TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 045/2010 ANO I
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, quinta-feira, 22 de abril de 2010
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
PLENO
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO DE PERDA DE GRADUAÇÃO N. 169
PROCESSO N. 0009001-76.2009.913.0000
Origem: TJMG – Apelação Criminal nº 000.279.376-8/000
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Sd PM Tyrone Araújo de Souza
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG: 65.553)
Súmula do Despacho
Vista dos autos ao defensor dativo Rodrigo Suzana Guimarães para, em 10 dias, apresentar defesa
escrita.
CÂMARA CÍVEL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 194
Processo n. 0009552-22.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.759/10 (AC)/2ª AJME
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Marco Aurélio Ferreira da Silva
Advogados: Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 91.462)
Agravado: Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO:
Indeferido o pedido liminar, visto que estão ausentes os pressupostos do art. 273, I e II, do CPC.
Confirmada a decisão interlocutória. Intime-se o agravado. Dê-se conhecimento ao douto Juiz a quo.
APELAÇÃO CÍVEL N. 699
Processo n. 0003143-55.2009.913.0003
Origem: Processo n. 1.223 (AC)/3ª AJME
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Hermínio Rodrigues de Resende
Advogados: Ronan Saraiva Franco Amaral (OAB/MG 107.157) e outros
SÚMULA DA DECISÃO:
Negado seguimento ao presente recurso de apelação, com base no art. 557 do Código de Processo Civil,
por ser contrário às súmulas deste TJM.
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 172
Processo n. 0009527-09.2010.913.0000
Origem: Processo n. 1.653/10 (AC)/1ª AJME
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 22 de abril de 2010
Relator para o acórdão: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Rodrigo Neves Duarte
Advogados: Sílvio Soares de Abreu e Silva (OAB/MG 107.498) e outro
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Câmara Cível, por maioria de votos, negou provimento ao recurso,
mantendo a decisão agravada.
Foi vencido o relator, Juiz Fernando Armando Ribeiro, que deu provimento ao recurso, tornando-se relator
para o acórdão o Juiz Cel PM James Ferreira Santos.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
15349 => 2; 34968 => 25; 40746 => 4; 50328 => 9, 13; 56746 => 17, 18 , 19 , 20; 57887 => 5, 7 , 8;
61061 => 20; 64576 => 9; 65797 => 13; 67363 => 2, 7 , 8; 67800 => 16; 67973 => 15; 68822 => 24;
80353 => 11; 80955 => 9; 81424 => 25; 85311 => 9; 90333 => 9; 90552 => 9; 90720 => 1; 91153 => 1,
21; 92192 => 6; 93714 => 9, 13; 95574 => 2, 9 , 10 , 14 , 23 , 26; 96712 => 5, 19; 97668 => 13; 99790 =>
9; 100189 => 13; 102722 => 5, 17 , 18 , 19; 103731 => 1; 105286 => 2; 106073 => 2, 10 , 14 , 23 , 26;
107149 => 13; 107242 => 21, 22; 107498 => 2; 107966 => 12, 28; 108332 => 21, 22; 108993 => 2;
109145 => 5, 17 , 18 , 19; 110304 => 3; 111515 => 5, 18 , 27; 114958 => 25; 115148 => 3; 115283 => 13;
116739 => 2, 14; 118477 => 1; 118505 => 1; 120123 => 17, 18 , 19; 120643 => 2, 14 , 26; 124631 => 24;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CRIMINAL
1 - 26772
Acusado(s):CB Juliano José Diniz, CB João Pereira dos Santos => Vista à Defesa do retorno da Carta
Precatória expedida para a Comarca de Igarapé/MG. Adv.:Felipe de Ligório Pinto, Guilherme Salvador
Mendes, Jordão Nunes Neves, Alexandre Lemos Gonçalves, Carlos Henrique Batista Júnior.
2 - 31372
Acusado(s):1º Sgt BM Waldemir Damas, 1º Sgt BM Roberto Luiz da Costa => Vista à Defesa para os fins
do artigo 428 do CPPM. Adv.:Leila Cristina do Nascimento e Silva, Ricardo Soares Diniz, Sílvio Soares de
Abreu e Silva, Marcelo de Figueiredo Leite, Lucas Macelan Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini,
Edilson Fiuza Magalhães, Moisés Elias Pereira, Frederico Soares Diniz.
3 - 31871
Acusado(s):CB Edmilson Francisco de Medeiros => Vista à Defesa do retorno da Carta Precatória
expedida para a Comarca de Barbacena/MG. Adv.:Luiz Fernando de Oliveira, Jeovat Batista Ferreira
Vargas.
4 - 36711
Acusado(s):SD Ricardo Vieira da Silva, SD Janser Gladston Martins => Transação penal dia 12/05/10 às
13:00 horas Adv.:Margareth de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
5 - 1078/09
Autor:SD Levi Nunes Aguilar de Araújo ; Réu: Estado de Minas Gerais => Fica intimado o autor para que
proceda o levantamento das custas processuais referentes ao presente pedido de desarquivamento, sob
pena de indeferimento. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de Souza, Domingos
Sávio de Mendonça, Janine Aires Santana de Araújo, Leonardo Canabrava Turra.
6 - 1748/10
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 22 de abril de 2010
Impetrante : Marisa Vitar de Carvalho Ribeiro Impetrado : Comandante Geral PMMG => Indeferida a
concessão da medida liminar. Notifique a autoridade coatora. Concedidos os benefícios da assistência
judiciária. Adv.:Eduardo Pereira Alcântara.
7 - 752/08
Autor:3º SGT Wallace Antônio Pereira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Fica intimado o autor para que
proceda o levantamento das custas processuais referentes ao presente pedido de desarquivamento, sob
pena de indeferimento. Adv.:Moisés Elias Pereira, Leonardo Canabrava Turra.
8 - 782/08
Autor: Geisel Rodrigues Rosa ; Réu: Estado de Minas Gerais => Fica intimado o autor para que proceda
o levantamento das custas processuais referentes ao presente pedido de desarquivamento, sob pena de
indeferimento. Adv.:Moisés Elias Pereira, Leonardo Canabrava Turra.
MATÉRIA CRIMINAL
9 - 20226
Acusado(s):CAP German Egg Araújo de Resende, SD Gladston Barbosa => Deferido o pedido de
extração de certidão negativa do indiciado Cap PM German Egg Araújo de Resende. Adv.:Felisberto Egg
de Resende, Guilherme Coelho Colen, Marcelo Peixoto de Melo, Ronan Gomes Nogueira, Gustavo
Pereira Silva, Daniel Nogueira Azevedo, Guilherme Zardo da Rocha, Frederico Soares Diniz, Luciano
Eustáquio de Faria.
10 - 24276
Acusado(s):Sd BM Robert Richard de Freitas Lannes => Autos arquivados pela extinção da punibilidade art. 123, inciso IV e art. 125, inciso VII, ambos do CPM. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Frederico Soares
Diniz.
11 - 25375
Acusado(s):CB Reinaldo Barbosa dos Santos, CB Ronaldo de Araújo => Inquirição de testemunha(s)
redesignada p/ 05/05/2010, às 10h. Adv.:Roubrdario Diniz Valério.
12 - 25530
Acusado(s):3ºSGT BM Ricardo Lopes Soares => Mantida a decisão que não conheceu o pedido
formulado pela defesa de indulto natalino/2009. Recebido o recurso de agravo em execução.
Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto.
13 - 26452
Acusado(s):1º TEN Romulo Augusto da Cruz Junior Bertolacci => Julgamento p/ 04/05/2010, às 14h.
Deferido o pedido da defesa sobre o não comparecimento do réu à audiência. Adv.:Renato Faria
Rodrigues, Jefferson Silva Guimarães, Marcos Luiz Egg Nunes, Felisberto Egg de Resende, Renata
Mariano de Matos, Guilherme Zardo da Rocha, Álvaro de Freitas Campos Rocha.
14 - 26588
Acusado(s):CB BM Vanilson Pereira do Santos => Cancelada a audiência designada para o dia
06/10/2010. Remetam-se os autos ao Egrégio TJM/MG. Adv.:Ricardo Soares Diniz, Lucas Macelan
Ribeiro, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares Diniz.
15 - 28473
Acusado(s):3º SGT Claudinei Soares Ferreira => Interrogatório redesignado p/ 03/05/2010, às 10h40.
Adv.:Ricardo Eurico Quaresma dos Santos.
16 - 31149
Acusado(s):3º SGT Mac Nair Lacerda Dias => Declarada extinta a punibilidade, pela prescrição.
Adv.:Ubiratan Pinheiro Gazel.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CIVEL
17 - 1367/09
Requerente:2º Sgt Claudinier da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgou procedente o
pedido constante da petição inicial. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Karina Santos Silva, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
18 - 1397/09
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quinta-feira, 22 de abril de 2010
Requerente:2º Sgt José Carlos de Freitas ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgou procedente o
pedido constante da petição inicial. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Domingos Sávio de Mendonça, Karina Santos Silva, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
19 - 1517/09
Requerente:2º Sgt Jader Gonçalves da Silva ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Julgou procedente
o pedido constante da petição inicial. Adv.:Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, Rosilaine Maria de
Souza, Karina Santos Silva, Janine Aires Santana de Araújo, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
20 - 1613/09
Embargado:SD Emerson Ricardo Martins Pereira ; Embargante: Estado de Minas Gerais => Vista ao
Estado de Minas Gerais para impugnar a resposta aos Embargos, no prazo legal. Adv.:Rodrigo Cesar
Dias Bruno, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz .
21 - 1860/10
Requerente: John Dutra Leite ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Vista aos advogados do autor
para assinarem a petição inicial, com urgência. Adv.:Priscilla da Cruz Castilho, Joana Cristina Moura
Gomes, Carlos Henrique Batista Júnior.
22 - 1863/10
Requerente: Antonio Henrique de Faria ; Requerido: Estado de Minas Gerais => Deferida a tutela
antecipada. Deferido o benefício da Justiça Gratuita. Adv.:Priscilla da Cruz Castilho, Joana Cristina Moura
Gomes.
MATÉRIA CRIMINAL
23 - 28129
Acusado(s):3º SgtQPR Alvimarques Ferreira dos Santos => Audiência de inquirição de testemunhas
designada para o dia 24/05/2010, às 13h30 Adv.:Ricardo Soares Diniz, Frederico Soares Diniz.
24 - 28583
Acusado(s):SD Fabrício Silva Ribeiro => Sessão de julgamento redesignada para o dia 26/04/2010, às
16h Adv.:Edilson Fiuza Magalhães, Mariblan de Carvalho Pereira.
25 - 31298
Acusado(s):3º SGT Angelito Vitor de Oliveira => Audiência de leitura de sentença designada para o dia
27/04/10, às 13h. Adv.:Graziela Rose de Pinho Martins, Antônio Chalfun, Gustavo Oliveira Chalfun.
26 - 35194
Acusado(s):Sd BM Rodrigo de Souza Silva => Audiência de inquirição de testemunhas designada para o
dia 26/05/10, às 14h30 Adv.:Ricardo Soares Diniz, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, Frederico Soares
Diniz.
27 - 35643
Acusado(s):SD Lindomar da Paixão => Audiência de inquirição de testemunhas designada para o dia
24/05/2010, às 13h15. Adv.:Domingos Savio de Mendonça.
28 - 36085
Acusado(s):SD Alysson Coelho de Faria => Audiência de interrogatório redesignada para o dia 26/05/10,
às 14h Adv.:Francisco José Vilas Boas Neto.
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