CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do art. 228 da Lei Complementar n.º 34/94, combinado com o art. 7º do Ato CGMP n.º 3/2014 e art. 1º da
Resolução PGJ CGMP n.º 1/2012, o Procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho para, em substituição do
Procurador de Justiça Arnaldo Alves Soares, compor a Comissão Processante do Procedimento Disciplinar Administrativo instaurado
pela Portaria n.º 30/2015-CGMP, composta pelos Promotores de Justiça Gislane Testi Colet e Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo.
Designa, nos termos do art. 228 da Lei Complementar n.º 34/94, combinado com o art. 7º do Ato CGMP n.º 3/2014 e art. 1º da
Resolução PGJ CGMP n.º 1/2012, o Procurador de Justiça Henrique da Cruz German para, em substituição do Procurador de Justiça
Heleno Rosa Portes, compor a Comissão Processante do Procedimento Disciplinar Administrativo instaurado pela Portaria n.º
13/2015-CGMP, composta pelos Promotores de Justiça Daniel de Sá Rodrigues e Marcos Aguiar Arlé.
Designa, nos termos do art. 228 da Lei Complementar n.º 34/94, combinado com o art. 7º do Ato CGMP n.º 3/2014 e art. 1º da
Resolução PGJ CGMP n.º 1/2012, o Procurador de Justiça Heleno Rosa Portes e os Promotores de Justiça Cláudia Neto Comelli e
Hamilton Pires Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão para atuar no Procedimento Disciplinar
Administrativo instaurado pela Portaria n.º 34/2015.
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002, os Promotores de Justiça Márcio Kakumoto e Luís Maurício Ohara Ramires para o
exercício das funções de Diretor e Vice-diretor, respectivamente, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Passos,
com efeito retroativo ao dia 1.º de agosto de 2015, ficando revogadas as designações anteriores.
Portaria n.º 1759/2015 – Designa, nos termos art. 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Luís
Gustavo de Melo Beltrão para acompanhar a investigação do homicídio que vitimou o policial militar Charles Coelho de Souza Júnior
(REDS 2015.016981590.001), na comarca de Belo Horizonte.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional do
Ministério Público e, especialmente, do artigo 2º da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere os pedidos de autorização
para residência fora da comarca de titularidade dos membros do Ministério Público abaixo relacionados:
NOME
COMARCA DE
TITULARIDADE
RESIDÊNCIA
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PERÍODO
Edição de 13/08/2015
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Hamilton
Moreira
Franco
Karina
Arca
Ferreira
Henriques
Lílian
Maria
Ferreira
Marotta
Moreira
Luciana
Kellen
Santos
Pereira
Guedes
Luiz
Felipe de
Miranda
Cheib
Silvianópolis
Contagem
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Bonfim
Pouso Alegre
1 ano, a
contar do
dia 18 de
junho de
2015.
Nova Lima
1 ano, a
contar do
dia 2 de
julho de
2015.
Nova Lima
1 ano, a
contar do
dia 30 de
março de
2015.
Nova Lima
1 ano, a
contar do
dia 7 de
julho de
2015.
Betim
1 ano, a
contar do
dia 28 de
abril de
2015.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Belo
Horizonte/32.ª
ZE
Luiz
Henrique
Manoel da
Costa
7 a 21 de
agosto
Conselheiro
Pena/89.ª ZE
Stefano
Naves
Boglione
13 a 27
de julho
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, Título de Eleitor, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de AGOSTO de 2015, publicada em 25/07/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
Dia 15
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Edição de 13/08/2015
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Exclui: Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante (Betim)
Inclui: Felipe Gomes de Araújo (Igarapé)
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL DE CORREIÇÃO
Republicação*
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício pleno de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts.
202, II, 205, § 1º, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, FAZ SABER que realizará, no dia 24 de novembro do
corrente ano, no período da tarde, CORREIÇÃO ORDINÁRIA na 2.ª Promotoria de Justiça Juízo de Família – 18º Cargo, da Comarca
de BELO HORIZONTE, oportunidade em que serão recebidas informações, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos
serviços, bem como, quanto à pessoa do representante do Ministério Público na Comarca. E, para conhecimento de todos os
interessados, expede o presente edital, que será afixado nas dependências da Promotoria de Justiça e do Fórum da Comarca, em
local visível e acessível ao público. Dado e passado na Cidade e Comarca de Belo Horizonte, em 12 de agosto de 2015.
Publique-se.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
* Republicado em virtude de alteração.
EDITAL DE CORREIÇÃO
Republicação*
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no exercício pleno de suas atribuições legais, conforme o disposto nos arts.
202, II, 205, § 1º, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, FAZ SABER que realizará, no dia 30 de novembro do
corrente ano, no período da tarde, CORREIÇÃO ORDINÁRIA na 18ª Promotoria de Justiça – Defesa dos Direitos Humanos, Apoio
Comunitário, Conflitos Agrários e Fiscalização da Atividade Policial e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher –
127º Promotor de Justiça, da Comarca de BELO HORIZONTE, oportunidade em que serão recebidas informações, sugestões e/ou
reclamações sobre a execução dos serviços, bem como, quanto à pessoa do representante do Ministério Público na Comarca. E, para
conhecimento de todos os interessados, expede o presente edital, que será afixado nas dependências da Promotoria de Justiça e do
Fórum da Comarca, em local visível e acessível ao público. Dado e passado na Cidade e Comarca de Belo Horizonte, em 12 de
agosto de 2015. Publique-se.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
* Republicado em virtude de alteração
CHEFE DE GABINETE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 13/08/2015
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ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1761/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Denize Faria Machado, para atuar no Inquérito Policial n.º 0024.12.267910-3, da mesma
comarca.
- Portaria nº 1762/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça André Silvares Vasconcelos, Ângelo Ansanelli Júnior e Peterson Queiroz Araújo para atuarem, em conjunto
com a oficiante, no Procedimento Investigatório Criminal n.º MPMG-0479.14.000965-1, em trâmite na 1.ª Promotoria de Justiça da
comarca de Passos, e em seus eventuais desdobramentos.
- Portaria nº 1763/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Itajubá, José Acácio Arruda, para atuar na audiência da Carta de Ordem referente ao Processo de
Competência Originária n.º 1.0000.14.076417-6/000, no dia 26 de agosto corrente, às 13 horas, naquela comarca.
* Portaria nº 1754/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Manhuaçu, Geannini Maelli Mota Miranda, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 4.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, especificamente na execução do PROPS nº MPMG-0394.15.000638-2.
* Republicada com correção.
* Portaria nº 1755/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Manhuaçu, Geannini Maelli Mota Miranda, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 5.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, especificamente na execução do PROPS nº MPMG-0394.14. 000400-0.
* Republicada com correção.
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos:
Daniel Saliba de Freitas
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Cancela férias regulamentares:
Ana Leia Salomão e Ribeiro, 15 dias a partir de 16/06/2015, remanescentes do1º semestre/20015.
Patrícia Estrela de Oliveira Vasconcelos, 30 dias a partir de 05/10/2015, referentes ao 2º semestre/2015.
Concede licença para participar de curso/seminário/congresso:
André Tuma Delbm, 01 dia em 21/08/2015, 02 dias a partir de 01/10/2015 e 02 dias a partir de 22/10/2015.
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, 05 dias úteis a partir de 03/09/2015.
Concede licença-luto a Umberto de Almeida Bizzo, 08 dias a partir de 02/08/2015.
Cancela compensação em dias úteis de André Luis Alves de Melo, 02 dias a partir de 02/07/2015.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Michelle Silva Magalhães, 01 dia em 17/06/2015.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 13/08/2015
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Concede compensação em dias úteis:
Adalberto de Paula Christo Leite, 01 dia em 16/04/2015.
Ademar Pereira, 10 dias a partir de 20/07/2015.
Alberto Bogliolo Sirihal, 08 dias a partir de 08/04/2015.
Alderico de Carvalho Junior, 01 dia em 13/05/2015.
Alderico de Carvalho Junior, 01 dia em 04/09/2015.
Alexandre Rezende Grillo, 05 dias a partir de 08/06/2015.
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, 03 dias a partir de 01/06/2015.
Ana Leia Salomão e Ribeiro, 09 dias a partir de 19/06/2015.
Ana Letícia Martins de Souza, 01 dia em 06/07/2015.
Ana Luiza da Costa e Cruz, 01 dia em 20/07/2015.
Andréa Cristina Caldas Santiago, 02 dias a partir de 02/07/2015.
Andréa de Figueiredo Soares, 01 dia em 02/03/2015.
André Leite de Almeida, 01 dia em 30/04/2015.
Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho, 01 dia em 10/06/2015.
Cláudia Alfredo Marques Carvalho, 01 dia em 30/04/2015.
Cláudio Monteiro Gontijo, 02 dias a partir de 11/06/20105.
Cyntia Campos Giro, 05 dias a partir de 08/06/2015.
Cleber Couto, 02 dias a partir de 09/07/2015.
Cristiano Cassiolato, 05 dias a partir de 22/06/2015.
Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, 01 dia em 15/05/2015.
Cristina Ferreira Labarrere Nascimento, 01 dia em 12/05/2015.
Daniel de Oliveira Malard, 01 dia em 08/06/2015.
Daniel Oliveira de Ornelas, 05 dias a partir de 08/06/2015.
Daniel Oliveira de Ornelas, 03 dias a partir de 22/04/2015.
Daniela Campos de Abreu Serra, 03 dias a partir de 01/06/2015.
Estevan Sartoratto, 01 dia em 12/05/2015.
Eder da Silva Capute, 01 dia em 10/07/2015.
Eneias Xavier Gomes, 01 dia em 11/02/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 13/08/2015
Página 5 de 153
Felipe de Leon Bellezia de Salles, 05 dias a partir de 08/06/2015.
Flávia de Araújo Resende, 01 dia em 10/04/2015.
Flávia Cunha de Lima, 05 dias a partir de 08/06/2015.
Flávia Roberti Ferreira, 01 dia em 03/07/2015.
Genivaldo Rodrigues Rosa, 05 dias a partir de 06/07/2015.
Gislaine Reis Pereira Schumann, 01 dia em 04/05/2015.
Giuliana Talamoni Fonoff, 05 dias a partir de 04/05/2015.
Glaucir Antunes Modesto, 01 dia em 10/07/2015.
Guilherme Roedel Fernandez Silva, 01 dia em 03/06/2015.
Guilherme de Sá Meneghin, 01 dia em 01/07/2015.
Guilherme de Sá Meneghin, 01 dia em 20/02/2015.
José Cícero Barbosa da Silva Junior, 01 dia em 07/05/2015.
Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, 03 dias a partir de 01/06/2015.
Kepler Cota Cavalcante Silva, 01 dia em 11/05/2015.
Laryssa Pires Miranda Chaves, 04 dias a partir de 13/07/2015.
Leonardo de Faria Gignon, 04 dias a partir de 19/02/2015.
Lívio Enéas Langoni de Oliveira, 01 dia em 10/07/2015.
Luciana do Prado Ferreira Pinto, 05 dias a partir de 23/02/2015.
Luciano Moreira de Oliveira, 01 dia em 08/05/2015.
Luiz Gustavo Carvalho Soares, 02 dias a partir de 16/07/2015.
Luis Mauricio Ohara Ramires, 02 dias a partir de 09/03/2015.
Marcelo Cunha de Araújo, 06 dias a partir de 12/03/2015.
Marcelo Dias Martins, 01 dia em 13/07/2015.
Marcelo Dias Martins, 03 dias em 06/07/2015.
Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho, 05 dias a partir de 20/07/2015.
Mariana Cristina Diniz dos Santos, 01 dia em 13/07/2015.
Mario Antônio Conceição, 07 dias a partir de 23/03/2015.
Marise Alves da Silva, 02 dias a partir de 02/07/2015.
Marise Alves da Silva, 02 dias a partir de 06/07/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 13/08/2015
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Monique Mosca Gonçalves, 01 dia em 03/07/2015.
Natália Salomão de Pinho, 05 dias a partir de 20/07/2015.
Oziel Bastos de Amorim, 01 dia em 10/07/2015.
Paloma Coutinho Carballido, 01 dia em 03/06/2015.
Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, 01 dia em 23/04/2015.
Patrícia Habkouk, 01 dia em 03/06/2015.
Patrícia Medina Varotto de Almeida, 01 dia em 31/03/2015.
Paulo Emílio Coimbra do Nascimento, 01 dia em 18/05/2015.
Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, 12 dias a partir de 16/03/2015.
Renato Antonio Boechat de Araújo Magalhães, 02 dias a partir de 28/05/2015.
Roberto Pinheiro da Silva Freire, 02 dias a partir de 08/06/2015.
Rodrigo Fernandes Maggi, 02 dias a partir de 26/05/2015.
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu, 04 dias a partir de 18/05/2015.
Rodrigo Lionel Barbosa, 01 dia em 24/04/2015.
Ruy Alexandre Neves da Motta, 02 dias a partir de 19/11/2015.
Shermila Peres Dhingra, 05 dias a partir de 06/07/2015.
Shermila Peres Dhingra, 04 dias a partir de 16/06/2015.
Silvio José Marques Landim, 04 dias a partir de 22/07/2015.
Thaís Lamim Leal Thomaz, 01 dia em 15/05/2015.
Thiago Vinícius Teixeira Pereira, 02 dias a partir de 30/03/2015.
Ulisses Lemgruber Franca, 01 dia em 25/05/2015.
Vandel Victorino de Rezende, 05 dias a partir de 25/05/2015.
Vanessa Dosulado Freitas, 05 dias a partir de 05/10/2015.
Vanessa da Silva Ribeiro Fernandes, 01 dia em 03/08/2015.
Vânia Samira Doro Pereira Pinto, 01 dia em 09/03/2015.
Vinícius Alcântara Galvão, 01 dia em 29/05/2015.
Wagner Augusto Moura e Silva, 01 dia em 29/05/2015.
Wagner Marteleto Filho, 04 dias a partir de 01/06/2015.
Walter Freitas de Moraes Junior, 01 dia em 30/04/2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 13/08/2015
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Defere férias prêmio a Sérgio Soares da Silveira, 01 dia em 16/06/2015, referentes ao 2º quinquênio, retificando publicação de
30/07/2015.
Defere Férias Regulamentares a Ana Lúcia Junqueira Muzzi Cavalieri, 30 dias a partir de 04/07/2016, referentes ao 2º semestre/2015,
retificando publicação de 31/07/2015.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
CONVITE
O Coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal, Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos de Albergaria, e os
Subcoordenadores, Procurador de Justiça Marco Antonio Lopes de Almeida e Procurador de Justiça Sérgio Parreiras Abritta, com
fundamento no artigo 55, II, da Lei Complementar n. º 34/94, na Resolução PGJ n. º 41/12 e no artigo 3º, §1º, do Regimento Interno da
Procuradoria de Justiça Criminal, convidam os Procuradores de Justiça integrantes da citada Procuradoria para a 3ª Reunião
Ordinária, a ser realizada no auditório azul do 1º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 25 de agosto de 2015,
às 10 horas, em primeira convocação, e às 10h30, em segunda convocação, com a seguinte pauta:
1 - assuntos gerais.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Cristina Teixeira Marques, MAMP 3077, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 31.08.2015;
-Charles Martins Muniz, MAMP 2438, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Daniela Leal Ferraz, MAMP 3564, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 24.08.2015;
-Daniela Rejane Pinto Versieux, MAMP 3579, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.08.2015;
-Denísia de Almeida Sales, MAMP 2679, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 10.08.2015;
-Érica Rodrigues Andrade, MAMP 2495, 05 (cinco) dias, a partir de 24.08.2015 e 10 (dez) dias, a partir de 09.12.2015, refs. ao 2º
quinquênio;
-Elma Jacob, MAMP 4777, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 10.08.2015;
-Érica de Souza Andrade, MAMP 2742, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Edinéia Maria de Oliveira Antunes, MAMP 2005, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 10.08.2015;
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 13/08/2015
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-Fabiana Pacheco, MAMP 3315, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Flávia Beatriz Nunes Cruz Vieira, MAMP 3185, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Fernanda Maia Santiago, MAMP 4092, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.08.2015;
-Geraldo Levy Romualdo da Silva, MAMP 3665, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.08.2015;
-Heloísa Helena Rodrigues, MAMP 3740, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 10.08.2015;
-Leandro Barto de Paiva Nazareth, MAMP 4447, 09 (nove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 24.08.2015;
-Letícia Lukosevicius Moura Alves, MAMP 4461, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Luiz Otávio Teixeira, MAMP 3096, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Maria Júlia Borges de Oliveira Caixeta, MAMP 3233, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Marília Rosa Rodrigues, MAMP 2537, 18 (dezoito) dias, a partir de 08.09.2015, sendo 13 (treze) dias ref. ao 2º quinquênio e 05 (cinco)
dias ref. ao 1º quinquênio;
-Marcelo Silva Duarte, MAMP 3844, 12 (doze) dias, a partir de 10.08.2015 e outros 12 (doze) dias, a partir de 14.09.2015, refs. ao 1º
quinquênio;
-Roberta Lacerda Mares de Santana, MAMP 3458, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Ricardo Wagner Diniz Costa, MAMP 1382, 12 (doze) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 24.08.2015;
-Sandra de Oliveira Costa, MAMP 2341, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio a partir de 17.08.2015;
-Sibele Maia Santos, MAMP 2153, 05 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 03.08.2015;
-Valquíria Maria de Almeida Fonseca, MAMP 3484, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-Virgínia Eduarda Lima Prata, MAMP 2976, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.08.2015;
-William Eustáquio da Silva, MAMP 2812, 05 (cinco) dias, a partir de 20.07.2015 e 30 (trinta) dias, a partir de 08.09.2015, refs. ao 2º
quinquênio.
-Autorizando a alteração das férias-prêmio de:
-Leonardo Salem Campos, MAMP 4496, publicada em 11.07.2015, para 19 (dezenove) dias a partir de 29.06.2015.
-Autorizando o retorno antecipado das férias-prêmio de:
-Jeberson Siqueira Barbosa, MAMP 3236, publicada em 14.07.2015, para o dia 04.08.2015.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-10(dez) dias úteis, da servidora Elizete Fortes da Cunha, MAMP 4225, a partir de 13.10.2015.
-10(dez) dias úteis, da servidora Vanessa de Resende Cunha, MAMP 3507-01, a partir de 07.10.2015.
-15(quinze) dias úteis, do servidor Flávio Augusto Braga Soares, MAMP 4582, a partir de 07.01.2016.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
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Edição de 13/08/2015
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-15(quinze) dias úteis, da servidora Christiane Ferreira do Nascimento, MAMP 5168, a partir de 13.07.2016.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS
AVISO
A Superintendência de Finanças avisa aos Srs. Promotores de Justiça, abaixo relacionados, que nos dias 16, 17, 20, 24 e 28 de junho
de 2015, foram liberados através de créditos pelos Bancos do Brasil S. A, Caixa Econômica Federal, BANCOOB e Banco Itaú S. A, os
seguintes pagamentos:
ART. 119, ITEM I, C/C O ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94 – Ajuda de Custo.
Evandro Ventura da Silva - Governador Valadares
Oziel Bastos de Amorim - Teófilo Otoni
Thiago Fernandes de Carvalho - Ponte Nova
ART. 119, ITEM VI, C/C O ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/94 – Exercício 2015.
Adriana Vital do Valle - São João Del Rei
Adriano Arantes Bozola - Uberlândia
Adroaldo Junqueira Ayres Neto - Uberaba
Airton Batista Costa Neto Nepomuceno - Ituiutaba
Alessandro Ramos Machado - Campo Belo
Alexandre Brasileiro de Queiróz - Belo Horizonte
Ana Carolina Zambom Pinto Coelho - Sabará
André Luis Alves de Melo - Araguarí
Antônio José de Oliveira - Passos
Antônio Pedro da Silva Melo - São João Del Rei
Artur Forster Giovannini - Três Pontas
Attílio Ferdinando Pellicci - Brasópolis
Bruno Alexander Vieira Soares - Belo Horizonte
Bruno Lucena Barbosa - São João Del Rei
Carlos Alberto Alves Dozza - Alfenas
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Carlos Alberto Ribeiro Moreira - Lavras
Carlos César Marques Luz - Jacutinga
Carlos Eduardo Dutra Pires - Sete Lagoas
Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro - Cataguases
Celes George Serra de Souza - Juiz de Fora
César Antônio de Lima - Varginha
Cláudio Cerqueira Filho -Tombos
Cristiane Campos Amorim Barony - Carangola
Cristiano Moreira Silva - Capelinha
Deborah Goulart Tavares - Ubá
Delano Azevedo Rodrigues - Pará de Minas
Elaine de Oliveira Godoi - Belo Horizonte
Eliane Maria de Oliveira Claro - Varginha
Emílio Carlos Walter - São Sebastião do Paraíso
Eric de Oliveira - Três Corações
Erick Anderson Caldeira Costa - Bonfinópolis de Minas
Evaristo Soares Moreira Júnior - Belo Horizonte
Fabiano Ferreira Furlan - Belo Horizonte
Fabiano Mendes Cardoso - Contagem
Fábio Barbieri Caetano - Divinópolis
Fábio de Paula Carvalho - Ituiutaba
Fábio Rodrigues Lauriano - Muriaé
Fábio Soares Valera - Araxá
Felipe de Leon Bellezia de Salles - Carmo do Cajuru
Fernanda Fiorati Rosa - Almenara
Fernando César de Mattos - Belo Horizonte
Fernando Ferreira Abreu - Belo Horizonte
Fernando Ribeiro Magalhães Cruz - Alfenas
Flaviane Ferreira da Silveira - Três Corações
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Francisco de Assis Santiago - Belo Horizonte
Genney Randro Barros de Moura - Uberlândia
Gerciluce de Brito Sales Costa - Manga
Gilberto Osório Resende - Divinópolis
Giovani Avelar Vieira - Bom Despacho
Glaucir Antunes Modesto - Poços de Caldas
Graziela Gonçalves Rodrigues - Itambacuri
Gustavo Augusto Pereira de C. Rolla - Curvelo
Gustavo Garcia Araújo - Leopoldina
Hélio Pedro Soares - Teófilo Otoni
Isabel Mendes Lomeu - Conselheiro Pena
Jaques Souto Ferreira - Patos de Minas
João Paulo Fernandes - São João da Ponte
Jorge Victor Cunha Barretto da Silva - Almenara
José Geraldo de Oliveira - Belo Horizonte
Kátia de Castro Vilas Boas - São Gonçalo do Sapucaí
Leandro Martinez de Castro - Andradas
Leandro Pannain Rezende - São Lourenço
Leandro Pereira Barboza - Manga
Lélio Braga Calhau - Governador Valadares
Leandro Diniz Faria - Governador Valadares
Liliane Kissila Avelar Lessa - Salinas
Luciana Cristina Giannasi - Belo Horizonte
Luiz Antônio Fonseca Filho - Belo Horizonte
Luz Maria Romanelli de Castro - Timóteo
Marcelo Augusto Rodrigues Mendes - Juiz de Fora
Marcelo Fernandes dos Santos - Alfenas
Marcelo Magno Ferreira e Silva - Inhapim
Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel - Pirapora
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Márcio Kakumoto - Passos
Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho - Divinópolis
Marcus Paulo Queiróz Macedo - Araxá
Marcus Valério Costa Cohen - Belo Horizonte
Maria Constância Martins da Costa - Frutal
Marino Cotta Martins Teixeira Filho - Belo Horizonte
Mateus Beghini Fernandes - Ipatinga
Moisés Batista Abdala - Almenara
Monique Mosca Gonçalves - Patrocínio
Patrícia Ribeiro de Oliveira - Belo Horizonte
Paulo César de Freitas - Patos de Minas
Paulo Cezar Ferreira da Silva - Sete Lagoas
Paulo Frank Pinto Júnior - Passos
Paulo Henrique Delicole - Patos de Minas
Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa - Campanha
Pedro Paulo Barreios Aina - São Lourenço
Randal Bianchini Marins - Governador Valadares
Renan Cotta Coelho - Manhuaçu
Renato Augusto de Mendonça - Belo Horizonte
Renato Maia - Poços de Caldas
Reny Tenório de Albuquerque - Rio Novo
Rodrigo Antônio Ribeiro Storino - Alpinópolis
Rodrigo Augusto Fragas de Almeida - João Monlevade
Rodrigo Brum Vieira - Manhumirim
Rodrigo Caldeira Grava Brazil - Frutal
Rodrigo Colombini - São Sebastião do Paraíso
Rodrigo Ladeira de Araújo Abreu - Cataguases
Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis - Morada Nova de Minas
Roziana Gonçalves Camilo Lemos Dantas - Ervália
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Sérgio de Castro Moreira dos Santos - Ponte Nova
Sérgio Gildin - Divinópolis
Stefano Naves Boglione - Conselheiro Pena
Tânia Nagib Abou Haidar Guedes - Caxambú
Thales Tácito Pontes Luz de P. Cerqueira - Guaxupé
Thiago Augusto Vale Lauria - Pitangui
Thiago Fernandes de Carvalho - Ponte Nova
Thiago Vinícius Teixeira Pereira - Januária
Umberto de Almeida Bizzo - Itabirito
Vander Ângelo Diniz - Jequerí
Vanessa Dosualdo Freitas - Patos de Minas
Victor Hugo Rena Pereira - Três Corações
Vinícius Acântara Galvão - Congonhas
Vinícius de Oliveira Pinto - Raul Soares
Vinícius de Souza Chaves - Barbacena
Vladimir Sossai - Perdões
Wagner Augusto Moura e Silva - Carmo do Paranaíba
Wagner Iemini de Carvalho - Andradas
Weber Augusto Rabelo Vasconcelos - Curvelo
Wilson da Silveira Campos - Aiuruoca
Belo Horizonte, 12 de Julho de 2015.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO DE 03/08 A 07/08/2015.
Conselheiro(a) Relator(a): ALCEU JOSE TORRES MARQUES: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0003.09.000049-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0023.11.000011-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000375-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.12.000112-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0051.13.000008-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.13.000067-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0056.13.000689-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.14.008810-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.13.000021-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0112.13.000641-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.10.000438-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0148.12.000199-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0148.13.000054-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.11.000401-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0188.13.000317-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0188.14.000334-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0210.09.000155-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0223.12.000398-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.12.000725-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.13.000878-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.13.001315-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.13.001680-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0239.14.000019-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.14.000075-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0271.12.000275-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0295.13.000098-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000130-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0352.04.000022-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.02.000009-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.09.000065-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0431.11.000037-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.11.000041-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.11.000054-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0431.12.000054-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.12.000109-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.12.000157-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0435.12.000056-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0440.13.000106-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0452.13.000263-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0456.07.000024-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0481.09.000002-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.02.000011-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.03.000025-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0515.10.000035-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.10.000102-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.11.000051-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.11.000279-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000025-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0515.12.000043-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000047-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000076-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0515.12.000088-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000108-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000168-7,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000222-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000227-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0515.12.000255-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.13.000081-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.13.000222-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0517.05.000019-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.14.000802-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0596.07.000005-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000033-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000063-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0620.10.000075-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000076-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000104-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0620.10.000144-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.12.000041-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0647.13.000222-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0694.10.000030-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000123-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.13.000155-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.05.000024-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.05.000066-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.05.000074-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.10.001764-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.12.001265-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.13.002328-7
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0016.14.000138-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.11.000022-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.001417-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0051.13.000011-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0056.13.000809-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.12.000379-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.13.000646-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.13.000662-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0143.09.000056-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0148.13.000030-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0166.13.000076-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000112-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0183.13.000570-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000617-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000989-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000998-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.001041-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0223.10.000750-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.13.001303-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.13.001317-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0231.01.000001-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.13.000201-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0239.14.000027-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.14.009140-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.10.000443-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0329.13.000009-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.09.000017-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.12.000396-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0338.14.008977-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0416.08.000002-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.02.000010-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.07.000017-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.08.000013-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0431.08.000041-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.11.000082-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0431.12.000055-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0431.12.000138-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.12.000306-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0456.07.000011-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0467.12.000030-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0481.07.000067-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0481.13.000367-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.02.000008-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.02.000009-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0515.03.000010-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.03.000015-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.11.000151-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.11.000302-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000002-8, INQUÉRITO CIVIL
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Edição de 13/08/2015
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MPMG-0515.12.000028-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000051-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000080-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0515.12.000086-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000162-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000188-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000219-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0515.12.000261-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0515.13.000140-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.12.000547-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0540.13.000024-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0607.12.000166-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000052-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000064-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000072-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000078-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0620.10.000083-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000085-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.10.000105-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0620.10.000142-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.09.000013-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0647.09.000052-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0647.13.000016-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0699.08.000076-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.08.000159-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.11.001354-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.13.001017-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.05.000062-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.07.000046-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0702.12.001113-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.13.000332-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.13.003119-9
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.12.001453-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.003910-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.007815-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.13.008274-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.010376-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.011148-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.13.012556-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.003402-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.11.000083-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000636-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000826-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.13.001135-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.009981-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.14.008651-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0035.09.000295-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000101-5, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000372-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.002103-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0105.14.001178-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.13.000608-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.13.000084-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0134.14.000836-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.09.000294-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.11.000185-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0153.14.000283-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.14.000388-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0210.11.000200-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0210.13.000033-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0210.14.000075-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.13.001636-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.14.001632-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0245.13.000515-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.13.000684-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.14.000297-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0261.12.000351-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.12.000037-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0324.14.000450-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.14.000280-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0342.13.000422-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0427.09.000001-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0433.13.000400-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0435.06.000004-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0435.06.000005-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0435.06.000006-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.13.000271-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0467.14.000058-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0477.14.000021-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0555.04.000002-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0555.13.000006-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0568.08.000007-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0568.11.000036-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0624.09.000007-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0686.08.000202-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0686.14.000247-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.13.001367-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.08.001398-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.11.001286-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.11.001287-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.12.001627-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.13.001017-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.14.000426-8
Conselheiro(a) Relator(a): LUIS CARLOS MARTINS COSTA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.11.000019-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.10.002513-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.004088-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.11.007402-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.12.006631-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.006193-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.011083-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.015357-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.015365-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0059.04.000008-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0079.12.001415-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0090.14.000217-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0148.12.000068-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.11.000096-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0355.11.000122-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0400.11.000116-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0411.07.000004-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0418.07.000006-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.14.000312-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.14.002768-2
Conselheiro(a) Relator(a): MARCOS TOFANI BAER BAHIA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.10.000003-5, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.12.004321-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.002059-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.13.004044-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.005929-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.006526-1, INQUÉRITO
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CIVIL MPMG-0024.13.009650-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.010211-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.010668-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.012623-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.012816-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.14.000894-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000791-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.001093-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.13.001452-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.14.005081-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.000177-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000180-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.000364-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000385-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.13.000479-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000559-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.13.000730-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.001266-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.13.001452-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001472-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.002063-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0090.14.000363-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.10.000653-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0105.14.001712-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0133.13.000446-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.14.000652-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0143.13.000060-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0172.12.000108-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0180.14.000032-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.13.000633-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0210.13.000139-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.13.001369-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.14.000058-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0231.13.000300-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.13.000682-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0245.14.008971-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0301.14.000211-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0327.13.000236-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.10.000173-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.13.000114-4,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0384.13.000311-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0394.14.000213-7, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0439.14.006195-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0440.13.000080-3, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0521.13.000339-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0540.13.000042-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0555.13.000005-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0572.07.000006-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.11.000247-8,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0686.13.000054-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0686.14.000115-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.14.000329-4
Conselheiro(a) Relator(a): RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.07.000126-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.13.012624-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.14.013535-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0024.14.015906-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.09.000069-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000495-1, NOTÍCIA DE
FATO MPMG-0140.14.001662-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0209.11.000071-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.07.000053-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.09.000418-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.09.000069-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0384.12.000044-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0395.10.000044-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0395.12.000033-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0395.12.000279-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0418.13.000075-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0487.11.000005-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0529.10.000006-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0686.07.000031-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0702.09.000713-0
Conselheiro(a) Relator(a): SERGIO PARREIRAS ABRITTA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0012.14.000191-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0023.12.000011-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0023.12.000014-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.003758-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.13.005361-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.009439-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.009771-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.012184-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.012591-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0027.12.000207-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000788-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000882-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0027.13.001297-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.009815-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001234-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.13.001241-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000028-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0040.13.000190-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.12.000506-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.12.000876-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0090.14.000269-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0090.14.000382-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.14.001620-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.10.000104-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0133.13.000165-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0134.12.000071-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0143.13.000345-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0153.13.000365-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.14.000425-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0183.14.000797-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0210.14.000039-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.13.000650-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0245.14.000038-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.14.000236-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0245.14.008960-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0248.13.000051-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0261.13.000638-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0335.13.000176-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0343.14.000006-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0363.12.000023-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0384.11.000111-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0384.13.000381-5,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0384.14.000419-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0384.14.000445-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0392.95.000001-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0400.11.000059-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
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MPMG-0456.14.000040-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0568.08.000003-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0568.12.000073-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0568.12.000152-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0572.06.000026-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0625.12.000007-4,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0647.12.000146-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0686.14.000057-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0686.14.000250-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.11.000354-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0702.09.001041-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.13.003832-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.14.000300-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0707.14.000647-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0708.13.000149-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0708.13.000228-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0879.13.000033-1
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2015.
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.15.000397-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. P. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.15.000398-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000421-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE MATIPÓ. Representado(s): SEBASTIÃO GARDINGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000422-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE MATIPÓ. Representado(s): SEBASTIÃO GARDINGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000423-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE MATIPÓ. Representado(s): SEBASTIÃO GARDINGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000424-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. Representado(s): CARLOS JOSÉ ALVES ME, REGINA CÉLIA OTONI CAMPOS EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000425-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. Representado(s): REGINA CÉLIA OTONI CAMPOS - EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA
MARGARIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000426-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. Representado(s): REGINA CÉLIA OTONI CAMPOS - EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA
MARGARIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000427-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. Representado(s): REGINA CÉLIA OTONI CAMPOS - EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA
MARGARIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000428-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. Representado(s): REGINA CÉLIA OTONI CAMPOS - EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA
MARGARIDA.
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000385-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL BRAGA MENDES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000386-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LUCAS HELENO ANGELO ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000387-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE TIRADENTES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000388-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PAULO SÉRGIO DE AMORIM.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000389-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOSÉ DAS GRAÇAS RODRIGUES ALVES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000390-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CECÍLIA HELENA ROBERTO DIAS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000391-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GERALDO MAGELA DE SOUZA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000392-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GERALDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000393-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LAILA VIEIRA COELHO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.15.000394-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ELESANDRO MIRANDA DA SILVA.
COMARCA: ACUCENA
RESPONSÁVEL: RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0005.15.000059-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. B. O. S. I.. Representado(s): V. P. D. O..
COMARCA: AIMORES
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.15.000026-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.13.000001-8, instaurado em 28/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representado(s): CMDCA DE AIMORÉS, MUNICÍPIO DE AIMORÉS.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.13.000014-1, instaurado em 28/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE AIMORÉS.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: ADRIANA CARVALHO PEREIRA E SILVA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000026-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALÉM PARAÍBA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000162-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DAURO
GARCIA MACHADO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA.
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000268-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE ALEM PARAIBA. Representado(s): CLAUDIO CANDIDO DE PAULA, ROSILENE DE
FÁTIMA DIAS DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000276-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): RAQUEL MARIA DAMASCENO. Representado(s): ELIEL JUNIOR DAMASCENO MARTINS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000364-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Comunicante(s): D. O.. Investigado(s): F. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0015.14.000149-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ANONIMO.
Representado(s): SUPERMERCADO MAIS POR MENOS.
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000367-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: GISELE STELA MARTINS ARAUJO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0016.15.000217-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MART MINAS DISTRIBUIÇÃO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.15.000300-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): OHANA MOREIRA SIQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR CUNHA BARRETTO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000437-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): HÉLCIO SANTOS FLORES, REINALDO SANTOS LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000344-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Representante(s): AMANDA SOUSA DE FREITAS VIANA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALMENARA.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000430-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GERALDO ANTONIO TADEU FONSECA, MÁRCIA RODRIGUES SOUZA FERRAZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000359-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL ODILON DE SOUZA
SANTANA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL ODILON DE SOUZA SANTANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000329-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
SOUSA. Representado(s): LEANDRO BRITO DE ANDRADE- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000338-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ARNOBIO
ANTUNES DA SILVA. Representado(s): LEANDRO BRITO DE ANDRADE- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000444-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RITA
CABRAL DOS SANTOS LIMA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000447-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000331-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
WELLINGTON RODRIGUES DE SANTANA. Representado(s): LEANDRO BRITO DE ANDRADE-SECRETARIO DE SAÚDE DE
ALMENARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000299-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): FERNANDO AMARAL DE ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.15.000434-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s):
MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA. Representado(s): LEANDRO BRITO DE ANDRADE- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ALMENARA, MANFREDO PEREIRA DE SOUZA-PREFEITO MUNICIPAL DE ALMENARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.15.000436-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCIA DE
SOUZA NOGUEIRA. Representado(s): COPANOR (COPASA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000468-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REINALDO NONATO
MENDES. Representado(s): DANILO NONATO MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000644-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE, APOIO COMUNITÁRIO, DIREITOS
HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): MÁRCIA RODRIGUES SOUZA FERRAZ - VEREADORA. Representado(s): PREFEITA DO
MUNICÍPIO DE ALMENARA, FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALMENARA,
LEANDRO BRITO DE ANDRADE.
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0019.15.000225-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. R. D. F.. Investigado(s): P. P. L..
COMARCA: ALTO RIO DOCE
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0021.13.000006-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0021.13.000009-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
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MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.15.000078-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE DOM SILVÉRIO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ANDRADAS
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0026.14.000044-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0026.15.000021-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA
PAULA TOGNOLO. Representado(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAVERNA DE ADULÃO.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000164-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): TEREZINHA ESTER RIBEIRO NABACK. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000170-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000169-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DEPARTAMENTO DE SAUDE MENTAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s): PEDRO JUSTINO DA SILVA.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.15.000515-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): THORGRAN
GRANITOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.15.000516-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OURO MINAS
GRANITOS LTDA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002508-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS E CARGAS DE UBERLANDIA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001060-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.15.000998-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Comunicante(s): R. A. F.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002300-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE ARAGUARI. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002328-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JUIZO
DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI - DR. MARCIO JOSÉ TRICOTEI. Representado(s): SAE - SUPERINTENDÊNCIA
DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002340-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SAE SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001348-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001352-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002280-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): B. P.. Representado(s): G. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000016-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. R. L. A..
Representado(s): F. B. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000068-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): J. T. D. S..
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001109-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GILBERTO GOMES VIEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002146-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): GLAUCIO HENRIQUE CHAVES. Representado(s): ZENITH MONTEIRO DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000948-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUCINEIDE
JOANA BATISTA ALVES DE SOUSA. Representado(s): PAMONHARIA DELÍCIAS DO MILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001042-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001045-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FABÍULA
RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA SILVA MOREIRA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, SELMA DE
ALMEIDA MEDEIROS. Representado(s): ELISÂNGELA PAULINO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001090-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RONAN
PEDRO BORGES. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001116-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º PELOTÃO
MAT. Representado(s): VANDERLEY ANTONIO FERNANDES.
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001100-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): J..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001066-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. A.. Representado(s): '. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001091-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. L.
P.. Representado(s): L. C. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000981-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): V. M.
M. F.. Representado(s): '. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000996-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): A. D.
S. L.. Representado(s): A. S. M. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001098-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M. C.
D. O.. Representado(s): '. A..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000191-1, instaurado em 30/06/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000377-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALE
FERTILIZANTES S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000383-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BEATRIZ
FRANCO DE ALMEIDA LEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000384-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CAMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000385-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SÉRYA
ALIMENTOS LTDA.
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000370-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0042.15.000277-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ALAIR DA SILVA, MARIA DA GLORIA FERNANDES SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: AREADO
RESPONSÁVEL: VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.15.000190-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): MURILO RIBEIRO DA SILVA. Representado(s): LOTEAMENTO JARDIM UMUARAMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0043.14.000007-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
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LUCAS LOPES DE FARIA.
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.15.000055-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MARIA CÉLIA
SILVÉRIO PRUDENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000064-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SIRLEI JOSÉ
VICENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000025-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000045-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000910-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JORGE DE JESUS CIMINO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: PEDRO ESTIGUER HENRIQUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.15.000149-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. L.
M.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.15.000092-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE, MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIZ
GONÇALVES. Representado(s): ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.006237-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNINO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.003232-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SIGILOSO. Representado(s): BAR BOI ZÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011294-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): RIMA INDUSTRIAL S/A - CNPJ Nº 18.279.158.0001-07.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004432-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ELIAS LUCIANO DE
SOUZA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008348-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SEBASTIÃO JANUÁRIO
BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008743-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PAULO ROBERTO
DUARTE VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007421-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ADRIANO LÚCIO
VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003347-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LEANDRO DA SILVA
CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009272-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): IDELFONSO FERREIRA
COLARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003605-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): WEMERSON DE
OLVIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009619-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ADRIEL DINIZ DE
PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010758-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA DE FÁTIMA DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.004747-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CARMEM LUCIA DE
PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005257-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FLÁVIA CRISTINA
GERÔNIMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006515-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ELIAS RUA SENHOR
DOS PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007463-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): RICARDO RIBEIRO
FERREIRA - 18ª.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011489-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MANOEL MARCO
CHIURCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001258-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MIRTES DOS SANTOS
BRAGA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.001029-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.010426-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.011505-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): I. M. A. D. O.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003920-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008132-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. E. D. D. D. D. H. -. C.. Investigado(s): P. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003471-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): V. L. D. S. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006532-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.010121-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. L. A. D. M.. Investigado(s): S. D. A. P. -. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012551-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.013256-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): D. D. P. P. 1., P. C. D. E. D. M., P. M.
D. E. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.013259-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): D. D. E., P. C. D. E. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.015831-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): M. D. B. H..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.016019-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): D. C. G., P. M. D. B. H..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.002095-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003091-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): S. D. D. H. D. O. N. D. D. H.. Investigado(s): P. M. D. B. H..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003761-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): G. H. H. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.004110-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): K. I. M. D. M.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.005010-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006429-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008441-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.010316-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. F. R.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.015641-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): F. Z. D. B. H..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.004331-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. R. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.005662-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000729-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): ALEXANDER DE OLIVEIRA E DR.NAPOLIZON FERREIRA DE QUEIROZ.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.009396-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): Â. A. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.007580-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. W. C., D. H. N. C., D. S. A., E. R. D. S., F. J. R. C. D. F., I. P. D. S., M. C. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014058-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): 1. V. C. D. B. H.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.002765-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003777-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.003388-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): L. M. D. S.. Investigado(s): ". A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009617-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.010588-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): C. P. D. E. D. M. G.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.007670-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.009408-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.001348-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. I. R. D. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003757-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): M. T. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.004926-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.005176-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): I. P. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.005488-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): C. B. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.007257-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.007389-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.007985-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. O. N. I. D. R. H. -. V. E.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: DANIEL DE SA RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004850-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A
APURAR. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011201-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): J. A. L. M., L. B. L., M. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011205-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): K. S. L., L. C. L., L. A. P. H., M. H. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011287-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): C. D. R. X. L., M. L. D. C., M. S. M., R. L. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011289-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): C. C. D. A. E. B. L., C. M. P. D. S., E. P. C., J. E. D. A. N., N. C. A., V. D. S.
L., V. F. C., Z. F. D. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011295-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): C. C. L., J. F. M. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011360-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): A. D. M. E., L. E. B. D. R., M. P. M. J., M. L. S. B., T. C. L., V. O. T..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011415-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. L. S., F. S. E. F. L..
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.011623-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011177-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
TCEMG- TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011566-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- TCE/MG.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011000-5, instaurado em 08/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011002-1, instaurado em 08/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011007-0, instaurado em 08/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011158-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
S.. Investigado(s): M. G. A. (. D. M..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.007635-4, instaurado em 28/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PETERSON BRAGA DUARTE, PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
ESTACIONAMENTO CANDELÁRIA LTDA. (MASTERPARK).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.009107-2, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): SELFPARK ESTACIONAMENTO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.003966-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP, PROCON
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CHANSA ESTACIONAMENTO EIRELI.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.003965-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): RM ESTACIONAMENTO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.010371-1, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): SETOP SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.010499-0, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): COORDENADORIA ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E
URBANISMO. Reclamado(s): SETOP - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DE MG.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.010780-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MARCEL DE ALMEIDA FREITAS. Reclamado(s): BHTRANS - EMPRESA DE
TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.011038-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Reclamado(s): FACULDADE INTERNACIONAL
SIGNORELLI.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.011202-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS PÓS-GRADUANDOS OU PÓS-GRADUADOS.
Reclamado(s): FUNDAÇÃO UNIMED, INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA.
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.011675-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO TEMPO DE DESCOBRIR.
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.000204-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
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(CRIMINAL). Comunicante(s): A.. Investigado(s): F. A. D. M..
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011273-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A.. Investigado(s): R. A. S. -. P. D. S. P. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.001984-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. A. D. S.. Investigado(s): D. G. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.005742-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): ". O.. Investigado(s): L. M. B..
RESPONSÁVEL: JANAINA DE ANDRADE DAURO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.009184-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.015640-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): U. C. U. D. B. H..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.000845-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.010854-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.007781-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): E. A.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003905-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. G. T.. Investigado(s): U. -. U. M. D. E. I. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.012266-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): E. D. M. G., I. D. C. D. P. C. D. M. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.010004-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.010243-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006364-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008154-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): O. D. S. D. P. D. P. D. I. R. D. P. D. R.. Investigado(s): L. B. J. -. P. L..
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009649-3, instaurado em 13/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009815-0, instaurado em 23/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006281-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008748-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CMBH- CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.007732-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE LESTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.007382-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.009058-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006636-3, instaurado em 10/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PBH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006654-6, instaurado em 10/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PBH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002326-5, instaurado em 15/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDIOF. Representado(s): IMPRENSA OFICIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006615-7, instaurado em 15/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): HELTER VERÇOSA MORATO, LUZIA SORAIA GHADER - MGS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008706-2, instaurado em 17/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A
APURAR. Representado(s): DER-MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006613-2, instaurado em 21/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002406-5, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FEDERAÇÃO MINEIRA DE TENIS DE MESA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001323-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PRESIDENTE DA GASMIG, PROCURADOR DA GASMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003822-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO
DA 2ª VARA DA COMARCA DE MANHUMIRIM. Representado(s): SES- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006632-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008054-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CAMARGO CORREA, EMPRESA AC PARCERIA, SANTA BARBARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008069-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PRISCILA MACHADO, PRODUTORA PANDA, RODRIGO PENIDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008696-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
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CONSELHEIRO DO TCE/MG CLAUDIO COUTO TERRÃO.
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001102-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCEL FREITAS. Representado(s): FAPEMIG- FUNDAÇÃO DE AMPARO E PESQUISA, PROPRIETÁRIO DO
IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PARAÍBA, 641..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006456-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCEL DE ALMEIDA FREITAS. Representado(s): MARGARETH DE CASTRO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001591-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MARCEL DE ALMEIDA FREITAS. Representado(s): RESPONSÁVEL PELA IGREJA SÃO SEBASTIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001285-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CHARLES
MARTINS MUNIZ. Representado(s): BHTRANS, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.010186-3, instaurado em 24/07/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3608.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.011321-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): LAÍS KARINE NICOLA. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S.A.
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO DE MELO BELTRAO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008858-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Comunicante(s): A. B. D. A. E.. Investigado(s): E. A..
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011466-8, instaurado em 24/03/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE APOIO EMPRESARIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008224-6, instaurado em 19/06/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA QUADRANGULAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004462-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ". P.
D. E. D. M. G.. Representado(s): ". A..
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO BORGES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.11.008154-4, instaurado em 30/07/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): L.I.R. COMÉRCIO VAREJISTA DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.010760-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): GUSTAVO PORTO DINIZ REIS, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): UNIMED BELO
HORIZONTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.008819-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): DÉBORAH AZIZ TEIXEIRA. Reclamado(s): CONSTRUTORA CASA MAIS LTDA..
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- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.010282-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP. Reclamado(s): MATERNIDADE
OTAVIANO NEVES, MATERNIDADE SANTA FÉ.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.010338-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - PUBLICIDADE.
Reclamante(s): KAREN FLAUZINO GODINHO COUTO. Reclamado(s): RGX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.008451-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): ADRIENE MOREIRA RESENDE. Reclamado(s): UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.009915-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): RENATO MACHADO DE ALMEIDA. Reclamado(s): PROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002126-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FARMACIA BIOMAX LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002886-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BELO HORIZONTE COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA.
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011707-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ISABELA SOFIA DA SILVA. Representado(s): HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES, THAIS FERNANDA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012701-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VESPASIANO. Representado(s): DER- DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS E RODAGEM DE MINAS
GERAIS, OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011316-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
COORDENADORIA ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - CEPJHU. Representado(s):
COPASA, IEF, IGAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, SEMAD - SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011745-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ADRIANA ALVES LARA - VEREADORA DE VESPASIANO. Representado(s): DER/MG, SETOP SECRETARIA DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS DE MG.
RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013761-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES, MAYCO MARTINS COSTA, TAYANE STEFANY ALVES DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005959-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CASA
ESMIRNA, MINISTÉRIO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.003451-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): TJ
CRIANÇA ABRIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014760-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 23ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG. Representado(s): HOSPITAL SOFIA
FELDMAN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001553-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 23ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG. Representado(s): MATERNIDADES
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PÚBLICAS E PRIVADAS DE BELO HORIZONTE/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.003307-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CASA
DOS PEQUENOS - ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004189-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
INSTITUIÇÃO PRÓ-CRIANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004180-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CASA
DAS MENINAS DA ASSOCIAÇÃO IRMÃOS SOL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.001943-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): CASA
MÃO DE MARIA/O PROAÇÃO.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006855-9, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CEMIG, GASMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007773-3, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008436-6, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VIA OUVIDORIA. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008738-5, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ERICK
MACIEL SILVA. Representado(s): PBH- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008764-1, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A
APURAR. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.007138-9, instaurado em 30/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): SUAPI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008450-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROGERIO GONÇALVES DE JESUS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.008762-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A
APURAR. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013583-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): INSTITUTO ELO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO IENNACO DE MORAES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.003785-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0027.15.002444-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): JOAQUIM INGRÁCIO PRONCIONO. Reclamado(s): SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001186-7, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002003-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALEXANDRE DA SILVA BEZERRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001891-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): ELZA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001082-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): FUNARBE - FUNDAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL DE BETIM, MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001146-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002417-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS. Representado(s): ELIZA APARECIDA DE CARVALHO, LUCIANA
DOS SANTOS, MARIA EUNICE FIUZA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000901-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002439-9, instaurado em 27/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002440-7, instaurado em 27/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CLECIO
JUSTINIANO DE OLIVEIRA. Representado(s): LUNARD'S BUFFET.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002441-5, instaurado em 29/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): GERALDO CUSTUDIO BATISTA, MERIDIAN
TERRAPLANAGEM LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002166-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): RECICLAGEM NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002167-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): DEPÓSITO SÃO JORGE, MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002484-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
MARRA DA FONSECA. Representado(s): PADARIA MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002487-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): ELVIS GONÇALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002453-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA. Representado(s):
FRIGORÍFICO INDUSTRIAL BETIM LTDA. - FRIGOBET.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002459-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ADIR
AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002474-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS DAS VELHAS E PARAOPEBA. Representado(s):
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A..
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RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.002479-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): E. D. S. V., I. I. C. L., R. C. D. A. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.002480-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): E. D. S. V., I. I. C. L., R. C. D. A. M..
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002396-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALINE MARTINS
RIBEIRO. Representado(s): PRESÍDIO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.002488-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JURANDIR
RIBEIRO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.002495-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA. Representado(s): HOSPITAL SAO
FRANCISCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002458-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLAUDIA FERREIRA
DINIZ DOS REIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.002482-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): R. G.
A..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000507-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ASILO DE SÃO JOSÉ. Representado(s): A APURAR BOM DESPACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000505-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FERNANDO SILVA
MENDONÇA. Representado(s): AGUINALDO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR - DU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000306-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
"ANÔNIMO" VIA OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): AGOSTINHO JOSÉ DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000514-3, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): RECOLUB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000515-0, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL RODRIGUES MACIEL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000516-8, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA FIDÉLIS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000517-6, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOM DESPACHO LTDA.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000518-4, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): VAP SUPERMERCADO BOM DESPACHO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000519-2, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): FRED ARRUDA PROMOÇÕES E EVENTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000520-0, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOM DESPACHO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000522-6, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOM DESPACHO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000523-4, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): GERALDO FERNANDES CAMPOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000524-2, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CLAUDINEI JOSE DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000526-7, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO BOM DESPACHO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0074.15.000527-5, instaurado em 29/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOM DESPACHO LTDA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000508-5, instaurado em 28/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
A. F. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000509-3, instaurado em 28/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. F. D. Q..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000503-6, instaurado em 30/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
P. B. D. E. I. S..
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000132-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000147-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IBITURUNA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000148-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000149-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.15.000125-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Representado(s): ALOISIO ROQUIM, EDIMAR SANTOS CAÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.15.000145-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS ELIAS.
COMARCA: BORDA DA MATA
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Edição de 13/08/2015
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RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000074-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): M. M. D. S. M.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000089-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BORDA DA MATA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000090-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000088-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DIVA
MARCELINA DIAS SILVA, LUCILENE SANTOS DA ROSA.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0095.15.000063-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): OPÇÃO SUPERMERCADO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0095.15.000064-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CABO VERDE. Reclamado(s): VAREJÃO
AVENIDA CENTER LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.14.000130-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MÁRCIO AURÉLIO MESSIAS FRANCO - COORDENADOR DA LIDARP, MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.14.000131-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MÁRCIO AURÉLIO MESSIAS FRANCO - COORDENADOR DA LIDARP, MUNICÍPIO DE DIVISA NOVA - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.15.000046-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.15.000043-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO
DONIZETE DE SOUSA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0095.15.000018-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARCELO FERNANDES DOS SANTOS - PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
ALFENAS - MG. Representado(s): ADRIANA RODRIGUES ROSA.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000270-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000063-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARGARETH LOURDES FONTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000077-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE CAETÉ, CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO, CONSELHO TUTELAR DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000089-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOAO
CARLOS DA COSTA, NILO TEIXEIRA FILHO.
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Edição de 13/08/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000090-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE NOVA UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000137-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000147-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FABIO
COSTA RIBEIRO, MUNICIPALIDADE DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000203-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FRIGO
SELETA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000273-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): G6
NEGÓCIOS EM TURISMO E CULTURA, MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000288-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): CÂMARA DE VEREADORES DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000104-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000115-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): LUIZ
HENRIQUE FRANCISCO NUNES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000119-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000125-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ROBERTA CRISTINA SILVA ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000129-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
RENATA APARECIDA BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000168-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000148-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE TAQUARAÇU DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000170-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE TAQUARAÇU DE MINAS, VANUZA ALMEIDA MAGALHAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000172-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.14.000192-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO. Representado(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE NOVA UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000052-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EVALDO LOPES LACERDA E SETA - SERVIÇO ESPECIALIZADO TÉCNICO ADMINISTRATIVO LTDA, MUNICIPALIDADE DE
NOVA UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000117-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ESCOLA MUNICIPAL HÉLIO CERQUEIRA PEIXOTO, LUIZA MARILAC SANTANA DA MATA SANTOS, SIMONE MARIA PINTO
EUGÊNIO.
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Edição de 13/08/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000126-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000017-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LOJA
GÊ LTDA- ME, MUNICIPALIDADE DE CAETÉ, SUPERMERCADO VIA MARTE LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000025-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NOVA UNIÃO. Representado(s): NICOLAS TAILON DE OLIVEIRA SILVA.
COMARCA: CALDAS
RESPONSÁVEL: JOSE EDUARDO DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0103.15.000120-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS
CALDAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0103.15.000121-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0103.15.000027-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
S. D. M. A. E. D. S. S. D. M. -. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0103.15.000061-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
B. V. D. L.. Investigado(s): A. M. D. L. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0103.15.000125-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): FERNANDO FERREIRA
DE SOUZA. Representado(s): MUNICIPIO DE CALDAS.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000104-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): VERA
LUCIA FERRREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000105-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LAURITA SEBASTIANA DOS SANTOS PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000106-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JULIO
APARECIDO BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000107-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
IZABEL DE SOUZA PAIOLETTI BARBOSA.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.14.000161-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000193-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ORIOVALDO
JOSE VILAS BOAS DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000194-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - CAMPINA VERDE-MG.
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Edição de 13/08/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000113-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A. D. M. D. C. V.. Representado(s): A. A..
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.15.000321-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): V.
A. D. S..
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000307-0, instaurado em 26/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JUÍZO
CRIMINAL - CAMPO BELO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000271-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NOTÍCIA ANÔNIMA - VIA OUVIDORIA. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO DA SANTA CASA DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000308-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA SILVA DOS
ANJOS. Representado(s): GENILDA SILVA DOS ANJOS HILÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000316-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - CAMPO BELO.
Representado(s): JOSE DE PAULA VIEIRA.
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0115.15.000046-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): M. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0115.15.000047-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): 1. 3. S. P. E. V. M., E. L. C. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.15.000045-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.12.000002-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): IRANI
NUNES DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.15.000056-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0115.15.000057-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000945-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000946-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAPINOPOLIS
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RESPONSÁVEL: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.13.000060-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE IPIAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.15.000123-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE IPIAÇU.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000095-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): JEFFERSON LUIZ ALVES DA GAMA, MARCOS JOSÉ GAMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000096-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): REGINALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000097-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): ADILSON REZENDE DIAS, TIAGO DO CARMO CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000098-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): JULIO JOSÉ DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000099-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): GERALDO TEIXEIRA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000100-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): JAIR LOURENÇO SALIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000101-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): VALDIR ZEFERINO PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000102-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000104-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): TRANSPORTADORA BAÊTA SILVA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000105-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): ROBERTO FERREIRA PAMPLONA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000106-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFICIO. Representado(s): GUTO TRANSP E LOCADORA LTDA..
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000355-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JOSÉ PINTO FILGUEIRAS FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.15.000358-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO
DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000292-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS DE SAO
FRANCISCO DO GLORIA. Representado(s): SÔNIA APARECIDA DA SILVA.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000799-2, instaurado em 28/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/MG.
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000877-6, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000878-4, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000879-2, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE CÓRREGO NOVO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000880-0, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000881-8, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000882-6, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000883-4, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000884-2, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBAPORANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000885-9, instaurado em 16/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE VALE
RIO DOCE. Representado(s): MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000854-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SILVANA BATISTA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000640-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CARATINGA. Representado(s): POLIANE CUSTÓDIO.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
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Edição de 13/08/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000678-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS
BOM JESUS DO GALHO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000849-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JEOVÁ SOARES DIAS.
Representado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.000852-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE QUINTINO DE
FREITAS. Representado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS.
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0140.15.000021-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ALMIR RESENDE JÚNIOR.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.15.000202-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CIRO BRAZ CARDOSO. Representado(s): ANTONIO AUGUSTO BRAZ DE QUEIROZ, MARCOS AURELIO
COSTA LAGARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.15.000206-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000185-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIS
CLAUDIO AMARAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000253-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CATAGUASES. Representado(s): ROGERIO MORAIS DUARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000344-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): WILLIAN
BONATO DE OLIVEIRA. Representado(s): CLOVIS LOBO.
RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000455-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000456-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE ASTOLFO DUTRA.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000277-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): WELLINGTON.
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
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Edição de 13/08/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.15.000352-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000325-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR, FAUNA.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): CLAYTON PEREIRA OLIVEIRA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000337-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARTHA MARIA PRATA LINHARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000349-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000350-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARNALDO
ROSA PRATA.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000084-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): VILMA
MARIA DINIZ GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000091-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA HELENA DA
SILVA AMORIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000092-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): MARIA DE
FÁTIMA DE ARAÚJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000133-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): VILMA
MARIA DINIZ GONÇALVES.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: JOANA PAULA PRIMEIRA DE RESENDE PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000031-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ESPEDITA DE JESUS
NASCIMENTO, OLINDA BATISTA SILVA. Representado(s): EUZILENE APARECIDA DO NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000219-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SANDOVAL DE SOUZA PINTO FILHO. Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0183.15.000898-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
a., S. S. P. M. D. C. L.. Investigado(s): A. T. D. M., A. J. D. S., C. W. G., W. V. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000318-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): ALISSON LOBO NEIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000400-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
ALVES DE AZEVEDO.
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Edição de 13/08/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000212-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VINICIUS REZENDE MATOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001552-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA. Representado(s): JOSÉ FAUSTINO DE REZENDE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000817-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
anonimo. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000456-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL
DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): HOSPITAL QUELUZ.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000813-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): SANDER SEVERIANO DA LUZ. Reclamado(s): POSTO MONTEIRO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000871-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ESCOLA INFANTIL SÍTIO DA VOVÓ DONALDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000876-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): INTITUTO EDUCACIONAL MARGARIDA REZENDE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000877-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ESCOLA SITIO DO PICA-PAU AMARELO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000878-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ESCOLA MATERNAL E INFANTIL TOPO GÍGIO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000879-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ESCOLA INFANTIL CASTELO DO PRÍNCIPE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000880-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000884-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): INSTITUTO PEDAGÓGICO GENTE MIÚDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000885-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): JARDIM DE INFÂNCIA CASINHA FELIZ.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000886-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL PIUÍ CHÁ CHÁ.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000887-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO SIGMA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000888-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO INFANTIL CARROSSEL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000889-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): ESCOLA INFANTIL ARCO ÍRIS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000890-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO QUELUZ DE MINAS.
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Edição de 13/08/2015
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000892-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO POTÊNCIA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000893-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000895-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO CRISTÃO PROJETO VIDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000903-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): COLÉGIO EDUCAR.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000905-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): CENTRO EDUCACIONAL BRINCANDO E APRENDENDO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0183.15.000907-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): CENTRO INFANTIL DE ENSINO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000836-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
DO NASCIMENTO TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000849-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000906-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): VIA
040.
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0183.15.000858-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000513-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CRISTIANO OTONI. Representado(s): MARIA MENESES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.002149-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MARIA MENESES SANTOS SILVA. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL
MONSENHOR RAUL COUTINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001847-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000800-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS UNIDADE III.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000374-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
FLÁVIA MÁRCIA BAETA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000732-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): NELSON DA SILVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000826-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS UNIDADE III.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000833-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): Anônimo.
Representado(s): A APURAR.
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Edição de 13/08/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.000996-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): VANDA EVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000217-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.15.000084-4, instaurado em 29/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICIPIO DE ALVARENGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.15.000147-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.13.000014-6, instaurado em 29/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOAQUIM RAIMUNDO GOMES. Representado(s): LUIS DENIS ALVES TEMPONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000017-7, instaurado em 29/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MINERAÇÃO
LAVRA DO SAPO LTDA.-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.15.000152-9, instaurado em 29/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PE. CHIQUINHO.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000494-7, instaurado em 15/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000389-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s):
GIOVANNI FORTE, RICHARD ALVES GOLVEIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000343-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA
RODRIGUES FARIAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000580-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000713-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LAYSLA CARVALHO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001444-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): COORDENADORA DO CREAS - ELDORADO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001659-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): TEREZINHA DE JESUS
LEONEL LUCAS. Representado(s): WALLISON ANTONIO LUCAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001679-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HOSPITAL MUNICIPAL
DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001725-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VIVIANE CLAUDIA
CEZAR - COORDENADORA DO CREAS ELDORADO. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000858-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001291-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO CANDIDO DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001420-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS DE BELO HORIZONTE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001487-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SANTA CASA DE BELO
HORIZONTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000574-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA - DE OFICIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000592-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
GERMANO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001216-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLOS ALBERTO
BARBOSA, LEONTINA FERREIRA BARBOSA. Representado(s): HOSPITAL SANTA RITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001732-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIRETOR DA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SEC.DESENV.SOCIAL DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000769-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINA JOSÉ DE
SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001231-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GILVANIA DO CARMO
SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000285-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOANA PEREIRA
SANDES. Representado(s): MARIA ESTELA GOMES SANDES, WILSON.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001253-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SERGIO LUIZ DE
MORAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001395-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ""JOSE DOS SANTOS"".
Representado(s): CUSTÓDIO PAULO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000292-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE INACIO GOMES.
Representado(s): ROBERTO ROSA BERBERICHI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000421-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DANIEL ROSA.
Representado(s): ROBERTO ROSA BERBERICHI.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.14.008643-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA, CRIMINAL. Investigado(s): R. A. D. O. S., R. A. D. O. S. -. M..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.15.001456-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): GARRA SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.
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RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000112-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANNETE
TEREZINHA SOARES VIEIRA MACHADO. Representado(s): IGREJA DEUS É AMOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000954-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ARLINDO SOUZA DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001409-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOÃO
CARLOS VIEIRA DA CRUZ. Representado(s): IGREJA APOSTÓLICA VOZ QUE CLAMA NO DESERTO.
RESPONSÁVEL: MICHELLE SILVA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.000685-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.13.001845-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ELÉTRICA RADIANTE MATÉRIAIS ELÉTRICOS LTDA., ILUMINAR MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., IRRIGA
MÁQUINAS E ILUMINAÇÃO LTDA., JORGE LUIS RODRIGUES DE SIQUEIRA, MAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA..
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000709-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DE
GUADALUPE GREGORIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003515-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003548-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003582-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PATRÍCIA APARECIDA
BASTOS PUPO. Representado(s): ROSIMEIRE FERREIRA DE LUNA, ZENILDA ALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.007828-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): TÂNIA C. ROCHA GERENTE ADM. DA UPA RESSACA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.007873-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA.
Representado(s): FILHOS DA IDOSA EDITH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008560-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA.
Representado(s): ROGÉRIO PEREIRA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008566-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA INES FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008935-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENUNCIA ANONIMA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000050-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): GERALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000113-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ENEIDA DAS GRAÇAS
SILVA. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000261-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LUANA TORRES - COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA. Representado(s):
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FILHOS DO IDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000268-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CENTRO DE
PREVENÇÃO A CRIMINALIDADE NOVA CONTAGEM, MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000320-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ERCI BARBOSA DO
NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000499-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAFAEL MARCOS DE
OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000521-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANGELA MARIA
SIMONI FERREIRA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000577-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KARINNA BONFIM
FREDERICO - ASSISTENTE SOCIAL - HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000670-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO ALVES DE
ALMEIDA LIBERAL, LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES, OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000672-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000673-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000676-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001360-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA CRISTINA DA
CONCEIÇÃO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001417-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - DE OFICIO. Representado(s): WALMART - HIPERMERCADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003624-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE MOTA DOS
SANTOS. Representado(s): SAMU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008479-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DO SOCORRO
DE LIMA. Representado(s): DAISIANE APARECIDA DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008846-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CERES CRISTINA DA
SILVA PIMENTAEAIR. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000557-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EVA RODRIGUES
ELIAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000717-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000998-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JULIO NASCIMENTO CORREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001319-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): TERESA MARIA DAS
GRAÇAS CAMPOS. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001558-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE LOURDES
SILVA BRANDÃO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001569-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRA SUELY DE
JESUS GUEDES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001632-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS
MALVEIRA MARTINS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CORACAO DE JESUS
RESPONSÁVEL: MAILA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0775.15.000144-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL, SAÚDE.
Representante(s): CUSTODIADOS DA CADEIA PÚBLICA DE CORAÇÃO DE JESUS. Representado(s): A APURAR CORAÇÃO DE
JESUS.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0193.15.000375-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): S.
M. D. C., W. S. D. J..
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000335-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMBARÉ
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.15.000505-7, instaurado em 25/06/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
W. S. A. -. C. D. 5. B. -. D. S. R.. Investigado(s): L. A. O., W. D. O. S. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.15.000504-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
W. S. A. -. C. D. 5. B. -. D. S. R.. Investigado(s): I. A. S. S. F., I. C. A..
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.15.000369-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MARIA SIMONICA DE ALMEIDA E SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000741-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): VIRIATO MASCARENHAS GONZAGA III. Representado(s): MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000759-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SANDRA MARIA MATOSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000760-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): RINALVA DE OLIVEIRA MAGALHÃES VIEIRA, CANDIDATA A VEREADORA DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA /
MG.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000761-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ÂNGELA FRANÇA RIBAS, CANDIDATA A VEREADORA DO MUNICÍPIO DE INIMUTABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000762-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ELIANE DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000773-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADELMO TEIXEIRA DA SILVA - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO
FELIXLÂNDIA. Representado(s): PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA-HUMBERTO ALVES CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.15.000110-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OTACÍLIO GUIMARÃES OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITO DE FELIXLÂNDIA -HUMBERTO ALVES CAMPOS.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000753-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL PAIZÃO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000754-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO SANTOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000755-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO GALA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000756-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000767-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000768-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000769-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO ITAÚ S.A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000770-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO BRADESCO SA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000771-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CURVELO- LTDA- SICOOB CREDICENTRO BELA VISTA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0209.15.000774-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CURVELO LTDA -SICOOB.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.15.000775-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CURVELO.
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000716-6, instaurado em 28/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000738-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000734-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VALERIA
LEMOS NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000750-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000777-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000763-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.15.000739-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): COMUNIDADE
TERAPEUTICA JESUS SALVA.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0220.15.000175-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. S. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0220.15.000197-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0220.15.000198-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): V.
C. G..
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000204-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001543-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS CATALÃO, BELA VISTA E SÃO JOSÉ. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000953-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANTONIO NUNES DAS NEVES NETO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002580-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - DIVINÓPOLIS. Representado(s): PAULO ADRIANO CUNHA.
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001310-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001530-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARÁ DE MINAS. Representado(s): JOÃO ANTONIO SOBRINHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001533-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representante(s): MARIA REGINA RODRIGUES. Representado(s): DIVINÓPOLIS ESPORTE CLUBE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.000704-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.000806-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001551-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DIVINÓPOLIS. Representado(s): MÍRIAN CRISTINA DE
ARAÚJO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0223.15.001398-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. J. D. A.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000330-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMILA HELENA RODRIGUES CORDEIRO E OUTROS. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SEDS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001554-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VLADIMIR DE
FARIA AZEVEDO.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001495-7, instaurado em 30/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA RENA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001496-5, instaurado em 30/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001555-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): NELSON FERREIRA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.001552-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PANIFICADORA BIDU LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001446-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): AGNALDO ALVES PEREIRA, RICARDO LLAUREANO PINTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001544-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000823-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000746-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
RAMIRO ROCHA ALVIM. Representado(s): JOEL BUENO ARORIM.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001541-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
ILMA GOMES DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.001442-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): S. D. P. P.
A. M. -. P. D. R.. Representado(s): S..
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COMARCA: DORES DO INDAIA
RESPONSÁVEL: DEMETRIUS MESSIAS GANDRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.15.000030-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROGERIO ANTONIO RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.15.000031-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.15.000032-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.15.000033-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.15.000034-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.15.000035-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0232.15.000036-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUARTEL GERAL.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.15.000079-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS CARNEIRO CARVALHO. Representado(s): WILIAM CADORINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.15.000080-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS CARNEIRO CARVALHO. Representado(s): WILIAM CADORINI.
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.15.000081-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOHN
PATRICK TAVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.15.000082-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOHN
PATRICK TAVES.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0239.15.000064-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. D. D. E. R. -. J. B. T. A.. Investigado(s): W. C. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0239.15.000067-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WALDIR CARLOS DOS SANTOS. Representado(s): JOÃO BATISTA TRINDADE AZZI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0239.15.000068-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
FLORESTAL DE MINAS GERAIS - 2º CPLO CONS. LAFAIETE. Representado(s): ARCANJO DE OLIVEIRA D'ÁVOLA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0239.15.000069-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
FLORESTAL DE MINAS GERAIS - 2º CPLO CONS. LAFAIETE. Representado(s): ELIZEU BERNARDINO DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0239.15.000070-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
FLORESTAL DE MINAS GERAIS - CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. Representado(s): MÁRCIO JOSÉ DE RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0239.15.000071-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
FLORESTAL DE MINAS GERAIS - CONSELHEIRO LAFAIETE-MG. Representado(s): CÉLIO MAGNO COELHO.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: ROZIANA GONCALVES CAMILO LEMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000061-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CLARO S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0240.14.000062-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000142-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.13.000050-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JANET DOS
SANTOS. Representado(s): CARLOS EDUARDO CORDEIRO - MINISTÉRIO DA IGREJA EVANGÉLICA FAMÍLIA TRANSCULTURAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.14.000070-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
PATIANE DE CÁSSIA DE FREITAS. Representado(s): CÉLIO GOMES DE OLIVEIRA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000619-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICIPIO DE
FORMIGA.
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000595-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. D. C. E. D. A.. Investigado(s): A. P. S. B., M. A. T. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000620-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000206-9, instaurado em 22/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000593-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO CHAGAS,
FLORIPES CHAGAS DE FARIA, IRACINA CHAGAS GOMES, JAMILE GOMES, JOAO CHAGAS, LAURA CHAGAS CARDOSO.
Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000609-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - FORMIGA/MG.
Representado(s): DANIELA DE PAULA SILVA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000588-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): G. S. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000589-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. O.. Investigado(s): J. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000594-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
C. M., R., S. J. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000614-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. D. P. A.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000591-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): JANÚZIO FERREIRA DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000527-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CELSO
EUSTAQUIO DAMASCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000598-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IMOBILIÁRIA
CAZANGA LTDA (RESPONSÁVEL: SR. LECIO RODRIGUES DE SOUZA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000599-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
REIS SILVA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000600-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HILTON
RAMOS DO COUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000601-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA DULCE
LEMOS LEAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000602-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GLEIBER
JUNIO DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000603-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): APARICIO
BRAZ MOTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000604-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
ANTONIO DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000982-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): MUNICIPIO DE FORMIGA.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000249-6, instaurado em 03/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
FRANCISCO SÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.12.000027-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA BERNADETE
DE OLIVEIRA ALMEIDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE D E FRANCISCO SÁ.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0267.10.000012-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENILSON RODRIGUES SILVEIRA. Representado(s): ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL, MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO,
PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ, MARCOS ANTONIO ALVES SOARES, CARLOS ROBERTO PIRES E JOEL
ALVES DA SILVA.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000312-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. F.. Representado(s): J. C. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000500-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. F.. Representado(s): F. T. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000628-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representado(s): ESCOLA E HOTELZINHO EDUCANDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000629-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representado(s): ESCOLA PARTICULAR CASTELO BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000630-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representado(s): ESCOLA PARTICULAR BEM ME QUER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000632-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representado(s): COLÉGIO TALES DE MILETO.
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000634-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTAL/MG.
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000585-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO V-8 LTDA. - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000594-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO SIQUEIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000595-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO CEGONHEIRO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000596-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO BALANÇÃO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000598-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): BELA VISTA PETRO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000602-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO V-8 LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000603-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO SORRISO DE FRUTAL LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000609-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
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Reclamado(s): SILVA E PAULA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000616-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO TRIANGULO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000619-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO DO PAULO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000622-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO FAROL DA PRAÇA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000623-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO DOS LAGOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000625-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO VALE DOS CHAPADÕES LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0271.15.000626-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO BERNADO E BORGES LTDA..
RESPONSÁVEL: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000588-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
B. D. S. F..
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.15.000247-2, instaurado em 28/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
R. D. C..
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0105.15.000805-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): JERONIMO MIFARREG. Reclamado(s): EMPRESA VALADARENSE DE TRANSPORTES
COLETIVOS.
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001447-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): FRANCISCO ASSIS NASCIMBENE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001476-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (OUVIDORIA). Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: LOURDES GUERRERO DA ROSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000395-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): KASMINY LINHARES FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000739-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): JOSÉ CARLOS NEVES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000843-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
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Representante(s): POLIANE DA SILVA JESUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001019-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): WELLIANE DE SOUZA MORAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001027-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): ERICA OLIVEIRA RAMOS BUENO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001067-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): DONA LYNN DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000497-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): LUCINEIA MAIA MOREIRA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000727-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): RODRIGO DIOGO DE OLIVEIRA PINTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001439-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): VANÍSIA DA PENHA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001291-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): THIAGO MOISES DA SILVA. Representado(s): DIRETORA ESCOLA ESTADUAL QUINTINO BOCAIÚVA.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001432-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ALEISDER ALMEIDA DA SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001445-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): GUILHERME KAIZER DE PAULA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001458-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MATHIAS LOBATO. Representado(s): MARCELO AUGUSTO SOARES SENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001475-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 160
COMPANHIA DO 43.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): ROSINEIA DA SILVA
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.001496-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): GELSINO CLEMENTE RODRIGUES.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0280.15.000240-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0280.15.000251-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. E. D. O..
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000235-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
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ROSANGELA DA SILVA FARIAS. Representado(s): DEIVID JUNIOR AVELINO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000238-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA. Representado(s): TANIELE DA SILVA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000236-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROBERTO
MARGARIDA DE JESUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
COMARCA: GUAPE
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000067-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GUAPÉ.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000277-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): HUVERTON MATHEUS DE MOURA JULIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.15.000278-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000226-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): PAULO MATEUS DE OLIVEIRA GOMES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000262-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CYNTHIA
DA SILVA GUERRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000269-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SELDA
APARECIDA DA SILVA SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000270-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): LUCILEIA APARECIDA GOMES FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000263-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CYNTHIA
DA SILVA GUERRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.15.000271-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. D. S. E.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000205-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000463-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000211-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): A
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APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000227-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000206-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000033-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000068-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000224-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÉLIO JÚNIOR FONSECA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.15.000287-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CÍNTIA
SANTOS MODESTO, EDER EVARISTO DE PAULA, LINDA LILLIAN CALDERARO, MARIA ABADIA DE MAGALHÃES, SIRLENE
GOMES DE MOURA, VERA LÚCIA DOS SANTOS PASSOS.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.15.000292-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA SALETE
TEXEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000284-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LEONARDO DIMAS DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000288-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JULIO CESAR GONÇALVES.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: VANESSA ANDRADE FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.15.000032-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): NEUMA CORDEIRO DO AMARAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE INHAPIM-MG.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: BRUNO CESAR MEDEIROS GIARDINI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0313.15.001031-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
R..
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0313.15.001105-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
RESPONSÁVEL: BRUNO SCHIAVO CRUZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0313.15.001095-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): C..
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.001092-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): DROGARIA E PERFUMARIA EBINHO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.001129-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
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Reclamado(s): ITAU UNIBANCO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.001136-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CAROLINA SILVA BERNARDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000868-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDIMARQUES GONÇALVES TEIXEIRA, ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES SOUSA, MUNICÍPIO DE IPABA/PODER EXECUTIVO,
WELINGTON JOSÉ TEIXEIRA.
RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.15.001115-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.001608-9, instaurado em 16/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - IPATINGA. Representado(s): ANTONIO MILTON RIBEIRO, JAMIL BARBOSA DE SOUZA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000546-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA GERALDA MARQUES DOS ANJOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000071-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): EM
APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000110-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): CONSELHO
TUTELAR DE ITABIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000545-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ITABIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000646-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): GRACIENE EFIGÊNIA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000648-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000650-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ASSISTENCIAL ITABIRANA - AMAI. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000623-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SEBASTIÃO CARLOS DE ALVARENGA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE ITABIRA.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000126-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): MOVIMENTO ITA LGBT. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000153-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000002-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENILSON FRANCISCO BRAGA, RILDO XAVIER DE MORAIS. Representado(s): ALEXANDER SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA,
JOTA.R ENTRETENIMENTO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000021-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000151-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
IBAMA. Representado(s): ANTONIO CARLOS MARQUES.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0324.15.000106-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SÉRGIO LUIZ
GULLA JÚNIOR. Representado(s): COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA.
COMARCA: ITAMARANDIBA
RESPONSÁVEL: DIEGO ESPINDOLA SANCHES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0325.15.000037-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0325.15.000030-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): N. G. S. I.. Investigado(s): P. M. C. V. E. S. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000142-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUTO POSTO
ITAPOÃ LTDA E IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000121-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JAZIANE APARECIDA DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000143-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO ITAMARANDIBA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000117-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ANEQUES
RODRIGUES DE MORAIS. Representado(s): CEMIG CARBONITA/MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA/MG.
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.13.000007-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
ADAUTO CARNEIRO E OUTROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0325.14.000048-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. O. P. M. I..
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0325.13.000021-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
ADAUTO CARNEIRO E OUTROS. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA/MG.
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000028-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
BENEDITO VALTER DE MORAIS.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000088-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. F. G.. Representado(s): E. P. D. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000078-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): P. M. D. M. G.. Representado(s): M. G. G..
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL: RODRIGO COLOMBINI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0329.15.000062-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON REGIONAL PASSOS. Reclamado(s): SUPERMERCADO GOIANO LTDA..
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000125-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): U. L. F. D. S.. Representado(s): P. M. D. I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000142-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SINDICATO RURAL DE ITAPAGIPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000143-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): JERONIMO DONIZETE DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000119-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): ROBERTA FERREIRA DE FREITAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000152-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUCIANO
REZENDE MARTINS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE SALES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000133-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
DIVINO ALMEIDA BARBOSA, SIMONE FRANCISCA DE OLIVEIRA.
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000130-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO ESCOLAR SÃO BENTO DO TAMANDUÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000131-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO PRO-DESENVOLVIMENTO DO OESTE DE MINAS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0335.15.000089-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANÍSIO
LACERDA OLIVEIRA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000329-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JAILTON DIAS MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000332-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEBER
ALVES MAGALHÃES. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000338-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0338.15.000339-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000346-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ALEX SANDRO RODRIGUES PEREIRA LEITE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000348-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000347-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VANDERLEI BENTO
RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E MAGALHAES SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000331-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000440-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000462-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, IDOSO.
Representante(s): D. D. H. -. D. 1.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000476-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. D. D. H. D. P. D. R.. Representado(s): A. A..
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0342.15.000753-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000433-7, instaurado em 15/06/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GERALDO BATISTA
DOS SANTOS. Representado(s): AIRTON JOSÉ GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000146-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): M. F. D. P..
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Representado(s): E. E. J. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000392-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOSÉ FERNANDO LIBERALINO CARVALHO. Representado(s): ANA LUCIA DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000441-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): J. D.
T., V. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000450-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. D.
D. O.. Representado(s): M. S. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000453-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. M.
D. I.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000478-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. D.
D. H.. Representado(s): C. D. T., J. ". T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000525-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): M. A.
S.. Representado(s): M. D. L. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000562-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): D. C.
A. A.. Representado(s): G. C. A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000569-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. E. D. A..
Representado(s): D. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000570-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): D. A. D. A. P. 3.
P. D. J.. Representado(s): F. M., M. K., V. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000671-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROMEU RODRIGUES
DUTRA. Representado(s): ALBERICO JOSE FRANCISCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000677-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): HERMENEGILDO FRANCISCO DA SILVA NETO. Representado(s): PROCON MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000681-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VANUZA ADRIANA DE
PAULA SILVA. Representado(s): ALDA HELENA DE PAULA, DIVINA MARIA DE PAULA, HELOISA MARIA DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000689-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. E. D. A. S..
Representado(s): D. G. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000292-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): G. D. E. D. M. G. -. S. D.
D. H.. Representado(s): M. F. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000414-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): L. D. I. P. L. J. C..
Representado(s): E. D. F. S. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000423-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): D. A.. Representado(s): D. D. A. D. I. S. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000434-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
VANDA MIGUEL DA SILVA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000595-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S..
Representado(s): R. F. D. A..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000639-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A.. Representado(s): A. S. D. S., J. C. L. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000642-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A.. Representado(s): R. C. D. O. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000643-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. -.
C. D. R. D. A. S.. Representado(s): U. M. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000684-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A.. Representado(s): K. K. M. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000011-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): D. D. H. -. S. D. D. H. -.
G. D. M.. Representado(s): W. D. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000065-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. D. D. S..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000114-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000152-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S..
Representado(s): W. C. P. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000166-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): R. B.
D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000170-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. -. C. D. R. D. A. S..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000204-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): L. F. R. C..
Representado(s): V. C. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000306-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000326-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): E. N.
R. D. O..
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000632-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NACIONAL
EXPRESSO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000637-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
ROBERTO GOMES FLORENTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000741-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESPÓLIO DE
NILSON ALVES DE FARIA, FLE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, SEVERINO MIGUEL DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000746-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): USINA SANTA
VITÓRIA AÇÚCAR E ALCOOL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000705-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): NICIA CAROLINA DE
OLIVEIRA GOUVEIA.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000325-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SAE SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000075-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): P. E. D.
M. D. I..
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000105-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
MURILO LAURENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.15.000106-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000208-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CARNEIRINHO-MG. Representado(s): IGOR GABRIEL ALVES.
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.15.000040-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): 4º
PEL PM MAMB/CIA PM/ 35 BPM. Representado(s): AFONSO PEREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0346.15.000044-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. Representante(s): DE
OFICIO-. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO JOSÉ DO ALMEIDA.
COMARCA: JACUI
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0348.15.000017-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS, PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACUI.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000284-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): HALEY
MATOS DE AGUIAR. Representado(s): SEBASTIÃO GUILHERME FERREIRA DE SOUZA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000457-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSE
FRANCISCO DE MATOS. Representado(s): MANOEL CARLOS FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000344-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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ANÔNIMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000349-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): ANTÔNIA APARECIDA ALVES RUAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONEGO MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000055-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000085-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MÁRCIA REGINA DE
SOUZA LOPES. Representado(s): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000001-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): DE OFÍCIO.
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000233-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE JANUÁRIA. Representado(s): JORGE LUÍS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000240-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE JANUÁRIA. Representado(s): DAVI DE JESUS DURÃES ALKIMIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000330-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE JANUÁRIA. Representado(s): JANESIO QUEIROZ DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000425-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CLEOMAR PEREIRA DE ALMEIDA. Representado(s): BAR DO JOÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000467-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DORIVAL
CRIPPA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000468-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SIDNEY
ANTÔNIO BARON.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000469-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
CARNEIRO DE SOUSA.
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000223-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
GIRLEI GONÇALVES SOARES, MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000190-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): ROSEANE GONÇALVES FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000458-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Representado(s): MACILON FERREIRA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000422-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ÁVILA ALVES FERREIRA. Representado(s): M. V. M. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000475-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
DANIEL OLIVEIRA FERREIRA, IANE SANTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000118-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
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Representante(s): LUIZA CORDEIRO DE ALMEIDA. Representado(s): JILMAR CORDEIRO DE ALMEIDA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000126-9, instaurado em 07/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JEQUERI, CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE JEQUERI. Representado(s): ARLINDO CARLOS PERPETUO, EDVANIA GOMES DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000127-7, instaurado em 16/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ANA MARIA DOS REIS SILVA, APARECIDA LUCIA SILVA VENCESLAU, ARI VALTER VIEIRA, ELISANGELA
BORDONI TEIXEIRA, GERALDO PEREIRA, JOSÉ GERALDO VIEIRA DOS SANTOS, LUCIANA DE SOUZA RAVAIANO,
LUCILANDIA NAZAREL BORONI, MARLI SOUZA ABDUANI, RODRIGO DE SOUSA GODOI, SEBASTIÃO CESAR BRANGIONI
CARNEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000107-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIDNEY SERGIO DE LIMA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.15.000130-1, instaurado em 13/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL,
SECRETÁRIO DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.13.000074-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (CAO-PP).
Representado(s): MUNICÍPIO DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.14.000128-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.15.000085-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. A. D. S., R. D. S. S.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE ALMEIDA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0362.15.000115-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CLIMERIO SOARES DE CARVALHO, RAFAELA PRISCILA CRUZ MOREIRA.
Reclamado(s): BANCO BRADESCO S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.14.000307-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): OLINTO SOUZA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.15.000062-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3º
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE GERALDO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.14.000228-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JOAO MONLEVADE. Representado(s): MAGNO NEVES
PRISCO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000319-6, instaurado em 30/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CARLA ROBERTA DA CONCEIÇÃO.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000284-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL BAIRRO LARANJEIRAS. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL BAIRRO LARANJEIRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000286-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): NATHERCIA APARECIDA COURA DE FREITAS VALADARES ATHAIDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000293-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOVELINA FERNANDES DOS REIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000148-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MIRLANE MARTINS RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000248-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000264-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LOURDES DE FÁTIMA SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000300-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CICINHA MOURA SIMON. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.15.000326-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.15.000256-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CLEITON HENRIQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.15.000281-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JÚLIA APARECIDA DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE SOUZA. Representado(s): MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002557-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ADDHC ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002565-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ADDHC ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002634-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): BAR BRAUHAUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002637-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): P.
S. D. D. P.. Representado(s): M. D. J. D. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002639-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE LUIZ
ARANTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002650-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): COMPPAC/FUNALFA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002764-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JAIR JOSÉ FURTADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002768-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
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RESÍDUOS JUIZ DE FORA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002769-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NATASHA DA
CUNHA AFFONSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002774-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
PATRICIA MOREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002776-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): D
& A SERVICE LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002779-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002782-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.002770-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): C. R. L..
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002632-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HERCÍLIA ARAÚJO DE
SOUZA. Representado(s): KATIA ARAÚJO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002661-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002261-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RODRIGO FERREIRA DE BARROS - COORDENADOR REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE
DEFESA DA SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADILSON STOLET.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002563-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): OSCIP - PROGRAMA JOVENS CONTRA DROGAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002623-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002159-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002518-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002519-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002520-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002521-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002533-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002534-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002535-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002536-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002537-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002538-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002539-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002540-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002541-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002542-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002543-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002544-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002545-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002546-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002547-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002548-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002550-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002551-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002254-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002750-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.002777-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. N. D. P. G. N. E. B.. Investigado(s): C. A. F..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.15.002744-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO, ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO - FADEPE/JF. Reclamado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.15.002345-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): LIVE OFFICE ASSOCIADOS.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.002787-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representante(s): HOMERO FLAVIO DA SILVA. Representado(s): SUELI DA SILVA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002531-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOVENTINO FABIANO
FRIAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002552-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ALICE DE
FREITAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002554-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELOISA MARIA DOS
SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002555-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IVONETE IARA DOS
SANTOS PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002529-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARILENE MOREIRA
DE ANDRADE. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002558-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JOSÉ DA SILVA
AUGUSTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002569-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO SEVERINO
DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002597-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JANISE MENDES
RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002598-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCENI DE ALMEIDA
FIGUEIRA MACEDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002625-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOAQUIM SILVESTRE
SALINO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002629-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA DE JESUS
POSSATO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001753-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
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(CÍVEL). Representante(s): RODRIGO GALDINO FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002379-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARISTELA CAMPOS
ZERINGOTA LINTZ SALGADO. Representado(s): MONTE SINAI HOSPITAL E MATERNIDADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002647-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RITA DE CÁSSIA DA
SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002649-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARTA DE JESUS
BATISTA MEDEIROS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002652-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAFAEL NUNES
DELGADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002653-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002655-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PATRÍCIA INÁCIA DA
SILVA GOMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002658-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRA CRISTINA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002682-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NANCI DE SOUZA
MARQUES GONÇALVES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002715-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002743-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALAM WILLIAM DA
SILVA CUNHA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002352-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEA GOMES DE
SOUZA. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002759-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VESINHA VIEIRA.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002760-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NELCELINA MARIA DA
GLORIA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002761-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDITH LIMA DE ASSIS
SANTOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002767-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): 4ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA, SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002780-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLOS ROBERTO
SALZER. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002781-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ACISPES - AGÊNCIA
DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - MG.
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002788-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLAUDIA JACINTO
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CORRÊA, SEBASTIÃO VICENTE RIBEIRO, VALDIR LÚCIO NOGUEIRA. Representado(s): HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE
SANTOS DUMONT.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000338-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): APARECIDA FILOMENA ALVES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000342-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LILIA APARECIDA CLAUDINO BORGES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000343-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CRISTIANE BATISTA DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000360-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ARIEL ANTÔNIO RIBEIRO ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000361-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA E SORVETERIA SABOR DE MEL - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000362-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): APARECIDA MARIA DA SILVA BARBOSA - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000363-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMERCIAL EIRELE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.15.000336-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARTESANATO DE FOGOS BANDEIRANTES LTDA - EPP.
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.15.000221-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARILEY DO CARMO GONTIJO REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000340-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): FERREIRA E CASTRO COM. DE GEN. ALIMENTÍCIOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0372.15.000341-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALISON CÉSAR RODRIGUES.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000396-2, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000397-0, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000912-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000913-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.14.000992-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MÁRCIA DO NASCIMENTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.001007-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000633-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIVINO DE
CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000548-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
FIGUEIREDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000554-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDNEI
MARCOS MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000561-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERILDA
APARECIDA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000571-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ABEL
DONIZETE GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000574-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PODER
PÚBLICO MUNICIPAL - CIDADE DE LUMINÁRIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000576-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ CARLOS
DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000577-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELENICE
MOREIRA PANZERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000586-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRIGORÍFICO
CORREA LIMA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000587-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
HORACINO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000588-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO
CALIXTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000589-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAXWELL
HENRIQUE VILAS BOAS.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000607-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000437-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AMARYLLIS MARIA PEREIRA DE PÁDUA CASTRO, CLÁUDIO DE PÁDUA CASTRO, LEANDRO LAZZARINI MORETTI, MARIA
APARECIDA FERNANDES, MUNICÍPIO DE LAVRAS - SILAS COSTA PEREIRA.
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RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000593-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDRÉ BORIN DE
OLIVEIRA. Representado(s): BRUNO HELDER DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000599-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TAMIRES FERREIRA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRAS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000273-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RITA DE CÁSSIA
MACHADO DE ASSIS COUTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000274-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PATRÍCIA AIRES DE
SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000328-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DIANA DE
SOUZA CALDAS E OUTROS (ABAIXO-ASSINADO). Representado(s): FERCONST MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.09.000001-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MATIAS CARDOSO. Representado(s): MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.09.000002-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE JAIBA, MUNICIPIO DE MANGA, MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO, MUNICIPIO DE MIRAVANIA, MUNICIPIO DE
SÃO JOÃO DAS MISSÕES.
RESPONSÁVEL: LEANDRO PEREIRA BARBOZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.15.000407-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.15.000408-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARIA DOS REIS GUIMARÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.15.000409-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): LUCIANO VELOSO DA FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.15.000411-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): EDVANIO ALVES FERREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.15.000412-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PATROLTRACTOR SERVIÇOS DE TRATORES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.15.000413-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES.
COMARCA: MANHUACU
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RESPONSÁVEL: GEANNINI MAELLI MOTA MIRANDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000674-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000666-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000746-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE REDUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000150-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JUCEMAR DIAS RIBEIRO. Representado(s): MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000729-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LUISBURGO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000730-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MANHUAÇU. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000735-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LEIDIANE DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000740-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ANA PAULA RODRIGUES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000612-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NAIR DE CAMPOS.
Representado(s): MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000731-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FLAVIA MIRANDA DE
OLIVEIRA. Representado(s): COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO LESTE DO SUL (PONTE NOVA).
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000299-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): PAULO VICENTE FURTADO DE OLIVEIRA. Representado(s): PAULO ROBERTO VITAL DA ROCHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000304-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MARIA DO CARMO SILVEIRA DO COUTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000318-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ZILMA SOUZA DE MACEDO ANTUNES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.15.000303-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
H. P. T..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0398.15.000306-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
G. D. V., I. K. L..
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.15.000193-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representante(s): OUVIDORIA ANÔNIMO. Representado(s): COMPANHIA MINA DA
PASSAGEM AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000185-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): OUVIDORIA ANÔNIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE MARIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000192-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROXANA ERICA DE ABREU. Representado(s): LEONICE VIEIRA, MUNICÍPIO DE MARIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000194-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE DIOGO DE VASCONCELOS.
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0400.15.000197-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): NATÁLIA HORÁCIO DOS SANTOS.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0407.15.000165-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIND-UTE - SUBSEDE BETIM. Representado(s): PEDRO FIRMINO MAGESTY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.15.000163-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LUCIARA NUNES DE OLIVEIRA.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: DANIEL LESSA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.14.000129-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALBERTO DE FATIMA
CAMARGOS DA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE MINAS NOVAS - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000343-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): MUNICIPIO DE MINAS NOVAS - MG, SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MINAS NOVAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000345-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE BERILO- MG, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BERILO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000346-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARÓ, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRANCISCO BADARÓ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000347-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CHAPADA DO NORTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000348-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JENIPAPO DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.13.000035-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROSILENE BARBOSA SANTOS. Representado(s): GILBERTO GOMES DE SOUSA, KARINY MAGELA COSTA.
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
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- Inquérito Civil nº MPMG-0418.14.000367-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): LARISSA ALVES BONFA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE MINAS NOVAS.
RESPONSÁVEL: DANIEL LESSA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000354-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAMARA MUNICIPAL
DE BERILO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.14.000127-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CLEUSA MARIA GOMES SANTOS. Representado(s): FABIANA MARIA RIBEIRO MACEDO.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000303-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRADOURO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000311-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRADOURO. Representado(s): JAQUELINE DE OLIVEIRA ROSA, ROBERTO
GOMES FERREIRA.
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000081-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JUSSARA
TAMANQUEIRA DE MAGALHÃES SALES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000082-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MAURICIO PEREIRA
DE SIQUEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000083-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SÔNIA FONSECA DE
ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000084-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SUELI CARVALHO
GUEDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000085-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000086-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTITUTO DIREITO DO CIDADÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MIRAÍ.
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: MARCIO AYALA PEREIRA FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.15.000125-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
COMARCA: MONTE SIAO
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO MEIKEN
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0434.15.000010-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): F. F. S. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0434.14.000016-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOÃO
PAULO RIBEIRO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.000984-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARLA ALEXANDRA PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.001309-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0433.15.001314-5, instaurado em 01/08/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): ANÔNIMO. Reclamado(s): ABATEDOUROS DE BOVINOS E SUÍNOS NA CIDADE DE MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: FLAVIO MARCIO LOPES PINHEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0433.15.001254-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. G. D. O., I. N. G. D. O., P. N. G. D. O..
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001243-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITURA DE
JURAMENTO.
RESPONSÁVEL: MARISSON MAURICIO MENDES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0433.15.001293-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. R. D. F. -. M. C.. Investigado(s): C. D. L. A. N. L., L. F. M. R., M. A. P. F., S. P. R..
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001262-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MIRABELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001264-2, instaurado em 02/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PATIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001261-8, instaurado em 22/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CLARO DOS POÇÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001244-4, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLARICE ALBUQUERQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001247-7, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL SANTO IVO - FUNDESI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001255-0, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA AGROPECUÁRIA NORTE MINEIRA FUNDETEC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001257-6, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
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Representado(s): FUNDAÇÃO IRMÃ DULCE DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001258-4, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO UNIMAX DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001260-0, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001263-4, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CLARÃO DO NORTE DE COMUNICAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNCLANC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001265-9, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001269-1, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL GENIVAL TOURINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001272-5, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL SOCIAL SÓLIDO - FECSS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.001277-4, instaurado em 30/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNADEM - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE MONTES CLAROS.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.15.000119-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.15.000117-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.15.000124-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0435.15.000132-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EVA
CORRÊA DA SILVA LOPES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000058-7, instaurado em 03/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.15.000170-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.15.000171-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000065-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ARISLEU FERREIRA PIRES.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000175-8, instaurado em 12/03/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Edição de 13/08/2015
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Representante(s): E. M. D. A.. Representado(s): E. A. C..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000678-1, instaurado em 15/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): L. J. D. S., M. M. J. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000536-1, instaurado em 24/06/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): E. M. D. A.. Representado(s): M. D. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000676-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
JOAQUINA BERNADETE GOULART ZANIOL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000679-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): G. B.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000681-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. R. D. C.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000703-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): F. F. D. O.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000709-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): L. S. M.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000711-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. D. S. A.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000713-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. M. D. S.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000454-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): 4ª
PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MURIAE, JULIANA MARIA SANTOS DA SILVA SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000475-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 4ª
PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MURIAE, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PIRAPANEMA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000682-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELLA - HOSPITAL DO CÂNCER DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000707-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUIS
ANTONIO GOMES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000708-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
BAR E LAVA A JATO JUNTO E MISTURADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000699-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SONIA
MARIA DE AREDES FAÇANHA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000576-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADEMAR
CAMERINO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000691-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CRISTIANO ALVES CELESTINO. Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000720-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JAIR
ALVES DA SILVA. Representado(s): JOSE ANTONIO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000214-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0439.15.000683-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. L. B. D. C.. Investigado(s): A. A. L., A. A. D. P., C. A. D. M., F. C. D. S. M., J. S. D. S. -. P. M. D. L., L. N. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000369-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRENO MOREIRA HENRIQUES, DANIEL DA COSTA BERNARDO, MARCOS RIBEIRO DA SILVA. Representado(s): RODRIGO
LOPES GUARÇONI - DIRETOR GERAL DO DEMSUR.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: MATEUS CASTRIANI QUIRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.12.000002-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE NANUQUE. Representado(s): LINDEMBERG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000405-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NANUQUE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000835-2, instaurado em 07/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): COPASA, MUNICÍPIO DE NANUQUE.
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.13.000196-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Representado(s): COPASA-NANUQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.15.000103-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEUSDETE
DIAS DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000673-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NANUQUE.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.15.000034-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLENE
ESTOPA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEPOMUCENO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.15.000064-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
VALDIRENE BRÓGIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEPOMUCENO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0446.15.000072-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. S. H.. Investigado(s): F. D. R..
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COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.13.000017-0, instaurado em 22/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.09.000152-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TOWANDA
SPA E HOTEL LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000579-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUÍS
EDUARDO LEMOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000580-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): TEREZINHA
EVANGELISTA SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000582-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIAL DE AÇÃO SOCIAL DE RIO ACIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.10.000039-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RICARDO
CÉSAR POEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000523-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARAÍSO ECOLÓGICO PAPA MILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000584-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000585-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): JENNIFER SANTANA FREITAS FORTINI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000586-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: IVANA ANDRADE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000342-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000344-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000519-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.15.000600-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: DANIEL MAROTTA MARTINEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.15.000073-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTONIO DONIZETTI DE REZENDE, LUIZ CARLOS PIRES, ROSA HELENA DA SILVA. Representado(s): BELCHIOR ANTONIO
DA SILVA.
COMARCA: NOVA RESENDE
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RESPONSÁVEL: ELIANE FERNANDES DO LAGO CORREA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0451.15.000083-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOÃO BACHIÃO DE CASTRO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0451.15.000084-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JULIANA COIMBRA DE OLIVEIRA - EPP.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000387-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WELLINGTON JOSÉ LACERDA.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000877-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARCELA RODRIGUES DE LIMA. Representado(s): MARCELA RODRIGUES DE LIMA, WESCLEY CÉSAR ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000397-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LISLIAN REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: FREDERICO DUARTE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.15.000073-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANA CARLA SILVA DA CONCEIÇÃO, LÁZARO HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.15.000059-5, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
EDVANDO EXPEDITO PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.15.000074-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ELIENE RAMOS DUARTE. Representado(s): LAERTE GOMES DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: MILENA RIBEIRO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0453.15.000072-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HILTON BARBOSA SENA FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000159-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): JOSE DOMINGOS SANTOS NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000160-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000161-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): JOSE GERALDO RODRIGUES.
COMARCA: OURO PRETO
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RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000565-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ARIOSVALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO. Representado(s): DIMINAS CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, MUNICÍPIO
DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000333-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL E TURÍSITICO DE MINAS GERIAS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000340-2, instaurado em 24/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000330-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VERA LUCIA
BERNARDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000332-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAQUEL CRISTINA
RODRIGUES DE LANA SALES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA TROCILO FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000334-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GEOVANA APARECIDA DAS GRAÇAS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000337-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. -. 1. (. D. U.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000230-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
COMARCA: PALMA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.15.000013-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.15.000014-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.15.000036-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMANDANTE DO 6.º GP PM MAMB - MURIAÉ. Representado(s): FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR.
RESPONSÁVEL: HELOISA NASCIMENTO PERLINGEIRO FREITAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0467.14.000039-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL ARTUR BERNARDES. Representado(s): MARIA ANGELICA MENDES FAENSA.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000308-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VANDEIR PAULINO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VARGINHA.
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RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0471.15.000543-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A. -. P. D. M..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0471.15.000546-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): FRANCIELE FERNANDES BRAGA. Reclamado(s): VIVO PARTICIPAÇÕES
S/A.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000545-5, instaurado em 20/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ERICSON
GOMES DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.15.000548-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WALDECH JOSÉ DE MELO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.15.000549-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WALDECH JOSÉ DE MELO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000428-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000253-8, instaurado em 02/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000254-6, instaurado em 10/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000255-3, instaurado em 14/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000257-9, instaurado em 24/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000258-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000259-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000256-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000218-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000224-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000039-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000044-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POLPACK
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA..
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0477.15.000034-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0477.15.000035-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000934-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, ITALA CAMILO FRANSCELINA,
JARISVILÉIA CAMILO DE OLIVEIRA, JARISVINÉIA CAMILO DE OLIVEIRA. Representado(s): JARISVINÉIA CAMILO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000865-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSINA
SILVA CARDOSO, RENATA DE LIMA MIRANDA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000920-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANA CAROLINA CIRULLO MOREIRA, GELTIL DA CUNHA MOREIRA, VANDERLEIA GONÇALVES BARBOSA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000599-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NASF
PASSOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000729-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SUELI
(SERRA VERDE).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001012-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISABELLA
GOSMES DE SOUZA, ZENAIDE ADRIANA GOSMES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001025-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ACIBIA DE
AVELAR ALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001028-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE
FATIMA SALVIANO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001031-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ORMANDINA BORGES DE BEM. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001035-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HILDA
TEIXEIRA DA FONSECA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001042-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
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CHARLENE VIEIRA DE SAO JOSE SILVA, ELOIZIO JOÃO DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001043-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KATIA
SOUZA LEMOS DE PAULA, OSWALDO PAULO DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001086-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
GRAZIELLE MARIA DAHER. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000642-3, instaurado em 27/07/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A. M. A..
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.001073-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA DE PASSOS. Representado(s): ATAÍDE VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.001074-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA DE PASSOS. Representado(s): ATAÍDE VILELA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
PASSOS, SINDICATO RURAL DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.001075-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA DE PASSOS. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS ATAÍDE
VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000193-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RICHARD
MIRANDA. Representado(s): POSTO MUARAMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000237-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR - DENTINHO, MORADORES DA RUA CHILE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
PASSOS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: HAMILTON ANTONIO RAMOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.000986-2, instaurado em 16/07/2015. Assunto: IDOSO, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): ANTONIO DE DEUS SOUSA. Representado(s): ILMA ROSA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.000982-1, instaurado em 06/07/2015. Assunto: IDOSO, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LEITE. Representado(s): BRUNA APARECIDA NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.001016-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CLAUDIA DANIEL FERREIRA CAIXETA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000796-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): WILSON
JOSÉ DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.001030-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PATOS DE MINAS - MG.
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RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.15.000983-9, instaurado em 21/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. L. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.15.000668-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000988-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000989-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000743-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000750-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.001015-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
TERRA SANTA URBANISMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.001021-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS. Representado(s): NADIR VENANCIO DE CAMARGOS.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000425-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REGINALDO
CORREIA DE FARIA.
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.14.000067-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.14.000423-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000045-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000019-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000048-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL - OSPEN/DEPEN. Representado(s): PENITENCIÁRIA DEPUTADO
EXPEDITO DE FARIA TAVARES - PDEFT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000018-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOAO
BATISTA DA SILVA, JOSÉ RICARDO DE MELO.
COMARCA: PEDRA AZUL
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RESPONSÁVEL: VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0487.15.000018-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RAPHAEL BATISTA MIRANDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS/MG.
COMARCA: PEDRALVA
RESPONSÁVEL: OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0491.14.000027-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA. Representado(s): ANTÔNIO ELOISIO GOMES.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: ESTER SOARES DE ARAUJO CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000054-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.15.000203-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO
LEOPOLDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000587-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SALIM SALEMA PIMENTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.15.000195-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VEREADORES DE CONFINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.15.000196-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VEREADORES DE CONFINS.
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000020-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PEDRO LEOPOLDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.14.000578-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PEDRO LEOPOLDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000171-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CLOVES AUGUSTO VIEIRA, MARIA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.15.000006-0, instaurado em 16/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO
LEOPOLDO.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.15.000007-9, instaurado em 16/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ERELZA DAS GRAÇAS ARAÚJO SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE PEDRINÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.15.000147-3, instaurado em 16/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PERDIZES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0498.13.000082-7, instaurado em 25/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PERDIZES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.14.000082-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.15.000062-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JANETE APARECIDA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.15.000063-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ROSIMAR DE MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.15.000064-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELIZABETH DE BASTOS GARCIA.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.15.000089-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SIRLENE AMÉLIA PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000131-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SILVÉRIO FELISBERTO FILHO. Representado(s): JOSÉ GREGÓRIO ANJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000078-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MÁRIO JOSÉ
BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000081-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
LIMATEIRA TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000104-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000096-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): A APURAR,
DE OFÍCIO. Representado(s): FAUSTO DA SILVA PINHEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000116-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ARLINDO DE OLIVEIRA DA PAIXÃO.
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000060-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): M. R. D.
S.. Representado(s): M. D. P..
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000142-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRAPETINGA - MG. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000510-0, instaurado em 15/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MARIA ZENAIDE SOARES DA SILVA. Representado(s): SOMEPI - SOCIEDADE MÉDICA DE PIRAPORA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000635-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ADIEL ARAÚJO DA COSTA, ADONAI VIEIRA LIMA, HERIVELTO MENDONÇA OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000656-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000030-9, instaurado em 21/07/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO TERCEIRO SETOR - CAOTS. Representado(s): FUNDAÇÃO DE
ROTARIANOS DE PIRAPORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000102-6, instaurado em 21/07/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s): 5ª
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL - PIRAPORA/MG. Representado(s): JOÃO GERALDO DE BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000181-0, instaurado em 22/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MARCOS DE
SOUZA FALCÃO. Representado(s): LUCINÉA DA SILVA MACEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.14.000659-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): SABRINA DA
CUNHA PEIXOTO LADEIRA. Representado(s): TOPA TUDO PAI E FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000104-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. Representado(s): SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000126-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. Representado(s): SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES.
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000340-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): IVETE APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000464-0, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA APARECIDA
ROSA DE ARAUJO. Representado(s): CICERO RIBEIRO DE ARAUJO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FABIANO PUZZI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000621-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): R. C. D. M.. Investigado(s): S. B., T. R. J. V. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000627-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): L. V.. Investigado(s): P. M. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000654-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. M. D. C.. Investigado(s): P. T. L. T..
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.15.000051-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.15.000292-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. D. 2. V. D. C. D. P.. Investigado(s): A. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000275-9, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANTÔNIO
VIGILATO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000030-5, instaurado em 06/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INÁCIO
PEREIRA ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000156-8, instaurado em 07/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLAYTON
LUIZ DE BARCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000241-8, instaurado em 29/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 4ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA SERRANA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000203-1, instaurado em 30/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR
DE PITANGUI. Representado(s): ELAINE ALVES DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000182-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSÉ
ALVES DOS SANTOS, MARIA DAS DORES FERREIRA DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000252-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RIO RANCHO
AGROPECUÁRIA S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000222-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PAPAGAIOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000146-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): QUEIJOS CAPITOLIO LTDA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000147-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): TULIO JOSE DA SILVA.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0515.15.000144-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): RONALDO CÉSAR SANTOS. Reclamado(s): PAULO CESAR SANTOS.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000627-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE POCOS DE CALDAS. Representado(s): FLÁVIO EDUARDO DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000631-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
JESSICA APARECIDA PEREIRA FERREIRA.
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.000168-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.000034-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.15.000635-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): ISMAEL MERLI & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.15.000641-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): BRUNO DE SOUZA BRANDÃO ME.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000489-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): S. A. G. D. S..
Representado(s): S. M. D. S. D. A..
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000500-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA. Representado(s): ELISANGELA LUCIANA PINTO.
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000492-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO'.
Representado(s): 1 º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PONTE NOVA.
COMARCA: PORTEIRINHA
RESPONSÁVEL: ALI MAHMOUD FAYEZ AYOUB
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.12.000060-2, instaurado em 15/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DANILO MARCONE GOMES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.12.000062-8, instaurado em 15/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): DOMINGOS RODRIGUES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.12.000063-6, instaurado em 15/02/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BENTO RODRIGUES BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.12.000061-0, instaurado em 13/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MANOEL CLÁUDIO MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000209-3, instaurado em 16/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ELZIR MUNIZ DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0522.13.000208-5, instaurado em 25/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: AGNALDO LUCAS COTRIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.15.000685-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUCIANO NOGUEIRA MARMONTEL. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0525.15.000829-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): AMORYCANA PRODUÇÕES, KARINA OLIVEIRA SIQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR
JOSE BENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.15.000197-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOAO
MARQUES FERREIRA.
RESPONSÁVEL: FABIANO LAURITO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0525.15.000813-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0525.15.000814-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: RICARDO TADEU LINARDI
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.15.000845-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INDUSTRIA
DE CONSERVAS POUSO ALEGRE.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0528.15.000234-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): W. S. S.. Investigado(s): T. T. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0528.15.000229-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
F. S. S.. Investigado(s): T. T. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000246-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA. Representado(s): LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000273-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NASMAM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000277-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000278-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000279-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0529.15.000059-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO 2R SOCIEDADE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0529.15.000060-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): KELY C. P. DE SOUZA SUPERMERCADO ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0529.15.000061-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
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Reclamado(s): JOSÉ JORGE AVELAR.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0529.15.000062-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): HOMERO JULIÃO ALVES.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.15.000142-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0540.15.000143-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BOACHÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000055-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WANDER GLAYSON GOMES DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000148-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): ANIBAL ALVES MARTINS, CRISPIM SILVERIO TEIXEIRA, FERNANDO RODRIGUES DE LIMA,
GERALDO JOSE DE MELO, GERALDO MAGELA FIRMINO PINTO, HELCIO DA SILVA ARAUJO, JOAQUIM MARIANO DE SOUZA,
JOSE ANTONIO DA COSTA, JOSE DE SOUZA PIRES, JOSE ELIO DE SOUZA, JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, MURILO AGUIAR
MACIEL, PAULO CESAR PIRES, RENE ELCIO, SEBASTIAO ROCHA RASLAN.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000073-6, instaurado em 29/07/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000083-5, instaurado em 29/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DAIANE KELLE ALVES NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.001092-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): GAMPSP (GRUPO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SISTEMA PRISIONAL. Representado(s): EDSON
ALVES PEIXOTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000232-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): DE OFÍCIO PENAL/PFJAG Nº 006/2015 PRESÍDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES.
Representado(s): LIDIANE SILVA CAMPOS (INFOPEN: 425421), RITA DE CÁSSIA SANTOS SOUZA (INFOPEN: 43989).
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000786-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): P. M. D. R. D. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.000840-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. A. D. O., E. R. C., G. H. B. D. L., I. R. D. P. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000798-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): DDU-181 (DISQUE DENÚNCIA UNIFICADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS). Representado(s):
EXAMINADORES DO DETRAN EM RIBEIRÃO DAS NEVES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000921-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001069-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): UORMITON RUBERT ROZA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000681-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0231.15.001179-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): anonimo. Reclamado(s): TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001151-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROGÉRIO GOMES
SAMPAIO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001152-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIMONE PACÍFICA
PEREIRA ALVES. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001163-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE FÁTIMA
SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001167-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDMAR FERREIRA
LOPES. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001169-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOSÉ CARLOS DE PAULA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001175-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): JOSÉ VANDERSON ALVES FERREIRA. Representado(s): CARMOZINA ALVES FERREIRA SOUZA E
FAMILIARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001182-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSA MARIA MATOS
RIOS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000916-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.001178-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
NAIR SOARES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000100-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUPRAM.
Representado(s): MOVEIS MOESCO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008358-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CIA POLICIA
MILITAR MAMB/CPE/ 204 CIA PM/ 40 BPM. Representado(s): NEUZA MENDES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009737-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WASHINGTON LUIS JOVIANO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.009738-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WASHINGTON LUIS JOVIANO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000215-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDUARDO
FLAVIO GUEDES, MARCOS OTAVIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000218-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIAO
FERMIANO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000221-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NELSON
MUNIS DA SILVA, SAMUEL DE MEIRA PEDRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003356-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 203ª
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008474-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000037-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000064-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PAULO CÉSAR DA SILVA. Representado(s): GERALDO DA LUZ COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000116-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIND-SAÚDE SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000151-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MICHELLE MARIA DINIZ OLIVEIRA, RODRIGO HOTT PIMENTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000200-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TATIANE FAUSTINO BORGES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000273-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FABRÍCIO BRANDÃO ARAUJO, KELLY CHRISTINNE ROMANIZIO, VALERIA GONÇALVES COTTA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000305-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLÁUDIA SOUZA RODRIGUES OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000309-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000312-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000315-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ELISÂNGELA FERREIRA DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000357-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000485-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000490-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000491-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000654-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000902-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GEISA TATIANA DA SILVA CAMPOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000953-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000956-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000963-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000964-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ELIANA CRUZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000975-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000977-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.15.001186-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
C. R..
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000550-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.15.000170-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ALDAIR
CUSTÓDIO FELICIANO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA.
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.15.000172-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL DE MINAS GERAIS - SUAPI.
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.14.000265-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representado(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA.
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE
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- Inquérito Civil nº MPMG-0554.14.000097-3, instaurado em 18/03/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CASA LAR CÔNEGO
AGOSTINHO AUGUSTO FRANÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0554.15.000035-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.15.000278-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.15.000294-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000280-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): F. S. D.
O., L. O. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000286-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIO ANTONIO PEREIRA. Representado(s): JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000287-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIO ANTONIO PEREIRA. Representado(s): JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000288-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIO ANTONIO PEREIRA. Representado(s): JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000289-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIO ANTONIO PEREIRA. Representado(s): JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000290-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIO ANTONIO PEREIRA. Representado(s): JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000291-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIO ANTONIO PEREIRA. Representado(s): JOÃO GUTEMBERGUE DE CASTRO.
COMARCA: RIO PARDO DE MINAS
RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0556.15.000105-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE MONTEZUMA.
COMARCA: RIO PIRACICABA
RESPONSÁVEL: MARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0557.15.000059-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
RAIMUNDO DOS SANTOS. Representado(s): CÉSAR, MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.15.000129-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DA
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CONCEIÇÃO CRUZ MENDONÇA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000130-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
M. P. R. B.. Representado(s): N. L. D. S., R. F. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000131-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
M. P. R. B.. Representado(s): R. L. S., V. D. F. S. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000132-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
M. P. R. B.. Representado(s): A. A. F., L. M. D. S. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000133-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. R. P.. Representado(s): L. A. N., M. D. G. N., R. K..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000122-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ASSOCIAÇÃO SANTA
LUÍZA DE MARILLAC. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO POMBA, MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000138-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. R. P.. Representado(s): I. S. D. S..
COMARCA: RIO VERMELHO
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.15.000035-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDVALDO SANTOS
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERMELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.15.000040-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): NEWTON FIRMINO DA
CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.15.000003-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MICIELE APARECIDA
ROCHA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.15.000042-3, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): NEWTON FIRMINO DA CRUZ.
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000328-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): ROSILAINE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000329-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SAMUEL PEDRO HENRIQUE DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000332-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): TERCILIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000334-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MARLY E OLINDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000335-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): Sérgio.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000336-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): RAQUEL.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000337-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
BERNARDINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000338-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): LUCINEIA CAMPOS FONSECA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000339-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): BETO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000340-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JULIANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000342-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SANDRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000343-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): ANTÔNIO CARLOS DE MELO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000345-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CLAUDIA E GABRIELA CHAVES HUARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000346-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): FRANCIELE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000348-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): THATY E VITOR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000349-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): VALDIVINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000323-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SABARA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000341-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000347-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.15.000153-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000327-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): REBECA MARIA PINTO
RAMIRO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000331-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CINTIA DO ROSÁRIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000333-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): RAFAEL EDUARDO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000106-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VITAL
ENGENHARIA AMBIENTAL S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000344-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
FRANCIELE DIAS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000140-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): SARA CARLOS
DA SILVA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0567.13.000170-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ANA
PAULA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Representado(s): ANGELO ANASTACIO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000012-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOSÉ
PEDRO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000037-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CLEUZA DE JESUS MACIEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000038-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GILSLENE FLORIANO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000045-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
DENISE SANTOS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000047-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ADRIANA TOMÁS DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000090-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
FLAVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000228-6, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ROSELI FÁTIMA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000014-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
EDINEIA ALMEIDA GUIMARAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000111-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA CARNEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000022-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE SABARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000030-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000035-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WAGNER D'ÁVILA MENDES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000042-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000056-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000057-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JESSE
BATISTA, RICARDO ANTUNES GOMES DE OLIVEIRA, TEREZINHA BERENICE DE SOUZA VAN STRALEN. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.11.000058-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FANY
DE FÁTIMA MELO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000014-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000057-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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PEDRO GONÇALVES FIORAVANTE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000239-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000015-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000136-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ALISIO
CORLAITE. Representado(s): POUSADA SANTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000301-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIA ESTER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000330-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOÃO
RODRIGUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000179-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representado(s): NEUSA
BERNARDES DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000011-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representado(s): SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000317-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CATARINA MARTINS
DE SOUZA E CÍCERO RAIMUNDO DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000352-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARA.
COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000138-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MARIA HAYDEE DE OLIVEIRA SIMÕES. Representado(s): JOSE MARIA SIMPLÍCIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000142-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: LILIANE KISSILA AVELAR LESSA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0570.15.000132-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0570.14.000209-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. P. D. S.. Investigado(s): P. M. C. N., P. M. F. S..
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009132-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCIO GONÇALVES
DA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
RESPONSÁVEL: RAQUEL FERNANDA CAETANO CORREA COUY
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000506-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.008988-0, instaurado em 23/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ALCIDES RODRIGUES DE PINHO, GERALDO FERREIRA SANTOS, ILZIMAR FRANÇA DOS SANTOS, MARIA NATALICIA DOS
SANTOS, MARIA REGINA FIDELES DA SILVA, ROMUALDO BATISTA, TEREZINHA MACHADO DOS SANTOS. Representado(s):
COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.15.000113-0, instaurado em 23/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.15.000331-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PRATES
PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.15.000508-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HCCE INDUSTRIA MECANICA DO BRASIL LTDA.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000180-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): LUCIMAR DE OLIVEIRA HORTA, MUNICÍPIO DE JOSÉ RAYDAN/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000183-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): LUIZ ORIONI LIMA TEMPONI.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.15.000146-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): AURINO PARREIRA DE FREITAS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.15.000172-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ANA BEATRIZ SILVA, CLARICE ESTER FÉLIX SILVA, ESTEFANI MARTINS OLIVEIRA SILVA, RICARDO DA
SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.15.000108-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO DOMINGOS DO PRATA
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0610.07.000009-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GUILHERME
ARAÚJO SOARES.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000349-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS, JOANA BARBOSA BONFIM, JOSÉ HELENO BATISTA RAMOS.
COMARCA: SAO GOTARDO
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RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000126-4, instaurado em 06/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
DAS DORES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000127-2, instaurado em 21/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO GOTARDO. Representado(s): MARIANA NASCIMENTO DA ROCHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000128-0, instaurado em 28/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO GOTARDO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000129-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000125-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MANOELA
MARIA DE CAMARGOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0621.14.000180-4, instaurado em 03/05/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.08.000004-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NORTE PLAN TERRAPLANAGEM. Representado(s): FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO, FRANKLIN MAQUINAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA, MARCUS VINICIUS CRISPIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000199-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FÁBIO
LUIZ FERNANDES CORDEIRO, NORTE PLAN TERRAPLENAGEM E PAVIEMENTAÇÃO LTDA. - EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000201-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTONIA TANIA CORREA TEIXEIRA, ELY DOS REIS FEEREIRA DA ROCHA, GRACIMAR MENDES PEREIRA, LILIAN MAGDA
FRANÇA AMORIM, MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA, MARIA APARECIDA RODRIGUES, MARIA CELIA ALVES PEREIRA
DE QUEIROZ, MARIA ISMA FERREIRA DA GUARDA, MARINEDES ANTUNES BARBOSA SILVA, TATIANE MACEDO QUARESMA,
VANIA RENE ALMEIDA REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000204-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FÁBIO
LUIZ FERNANDES CORDEIRO.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000191-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SANTA CRUZ DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000192-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): AMISC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000193-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AMISC ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE
MINAS.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000454-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RITÁPOLIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RITÁPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000437-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOSÉ DO CARMO DE
CARVALHO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000445-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO CRISTINO
BONIFÁCIO. Representado(s): MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI.
RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000456-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CONSTRUTORA DHARMA LTDA.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000446-7, instaurado em 10/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): REPRESENTANTES DE CHARLES
MACEDO DE ASSIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000447-5, instaurado em 10/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): REPRESENTANTES DE MARIA
EDUARDA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000448-3, instaurado em 10/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): REPRESENTANTES DE MAÍSA
CAROLINA DOS SANTOS E GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000449-1, instaurado em 10/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): REPRESENTANTES DE LUCAS FALCÃO
DA SILVA E DE LEONARDO FALCÃO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000450-9, instaurado em 10/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): REPRESENTANTES DE MOISÉS
APARECIDO DO NASCIMENTO,HELOÍSA SILVA DO NASCIMENTO E CAUÃ S. DO NASCIMENTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000451-7, instaurado em 10/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): REPRESENTANTES DE ÉRICA
RESENDE DA SILVA, CAMILA MANOELA R. DA SILVA E JUDE MAUFREDINI R. DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000452-5, instaurado em 10/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ DE MINAS. Representado(s): REPRESENTANTE DE ALICE DO
CARMO RODRIGUES SOUZA.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.15.000061-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000314-2, instaurado em 16/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDERSON
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DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000310-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MERCADO
DE CARNES BRASÍLIA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000311-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.15.000015-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.13.000048-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR AMBIENTAL SÃO ROMAO. Representado(s): JOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.13.000051-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA DE FATIMA SOARES NOGUEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.14.000020-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0642.13.000054-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PAULO
CÉSAR. Representado(s): MANUEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.14.000043-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA VARGEM BONITA. Representado(s): MUNICIPIO DE SAO ROMAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.14.000083-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO TUTELAR DE SAO ROMAO, MUNICIPIO DE SAO ROMAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.14.000088-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
JUSTINA CARDOSO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.15.000002-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANANIAS GONÇALVES
DE BRITO. Representado(s): VALDIR GONÇALVES DE BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.15.000055-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARGARETE MARIA BATISTA CALIXTO. Representado(s): GLEICIENE
ALVES DE JESUS.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000087-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARLOS ROBERTO DE AQUINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000088-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ÊNIO JOSÉ RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000089-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): WEDER SOARES FARIA.
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COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000371-1, instaurado em 22/06/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - PASSOS. Representado(s): JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000364-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA VITALFARMA LTDA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000375-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE, CONSUMIDOR.
Representante(s): DALMI INÁCIO FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000380-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. Representado(s): REMOLO ALOISE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000381-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. Representado(s): REMOLO ALOISE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.15.000379-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. Representado(s): REMOLO ALOISE.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.14.000131-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL DE MINAS/MG.. Representado(s): MARIA FERREIRA DOS SANTOS E
GESO FERREIRA DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000067-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TAXISTAS DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000073-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PEDRO CARLOS DE ABREU FILHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000074-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SERRA AZUL DE MINAS. Representado(s): ALCILENE FERREIRA GONÇALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000087-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR. Representado(s): LUCAS GUSTAVO FERREIRA VENTURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000078-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): GRAZIELLA VICENTINA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000084-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.15.000096-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WF EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES DIVINENSE EIRELI EPP LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SERRO MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000022-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s): 144ª CIA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE SERRO MG.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000108-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ROSÂNGELA
SIMÕES DE CASTRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS/MG..
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000114-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ENIVALDO VINÍCIUS DE SOUZA, LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0672.15.001151-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. Reclamado(s): CENTRAL DOS EVENTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.001150-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOSE CARLOS COELHO CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.005770-0, instaurado em 07/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): THIAGO
EMANUEL COELHO.
COMARCA: SILVIANOPOLIS
RESPONSÁVEL: HAMILTON MOREIRA FRANCO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0674.15.000088-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0674.15.000048-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TEIXEIRAS
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0685.15.000044-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA - TEIXEIRAS.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.15.000155-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: NELMA MATOS SILVA GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000249-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s):
MIRIAM MOREIRA DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000548-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): MARILENE DE OLIVEIRA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000953-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): JOSE PATROCINIO BARBOSA SANTOS.
COMARCA: TIMOTEO
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RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.14.000593-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.15.000078-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO - OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.15.000163-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, FREDERICO ZULATO, PAULO ZULATO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.15.000276-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ETE COM. E PREST. SERVICOS LTDA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000490-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
VALDECI VIEIRA DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, TELEMAR NORTE LESTE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.14.000189-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): ANTÔNIO ANDRADE, GERALDO MAGELA BORGES DE CASTRO,
ROMILDO DOS SANTOS OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA LAGES PERILLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.15.000118-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE FÁTIMA DA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMÓTEO.
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0689.15.000140-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
JOSE LOPES.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000495-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EMPRESA
DE TRANSPORTES COLETIVOS GARDENIA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000500-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. G. T. C., P. M. G. T. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000503-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Investigado(s): S. P. D. T. C..
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000504-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): F. B., F. M. X., I. D. F. V. P., M. E. D. S., O. R. L., R. C. M. A., R. M. L., R. M. L., S. R. A., W. R. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000506-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): C. A. V., F. M. X., J. D. N., J. M. N., L. D. R. A., R. A., S. N. B., S. R. A., W. D. C. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000509-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): A. H. D. S., C. E. D. C. P., C. F., F. M. X., J. M. D. S. V., P. L. R., S. R. A., T. E. S. D. P., T. V. C., T. M.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000496-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALEXANDRO HENRIQUE DE SOUZA, BERNARDO VIDAL CONSULTORIA LTDA, BERNARDO VIDAL DOMINGOS DOS SANTOS,
FAUSTO MESQUITA XIMENES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000497-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FAUSTO MESQUITA XIMENES, FRANCISCO XAVIER AMARAL, NUNES AMARAL ADVOGADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000498-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
BORGES, HASENCLEVER E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA, JOSÉ
ALFREDO BORGES, NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA, NORA NEI TAVARES PEREIRA, SEBASTIÃO HASENCLEVER
BORGES NETO.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0694.15.000237-6, instaurado em 16/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FLÁVIA LUIZA DIXINI MENDONÇA, GERALDO CASSIANO BATISTA JUNIOR, JOYCE OLIVEIRA CHAGAS,
POLLYANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, TAMARA CAMPOS DUARTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000300-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLAUDEMIR
RIBEIRO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000302-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SUELI
MENDES YASSU.
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0694.15.000313-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
S. D. A..
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000295-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CARMEM LÚCIA CHAVES DE BRITO. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: CAROLINA FRARE LAMEIRINHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0697.15.000111-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. A. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000057-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIOS DA COMARCA DE TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000312-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JOAO BATISTA GONÇALVES DE MACEDO. Representado(s): MUNICIPIO DE TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000085-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE TURMALINA.
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COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.001278-1, instaurado em 07/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DAYANA SABINA AFONSO VILELA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000545-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): MÓVEIS MONTANHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000567-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PRISCILA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000612-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: DEBORAH GOULART TAVARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.000430-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.000770-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): RODRIGO
GOMES SILVEIRA. Representado(s): FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - FUPAC.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001214-7, instaurado em 29/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCAS MICHEL
RODRIGUES GALANTE. Representado(s): DEPARTAMENTO DE SAÚDE DE CAMPO FLORIDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000141-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): F. D. P. D. T. M. A. D. S.. Representado(s): F. D. P. P. D. D. M. T. A. D. S..
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001425-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GPC QUÍMICA
S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001486-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): USINA DE
LATICÍNIOS JUSSARA SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001507-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LATICINIOS
TAIGOR'S LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001516-5, instaurado em 11/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): UBERABAO
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
RESPONSÁVEL: JOAO VICENTE DAVINA
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000634-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JURANDIR FERREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERABA, ROBERT BOAVENTURA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001766-9, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARLUS SÉRGIO BORGES SALOMÃO, RODRIGO LUIS VIEIRA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000799-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000945-7, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.001040-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERABA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: AVAIDE MARCOS MARIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003377-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L.
D. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003414-9, instaurado em 07/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): J.
T. D. S..
RESPONSÁVEL: DANIEL MAROTTA MARTINEZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003439-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. H. C.. Investigado(s): J. B. D. S., M. A. P..
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001718-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CENTRO ESPÍRITA OBREIROS DO SENHOR.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.02.000002-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): LÁZARO DOS REIS MAGALHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001861-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): ROBERTA AUGUSTA
BORGES CALIXTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000817-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): GISLAINE MARIA AZARIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000700-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001780-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
OAB UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000611-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "OUVIDORIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS". Representado(s): SOLANGE MARTINS MUNIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002212-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GILMAR
GOMES ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003150-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WAGNER ALVES DE ANDRADE. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004443-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ONOFRE RAMOS DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000847-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LUIZ ANTÔNIO DO CARMO. Representado(s): ZAMBON PACHECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002680-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000310-7, instaurado em 01/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.003029-2, instaurado em 02/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004283-2, instaurado em 02/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004776-3, instaurado em 02/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): BRUNA ALVES BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000846-5, instaurado em 02/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
IRANI FONSECA MENDES. Representado(s): JOSÉ MAUÁ DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000897-8, instaurado em 02/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
POLITRIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001738-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GILBERTO
FERREIRA DE ALMEIDA. Representado(s): LT TRIÂNGULO S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000261-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): TOPÁZIO MÁRMORES E GRANITOS
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000473-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): SÍTIOS RECREIO PARQUE DAS AMÉRICAS, SÍTIOS RECREIO
PARQUE DAS AMÉRICAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000644-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): JUVENTUDE ESPÍRITA DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000647-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000942-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): TEREZINHA RESENDE CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000943-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): LEONALDO MARQUES DE ÁVILA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000954-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): FUED ELIAS ESPER, SEVERIANA
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MARIA ELIAS ESPER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000960-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORGE
RODRIGUES, JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000963-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): ALUÍZIO DE AVELAR MARQUES,
JOSÉ BONIFÁCIO RIBEIRO, OSMAR JUNQUEIRA DE FREITAS, RONDON PACHECO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000968-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIA DE
OLIVEIRA, JEFFERSON DOS SANTOS, SANDRA MARIA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000969-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MARCO ANTÔNIO REZENDE
GONTIJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001021-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): LUIZ CARLOS FERREIRA, SORAIA
PEREIRA DE MELO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001783-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANTONIO
NORMANDIA SOBRINHO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002532-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003629-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003639-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000587-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): OUVIDORIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): EMPRESA LIMPEL, MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.001650-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002211-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.003686-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JOSE FERNANDES PIRES. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004713-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
EDUARDO HENRIQUE ROSCOE. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004852-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004946-2, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MÁRCIO CHAVES TANNUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000844-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARCUS KICT VINÍCIUS DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000845-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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ANDRÉ LUIZ BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002937-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
AUTO POSTO TOP LINE LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004060-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.000507-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
FALE - FRATERNIDADE ASSISTENCIAL LUCAS EVANGELISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003671-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI SERGIO DE OLIVEIRA MARQUEZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003672-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI DOUTOR GLADSEN GUERRA REZENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003673-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI PROFESSORA IZILDINHA MARIA M. DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003674-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI HILDA LEÃO CARNEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003675-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI LEÔNCIO DO CARMO CHAVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003676-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI PROFESSORA CECY CARDOSO PORFÍRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003678-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI OTÁVIO BATISTA COELHO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003680-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI INSPETORA FRANCE ABADIA MACHADO SANTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003681-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
EMEI AFRÂNIO RODRIGUES DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003689-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ARCOM S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003785-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003786-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003787-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003788-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003789-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003790-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003791-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003793-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003794-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000545-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VALDECIR
EUSTAQUIO MAGALHAES DOS SANTOS. Representado(s): CRISTINA MALAQUIAS DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000566-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): OUVIDORIA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - DENÚNCIA ANÔNIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000590-2, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE PESCA ESPORTIVA - FBPE. Representado(s): DEPUTADO ESTADUAL TENENTE LÚCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.001420-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): C.
M. D. F.. Representado(s): D. R. C. D. B. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001945-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WILSON ARNALDO PINHEIRO. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002463-7, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELGLOBAL
CONSTRUTORA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002671-5, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002674-9, instaurado em 05/08/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003397-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001255-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
MERCIA DUARTE, SMDST/CREAS/CRESCER. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001362-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
MARTINS DE OLIVEIRA, SEDEST. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001367-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PEDRO
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BORGES DE SOUZA, SEDEST. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001392-2, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSALIA
FERREIRA MENDES, SEDEST. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.001830-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MILTON
DIVINO DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002234-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALICE
ALVES ARAUJO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.14.002776-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EMÍLIA
INOCÊNCIO DOS SANTOS, FRANCISCO DE SOUZA MARTINS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001585-8, instaurado em 20/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. W. F., F. T. D. O., R. M. N. F.. Investigado(s): W. R. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.000102-3, instaurado em 27/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. P. P. D. S.. Investigado(s): S. P. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.000902-6, instaurado em 29/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004291-3, instaurado em 30/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): O. D. M. P. D. M. G.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.000687-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. G. F. G., P. B. D. M.. Investigado(s): L. M. M. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001155-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001175-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. D. F. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001208-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. D. F. S.. Investigado(s): M. D. R. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001336-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): F. D. A. G.. Investigado(s): C. P. F. D. C. G. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001760-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. N. D. S.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001793-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. E. C., W. H. S.. Investigado(s): R. A. S., R. L. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002040-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. V. D. N.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002041-1, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): S. P. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002430-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): H. J. D. S. L.. Investigado(s): P. E. C..
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002483-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002556-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. A. D. O. B.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001875-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): P. M. D. U..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001891-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. C. T. D. B.. Investigado(s): S. P. M. D. S. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002019-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. D. O. G.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002134-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. A. B. -. D. D. P. C., H. M. J. -. I. D. P., J. A. D. S. -. I. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002179-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): F. A. C., R. G. L.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002266-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M. C. F.. Investigado(s): P. F. D. A. R. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002299-5, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): C. P. A. F. M. D. M., C. P. M. P. N., S. P. P. D. S. T..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002352-2, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. A. D. J.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002429-8, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. C. D. J., P. B. A.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002509-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): H. C. D. N.. Investigado(s): W. R. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002549-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), CRIMINAL. Comunicante(s): H. F. D. J.. Investigado(s): C. P. W. L. D. S. A., S. P. G. J. P. D. S., S.
P. R. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001458-8, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. L. P. I.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003448-7, instaurado em 11/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. D. O. S., G. I. J.. Investigado(s): G. R. R. -. 1. S. D. P. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001470-3, instaurado em 20/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): SD PM RODRIGO CELIO DOS SANTOS, SD PM ROMULO CASSIANO XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002774-0, instaurado em 27/07/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO. Representado(s): DRA. MÁRCIA REGINA PUSSOLI DELEG REGIONAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002998-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CLEUZA ROCHA DA SILVA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004948-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CONSELHO MUNICPAL
DO IDOSO - CMI, MARIA NEVES MENEZES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001337-4, instaurado em 04/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): REPRESENTADO A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001854-8, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): DDU-181 (DISQUE DENÚNCIA UNIFICADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS). Representado(s):
POLICIA MILITAR DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002555-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): DEL. PAULA ANDRESSA DE FREITAS MARIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.001457-3, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PREFEITURA DE UBERLÂNDIA/VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000042-1, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): AMÉLIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000233-6, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MARIA CÉLIA REZENDE PACHECO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000248-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): VANESSA APARECIDA DA SILVA. Representado(s): FAMILIARES DE VANESSA APARECIDA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000607-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NEIDE MARTINS
ALVES. Representado(s): DIEGO MARTINS ALVES, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, MARIA DIVINA MARTINS ALVES, MARIA
JOSE MARTINS ALVES TRABUCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001868-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): SOLANGE DOS REIS VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002809-1, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA APARECIDA,
MIRIN APARECIDA DIAS DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003039-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): FILHOS DA IDOSA
AMERICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003054-3, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANA PAULA GOMES
SILVA, PAULA DE TAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003157-4, instaurado em 11/08/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003476-8, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): BLUE BEER.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.003354-7, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE UBERLÂNDIA-MG.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.003358-8, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, VIGIÂNCIA SANITÁRIA
DE UBERLÂNDIA-MG.
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Edição de 13/08/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.003293-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ANTÔNIO AUGUSTO MACIEL. Representado(s): UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO
LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.15.003438-8, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): LIMA& PERGHER INDUSTRIA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.15.003440-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): LOJA PONTO FRIOCENTER SHOPPING.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.15.003441-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S.A- CENTER SHOPPING.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002353-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. C. M. D.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003370-3, instaurado em 04/08/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): I. P. F. L..
RESPONSÁVEL: JADIR CIRQUEIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002787-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MICHELE BRETAS - VEREADORA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001816-7, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
FRANCISCO CAMPOS MARTINS BUIATTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): SMS - SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001355-6, instaurado em 11/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CAMPUS MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Representado(s): LUCIANA CRISTINA RIBEIRO JACOB.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.003174-9, instaurado em 31/07/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): F.
D. P..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000562-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDILEUSA
BERNARDINO DA SILVA MELO. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001733-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE LOURDES
PEREIRA. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001944-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WELLINGTON
FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): HCU, SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002263-1, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUZIANE APARECIDA
VIEIRA. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002969-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. A. B. C., S. K. L. B..
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Representado(s): H. E. M. M. D. U. (..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003376-0, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): D. F. D., D. F. D..
Representado(s): S. U..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003398-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEONARDO PEDROSA
DOS REIS. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003401-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ERIKA GOMES
MIRANDA OLIVEIRA, FILIPE GOMES MIRANDA OLIVEIRA. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003422-2, instaurado em 07/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALESSANDRA
APARECIDA DE LIMA, CARLOS ALBERTO SILVA. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.11.000731-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ZILDA SILVA BERNARDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002293-8, instaurado em 30/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000920-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MP. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SETTRAN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001122-0, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEONARDO GIZ DA COSTA SILVA. Representado(s): PROCON MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001630-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MP. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002804-2, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MP. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003349-7, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003350-5, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003351-3, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003416-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ALESSANDRO MOREIRA DE SOUSA, KARINE APARECIDA SOARES, PAULA CRISTINA DE ALMEIDA ESTEVES, UÉLIDA MARIA
DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.15.000363-7, instaurado em 07/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002331-5, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
COORDENAÇÃO DO CAOPPDI. Representado(s): MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE/MG, MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002666-4, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.15.000164-9, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.13.000033-1, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO MORATO FONSECA. Representado(s): ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO- PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002266-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE UNAÍ. Representado(s): ANTÉRIO MÂNICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.14.002586-4, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.15.000120-1, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ODILON DE OLIVEIRA E SILVA- PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.15.000195-3, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JUÍZA
DE DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE UNAÍ. Representado(s): ADALBERTO CLEBER GONÇALVES FERREIRA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0707.15.000513-0, instaurado em 06/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): F. M.. Investigado(s): S. S. T..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0707.15.000505-6, instaurado em 04/08/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ANDREZA BELTRÃO DOS REIS CRIPPA EIRELI. Reclamado(s): CEMIG - CIA.
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0707.15.000515-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOLLYWOOD CAFÉ LTDA, MAIOLINI
SUPERMERCADOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000299-9, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE VARGINHA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: FERNANDA DE PAULA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000301-8, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JULIANA CRISTINA ÁVILA FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA, SECRETARIA DE
SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000300-0, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FABIANE APARECIDA DE SOUZA, INGRID ADALIENE SOARES ALVES, JÉSSICA NAIARA CACHOEIRA DOS
ANJOS, VALDINETE AMARAL DUARTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA.
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000322-4, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.15.000302-6, instaurado em 03/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA DA PALMA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000266-3, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000310-9, instaurado em 04/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO CASA
DE CARIDADE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO SEBASTIAO, FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - FAV - HOSPITAL SÃO JOÃO
BATISTA.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0713.15.000316-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. A. G. M.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000317-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000274-7, instaurado em 10/08/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): ANTÔNIO AGATÃO DE MAGALHÃES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000318-2, instaurado em 11/08/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000208-0, instaurado em 13/07/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000168-6, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000169-4, instaurado em 31/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000209-8, instaurado em 07/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000210-6, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000211-4, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): LUIZ HENRIQUE BATISTA PURGATO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000212-2, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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Edição de 13/08/2015
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Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000213-0, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000215-5, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): LUIZA GONÇALVES DE SOUZA CARLOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000216-3, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JEAN RODRIGUES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000217-1, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): UAISLA MARCELINO LUIZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000218-9, instaurado em 10/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): VINICIUS AMARO OSCAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000214-1, instaurado em 12/06/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CRISTIANO ALVES. Representado(s): MARCILIO MOREIRA BARROS, MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000005-0, instaurado em 03/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): AGS
CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVIÇOS CONTÁBEIS R LTDA, CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000235-6, instaurado em 05/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
MESQUITA MIRANDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000222-4, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
MESQUITA MIRANDA. Representado(s): AFONSO DIAS BARBOSA, MARCILIO MOREIRA BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000245-5, instaurado em 06/08/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CRISTIANO ALVES. Representado(s): MARCILIO MOREIRA BARROS.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
COMARCA: MONTES CLAROS
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA
Processo Administrativo: MPMG – 0433.15.000923-4
Reclamado: C & R Padaria e Supermercados Ltda. – Padaria Center Pão
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CNPJ: n° 09.294.267/0001-03
Multa: R$ 26.049,59 (vinte e seis mil, quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos)
Número de Parcelas: 5(cinco)
Multa por descumprimento: 10%(dez por cento), além de juros de mora 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, se
ultrapassado o prazo de 30(trinta) dias do vencimento.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANUÁRIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Lucas Marques Trindade, Promotor de Justiça da Comarca de Januária, vem publicar esta notificação com validade de 15
(quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil – SRU MPMG-0352.04.000027-0, figurando
como representados Antônio Pereira de Souza, José Luiz da Silva, Etelvino Dias Queiroz e Afonso Pereira da Silva, instaurado para
apurar denúncia de suposta degradação ambiental ocorrida na Ilha da Mangueira, no município de Pedras de Maria da Cruz. Diante
da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal dos representados, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico a
quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério
Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG. Informo ainda,
que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Januária, 11 de agosto de 2015.
LUCAS MARQUES TRINDADE
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante na Curadoria do Patrimônio Público da Comarca de Januária vem publicar esta notificação com
validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil – SRU MPMG-0352.07.000001-8,
figurando como representada Viviane Farias Ramos, instaurado para apurar possível irregularidade na contratação da representada
pela Prefeitura de Januária. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal do representante, mesmo através de
mandatários ou prepostos, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com o
arquivamento do procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada
ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho, em
Belo Horizonte/MG. Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça
para consulta dos interessados.
Januária, 11 de agosto de 2015.
FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante na Curadoria do Patrimônio Público da Comarca de Januária vem publicar esta notificação com
validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato – SRU
MPMG-0352.10.000176-2, figurando como representante José Modesto Torres, instaurado para apurar possível uso indevido de bem
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público em propriedade particular. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal do representante, mesmo através
de mandatários ou prepostos, notifico a quem possa interessar, para apresentar manifestação por escrito em caso de desacordo com
o arquivamento do procedimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser
encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo
Agostinho, em Belo Horizonte/MG. Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta
Promotoria de Justiça para consulta dos interessados.
Januária, 11 de agosto de 2015.
FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS
O Promotor de Justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da Comarca de Patos de Minas/MG, Dr. José
Carlos de Oliveira Campos Júnior, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA:
Comarca de Patos de Minas/MG
PA 0480.14.000951-9
Reclamado: Caixa Econômica Federal em Patos de Minas/MG – AG. 0142
CNPJ: 00.360.305/0142-45
Valor da multa: R$ 281.434,10 (duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e dez centavos)
Natureza da Multa: Condenatória
PROCURADORIA DE HABEAS CORPUS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS
Coordenador: Procurador de Justiça Edmar Augusto Gomes
Subcoordenador: Procurador de Justiça Albino Vitório Bernardo
Coordenadora de Secretaria: Lilian Soares Scaldaferri
HABEAS CORPUS CRIMINAIS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADORA DE JUSTIÇA MAGALI ALBANESI AMARAL
H.C. Nr. 1.0000.14.097.743-0/002; Comarca: RIO VERMELHO; Parte 1: J.C.G.; Parte 2: ; Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal o
julgamento do presente recurso, nos termos do artigo 28 da lei 8038/90.
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H.C. Nr. 1.0000.15.027.406-6/000; Comarca: PRADOS; Parte 1: J.S.M.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.623-4/000; Comarca: PASSA TEMPO; Parte 1: C.R.M.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.033.234-4/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: V.J.P.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.033.707-9/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.J.D.M.T.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.034.240-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.V.A.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.034.240-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.V.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.034.334-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.N.M.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.034.608-8/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: M.L.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.034.614-6/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: G.J.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.034.860-5/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: S.C.J.R.S.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.035.624-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.035.987-5/000; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: F.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.059-2/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: L.F.G.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.732-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: Q.C.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.747-2/000; Comarca: VARZEA DA PALMA; Parte 1: J.F.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.077-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.J.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.085-6/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: K.K.A.O.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.257-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.357-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.O.O.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.583-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.B.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.802-4/000; Comarca: IBIRITE; Parte 1: J.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.468-3/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.V.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.468-3/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.V.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.486-5/000; Comarca: RIO CASCA; Parte 1: E.L.X.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.487-3/000; Comarca: RIO CASCA; Parte 1: M.P.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.685-2/000; Comarca: UBA; Parte 1: P.S.E.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.688-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.770-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.E.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.946-8/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: R.C.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.038.947-6/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: D.F.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.017-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.150-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.F.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.185-2/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: L.R.Z.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.240-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.369-2/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.G.Q.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.530-9/000; Comarca: ITANHOMI; Parte 1: G.B.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.613-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.M.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.622-4/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.K.F.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.805-5/000; Comarca: ABAETE; Parte 1: M.D.R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.834-5/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: C.A.R.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.891-5/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.991-3/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: W.J.M.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.999-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.D.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.332-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.B.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.332-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.B.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.333-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.S.R.C.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.366-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.Q.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.409-3/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: S.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.478-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.N.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.517-3/000; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: G.I.R.S.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.564-5/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: R.G.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.624-7/000; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.S.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.789-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.837-5/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.908-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.010-8/000; Comarca: PRATA; Parte 1: B.G.V.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.090-0/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: D.N.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.168-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.D.B.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.041.195-7/000; Comarca: SERRO; Parte 1: D.W.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.195-7/000; Comarca: SERRO; Parte 1: D.W.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.221-1/000; Comarca: BETIM; Parte 1: F.R.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.233-6/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: R.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.307-8/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: B.C.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.316-9/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.F.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.437-3/000; Comarca: PARAOPEBA; Parte 1: D.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.439-9/000; Comarca: PARAOPEBA; Parte 1: F.J.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.582-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.736-8/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: A.G.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.792-1/000; Comarca: PARACATU; Parte 1: D.P.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.793-9/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: D.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.937-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.L.D.V.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.025-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.N.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.029-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.B.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.232-7/000; Comarca: OURO BRANCO; Parte 1: L.A.O.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.289-7/000; Comarca: PARAOPEBA; Parte 1: T.H.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.511-4/000; Comarca: UNAI; Parte 1: G.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.542-9/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: L.A.P.M.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.542-9/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: L.A.P.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.563-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.X.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.594-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.A.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.640-1/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: J.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.713-6/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: L.R.R.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.892-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.990-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.157-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.T.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.198-9/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.K.A.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.202-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.043.216-9/000; Comarca: ITAPECERICA; Parte 1: W.N.R.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.222-7/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: U.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.332-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: J.G.A.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.411-6/000; Comarca: SABARA; Parte 1: S.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.547-7/000; Comarca: ARINOS; Parte 1: L.R.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.548-5/000; Comarca: JANUARIA; Parte 1: D.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.675-6/000; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.018-8/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: F.C.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.103-8/000; Comarca: PARACATU; Parte 1: A.C.N.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.142-6/000; Comarca: JANAUBA; Parte 1: A.Z.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.142-6/000; Comarca: JANAUBA; Parte 1: A.Z.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.211-9/000; Comarca: MONTE SANTO DE MINAS; Parte 1: R.L.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.297-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: B.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.310-9/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: L.C.N.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.431-3/000; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: R.A.D.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.456-0/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: R.F.F.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.506-2/000; Comarca: PERDOES; Parte 1: D.H.F.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.507-0/000; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: N.N.A.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.548-4/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: A.C.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.794-4/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: W.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.850-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: Y.G.O.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.860-3/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: L.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.862-9/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.882-7/000; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: R.A.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.911-4/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: A.M.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.912-2/000; Comarca: PRATA; Parte 1: A.J.M.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.917-1/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: V.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.974-2/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: R.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.100-3/000; Comarca: CONCEICAO DO RIO VERDE; Parte 1: D.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
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H.C. Nr. 1.0000.15.045.240-7/000; Comarca: SABARA; Parte 1: C.R.S.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.248-0/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: T.H.S.L.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.461-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.G.T.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.474-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.488-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.H.B.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.561-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.V.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.585-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.735-6/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: A.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.738-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.L.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.739-8/000; Comarca: CANDEIAS; Parte 1: R.P.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.758-8/000; Comarca: CANDEIAS; Parte 1: R.C.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.878-4/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: A.I.P.A.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.893-3/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: B.L.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.901-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.C.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.957-6/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: F.J.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.959-2/000; Comarca: NANUQUE; Parte 1: F.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.028-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.I.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.045-9/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: J.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.046-7/000; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: W.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.075-6/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.W.B.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.107-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.E.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.115-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.B.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.135-8/000; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: V.J.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.155-6/000; Comarca: RIO CASCA; Parte 1: P.L.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.206-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.285-1/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.345-3/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: R.C.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.346-1/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: D.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.364-4/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: A.H.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.046.412-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.D.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.422-0/000; Comarca: ABAETE; Parte 1: W.D.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.480-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.B.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.480-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.B.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.500-3/000; Comarca: MORADA NOVA DE MINAS; Parte 1: S.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.516-9/000; Comarca: BETIM; Parte 1: M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.538-3/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.T.S.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.559-9/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: V.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.575-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.D.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.610-0/000; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: A.E.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.645-6/000; Comarca: RIO PARDO DE MINAS; Parte 1: W.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.666-2/000; Comarca: CORINTO; Parte 1: S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.669-6/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: H.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.688-6/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: M.W.E.A.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.788-4/000; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: J.L.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.809-8/000; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: G.A.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.820-5/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: A.L.M.U.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.824-7/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: A.L.B.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.057-3/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: R.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.190-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.198-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.J.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.260-3/000; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: L.H.T.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.282-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.297-5/000; Comarca: SAO JOAO EVANGELISTA; Parte 1: A.G.O.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.304-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.307-2/000; Comarca: PERDIZES; Parte 1: M.M.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.360-1/000; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: J.R.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.380-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.381-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.047.458-3/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.553-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.C.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.583-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.L.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.721-4/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: W.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.891-5/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: C.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.022-6/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: L.C.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.065-5/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.O.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.091-1/000; Comarca: EXTREMA; Parte 1: C.T.H.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.129-9/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: M.L.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.135-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.257-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.258-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: D.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.264-4/000; Comarca: PARAOPEBA; Parte 1: K.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.425-1/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: L.F.R.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.512-6/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: M.R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.516-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.F.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.520-9/000; Comarca: ITAPECERICA; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.536-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.629-8/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: T.L.B.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.636-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.802-1/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: A.M.G.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.825-2/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.854-2/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.W.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.972-2/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: B.S.G.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.055-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: P.V.R.B.D.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.061-3/000; Comarca: SABARA; Parte 1: A.J.A.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.117-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.O.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.133-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.D.L.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.158-7/000; Comarca: RESENDE COSTA; Parte 1: V.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.049.246-0/000; Comarca: JANAUBA; Parte 1: J.A.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.299-9/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.F.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.396-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.G.M.J.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.493-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.R.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.502-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.503-4/000; Comarca: ITAPECERICA; Parte 1: R.O.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.528-1/000; Comarca: BETIM; Parte 1: H.H.S.L.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.534-9/000; Comarca: ITAPECERICA; Parte 1: L.A.H.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.552-1/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: D.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.621-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: H.P.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.660-2/000; Comarca: UBA; Parte 1: C.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.667-7/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: A.L.B.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.731-1/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: S.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.789-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: T.H.N.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.874-9/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.977-0/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.016-3/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: F.C.G.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.021-3/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: C.O.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.059-3/000; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: P.A.R.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.060-1/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.061-9/000; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: A.F.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.070-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: I.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.170-8/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: D.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.190-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: L.D.O.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.349-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.M.J.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.384-5/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.401-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.429-8/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.F.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.050.833-1/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: K.K.P.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.051.074-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.051.080-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.051.098-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.051.267-1/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: D.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.051.788-6/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: P.H.M.G.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
PROCURADOR DE JUSTIÇA NATAN ANTONIO BRANDAO
H.C. Nr. 1.0000.15.029.121-9/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: M.D.I.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.525-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.207-2/000; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: F.A.B.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.565-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.671-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.771-6/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: W.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.033.212-0/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: A.S.C.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.035.142-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.R.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.035.202-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.035.509-7/000; Comarca: UNAI; Parte 1: O.V.S.I.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.035.576-6/000; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: A.G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.043-6/000; Comarca: IBIRACI; Parte 1: D.P.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.281-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.H.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.489-1/000; Comarca: MORADA NOVA DE MINAS; Parte 1: K.C.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.553-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.R.T.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.553-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.R.T.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.036.923-9/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: J.E.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.040-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.A.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.120-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.Q.B.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.151-6/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: J.R.N.H.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.800-8/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: E.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.037.818-0/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: J.P.S.E.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.077-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.R.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.038.078-0/000; Comarca: GUANHAES; Parte 1: V.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.207-5/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: J.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.234-9/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: J.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.489-9/000; Comarca: DORES DO INDAIA; Parte 1: A.L.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.626-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.661-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.689-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.735-5/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: L.P.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.038.813-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.O.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.036-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.100-1/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: L.D.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.189-4/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: E.V.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.191-0/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: B.E.O.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.224-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: L.V.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.291-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.L.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.367-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.J.D.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.411-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.441-9/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: D.Q.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.616-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.V.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.747-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.H.S. e S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.039.974-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.A.N.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.175-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.B.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.228-7/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: A.F.A.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.337-6/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.A.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.338-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: K.S.C.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.338-4/000; Comarca: BETIM; Parte 1: K.S.C.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.339-2/000; Comarca: BETIM; Parte 1: L.L.E.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.340-0/000; Comarca: BETIM; Parte 1: J.P.D.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.369-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.O.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.040.462-2/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: V.A.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.479-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.R.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.513-2/000; Comarca: ITUMIRIM; Parte 1: D.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.540-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.F.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.602-3/000; Comarca: MINAS NOVAS; Parte 1: J.M.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.732-8/000; Comarca: CAPELINHA; Parte 1: A.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.736-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.P.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.845-8/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: M.S.N.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.918-3/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.A.U.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.040.990-2/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: W.G.X.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.001-7/000; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.B.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.004-1/000; Comarca: SANTOS DUMONT; Parte 1: R.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.009-0/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: A.M.J.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.052-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.062-9/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: G.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.140-3/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: C.M.M.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.164-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.184-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.A.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.230-2/000; Comarca: ELOI MENDES; Parte 1: T.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.265-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.A.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.333-4/000; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO; Parte 1: F.L.T.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.433-2/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: L.J.D.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.442-3/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: P.H.A.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.486-0/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: M.S.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.512-3/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: J.L.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.580-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.617-0/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.651-9/000; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: M.V.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.706-1/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: T.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.041.710-3/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: R.A.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.738-4/000; Comarca: RIO PARANAIBA; Parte 1: A.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.772-3/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: J.J.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.781-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: I.L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.784-8/000; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: P.A.D.F.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.041.848-1/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: A.E.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.034-7/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: J.L.P.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.039-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.G.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.083-4/000; Comarca: ESPINOSA; Parte 1: G.R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.128-7/000; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: W.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.176-6/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: G.L.J.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.181-6/000; Comarca: BETIM; Parte 1: E.C.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.198-0/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: A.G.J.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.464-6/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: M.D.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.512-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.579-1/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.H.N.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.601-3/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: B.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.628-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.S.V.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.632-8/000; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: A.J.R.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.702-9/000; Comarca: BETIM; Parte 1: M.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.707-8/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: P.S.N.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.716-9/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.744-1/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: I.F.A.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.757-3/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: C.F.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.758-1/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: I.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.790-4/000; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: J.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.842-3/000; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: R.F.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.867-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.C.S.Z.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.042.994-2/000; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: N.G.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.042.996-7/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: P.H.B.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.075-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.T.A.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.088-2/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: V.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.162-5/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: A.H.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.164-1/000; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: M.F.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.206-0/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: J.S. e S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.210-2/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: F.N.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.213-6/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: R.H.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.256-5/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.J.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.386-0/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: J.C.D.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.478-5/000; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: P.D.S.O.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.496-7/000; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: D.F.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.508-9/000; Comarca: BETIM; Parte 1: P.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.536-0/000; Comarca: CAMPOS GERAIS; Parte 1: J.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.544-4/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: W.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.602-0/000; Comarca: CAETE; Parte 1: A.C.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.724-2/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.J.T.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.932-1/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.933-9/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: J.R.L.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.968-5/000; Comarca: CAMBUQUIRA; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.043.976-8/000; Comarca: JANUARIA; Parte 1: V.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.021-2/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: G.G.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.024-6/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: C.C.A.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.027-9/000; Comarca: VICOSA; Parte 1: S.L.F.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.109-5/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.249-9/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: E.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.455-2/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: L.G.C.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.546-8/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.V.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.662-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.044.669-8/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: T.H.B.K.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.747-2/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: R.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.770-4/000; Comarca: SALINAS; Parte 1: I.F.P.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.805-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.816-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.R.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.824-9/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: T.H.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.863-7/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: D.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.906-4/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: A.A.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.044.913-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.J.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.215-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.M.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.222-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.G.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.239-9/000; Comarca: SABARA; Parte 1: H.S.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.246-4/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: P.H.C.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.349-6/000; Comarca: SAO ROMAO; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.357-9/000; Comarca: BETIM; Parte 1: A.A.C.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.365-2/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: F.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.367-8/000; Comarca: NOVA PONTE; Parte 1: E.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.409-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.F.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.430-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.P.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.507-9/000; Comarca: MIRAI; Parte 1: A.B.B.H.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.645-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.A.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.693-7/000; Comarca: SAO ROMAO; Parte 1: G.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.713-3/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: D.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.714-1/000; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: D.S.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.719-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.V.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.776-0/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: E.F.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.944-4/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: A.R.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.045.979-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.F.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.130-9/000; Comarca: MIRAI; Parte 1: A.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.046.131-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.134-1/000; Comarca: UNAI; Parte 1: T.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.143-2/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: R.M.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.223-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.F.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.286-9/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.R.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.447-7/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: E.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.449-3/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.H.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.469-1/000; Comarca: ESTRELA DO SUL; Parte 1: G.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.523-5/000; Comarca: PIUMHI; Parte 1: E.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.525-0/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: I.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.543-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.F.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.604-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.677-9/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: J.P.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.761-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.772-8/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: E.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.046.854-4/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: S.F.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.237-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.C.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.258-7/000; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: M.G.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.305-6/000; Comarca: IBIA; Parte 1: L.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.338-7/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.377-5/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.643-0/000; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: F.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.680-2/000; Comarca: ITAGUARA; Parte 1: F.R.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.735-4/000; Comarca: ITAPAGIPE; Parte 1: I.R.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.047.958-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.019-2/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: M.V.P.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.021-8/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: U.J.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.064-8/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: M.F.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.126-5/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: J.J.B.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.048.173-7/000; Comarca: ENTRE RIOS DE MINAS; Parte 1: W.L.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.401-2/000; Comarca: MANTENA; Parte 1: W.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.048.450-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.287-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.049.293-2/000; Comarca: SAO GONCALO DO SAPUCAI; Parte 1: D.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
EDMAR AUGUSTO GOMES
Procurador de Justiça
Coordenador
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Cv. 101, Processo Administrativo nº 01.093.465.15.55 PBH, de 13/07/15, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, por
intermédio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS, com interveniência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente - CMDCA, e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania- SEDPAC, com interveniência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, e
também com a interveniência do MPMG/PGJ e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- TJMG, por intermédio da
Coordenadoria da Infância e da Juventude – COINJ. Objeto: a ambientação e reforma do imóvel localizado na Av. Olegário Maciel, nº
515, Centro, em Belo Horizonte, para a instalação do Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH.
Valor: sem ônus à PGJ. Vigência: 13/07/15 a 12/01/17.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Número do processo: 043 / Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de informática novos.
Modalidade: Pregão eletrônico
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foram vencedores e adjudicatários os licitantes:
Lote 1: MG 777 Computadores e Informática Ltda. – ME
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CNPJ 11.389.858/0001-06
Lote 3: DHZ Comércio e Representações Ltda. – EPP
CNPJ 20.402.517/0001-14
Lote 4: Maqnete Comércio e Serviços Eireli - ME
CNPJ 18.152.404/0001-66
Lote 5: P9 Tecnologia Ltda.
CNPJ 07.855.260/0001-98
O resultado do julgamento do lote 2 será divulgado oportunamente.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Ratifica ato que autoriza a prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de todo material, incluindo poda geral, catação de
pragas, adubagem e limpeza geral, pelo período de 12 meses, sendo 01 visita a cada mês, na sede da PJ da Comarca de
Formiga/MG, com o Senhor Itamar Batista Cabral, mediante dispensa de licitação 019, de 12/08/15, com fulcro no art. 24, II, da Lei
Federal 8.666/93. Valor total: R$5.040,00. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-99 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a locação do imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 402, sala 201, Centro, em Conceição das
Alagoas/MG, pelo período de 60 meses, com a Sra. Ivaina Reis de Oliveira, mediante dispensa de licitação 026, de 11/08/15, com
fulcro no art. 24, X, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$131.600,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação do profissional autônomo Carlos Alberto Peres da Quinta, visando à prestação de serviços de
transporte de servidores, por meio de táxi, para atendimento à PJ de Paracatu, especialmente no que se refere à devolução diária de
processos judiciais no prédio do Fórum Local, mediante dispensa de licitação 027, de 11/08/15, com fulcro no art. 24, II, da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$5.280,00. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ct. SIAD 9041798, Ct 059, de 12/08/15, entre MPMG/PGJ e a Editora Revista dos Tribunais Ltda. Objeto: assinatura de acesso
eletrônico à Revista dos Tribunais ON LINE. Valor global: R$18.500,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1. Vigência: 17/08/15 a 16/08/16.
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
Número do processo: 040 / Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Aquisição de baterias VRLA para No-break e baterias seladas estacionárias para GMG
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Modalidade: Pregão eletrônico
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante:
Lote 1(único): CME Comercial Material Elétrico Ltda. – EPP.
CNPJ 18.244.356/0001-36
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2015.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
HOMOLOGAÇÃO
Número do processo: 44/ Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de mão de obra, material e equipamentos necessários, em
portas de vidro pivotantes e em portas de vidro de correr em edificações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais localizadas
em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Modalidade: Pregão eletrônico.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante:
Lote único: Abel Construtora Ltda - EPP
CNPJ 08.488.463/0001-56
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 053 / Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços para produção de uma tiragem de certificados.
Modalidade: Pregão eletrônico
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 26/08/2015.
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Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 26/08/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
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