DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS ASSIS), RECORRENTE; MIRIANE DE AGUIAR CONDE DE MATTOS (ADV(S) ELSI CLAUDIO SALES JUNIOR), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA, BEM COMO, JULGO PREJUDICADO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE E NEGO SEGUIMENTO NO TOCANTE AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE VASCO GILNEI SILVEIRA DA ROSA. 0048- 70058815572 (CNJ: 74120-19.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200411140) PEDRO ACIOLI MATOS FRAGA (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, RODRIGO ANTONIO SEBBEN, DANIELA HELLER), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, FABIO CASAGRANDE MACHADO), 002. RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E NEGO SEGUIMENTO NO TOCANTE AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 0049- 70058816646 (CNJ: 74227-63.2014.8.21.7000) CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100448719) - ELISANGELA MATTER ALBARELLO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, FABIO CASAGRANDE MACHADO), 002. RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E NEGO SEGUIMENTO NO TOCANTE AOS DEMAIS ASPECTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ELENICE TEREZINHA MEZZOMO PRETO (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO SPIGOLON MONTANO, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0007- 70058861881 (CNJ: 78751-06.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300314258) NEUZA JANDREY (ADV(S) RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0008- 70058861915 (CNJ: 78754-58.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300373807) LEILA DE FATIMA FERNANDES MELLO (ADV(S) ANA CRISTINA HEERBACH, RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0009- 70058862749 (CNJ: 78837-74.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300498510) LILIA IDIONE LUFT (ADV(S) JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE 0050- 70058817115 (CNJ: 74274-37.2014.8.21.7000) - KAIPPER), RECORRIDO(A). CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200410764) - ONI TEREZINHA DA SILVEIRA ALVES (ADV(S) MARILIA 0010- 70058862848 (CNJ: 78847-21.2014.8.21.7000) PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI, DANIELA HELLER), SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300264579) (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH, FABIO ROSAURA DA CUNHA LEITE (ADV(S) RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVACASAGRANDE MACHADO), 002. RECORRIDO(A). EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RE- LHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANCURSO NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE, E DE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, NEGO SEGUIMENTO NO TOCANTE AOS DEMAIS AS- ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). PECTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTE- 0011- 70058863309 (CNJ: 78893-10.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA RESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301180522) RENATA PERIN (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; DIRETORA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 17B HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0012- 70058863432 (CNJ: 78906-09.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11203076453) NOTA DE EXPEDIENTE N. 1632/14 ONEIDE NUNES DE SOUZA (ADV(S) JEVERTON ALEX RECURSO ESPECIAL DENEGADO E REC EXTR NA O DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), READMITIDO , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE RELACIONADO(S): ROCKENBACH), RECORRIDO(A). SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ESP/EX RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL 0001- 70058830977 (CNJ: 75660-05.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202324275) DEA LUZ RAMOS (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0013- 70058863770 (CNJ: 78940-81.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300278405) LUIZ HENRIQUE MERG LORENZONI (ADV(S) RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). Edição Nº 5.303 / Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril 2014 CLEUNIR FATIMA DEFFACI DA CUNHA (ADV(S) CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRANCISCO ALF DE CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0031- 70058873266 (CNJ: 79889-08.2014.8.21.7000) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300291088) 0019- 70058870858 (CNJ: 79648-34.2014.8.21.7000) - RUDI AULER (ADV(S) PAULO CEZAR LAUXEN, MARCIO SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202872914) - GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), ITALIA GARCIA MAINARDI (ADV(S) JORGE AIRTON RECORRIDO(A). BRANDAO YOUNG, CRISTIANE DA ROCHA PARISE, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE 0032- 70058874736 (CNJ: 80036-34.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA KAIPPER), RECORRIDO(A). FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300597110) ANAIR MARIA ZANOZO (ADV(S) JORGE AIRTON 0020- 70058870874 (CNJ: 79650-04.2014.8.21.7000) - BRANDAO YOUNG, MARCIO DA SILVA CHAVES), RESERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA CORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300217627) - CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). SALETE BEATRIZ CAMPAGNA (ADV(S) JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; 0033- 70058874801 (CNJ: 80043-26.2014.8.21.7000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201749710) GENTIL FRANCISCO ROANI (ADV(S) JORGE AIRTON RECORRIDO(A). BRANDAO YOUNG, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) 0021- 70058870916 (CNJ: 79654-41.2014.8.21.7000) - CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300432161) TARCELE PEREIRA DA COSTA (ADV(S) JEVERTON ALEX 0034- 70058874876 (CNJ: 80050-18.2014.8.21.7000) DE OLIVEIRA LIMA, ALINY MARIN, MARCIO DA SILVA SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302375327) DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ANTONIETA ROSANE SALBEGO FLORES (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). VA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), 0022- 70058871005 (CNJ: 79663-03.2014.8.21.7000) - RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202687319) CRISTINA BRESOLIN DA ROSA (ADV(S) JEVERTON 0035- 70058874884 (CNJ: 80051-03.2014.8.21.7000) ALEX DE OLIVEIRA LIMA, CAROLINE DE CASSIA SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA CADORA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300372924) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS MARIA GELSA FACCIOLI PAIM (ADV(S) LUCENIRA SANHENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), TOS OLIANO, RODRIGO SPIGOLON MONTANO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RECORRIDO(A). CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0023- 70058871492 (CNJ: 79712-44.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300524813) IVONE VISONAN (ADV(S) JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0024- 70058871658 (CNJ: 79728-95.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202892087) ELESSI RAUBER MAINARDI (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0025- 70058871740 (CNJ: 79737-57.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300036908) JOSEFINA IVONE BOTTEGA MARCON (ADV(S) RODRIGO SPIGOLON MONTANO, CAROLINE DE CASSIA CADORA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0026- 70058871849 (CNJ: 79747-04.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300467801) RENI ANA FANTIN (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0002- 70058831389 (CNJ: 75701-69.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300586487) ADAO ERONI PIRES CERVEIRA (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0014- 70058863838 (CNJ: 78946-88.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300577267) MARGARIDA RAMOS REGO (ADV(S) JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0003- 70058846247 (CNJ: 77187-89.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300530376) INEZ ZANELLA DE OLIVEIRA (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0015- 70058863960 (CNJ: 78959-87.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202911901) MARY LEIPNITZ (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE 0028- 70058872136 (CNJ: 79776-54.2014.8.21.7000) KAIPPER), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA 0016- 70058864026 (CNJ: 78965-94.2014.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300528452) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA VERA LOURENA MACIEL (ADV(S) JEVERTON ALEX DE FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300510855) - OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORGISLAINE VIEIRA PICCIONI (ADV(S) JORGE AIRTON RENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRANDAO YOUNG, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS 0029- 70058873134 (CNJ: 79876-09.2014.8.21.7000) HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA 0017- 70058864109 (CNJ: 78973-71.2014.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300500485) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA TERESINHA PERUZZO ZAMBAN (ADV(S) JEVERTON FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301647854) - ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAZENI PAIVA ESTEVAO (ADV(S) RODRIGO SPIGOLON VES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO MONTANO, CAROLINE DE CASSIA CADORA, FRAN- SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), CISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; RECORRIDO(A). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE 0030- 70058873209 (CNJ: 79883-98.2014.8.21.7000) ROCKENBACH), RECORRIDO(A). SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA 0018- 70058864117 (CNJ: 78974-56.2014.8.21.7000) - FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202691260) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA CELIA IDALINA GOETTEMS (ADV(S) JEVERTON ALEX FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300586940) - DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RE- 0004- 70058861188 (CNJ: 78681-86.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302194152) RENATO REMEDIOS PINTO (ADV(S) RODRIGO SPIGOLON MONTANO, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0005- 70058861436 (CNJ: 78706-02.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300449978) LIBERTA MAR SILVA DE LACERDA (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, VIVIAN WICKERT CAMARGO), RECORRIDO(A). 0006- 70058861816 (CNJ: 78744-14.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300267225) - 17 0027- 70058871963 (CNJ: 79759-18.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202589023) MARLI TERESINHA WERNER (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0036- 70058874918 (CNJ: 80054-55.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300360764) CLARI FATIMA DIAS MACHADO RECH (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0037- 70058875030 (CNJ: 80066-69.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300543443) MARILIA GABRIELA BRASIL BARREIRA (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0038- 70058875238 (CNJ: 80086-60.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300573210) DOLORES MARIA SOLDATELLI (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0039- 70058879248 (CNJ: 80487-59.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301653560) TERESINHA GEMA POLESSO (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0040- 70058883968 (CNJ: 80959-60.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300202433) MARIA LUISA TAMBORINDEGUY MOURA (ADV(S) FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0041- 70058885500 (CNJ: 81113-78.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11300494540) ANGELICA CARNIEL (ADV(S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA, FRANCISCO ALF DE CARVALHO E SILVA, MARCIO DA SILVA CHAVES), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER, ROSELAINE ROCKENBACH), RECORRIDO(A). 0042- 70058885781 (CNJ: 81141-46.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301018440) ANA EULINA CARDOSO FREY (ADV(S) JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG, RODRIGO SPIGOLON MONTANO), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS HENRIQUE KAIPPER), RECORRIDO(A). 0043- 70058885831 (CNJ: 81146-68.2014.8.21.7000) SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302210298) MARLY SANTOS DOS SANTOS (ADV(S) JORGE AIRTON