficiario da
Justica Gratuita. Sem honorarios - Jurisdicao Graciosa. P.R.I. Certificado o transito em julgado, comunique-se o fato ao Juiz Eleitoral para fins de anotacoes
sobre suspensao de direitos politicos do(a)
interditando(a). Apos, arquive-se, observadas as formalidades legais. DADO e passado nesta escrivania
da 2Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu, Adriano Severo
Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02420050022508 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da 2a Vara,
tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA
JOSEDA SILVA FERREIRA tendo como interditando(a)
PEDRO FERREIRA DA SILVA,na qual a MM. Juiza
prolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte:... Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e DECRETO A INTERDICAO de PEDRO FERREIRA DA SILVA declarando o(a) mesmo(a) absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida
civil, na forma do art. 5, inc. II, do Codigo Civil, e, de
acordo com o art. 1.175, paragrafo 3, do mesmo Diploma, nomeio a Sra. MARIA JOSE DA SILVA FERREIRAcomo curadora do interditando. Em obediencia ao
disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil,
inscreva-se, a presente, no Registro Civil (art. 92 e
93 da Lei 6015/73) e Publique-se na imprensa local, se
houver, e no Orgao ofivcial, 3 vezes, com intervalo
de 10 dias. Proceda-se a baixa na distribuicao, em
seguida, independente de nova conclusao. P.R.I.
Cumpra-se. DADO e passado nesta escrivania da 2
Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu, Adriano Severo
Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420050025196 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorioda
2a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos
por JOSE MATIAS NETO tendo como interditando(a)
MARIA GRACINETE FEITOSA FARIAS, na qual a
MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor final e o
seguinte: ... Posto isto, julgo procedente o pedido e
DECRETO A INTERDICAO de MARIA GRACINETE
FEITOSA FARIAS, declarando o(a) mesmo(a), absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos
da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I, do
Codigo Civil, pelo que, nomeio como curador a parte
requerente JOSE MATIAS NETO. Em obediencia ao
disposto no art. 1184,do Codigo de Processo Civil,
inscreva-se, a presente, no Registro Civil (art. 92 e
93 da Lei 6015/73) e Publique-se, na forma da lei.
Oficie-se ao Cartorio Eleitoral para as finalidades da
lei. Dispenso a hipoteca legal, face a ausencia de
noticia de bens em nome do(a) interditando(a). Lavrese termo de compromisso, nos moldes do art. 1.187,
do CPC. Em seguida, ARQUIVE-SE. Sem custas nem
honorarios em face da gratuidade. P.R.I. Cumpra-se.
DADO e passado nesta escrivania da 2 Vara, aos25
de maio de 2007. Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico
Judiciario, o digitei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420050025402 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da
2a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos
por JOAO MONTEIRO COSTA JUNIOR tendo como
interditando JOAO FERNANDO MONTEIRO ALVES,na
qual a MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor final e
o seguinte:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO INICIAL e decreto a interdicao de JOAO
FERNANDO MONTEIRO ALVES, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os
atos da vida civil, na forma do art. 5, II, do Codigo
Civil, e, de acordo com o art. 1.775, paragrafo 3, do
mesmo Diploma Legal, nomeio o Sr. JOAO MONTEIRO COSTA JUNIOR comocurador(a) do(a)
interditando(a). Em obediencia ao disposto no art. 1184,
do Codigo de Processo Civil, inscreva-se, a presente, no RegistroCivil e publique-se na imprensa local e
no Orgao Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias.
Proceda-se a baixa na distribuicao, em seguida, independente de nova conclusao, arquive-se. Publiquese, Registre-see Intimem-se. DADO e passado nesta
escrivania da 2 Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu,
Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
02420050027721 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, dele conhecimento tiverem oua quem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos
daAcao de Divorcio Consensual, promovida por RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA eMARIA MARLEIDE
ALVES DA SILVA, Processo n 02420050027721/2 Vara,
com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que
os promoventes acima mencionados se encontram
em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde
alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza
expedir o presente EDITAL, para que os mesmos fiquem INTIMADOS de todo conteudo da SENTENCA
DE EXTINCAOSEM JULGAMETNO DE MERITO.
DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos25 de
maio de 2007. Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico
Judiciario, odigitei e assino.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
02420050027846 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos daAcao de Divorcio Litigioso, promovida por MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, Processo
02420050027846/2 Vara em face de JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 226,
paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei 6515/
77. E como consta que o(a) promovente MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA e o(a) promovido(a)
JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA se encontram em
lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem não alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza
expedir o presente EDITAL, para que os mesmos fiquem INTIMADOS de todo conteudo da SENTENCA
DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 25 de
maio de 2007. Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico
Judiciario,o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
02420050028570 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos daacao de Divorcio Litigioso, promovida por JOAO FRANCISCO DA SILVA, Processo 02420050028570/2 Vara
em face de MARIA DE LORDES SILVA, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei 6515/77. E como consta que o(a) promovente JOAO FRANCISCO DA SILVA e
o(a)promovido(a) MARIA DE LOURDES SILVA se
encontram em lugar incerto enao sabido e para que
mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandoua
MM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que os
mesmos fiquem INTIMA-DOS de todo conteudo da
SENTENCA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO
MERITO.DADO e passado na escrivania da 2 Vara,
aos 25 de maio de 2007. Eu, A-driano Severo Batista,
Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420060004645 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorio da
2a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos
por AUREA STELA MORAIS FERREIRA tendo como
interditando(a) MARIA MADALENA MORAIS, naqual a
MM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor final e o
seguinte: ... Diante do exposto, nos termo do art.
1.767, I, do Codigo Civil e art. 1.183, do CPC, DECRETO A INTERDICAO de MARIA MADALENA MORAIS, ao mesmo tempo em que nomeio a requerente,
AUREA STELA MORAIS FERREIRA, comocuradora
do mesmo, para todos os efeitos legais. Obedecendo
ao disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil,
inscreva-se, a presente,no Registro de Pessoas Naturais; publique-se no Orgao Oficial por 3 vezes, com
intervalo de 10 dias, constando do edital os nomes do
interditando e da curadora, a causa da interdicao e os
limites da curatela, que abrangem todos os atos da
vida civil. Lavre-se termo de compromisso, nos moldes do art. 1.187, do CPC. Comunique-se a justica
eleitoral para os devidos fins. Procedidas as formalidades legais, arquive-se. Sem custas, por ser a parte
promovente beneficiaria da justica gratuita. P.R.I. e
cumpra-se. DADO e passado nesta escrivania da 2
Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu, Adriano Severo
Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 02420060005659 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorioda
2a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos
por FRANCISCO DEASSIS BEZERRA DE MIRANDA
tendo como interditando(a) FRANCISCO DE ASSISBEZERRA, na qual a MM. Juiza prolatou a sentenca
cujo teor final e o seguinte: ... Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e decreto a interdicao de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5, II,
do Codigo Civil, e, de acordo com o art. 1.775, paragrafo 3, do mesmo Diploma Legal, nomeio o Sr. FRANCISCO DE ASSIS BEZEDE MIRANDA como
curador(a) do(a) interditando(a). Em obediencia ao disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil, inscreva-se, a presente, no Registro Civil e publique-se
na imprensa local e no Orgao Oficial, 3 vezes, com
intervalo de 10 dias. Proceda-se a baixa na distribuicao, em seguida, independente de nova conclusao,
arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
DADO e passado nesta escrivania da 2 Vara, aos 25
de maio de 2007. Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico
Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
02420060006632 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos daAcao de Divorcio Litigioso, promovida por MARIA DAS
DORES FRAGA, Processo 02420060006632/2 Vara
em face de NEWTON FRAGA, com fundamento no
artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a
Lei 6515/77. E co-mo consta que o(a) promovente
MARIA DAS DORES FRAGA se encontra em lu-gar
incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao
alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que o(a) mesmo(a) fique
INTIMADO(a) para, no prazo de 48 horas, dizer se tem
inte-resse no prosseguimento do feito, sob pena de
extincao sem julgamentode merito. DADO e passado
na escrivania da 2 Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu,
Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02420070011564 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que perante este juizo, tramitam os termos daAcao de
Adocao, processo 02420070011564, promovida por
GILBERTO NUNESBEZERRA e VERA LUCIA GOMES NUNES, em favor do menor de iniciais S.P.P.M.,
que determina a publicacao do presente EDITAL, na
forma do par. 2o. do Art. 232 do CPC, para a CITACAO do(a) pai(mae) biologico(a) do menor, de nome
ADRIANA PEREIRA DE MELO, para apresentar contestacao, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, oferecendo rol de testemunhas e demais documentos,
ficando advertido que nao sendo contestada a Acao,
presumir-se-ao aceitos, pelo citado, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta Escrivania da 2a. Vara aos 25 de
maio de 2007. Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico
Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02420070015391 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que perante este juizo, tramitam os termos da Acao
de Adocao n. 02420070015391, promovida por FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA e MARIA JOSE
CAIANA DE OLIVEIRA, em favor do menor de iniciais J.E.B.S., que determina a publicacao do presente
EDITAL, na formado par. 2o. do Art. 232 do CPC, para
a CITACAO do(a) pai(mae) biologico(a) do menor, de
nome ESTELA MARIA BEZERRA DA SILVA, para apresentarcontestacao, querendo, no prazo de 15(quinze)
dias, oferecendo rol detestemunhas e demais documentos, ficando advertido que nao sendo contestada
a Acao, presumir-se-ao aceitos, pelo citado, como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Escrivania da 2a.
Vara aos 25 de maio de 2007. Eu, Adriano Severo
Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE
CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
02420070015730 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,
dele conhecimento tiverem ou aquem interessar possa, que perante este juizo, tramitam os termos da
Acao de Divorcio Litigioso, promovida por MIRIAN
RUBINO DA SILVA contraJAILTON JOSE DA SILVA,
Processo 02420070015730/2 Vara, com fundamentono artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao federal c/c
a Lei 6515/77.E como consta que o(a) promovido(a)
se encontra em lugar incerto e naosabido e para que
mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou
aMM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que o(a)
promovido(a) JAILTONJOSE DA SILVA fique
CITADO(A) para responder aos termos da referidaAcao, sob pena de REVELIA, podendo contestar, querendo, no prazo de 15(quinze) dias. Nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos pelo(a)
promovido(a) como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). DADO e passado na escrivania da 2
Vara, aos 25 de maio de 2007. Eu, Adriano Severo
Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.
39
PIANCO
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02620030119874
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
conhecimento dele tiverem, que no HASTA PUBLICA
EM PRIMEIRA PRACA PARA O DIA 10 de julho DE
2007 AS 09H00, NAO HAVENDO LICITANTE FICA
DES JA DESIGNADO O DIA 08 de agosto DE 2007
AS 0830 horas, no Edifiicio do Forum Des. Luiz Silvio
Ramalho, sala das audiencias do Juiz de Direito da 2
Vara, nesta cidade de Pianco PB, rua Epitacio Pessoa
n 45, serao levados a hasta publica, em primeira
PRAcA, a quem maior lance oferecer, acima da avaliacao de R$ 6.500,00 para os imoveis adiante descritos penhorados deAntonio Loureiro Lopes, nos autos
da Acao Executiva Fiscal promovidaneste Juizo por
ibama Instituto brasileiro do meio anbiente e dos recursos naturais renovaveveis, bem como sera levado a leilao na mesma data os bens IMOVEIS abaixo
descriminados, caso nao apareca licitante na primeira
praca e primeiro leilAo, fica designado de logo o 02 de
agosto DE 2007, no mesmo horario e local, para a
segunda PRAcA e SEGUNDO Leilao, cujos bens imoveis o seguinte: um motor eletrico marca general eletrica modelo 0266234203, 15 cv avaliado em C$
1.700,00,um motor eletrico modelo 263252205, 20 cv
avaliado em 1.900,00, um motor eletrico modelo
03607895656 15 cv avaliado 1.200,00 e um morot
eletrico bomba valiado em 1.700,00, valor total C$
6.500,00. Pelo que vai o presente edital que sera
publicado uma (1) vez no Jornal de grande circulacaoneste Estado com antecedencia minima de 05 (cinco) Forum deste Juizo,Juizo, observadas todas as
formalidades legais. Pianco PB, 27 de maiode 2007.
Eu, Maria de Fatima Rodrigues Leite e Lacerda), Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. Jose Multon Barros de Ara?jo. Juiz de Direito. pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)
em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,
ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e
seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)
dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,
para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM
Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no
Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.
8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e
passado nesta cidade, aos 27 dias do mes de Maio do
ano 2007. Eu, Maria de Fatima R. L. Lacerda, esc.
autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02620070001925
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara
supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou conhecimento dele
tiverem,especialmente aos interessados ausentes,
incertos e desconhecidos, que, por este Juizo, estao
se processando os autos da Acao de
Usucapiao,requerida por FRANCISCO DE ANDRADE DA SILA e sua esposa MARIA DO ROSOARIO
FILHA DE ANDRADE. Os promoventes vem possuindo, ha mais de 15 anos, de forma mansa e pacifica
sem quebra de continuidade, nem oposicao de quem
quer que seja, de uma parte de terra em baixios e
carrascos medindo 43 hectares, localizado no silio
Mandu municipio de Aguiar PB, Limitando-se do modo
seguinte: Nascente, Norte e Poente com Geraldo sooares de Lacerda, sul com Jose Francisco Soares e
Antonio de Deodato,Nascente com a estrada secundaria Aguiar Sao Jose de Piranhas, referido imovel
acima referido, esta localizado no Sitio Mandu Municipio deAguiar PB, de acordo com a inicial. Como nao
possuem e nem tem justo titulo de posse e dominio,
querem regularizar seu direito sobre o referido imovel.
E, para que alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital com prazo de 30 trinta dias, que sera
publicado e afixado no local de costume na forma da
lei, CITANDO os interessados ausentes incertos e
desconhecidos, para querendo, no prazo de 15 dias,
contestarem a presente acAo, sob pena de revelia,
cientificando-os de que com o silencio se presumirao
como verdadeiros os fatos articulados pelos autores,
servindo a presente para todas as fases do processo,
ate final senentenca. Dado e passado nesta Comarca
de Pianco, aos 25 de maio de 2007. Eu, Maria de
FAtima Rodrigues leite e lacerda, digitei e subscrevi.
Cumpra-se. Doutor Jose Milton Barros de Araujo. Juiz
de Direito.
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO:
30
DIAS
Processo:
02620070001982 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
conhecimento dele tiverem,especialmente aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que,
por este Juizo, estao se processando os autos da
Acao de Usucapiao,requerida por MARIA PEREIRA
DAS GRACAS SOUSA e seu esposo JOSE HONORATO DE SOUZA. Os promoventes vem possuindo, ha mais de 20 anos, de forma mansa e pacifica
sem quebra de continuidade, nem oposicao de quem
quer que seja, de uma parte de terra em baixios e
carrascos medindo 33 hectares, localizado no silio
frutuoso municIpio de Aguiar PB, Limitando-se do
modo seguinte: Nascente, com Raimundo Estanislau, Poente com JJose Vieira da Silva, Norte com
Odilon Sabino da Silva e Sul com AldoVieira da
Silva, referido imovel acima referido, esta localizado no Sitio Frutuoso MunicIpio de Aguiar PB, de
acordo com a inicial. Como nao possuem e nem
tem justo titulo de posse e dominio, querem regularizar seu direito sobre o referido imovel. E, para que
alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital
com prazo de 30 trinta dias, que sera publicado e
afixado no local de costume na forma da lei, CITANDO osinteressados ausentes incertos e desco-
nhecidos, para querendo, no prazo de 15 dias, contestarem a presente aCAo, sob pena de revelia,
cientificando-os de que com o silencio se presumirao como verdadeiros os fatos articulados pelos
autores, servindo a presente para todas as fases
do processo, ate final sentenca. Dado e passado
nesta Comarca de Pianco, aos 25 de maio de 2007.
Eu, Maria de FAtima Rodrigues leite e lacerda,
digitei e subscrevi. Cumpra-se. Doutor Jose Milton
Barros de Araujo. Juiz de Direito.
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO.
PRAZO:
30
DIAS
Processo:
02620070003350 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
conhecimento dele tiverem,especialmente aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que,
por este Juizo, estao se processando os autos da
Acao de Usucapiao,requerida por Jose eudo leite
sua esposa damiana leite de souza. Os promoventes vem possuindo, ha mais de 20 anos, de forma
mansa e pacificasem quebra de continuidade, nem
oposicao de quem quer que seja, de uma parte de
terra em baixios e carrascos medindo de uma parte
terra encravada na propriedade denominada Cabeca de Boi, no Municipio de Olho Dgua PB, desta
comarca com rocado de plantacoes, toda cercada
de arame,, com area total de 9,90 hectares contendo duas casas de tijolos coberta com terras, um
pequeno acude de parede de terra, com, Limitandosedo modo seguinte: Nasscente com terras de Geraldo leite de Souza e sua mulher Poente, com terras de Jose de Sousa sobrinho e sua mulher Norte
com terras de maria do Carmo Leite, viuva, sul,
com terras de Inacio Franklin Leite e sua mulher,
referido imovel acima referido, esta localizado no
Sitio Cabeca de Boi Municipio de Olho Dagua PB, de
acordocom a inicial. Como nao possuem e nem tem
justo titulo de posse e dominio, querem regularizar
seu direito sobre o referido imovel. E, para que
alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital
com prazo de 30trinta dias, que sera publicado e
afixado no local de costume na forma da lei, CITANDO os interessados ausentes incertos e
desconhecidos,s, para querendo, no prazo de 15
dias, contestarem a presente acao, sob pena de
revelia, cientificando-os de que com o silencio se
presumirao como verdadeiros os fatos articulados
pelos autores, servindo a presente para todas as
fases do processo, ate final sentenca. Dado e
passado nesta Comarca de Pianco, aos 26 de maio
de 2007. Eu, Maria de Fatima Rodrigues leite e
lacerda, digitei e subscrevi. Cumpra-se. Doutor
Jose Milton Barros de Araujo. Juiz de Direito
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO .
PRAZO:
30
DIAS
Processo:
02620070003384 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou
conhecimento dele tiverem,especialmente aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que,
por este Juizo, estao se processando os autos da
Acao de Usucapiao,requerida por Maria Sancho
Carvalho. A promovente vem possuindo, ha mais
de 05 anos, de forma mansa e pacifica sem quebra
de continuidade, nem oposicao de quem quer que
seja, de um terreno na zona urbana situada a rua
presidente Getulio Vargas na cidade de IgaracyPB,
com area de 86,46 metros quadrados, com area
construida de 67,58 metros quadrados, em cujo ierreno se econtra construida um casa residencial em
alvenaria de tijolos e coberta com madeira cerrada
e telha de barro cozido, contendo dois quardos uma
sala de estar e sala de jantar um banheiro e cozinha,
com, Limitando-se do modo seguinte: Nascente,
com o predio demaria da Salete Costa, viuva, Poente, com Geraldo Araujo de Lacerda, solteiro, Norte, com um predio de Bernardino Neto Carvalho,
Sul, com asua Presidente Getulio Vargas, referido
imovel acima referido, esta localizado na rua Presidente Getulio Vargas s/n centro Igaracy PB, de acordo com a inicial. Como nao possuem e nem tem
justo titulo de posse e dominio, querem regularizar
seu direito sobre o referido imovel. E, para que
alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital
com prazo de 30 trinta dias, que sera publicado e
afixado no local de costume na forma da lei, CITANDO os interessados ausentes incertos e desconhecis, para querendo, no prazo de 15 dias, contestarem a presente acao, sob pena de revelia, cientificando-os de que com o silencio se presumirao
como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, servindo a presente para todas as fases do
processo, ate final sentenca. Dado e passado nesta Comarca de Pianco, aos 26 de maio de 2007. Eu,
Maria de Fatima Rodrigues leite e lacerda, digitei e
subscrevi. Cumpra-se. Doutor Jose Milton Barros
de Araujo. Juiz de Direito
COMARCA DE PIANCO. JZ ESP CRIME. EDITAL
DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO:15 DIAS Processo: 02620050006233 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER ao acusado KIRMAIR JACSON DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,, gacon, natural de sao Jose do Bonfim PB, filho de
Maria da Guia de Oliveira ee pai nao declarado ora
em lugar incerto e nao sabido, encontras-e denunciado incurso nas sancoes do art. 155, caput, c/c art.
14, inciso II, ambos do Codigo Penal Brasileiro, nos
autos da acao supra o mesmo foi denunciado nas
penas do artigo supra citado, estando a mesma com
interrogatorio designado para o dia 05/ 06 /2007, pelas 11:00 horas, devendo mesmo comparacer, no
Forum Des. Silvio Ramalho sala das audiencia, sob
pena de revelia e, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MMM Juiz expedir o presente edital que
lido e achado conforme e publicado. Pianco, 127 de
maio de 2007, Eu Maria de Fatima Rodrigues Leite
eLacerda. Tecnica Judiciaria. Jose Milton Barros de
Araujo Juiz de Direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA
QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2007
40
PILAR
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02820070002671
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da
vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio
tramita a acao supra, movida por MARIA OLIVEIRA
DA SILVA, brasileiro, casada, agricultora, residente na
Rua do Cruzeiro, s/n - Serventia, Pilar/PB contra LUIZ
TEODOzIO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Manoel Teodozio da Silva e de Maria Virginia da Silva, com
endereco desconhecido, estando em lugar incerto e
nao sabido, ficando o promovido, atraves do presente
edital devidamente CITADO, para responder os termos desta acao, ate final sentenca e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
revelia e confissao, ciente que nao sendo contestada, presumir-se-ao aceitos os fatos articulados pela
autora na inicial, (artigo 285 e 319 do CPC). E para
que para mais tarde nao se alegue ignorancia, foi
expedido o presente edital que sera afixado no atrio
do forum e publicado no Diario da Justica do Estado
da Paraiba. Dado e passado nesta cidade de Pilar/PB,
aos 25 de maio de 2007. Eu, jandira Gomes de S.
MOnteiro, Tec. Judiciario, o digitei. (Ass) Bel. Ananias
Nilton Xavier de Lira, Juiz de Direito.
PILOES
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE
INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:
04820040004334 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente
Edital ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo
se processam os autos supra, promovida pela Justica
Publica, em face de VALDEMAR LOPES GALVAO, brasileiro, pedreiro, naturalde Serraria PB, filho de Severino Lopes Galvao e de Luzia Maria da Conceicao, que
residia no Conjunto Mutirao I, Guarabira PB. - ERINALDO MIGUEL DA SILVA, conhecido por Nen, brasileiro,
comerciante, natural deGuarabira PB, filho de Severino
Miguel da Silva e de Maria Odete Miguel de Oliveira,
que residia a Rua Rafael Marreiro da Silva, s/n, Conjunto Mutirao I, Guarabira PB. - CRISTIANO DOS SANTOS, conhecido por Muca, brasileiro, agricultor, natural
de Guarabira PB, filho de Maria dasGracas dos Santos,
que residia no Conjunto Mutirao, Guarabira PB. - FLAVIO DA SILVA ALEXANDRE, conhecido por Camburao, brasileiro, ajudantede pedreiro, natural de Guarabira PB, filho de Manoel da Silva Alexandre e de Maria
das Neves da Silva Alexandre, que residia na Rua
ErnanyPedrosa de Miranda, Mutirao, Guarabira PB.
Sendo expedido o presente para intima-los da sentenca, bem como os demais interessados, cujo parte final
e a seguinte: EX POSITIS, diante dos fatos narrados e
tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a denuncia, para ABSOLVER os reus Valdemar
Lopes Galvao, Erinaldo Miguel da Silva - alcunhado
porNen, Cristiano dos Santos - apelidado por Muca e
Flavio da Silva Alexandre - conhecido por Camburao.
Suficientemente qualificados nos autos,das penas do
art 157, paragrafo II, incisos I e II, c/c art. 288, ambos
do Estatuto Penal Punitivo, com fulcro no art. 381,
incisos I a VI c/c art. 386, inciso IV e III, respectivamente, ambos do Codigo de Processo Penal. PRI, em
10/02/2006. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiza
de Direito. E para que chegue ao conhecimento de
todos os interessados, mandou a MM. Juiza expedir o
presente que sera afixado copia noatrio do Forum e
publicado no Diario da Justica. Em, 25/05/2007. Eu
Hermes Ferreira Sales, tecnico Judiciario, o digitei.
Juiza Isa Monia Vanessa de Freitas.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1. CARTORIO.
EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 03120050006597 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele noticia tiverem, ou a quem possa
interessar, que por este Juizo e Cartorio do 1 Oficio,
tramita a acao acima mencionada,movida pela Justica Publica contra o reu ANTONIO BATISTA
FILHO,brasileiro,solteiro,relojoeiro,com 42 anos de
idade a epoca do fato,filho de Joao Antonio dos Santos e de Maria Margarida de Carvalho,residente e domiciliado na rua Professora Nilza Mandu,centro,nesta
cidade e Comarca, e, estando o reu em lugar incerto
e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital,intimando-o da Decisao que determinou o arquivamento dos presentes autos,com as ressalvasdo
art.18 do CPP. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, Paraiba, aos 26/05/2007.Eu,
Daisy Leandro da Silva Lopes,tecnica judiciaria, o
digitei de conformidade e determinacao da MM. Juiza
deDireito, Dra.Daniela Falcao Barbosa.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL DE
INTERDICAO. Processo: 09820060014440 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que
por este Juizo, no expediente do Cartorio Unico desta
Comarca, processa-se aos termos da acao acima citada, que figura como parte autoraMANOEL MIZAEL MARINHO, brasileiro, casado, agricultor, residente no Sitio
Campinas, perto do Grupo Escolar, Queimadas - PB,
em face de ROSELIA FELIPE MIZAEL, brasileira, casada, agricultora, registro de casamento numero 2.499,
fls. 91, livro 06, filha de Arnaldo Felipe do Nascimento e
Maria Petronila Marinho, residente com o autor, tendo a
MM. Juiza proferido sentenca, cuja parte final e:
(aspas)...JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, para decretar a interdicao de ROSELIA FELIPE MIZAEL, devidamente qualificado, nomeando-lhe curador(a) MANOEL MIZAEL MARINHO, tambemqualificado(a), sob o
compromisso a ser prestado em 05 dias, dispensada a
especiliazacao de hipoteca legal, devendo esta sentenca ser publicada gratuitamente por 03 vezes no diario da
Justica, com intervalo de10 dias...(aspas). E para que
mais tarde alguem nao alegue ignoranciamandou o MM.
Juiz expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e
passado, nesta cidade de Queimadas - PB, aos 15/05/
2007. Eu, Jose Valter Gonacalves de Freitas, Tecnico
Judiciario, o digitei. Joao Batista de Souza. Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820060000233 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz
de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital de intimacao virem e dele conhecimento tiverem e a quem
interessar possa que por este Juizo e Cartorio tramita
a acao supra citada promovida por JOSEFA DEODTA
VIEIRA, brasileira casada, domestica, residente na
rua Jose Braz de Franca 102 nesta cidade em favor
de LUIZ CARLOS DEODATO VIEIRA, brasileiro, solteiro, maior, incapaz, nascido em 15/06/1986, filho de
Luiz Deodado Vieira e deJosefa Deodato Vieira, residente no endereco da autora, tendo a MM. Juiza proferido a sentenca de fls 32/34 cuja parte final: JULGO
PROCE DENTE O PEDIDO, paras decretar a interdicao de LUIZ CARLOS DEODATO VIVIEIRA, devidamente qulificado nomeando-lhe curadora JOSEFA
DEODATO VIEIRA, tambem qualificada sob compromisso de ser prestado em 05 dias,dispensada a especializacao de hipoteca legal, devendo esta sentenca
ser publicada gratuitamente por 03 vezes no Diario de
Justica com in-tervalo de 10 dias constando no edital
os nomes do interdito e sua curadora a causa da
interdicao e os limites da curatela.E para que naose
alegue ignorancia mandou a MM. Juiz expedir o presente EDITAL quesera publicado no Diario da Justica
por 03 vezes com o intervalo de 10dias e afixado no
atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade
deQueimadas, aos 14 dias do mes de maio de 2007.
Eu, Analia do Socorro MF. Paz, Analista Judiciaria
substituta, o digitei. DRA. FLAVIA DE SOU-ZA BAPTISTA ROCHA- JUIZA DE DIREITO.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL
DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03220040006929 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juizo e Cartorio do 2. Oficio,
se processam os termos da Acao de Investigacao de
Paternidade c/c Heranca e Alimentos Proc. n.
032.2004.000.692-9 em que e autora a menor B. W.
D.G., representada por sua genitora Hosana Diniz
Goncalves e promovidosGiovanio Basilio de Sousa,
Francisco Jose Basilio de Sousa, Rosa Paula de Oliveira Sousa, Marcos Cesar Basilio de Sousa, Maria
Natercia Feitosa, Maria Soraia Basilio, Cacio Daniel
Basilio de Sousa, Roberta Basilio de Sousa do que
INTIMO OS PROMOVIDOS ACIMA DESCRITOS para
comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 4/7/07, as 8h30, que sera
realizada no Forum Francisco Seraphico da Nobrega,
nesta Comarca de Santa Luzia PB. E para que, mais
tarde alguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz
de Direito expedir o presente Edital. Dr. Fernando
Brasilino Leite, Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Santa Luzia, sexta-feira, 25 de maio de
2007. Eu, Jocelyn Escariao Torres, Tecnico Judiciario, digitei e assino. Bel. Fernando Brasilino Leite,
Juiz de Direito.
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
03220060012138 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Faz saber a todos que virem o
presente Edital, ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juizo e Cartorio do 2. Oficio tramita os termos de uma Acao Criminal n. 032.2006.001.213-8,
promovida pela Justica Publica desta Comarca contra os reus JOILSON CIRILO DA COSTA e OLLAVO
CIRILO DA COSTA, por terem segundo a denuncia:
No dia 15 de junho de 2006,por volta das 21h, na BR
230, na Serra de Santa Luzia PB, deste municipio, o
veiculo mercedes benz placa MNF 3772 PB, carregado de fio de algodao, conduzido por Antonio Felizardo
da Costa Sousa, foi interceptado por um veiculo de
cor escura e que, posteriormente, a carga ora roubada
foi escondida em uma propriedade na proximidade de
Patos PB. Agindo como agiram, encontram-se os denunciados como incursos nas sancoes previstas dos
art. 157, paragro 2., incisos I, II e V, c/c art. 288,
paragrafo unico, todos do Codigo Penal. Ex positis, o
Ministerio Publico, requer a instauracao da instancia
por competente acao penal, e recebida e autuada a
presente, sejam citados os acusados para fins de
interrogatorio em Juizo, e acompanharem o feito em
todos os seus termos, ate final sentenca e execucao,
pena de revelia, bem como, requerido fica desde logo,
a intimacao de testemunhas do rol, que deverao ser
ouvidas sob as penas da lei e dizer o que souberem
sobre os fatos alegados,de tudo cientificado o Ministerio Publico. Requer ainda, sejam certificados os
antecedentes criminais dos denunciados. Santa Luzia, 27 de noembro de 2006. Pedro Alves da Nobrega
Promotor de Justica - Rol de testemunhas - 1- Ademar de Oliveira Rodrigues; 2- Jose Carlos Alves Assis; 3 - Declarantes: 1- Antonio Felizardo da Costa
Sousa; 2- Claudio Gomes da Silva; 3- Gilson Araujo
Leite; 4- Oberto Cirilo Costa. Fica pois, o reu OLLAVO
CIRILO DA COSTA devidamente CITADO para comparecer ao interrogatorio designado para o dia 14 junho de 2007, as 9h, na Sala de Audiencias do Forum
desta Comarca de Santa Luzia PB, sob pena de naocomparecendo ser decretada a revelia do mesmo,
seguindo-se a acao penal nos seus termos ulteriores,
na forma da lei. O presente Edital serapublicado na
forma da Lei, bem como, sera afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de Santa Luzia PB, aos 25 de maio de 2007. Eu,
Jocelyn Escariao Torres, Tecnico Judiciario, digitei.Bel.
Fernando Brasilino Leite, Juiz de Direito.
SANTANA DOS GARROTES
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA
UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 11620070000272 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao promovido JOSE ADAILTON
BELARMINO, brasileiro, casado, agricultor,filho de
Manoel Belarmino da Silva e Francelina Abilio Soares,
atualmente residente em lugar incerto e sabido; que por
este Juizo e CartorioUnico processam os autos da
acao de Divorcio Litigioso, promovida porFRANCISCA FONSECA ANTONIO BELARMINO. E como consta dos autos que o promovido encontra-se em lugar
incerto, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital
para CITA-LO da presente acao para que o mesmo
conteste a presente acao, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advertindo que nao contestando a presente acao, presumir-se-ao aceitos pelo reu como verdadeirosos fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). E para que
futuramente nao se alegue ignorancia, mandou o MM.
juiz expedir o presente edital que servira para todas as
fases do processo. Dado e passado nesta cidade de
Santana dos Garrotes, aos 25.05.2007. (JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO - Juiz de Direito). Eu,
MARIA LENILDA DE SOUZA BEZERRA, solicitei-o.
SERRA BRANCA
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL
DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
09120070003586 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Cartorio da Unica
Serventia Judicial tramita uma Acao de Divorcio Litigioso sob n 091.2007.000.358-6, promovida por MARIA
MINERVINA DA SILVA em desfavor de JOSE ABRAAO
DA SILVA, brasileiro, casado,que se encontra em lugar
incerto e nao sabido, e para que mais tarde nao alegue
ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o
presente EDITAL para CITAR o Sr.JOSE ABRAAO DA
SILVA, de todo conteudo da inicial, podendo apresentar
resposta, com advertencias do art. 285 do CPC,no
prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado no atrio do
Forum e publicado no Diario de Justica. Dado e passado
nesta cidade e Comarca deSerra Branca, aos 25 de
maio de 2007. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa,
Analista Judiciario que o digitei. (a) Dra. Ana Carmem
Pereira Jordao Vieira - MM. Juiza de Direito.
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
09120070003610 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio
da Unica Serventia Judicial tramita uma Acao de Divorcio Litigioso sob n 091.2007.000.361-0, promovida
por JOSINALDO ALVES DA COSTA em desfavor de
MARIA LUCIA DA COSTA ALVES, brasileira, casada,
que se encontra em lugar incerto e nao sabido, e para
que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM.
Juiza de Direito expedir o presente EDITAL para CITAR a Sra. MARIA LUCIA DA COSTA ALVES, de todo
conteudo da inicial, podendo apresentar resposta, com
advertencias do art. 285 do CPC, no prazo de 15
(quinze) dias, que sera afixado no atriodo Forum e
publicado no Diario de Justica. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Serra Branca, aos 25 de maio de
2007. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Analista
Judiciario que o digitei. (a) Dra. Ana Carmem Pereira
Jordao Vieira - MM. Juiza de Direito.
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
09120070003651 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio
da Unica Serventia Judicial tramita uma Acao de Divorcio Litigioso sob n 091.2007.000.365-1, promovida
por MARIA DA LUZBATISTA SILVA em desfavor de
JACINTO VITURINO DA SILVA, brasileiro, casado,
que se encontra em lugar incerto e nao sabido, e para
que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM.
Juiza de Direito expedir o presente EDITAL para CITAR o Sr. JACINTO VITURINO DA SILVA, de todo
conteudo da inicial, podendo apresentar resposta, com
advertencias do art. 285 do CPC, no prazo de 15
(quinze) dias, que sera afixado no atrio do Forum e
publicado no Diario de Justica. Dado e passado nesta
cidadee Comarca de Serra Branca, aos 25 de maio de
2007. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Analista
Judiciario que o digitei. (a) Dra. Ana Carmem Pereira
Jordao Vieira - MM. Juiza de Direito.
COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
09120070003669 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio da
Unica Serventia Judicial tramita uma Acao de Divorcio
Litigioso sob n 091.2007.000.366-9, promovida por
MARIA HELENADA SILVA FARIAS em desfavor de
ROBERTO NICOLAU DE FARIAS, brasileiro,casado,
que se encontra em lugar incerto e nao sabido, e para
que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM.
Juiza de Direito expedir opresente EDITAL para CITAR
o Sr. ROBERTO NICOLAU DE FARIAS, de todo conteudo da inicial, podendo apresentar resposta, com
advertencias do art. 285 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado no atriodo Forum e publicado
no Diario de Justica. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Serra Branca, aos 25 de maio de 2007. Eu,
Maria de Fatima Fialho de Sousa, Analista Judiciario
que o digitei. (a) Dra. Ana Carmem Pereira Jordao
Vieira - MM. Juiza de Direito.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
03720040054977 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de
Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a quem interessar possa que por este Juizo
tramita a acao acima identificada e como o promovido ANGELO CANDIDO PEREIRA, encontra-se
em lugar incerto, determinou a MM. Juiza a expedicao do presente edital de INTIMACAO do promovido, da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 06/06/2007, as 08:50 h.
O nao comparecimentodo reu importara em revelia
e confissao, o qual podera trazer ate tres testemunhas e apresentar defesa atraves de Advogado.
(as) Audrey Krammy Araruna Goncalves, Juiza de
Direito. Eu, Jose Rildo de Figueiredo,Tec. Judiciario, o digitei.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 03719960000943 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele noticia
tiverem ou interessar possa, que no dia 20.07.2007,
pelas 08:00 horas, no atrio do Forum local, sera
levado ao publico o pregao de venda em arrematacao, a quem mais der e maior lanco oferecer, igual
ou superior ao valorde avaliacao, dos bens a seguir
descritos: Uma maquina extrusoras EG-60, com
capacidade para 10.000 litros de ferro acompanhada de um triturador para reciclagem, funcionando
perfeitamente e em perfeito estado de conservacao, avaliada em RS 45.000,00, penhorado nos
presentes autos, movidos pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, contra COOPERATIVERATIVA MISTA DOS EMP. EM CIENCIAS AGRARIAS LTDA. Nao havendo licitantes ou o bem nao
alcance lanco superior ao da avaliacao, fica desde
logo designado o dia 10/08/2007, as 08:00 horas. E
para que nao se alegue ignorancia mandou o MM.
Juiz expedir o presente, que sera publicadoe afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta
cidade de Sousa, Estado da Paraiba, 25 de maio
de 2007, Eu, Valdenio de Jesus Vilar Silva, Tecnico
Judiciario, o digitei. Dr. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE PRACA
E LEILOES. Processo: 03720050019191 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara
supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele noticia tiverem ou interessar possa, que no dia 20.07.2007, pelas
09:40 horas, no atrio doForum local, sera levado ao
publico o pregao de venda em arrematacao,a quem
mais der e maior lanco oferecer, igual ou superior ao
valor deavaliacao, dos bens a seguir descritos:um
tanque com capacidade para 15.000 litros revestido
internamente em aco inoxidavel, em perfeito estado
de conservacao avaliado em RS 14.000,00 (quatorze
mil reais), penhorados nos referidos autos, movidos
pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA,
contra MANOEL FRANCISCO DE SOUSA LIVRARIA. E para que nao sealegue ignorancia mandou o
MM. Juiz expedir o presente, que sera publicado e
afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta
cidade de Soua, Estado da Paraiba, 25 de maio de
2007, Eu, Valdenio de Jesus VilarSilva, Tecnico Judiciario. Dr. Perilo Rodrigues de Lucena, Juiz de Direito.
UIRAUNA
COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04920060003958 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
vierem ou do presente edital tomarem conhecimento
que nos termos da Lei e expediente desta Serventia
Judicial esta se processando os autos da Acao de
Interdicao n.o 04920060003958, requerida por AIRTANCLEDINA DA SILVA SANTIAGO ALBUQUERQUE em face de MARCOS ANTONIO FERREIRA
DE ALBUQUERQUE, tendo sido decretado por sentenca a interdicao deste, nos termos do art. 1.183,
paragrafo unico do CPC c/c o art.1.775 do CC, por
ser portador de sequelas de traumatismo na cabeca
decarater irreversivel, CID T-90.9, tendo inclusive,
limitacoes para as atividades laborativas. E, para
que nao se alegue no futuro desconhecimento, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para ser
publicado por 3 vezes, no prazo consecutivo de 10
dias. Dado e passado nesta cidade de Uirauna.PB.
Aos 14/05/2007. Dra. Alessandra Varandas Paiva
Madruga de Oliveira Lima, Juiza Substituta. Eu, Agapito Fernandes Pinheiro, Tec. Judiciario, o digitei.
ATO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL CONVITE N.º 010/2007 O Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que fará licitação na
modalidade Convite nº 010/2007, do tipo menor preço global mensal, que tem como objetivo a execução dos serviços de consultoria e assessoramento de
edição de imagens, gravações de reportagens, programas e matérias de interesse do núcleo da TV Justiça, nos termos da Lei nº 8.666/93 e modificações
posteriores e as normas deste Edital, no dia 11 de
junho de 2007, às 9:00 horas. O edital e demais
esclarecimentos poderão ser obtidos na citada Comissão, instalada no 4º andar do Fórum Des. Archimedes Souto Maior, na Praça Venâncio Neiva, s/n Centro - João Pessoa-PB, das 8:00 às 18:00 horas
de Segunda às Quinta-feira e das 7:00 às 13:00 horas
às sextas-feiras ou pelo telefone (083) 3216.1587 e
ainda através do site www.tj.pb.gov.br. João Pessoa, 29 de maio de 2007. Diana Coeli de Araújo Vital
Presidente da CPL-TJ/PB.