Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
MARALIZA FERNANDA BIANCHI PAGNONCELLI
CONHECENDO O TERCEIRO SETOR E O SEU PAPEL JUNTO AOS DIREITOS
SOCIAIS
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
MARALIZA FERNANDA BIANCHI PAGNONCELLI
CONHECENDO O TERCEIRO SETOR E O SEU PAPEL JUNTO AOS DIREITOS
SOCIAIS
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública, do Departamento de Administração da
Universidade Estadual de Maringá.
Orientador: Prof. Nilmem Salles
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
MARALIZA FERNANDA BIANCHI PAGNONCELLI
CONHECENDO O TERCEIRO SETOR E O SEU PAPEL JUNTO AOS DIREITOS
SOCIAIS
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração
Pública, apresentado como requisito parcial
para obtenção do título de especialista em
Gestão Pública, do Departamento de
Administração da Universidade Estadual de
Maringá, sob apreciação da seguinte banca
examinadora:
Aprovado em ___/___/2011
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo demonstrar conceitos sobre o Terceiro Setor, bem
como seus personagens, perspectiva histórica e sua atuação no Brasil, focando o
mesmo nos Direitos Sociais. É apresentado mediante pesquisa bibliográfica, para o
conhecimento de autores que estudam e relatam seus entendimentos sobre o
Terceiro Setor, incluindo também os aspectos que tangem o mesmo em relação aos
Direitos Sociais, na busca de explicitar aos cidadãos qual a real postura do Terceiro
Setor frente aos serviços hoje prestados aos cidadãos na atual sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor. Personagens. Conceito. Atuação. Sociedade
e Direitos Sociais.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO .................................................................................................
05
2
PERSPECTIVA HISTÓRICA DO TERCEIRO SETOR ..............................
05
3
CONCEITO DE TERCEIRO SETOR .............................................................
07
4
PERSONAGENS DO TERCEIRO SETOR .........................................................
09
5
A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL ....................................
11
6
O TERCEIRO SETOR E OS DIREITOS SOCIAIS ......................................
14
7
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................
16
8
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................
18
1 INTRODUÇÃO
Em meio a inúmeras transformações ocorridas atualmente cabe aos
indivíduos procurar adquirir conhecimento em amplos sentidos, e a busca do
conhecimento político, econômico e social, torna esse sujeito em um agente
participativo e capaz de transformar a sociedade a qual pertence.
O presente artigo busca esclarecer através de pesquisa bibliográfica a
constituição, estrutura e atuação do Terceiro Setor baseado em autores, o qual é
amplamente comentado, mas que por muitos, relatado de forma errônea,
consequentemente, entendido também de maneira errada.
Por ser algo novo, o Terceiro Setor trata-se de uma experimentação social, o
desenvolvimento de um trabalho conjunto, com o objetivo de unir instituições
diversas na obtenção de resultados satisfatórios na atuação e transformação da
sociedade. Para tanto cabe ao ser atuante da sociedade conhecer seu
funcionamento.
Procura demonstrar a relação do Terceiro Setor com os Direitos Sociais,
evidenciando qual o motivo que o leva a integrar como agente participativo e
responsável atualmente pela garantia e atendimento dos Direitos Sociais aos
cidadãos menos favorecidos.
2 PERSPECTIVA HISTÓRICA DO TERCEIRO SETOR
O termo Terceiro Setor tem sua origem nos Estados Unidos (EUA), vem de
uma larga história filantrópica, onde as empresas financiam as universidades e
muitas fundações atendendo a demandas específicas de grupos e interesses de
uma sociedade diversificada.
Conforme Menegasso (1999), no Brasil também há uma tradição de longos
tempos de entidades assistenciais e ou filantrópicas, cujo objetivo é atender os
carentes. São desenvolvidas ações nas áreas de educação formal e informal, na
saúde, direitos sociais, muitas delas, ligadas às igrejas, onde as Santas Casas, é um
exemplo, empregando em média 450 mil pessoas.
Revendo a parte histórica deste setor, pode-se perceber a presença das
organizações voluntárias em todos os momentos da vida nacional, mesmo sem
possuir uma política coerente e contínua em relação a elas. Mesmo ocupando uma
posição marginalizada quanto às preocupações governamentais, as organizações
chamadas sem fins lucrativos sempre se fizeram presentes nas práticas das políticas
públicas.
De acordo com Muraro e Lima (2003), no Brasil, o Terceiro Setor foi no
passado mais conhecido por ações voltadas à caridade e ligado a religiosos. Apenas
igrejas, orfanatos, escolas religiosas e hospitais eram vistos como organizações
importantes sem fins lucrativos. Em 1980 com a repressão militar vigente no País, e
ainda com as manchas do que representou para o modo de viver da população
brasileira, caracterizou uma época de lutas pelos direitos civis, pelas “Diretas já”, ou
pelos movimentos organizados pelos sindicatos. Mas foi na década de 1990 que a
força da expressão “sem fins lucrativos”, juntamente com um período de fracasso
governamental nas ações sociais, ganha um avanço inegável, denominado Terceiro
Setor, sendo composto por: ONGs, fundações, associações, clubes recreativos e
esportivos, instituições, etc.
Na década de 1990, houve um fortalecimento das ONGs no cenário nacional.
Em conseqüência disto, ocorreu o ingresso das organizações vinculadas ao
empresariado em projetos de interesse público, formando uma parceria na
sociedade. Com a participação das empresas em ações da área social, desloca-se
do Estado ou das religiões a hegemonia ou tutela dessas ações para as
organizações autônomas não governamentais, denominadas hoje de Terceiro Setor,
englobando as ações sociais, antes sob o domínio do Estado e das instituições
religiosas (MURARO E LIMA, 2003).
Segundo Landim (1998), a Igreja Católica foi a única instituição que
atravessou os regimes ditatoriais no Brasil sem sofrer graves conseqüências
podendo assim continuar atendendo parte das necessidades sociais através de suas
dioceses e pastorais.
Para Menegasso (1999), Terceiro Setor é a sociedade civil que se organiza
na busca de soluções próprias para as suas necessidades e problemas sem ajuda
do Estado e do mercado. Tem sido chamado também de setor sem fins lucrativos,
setor da sociedade civil, setor dos voluntários, setor social-econômico, setor das
ONGs e setor de caridade.
No Brasil, as organizações sem fins lucrativos foram reconhecidas
juridicamente no Código Civil Brasileiro através da Lei nº 3.107, de janeiro de 1916,
artigo 16, onde aparecem distintos dois tipos de organizações civis de caráter
religioso, assistencial, científico, e todas de interesse público constituídas sob a
forma de associações e fundações. A Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999,
regulamentada pelo decreto nº 3100 de 30 de junho de 1999 altera a legislação
anterior, enfatizando a legislação atual que normatiza o funcionamento das
organizações sem fins lucrativos.
É importante destacar que estas organizações possuem o mesmo estatuto
jurídico – o estatuto de entidades sem fins lucrativos. O que difere é sua natureza e
os objetivos na estrutura de organização, a execução do plano de trabalho, a forma
de tomada de decisão nas estratégias de ação.
Seguindo os estudos de Muraro e Lima (2003), o Terceiro Setor traz consigo
uma relevante importância no que diz respeito aos graves problemas sociais,
enfrentados pelo nosso país, destacando o trabalho infantil com baixos salários,
adolescentes fora da escola, habitações brasileiras localizadas em favelas e
similares, a violência, crimes, roubos e preconceitos.
3 CONCEITO DE TERCEIRO SETOR
Para estudar e entender o conceito de Terceiro Setor é preciso entender
também que existe o Primeiro Setor que é responsável pelas questões sociais, e
também o Segundo Setor que o responsável pelas questões individuais, enquanto
que o Terceiro Setor tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Portanto
um Setor é diferente do outro tanto em sua composição quanto em sua finalidade.
Segundo Rubem Cesar Fernandes apud Abong (2000), o Terceiro Setor é
“composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na
participação voluntária, num âmbito não governamental, dando continuidade às
práticas tradicionais da caridade, da filantropia, do mecenato e assim, expandido o
seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de
cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil”.
O Terceiro Setor “é a sociedade civil que se organiza e busca soluções
próprias para suas necessidades e problemas, fora da lógica do Estado e do
mercado” (RODRIGUES,1998, p.31).
É possível perceber que há no contexto atual muitas e diversas definições
que procuram atender a cada situação existente na sociedade atual, mediante as
solicitações de cada setor que procura pelo serviço prestado pelo Terceiro Setor.
O autor Melo Neto (2001), cita em seus estudos a definição de Ruth Cardoso
para o Terceiro Setor como uma nova ação pública, formada por iniciativas privadas
destinadas ao benefício do interesse comum, por meio de um conjunto de métodos
particulares focados no bem-estar público.
Para Motta (1994 apud BOUDENS 2000, p.5), o conceito de Terceiro Setor
enfatiza que “enquanto o mercado existe para gerar lucro e o governo para prover a
estrutura essencial para a aplicação da lei e da ordem e a promoção do bem-estar
geral, o Terceiro Setor existe para prover algum serviço”.
Conforme leitura e estudo de vários autores em relação ao conceito de
Terceiro Setor, fica impossível adotar apenas um, pois os conceitos são diversos e
diversificados. Entretanto, o mais indicado é basear-se nos diversos autores e
perceber a utilização cada vez mais freqüente do termo Terceiro Setor.
Segundo Falconer (1999), “na década de noventa, o Terceiro Setor surge
como portador de uma nova e grande promessa: a renovação do espaço público, o
resgate da solidariedade e da cidadania, a humanização do capitalismo e, se
possível, a superação da pobreza”.
Independentemente do conceito adotado, é importante entender sua
dimensão como também seu significado no contexto social, econômico e político,
para assim compreender de maneira mais clara e objetiva as ações que o envolvem
como também os trabalhos por ele desenvolvidos.
Escóssia (2009), define para o Terceiro Setor terminologia sociológica, a qual
diz que “trata-se de uma significação às iniciativas privadas de utilidade pública
originada na sociedade civil”, o mais importante é abstrair conhecimento sobre este
setor e poder assim refletir e conseguir identificar suas ações e contribuições para a
atual sociedade.
Portanto é necessário entender que o Terceiro Setor, não é só público ou só
privado, mas sim tanto púbico como privado, com objetivo de atender à população
necessitada de ajuda.
4 PERSONAGENS DO TERCEIRO SETOR
As ações do Terceiro Setor destinam-se ao atendimento de serviços públicos
como direitos básicos sociais, saúde, educação, portanto para tanto dispõe em sua
estrutura personagens que executam os serviços deste setor.
De acordo com Kanitz (2009), os principais personagens do Terceiro Setor
são:
- Entidades Beneficentes: são aquelas que de fato desempenham a função do
Terceiro Setor, através do cuidado dos carentes, idosos, meninos de rua, drogado e
alcoólatras, órfãos e mães solteiras; serviço de proteção a testemunhas,
preservação ao meio ambiente, educação de jovens e adultos; profissionalização;
doação de sangue, de merenda, de livros, o sopão; atendimento a suicidas; suporte
aos desamparados; luta pelo combate a violência; reabilitação de vítimas da
poliomielite; promoção dos direitos humanos.
- Fundações: que são as instituições que financiam o Terceiro Setor, fazendo
doações às entidades beneficentes. Dentre esta categoria também existe no Brasil
as fundações mistas que doam para terceiros e ao mesmo tempo executam projetos
próprios. No Brasil há poucas Fundações e muitas delas não possuem atuação na
área social. O conceito de fundação é acumular fundos nos anos bons para poder
usá-los em anos ruins.
- Fundos Comunitários: funcionam através da doação de cada empresa para uma
entidade, onde a doação é feita para um Fundo Comunitário, avaliado pelos
empresários com prioridades e administração e distribuição efetiva do dinheiro.
Esses fundos são mais comuns nos Estados Unidos, no Brasil há apenas a FEAC
da cidade de Campinas.
- Entidades sem Fins Lucrativos: são aquelas que devem ser criadas com objetivo
de ajudar a quem de fato necessite, sem interesse próprio e não ter como o nome já
diz fim lucrativo. Todavia o que acontece na realidade é que muitas têm fins
lucrativos ou atendem os interesses próprios dos usuários da mesma. No passado
muitas escolas, universidades e hospitais eram sem fins lucrativos apenas no papel,
por isso há o elevado número de registros no país. É preciso saber diferenciar um
clube de uma associação de bairro, onde o primeiro defende os interesses dos
próprios associados enquanto que na segunda o foco é ajudar pessoas carentes do
bairro.
- ONGs (Organizações Não Governamentais): são organizações que lutam por uma
causa, sendo as mesmas muito poderosas. Este personagem não presta serviço
específico a uma pessoa, mas através de suas lutas ela defende e ajuda
indiretamente determinada classe. Por exemplo, uma ONG que defenda os direitos
da mulher, do idoso, da criança e do adolescente.
- Empresas com Responsabilidade Social: são aquelas organizações criadas para
promover a responsabilidade social nas empresas. Na verdade, a Responsabilidade
Social é sempre de um indivíduo, porém algumas empresas ultrapassam sua
verdadeira responsabilidade principal e promovem produtos seguros, acessíveis,
produzidos sem danos ambientais estimulando seus funcionários a serem mais
responsáveis.
- Empresas Doadoras: são aquelas empresas ditas parceiras, na maioria são de
pequeno e médio porte, desconhecidas pelo grande público. No Brasil, foi revelado
que das 500 maiores empresas brasileiras apenas 100 são consideradas parceiras
do Terceiro Setor.
- Elite Filantrópica: é aquela que deveria ser composta pelos bilionários. A maioria
são doadores são pessoas físicas da classe média e também da classe mais pobre.
- Pessoas Físicas: é a doação das pessoas físicas, onde vale ressaltar que as
doações das empresas são menores em relação as doações efetuadas por pessoas
físicas.
- Imprensa: através do alcance da credibilidade do Terceiro Setor é cada vez maior a
cobertura da Imprensa na divulgação de bons trabalhos, com isso foi quadruplicada
o alcance das notícias sobre o Terceiro Setor, tornando este mais interessante para
coberturas constantes.
- Empresas Juniores Sociais: são aquelas formadas por alunos das escolas de
Administração destinadas a ajudar entidades, como a FEA-Júnior da USP, a Júnior
Pública da FGV e os ex-alunos do MBA da USP.
Algumas das organizações que integram o chamado Terceiro Setor não são
novas. Em nosso País, as Santas Casas de Misericórdia e as obras sociais são
exemplos delas.
Segundo Rodrigues (1998 apud LEITE 2003), até meados dos anos 90 “as
organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tiveram quase sempre papel
marginal, vistas ou como forma de assistencialismo e caridade, associada,
sobretudo à religião, ou como forma de movimento político, associada a ONGs, ou
ainda, de defesa de interesses corporativos, relacionadas a sindicatos e
associações”.
5 A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
Segundo Melo Neto e Froes (2001), havia mais de 250.000 organizações do
Terceiro Setor no Brasil, contando com aproximadamente 1,2 milhão de voluntários
trabalhando na área da cultura, recreação e também assistência social.
Todo esse processo teve início depois do Golpe Militar de 1964, quando a
sociedade brasileira sofreu modificações sociais e de urbanização. Mas foi em
meados da década de 1980, com o processo de redemocratização do País que as
organizações civis se multiplicam, comprometendo a construção da sociedade civil.
A partir dos anos 90 com a promulgação da Constituição Federal de 1988,
houve um importante e significativo crescimento em relação à participação da
sociedade civil no espaço público, daí então inicia cada vez mais o movimento
filantrópico. Foi quando então, inicia a idéia de um Terceiro Setor voltado para ações
que contemplem os bens públicos.
Segundo o IBGE (2004), no ano de 2002, existiam no Brasil quase 276 mil
Fundações Privadas e Associações sem fins lucrativos e oficialmente cadastradas.
Sendo que, destas 62% foram criadas a partir dos anos 90.
Conforme Leite (2003), no ano de 1995, o Terceiro Setor no Brasil teve um
marco importante, pois foi com a posse do novo Presidente da República Fernando
Henrique Cardoso, o qual criou o Ministério da Administração Federal e reforma do
Estado, nomeando para o cargo Luiz Carlos Bresser Pereira que enfatizou que “é
necessário reduzir o núcleo do próprio aparelho do Estado. Para isto, entretanto, a
arma principal não é apenas a da privatização. Esta é fundamental para transferir
para o setor privado as atividades produtivas voltadas para o mercado. Há uma
segunda arma, que é a do desenvolvimento das organizações públicas não estatais,
das organizações voltadas para o interesse público, que não visam o lucro nem
agem exclusivamente segundo os critérios de mercado. No Brasil é comum
pensarmos que as organizações ou são estatais ou são privadas. Na verdade
podem também serem públicas, mas não estatais”.
Portanto, diante deste contexto, motivados por problemas econômicos dos
anos anteriores, como também a desvalorização da atual moeda brasileira, o real,
em frente ao dólar, foi o que fez com que o governo de Fernando Henrique Cardoso
se preocupasse com a crise econômica e a geração de empregos no País. Tal fato
fez com que houvesse o fortalecimento e o crescimento do Terceiro Setor no Brasil.
O então presidente, Fernando Henrique Cardoso, criou o Conselho da Comunidade
Solidária, com o objetivo de trabalhar para sanar os problemas sociais vigentes no
Brasil nesta época, como o desemprego.
Devido às desigualdades sociais existentes entre a população, é necessário
que o Terceiro Setor obtenha uma parceria com o governo, pois um país como o
Brasil com culturas diversificadas e tantos problemas sociais, esta união é a
oportunidade de organizar e colocar em prática seus objetivos na busca de
excelentes e satisfatórios resultados para a sociedade brasileira.
No Brasil as organizações do Terceiro Setor estão em processo de expansão,
fazendo com que o mesmo se transforme num novo país, preocupado com o
crescimento econômico, como também com o bem-estar da população.
Apesar de todo esse trabalho voltado no país para o Terceiro Setor, é
evidente que nem tudo se encaminha da maneira desejada. Para manter este setor
são necessários: o trabalho voluntário como também as doações, porém essas
doações não acontecem como deveriam no Brasil, Kanitz (2009), afirma que “somos
um dos povos que menos doam recursos filantrópicos no mundo. Segundo a Receita
Federal, pelo Imposto de Renda apura-se a média para doações e contribuições de
R$ 23,00 reais ao ano por pessoa”. Para o autor, o Conselho da Comunidade
Solidária criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, é uma maneira de
pressionar o cidadão brasileiro a efetuar a doação.
A sustentabilidade propiciou a expansão do Terceiro Setor no Brasil. Isto faz
com que se coloque um fim na dependência do Estado, de empresa, ou
organizações
internacionais,
procurando
seu
auto-funcionamento,
no
desenvolvimento de projetos de geração de receita, diversificação de fontes de
financiamento, profissionalização de recursos humanos, e voluntários, estratégias de
!
comunicação, avaliação de resultados e desenvolvimento de uma estrutura gerencial
eficiente.
Segundo Odsborne e Glaber (1994), no Brasil, há cinco categorias com maior
atuação atualmente, que são as Associações, as Organizações Filantrópicas, as
Organizações Não-Governamentais, as Fundações Privadas e as Organizações
Sociais, sendo que, tais organizações devem desenvolver papel importante na
gestão de políticas públicas, isso é possível através da inovação das ações
aplicadas na área social.
Conforme Costa (2005), o Banco Mundial divulgou um estudo intitulado Do
confronto à colaboração: relações entre a sociedade civil, o governo e o banco
mundial no Brasil, o qual demonstra os avanços nas relações entre Governo,
Sociedade Civil e o Banco Mundial no Brasil, enfatizando o longo caminho a ser
percorrido para alcançar o desenvolvimento social no Brasil, mas afirmando que o
governo e a sociedade civil, que são os dois principais interlocutores, estão
aprendendo a colaborar de forma construtivista. Tal fato evidencia que este caminho
apresenta fortes indícios de que está contribuindo decisivamente para o crescimento
do Terceiro Setor no Brasil, demonstrando assim reflexos na economia do País.
Dessa maneira frente aos graves problemas estruturais e à crescente dívida
social brasileira, elevadas expectativas são depositadas no Terceiro Setor,
supostamente mais autônomo e eficiente na solução dos problemas públicos. A
grande verdade é que é um setor que ainda não conseguiu apresentar solução
consistente, genuína e viável de sustentação financeira independentemente do
Estado e do mercado.
Com isso, pretende-se enfocar que o Terceiro Setor ainda necessita de
muitos recursos para se tornar independente. Segundo Abong (2001), quase 40% de
suas associadas afirmam necessitar de capacitação em temáticas como captação
de recursos, gerenciamento financeiro e orçamentário.
Essa situação de dependência financeira não cessaria devido à inexistência
de solução de viabilidade própria, isto, devido às influências que regem o sistema
hegemônico do sistema capitalista globalizado. Assim sendo, a sociedade precisa
perceber que não parecem adequados os projetos de expectativas tão elevadas
para solucionar os problemas públicos do Brasil.
Segundo Furtado (2002 apud COSTA 2005), não se pode deixar de lado as
conjecturas e ficar limitado apenas à observação da estrutura capitalista, pois o
"
processo de acumulação apenas irá ampliar-se, numa crescente homogeneização,
face às economias periféricas, com desigualdades que irão aumentar cada vez mais,
ocorrendo um distanciamento nas formas de vida de uma minoria privilegiada em
relação à população em geral.
Ainda sobre o assunto, Furtado afirma:
A crise que aflige nosso povo não decorre apenas do amplo processo de
reajustamento que se opera na economia mundial. Em grande medida ela é
o resultado de um impasse que se manifestaria necessariamente em nossa
sociedade, a qual pretende reproduzir a cultura material do capitalismo mais
avançado, privando assim a grande maioria da população dos meios de
vida essenciais (FURTADO 2002 apud COSTA 2005).
Nessa realidade brasileira com crescentes desigualdades sociais, deveria
acontecer um modelo de desenvolvimento adequado ao País, uma vez que o
processo de construção de um sistema econômico nacional, foi interrompido há mais
de duas décadas, fazendo com que a sociedade brasileira vivesse num mundo
apático, vazio pela ausência de um novo modelo de desenvolvimento brasileiro.
E para descartar a possibilidade de uma minoria manter os benefícios do
sistema de dominação social, entraria a possibilidade de influência do Terceiro Setor
sobre essa minoria, descartando assim o poder só de alguns beneficiados.
6 O TERCEIRO SETOR E OS DIREITOS SOCIAIS
Primeiramente, é preciso esclarecer o que são Direitos Sociais, para poder
entender melhor a atuação do Terceiro Setor em relação aos Direitos Sociais.
Para Vargas (2010, p. 371), os Direitos Sociais “são disposições normativas,
de caráter positivo, que visam tutelar as condições mínimas, como saúde, moradia,
trabalho etc., alcançando ou, ao menos, buscando alcançar, incessantemente, a
isonomia substancial em prol de um Estado Social de Direito”.
Segundo Silva (2005 apud VARGAS 2010, p. 371), tais direitos são:
Prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente,
enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores
condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a
igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se
ligam ao direito de igualdade.
A Constituição de 1988 estabelece, no artigo 6º, que: “são direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.”
De acordo com Vargas (2010, p. 372), esses direitos podem ser classificados
em:
- Direitos sociais do trabalhador;
- Direitos sociais da seguridade social (saúde, previdência e assistência social);
- Direitos sociais de educação e cultura;
- Direitos sociais relativos à moradia e alimentação;
- Direitos sociais da família, criança, adolescente e idoso.
Portanto, é direito do cidadão mediante amparo legal, em ser atendido quanto
aos seus direitos básicos, mas este atendimento fica designado para o Estado, o
qual não consegue cumprir este papel devidamente, devido às questões financeiras
que tornam a economia do País incapaz de proporcionar o suporte básico e cumprir
os Direitos Sociais à comunidade. Entretanto, o Estado está enfraquecido, ficando
impossibilitado de cumprir com seu papel, amparando-se nas Políticas Públicas,
para cumprir com seus deveres perante a sociedade. É neste contexto que o
Terceiro Setor é inserido, como uma oportunidade a mais para prover auxílio para o
Estado em relação à garantia dos direitos sociais ao cidadão.
Contudo, o Terceiro Setor tem um expressivo crescimento, justamente por
prestar serviços públicos. Assim é possível notar que o papel do Estado está sendo
modificado, e onde o Terceiro Setor passa a ser um novo integrante social,
equilibrando as relações entre o Estado e a população que busca o atendimento aos
seus direitos básicos.
O Terceiro Setor contribuiu significativamente no cumprimento dos direitos
sociais, pois suas organizações atendem de maneira significativa e atuante ao
cumprimento destes direitos, seja através de suas organizações, do trabalho
voluntário e do atendimento a entidades carentes, associações de moradores e
comunidades de bairros.
O papel do Terceiro Setor junto aos direitos sociais é criar oportunidades,
onde as pessoas de forma voluntária desenvolvam trabalho cooperativo e
comunitário, garantindo aos cidadãos menos favorecidos o direito ao bem-estar
social.
É dever do Estado, primar pela efetivação desses direitos que se constituem
desdobramentos da dignidade da pessoa humana. Como o Estado não tem
conseguido eficientemente esses serviços sociais, adota-se um modelo de Estado
Social e Democrático de Direito, o qual convoca a sociedade a assumir seu papel de
responsabilidade na efetivação dos direitos sociais fazendo assim valer seus direitos
de cidadania. O Terceiro Setor se insere neste contexto de convocação e encontra
legitimidade dentro da própria constituição na consecução de sua finalidade qual
seja a prestação de serviços de interesse social ou de utilidade pública, pois como
afirma Mânica (2005), a responsabilidade deixou de ser monopólio do Estado e
passou a configurar dever de todos.
Neste contexto, Laurindo (2006), confirma que a Constituição Federal do
Brasil de 1988, incentivou o Terceiro Setor na medida em que convoca os cidadãos,
a coletividade, a sociedade a se unirem em busca da justiça social, auxiliando o
Estado na consecução dos direitos sociais, não abrindo mão do seu dever de
atender os direitos fundamentais do homem.
Lestienne (2008), afirma em seus estudos que os direitos sociais são direitos
de todos, mas não se referindo apenas ao direito de sobreviver, mas tomando como
referência o direito de viver com dignidade, pois os direitos sociais são algo próprio
de todo ser humano.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com Rifkin (1997), estamos diante da possibilidade de um novo
contrato social para a civilização, mas os desafios são muitos, o setor de ONGs está
crescendo muito rapidamente.
Mediante esclarecimento sobre o Terceiro Setor e seu papel junto aos Direitos
Sociais, fica evidente a relação existente hoje entre os mesmos, até mesmo numa
transferência clara e objetiva de deveres, onde o Terceiro Setor por sua ação social,
vem sendo confundido como o responsável pela garantia e execução dos Direitos
Sociais junto a comunidade. Este fato refere-se ao enfraquecimento do Estado, o
qual não consegue cumprir com sua função de garantia de atendimento ao cidadão
quanto aos seus direitos sociais, devido às questões financeiras precárias que vem
enfrentando ao longo dos tempos.
Portanto, mediante a incapacidade financeira do Estado, a população menos
favorecida fica a mercê da grande prole de voluntariados e entidades do Terceiro
Setor, para que as necessidades da população brasileira carente sejam atendidas.
Fica explícita a necessidade da colaboração do Terceiro Setor no meio social em
nosso País, o qual busca ações para o atendimento e garantia dos Direitos Sociais,
seja através de associações, fundações e organizações não-governamentais.
O Terceiro Setor busca prestar esses serviços de garantia dos direitos sociais
com qualidade e eficiência, mas obstáculos existem, a todo momento, todavia presta
este atendimento da melhor maneira possível, afinal essa não era uma
responsabilidade de sua alçada, mas que com o passar do tempo ficou impressa
como tal. Porém, é importante citar a afirmação de Souza (2004), quando ele diz que
não
deve
haver
substituição
de
responsabilidades
ou
funções,
pois
a
responsabilidade continua sendo do Estado e não pode ser repassada para o
Terceiro Setor apenas porque o mesmo participa deste contexto. Portanto fica
impressa ao Estado sua função, sendo que a mesma não pode ser transferida para
o Terceiro Setor que apenas contribui através de suas atividades na busca de ajudar
aqueles que necessitam de ajuda em nossa sociedade.
A partir do momento que houver o equilíbrio econômico do Estado as ações
do Terceiro Setor junto aos Direitos Sociais poderão ser mais claras e direcionadas
realmente, para a verdadeira posição que o mesmo deve ter na sociedade que é de
prover algum serviço para uma ação pública e não o responsável pela garantia ao
atendimento e bem-estar social.
8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Disponível em:<http:/www2.abong.org.br>.Acesso em 26 set. 2011.
BOUDENS, Emile. Terceiro Setor: Legislação, 2000. Câmara dos Deputados.
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Disponível em :<http://www.carlosescossia.com>. Acesso em 26 out. 2011.
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Construção do Papel das Organizações sem fins lucrativos e do seu Campo de
Gestão. São Paulo: Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor, 1999.
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RESUME
The presente article has like aim shows concepts about the third sector, thus like
your characters, historical perspective and your performance in Brazil, focusing the
same insocial rights. It’s presented by bibliographic research for author’s knowledge
who study and report their understandings about the third sector, including also the
aspects wich touch upon the same about social rights in the search of show to the
citizens wich a real stance of third sector front to the services today provided to
citizens in the current society.