ASPECTOS LEGAIS SOBRE O MARKETING DO TERCEIRO SETOR
Ana
Paula
Aparecida
Scatambulo2,
Marli
Magali
Montoya
Mesas1,
3.1,2
3
Monteiro Administradoras Professora Doutora, Faculdades Integradas de Bauru (FIB)
Rua João Tiritan, 2-50. Bairro São Francisco. CEP 17.054-004. Bauru/SP
E-mail: [email protected]
PALAVRAS-CHAVES: terceiro setor, marketing social, captação de recursos.
INTRODUÇÃO:Atualmente, o Terceiro Setor está sendo bastante estudado por ser uma
área nova, tanto no Brasil quanto no mundo, e verdadeiramente multidisciplinar. O
desenvolvimento econômico é de fundamental importância num sistema capitalista, esse
desenvolvimento representa transformação quantitativa e qualitativa das relações
econômicas decorrentes de processo de acumulação particular de capital. As ações
desencadeadas no sentido de minimizar as aflições dos que vivem às margens da
sociedade não são dádivas do Estado, mas, sobretudo, de iniciativas privadas das
chamadas entidades não governamentais, criadas para preencher as lacunas deixadas pela
Política Social. Portanto, o objetivo do presente estudo foi situar a questão da legislação
diante do Terceiro Setor, o qual se abre como perspectiva para empregabilidade e
contratação de modo geral.
O Poder Público, por meio de concessão de benefícios e incentivos de ordem tributária
qualifica como uma forma indireta de captação de recursos utilizada pelas organizações
sem fins lucrativos, com maior ou menor intensidade. Além disso, o Estado também é fonte
direta de recursos para organizações que se viabilizam através da celebração de contratos,
termos de parceria, contratos de gestão, contribuições e subvenções para as organizações
sem fins lucrativos. Existe uma série de organizações que não podem ser classificadas
como pertencentes ao Estado nem ao mercado, que estão surgindo para suprir a carência
do Estado em proporcionar a população um mínimo de bem-estar social.
Essas novas realidades fazem parte de um Terceiro Setor não lucrativo e não
governamental que depende de doações de pessoas, empresas ou de ajuda do governo
para poder existir. Por terem pontos de contato entre o governo e o mercado, mas também
serem absolutamente distintas, o Terceiro Setor traz consigo fenômenos complexos quanto
ao entendimento de suas características, atuação e abrangência. A isenção do Imposto de
Renda, acessível a todas as entidades sem fins lucrativos que obedecem às determinações
constantes do artigo 15 da Lei 9.532/97 é mais um passo na direção da mudança do marco
legal do Terceiro Setor.
Deve contar com a agilidade e a eficácia das organizações privadas e com o interesse social
normalmente caracterizado pelas ações do governo aponta Las Casas (2001; p. 175).
RELEVÂNCIA DO ESTUDO:Estudar o Terceiro Setor como alternativa de empregabilidade
é situar o Brasil frente a um mundo globalizado e preocupado em resolver seus problemas
de acesso à saúde, educação, moradia e dignidade do ser humano.
Os modelos atuais de organizações de trabalho no terceiro setor favorecem a liberdade de
expressão, de idéias e sugestões, na criação de um clima de colaboração e cooperação e
no investimento em programas de educação e aprimoramento, tendência predominante das
mudanças organizacionais, e são voltadas para a valorização do grupo de colaboradores da
organização, segundo Cartilha divulgada pelo Banco do Brasil (2003).
MÉTODOS:Pesquisa bibliográfica e de campo, não probabilística, por acessibilidade de
conveniência, com visita e coleta de dados em uma organização não governamental da
cidade de Bauru, que atua como unidade prestadora de serviços. As informações e os
dados foram obtidos por meio de entrevistas em nível gerencial, utilizando-se de agenda
estabelecida previamente.
RESULTADOS / DISCUSSÕES
Distinguindo-se das entidades privadas presentes no mercado por não visarem o lucro e por
atenderam de alguma forma, às necessidades coletivas e ao interesse público. Ficam claras
que imensas lacunas necessitam com urgência de um empenho coletivo do governo, das
empresas e da sociedade em geral, para preenchê-las ou então amenizá-las. Nesse
sentido, a origem e destino dos recursos, a gestão da organização e os reais beneficiados
por ações internas e externas nas instituições e movimentos sociais puderam nos dizer
muito e revelar uma boa forma de diferenciação entre as milhares de organizações sociais.
O processo de participação e comunicação é tão importante numa organização nãogovernamental que Drucker (1997) chega a afirmar que 60% de todos os problemas
administrativos resultam de ineficiências no marketing. Pode se definir Marketing Social
como projeto, implementação e controle de programas que procuram aumentar a aceitação
de uma idéia ou pratica social num grupo alvo segundo Kotler, (1978; p.15).
Percebemos que o governo não consegue dar conta dos problemas sociais devido a grande
demanda, e por isso deveria reduzir ainda mais os impostos e tributos dessas organizações,
garantindo dessa forma a sobrevivência das organizações e o atendimento de mais
pessoas. Pode-se dizer que o Terceiro Setor é composto de organizações sem fins
lucrativos, criados e mantidos pela ênfase na participação voluntária, num âmbito nãogovernamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade e da filantropia
expandindo o seu sentido para outros domínios, sobretudo, à incorporação do conceito de
cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil resume de forma categórica
Fernandes (1997; p. 27)
CONCLUSÃO:A compreensão do terceiro setor é fundamental para entender a dimensão e
a necessidade de soluções para as mais diversas causas sociais. Entretanto, fica claro
admitir que imensas lacunas necessitem com urgência de um empenho coletivo do governo,
empresas e sociedade em geral, para preenchê-las ou então amenizá-las. É preciso que o
governo desempenhe seu papel, agindo através de seus órgãos competentes, fazendo com
que Universidades incluam em seus cursos o estudo do terceiro setor, e em segundo plano,
desenvolva leis que possam dar margens para as empresas investirem mais no social, e
que os investimentos realizados pelas mesmas, possam ser deduzidos de suas cargas
tributárias. A sociedade precisa estar mais presente, se formando, se especializando através
de cursos, seminários e até mesmo buscando auxilio em quem já tem um modelo de padrão
mundial. Acreditamos que unindo forças, Governo, Empresas e Sociedade Civil, o Brasil
consiga percorrer este caminho mais rapidamente, sendo que este caminho é: a união e a
informação. Concluímos que o exercício ético do voluntariado e da responsabilidade social é
muito perceptível e se constituem, de fato, em diferencial marcante das organizações
compromissadas com o bem comum e o interesse público, isso lhes acarreta numerosos
benefícios em termos de imagem institucional e responsabilidade social, que é na verdade,
a correta utilização do chamado marketing social.
REFERÊNCIAS
Ordem dos Advogados do Brasil. São Paulo, Comissão de Direito do Terceiro Setor, 2005.
Cartilha do Terceiro Setor. Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/asp/comissões>.
Acesso em: 20 mar. 2006.
DRUCKER, P. A administração de organizações sem fins lucrativos: princípios e
práticas. São Paulo: Pioneira, 1997.
KOTLER, P.; ARMSTRONG, G. Princípios de Marketing. 9. ed. São Paulo: Prentice Hall,
2003.
LAS CASAS, A. L. Novos Rumos do Marketing. São Paulo: Atlas, 2001.
FERNANDES, R. O que é Terceiro Setor? Terceiro Setor: desenvolvimento social
sustentado. São Paulo/ Rio de Janeiro, 1997. p. 27.
Cartilha Gestão Organizacional e Planejamento. Universidade Corporativa Banco do
Brasil, 2003.