SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Secretaria de Documentação
Coordenadoria de Biblioteca
AÇÃO DECLARATÓRIA DE
CONSTITUCIONALIDADE
(ADC)
Bibliografia
Agosto
2006
SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
ALTAIR MARIA DAMIANI COSTA
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS
SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL
HUGO MÁYKEO SÁ FONSÊCA
LUCIANA ARAUJO REIS
MARIA TEREZA MACHADO TELES WALTER
MÔNICA MACEDO FISCHER
TALES DE BARROS PAES
THIAGO GOMES EIRÃO
Apresentação
A Seção de Biblioteca Digital elaborou a Bibliografia Especializada sobre o
tema Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC com o objetivo de
divulgar a doutrina existente sobre o assunto no acervo das Bibliotecas
cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI. Os termos utilizados na
pesquisa foram:

Ação Declaratória de Constitucionalidade e ADC

Constitucionalidade das leis

Controle da constitucionalidade

Direito processual constitucional
Para efetuar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos
listados, deve ser contatada a Seção de Referência e Empréstimo por meio dos
ramais 3523 e 3527 ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca.
Coordenadoria de Biblioteca
SUMÁRIO
Apresentação.......................................................................................... 4
1 Monografias ......................................................................................... 6
2 Artigos de Periódicos ........................................................................... 13
3 Artigos de Jornal................................................................................. 25
6
1 Monografias
1.
ANDRIOLI, Virgilio. Studi sulla giustizia costituzionale. Milano: A. Giuffre,
1992. 589 p. [0162656] STF 341.25620945 A573 SGC
2.
ARANTES, Rogério Bastos. Jurisdição política constitucional. In: SADEK, Maria
Tereza (Org.). Reforma do judiciário. São Paulo: Konrad Adenauer, 2001.
p. 23-89. [0731264] STJ STF 341.256 R332 RJU
3.
BARBOSA SOBRINHO, Osório Silva. Comentários à Lei n. 9.868/99:
processo do controle concentrado de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva,
2004. 142 p. [0675456] SEN CAM MJU PGR STJ TCD TJD TST STF
341.202 B238 CLP
4.
BARROS, Sérgio Resende de. O Nó Górdio do Sistema Misto. In:______.
Argüição de descumprimento de preceito constitucional fundamental:
análises à luz da lei n. 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001. p. 180-197.
[0595723] SEN CAM AGU MJU PGR STJ TJD STF 341.205 A694 ADP
5.
BARROSO, Luís Roberto. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental. In: ROCHA, Fernando Luiz Ximenes; MORAES, Filomeno
(Coord.). Direito constitucional contemporâneo: estudos em homenagem
ao Professor Paulo Bonavides. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 563-594.
[0741983] SEN CAM STJ TJD TST STF 341.2 B699 DCC
6.
BASTOS, Celso Ribeiro. Ação declaratória de constitucionalidade. In:
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Ação
Declaratória de Constitucionalidade. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva,
1995. p. 35-38. [0165451] CAM PGR STM TJD STF 341.2562 A168 ADC
2.TIR.
7.
BERNARDES, Juliano Taveira. Controle abstrato de constitucionalidade:
elementos materiais e princípios processuais. São Paulo: Saraiva, 2004. 513
p. [0706844] SEN CAM MJU PGR STJ TCD TJD STF 341.202 B522 CAC
8.
BERNARDES, Juliano Taveira. Princípios processuais do controle abstrato
de constitucionalidade de atos comissivos: aspectos contemporâneos no
direito brasileiro. 357 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito,
Universidade de Brasília, 2003. [0667765] STF 341.202 B519 PPC
9.
BESTER, Gisela Maria. Direito constitucional. Barueri, SP: Manole, 2005. v.
1. [0704134] SEN CAM PGR STJ STM TCD TJD STF 341.2 B561 DCO
10.
BRITO, Edvaldo. Aspectos Inconstitucionais da ação declaratória de
constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. In: MARTINS, Ives
Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira (Coord.). Ação Declaratória de
Constitucionalidade. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 39-50.
[0165450] CAM PGR STM TJD STF 341.2562 A168 ADC 2.TIR.
11.
CARRION, Eduardo Kroeff Machado. Apontamentos de direito constitucional.
Porto Alegre: Livr. do Advogado. 1997. 197 p. [0190068] SEN CAM AGU
TST STF 341.2 C316 ADC
7
12.
CARVALHO, Murilo Andrade de. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental. Lei n. 9.882/99: uma leitura crítica. In: ANDRADE, André
Gustavo Corrêa de (Org.). A constitucionalização do direito: a
constituição como locus da hemenêutica jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2003. p. 221-233. [0667995] SEN CAM STJ STF 341.2 C758 CDC
13.
CARVALHO NETO, Inácio de. Ação declaratória de constitucionalidade: à
luz da lei 9.868/99, que regulamentou o instituto. 3. ed., rev. e atual.
Curitiba: Juruá, 2006. 153 p. [0747961] SEN PGR STJ TST
14.
CONTI, Giovanni. Requisitos da tutela cautelar constitucional. Porto
Alegre: Norton, 2004. 153 p. [0737726] STJ TST
15.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. A Intervenção de terceiros no processo de controle
abstrato de constitucionalidade: a intervenção do particular, do co-legitimado
e do amicus curiae na Adin, ADC e ADPF. In: DIDIER JUNIOR, Fredie;
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; BRONZATTO, Alexandre Novelli (Coord.).
Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil e
assuntos afins. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 149-167.
[0708567] SEN CAM MJU STJ TJD TST STF 341.46213 A838 APA
16.
DANTAS, Ivo. Instituições de direito constitucional brasileiro. 2. ed., 3.
tir. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2003. 551 p. [0676059] CAM
17.
______. O valor da constituição: do controle de constitucionalidade como
garantia da supralegalidade constitucional. 2. ed., rev. e aum. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001. 366 p. [0602876] CAM SEN TCD TST STF 341.2562
D192 VCC 2.ED.
18.
DELFIM, Ricardo Alessi. Ação declaratória de constitucionalidade e os
princípios constitucionais do processo: com comentários à Lei n. 9.868,
de 10-11-1999 São Paulo: J. de Oliveira, 2001. 153 p. [0593243] SEN CAM
CLD PGR STJ TCD TST STF 341.2562 D349 ADC
19.
DIAS, Cibele Fernandes. Algumas considerações em torno da argüição de
descumprimento de preceito fundamental. In: CRUZ, Álvaro Ricardo de
Souza; SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Hermenêutica e jurisdição
constitucional: estudos em homenagem ao professor José Alfredo de
Oliveira Baracho, Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p.1-8. [0682713] CAM PGR
STJ TST STF 341.256308 B223 HJC
20.
DÍAZ, Mariana. La acción declarativa de inconstitucionalidad. Buenos
Aires: Ad-Hoc, 2003. 175 p. [0670561] STF 341.2050982 D542 ADI
21.
DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Controle de constitucionalidade e
teoria da recepção. São Paulo: Malheiros, 1995. 72 p. [0162160] SEN CAM
AGU PGR STF 341.2562 D585 CCT
22.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Controle da constitucionalidade das
Leis Municipais. 2. ed., rev. e ampl. do livro a inconstitucionalidade da lei
municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 134 p. [0157114] SEN
CAM CLD MJU PGR STJ STF 341.316 F375 CCL 2.ED.
23.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de
inconstitucionalidade. 3. ed. ampl. e atual. de acordo com a Constituição
Federal de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. 190 p. [0137079]
SEN MJU PGR STF 341.202 F375 EDI 3.ED.
8
24.
FONSECA, Guilherme Frederico Dias Pereira da; DOMINGOS, Inês. Breviário
de direito processual constitucional: recurso de constitucionalidade:
jurisprudência, doutrina, formulário. 2. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 2002. 211
p. [0658156] STF 341.20209469 F676 BDP 2.ED.
25.
FRIEDE, Roy Reis. Medidas liminares: e providências cautelares ínsitas em
habeas corpus, habeas data, ação popular, ação civil pública, ADIN, ADC,
ADPF, ações possessórias, desapropriação, usucapião especial, ação
rescisória, na lei do inquilinato e em propriedade industrial. 2. ed., rev. atual.
e ampl. de acordo com a lei 10.444/2002. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2003. 548 p. [0657825] CAM AGU PGR STJ TJD TST STF
341.467 F899 MED 2.ED.
26.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no processo. 2. tiragem. Rio de
Janeiro: Aide, 2000. 141 p. [0566448] PGR STJ TJD TST STF 341.4659
G635 NUP 2.TIR.
27.
GUASQUE, Luiz Fabião. O controle de inconstitucionalidade das leis. Rio
de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.152 p. [0679861] SEN CAM MJU PGR STJ
STF 341.202 G917 CIL
28.
GUASQUE, Luiz Fabião. Direito público: temas polêmicos. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 1997. 262 p. [0185847] SEN CAM TCD TJD STF 341 G917
DPT
29.
LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto. Jurisdição constitucional: um problema
da teoria da democracia política. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. et al.
Teoria da constituição: estudos sobre o lugar da política no direito
constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 199-261. [0663810]
SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.2 T314 TCE
30.
LOPES, Ana Maria D'Ávila. Os direitos fundamentais como limites ao
poder de legislar. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001. 207 p. [0594397] SEN
PGR STJ TJD STF 341.274 L864 DFC
31.
LOURENÇO, Rodrigo Lopes. Controle da constitucionalidade à luz da
jurisprudência do STF. 2. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
170 p. [0571730] CAM AGU PGR STF 341.2562 L892 CDC 2.ED.
32.
MACHADO, Hugo de Brito. Ação declaratória de constitucionalidade. In:
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira (Coord.). Ação
Declaratória de Constitucionalidade. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva,
1995. p. 107-119. [0165449] CAM PGR STM TJD STF 341.2562 A168
ADC 2.TIR.
33.
MAMARI FILHO, Luís Sérgio Soares. A comunidade aberta de intérpretes
da constituição: o amicus curiae como estratégia de democratização da
busca do significado das normas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 115 p.
[0739640] SEN CAM STJ TJD STF 341.2101 M263 CAI
34.
MARSHALL, Carla C. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro:
Forense universitária, 2000. 122 p. (Biblioteca jurídica). [0581223] SEN CAM
STJ STF 341.2 M367 CDC
35.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle
concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 1011-1999. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 583 p. [0738309] SEN CAM STJ
TCD TJD STF 341.202 M386 CCC 2.ED.
9
36.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Ação declaratória de constitucionalidade.
In:______; MENDES, Gilmar Ferreira (Coord.). Ação declaratória de
constitucionalidade. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 121-136.
[0165445] CAM PGR STM TJD STF 341.2562 A168 ADC 2.TIR.
37.
MARTINS, José Renato. O controle de constitucionalidade das leis no
direito brasileiro. São Paulo: J. de Oliveira, 2004. 212 p. [0703990] CAM
MJU STJ TCD TJD STF 341.202 M386 CCL
38.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança: ação popular, ação civil
pública,
mandado
de
injunção,
habeas
data,
ação
direta
de
inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, argüição de
descumprimento de preceito fundamental, o controle incidental de normas no
direito brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. 829 p. [738167] AGU
STJ TST STF 341.46219 M514 MSA 28.ED
39.
MENDES, Gilmar Ferreira. A ação declaratória de constitucionalidade: a
inovação da emenda constitucional n. 3 de 1993. In: MARTINS, Ives Gandra
da Silva; ______ (Coord.). Ação declaratória de constitucionalidade. 2.
tiragem. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 51-106. [0165444] CAM PGR STM
TJD STF 341.2562 A168 ADC 2.TIR.
40.
______. O controle de constitucionalidade das leis na atualidade. In:
DIREITO, Carlos Alberto Menezes (Org.). Estudos em homenagem ao Prof.
Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. p. 249-308. [0567499] CAM
MJU STJ STF 340.08 T118 EHP
41.
______. O controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal na
Constituição Federal de 1988. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.).
Estudos em Homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São
Paulo: Saraiva, 2001. p. 231-276. [0610504] SEN CAM PGR STJ STF
340.08 M152 EHM
42.
______. Os entraves institucionais à governabilidade. In: WALD, Arnoldo;
MARTINS, Ives Gandra da Silva; PRADO, Ney (Coord.). O direito brasileiro
e os desafios da economia globalizada. Rio de Janeiro: América Jurídica,
2003. p. 57-61. [0680813] SEN CAM MJU STJ TCD TST STF 341.378
D598 DBD
43.
______. Legitimidade e perspectiva do controle concentrado de
constitucionalidade no Brasil. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Crise
e desafios da constituição: perspectivas críticas da teoria e das práticas
constitucionais brasileiras. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 257-268.
[0678697] SEN CAM MJU PGR STJ TST STF 341.2 C932 CDC
44.
______. Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil.
São Paulo: Saraiva, 2004. 950 p. [0689276] SEN CAM PGR STJ TJD TST
STF 341.202 M538 MACC
45.
MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais
constitucionais: garantia suprema da constituição. 2. tiragem. São Paulo:
Atlas, 2000. 342 p. [0583136] CAM CLD MJU STJ STM TJD STF
341.2563 M827 JCT
46.
MORAES, Guilherme Peña de. Direito constitucional: teoria da constituição.
3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 330 p. [0756443] STJ
10
47.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da; Santos, William Douglas Resinente dos.
Controle
de
constitucionalidade:
uma
abordagem
teórica
e
jurisprudencial. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. 366 p. (Série jurídica).
[0693642] SEN CAM PGR STJ TST STF 341.202 M921 CCA 3.ED.
48.
NERY JÚNIOR, Nelson. Recursos na ação direta de inconstitucionalidade e na
ação declaratória de constitucionalidade: apontamentos sobre os recursos na
ADIn (Lei 9.868/99). In: ______; ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda;
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos
recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 495-512. [0577674]
SEN STJ TJD STF 341.4655 A838 APR
49.
NUNES, Jorge Amaury Maia. A ação declaratória de constitucionalidade:
eficácia erga omnes e efeito vinculante no direito brasileiro. Brasília: Banco
Central, 1993. 141 p. [0671959] STJ
50.
OLIVEIRA, Cláudio Brandão de. O Estado em juízo: legislação. Rio de
Janeiro: Roma Victor, 2003. 285 p. [0653961] SEN CAM STJ TJD
51.
OLIVEIRA, Juarez de; Oliveira, Ana Cláudia Ferreira de (Org.). Constituição
federal de 1988: atualizada até a EC 35/01. 8. ed., atual. e ampl. São
Paulo: J. de Oliveira, 2002. 382 p. (Legisção brasileira). [0618867] SEN PGR
STJ TCD TJD STF 341.2481 1988 EM_1-35 B823 CFMN 8.ED.
52.
OMMATI, José Emílio Medauar. Paradigmas constitucionais e a
inconstitucionalidade das leis. Porto Alegre: S.A. Fabris, 2003. 72 p.
[0657745] SEN CAM TCD TJD STF 341.202 O54 PCI
53.
PACHECO, José da Silva. O mandado de segurança: e outras ações
constitucionais típicas. 4. ed., rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002. 639 p. [0626999] CAM AGU STJ STM TCD TJD TST STF
341.46219 P116 MDS 4.ED.
54.
PALU, Oswaldo Luiz. Controle de constitucionalidade: conceitos, sistemas
e efeitos. 2. ed., rev. ampl. e atual. de acordo com as Leis 9.868 e 9.882/99.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 356 p. [0600577] SEN CAM MJU
PGR STJ TCD TJD TST STF 341.2562 P184 CCC 2.ED.
55.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Controle de constitucionalidade.
4. ed., rev. e atual. até a EC n. 48/2005. Niterói: Impetus, 2006. 223 p.
[0752771] STJ TST STF 341.202 P331 CDC 4.ED.
56.
PERTENCE, José Paulo Sepúlveda. Jurisdição constitucional, decisões judiciais
vinculantes e direitos fundamentais. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Org.).
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003. p. 395-404. [0645971] SEN CAM MJU PGR STJ TCD TJD TST
STF 341.2563 J95 JCD
57.
PINHO, Judicael Sudário de. Temas de direito constitucional e o Supremo
Tribunal Federal. São Paulo: Atlas, 2005. 431 p. [0727858] SEN CAM MJU
PGR STJ TST STF 341.2 P654 TDC
58.
PIZZATTO, Triciana Cunha. Processo civil: recursos e processos nos
tribunais: resumo. 3. tiragem. Curitiba: Juruá, 2006. 143 p. (Exame de
ordem & concursos; v. 1). [0748149] PGR SEN
59.
RAMOS, Dirceo Torrecillas. O controle de constitucionalidade por via de
ação. São Paulo: Wvc, 1998. 204 p. [0190948] SEN CAM STJ TJD STF
341.2562 R175 CCV
11
60.
ROCHA, Fernando Luiz Ximenes. Controle de constitucionalidade das leis
municipais. Prefácio Marco Aurélio de Farias Mello. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2003. 293 p. [0669580] SEN CAM AGU MJU TCD STF 341.316 R672 CCL
2.ED.
61.
SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo. A ação declaratória de
constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional. In: MARTINS, Ives
Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira (Coord.). Ação declaratória de
constitucionalidade. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 155-181.
[0165443] CAM PGR STM TJD STF 341.2562 A168 ADC 2.TIR.
62.
SARLET, Ingo Wolfgang. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental: alguns aspectos controversos. In: ______. Argüição de
descumprimento de preceito constitucional fundamental: análises à luz
da Lei nº 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001. p. 150-171. [0595713] SEN CAM
AGU MJU PGR STJ TJD STF 341.205 A694 ADP
63.
SARMENTO, Daniel (Org.). O controle de constitucionalidade e a Lei
9.868/99. 2. tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. 301 p. [0630922]
CAM STJ STF 341.256208 C764 CCL 2.TIR.
64.
SCARTEZZINI, Ana Maria. A ação de declaração de constitucionalidade da lei
e os princípios constitucionais. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES,
Gilmar Ferreira (Coord.). Ação declaratória de constitucionalidade. 2.
tiragem. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 1-13. [0165448] CAM PGR STM TJD
STF 341.2562 A168 ADC 2.TIR.
65.
SILVA, José Afonso da. O Controle da Constitucionalidade das Leis do Brasil.
In: GARCIA BELAUNDE, D.; FERNANDEZ
SEGADO, F. (Coord.). La
jurisdiccion constitucional en Iberoamerica. Madrid: Dykinson, 1997. p.
387-407. [0186722] CAM STF 341.2563098 J95 JCI
66.
SILVEIRA, Eustaquio Nunes. Declaração Incidental de Inconstitucionalidade:
adicional de indenização do trabalhador portuário-aitp. In:______.
Contribuições à literatura jurídica. Brasília: Tribunal Regional Federal 1.
Região, 1996. p. 37-45. [0176851] SEN CAM PGR STJ STF 340.08 S587
CLJ
67.
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Controle de constitucionalidade: com
as modificações introduzidas pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99. São Paulo:
J. de Oliveira, 2001. 154 p. [0598988] SEN CAM STJ TCD STF 341.2562
S618 CDC
68.
SLAIBI FILHO, Nagib. Ação declaratória de constitucionalidade. 2. ed., 4.
tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 201 p. [0584450] AGU CLD MJU
STJ STM TJD STF 341.2562 S631 ADC 2.ED. 4.TIR.
69.
SOARES, João Carlos Mayer; RODRIGUES, Douglas Alencar. O alcance da
jurisdição
política
do
STF
nas
ações
declaratórias
de
constitucionalidade e a competência infraconstitucional do STJ:
reflexões inerentes a doutrina do judicial self-restraint. Brasília: Tribunal
Regional Federal da 1. Região, 1998. 14 p. (Cartilha jurídica; 58). [0197016]
CAM STJ STF F 341.2562 S676 AJP
70.
______. A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC n. 4DF: medida liminar: uma análise crítica sob o ângulo da proporcionalidade.
Brasília: Tribunal Regional Federal da 1. região, 1999. 10 p. (Cartilha jurídica;
68) [0216888] CAM STJ STF F 341.4611 S676 TAF
12
71.
SORMANI, Alexandre. Inovações da ação direta de inconstitucionalidade
e da ação declaratória de constitucionalidade: uma visão crítica da Lei n.
9.868/99 sob o viés do princípio da segurança jurídica. São Paulo: J. de
Oliveira, 2004. 192 p. [0681929] CAM MJU PGR STJ TCD TJD STF
341.205 S714 IDI
72.
SOUZA, James J. Marins de. Direito processual tributário brasileiro:
administrativo e judicial. 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005. 735 p. [0737991]
SEN CAM MJU STJ TJD STF 341.3958 S729 DPT 4.ED.
73.
SPISSO, Rodolfo R. Tutela judicial efectiva en materia tributária:
proteccion del contribuyente ante el estado de sitio fiscal: convenciones sobre
derechos humanos y perdida de competencia de la administracion en la
aplicacion de sanciones penales. Buenos Aires: Depalma, 1996. 427 p.
[0180215] STF 341.39580982 S759 TJE
74.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Aspectos processuais da denominada ação
declaratória de constitucionalidade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva;
MENDES,
Gilmar
Ferreira
(Coord.).
Ação
declaratória
de
constitucionalidade. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 137-154.
[0165446] CAM PGR STM TJD STF 341.2562 A168 ADC 2.TIR.
75.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Debates sobre o tema reforma do judiciário.
In: REFORMAS constitucionais. São Paulo: IBCB, 1999. p. 41-45. [0654725]
SEN CAM PGR STF 341.2481 R332 RCO
76.
______. Da jurisdição constitucional: aspectos inovadores no controle
concentrado de constitucionalidade. In: CALMON, Eliana; BULOS, Uadi
Lammêgo (Coord.). Direito processual: inovações e perspectivas: estudos
em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. São Paulo:
Saraiva, 2003. p. 167-187. [0696290] SEN CAM AGU PGR STJ TJD TST
STF 341.46 T266 DPI
77.
VELOSO, Zeno. Controle jurisdicional de constitucionalidade: atualizado
conforme as Leis 9.868, de 10.11.1999 e 9.882, de 03.12.1999. 3. ed., 2.
tiragem rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 413 p. [0644729]
SEN STM T CD TST STF 341.202 V443 CJC 3.ED. 2.TIR.
78.
WALD, Arnoldo. Alguns aspectos da ação declaratória de constitucionalidade.
In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira (Coord.). Ação
declaratória de constitucionalidade. 2. tiragem. São Paulo: Saraiva,
1995. p. 15-33. [0165447] CAM PGR STM TJD STF 341.2562 A168 ADC
2.TIR.
13
2 Artigos de Periódicos
1.
ALMEIDA, Caroline Corrêa de. A cláusula de subsidiariedade na argüição de
descumprimento de preceito fundamental. Revista da Fundação Escola
Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 12,
n. 23, p. 60-84, jan./dez. 2004. [0720414] SEN CAM AGU MJU PGR STF
STJ TCD TJD TST
2.
ALMEIDA,
Vânia
Hack
de.
Efeito
vinculante
nas
decisões
de
inconstitucionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal: 4 Região, v.
17, n. 59, p. 39-43, 2006. [0756576] CAM SEN STJ STF
3.
ALVARES, Maria Lúcia Miranda. Breve reflexão sobre o controle jurisdicional
de constitucionalidade no Brasil a partir da análise da ADC nº 1. IDAF:
informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal, v. 2, n. 24, p.
1055-1069, jul. 2003. [0667482] SEN CAM STJ TCD
4.
ALVIM, J. E. Carreira. Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal.
Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, v. 6, n. 75, p. 11-15, mar.
2006. [0758269] STF
5.
ANDRADE, André Martins de. A perigosa extensão ao direito tributário da
teoria geral das nulidades. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 5, p.
9-12, fev. 1996. [0509385] SEN CAM STF STJ
6.
ANJOS, Luís Henrique Martins dos.
enquanto técnica de julgamento do
Direito Público: revista de Direito
127-139, out. 2004. [0717777] SEN
7.
ANSALDI, Alda Maria Basto Caminha. Os limites objetivos da ação
declaratória de constitucionalidade. Repertorio IOB Jurisprudência:
tributário, constitucional e administrativo, n. 10, p. 184-182, maio 1995.
[0497107] STJ STF
8.
ARAÚJO, Ricardo Resende de. Título: A declaração incidental de
inconstitucionalidade nos tribunais. Debates em Direito Público: revista de
Direito dos Advogados da União, v. 1, n. 1, p. 156-165, out. 2002. [0665990]
SEN CAM AGU PGR STJ
9.
ATALIBA, Geraldo. Ação declaratória de constitucionalidade. Revista de
Processo, v. 20, n. 78, p. 7-8, abr./jun. 1995. [0488142] SEN CAM AGU
CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
10.
AVELAR, Matheus Rocha. Anotações sobre controle da constitucionalidade.
Consulex: informativo jurídico, v. 17, n. 34, p. 4-7, 25 ago. 2003.
[0665257] SEN CAM CLD STF STJ
11.
BARROS, Sérgio Resende de. O Senado e o controle de constitucionalidade.
Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, p. 163-180, jan./jun.
2003. [0664896] CAM PGR STF STJ
A interpretação conforme a constituição
Supremo Tribunal Federal. Debates em
dos Advogados da União, v. 3, n. 3, p.
AGU PGR STJ
14
12.
BASTOS, Elísio Augusto Velloso. O controle de constitucionalidade dos atos
normativos. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n. 5, p.
51-63, jul. 2001. [0689560] SEN STJ
13.
BORJA, Sérgio. IPMF e ação declaratória de constitucionalidade. Advogado,
v. 7, n. 18, p. 55-56, maio/dez. 1992. [0476427] SEN CAM STJ TST
14.
BOTTIM, Aline. Ação declaratória de constitucionalidade. Revista
Jurídica/Faculdades Guarapuava, v. 2, n. 3, p. 161-172, 2002. [0652090]
SEN PGR
15.
BRAWEMAN, André. Ação declaratória de constitucionalidade: aspectos
gerais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 5, n. 21,
p. 301-316, out./dez. 1997. [0539817] SEN CAM AGU CLD STF STJ
16.
BRAWERMAN, André. Ação declaratória de constitucionalidade: análise da
jurisprudência. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 13,
n. 51, p.199-228, abr./jun. 2005. [0736283] SEN CAM AGU CLD MJU PGR
STF STJ TJD TST
17.
BUENO FILHO, Edgard Silveira. Amicus curiae: a democratização do debate
nos processos de controle da constitucionalidade. Revista CEJ, v. 6, n. 19,
p. 85-89, out./dez. 2002. [0638056] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF
STJ STM TJD TST
18.
CABRAL, Antonio do Passo. A nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério
Público e a hermenêutica constitucional. Boletim dos Procuradores da
República, v. 3, n. 29, p. 8-10, set. 2000. [0583562] SEN CAM AGU PGR
STF STJ
19.
CAIXETA, Sebastião Vieira. A concentração da jurisdição constitucional na
reforma do judiciário. Boletim Científico da Escola Superior do
Ministério Público da União, v. 3, n. 11, p. 105-129, abr./jun. 2004.
[0706891] SEN CAM AGU PGR STF STJ STM TJD TST
20.
CARVALHO, Flávia Meschick de. A ação direta de inconstitucionalidade e a
revogação superveniente do ato normativo impugnado. Consulex:
informativo jurídico, v. 17, n. 42, p. 6-8, 20 out. 2003. [0670510] SEN CAM
CLD STF STJ
21.
CARVALHO, José Orlando Rocha de. Processo sem réu? : derrocada do actus
trium personarum? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 809, p. 3553, mar. 2003. [0674744] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM
TCD TJD TST
22.
CASSONE,
Vittorio.
Direito
constitucional
tributário:
controle
de
constitucionalidade das leis e dos atos normativos do poder público controle
difuso e concentrado: distinção: decisão definitiva proferida pelo STF: efeitos.
LTR Suplemento Tributário, v. 30, n. 54, p. 365-370, 1994. [0497249]
SEN STJ
23.
CAVALCANTI, Augusto Sherman. O processo e julgamento da ADIN e da ADC
perante o STF, segundo a Lei n. 9.868/99. Revista do Tribunal de Contas
da União, v. 31, n. 84, p.11-18, abr./jun. 2000. [0593141] SEN CAM AGU
MJU PGR STF STM TCD TJD TST
24.
CLÉVE, Clémerson Merlin. Sobre a ação direta de constitucionalidade.
Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 2, n. 8, p. 2847, jul./set. 1994. [0494854] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ TCD TST
15
25.
COELHO, Inocêncio Mártires. As idéias de Peter Haberle e a abertura da
interpretação constitucional no Direito brasileiro. Revista de Direito
Administrativo, v. 211, p. 125-134, jan./mar. 1998. [0539568] SEN CAM
AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TJD TST
26.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Ação declaratória de constitucionalidade:
sua constitucionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região,
v. 6, n. 2, p. 27-32, abr./jun. 1994. [0490173] SEN CAM AGU STF STJ
TCD TJD TST
27.
______. Ação declaratória de constitucionalidade perante o STF. Revista de
Direito Tributário, n. 65, p. 42-47, [1993?]. [0507985] AGU STF
28.
______. Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à
declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito
Tributário. Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e
administrativo, n. 1, p. 23-16, jan. 1996. [0502677] SEN CAM AGU PGR
STF STJ TJD TST
29.
CUSTÓDIO FILHO, Ubirajara. O controle de constitucionalidade das leis e dos
atos normativos no direito brasileiro. Cadernos de Direito Constitucional e
Ciência Política, v. 5, n. 17, p. 223-241, out./dez. 1996. [0518888] SEN
AGU PGR STF STJ
30.
DELGADO, Mauricio Godinho. Democracia e racionalidade jurídica: sentido e
extensão da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de
inconstitucionalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21
Região, v. 1, n. 2, p. 83-98, dez 1993. [0478003] SEN CAM MJU PGR STF
STJ TCD TJD TST
31.
DERGINT, Helena Beatriz do Amaral. As conseqüências da declaração de
inconstitucionalidade de lei revogadora relativamente à lei revogada.
Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 5, n. 17, p.
242-256, out./dez. 1996. [0518887] SEN AGU PGR STF STJ
32.
FERNANDES, Cícero. Ação declaratória de constitucionalidade: sobre recente
decisão do colendo Supremo Tribunal Federal. Lex: jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, v. 21, n. 244, p. 5-10, abr. 1999. [0554031] CAM
MTE PGR STF STJ TJD
33.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Ação declaratória de constitucionalidade
e a lei: atos normativos municipais. Cadernos de Direito Constitucional e
Ciência Política, v. 3, n. 9, p. 99-102, out./dez. 1994. [0494912] SEN AGU
PGR STF STJ
34.
FERREIRA, Eloá Alves. Cofins: considerações sobre sua constitucionalidade à
luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98. Revista Dialética de
Direito Tributário, n. 57, p. 37-49, jun. 2000. [0573044] SEN CAM STF
STJ
35.
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. A argüição de descumprimento de
preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão. Revista
Forense, v. 98, n. 363, p. 121-139, set./out. 2002. [0644010] SEN CAM
AGU MJU PGR STF STJ STM TJD TST
36.
FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. O stare decisis brasileiro. Repertório
IOB Jurisprudência: civil, processual, penal e comercial, n. 5, p. 91-88,
mar. 1996. [0504165] SEN CAM AGU STF STJ TJD
16
37.
FISCHER, Octavio Campos. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no
direito brasileiro. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política,
v. 3, n. 13, p. 128-131, out./dez. 1995. [0506055] SEN CAM PGR STF STJ
38.
FREITAS, José Ferreira de. O STF como suprema corte constitucional.
Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 8, n. 31, p. 156169, abr./jun. 2000. [0536130] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ
TJD
39.
GAMA, Patrícia Calmon Nogueira da. Controle abstrato de constitucionalidade
à luz da Lei n. 9.868/99. Revista de Direito Administrativo, n. 220, p.
109-119, abr./jun. 2000. [0585608] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF
STJ STM TJD TST
40.
______. Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à
luz da Lei n. 9.868/99. Revista dos Tribunais, v. 89, n. 778, p. 91-99, ago.
2000. [0743545] SEN CAM AGU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
41.
GARCIA, André de Albuquerque. Efeitos do controle de constitucionalidade no
Brasil. Revista da Esmape, v. 7, n. 15, p. 41-94, jan./jun. 2002. [0644024]
SEN PGR STF STJ TJD
42.
GICO JÚNIOR, Ivo Teixeira. O controle judicial dos pressupostos
constitucionais das medidas provisórias e a ADIN nº 1753. Repertório IOB
jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 13, p. 324323, jul. 2000. [0576669] SEN CAM AGU PGR STF STJ TJD TST
43.
GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Ação afirmativa - cota obrigatória para a
população negra - projeto de
Lei Municipal 111/2002 da cidade de
Bebedouro - SP - análise da sua
constitucionalidade. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 811, p. 11-23, maio 2003. [0677198] SEN
CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
44.
GROPPI, Tânia. L'istrutoria e l'udienza nel giudizio costituzionale in via
incidentale: il ruolo delle parti. Giustiza Civile, v. 48, n. 5, p. 197-218,
magg 1998. [0557010] STF
45.
HARGER, Marcelo. Ação declaratória de constitucionalidade. Cadernos de
Direito Constitucional e Ciência Política, v. 6, n. 24, p. 93-105, jul./set.
1998. [0545490] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ
46.
HARO, Ricardo. La acción declarativa de inconstitucionalidad en el derecho
federal argentino. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v.
7, p. 247-275, 2003. [0714311] STF
47.
HERNÁNDEZ, Antonio María. El caso "fayt" y sus implicancias
constitucionales. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v.
5, p. 453-515, 2001. [0721400] STF
48.
HUPSEL, Edite Mesquita. Do controle da constitucionalidade das leis no Brasil.
jun. 2002.
Jurídica: Administração Municipal, v. 7, n. 6, p. 12-22,
[0631613] SEN CAM MJU PGR STF STJ
49.
KORESSAWA, Elayne da S. Ramos Cantuária. A eficácia das decisões
antecipatórias no controle concentrado da jurisdição constitucional. Revista
de Doutrina e Jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Amapá,
n. 30, p. 13-25, maio/ago. 2003. [0724520] STJ TJD
17
50.
LEIRIA, Maria Lúcia Luz. Os efeitos da declaração de constitucionalidade.
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, v. 26, n. 82, p. 180-191, jun.
2001. [0607770] SEN PGR STJ
51.
______. Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de
constitucionalidade. Fórum Administrativo, v. 1, n. 9, p. 1203-1207, nov.
2001. [0626390] SEN CAM AGU CLD MJU MTE PGR STF TCD TJD TST
52.
LEITE JUNIOR, Orlando. Fiscalização abstrata da constitucionalidade: a ação
direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a
construção do sentido. Revista de Direito Tributário, n. 70, p. 87-105,
out./dez. 1995. [0546006] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD
53.
LIMA, George Marmelstein. Aplicação de Lei inconstitucional: a questão do
efeito repristinatório injusto ou indesejado.
Direito Federal: Revista da
Associação dos Juízes Federais do Brasil, v. 21, n. 71, p. 177-187, jul./set.
2002. [0642052] SEN AGU PGR STF STJ
54.
LOPES, Silvia Regina Pontes. Ação declaratória de constitucionalidade e
semiótica jurídica: uma nova visão da supremacia constitucional. Revista de
Informação Legislativa, v. 37, n. 146, p. 133-142, abr./jun. 2000.
[0581237] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
55.
MACHADO, Agapito. A nova reforma do poder judiciário: Pec nº 45/04.
Direito Federal: Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v. 23,
n. 79, p. 59-88, 2005. [0742631] SEN PGR STF STJ
56.
MACHADO, Hugo de Brito. Ação declaratória de constitucionalidade. Revista
dos Tribunais, v. 82, n. 697, p. 34-40, nov. 1993. [0481055] SEN CAM
AGU PGR STF STM TCD TJD TST
57.
MACHADO JUNIOR, João Batista. Controle difuso da constitucionalidade de lei
ou ato normativo. Gênesis: revista de direito do trabalho, v. 15, n. 89, p.
677-679, maio 2000. [0572744] SEN STJ TST
58.
MADOZ, Wagner Amorim. O Recurso extraordinário interposto de decisão de
Juizados Especiais Federais. Revista de Processo, v. 30, n. 119, p. 60-89,
jan. 2005. [0730144] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ TJD TST
59.
MAIA, Antônio Carlos Cavalcante. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental e sua regulação: lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999.
Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, nova série, v. 7, n. 7,
p. 13-31, 2002. [0633669] SEN PGR STF
60.
MARANHÃO, Clayton. Inconstitucionalidade da emenda constitucional 03/93.
Revista de Processo, v. 18, n. 72, p. 112-123, out./dez. 1993. [0488458]
SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD TST
61.
MARCONDES, Cecília. O objeto e o efeito da ação de declaração de
constitucionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal: 3 Região, n.
57, p. 17-41, jan./fev. 2003. [0651749] SEN PGR STF STJ TJD
62.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade
Revista Dialética de Direito Processual, n. 1, p. 74-82, abr. 2003.
[0656321] SEN CAM STF STJ TJD TST
63.
______. Impostos reais e a eficácia de medida liminar em ação direta de
inconstitucionalidade. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 4, p. 3646, jan. 1996. [0503415] SEN CAM STF STJ
18
64.
MATTOS, Ana Letícia Queiroga de. Amicus curiae e a democratização do
controle de constitucionalidade. Revista Jurídica, v. 53, n. 332, p. 65-70,
jun. 2005. [0735385] SEN CAM AGU CLD MJU MTE PGR STF STJ STM
TCD TJD TST
65.
MAUES, Antonio Gomes Moreira; COLARES, Patrick Menezes. A argüição de
descumprimento de preceito fundamental e o direito anterior à Constituição
de 1988. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 13, n. 51,
p. 9-24, abr./jun. 2005.[0635435] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ
TJD TST
66.
MELLO, Aymoré Roque Pottes de. A aplicação do efeito vinculante/súmula
vinculante no sistema de controles da constitucionalidade brasileiro: as Pecs
n. 500/97 , Pec n. 54/96 - SF e 517/97. Ajuris, v. 25, n. 72, p. 127-154,
mar. 1998. [0542904] SEN CAM MJU PGR STF STJ STM TJD TST
67.
MENDES, Gilmar Ferreira. A ação declaratória de constitucionalidade:
inovação da emenda constitucional 3/93. Cadernos de Direito
Constitucional e Ciência Política, v. 1, n. 4, p. 98-136, jul./set. 1993.
[0488019] SEN AGU CLD PGR STF STJ TJD
68.
______. Controle de constitucionalidade: análise das Lei n. 9.868/99 e
9.882/99. Consulex: revista jurídica, v. 5, n. 101, p. 35-41, mar. 2001.
[0607692] SEN AGU CLD MJU PGR PRO STF STJ STM TCD TJD TST
69.
______. O controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal.
Direito Público, v. 1, n. 5, p. 52-112, jul./set. 2004. [0708030] SEN CAM
PGR STF STJ TJD TST
70.
______. Da medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade.
Repertorio
IOB
Jurisprudência:
tributário,
constitucional
e
administrativo,n. 20, p. 504-501, out. 1997. [0529116] STF STJ
71.
______. O efeito vinculante das decisões nos processos de controle abstrato
das normas. Direito Administrativo Contabilidade e Administração
Pública, v. 3, n. 4, p. 33-48, abr. 1999. [0553430] SEN CAM STJ TJD
72.
______. A eficácia erga omnes das decisões proferidas em controle abstrato
de normas. Direito Administrativo Contabilidade e Administração
Pública, v. 3, n. 1, p. 27-34, jan. 1999. [0547262] SEN CAM STJ TJD
73.
MENDES, Gilmar Ferreira. A evolução do direito constitucional brasileiro e o
controle de constitucionalidade da lei. Revista de Informação Legislativa,
v. 32, n. 126, p. 87-102, abr./jun. 1995. [0497008] SEN CAM AGU CLD
MJU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
74.
MENDES, Gilmar Ferreira. A nova proposta de regulação do controle abstrato
de normas perante o Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal
Superior do Trabalho, v. 65, n. 1, p. 187-200, out./dez. [0559156] SEN
CAM AGU MTE STF STJ TJD TST
75.
______. A polêmica da ação declaratória de constitucionalidade. ADV
Advocacia Dinâmica: informativo semanal, v. 13, n. 41, p. 525-522, out.
1993. [0484525] SEN PGR
19
76.
MENDES, Gilmar Ferreira. Processo de julgamento da ação direta de
inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal: uma proposta de projeto de lei. Cadernos de
Direito Constitucional e Ciência Política, v. 7, n. 29, p. 24-26, out./dez.
1999. [0551484] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ TJD
77.
MESQUITA, José Ignácio Botelho de. O Desmantelamento do sistema
brasileiro de controle de constitucionalidade. Revista do Advogado, v. 22,
n. 67, p. 87-93, ago. 2002. [0703573] SEN AGU STF STJ TST
78.
MOGIONI, Celso Jesus. Da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou
ato normativo federal. Boletim do Centro de Estudos/Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, v. 18, n. 6, p. 21- 22, jun. 1994. [0487749] SEN
79.
MONTEAU, Michel. Os caminhos do ADC. Proteção, n. 75, p. 8-14, mar.
1998. [0538858] MTE
80.
MONTEBELLO, Mariana. A ADIN e a ação declaratória de constitucionalidade:
considerações. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, v. 18, n. 36, p. 23-47, abr./jun. 1997. [0545357] SEN CAM MJU
STF STJ TCD
81.
MOREIRA, Vital. A "Fiscalização concreta" no quadro do sistema misto de
justiça constitucional. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra, n. especial., p. 815-848, 2003. [0681063] STF
82.
______. O tribunal constitucional português: a "fiscalização concreta" no
quadro de um sistema misto de justiça constitucional. Direito Público, v. 1,
n. 3, p. 63-88, jan./mar. 2004. [689490] SEN CAM PGR STF STJ TST
83.
MORELLI, Mario Rosario. Riflessioni minime sul ruolo del giudice ordinario nel
giudizio incidentale di costituzionalita della legge e sui presupposti per un
corretto esercizio del potere di rimessione alla corte costituzionale. Giustizia
Civile,v. 37, n. 1, p. 37-46, gen. 1987. [0530712] STF
84.
MORIKAWA, Márcia Mieko. Modalidades de controlo de constitucionalidade no
Brasil e em Portugal, uma análise comparativa. Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Católica de Petrópolis, n. 5, p. 121-158, 2003.
[0671395] SEN
85.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O direito processual brasileiro e o efeito
vinculante das decisões dos tribunais superiores. Revista dos Tribunais, v.
90, n. 785, p. 46-72, mar. 2001. [0590371] SEN CAM AGU CLD MJU PGR
STF STJ STM TCD TJD TST
86.
NUNES, Cleucio Santos. Medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade ou lei ou ato normativo: inconstitucionalidade de eficácia
contra todos e efeito vinculante. Revista Dialética de Direito Tributário, n.
56, p. 37-46, maio 2000. [0569296] SEN CAM STF STJ
87.
OLIVEIRA, Jose Roberto Pimenta. Ação declaratória de constitucionalidade.
Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 6, n. 24, p.
107-128, jul./set. 1998. [0545491] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ
88.
OLIVO, Luis Carlos Cancellier de. Fundamentos do controle de
constitucionalidade das leis. Revista de Informação Legislativa, v. 38, n.
149, p. 79-89, jan./mar. 2001. [0600700] SEN CAM AGU CLD MJU PGR
STF STJ STM TCD TJD TST
20
89.
OLIVO, Luis Carlos Cancellier de. Juízes legisladores: o controle de
constitucionalidade das leis como forma do Direito Judiciário. Seqüência:
revista do curso de pós-graduação em direito da UFSC, v. 21, n. 41, p. 83112, dez. 2000. [0600508] SEN MJU PGR STJ
90.
PANDAGGIS, Leonidas. Aplicação do método ADC no atendimento de
acidentes fatais. Cipa: caderno informativo de prevenção de acidentes, v. 26,
n. 310, p. 24-33, set. 2005. [0742668] MTE
91.
PASSETTI, Babyton. A ação declaratória de constitucionalidade e seus efeitos.
Consulex: informativo jurídico, v. 14, n. 25, p. 11-14, jun. 2000. [0590411]
SEN CLD STF STJ
92.
PEREIRA, Agnaldo Rodrigues. A antecipação da tutela na ação declaratória de
ilegalidade de lei municipal. Jurisprudência Mineira / Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, v. 51, n. 153, p. 19-29, jul./set. [0588700] SEN PGR STF STJ
93.
PEREIRA, Regis Velasco Fichtner. Considerações acerca da conveniência da
manutenção no direito brasileiro da ação direta de constitucionalidade,
introduzida pela emenda constitucional n. 3/93, por ocasião da revisão
constitucional prevista no art. 3. do ato das disposições transitórias da
Constituição Federal de 1988. Direito, Estado e Sociedade, n. 4, p. 71-84,
jan./jul. 1994. [0486853] SEN CAM AGU MJU STJ
94.
PERRINI, Raquel Fernandes. Os princípios constitucionais implícitos.
Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 5, n. 17, p.113169, out./dez. 1996. [0518890] SEN AGU PGR STF STJ
95.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Medida liminar em mandato de segurança:
cabimento em controle difuso de constitucionalidade. Revista Dialética de
Direito Processual, n. 5, p. 99-106, ago. 2003. [0662446] SEN CAM STF
STJ TJD TST
96.
POLEZZE, Rogério Volpatti. Reclamação em ADIN: controvérsia sobre
legitimidade ativa.
Revista da Procuradoria Federal Especializada,
INSS, v. 9, n. 2, p. 82-87, jul./set. 2002. [0648216] SEN CAM MTE PGR
STF STJ TST
97.
PRUDENTE, Antônio Souza. Declaratória de constitucionalidade contra a
constituição. Consulex: revista jurídica, v. 3, n. 29, p. 38-40, maio 1999.
[0543861] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ TCD TJD TST
98.
______. Reserva absoluta da lei complementar na constituição da COFINS e
do PIS/PASEP. Revista de Estudos Tributários, v. 2, n. 10, p. 5-7,
nov./dez. 1999. [0562355] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ TJD
99.
QUARESMA, Regina. Considerações sobre a teoria da constituição e o sistema
de controle de constitucionalidade jurisdicional brasileiro. Revista Forense,
v. 93, n. 338, p. 169-180, abr./jun. 1997. [0533175] SEN CAM AGU PGR
STF STJ TJD TST
Dircêo
Torrecillas.
Aperfeiçoamento
do
controle
de
100. RAMOS,
constitucionalidade: argüição de descumprimento de preceito fundamental:
ART. 11 da Lei n. 9.882 de 3/12/1999. Revista Jurídica da Universidade
de Franca, v. 6, n. 10, p. 70-75, jan./jun. 2003. [0742935] SEN MJU STF
STJ TJD
21
101. RAMOS, José Saulo. Questões do efeito vinculante. Cadernos de Direito
Constitucional e Ciência Política, v. 4, n. 16, p. 24-38, jul./set. 1996.
[0516628] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ
102. REGO, Bruno Noura de Moraes. ADIN e ADC: comentário sobre a Lei 9.868,
de 10 de novembro de 1999. Revista Dialética de Direito Tributário, n.
60, p. 36-67, set. 2000. [0578658] SEN CAM STF STJ
103. REIS, Palhares Moreira. Amicius curiae. Consulex: informativo jurídico, v.
16, n. 50, p. 11-12, dez. 2002. [0642625] SEN CAM CLD STF STJ
104. ROCHA, Cleberon José de. Efeitos da declaração de constitucionalidade de lei
em face de outra decisão anterior, em sentido contrário. Revista da
Procuradoria Geral do INSS, v. 6, n. 1, p. 60-64, abr./jun. 1999.
[0611052] SEN CAM MTE PGR STF STJ TCD TST
105. RODRIGUES NETTO, Nelson. A interpretação do direito pelo STF e seus
reflexos sobre os demais tribunais, especialmente o STJ. Revista Dialética
de Direito Processual, n. 10, p. 104-112, jan. 2004. [0677438] SEN STF
STJ TJD TST
106. ROMANO, Rogério Tadeu. Contribuição ao estudo da natureza jurídica dos
pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
Revista
Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 7, p. 253-270, ago.
2004. [0721493] SEN PGR STF STJ TJD
107. ______. O controle da constitucionalidade das normas jurídicas no direito
comparado e no direito brasileiro e algumas ações constitucionais típicas.
Revista da Procuradoria Geral da República, n. 7, p. 187-200, 1994.
[0502837] SEN CAM AGU PGR STF STJ STM TJD
108. ROSA, Dênerson Dias. Efeitos da declaração de constitucionalidade em sede
de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) (inclusive em relação à adin
1.581, que declarou constitucional o convênio/ICMS 13/1997). Doutrina
Adcoas, v. 8, n. 4, p. 69-70, fev. 2005. [0728687] SEN CAM STJ TJD TST
109. ROSA, Renata Porto Adri de. Ação declaratória de constitucionalidade.
Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 7, n. 26, p.
193-209, jan./mar. 1999. [0551544] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ
110. ROSENN, Keith S. Os Efeitos do controle judicial de constitucionalidade nos
Estados Unidos, Canadá e América Latina numa perspectiva comparada.
Revista de Direito Administrativo, n. 235, p. 159-185, jan./mar. 2004.
[0700358] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ TJD TST
111. ROSSI, Júlio César. A reforma do judiciário e suas implicações no modelos
concentrado e difuso de controle da constitucionalidade. Revista Dialética
de Direito Processual, n.31, p.51-71, out. 2005. [0742791] SEN CAM STF
STJ TJD TST
112. SAITO, Patrícia. O controle jurisdicional de constitucionalidade de lei
municipal contrária à constituição federal. Cadernos de Direito
Constitucional e Ciência Política, v. 4, n. 16, p. 178-206, jul./set. 1996.
[0516624] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ
113. SAMPAIO, Marco Aurélio Stradiatto de Moraes Ribeiro. Ação declaratória de
constitucionalidade. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo, v. 90, p. 431-437, 1995. [0543717] SEN STF
22
114. SANTOS, Caio Augusto Silva dos. Os efeitos das decisões no controle
concentrado de constitucionalidade: ação direita de inconstitucionalidade,
ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de
preceito fundamental. Revista dos Tribunais, v. 94, n. 831, p. 80-105, jan.
2005. [0731236] SEN CAM AGU CLD MJU STF STM TCD TJD TST
115. SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo. A ação declaratória de
constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional. Revista Trimestral
de Direito Público, n. 9, p. 182-199, 1995. [0481413] SEN CAM AGU CLD
MJU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
116. SANTOS, Maria Ferreira dos. O poder do Supremo Tribunal Federal e a ação
declaratória de constitucionalidade. Revista Ajufe, v. 18, n. 61, p. 79-89,
abr./jun. 1999.[0562037] SEN CAM STF STJ
117. SARLET, Ingo Wolfgang. Argüição de descumprimento de preceito
fundamental: alguns aspectos controversos. Revista da Ajuris: doutrina e
jurisprudência, v. 27, n. 84, p. 117-137, dez. 2001. [0595713] SEN CAM
AGU MJU PGR STF STJ TJD
118. SCALZILLI,
João
Pedro.
A
eficácia
temporal
das
decisões
de
inconstitucionalidade no controle abstrato. Doutrina Adcoas, v. 8, n. 12, p.
222-227, jun. 2005. [0735413] SEN CAM STJ TJD TST
119. SCARTEZZINI, Ana Maria. A ação de declaração de constitucionalidade da lei
e os princípios constitucionais. Cadernos de Direito Constitucional e
Eleitoral, v. 7, n. 7, p. 12-24, jul./set. 1994. [0492742] SEN STF
120. SEDA, Tatiana Carvalho. Impactos da ação declaratória de constitucionalidade
n. 3 - o sobre o salário-educação exigido até o advento da Lei nº 9.424/96.
Revista Dialética de Direito Tributário, n. 60, p. 131-137, set. 2000.
[0578666] SEN CAM STF STJ
121. SILVA, Antonio Cláudio Macedo da. Da possibilidade de instituição da ação
declaratória de constitucionalidade no ordenamento jurídico-constitucional
dos Estados-membros da Federação. Revista da Procuradoria Geral do
Estado da Bahia, n. 22, p. 55-78, jan./dez. 1996. [0554397] CAM PGR STJ
122. SILVA, Elke Andrade Soares de Moura. Controle difuso de constitucionalidade
como salvaguarda do Estado democrático de direito. Revista do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, v. 22, n. 1, p. 37-74, jan./mar. 2004.
[0693745] TCD
123. SILVA, Evandro Lins e. A reforma do judiciário e as súmulas vinculantes.
Revista da ESMESC, v. 5, n. 7, p. 11-40, out. 1999. [0629602] SEN STF
STJ
124. SILVA, Ibanez Monteiro da. Sentença que contraria dispositivo constitucional:
validade e eficácia. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio
Grande do Norte, n. 8, p. 51-89, 1999/2000. [0635777] CAM PGR STJ
125. SILVA, Moacir Antonio Machado da. Ação declaratória de constitucionalidade.
Revista Trimestral de Direito Público, n. 6, p. 151-157, 1994. [0502473]
SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TCD TST
126. SLAIBI FILHO, Nagib. Breve história do controle da constitucionalidade.
Revista da Emerj, v. 5, n. 20, p. 284-319, 2002. [0633759] SEN CAM
PGR STF STJ TJD
23
127. ______. Natureza jurídica da ação declaratória de constitucionalidade. ADV
Advocacia Dinâmica: seleções jurídicas, n. 3, p. 15-24, mar. 1994.
[0484147] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ STM TJD TST
128. ______. O poder cautelar geral e a ação declaratória de constitucionalidade.
ADV Advocacia Dinâmica: informativo semanal, v. 18, n. 13, p. 212-211,
abr. 1998. [0535731] SEN PGR STF STJ TJD
129. SOARES, Gustavo Torres. A Perícia no controle concentrado de
constitucionalidade. Debates em Direito Público: revista de Direito dos
Advogados da União, v. 2, n. 2, p. 206-224, out. 2003. [0716769] SEN AGU
PGR STJ
130. SOARES, João Carlos Mayer. Jurisdição e competência. Consulex: revista
jurídica, v. 3, n. 25, p. 33-35, jan. 1999. [0548860] SEN CAM PGR STF
STJ TCD TJD TST
131. ______. A tutela antecipatória contra a fazenda pública e a ADC nº 4-DF:
medida liminar. Consulex: informativo jurídico, v. 14, n. 8, p. 5, 21 fev.
2000. [0587184] SEN CLD STF STJ
132. SOUZA, James J. Marins de. Ações coletivas em matéria tributária. Revista
de Processo, v. 19, n. 76, p. 97-103, out./dez. 1994. [0497610] SEN CAM
AGU MJU PGR STF STJ STM TJD TST
133. SOUZA, James J. Marins de. A desmoralizante declaratória de
constitucionalidade. Revista de Processo, v. 18, n. 72, p. 96-98, out./dez.
1993. [0488466] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD TST
134. SOUZA, Nelson Oscar de. Controle de constitucionalidade: do juízo de
primeiro grau para magistrado à Suprema Corte. Revista de Direito
Constitucional e Internacional, v. 10, n. 38, p. 136-167, jan./mar. 2002.
[0627950] SEN CAM CLD MJU PGR STF STJ TJD TST
135. STEIN, Vera Letícia de Vargas. A decisão de improcedência na ação
declaratória de constitucionalidade. Revista da Ajuris: doutrina e
jurisprudência, v. 26, n. 78, p. 280-289, jun. 2000. [0580034] SEN CAM
PGR STF STJ STM TJD
136. TAVARES, André Ramos. Controle difuso de constitucionalidade nas ações
coletivas. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 1, p. 107-126,
jan./jun. 2003. [0664886] CAM PGR STF STJ
137. TESHEINER, José Maria Rosa. Ação direta de inconstitucionalidade e
declaratória de constitucionalidade. Revista Jurídica, São Paulo, v. 52, n.
325, p. 75-87, nov. 2004. [0720648] SEN CAM AGU CLD MJU MTE PGR
STF STJ STM TCD TJD TST
138. TUCCI, José Rogério Cruz e. Aspectos processuais da denominada ação
declaratória de constitucionalidade. Revista Forense, v. 90, n. 325, p. 4350, jan./mar. 1994. [0482117] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ
STM TJD TST
139. VARELA, Maria da Graça Antunes. Legislação infraconstitucional preexistente
e em desconformidade com a nova ordem constitucional: revogação ou
inconstitucionalidade superveniente? Revista do Programa de PósGraduação em Direito da UFBA, n. 10, p. 233-254, jan./dez. 2002.
[0675745] SEN
24
140. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Da jurisdição constitucional: aspectos
inovadores no controle concentrado de constitucionalidade. Revista
Trimestral de Direito Público, n. 29, p. 5-18, 2000. [0696290] SEN CAM
AGU PGR STF STJ TCD TJD TST
141. ______. Os instrumentos processuais de defesa da Constituição: (ação de
constitucionalidade). Boletim de Direito Administrativo, v. 12, n. 12, p.
791-798, dez. 1996. [0517182] SEN CAM AGU PGR STF STJ STM TCD
TST
142. VIEGAS, Eduardo Coral; MEDEIROS, Gílson Borguedulff. A ação declaratória
de constitucionalidade como instrumento para a efetiva aplicação do regime
integral fechado nos crimes hediondos e equiparados. Atuação Jurídica, v.
4, n. 8, p. 61-71, maio 2002. [0640237] SEN CAM PGR STJ
143. VILELA, Maristela Brandão. Sobre a inconstitucionalidade das leis. Cadernos
de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 4, n. 15, p. 169-183,
abr./jun. 1996. [0510687] SEN CAM AGU CLD PGR STF STJ
144. WALD, Arnoldo. Alguns aspectos da ação declaratória de constitucionalidade.
Revista de Processo, v. 19, n. 76, p. 7-19, out./dez. 1994. [0497624] SEN
CAM AGU MJU PGR STF STJ STM TJD TST
145. ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das liminares nas ações de controle
concentrado de constitucionalidade. Revista de Processo, v. 25, n. 98, p.
275-294, abr./jun. 2000. [0571619] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ
STM TJD
25
3 Artigos de Jornal
1.
ATALIBA, Geraldo. ADC: ou como agredir o Estado de Direito. Folha de São
Paulo, São Paulo, 9 ago. 1993, Caderno Brasil, Seção Tendências/Debates,
p. 1-3,. [0311370] SEN
2.
BASILE, Juliano. Supremo julga hoje as medidas do racionamento. Pastas
dos Ministros, n. MA, Ministro Marco Aurélio. [0604803] STF
3.
CARNEIRO, Luiz Orlando. STF julga hoje MP do apagão. Pastas dos
Ministros, n. MA, Ministro Marco Aurélio. [0604799] STF
4.
GALLUCCI, Mariângela. Contestação judicial não impede o STF de economizar
energia: Corte vai julgar liminares contra MP, mas diminuiu consumo de
eletricidade. Pastas dos Ministros, n. MA, Ministro Marco Aurélio.
[0604542] STF
5.
______. STF pode julgar liminar na próxima semana: e o Advogado-Geral da
União confirma: vai encaminhar uma ação declaratória na 2ª feira. Pastas
dos Ministros, n. STF, Supremo Tribunal Federal. [0603453] STF
6.
GOVERNO obtém vitória no Supremo. Gazeta Mercantil, São Paulo, n.
21269, 06 fev. 1998, p. A14. [0330886] SEN
7.
JOBIM quer fim do nepotismo nos Três Poderes. Correio Braziliense,
Brasília, 18 fev. 2006. [0753303] SEN STJ STF
8.
LEOPOLDO, Ricardo. Governo tenta barrar aumento de funcionários. Correio
Braziliense, Brasília, n. 12699, 10 fev. 1998, p. 14. [0330686] SEN
9.
MACEDO, Fausto; KRAUSE, Fredy. AMB quer estender medida a outros
Poderes: Associação planeja entrar com uma nova representação, idéia
aprovada pela OAB. Pastas dos Ministros, n. PJ, Poder Judiciário.
[0753323] STF
10.
MACHADO, Hugo de Brito. Destinação do tributo. Correio Braziliense,
Brasília, n. 12804, 08 jun. 1998, Caderno Direito e Justiça, p. 1. [0331617]
STJ
11.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Ação declaratória
de constitucionalidade. Folha de São Paulo, São Paulo, n. 23132, 02 ago.
1992, Caderno Cotidiano, p. 4-2. [0302323] SEN
12.
MENDES, Gilmar Ferreira. Ação declaratória de constitucionalidade. Correio
Braziliense, Brasília, n. 11065, 16 ago. 1993, Caderno Direito e Justiça, p.
6-7. [0311530] SEN STJ
13.
MORAES, Lourdes Maria Frazão de. A ação declaratória de constitucionalidade
n. 4. Correio Braziliense, Brasília, n. 12797, 01 jun. 1998, Caderno Direito
e Justiça, p. 4. [0331382] SEN STJ
14.
NEPOTISMO: Judiciário não está a serviço de seus membros, afirma Jobim.
Pastas dos Ministros, n. PJ, Poder Judiciário. [0755596] STF
26
15.
NUNES, Miro. Supremo ganha mais poder com a lei ordinária 9.868:
possibilidade de consulta a juristas de fora do STF. Pastas dos Ministros, n.
STF, Supremo Tribunal Federal. [0747448] STF
16.
PERES, Leandra. Governo adia pedido de aval ao Supremo: mudanças no
racionamento deixam ação declaratória para depois. Pastas dos Ministros,
n. MA, Ministro Marco Aurélio. [0602766] STF
17.
PLANALTO ameaça revidar. Pastas dos Ministros, n. MA, Ministro Marco
Aurélio. [0602813] SEN STF
18.
PROCURADOR gaúcho vai acionar União até dia 17. Pastas dos Ministros,
n. CV, Ministro Carlos Velloso. [0567259] STF
19.
QUADROS, Márcia. Nova ação contesta legalidade de MP: STF vai avaliar
conjuntamente Adin e ação ajuizada pelo governo. Pastas dos Ministros, n.
STF, Supremo Tribunal Federal. [0603312] STF
20.
SANCHES, Leonardo A. de. Tutela antecipada contra o poder público. Correio
Braziliense, Brasília, n. 12741, 06 abr. 1998, Caderno Direito e Justiça, p. 4.
[0331283] SEN
21.
SILVEIRA, Eustáquio Nunes. Tutela antecipada. Correio Braziliense,
Brasília, n. 12699, 23 fev. 1998, Caderno Direito e Justiça, p. 2. [0328128]
SEN STJ
22.
SOARES, João Carlos Mayer. Jurisdição política do STF e competência
infraconstitucional do STJ. Correio Braziliense, Brasília, n.12867, 10 ago.
1998, Caderno Direito e Justiça, p. 6-7. [0331971] SEN STJ
23.
SOUTO, João Carlos. Controle difuso e 'stare decisis'. Correio Braziliense,
Brasília, n. 12797, 01 jun. 1998, Caderno Direito e Justiça, p. 1. [0331356]
SEN STJ
24.
STF admite que plano agora é constitucional: presidente do Supremo sugere
que governo ajuíze a MP com as medidas para evitar liminares, mas governo
adia envio da ação por tempo indeterminado. Pastas dos Ministros, n. MA,
Ministro Marco Aurélio. [0602765] STF
25.
STF cobra explicações de FHC: Advocacia-Geral da União terá de prestar
esclarecimentos sobre a MP do racionamento. Pastas dos Ministros, n. MA,
Ministro Marco Aurélio. [0603378] STF
26.
STF deverá julgar amanhã ações contra racionamento: ADC do Governo
também poderá ser examinada. Pastas dos Ministros, n. MA, Ministro
Marco Aurélio. [0604161] STF
27.
XAVIER, Hebert. Presidente do STF diz que não vai aceitar pressões. Pastas
dos Ministros, n. MA, Ministro Marco Aurélio. [0603472] STF